Observatório dos agrotóxicos: denúncia de descarte ilegal de embalagens em vazias em fazenda já denunciada por prática de trabalho escravo

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Uma das questões que sempre repito quando abordo o processo de uso intensivo de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo, é que se olharmos de perto veremos sempre a presença de relações com outras malignidades sociais e ambientais. Pois bem, hoje o blog recebeu uma denúncia de crime ambiental que teria sido praticado em uma propriedade rural que fica localizada em Guandu, bairro do Distrito de Travessão (ver mapa abaixo).

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O crime ambiental em questão estaria caracterizado pelos despejo ilegal de embalagens vazias do herbicida Hexaron WG, fabricado pela Adama Brasil, em um corpo aquático localizado no interior da Fazenda Guandu que é usada primariamente para o monocultivo da cana, e que estaria neste momento arrendada para a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Coagro) (ver imagens abaixo). 

Um primeiro detalhe sobre o Hexaron WG é que ele é indicado primariamente para a cultura da cana onde supostamente elimina uma série de pragas.  Por outro lado, o Hexaron WG é composto por dois princípios ativos: Diurom e Hexazinona que pertencem, respectivamente aos grupos químicos Uréia e Triazinona. Curiosamente, enquanto o Diurom tem sido uso permitido na União Europeia, a Hexazinona é proibida, o que revela uma dessas curiosidades que cercam os agrotóxicos liberados para comercialização no Brasil.

Apesar de toda a suavização na classificação de risco que foi realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Hexaron WG é considerado como sendo um produto muito perigoso para o meio ambiente, especialmente para corpos hídricos, sendo que este agrotóxico pode contaminar o lençol subterrâneo em função de sua mobilidade.  Tal característica torna ainda mais incompreensível o que se vê nas imagens que é o descarte de embalagens vazias dentro de um pequeno hídrico. Além disso, ressalte-se a relativa proximidade da propriedade com o bairro de Guandu, o que demandaria um cuidado que foi negligenciado por quem fez o descarte ilegal das embalagens vazias.  As imagens enviadas permitiram a contagem de pelo menos 10 embalagens vazias de 5 kg cada uma, o que sugere que pelo menos 50 kg de Hexaron WG foram aplicadas no local.

Mas agora vamos para um segundo elemento envolvendo a Fazenda Guandu de onde teriam vindo as imagens mostradas acima. É que em 2009 foi nessa mesma propriedade que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto por membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Rodoviária Federal, detectou a prática de trabalho escravo, tendo rendido uma série dor de cabeça à mesma Coagro que até hoje arrendaria a propriedade do Grupo Othon. Em outras palavras, a mesma propriedade hoje estaria de descartando ilegalmente embalagens vazias de um agrotóxico altamente perigoso já foi palco da prática de trabalho escravo.

Como este blog é um espaço democrático, deixo aberto espaço aos dirigentes da Coagro quase queiram oferecer algum tipo de réplica ao que está sendo aqui mostrado.  Por outro lado, dos órgãos ambientais e judiciais fica a expectativa de que haja a devida apuração. É que, apesar de todas as boiadas sendo passadas no Brasil neste momento, descarte ilegal de embalagens vazias de agrotóxicos continua sendo crime.

Finlamente, como alguém que estuda de forma consistente o uso de agrotóxicos e seus impactos ambientais há quase duas décadas, eu ainda consigo me surpreender com o tipo de desleixo com ocorre en relação às regras estabelecidas para o uso dessas substâncias altamente perigosas.  É por isso que eu sempre digo que os agricultores familiares são como canários na mina de carvão, pois o que eles fazem eventualmente de errado em suas propriedades não passa de pequenas gotas em uma mega oceano de venenos agrícolas.

 

 

Pão de Açúcar suspende compra de carne de fornecedores autuados por trabalho escravo

Investigação da Repórter Brasil revela que Pão de Açúcar, Carrefour e Cencosud compraram produtos de frigoríficos que adquirem gado de pecuaristas responsabilizados pelo crime. Pão de Açúcar afirma que cortou fornecedor, Cencosud contesta negociação e Carrefour aguarda esclarecimentos de abatedouro

carne 1Grupo Pão de Açúcar suspendeu compra de carne de dois frigoríficos (Foto: Zé Gabriel/Greenpeace)

Por André Campos para a Repórter Brasil

Três grandes redes de supermercado compraram produtos de frigoríficos que possuem, entre seus fornecedores, pecuaristas flagrados usando mão de obra análoga à escravidão. Tratam-se dos grupos Carrefour, Pão de Açúcar (GPA) e Cencosud, que, juntos, possuem mais de 2.000 lojas espalhadas pelo país.

