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2023: resgate de trabalhadores escravizados no campo sobe 44% e atinge pico em 10 anos, diz CPT

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Brasil bate recorde e faz o maior resgate de vítimas de trabalho escravo no campo para um 1º semestre em 10 anos | Agronegócios | G1

Por Ed Wanderley para a Agência Pública

A cada dia do primeiro semestre de 2023, quase oito pessoas foram resgatadas de trabalho escravo (análogo à escravidão) no campo, em contexto de conflitos rurais. No primeiro semestre deste ano, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o total foi de 1.408 pessoas salvas desta condição, a maior marca para os seis primeiros meses do ano na última década (2014-2023) — e um aumento de 44% dos salvamentos em relação ao mesmo período do ano passado.

Das 102 ações de resgate realizadas neste ano, envolvendo autoridades policiais e ministérios públicos, a maioria das violações de condições de trabalho foram flagradas na indústria sucroalcooleira, da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Na sequência, aparecem lavouras permanentes, agronegócio e mineração, desmatamento, produção de carvão vegetal e a pecuária.

“Constatamos recentemente uma queda desses casos na produção de cana, que chegou a praticamente zero (2020) e, por isso, criamos a falácia de que [o trabalho escravo setor] acabou. Mas não é verdade. E vimos esses dados ressurgirem, em 2021, 2022. E a questão é que casos assim não costumam afetar cinco, dez pessoas; o número é muito maior. Neste ano, em poucos casos em Goiás e São Paulo, já chegamos quase no total”, afirma à Agência Pública o coordenador da campanha “De olho aberto para não virar escravo”, frei Xavier Plassat, da CPT do Tocantins.

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Conflitos atingiram mais de meio milhão de pessoas

Apenas em 2023, 973 conflitos no campo foram registrados pela CPT, 714 deles, disputas por terras — maior fatia do total levantado, seguido pelo trabalho análogo à escravidão rural. A estimativa é que 527 mil pessoas, de um total de 101.984 famílias, tenham sido atingidas durante esses episódios, direta ou indiretamente — de despejos a danos de bens materiais, roçados e até residências.

Os abusos no campo passam longe de incomuns e foram base para o desenvolvimento do Mapa dos Conflitos, uma parceria entre a Agência Pública e a CPT, que mostra como se relacionam os conflitos no campo com desmatamento, queimadas, violência, desigualdade, agrotóxicos, água e mineração na Amazônia Legal entre os anos de 2011 e 2020. Desde então, os crimes de ameaças de morte e tentativas de assassinato caíram na área, ainda que outros tipos de violência continuem em ascensão. 

A maior parte dos registros apontam o Pará como principal palco dos conflitos (327), seguido de Roraima (134) e Mato Grosso (45).

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Indígenas e amazônicos são os mais atingidos

As violências sofridas no contexto dos conflitos do campo vão além das agressões e ameaças e passam até mesmo por contaminações dos alimentos — inclusive por agrotóxicos. Nesse cenário, os indígenas (38,2%), seguidos da população sem terra (19,2%), são as maiores vítimas dessa disputa.

Ainda aparecem com destaque posseiros, quilombolas, assentados e ribeirinhos. E do outro lado do conflito, em geral, aparecem os donos de terras, ligados ao agronegócio, e os próprios governos federal e estadual — em geral por permitir que áreas invadidas se mantenham sob domínio distinto de sua finalidade (a exemplo de garimpos ilegais em terras indígenas demarcadas ou não).

“Muitas vezes, as empresas querem impor algumas dessas concessões sem escutar as comunidades, então os povos reforçaram que quem manda nos territórios são eles, que agirão para impedir essas ondas de violência”, explica o agente da CPT no Pará, Francisco Alan Santos.

