No campo e na cidade o drama do trabalho escravo continua massacrando trabalhadores no Brasil

Bolivianos na costura em São Paulo, cafeicultores sem registro no Espírito Santo: a rotina do trabalho escravo.  Ações da fiscalização resgatam trabalhadores em várias atividades, sem registro e em condições precárias

Cafeicultores no interior do Espírito Santo e trabalhadores em oficina de costura no interior paulista: condições degradantes
Por Redação RBA

São Paulo – A fiscalização resgatou na última terça-feira (28) um grupo de 25 bolivianos em condição análoga à de trabalho escravo em uma oficina de costura em Indaiatuba, município do interior paulista, a 100 quilômetros da capital. De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, eles eram submetidos a uma jornada superior a 12 horas por dia – das 7h30 às 20h, em média – recebendo 65 centavos por peça.

“A oficina de costura era um sobrado que dividia espaço com o alojamento de parte dos empregados. Uma outra casa servia de alojamento para os demais trabalhadores e de depósito de materiais de costura e de máquinas desativadas”, informa o Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais. “Os filhos dos imigrantes, crianças em idade escolar, também residiam nos alojamentos.” E os trabalhadores não tinham registro em carteira.

Risco de incêndio

Ainda de acordo com os fiscais, eles moravam em quartos improvisados, com divisórias feitas com lençóis, e que também serviam de refeitórios. Havia muito lixo e material inflamável, aumentando risco de incêndios.

A operação incluiu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os bolivianos receberam guias para receber o seguro-desemprego, e a empresa, multada, deve regularizar a situação deles e as condições de trabalho. Um comerciante de São Paulo assumiu solidariamente as obrigações previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC).

café

Colheita de café

Já no Espírito Santo, auditores resgataram 10 trabalhadores também submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural. O local era o Córrego do Macuco, distrito de Piracema, no município de Afonso Cláudio, a aproximadamente 150 quilômetros de Vitória. Eles trabalhavam no cultivo e na colheita de café. Também não tinham registro.

Segundo a fiscalização, esses trabalhadores foram arregimentados em cidades de Minas Gerais e da Grande Vitória. Nenhum deles passou por exame médico. Estavam “em situação precária, sujeitos a uma série de riscos físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes”. As frentes de trabalho não tinham sanitários ou local para refeição, nem havia equipamento de proteção ou água potável para consumo.

“No alojamento, a situação também era degradante”, prosseguem os fiscais. “Não havia camas, tendo os trabalhadores que dormirem sobre finos colchonetes em meio ao intenso frio da região. Roupas de cama também não eram fornecidas, e eles eram obrigados a abrigarem-se do frio com seus próprios pertences.” Além disso, havia fiação elétrica exposta. Um trabalhador adoeceu e não teve atendimento – os colegas pagaram os custos do deslocamento até um hospital da região, que diagnosticou pneumonia. Eles devem receber verbas rescisórias e três parcelas de seguro-desemprego.

Colheita de laranja

Em outra cidade do interior paulista, Cafelândia (410 quilômetros da capital), um bacharel em Direito é investigado, segundo o Sinait, por manter 12 venezuelanos em situação análoga à de trabalho escravo na colheita de laranjas em uma fazenda. A operação também incluiu MPT, Defensoria e Polícia Federal.

“Sabendo do sucesso da fuga de um deles, os outros também fugiram em 8 de junho, último dia em que trabalharam”, diz o auditor-fiscal Paulo Warlet, coordenador de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. Segundo os fiscais, o infrator negou as acusações e afirmou que eles trabalharam só uma semana sem registro. Mas a ação constatou condições precárias no local, falta de remuneração e retenção de documentos. Haveria indícios da prática de tráfico de pessoas.

Cartões confiscados

Assim, segundo a denúncia ao Ministério Público, eram 11 homens e uma mulher, com idade média de 23 anos. O grupo incluía um adolescente e uma criança, que não estavam trabalhando. Todos chegaram em maio à cidade de São José do Rio Preto e foram levados a outro município, Júlio Mesquita, a duas horas de Cafelândia. Assim que chegaram à fazenda, tiveram confiscados os cartões-alimentação que haviam recebido em Boa Vista, dados pelo governo federal.

“Um dos cartões foi usado de imediato para pagar o transporte de São José do Rio Preto para Júlio Mesquita”, afirmou Warlet. “Só foram devolvidos depois que o empregador foi ouvido pela Polícia Federal.” Os trabalhadores pegavam o ônibus (sem autorização para esse transporte) às 5h, chegavam a fazenda às 7h, trabalhavam até as 15h e chegavam de volta ao alojamento às 17h. Teriam sido atraídos pela promessa, não cumprida, de trabalhar 44 horas por semana, com registro, salário de R$ 1.500 e alojamento custeado pelo empregador. Nos 20 dias em que permaneceram, ganharam R$ 50, valor que ainda teve de ser devolvido.

Com informações do Sinait e do portal UOL


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Este texto foi originalmente pela “Rede Brasil Atual” [Aqui!].