Investigação da Repórter Brasil identificou três frigoríficos que vendem carne para as redes de supermercado, mas que compraram o gado de fazendas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro do governo federal que identifica pessoas e empresas flagradas praticando esse crime.

Carrefour, GPA e Cencosud estão entre os quatro maiores grupos varejistas do país. As três redes se comprometeram no passado a não comprar produtos de empregadores que estão na “lista suja”. Carrefour e Pão de Açúcar assinaram o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo, de 2005, enquanto a Cencosud assinou carta de compromisso no ano passado. 

Das três empresas, apenas o Pão de Açúcar suspendeu seus fornecedores, segundo informou a diretoria de Sustentabilidade do GPA à Repórter Brasil

O Carrefour afirmou que aguarda posicionamento de seu fornecedor, enquanto o Cencosud negou ter comprado carne de frigoríficos que negociam com fazendeiros incluídos na “lista suja” do trabalho escravo.

carne 2Três frigoríficos foram flagrados comprando carne de pecuaristas autuados por trabalho escravo (Foto: Divulgação/Bruno Cecim/Agência Pará)

Frigotil e Frigoestrela

Os frigoríficos que deixaram de vender para as lojas do Grupo Pão de Açúcar são Frigotil e Frigoestrela.

Localizado em Timon (MA), o Frigotil comprou gado de dois pecuaristas na “lista suja” entre 2018 e 2019. A empresa respondeu à Repórter Brasil que “inibe a compra de gado nessas condições” e que analisa a contratação de uma empresa de consultoria para viabilizar um maior controle socioambiental dos fornecedores.

O Frigoestrela também adquiriu gado de um fazendeiro da “lista suja” em diferentes ocasiões entre 2018 e 2019. A empresa disse realizar acompanhamentos constantes junto aos pecuaristas e afirmou que, no caso específico, ainda não havia nenhuma condenação judicial contra o fornecedor. O Frigoestrela possui unidades de abate em Rondonópolis (MT) e Estrela D’Oeste (SP).

Embora tenha sido suspenso pelo Pão de Açúcar, o Frigoestrela continua fornecendo para o Carrefour. Procurado, o grupo francês disse que notificou o frigorífico e pediu posicionamento urgente sobre os fatos alegados. “O grupo ressalta que todos os seus contratos comerciais possuem cláusulas específicas que obrigam o fornecedor a se comprometer rigorosamente com todas as normas da legislação trabalhista vigente, garantindo a não utilização de mão de obra em condição análoga à de escravidão”, disse o Carrefour por meio de nota.

Confira a íntegra das respostas enviadas por Pão de Açúcar, Carrefour, Cencosud, Frigotil e Frigoestrela.

Boi Brasil vende para grupo chileno

O frigorífico Boi Brasil, que possui três plantas de abate no Tocantins, também comprou gado de um pecuarista da “lista suja” em 2018. A Repórter Brasil identificou carnes da empresa sendo vendidas na rede de supermercados Bretas, em Goiânia (GO), também em 2018. O Boi Brasil não respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.

O Bretas é uma das empresas do grupo chileno Cencosud. A empresa negou manter relações comerciais com o Boi Brasil e alegou que o frigorífico encontra-se bloqueado em seu sistema de gestão de compras desde 2015.

O relacionamento comercial entre o grupo Cencosud e o Boi Brasil foi apontado em relatório da iniciativa Chain Action Research, publicado em outubro de 2018 em parceria com a Repórter Brasil. A pesquisa identificou carnes bovinas do frigorífico sendo vendidas pelo Bretas em agosto do ano passado – ou seja, três anos após a data em que o Cencosud alega ter bloqueado o fornecedor.   

carne 3Frigotil comprou gado de dois pecuaristas incluídos na “lista suja” do trabalho escravo entre 2018 e 2019 (Divulgação/Frigotil)

Pecuaristas na ‘lista suja’

Carlinhos Florêncio, deputado estadual pelo PCdoB no Maranhão, foi um dos pecuaristas identificados na investigação como fornecedor de carnes ao frigorífico que vende para as lojas do Pão de Açúcar. 

Ele foi autuado por submeter nove trabalhadores à escravidão na Fazenda Tremendal, em Parnarama (MA). O deputado foi incluído na “lista suja” em abril de 2018 e permaneceu no cadastro até novembro daquele ano, quando obteve uma liminar judicial para que seu nome saísse do documento. Antes disso, entre maio e setembro, ele forneceu gado à unidade de abate do Frigotil em Timon.