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Edição: Thiago Domenici

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Aumento de trabalhos análogos à escravidão no país preocupa especialistas

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Casos recentes demonstram necessidade de mais políticas públicas no combate a cenário que alcançou em 2022 o maior número de denúncias dos últimos dez anos

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O início de 2023 trouxe novamente à tona casos de trabalhadores em situações análogas a de escravidão no Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as 1973 denúncias envolvendo o trabalho de pessoas em condições análogas a de escravidão em 2022 representam o índice mais alto dos últimos dez anos, além de ser o dobro do número apresentado em 2012, quando 857 denúncias foram registradas.

Uma das situações que causam o maior impacto na sociedade brasileira é o de Bento Gonçalves (RS), que possuía cerca de 200 trabalhadores provenientes da Bahia, em sistema de trabalho análogo à escravidão, com condições degradantes nos alojamentos, jornadas de trabalho superiores a 14 horas diárias, além de torturas recorrentes.

“O resgate de trabalhadores não envolve só a retirada do local de exploração, mas também o trabalho conjunto para o respeito a seus direitos básicos, tais como o pagamento das verbas rescisórias, a emissão de guia de seguro-desemprego,  possibilidade de retorno ao local de origem, com o auxílio de centros de assistência social”, explica Izabela Borges, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. 

O que caracteriza as situações de trabalho como análogas a escravidão

Alguns elementos caracterizam a chamada “escravidão contemporânea”, entre eles:

  • Trabalho forçado: ato que envolve a limitação do direito de ir e vir;
  • Servidão por dívida: como ocorre quando há um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas
  • Condições degradantes de trabalho: quando se nega o respeito à dignidade humana, colocando em risco a saúde e vida do trabalhador;
  • Jornada exaustiva: quando o trabalhador é levado ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida.

Demonstrado qualquer um destes fatores no ambiente de trabalho, o responsável poderá ser condenado na seara criminal, de acordo com art. 149 do Código Penal, que considera crime a redução à condição análoga à de escravidão.

Na esfera trabalhista, as mais importantes punições resultam das Ações Civis Públicas, ajuizadas normalmente pelo Ministério Público do Trabalho, que pleiteiam indenização por danos morais coletivos.

Outra consequência para as empresas é a imagem comprometida no mercado nacional e internacional, como no caso ocorrido em Bento Gonçalves, que apesar de ter sido firmado um termo de ajustamento de conduta, prejudicou de maneira significativa a imagem das empresas envolvidas. 

Denúncias são vitais para resgates

Nos últimos dez anos, mais de 15 mil pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil, também segundo o Ministério Público do Trabalho. As denúncias podem ser feitas pelo portal do Ministério Público do Trabalho e há também um site específico para a ação:https://bit.ly/3Yn1ndr, não sendo necessária a identificação do denunciante.

Desde 1995, as fiscalizações e resgates de trabalhadores são realizados pelo GEFM, coordenado por auditores-fiscais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições. 

“É importante que sejam implementadas políticas públicas direcionadas ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo, para que o país possa se orgulhar de combater um ciclo de exploração racial, o qual fora mantida por muitos anos de forma disfarçada pelos interesses econômicos, desinteressados na abolição efetiva da exploração humana”, finaliza a especialista.

Sobre a advogada Izabela Borges Silva

Izabela Borges Silva é advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil/SP sob o n.º 337.111

Trabalho em situação degradante é denunciado em Joinville (SC), com prefeitura governada pelo “Novo” no centro do caso

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Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej) encontrou condições degradantes entre os trabalhadores de uma empresa terceirizada

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Por Leandro Schmitz, Editor e Repórter da Folha Metropolitana

Uma denúncia, liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), apontou condições de trabalho análogas à escravidão em uma unidade pública do município. Em um vídeo registrado na última segunda-feira, 27, é possível ver 13 trabalhadores chegando à unidade de Bem-estar e Proteção Animal de Joinville sendo transportados dentro de um caminhão baú fechado. No mesmo dia os trabalhadores foram filmados e fotografados almoçando dentro das estruturas reservadas aos cães e demais animais, em condições insalubres para refeições humanas.