Volkswagen acionada na justiça por crimes contra o meio ambiente e trabalho escravo na Amazônia

Subsidiária brasileira da Volkswagen tem que responder por condições de trabalho análogas à escravidão

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A  VW  fez negócios sujos no Brasil (São Paulo, 8 de janeiro de 2015)

Por Norbert Suchanek, Rio de Janeiro para o JungeWelt

A entrada do Grupo Volkswagen na pecuária na Amazônia durante a ditadura militar brasileira foi um escândalo desde o início. A 2.200 Km da sede da empresa em São Paulo, a subsidiária da montadora alemã VW do Brasil comprou 139.392 hectares de terra no sul da Amazônia a preços baixos em 1973, e também recebeu subsídios robustos equivalentes a vários milhões de euros do regime militar. A fim de criar espaço para 110.000 cabeças de gado, a empresa lançou então um »massacre de motosserra« que foi inigualável. Em meados de 1981, a VW do Brasil já havia destruído cerca de 33.000 hectares de floresta nativa.

Agora, a Volkswagen está nos tribunais por causa de sua antiga fazenda de gado “Companhia Vale do Rio Cristalino”. Nas décadas de 1970 e 1980, o grupo tinha centenas de funcionários trabalhando em condições “escravas”, segundo alegações do Ministério Público brasileiro. Além disso, abusos e estupros teriam ocorrido na fazenda da VW. A VW do Brasil já foi intimada para uma audiência na Justiça do Trabalho em Brasília no dia 14 de junho. O ex-gerente da fazenda, o agrônomo suíço Friedrich Brügger, agora com 84 anos, nega qualquer culpa. A responsabilidade era da agência de empregos, disse ele ao NDR na semana passada. »Quando há 1.000 homens em um lugar, é óbvio que as coisas nem sempre são muito suaves.« Era bastante comum que os trabalhadores temporários ficassem endividados. Mas a culpa era deles se consumiam demais na fazenda.

O procurador responsável, Rafael Garcia Rodrigues, deixou claro em um comunicado emitido no dia 30 de maio: “A vida dos trabalhadores estava nas mãos de quem os empregava”. Aqueles que tentaram fugir foram baleados, amarrados a árvores, espancados por dias e torturados. Rodrigues salientou ainda que as pessoas foram obrigadas a trabalhar em áreas de criação de gado distantes sem cumprir as normas mínimas de higiene, saúde e segurança. De acordo com reportagens dos jornais NDR , SWR e Süddeutsche Zeitung , o conselho da VW em Wolfsburg sabia dos incidentes.

O Ministério Público brasileiro investiga o Grupo VW desde 2019, com base em documentação detalhada do “Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo” da Universidade Federal do Rio de Janeiro.  O seu coordenador, Ricardo Rezende Figueira, já havia acusado o grupo de agravos sociais e violações de direitos humanos em sua pecuária na década de 1980 – na época em vão. Nas décadas de 1970 e 1980, o padre e cientista social, que recebeu vários prêmios por sua luta pelos direitos humanos, coordenou a pastoral rural católica na região do Araguaia, no estado do Pará, onde ficava a fazenda de gado da VW. Ex-funcionários lhe contaram mesmo então sobre as condições inaceitáveis ​​e as violações dos direitos humanos.

As primeiras denúncias de trabalho escravo na fazenda VW, estimada em 600 a 1.000 trabalhadores, vieram através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Araguaia, lembrou Ricardo Rezende em entrevista de 31 de maio ao jornal O Globo. Em 1983, três jovens trabalhadores conseguiram escapar. — Você disse coisas terríveis. As pessoas foram espancadas, estupradas e assassinadas”, diz Rezende. No estudo histórico “VW do Brasil na ditadura militar brasileira 1964-1985”, publicado pelo próprio Grupo VW, a responsabilidade é transferida para as agências de emprego privadas. Esses “gatos” estavam armados e “não raramente faziam cumprir os contratos de trabalho com guardas armados”.

Em 1987 a VW vendeu a “Companhia Vale do Rio Cristalino” – segundo o relato oficial, a denúncia negativa era apenas de importância secundária. Na verdade, a subsidiária da VW vinha tendo prejuízos desde 1980: o propósito original da fazenda de gado como modelo de economia de impostos simplesmente acabou.


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Este artigo foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Hamburger connection: McDonald´s encara problemas na justiça francesa por associação a desmatamento e trabalho escravo no Brasil

Investigação da ‘Repórter Brasil’ revelou violações trabalhistas e ambientais na produção de soja, café, laranja e carne

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McDonald’s contestou as denúncias e afirmou que exige de seus fornecedores o “cumprimento rigoroso” do Código de Conduta da companhia – Kenzo Tribouillard/AFP

Poliana Dallabrida e Naira Hofmeister Repórter Brasil

O McDonald’s tem três meses para apresentar uma estratégia de vigilância que garanta que seus fornecedores não estão envolvidos em crimes ambientais ou infrações trabalhistas. A rede de restaurantes de fast food foi notificada da exigência na manhã da última quarta-feira (30), um dia depois de a Repórter Brasil publicar uma investigação exclusiva mostrando que a carne de seus hambúrgueres, o suco de laranja, o café certificado e até mesmo a soja que alimenta os frangos que abate na Europa estão sujeitos ao desmatamento e ao trabalho escravo. 

Se a rede internacional não apresentar esse plano até junho, a Justiça francesa poderá ser acionada, obrigando a empresa a pagar multas por cada dia de atraso. “Esperamos que esta notificação leve a empresa a divulgar informações completas, detalhadas e transparentes [sobre] os riscos e violações [de sua cadeia]”, diz o documento, assinado por centrais sindicais brasileiras e francesas. 