Repórter Brasil tentou contato com o gabinete do deputado por telefone e e-mail, mas não obteve retorno. Em entrevista ao UOL em 2018, seu advogado alegou que a inclusão de Florêncio na “lista suja” era injusta pois, apesar de ser o proprietário da fazenda, seus irmãos eram os responsáveis pela administração. O mesmo argumento foi acatado pelo Judiciário na decisão que retirou o seu nome da “lista suja”.

Também fornecedor do Frigotil, José Rodrigues dos Santos vendeu gado ao frigorífico em diversas ocasiões entre 2018 e 2019. O pecuarista foi incluído na “lista suja” em outubro de 2017, e permanece no cadastro ainda hoje. Sua inclusão deveu-se ao resgate de 22 funcionários na Fazenda Lago Azul, em Brejo de Areia (MA).

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Esse não foi o primeiro flagrante de trabalho escravo envolvendo Santos. Em 2007, ele foi responsabilizado pela exploração de 48 trabalhadores na Fazenda Ilha/Veneza, em Capinzal do Norte (MA). Dois anos depois, uma nova fiscalização na mesma propriedade levou a novo resgate, desta vez de 29 trabalhadores. Na ocasião, os fiscais apuraram que Santos havia arrendado o terreno para o seu irmão. A Repórter Brasil conversou com o advogado do pecuarista e encaminhou perguntas por e-mail, sem resposta.

Em Mato Grosso, outro empregador incluído na “lista suja”, Hélio Cavalcanti Garcia, foi identificado fornecendo gado ao Frigoestrela em 2018 e 2019. Ele foi incluído no cadastro do governo federal em outubro de 2017. Também tentou, na Justiça, a retirada de seu nome, sem sucesso. Permanece na lista ainda hoje. 

Garcia foi prefeito de Rondonópolis na década de 1960 e, além de pecuarista, também é tabelião. A fiscalização trabalhista identificou cinco trabalhadores em situação análoga à escravidão na sua Fazenda Rio Dourado, em Poxoréu (MT). Ao portal G1, ele declarou que foi vítima de um flagrante armado por um funcionário que lhe devia R$ 17 mil. Disse ainda que os trabalhadores não eram seus funcionários – um deles era empreiteiro e os outros quatro, subempreiteiros.

Repórter Brasil tentou contato com Garcia em seu cartório e por meio de seu advogado, mas não obteve retorno.

Fornecedor do frigorífico Boi Brasil, Eronice de Souza Borges foi incluído na “lista suja” em outubro de 2018. Um mês depois, vendeu gado ao abatedouro do Boi Brasil em Alvorada (TO). O fazendeiro foi responsabilizado por submeter um trabalhador à condição análoga à escravidão na Fazenda Umuarama, em Aliança do Tocantins (TO).

A fiscalização foi motivada por uma denúncia recebida pela Polícia Federal relatando que os trabalhadores estariam trabalhando sob coação. Segundo a denúncia, o proprietário os ameaçava “dizendo que daria um tiro na cara caso o trabalhador saísse da fazenda”. Durante a inspeção, os fiscais do extinto Ministério do Trabalho não confirmaram as ameaças de morte. No entanto, identificaram um trabalhador em condições degradantes – vivendo em alojamento precário, sem acesso à água potável e a equipamentos de proteção obrigatórios.

Procurado por telefone, Borges disse que não iria se manifestar.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2017 2606 6/DGB 0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].

#TrabalhoEscravoNão: crime e impunidade ainda persistem no Rio de Janeiro

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Há 13 ações contra escravidão em andamento na 1a instância no Estado

Cena 1: após a doença grave de um trabalhador, os filhos de 10 e 6 anos foram forçados a trabalhar num sítio em Sapucaia (RJ) para a família continuar numa casa do terreno. Trabalhavam das 5h às 12h, com pausa para a escola e volta ao trabalho às 17h. Nos fins de semana, o trabalho não tinha intervalo. As crianças eram agredidas com cordas e vara de ferrão e trabalhavam sob sol ou chuva.

 Cena 2: numa pastelaria em Icaraí, bairro nobre de Niterói (RJ), um casal chinês com bebê recém-nascido e um conterrâneo solteiro dormiam em cubículos num alojamento sem janelas e pé-direito entre 1,26m e 1,72m mantido pelo empregador. Funcionários do estabelecimento, usavam banheiro sem janela nem lavatório e com comunicação direta ao local de trabalho e ao destinado às refeições. No alojamento não havia armários individuais, nem condições mínimas de higiene para pernoite no local e para a alimentação.

Cena 3: na pastelaria de uma esquina no coração de Copacabana, três chineses cumpriam jornadas extenuantes na cozinha. Toda noite, voltavam para o pequeno quarto mal ventilado do apartamento do patrão, que os monitorava por câmeras e vedava seu acesso à sala. Não tinham carteira de trabalho, o salário era retido e os passaportes tinham vistos de turismo já expirados.