Os homens que aparecem nas imagens são prestadores de serviço da empresa terceirizada Celso Kudla Empreiteiro Eireli, responsável pela obra de reestruturação do local. O contrato assinado em 2020 com a prefeitura de Joinville é de mais de R$ 1,3 milhão e prevê obras como ampliação, pavimentação de passeio e acessos. Inicialmente a vigência do contrato era de 12 meses, mas de acordo com um aditivo publicado em 2022 no Portal da Transparência do município, o prazo de execução foi esticado até o dia 05/03/2023.

Terceirização precariza tudo, diz Sinsej

A presidente do Sinsej, Jane Becker, considera que embora os trabalhadores em questão não sejam servidores públicos, estão trabalhando em uma obra gerida pela prefeitura. Ela conta que houve diversas denúncias de que os trabalhos estariam sendo feitos sem proteção, sem equipamento de segurança. “Durante a visita que fizemos, pudemos constatar a condição perigosa e insalubre destas pessoas”, justifica.

Durante conversa com os trabalhadores (cerca de 30 ao total), Jane conta que descobriu existir um desconto de R$ 800 no salário deles, valor usado para alimentação e transporte. “É desumano ter esta quantia enorme descontada e ser transportado dentro de caminhão baú e almoçando no chão do canil”, afirma. Ela mostra preocupação caso a mesma empresa possa atuar em outras licitações, como no Hospital Municipal São José, por exemplo. E completa: “Nenhuma terceirização é boa, tanto as condições de trabalho, quanto a dignidade destes trabalhadores ficam em xeque”.  

Ainda nesta segunda-feira, o Sinsej protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, dando conta do que foi visto, filmado e fotografado.

O que diz a prefeitura

Questionado pela reportagem, o secretário da Sama (Secretaria de Meio Ambiente), Fábio João Jovita, disse que não estava sabendo do ocorrido no Centro de Bem-estar Animal, mas afirmou que qualquer conduta que viole as condições contratuais, serão apuradas. “Nós não temos controle sobre a gestão de trabalho das empresas contratadas, apenas ao cumprimento de contratos”, frisa.

Ele explica também que esta obra é fiscalizada por servidores da Sama e da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e que os mesmos já notificaram cerca de dez vezes a empresa executora por diversas irregularidades, entre elas, atraso nos serviços. O secretário não descartou a hipótese de, ao final deste contrato, juntar as notificações e lançar um processo administrativo contra a empresa. Caso isso ocorra, a mesma fica impedida de participar de outros processos licitatórios.

Empresa contratada tem dois nomes e um CNPJ

A placa que está em frente às obras do Centro de Bem-estar Animal de Joinville apresenta a empresa “Celso Kudla Empreiteiro Eireli”. Mas no Portal da Transparência do município, no aditivo nº 0012031043/2022, o mesmo CNPJ atende pelo nome “Construtora Azulmax LTDA”. Ainda segundo o documento assinado em fevereiro de 2022, houve um incremento financeiro de R$ 464,9 mil. De acordo com informações da prefeitura de Joinville, a empresa teve mudança de endereço e, consequentemente, razão social, por isso o novo nome foi inserido no aditivo do ano passado.

A Folha Metropolitana tentou entrar em contato com os responsáveis pela Celso Kudla Empreiteiro Eireli e Construtora Azulmax LTDA, mas até o fechamento desta reportagem ninguém atendeu as ligações ou respondeu as mensagens por aplicativo.

Caso o Ministério Público do Trabalho entenda que a conduta e tratamento dado aos trabalhadores desta empresa terceirizada faça parte do chamado “Trabalho Análogo à Escravidão”, os responsáveis responderão pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que leva em conta as condições degradantes do trabalho.

Confira as fotos

Os vídeos podem ser vistos no Instagram da Folha Metropolitana: @folhametropolitanaoficial

Trabalhadores comendo dentro dos canis em obra. Fotos: Divulgação
Caminhão baú fechado, chegando para deixar os trabalhadores na obra
Mesmo com refeitório à disposição, trabalhadores comem dentro do espaço destinado ao canil

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Este texto foi originalmente publicado pela Folha Metropolitana [Aqui!].