O envio de uma notificação formal é a primeira etapa processual estabelecida pela lei francesa da devida diligência, em vigor desde março de 2017. Segundo a norma, empresas nacionais ou estrangeiras com mais de 5 mil empregados no país devem implementar um plano de vigilância anual para identificar, prevenir, mitigar e responder por danos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde e segurança do trabalho.

O instrumento tem alcance sobre as operações da própria empresa, suas subsidiárias e fornecedores diretos e indiretos – inclusive fora do país. As denúncias da Repórter Brasil revelam casos como a compra de carne de um frigorífico da JBS no Mato Grosso do Sul cujo fornecedor foi flagrado mantendo nove trabalhadores indígenas em condições análogas à ecsravidão. Uma das fazendas brasileiras de seu principal fornecedor de café, a Segafredo, perdeu certificados de boas práticas depois que uma auditoria constatou aplicação de agrotóxico em áreas proibidas. Já a Sucocítrico Cutrale, que produz o suco de laranja vendido pelo McDonald’s em vários países, reduziu pagamentos a trabalhadores e cortou seu vale-alimentação durante a pandemia de covid-19.

Em pronunciamento divulgado pela imprensa francesa, o McDonald’s contestou as denúncias e afirmou que exige de seus fornecedores o “cumprimento rigoroso” do Código de Conduta da companhia. “O respeito aos direitos humanos e a segurança de nossos fornecedores são prioridades absolutas para o McDonald’s na França”, disse a filial da rede de fast food. A companhia havia enviado uma nota com teor semelhante à Repórter Brasil, incluída no relatório, porém, na ocasião, não comentou os casos específicos. As demais empresas e fazendas citadas no relatório também negaram os problemas.

Longo histórico de violações

A notificação dos sindicatos é endereçada a Nawfal Trabelsi, presidente do McDonald’s na França, e Chris Kempczinski, CEO da companhia, e é assinada por sindicatos de trabalhadores brasileiros e franceses. Pelo lado brasileiro, as organizações que encabeçaram a ação são a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na França, a denúncia foi coordenada pela Confédération Générale du Travail (Confederação Geral do Trabalho, na tradução para o português).

As entidades identificaram um longo histórico de violações tanto nos restaurantes da empresa como na cadeia de abastecimento da rede. Além das violações socioambientais no Brasil, a notificação dos sindicatos cita também denúncias de assédio moral e sexual em restaurantes da rede na França e Estados Unidos. 

O McDonald’s é o segundo maior empregador privado do mundo, com cerca de 2 milhões de empregados em mais de 40 mil restaurantes da rede. “O universo de trabalhadores atingidos por essa questão é imenso”, explica Alessandro Vietri, advogado que representou a UGT na ação francesa. “É uma empresa que, se puder fazer algum ajuste em suas condutas, trará importantes impactos e pode motivar e incentivar outras empresas a adotarem melhores formas de trabalho”.

A notificação também alega que a companhia atua para dificultar a liberdade sindical dos trabalhadores da rede, seja por meio da transferência de restaurantes para atrapalhar a criação de sindicatos ou pela discriminação de empregados devido à sua filiação sindical. “A liberdade sindical é uma liberdade fundamental de longa data. No entanto, o McDonald’s foi condenado em várias ocasiões por práticas que a infringem”, diz trecho da notificação.

Desinteresse na devida diligência

Além de ter descumprido a lei da devida diligência na França, as centrais sindicais também acusam o McDonald’s de não dialogar com as partes interessadas para a construção do plano de rastreamento no país. “Até essa data, nenhum diálogo parece ter sido iniciado pelo McDonald’s francês com sindicatos e ONGs na França para elaborar o plano de vigilância da empresa, embora isso seja um requisito da lei”, ressalta a notificação enviada à companhia.

“São questões comuns em todos os lugares do mundo, envolvendo trabalhadores direitos e indiretos. Eles precisam ter responsabilidade. Se o McDonald’s compra o café ou algum outro produto de um fornecedor, ele precisa diligenciar para saber se os trabalhadores possuem seus direitos garantidos”, afirma Vietri.

Repercussão internacional

A notificação do McDonald’s, assim como as denúncias da Repórter Brasil, repercutiram na imprensa internacional. A Bloomberg destacou a conexão da rede de fast food com o desmatamento ilegal na Amazônia e no Pantanal, que se dá através de fornecedores indireitos de frigoríficos que vendem carne para a produção de hambúrgueres.

Já o jornal Le Figaro lembrou que o McDonald’s não é a primeira empresa a ser notificada dentro da lei de devida diligência da França. Em março, a multinacional francesa do setor de cosméticos Yves Rocher foi notificada após denúncias de violações trabalhistas em sua subsidiária na Turquia. Em 2018, cerca de 130 trabalhadoras mulheres foram demitidas após protestarem por melhores condições de trabalho na fábrica do grupo em Gebze, na periferia de Istambul.