Aos quase 130 anos desde a Lei Áurea, o trabalho escravo segue na pauta do país e, assim, do MPF. No sítio e nas pastelarias, as equipes de fiscalização viram muito em comum. A maior semelhança é que os empregadores cometeram redução a condição análoga à de escravo, crime de repressão reforçada a cada 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Levantamentos feitos pelo MPF em escala nacional e estadual atestam a persistência, em todos os estados, do crime e da impunidade, evidente na tramitação de alguns casos há mais de 10 anos sem ter sentença definitiva.

Atualmente, há 13 ações em andamento contra casos de escravidão no Estado do Rio. Os processos correm nas Varas Federais de Campos dos Goytacazes (4), Rio de Janeiro e Teresópolis (três, cada), Macaé, Três Rios e Niterói (uma). Tramitam nas Varas ações da cidade-sede e municípios vizinhos.

“A intensificação do combate à exploração dos trabalhadores em condições análogas à de escravo, sobretudo aquela que se verifica em condições degradantes, é crucial, pois ele, em sua forma moderna, ocorre tanto no campo, como também, ao contrário do que percebido pela opinião pública, nas zonas metropolitanas das maiores cidades brasileiras, vitimando não apenas o camponês ou o sertanejo brasileiro, mas, em decorrência do tráfico internacional de seres humanos, pessoas hipossuficientes das mais variadas partes do mundo. Por isso, é importante que o Governo brasileiro continue a se empenhar em cumprir as Convenções da OIT que regulam a matéria”, afirma o procurador da República Eduardo André Lopes Pinto, que em 2017 ofereceu denúncia contra o comerciante que sujeitou os três empregados da pastelaria e o bebê em Niterói a riscos para a saúde.

 MPF em todo o país em 2017: 72 denúncias recebidas pela Justiça

Em todo o país, a Justiça recebeu 72 ações penais movidas pelo MPF em 2017 pelo crime do art. 149 do Código Penal. Segundo balanço nacional, os estados com maior concentração de denúncias foram Tocantins (13), Minas Gerais (12), Bahia (7) e Maranhão (6). Também em 2017, nada menos que 265 inquéritos policiais foram iniciados e 283 procedimentos extrajudiciais, autuados.

“O MPF tem assumido seu papel como protagonista nesse tema”, avalia a procuradora da República Ana Carolina Roman, da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “Somos nós que temos que propor a ação penal. E era uma demanda da sociedade civil.”

Iniciativas recentes do MPF são apontadas por ela como decisivas à expansão do MPF nessa causa, tais como a participação efetiva de membros do MP em operações de resgate, a realização de cursos sobre o assunto e a inclusão do tema no Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos procuradores.

Ampliar as parcerias com órgãos de fiscalização e investir mais recursos e pessoas são prioridades, na avaliação da procuradora regional Adriana Scordamaglia, do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (Gacec): “A melhor prova é a feita pelo Grupo Móvel. Infelizmente o MPF não tem verba nem pessoal suficiente para participar de todas as ações desse grupo.” Para ela, a recorrente impunidade na questão reflete a resistência de setores do Judiciário em aplicar o artigo 149 do Código Penal, segundo o qual o crime de redução à condição análoga à de escravo se caracteriza pelo trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.

OUTROS EXEMPLOS

Pastelaria em Copacabana

Na denúncia relativa à cena 3, o MPF acusou Liu Tianjun a partir de fiscalização em março de 2015, que viu o tratamento distinto a funcionários brasileiros, seguindo a legislação trabalhista, e chineses, aproveitando sua vulnerabilidade e situação migratória irregular. A denúncia foi recebida 15 meses após a fiscalização. Desde então, a defesa tem buscado tumultuar o andamento do processo criando supostas nulidades inexistentes, de acordo com parecer do MPF. O TRF2 recentemente deu razão ao MPF ao refutar a arguição da violação da incomunicabilidade entre duas testemunhas de acusação, no caso, um fiscal do trabalho e um padre ouvidos pela Justiça.

(JF-RJ-0509055-21.2015.4.02.5101-AP)

Haras no Rio

A dona de um haras em Vargem Grande, no Rio, foi acusada de manter empregado em más condições e sem registro na carteira de trabalho. A vítima vivia em local de 6 metros quadrados e condições precárias, sem banheiro interno ou ventilação. As investigações constataram que a situação durou 14 anos, até a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com o MPF. (JF-RJ-0507189-41.2016.4.02.5101-AP)

Obra de shopping

Fiscais viram, na obra de shopping na zona oeste carioca, oito trabalhadores de outros estados sem residência no Rio. Dois dos três alojamentos eram precários e insalubres, sem condições de habitabilidade. Segundo fiscais, o ambiente tinha odor desagradável e má ventilação, sem cama para todos, colchões e instalações elétricas improvisados e sem água nos banheiros, o que impedia a higiene pessoal ou limpeza do lugar de moradia. (JF-RJ-0021730-10.2014.4.02.5101-AP)

Canavial em Campos

Dois homens foram denunciados por manter 32 trabalhadores rurais em condições de escravidão em lavoura de cana. Um deles ainda é réu por ter tido contato com o grupo e não lhes dar condições dignas, como acesso a água potável, alimento, refeitório, banheiro, óculos protetivos, luvas e outros equipamentos de proteção. (JFRJ/CAM-0001995-82.2014.4.02.5103-AP)

FONTE: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 2a Região (RJ/ES)

Portaria do Trabalho do Escravo: o agro não é pop, o agro não poupa ninguém

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Por repetidas vezes escrevi que um dos catalisadores da derrubada da presidente Dilma Rousseff foi o inconformismo por parte das elites agrárias com o ato de outra mulher, no caso a Princesa Isabel, que terminou formalmente com a escravisão negra no Brasil. Essa minha afirmação ganhou sentido mais explícito com a  promulgação pelo  governo “de facto” de Michel Temer da Portaria nº 1.129/2017, a qual foi publicada no Diário Oficial da União  no dia 16/10.

E o que determina a Portaria 1.129/2017? Trocando em miúdos, esta portaria determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.  Em outras palavras, a escravidão humana que ainda ocorre em diferentes partes do Brasil se tornou ainda mais difícil de ser detectada e, pior, punida.

Qualquer cidadão com uma capacidade mínima de indignação deveria se perguntar o porquê da promulgação desta portaria vergonhosa. Mas até agora o que se viu foi quase um completo silêncio sobre a mesma, mesmo aqui em Campos dos Goytacazes que foi a capital mundial do trabalho escravo em 2009 quando nesta planície foram encontrados e libertados centenas de seres humanos escravizados [1].

Mais revelador das verdadeiras razões da fragilização do combate ao trabalho escravo no Brasil foi a celebração feita pelo dublê de latifundiário e ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que festejou efusivamente a Portaria 1.129/2017, afirmando que “que não considera um “retrocesso” as novas regras para fiscalização de trabalho escravo e afirmou que só tem a “comemorar” a portaria” [2].

Uma coisa que está se esquecendo nos circulos que elaboraram esta portaria é que existirão repercussões comerciais com o afrouxamento das regras de combate ao trablho escravo no Brasil. É que por razões que extrapolam a vontade das corporações multinacionais que controlam hoje boa parte da cadeia agrícola brasileira, a tolerância para esse tipo de prática é baixa nos países do capitalismo central. Com isso, essa manobra para voltarmos as relações do trabalho ao início do Século XIX deverá trazer prejuízos econômicos que vão superar os eventuais ganhos com a proliferação da escravidão, especialmente em áreas rurais.

Entretanto, independente das punições comerciais, o que temos de ter no Brasil é uma ação contundente contra os escravocratas do Século XXI. Esses abutres da carne humana não podem ser tolerados, sob pena de que a sociedade brasileira afunde de vez na barbárie.  E aqui não há como sair pela tangente: há que se ver quem está contra ou a favor da escravidão humana. E o silêncio em torno do assunto será indicativo dos que estão a favor. Simples assim.


[1] http://reporterbrasil.org.br/2009/10/entre-a-morte-e-a-escravidao-em-campos-dos-goytacazes/

[2] http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/so-temos-comemorar-diz-blairo-sobre-regras-para-trabalho-escravo.html

NOTA PÚBLICA: Nova portaria do ministro do trabalho “acaba” com trabalho escravo

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Quatro dias depois de defenestrar o chefe do combate nacional ao trabalho escravo (André Roston, chefe da DETRAE), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publica no Diário Oficial da União de hoje, 16/10/2017, Portaria de sua autoria (n° 1129 de 13/10/2017) que, literalmente “acaba” com o trabalho escravo no Brasil.

A Portaria, numa canetada só, elimina os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo tais quais estabelecidos por leis, normas e portarias anteriores, ficando como saldo final o seguinte:

Flagrante de trabalho escravo só poderá acontecer doravante se – e unicamente se – houver constatação do impedimento de ir e vir imposto ao trabalhador, em ambiente de coação, ameaça, violência. 