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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Hamburger Connection: Big Mac é servido com molho de desmatamento e trabalho escravo, mostra reportagem exclusiva da Repórter Brasil

McDonald’s tem fornecedores ligados a desmatamento ilegal e trabalho escravo. Investigação mostra que não só o hambúrguer da rede de fast food está exposto a crimes ambientais e trabalhistas, mas também o suco de laranja, o café certificado e até mesmo a soja que alimenta os frangos da empresa na Europa

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Por André Campos, Poliana Dallabrida e Isabel Harari  para a Repórter Brasil

Todos os dias, o McDonald’s serve milhões de pessoas em seus mais de 40 mil restaurantes espalhados por todos os continentes. E os alimentos de origem brasileira são um item essencial nos cardápios da rede. Em muitos casos, no entanto, eles são fornecidos por empresas com histórico de desmatamento, trabalho precário ou até mesmo uso de mão-de-obra escrava nas suas redes de negócios.

Esta é a realidade abordada em um novo relatório da Repórter Brasil, que investiga os impactos associados à carne bovina, ao café, à soja e à laranja utilizados pelo McDonald’s em seus restaurantes. A investigação engloba não somente produtos vendidos no Brasil, mas também as operações da rede de fast-food em outros países das Américas, na Europa e na Ásia.

A criação de gado, por exemplo, é um dos principais vetores das queimadas e do desmatamento ilegal no Brasil, além de liderar o ranking de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea. Problemas que atingem em cheio frigoríficos com histórico recente de fornecimento ao McDonald’s.

Hambúrguer com gosto amargo: pecuária é um dos principais vetores de desmatamento no Brasil (Foto: Kevin Lanceplaine/Unsplash)

Eles incluem as operações de abate da JBS em Campo Grande (MS), onde a empresa mantém uma fábrica de hambúrguer. Em 2019, segundo apurou a Repórter Brasil, o frigorífico comprou animais da Fazenda Copacabana, mesmo ano em que foram resgatados nove indígenas que trabalhavam em condições análogas à escravidão no local.

Mas os problemas que atingem as unidades processadoras de hambúrgueres não se limitam, necessariamente, ao gado abatido localmente. Isso porque essas indústrias também podem utilizar carne trazida de outros frigoríficos distantes. A JBS, por exemplo, possui mais de trinta abatedouros espalhados pelo país, inclusive na Amazônia – diversas publicações da Repórter Brasil já mostraram como o desmatamento ilegal chega aos abatedouros da companhia, por meio de fraudes dos seus fornecedores diretos ou por meio dos seus fornecedores indiretos de gado.

Em diversas ocasiões, a JBS afirmou à Repórter Brasil não tolerar qualquer tipo de desrespeito ao meio ambiente, a comunidades indígenas e à legislação nacional. Disse ainda que, no momento das compras, todas as propriedades fornecedoras diretas mencionadas em investigações da Repórter Brasil estavam em conformidade com os protocolos de compra responsável adotados pela empresa.

Procurado, o McDonald’s não comentou nenhum dos casos específicos elencados no relatório, seja sobre a carne bovina ou sobre os outros produtos investigados. Mas afirmou que está concentrado na conservação das florestas e no apoio às pessoas e comunidades que delas dependem em todo o mundo.

“O McDonald’s espera o cumprimento rigoroso do nosso Código de Conduta do Fornecedor e leva muito a sério as alegações de violações dos direitos humanos. Tomamos medidas para combater o trabalho forçado e apoiar cadeias de abastecimento sem desmatamento em todo o nosso sistema, comprometendo-nos a eliminar o desmatamento da nossa cadeia global de abastecimento até 2030 e a facilitar um programa de responsabilização no local de trabalho do fornecedor que apoie nossos parceiros na construção de capacidades nessas áreas por meio de treinamento e auditorias”, disse a empresa, por meio de nota.

Café certificado

O McDonald’s afirma que 98,1% do café utilizado pela marca têm origem em fontes sustentáveis, grande parte delas certificadas. Mas, entre os fornecedores da rede, há conglomerados cafeeiros certificados que possuem histórico de infrações trabalhistas.

É o caso da multinacional italiana Segafredo, uma das principais torrefadoras responsáveis pela fabricação dos cafés vendidos pelo McDonald’s na Europa. A Segafredo pertence ao grupo Massimo Zanetti, que, no Brasil, também controla uma área de produção própria, a Fazenda Nossa Senhora da Guia, no município de Pimenta (MG).

Cardápio da rede de restaurantes está exposto a irregularidades no Brasil e mesmo na Europa (Foto: Unsplash)

A fazenda era certificada pela Rainforest Alliance até meados de 2020, mas perdeu o selo após uma auditoria constatar a aplicação de agrotóxicos em áreas proibidas. Além disso, em agosto de 2019, a propriedade recebeu duas multas trabalhistas pela imposição de jornadas de trabalho excessivas aos funcionários, e por não conceder o tempo mínimo de descanso exigido por lei. Segundo fontes locais ouvidas pela Repórter Brasil, funcionários haviam sido demitidos naquele ano ao reivindicar aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho – acusações refutadas pela administração da fazenda.

“Entendemos que não houve nenhum abuso [trabalhista], tampouco infração à legislação vigente”, escreveu, na ocasião, o diretor comercial da NSG, Jaubert Ulisses. Ele também justificou que reduções na remuneração dos empregados foram permitidas pela reforma trabalhista.

Procurado, o grupo Massimo Zanetti, dono da Segafredo, afirmou que “nos últimos três anos, o percentual de café da Fazenda Nossa Senhora da Guia (NSG) vendido ao McDonald’s foi igual a zero”, e que todo o café fornecido pela Segafredo ao McDonald’s é certificado pela Rainforest Alliance.