Para conseguir este resultado – há muito tempo tentado pela via legislativa, mas ainda sem o sucesso exigido pelos lobbies escravagistas – bastou distorcer o sentido de expressões e termos há muito tempo consagrados na prática da inspeção do trabalho e na jurisprudência dos tribunais. 

Exemplificando, no lugar de ser simplesmente eliminadas dos qualificadores do trabalho escravo contemporâneo, a jornada exaustiva e as condições degradantes recebem na nova Portaria uma esdrúxula reformulação assim redigida:

  • Jornada exaustiva: “submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais”.
  • Condição degradante: “caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade ir e vir… e que impliquem na privação de sua dignidade”.
  • Condição análoga à de escravo: “trabalho sob ameaça de punição, com uso de coação”; “cerceamento de qualquer meio de transporte”; “manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador em razão de dívida contraída”.

Simultaneamente impõe-se aos auditores fiscais do trabalho um elenco de exigências e rotinas visando a tornar, no mínimo, improvável o andamento administrativo dos autos de infração que eles se atreverem a lavrar ao se depararem com situações de trabalho análogo à de escravo. Óbvio, esse engessamento tem um endereço certo: inviabilizar a inclusão de eventual escravagista na Lista Suja, ela também re-triturada pela caneta do Ministro e sua divulgação doravante sujeita à sua exclusiva avaliação. 

Na oportunidade estabelece a Portaria que os autos de infração relacionados a flagrante de trabalho escravo só terão validade se juntado um boletim de ocorrência lavrado por autoridade policial que tenha participado da fiscalização, condicionando assim a constatação de trabalho escravo, atualmente competência exclusiva dos fiscais do trabalho, à anuência de policiais.

Sem consulta nenhuma ao Ministério dos Direitos Humanos, outro signatário da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n°4 de 11/05/2016, o Ministro do Trabalho rasga seus artigos 2 (al.5), 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 e resolve excluir o Ministério Público do Trabalho da competência para celebrar eventual Termo de Ajuste de Conduta com empregadores em risco de serem incluídos na Lista Suja, deixando esse monopólio ao MTE em conjunção com a AGU.

É falácia a alegação subjacente à Portaria de que os empregadores alvos de flagrante por trabalho escravo estariam desprotegidos. Foi exatamente objeto da Portaria Interministerial hoje rasgada definir mecanismos transparentes e equilibrados, por sinal referendados pela própria Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A força do conceito legal brasileiro de trabalho escravo, construído a duras custas até chegar à formulação moderna do artigo 149 do Código Penal, internacionalmente reconhecida, é de concentrar a caracterização do trabalho escravo na negação da dignidade da pessoa do trabalhador ou da trabalhadora, fazendo dela uma “coisa”, fosse ela presa ou não. É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite.

 16 de outubro de 2017

Comissão Pastoral da Terra – Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo “De Olho Aberto para não Virar Escravo”

Comissão Episcopal Pastoral Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Mais informações:

Frei Xavier Plassat: (63) 99221-9957

Francisco Alan Santos: (86) 99558-4711 

FONTE: Assessoria de Comunicação da Comissão Pastoral da Terra

Querem escravizar os trabalhadores rurais, isso é fato!

Acabei de ler um artigo escrito pela jornalista Raquel Landim para o jornal Folha de São Paulo, onde ela faz um verdadeiro exercício de malabarismo para explicar sua posição dúbia acerca das contra-reformas trabalhistas que estão sendo operadas a passo acelerado pelo governo “de facto” de Michel Temer e seus cúmplices (isso mesmo, cúmplices) no Congresso Nacional (Aqui!).

Confesso que não consigo me surpreender com o tom meia boca da análise que Landim faz, pois trabalhando num veículo da mídia corporativa que faz defesa aberta da profunda regressão que está sendo operada contra os trabalhadores brasileiros, seria pedir demais que ela arriscasse o seu emprego para ir mais fundo na crítica.

Mas a principal discrepância que vejo não está no interior do artigo, mas entre o seu teor e o seu título que me parece perfeito: Querem escravizar os trabalhadores rurais.  Afinal é disso que se trata o projeto de lei proposto pelo deputado tucano Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista (Aqui!).

Entretanto, eu ouso dizer que o processo de reescravização também está presente no projeto recentemente aprovado pela Câmara de Deputados para os trabalhadores urbanos.  O que Nilson Leitão está tentando fazer é apenas ampliar o alcance dos retrocessos. E isto ele mesmo já admitiu em entrevista, ainda que não com todas as letras.

Lamentavelmente, presa na lógica corporativa do veículo para o qual trabalha, Raquel Landim não pode, ou não quer, ir mais fundo na sua crítica. Mas uma coisa é certa, o título do artigo dela é muito bom por ir ao cerne da questão. Este tanto eu tenho que reconhecer!

Não é mais piada: com a benção de Michel Temer, bancada ruralista quer revogar a Lei Áurea

Até agora circulava como piada nas redes sociais a possibilidade de que os apoiadores do governo “de facto” Michel Temer tentariam anular a Lei Áurea que simboliza o fim da escravidão legal no Brasil em 1888! Pois bem, a julgar pela matéria publicada pelo jornal Valor Econômico (Aqui! e abaixo), essa possibilidade não pode ser mais tratada como piada em função de uma contra-reforma específica que está sendo preparada pela bancada ruralista, com a benção de Temer, para os trabalhadores do campo.

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Entre outras coisas, a proposta inclui a possibilidade de jornadas de trabalho de 12 horas, o fim do repouso semanal e, pasmemos todos, a possibilidade de que o trabalhador possa ser “remunerado” com alimentos e local de moradia!

Ora, quem como eu, já teve a possibilidade de circular pela Amazônia sabe que a “remuneração” por alimentos e local de moradia são as duas formas mais clássicas de escravidão por dívida. Assim, o que a bancada ruralista está propondo é simplesmente oficializar a escravidão dos trabalhadores do campo!  E que normalmente moradia nos rincões significa barracos cobertos com palha e comida, restos de lavagem que até os porcos recusaram.

Alguém mais ingênuo poderá pensar que absurdos como esse não vão ser aprovados. Mas isso era o que se dizia sobre a terceirização total e a destruição das cláusulas de proteção que constavam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Assim, não há porquê se desprezar essas mudanças, pois a proposta é extremamente danosa aos trabalhadores do campo, e sinalizam objetivamente um franco endurecimento por parte do latifúndio agro-exportador contra seus trabalhadores.

Finalmente, o que fica explícito em mais esse ataque ao pouco de modernização nas relações do trabalho no campo é que as oligarquias rurais brasileiras querem que o Brasil volte para 1888, no que pode ser efetivamente se transformar num imenso salto para trás.

 

Obra do governo mantinha “escravos” no Paraná, diz MPT

Dadas as condições de alojamento, o procurador do trabalho Heiler Natali, responsável pelo caso, também determinou sua desocupação imediata e o transporte, sob responsabilidade da Prefeitura de São Sebastião da Amoreira, dos trabalhadores, em sua maior parte de Candói (PR), a seus locais de origem.

De modo emergencial, o Prefeito assegurou um crédito no supermercado para os trabalhadores, mas mais da metade do valor disponibilizado foi apropriado pelo dono da empreiteira para compras neste supermercado, inclusive para aquisição de brinquedos, cosméticos femininos e ração para cachorro.

Os empregados, todos sem registro, também reportaram terem sofrido ameaças do proprietário da empreiteira caso denunciassem a situação. O contrato para a obra é superior a R$1 milhão.

Foi determinado ao Município o bloqueio de aproximadamente R$ 75 mil de repasses da obra à construtora responsável a fim de garantir depósito dos valores devidos e da indenização arbitrada a título de danos morais.

O MPT-PR também requisitou a instauração de Inquérito Policial à Polícia Federal, sujeitando o proprietário da construtora ao indiciamento por redução de pessoa à condição análoga à de escravo (Art. 149 do Código Penal), o que pode ter como pena a reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Também foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, em que ele se compromete a fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por parte das empresas que contrata para realização de obras públicas. Será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa requerendo indenização por danos morais coletivos, além de estabelecer obrigações sobre a contratação de pessoal e fornecimento de alojamentos adequados e equipamentos de proteção.

A obra faz parte do Projeto Caminho das Pedras, do Governo do Estado do Paraná, que prevê ações para recuperação e adequação de estradas rurais por meio de repasses às prefeituras, que acabam por terceirizar as obras a empreiteiras. Em julho, o governador Beto Richa anunciou a retomada dos investimentos, liberando mais R$ 13,3 milhões para 55 municípios aplicarem em obras de pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares.

Outros 26 trabalhadores foram resgatados em outubro

Essa foi a segunda operação realizada em menos de um mês pela PTM de Londrina a respeito de irregularidades trabalhistas em obras do Projeto Caminhos das Pedras.

Em outubro, outros 26 trabalhadores foram resgatados em situações semelhantes no município de São Jerônimo da Serra, também contratadas por empresa para corte e assentamento de pedras. Na ocasião, os empregados, também sem registro em carteira de trabalho, foram encontrados em alojamentos precários. Alguns empregados nem colchão possuíam, sendo obrigados a dormir sobre cobertores no chão.