Laranja

Em diversos países, o suco de laranja vendido pelo McDonald’s é fabricado pela Coca-Cola, que tem a empresa brasileira Sucocítrico Cutrale como a sua principal fornecedora global para o produto.

Em agosto de 2021, a Repórter Brasil realizou entrevistas com colhedores de laranja da Cutrale na região de Araraquara (SP). Segundo relataram, houve uma redução significativa na renda dos safristas durante a pandemia após a empresa cortar o vale-alimentação dos trabalhadores, além de deixar de pagar pelas horas gastas no deslocamento às fazendas. Também denunciaram a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de banheiros nos campos, bem como a demissão de safristas mulheres após a comunicação de gravidez.

Cutrale reduziu remuneração de trabalhadores em plena pandemia de covid-19 (Foto: Divulgação/Procuradoria Regional do Trabalho)

A Cutrale não respondeu aos pedidos de esclarecimentos da Repórter Brasil encaminhados por e-mail. Já a Coca-Cola afirmou que os acordos contratuais estabelecidos com fornecedores incluem o respeito aos Princípios Orientadores de Fornecedores da empresa (SGP, na sigla em inglês). “Esperamos que os nossos fornecedores desenvolvam e implementem processos empresariais internos adequados em conformidade com SGP”.

Soja

O McDonald’s argumenta que toda a soja utilizada na ração dos frangos vendidos pelos seus restaurantes vem de cadeias produtivas livres de desmatamento. A principal medida adotada, nesse contexto, é a compra de soja certificadas por duas organizações: a Roundtable on Responsible Soy (RTRS) e a ProTerra. O problema é que uma das fazendas com esses selos de qualidade, que já recebeu visita de representantes do McDonald’s e provavelmente é sua fornecedora, está ligada a desmatamento ilegal.

Entre as empresas produtoras de soja certificadas pela RTRS e a ProTerra no Brasil está a SLC Agrícola, dona de 16 fazendas em seis estados brasileiros. Em 2018, conforme apurou a Repórter Brasil, uma das fazendas da empresa recebeu uma visita de representantes do McDonald’s, relacionada à aquisição de soja pela rede de fast-food – um indício de que ela pode ser fornecedora do McDonald’s

Rede de fast-food diz que soja para ração de aves usadas em sanduíches é certificada, mas há lacunas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Relatórios produzidos pela organização Chain Reaction Research apontam um grande perda de cobertura florestal em áreas da SLC Agrícola na última década, sendo que uma das áreas desmatadas está dentro da Fazenda Palmeira, no município de Tasso Fragoso (MA). Somente no primeiro semestre de 2020, a empresa desmatou 4,6 mil hectares na propriedade, que também foi palco de queimadas em setembro de 2019.

Esta fazenda foi criada em 2018, a partir de um desmembramento da Fazenda Parnaíba – uma das propriedades da SLC Agrícola já certificada tanto pela RTRS quanto pela ProTerra. O objetivo do desmembramento, segundo a Chain Reaction Research, era manter o desmatamento planejado fora da área certificada. Uma prática comum entre fazendeiros desmatadores, que de uma fazenda, criam duas para que uma delas tenha o CNPJ ligado ao desmatamento e a outra fique “limpa”, sem passivos ambientais. A situação da Fazenda Parnaíba foi mencionada como um exemplo de “greenwashing” em um relatório publicado pelo Greenpeace.

Procurada, a SLC Agrícola reforçou que a divisão realizada entre as fazendas Palmeira e Paraíba foi uma decisão gerencial, para melhorar o desempenho produtivo, e que “a abertura de áreas sempre foi feita estritamente de acordo com a legislação, com as devidas licenças e em acordo com o Código Florestal”.

Já a RTRS explicou que, por a Fazenda Palmeira ter um Cadastro Ambiental Rural (CAR) diferente, “foi possível continuar a certificação da Fazenda Parnaíba sem incluir o polígono da Fazenda Palmeira”. Em termos práticos, isso significa que uma empresa pode manter a certificação dividindo fazendas desmatadas em duas propriedades rurais distintas.

A ProTerra, por sua vez, afirmou que o certificado das propriedades da SLC Agrícola deixou de ser renovado recentemente, sem especificar explicitamente a data ou o motivo da não renovação. A ProTerra informou, no entanto, que “não aprova qualquer divisão de uma propriedade certificada, por desmatamento legal ou ilegal” e que o fato “viola as regras e a certificação deve ser cancelada imediatamente após tal evento”.


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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

No Brasil, o número de pessoas em escravidão moderna dobrou em 2021

Os empreendimentos do agronegócio são especialmente afetados pela presença de trabalho escravo. Houve um grande aumento do trabalho forçado em domicílios particulares. 57.000 pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil desde 1995

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Sob a hashtag #SomosLivres, reiteradamente se chama a atenção para as ações sociais contra o trabalho escravo. Fonte:COMUNICAR QUE MUDA
Por Anne Hellmund para o Amerika21

Brasília. O trabalho escravo continua aumentando no Brasil, pois só em 2021, o Ministério do Trabalho libertou 1.937 pessoas de condições análogas à escravidão. Esta é uma nova alta desde 2013 e um aumento de 106% em relação ao ano anterior. Acima de tudo, a indústria agrícola submete as pessoas ao trabalho forçado. 89% dos afetados trabalhavam em áreas rurais em condições análogas à escravidão. 310 pessoas só na produção de café.

Mas também há trabalho escravo em domicílios particulares. No ano passado, 27 mulheres foram libertadas. Luiza Batista, presidente da Confederação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, alerta que esse número não deve ser subestimado. Isso é um aumento de 1.350 por cento nos últimos cinco anos, de acordo com o Departamento do Trabalho. “O número ainda é muito insignificante em relação ao que realmente está acontecendo no país”, disse ela. “Muitas mulheres trabalhadoras vêm do interior do país, são menores de idade. As meninas cumprem a promessa de que vão trabalhar e estudar. Mas depois nada é assim. Os estudos não existem e o pagamento é apenas uma promessa.”

O enorme aumento no número de pessoas resgatadas pode ser explicado principalmente pelo aumento dos controles no último ano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que 6,2 milhões de brasileiros trabalham como empregadas domésticas. Destes, no entanto, apenas 28 por cento têm emprego real. Noventa e dois por cento das vítimas de escravidão doméstica são mulheres e 68% são pessoas que se identificam como negras.

O atual governo de Jair Bolsonaro e o do presidente de fato Michel Temer tentaram desacelerar a luta contra o trabalho escravo. Temer tentou reduzir a definição de trabalho forçado à violação do “livre ir e vir”. O Supremo Tribunal Federal (STF) discordou. As regulamentações de servidão por dívida, exaustão por longas jornadas de trabalho e condições de trabalho degradantes ainda são consideradas condições análogas à escravidão (américa21relatou ). O trabalho dos fiscais dos ministérios do trabalho também foi dificultado nos governos Bolsonaro e Temer. Ambos cortaramo financiamento público para medidas de controle do trabalho forçado .

Um total de 57.000 pessoas foram libertadas da escravidão desde 1995. O trabalho escravo é proibido no Brasil desde 1888. No entanto, o legado colonial continua vivo. Acima de tudo, promete-se às crianças e jovens de famílias mais pobres que terão um melhor padrão de vida e educação superior. Mas a realidade parece diferente. Em vez de receber educação, as crianças caem na escravidão doméstica e são pagas por suas tarefas domésticas com comida, roupas e abrigo. A admissão dos filhos costuma ser camuflada sob o manto da adoção. Há um nome especial para isso: “adoção de má fé”.

Embora a escravidão seja proibidae punível de acordo com o artigo 149 do código penal brasileiro , quase não há casos conhecidos de escravidão doméstica. A rede de direitos humanos SER-DH explica as razões para isso:  É que muitos dos afetados não conhecem seus direitos e são dependentes de suas famílias. O tema da gratidão desempenha um papel particularmente importante. No entanto, nem sempre deve ser fácil para pessoas de fora descobrir casos de escravidão doméstica. As pessoas afetadas são muitas vezes mantidas escondidas e proibidas de ter contato com vizinhos ou outras pessoas.

O caso Madalena ganhou destaque no Brasil no final do ano passado. Madalena Gordiano foi resgatada da escravidão doméstica em 27 de novembro de 2021 aos 46 anos . Sua história é simbólica das experiências de muitos escravos domésticos. Aos oito anos, Madalena foi trazida para a família por uma professora sob o pretexto de adoção e melhor educação. A adoção prometida nunca aconteceu. Madalena nunca tinha permissão para ir à escola, não tinha permissão para falar com os vizinhos e não tinha outros contatos. Em vez disso, ela tinha que fazer trabalho doméstico e era paga com o que precisava para sobreviver.

Ela não recebia salário, nem dias de folga, e dormia em um quartinho sem janelas. Ela também foi casada com um homem de 78 anos em uma idade jovem. Durante sua vida, recebeu uma das maiores pensões do Brasil. Após a sua morte, o dinheiro teria ido para a Madalena. No entanto, a família que escravizou Madalena o usou para financiar os estudos médicos de sua  própria filha. Com a ajuda de um morador da casa, Madalena foi libertada. Como ela descobriu mais tarde, sua irmã gêmea teve um destino semelhante. 

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Documentário expõe condições de trabalho degradantes em lavouras de café

Produção da Oxfam Brasil, documentário ‘Mancha de Café’ denuncia trabalho análogo à escravidão e más condições de trabalho em lavouras de Minas Gerais

mancha-de-café“Encontramos uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão”

Por Redação RBA

São Paulo – A organização social Oxfam Brasil lançou na semana passada o curta-metragem documental Mancha de Café, em que denuncia as más condições de trabalho em plantações de Minas Gerais. Com pouco menos de 15 minutos, a produção está disponível no YouTube da Oxfam. “Informalidade, pobreza e trabalho escravo são alguns dos problemas recorrentes”, informa.

O filme foi embasado a partir de investigações consolidadas em um relatório lançado em julho. São diversos depoimentos de violações de direitos no estado que é o maior produtor de café do país. “Encontramos uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão, baixos salários, desrespeito aos direitos das mulheres e falsas promessas”, relata a entidade.

Apenas em 2020, 140 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados de lavouras de café no Brasil. Todos em Minas Gerais, de acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia.