Também não recebiam salários há meses e cortavam e assentavam pedras sem qualquer tipo de EPI. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acompanhou a operação e realizou o registro dos trabalhadores e emissão de guias para o seguro-desemprego. A empresa terá que pagar R$160 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais. O contrato dessa empreitada foi de aproximadamente R$3 milhões.

(Com informações do MPT-PR)

FONTE: http://www.paranaportal.com.br/blog/2015/11/20/obra-do-governo-mantinha-escravos-no-parana-diz-mpt/

Operação liberta 50 pessoas em situação de escravidão em garimpo ilegal, no AM

Operação realizada pela Polícia Federal, Exército e Ibama desmantelou exploração ilegal de ouro no garimpo Filão dos Abacaxis.

Girlene Medeiros – DEZ Minutos /

Garimpo foi destruído em um local a 150 km de Maués.Foto: Divulgação/Polícia Federal

Manaus Uma operação conjunta, realizada na quinta-feira (17) e sexta-feira (18), entre Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desarticulou uma organização criminosa que fazia lavagem de dinheiro, decorrente de exploração ilegal de ouro, no garimpo Filão dos Abacaxis, no meio da Floresta Amazônica, em um local a 150 km de Maués (distante 276 km de Manaus). Pelo menos, 50 pessoas trabalhavam em situação análoga a trabalho escravo. As informações são da delegada Anelise Koerich, chefe substituta da delegacia ambiental da PF.  

Segundo a delegada, um homem, natural do estado de Santa Catarina (SC) e de identidade não divulgada, foi preso. Outros dois sócios da organização são do Amazonas e estão sendo procurados pela PF. Um quarto associado ao grupo criminoso também está sendo investigado. 

De acordo com a delegada Anelise, da PF, foram encontrados, pelo menos, 50 trabalhadores em situação semelhante a trabalho escravo. “Eles estavam há mais de seis meses sem receber e não tinham como sair de lá. Como é uma área de difícil acesso, só podiam sair com a ajuda do proprietário do garimpo”, explicou a delegada, mencionando que parte dos trabalhadores são de Manaus e Nova Olinda do Norte (distante 135 de Manaus).

200kg de ouro extraídos de garimpo

O garimpo tem 70 hectares (o equivalente a 70 campos de futebol) e está localizado em uma das principais áreas fonte de ouro no Amazonas atualmente, de acordo com a delegada da PF. A organização criminosa estava sendo investigada, desde 2012, após denúncia feita à PF.

A delegada acredita que, desde essa época, a organização criminosa extraiu mais de 200 quilos de ouro do garimpo, o que equivale a mais de R$ 27 milhões do patrimônio da União apossado pelos criminosos. Segundo Anelise, eles usavam uma empresa mineradora, de nome não divulgado, para lavar o dinheiro.

“Bloqueamos R$ 30 milhões nas contas bancárias dos envolvidos. São 15 investigados. Os criminosos atuavam em parceria com a empresa, mas não podemos passar mais detalhes de como faziam a lavagem do dinheiro, porque as investigações estão em segredo de justiça”, afirmou a delegada. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foi verificada movimentação de R$ 12 milhões, em menos de um ano, na conta bancária de uma das secretárias da empresa mineradora investigada. 

Explosão para destruir garimpo

O sócio do grupo explorador ilegal do ouro que foi preso também possui empresas de maquinários pesados e transporte de carga em Santa Catarina. De acordo com a investigação da PF, a empresa mineradora tem sede em Manaus e filiais fantasmas em SC. O preso foi levado ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no km 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). A prisão foi decretada pela 7ª Vara Federal do Amazonas. 

Segundo a delegada Anelise, o garimpo possuía alojamentos bem estruturados que, juntamente com os maquinários, foram explodidos. O tenente-coronel Fábio Costa, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Bavex), explicou que 100 kg de explosivos foram utilizados para destruir o garimpo, maquinários e duas pistas de pouso, de 60 metros de extensão. “Vai ser bem difícil algum helicóptero conseguir aterrissar no local”, garantiu Costa. 

De acordo com a fiscal do Ibama, Tatiane Leite, a exploração ilegal do ouro provocou a supressão da vegetação local e assoreamento dos córregos e contaminação do Rio Urupadi, próximo à Bacia do Rio Tapajós. “Foi detectada presença de mercúrio e cianeto. A recuperação do local será muito lenta e é possível que, em algum momento, a água contaminada seja captada para a comunidade perto do garimpo”, afirmou a fiscal do Ibama, acrescentando que o órgão fará análise do solo local para verificar detalhadamente os impactos.

FONTE: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/operacao-liberta-50-pessoas-situacao-escravidao-garimpo-ilegal/140252