Além de denúncias que envolvem produtores, também consta no filme a responsabilização dos compradores: supermercados, cooperativas e outras empresas da cadeia produtiva. “Além das práticas escravocratas a que são submetidos, os trabalhadores e as trabalhadoras do cultivo do café de Minas Gerais também sofrem com outros problemas como baixos salários, informalidade empregatícia, falta de representação sindical que garantam direitos trabalhistas e combatam as desigualdades nas remunerações entre trabalhadores não-brancos e brancos e entre homens e mulheres.”

Recomendações

Por fim, a Oxfam faz uma lista de recomendações para empresas da cadeia produtiva e supermercados:

  • Adotar política e abordagem de devida diligência em direitos humanos, estabelecendo uma estratégia para identificar, prevenir, mitigar e remediar as violações dos direitos humanos nas cadeias de fornecimento de alimentos;
  • Divulgar, regularmente, os fornecedores da cadeia de suas marcas de café até o nível da fazenda;
  • Publicar um documento que especifique a abrangência de suas políticas de tolerância zero com relação ao trabalho em condições análogas à de escravo. E definir que seus fornecedores não podem estar envolvidos, de maneira alguma, seja na mesma propriedade ou não, seja por subcontratação ou por fornecimento de terceiros, em casos de trabalho escravo;
  • Adotar tolerância zero para a informalidade e para a não participação, em convenção ou acordo coletivo, para descontos nos salários referentes aos custos de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, moradia e da ação de intermediários na contratação;
  • Estabelecer auditorias não anunciadas nas fazendas fornecedoras de café durante o período da safra;
  • Firmar um processo de diálogo significativo com os sindicatos de assalariados rurais e incentivar seus fornecedores a apoiarem a atividade sindical nas fazendas durante o período da safra;
  • Estabelecer um compromisso de salário digno (living wage) para os trabalhadores assalariados do café.

Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Mais de 45 mil empresas brasileiras cometeram alguma infração ambiental,aponta Datahub

Levantamento com foco em normas de compliance revela ainda que quase 6 mil negócios possuem embargo junto ao IBAMA. 
Atualmente, 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão
 
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São Paulo, novembro de 2021 – Atualmente, o Brasil possui 45.352 empresas que cometeram alguma infração relacionada à legislação ambiental e foram autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dado faz parte de um levantamento realizado pela DataHub, plataforma de inteligência de dados multi-mercado, que visa explorar as informações de compliance no país.

Segundo a empresa, transgressões à Lei de Crimes Ambientais são classificadas em cinco tipos, sendo: Crimes contra a Fauna; Crimes contra a Flora; Crimes de poluição e outros Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural e Crimes contra a Administração Ambiental.

O levantamento também aponta que 5.868 empresas possuem embargo junto ao órgão. Desse montante, 22,6% deles estão espalhados pelos estados do Rio de Janeiro (6%), São Paulo (5,7%), Santa Catarina (4,9%), Minas Gerais (4,2%) e Distrito Federal (1,8%). O impedimento tem o objetivo de permitir que aconteça a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada.

Outro dado fornecido pela plataforma é que 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão. O número representa o total de processos após decisão administrativa final relativa ao auto de infração. Segundo o Código Penal, o crime pode ser enquadrado quando seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Pessoas expostas politicamente

Também conhecidas como PEPs, Pessoas Politicamente Expostas são indivíduos que passam por um processo de monitoramento diferenciado das suas movimentações financeiras e fiscais, com objetivo de prevenir a corrupção e crimes como lavagem de dinheiro. A DataHub levantou que, atualmente, existem 139.092 titulares expostos politicamente. O montante representa pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, bem como seus parentes de segundo grau – ou pessoas com relacionamento próximo.

PEPs podem ser classificadas em dois níveis: primários, que são também conhecidos como titulares (Presidentes, Secretários de Estado, Deputados, Prefeitos, Vereadores, etc) e secundários, que são os relacionadas aos titulares: parentes de linha direta até o segundo grau, sócios, entre outros.

A pesquisa realizada pela plataforma de inteligência de dados multi-mercado mostra a sequência de classificações de PEPs secundários, sendo: irmão (224.601 pessoas); sobrinho (222.526); filho (144.909); primo (123.485) e tio ou tia (82.898). Em seguida, aparecem 75.228 pessoas classificadas como cunhado ou cunhada; mãe (69.447); cônjuge (48.572) e sócio (47.714).

Empresas inidôneas e suspensas

O levantamento também revela que 15.264 pessoas físicas e jurídicas possuem sanções vigentes, impedindo-as de realizar qualquer participação em licitações ou em celebração de contratos com a Administração Pública. Desse montante, 61% dos casos se adequam à sanção relacionada à Proibição – Lei de Improbidade, 8% a Impedimento – Lei do Pregão, 7% referente à Suspensão – Lei de Licitação, 7% Inidoneidade – Lei de Licitações, 5% à Inidoneidade – Legislação Estadual e 11% a outros temas.

Atualmente, ocorreram 48.977 condenações por Improbidade. Esse dado leva em consideração processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Outro dado exibido pelo levantamento realizado pela DataHub mostra que 6.397.975 de contribuintes estão com Dívida Ativa da União (DAU). Esse indicador reúne pessoas físicas e jurídicas que possuem qualquer débito, vencido e não pago, podendo ser débitos de natureza tributária e não-tributária.

O que é compliance

Implementadas no Brasil por volta de 1992, no governo Collor, e cada vez mais em evidência no país, após as fortes ações contra esquemas de corrupções, as normas de compliance passaram a ser mais presentes no mundo empresarial. A expressão é oriunda do inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. Na prática, é um conjunto de regras que oferecem segurança às empresas e instituições, a fim de garantir a execução de regimentos, normas e legislações específicas internas e externas.

Quando tais normas não são cumpridas, essas instituições passam a integrar a Lista Restritiva, conhecida como conjunto de informações que assinalam empresas e indivíduos que já se envolveram ou ainda estão envolvidos em práticas ilícitas ou criminosas. “Empresas de big data, realizam a coleta desses dados não sensíveis, a partir das listas públicas restritivas nacionais e internacionais, para que outras empresas resguardem-se de iniciar relacionamentos comerciais com empresas e entidades suspeitas. Nosso papel é fundamental na tomada de decisões de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que com esses dados, diversos problemas futuros são evitados”, explica José Renato Raposo, COO da DataHub.

Metodologia

Existem 300 fontes de dados públicos, onde são capturados os dados e criam novos indicadores a partir dos já existentes. A Datahub faz uso da tecnologia para gerar inteligência nos negócios de empresas parceiras.

Os dados sobre a atuação e embargos do IBAMA e mão de obra em condições análogas à escravidão são referentes ao mês de agosto de 2021. Os dados sobre Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), empresas inidôneas e suspensas, condenações por Improbidade e contribuintes que estão com Dívida Ativa da União (DAU) são referentes ao mês de setembro de 2021.

Sobre a Datahub

Fundada em 2004, a DataHub ocupa uma forte posição no mercado de Dados e Informações, unindo tecnologia de ponta, inovação e novas fontes de dados. O propósito é criar novas formas de resolver desafios complexos apresentados pelos clientes, de maneira coerente e clara, sem caixa preta e sem segredos. A empresa faz parte do ecossistema nuvini , e oferece ao mercado um hub de dados com milhões de informações (B2B e B2C), para empresas que posicionam os dados no centro da sua estratégia de crescimento, como um dos pilares das áreas de Marketing & Vendas e Risco & Compliance.

Oxfam Brasil lança relatório “Mancha de Café”

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Nos últimos anos, a produção de café no Brasil já foi alvo de inúmeros relatórios e denúncias sobre as condições dos trabalhadores assalariados rurais. Informalidade, pobreza e trabalho escravo são alguns dos problemas recorrentes. A Oxfam Brasil volta a analisar, após 16 anos, a situação do café brasileiro, com foco especial em Minas Gerais, o principal produtor do país, com o relatório Mancha de Café.

Encontramos uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão, baixos salários, desrespeito aos direitos das mulheres e falsas promessas que levam esses trabalhadores a condições de extrema vulnerabilidade.

O relatório Mancha de Café mostra também a responsabilidade direta de grandes supermercados, cooperativas e outras empresas na situação em que se encontram trabalhadores e trabalhadoras assalariados na cadeia do café. Com o aumento do poder econômico e a influência nas cadeias de alimentos de grandes supermercados e outras grandes empresas, esses atores precisam fazer uma análise mais profunda da cadeia do café no Brasil e a estabelecerem políticas corporativas e mecanismos que busquem garantir os direitos de trabalhadores rurais ali envolvidos.

Este projeto teve apoio da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (SIDA).

Você pode ajudar a mudar essa situação.

Peça aos grandes supermercados brasileiros – Pão de Açúcar, Carrefour e Grupo Big – que façam a sua parte!

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Ao longo de 2020, 140 trabalhadores rurais foram resgatados de condições análogas à escravidão no cultivo de café no Brasil – 100% deles estavam em lavouras de Minas Gerais. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia.

A riqueza gerada pelo café – recordes de safra e exportação – não chega a quem planta e colhe o grão no campo. Trabalhadores e trabalhadoras em Minas Gerais são mal pagos e estão em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social.

Quando chega o período da safra do café em Minas Gerais, a informalidade entre trabalhadoras e trabalhadores rurais cresce quase 10%. Ou seja, quando o setor cafeeiro gera mais empregos, cai a qualidade desse emprego, diminui a renda e aumenta a desigualdade.

A lacuna entre o salário médio praticado nas lavouras de café em Minas Gerais e um salário que permita uma vida minimamente digna foi de 41%.

Mulheres que trabalham nas lavouras de café em Minas Gerais ganham menos do que os homens atuando nas mesmas funções. E nos cargos que pagam mais – de supervisão e tratoristas – não há mulheres.

Baixe o relatório:

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Este texto foi publicado originalmente pela Oxfam Brasil [Aqui!].

Brasil exporta gado vivo de fazendas da ‘lista suja’ do trabalho escravo e com desmatamento

Minerva, Mercúrio e Agroexport, maiores exportadores de animais vivos do país, têm cadeia contaminada por violações socioambientais, segundo investigação da Repórter Brasil

Irã vai importar gado vivo do Brasil | Portal Diário do Aço

Por André Campos e Pedro Ribeiro Nogueira, da Repórter Brasil

Um navio antigo, antes usado para carregar contêineres e adaptado para o transporte de animais vivos, naufraga e boa parte dos 5 mil bois embarcados para exportação morrem afogados às margens do rio Pará, no porto de Vila Conde, em Barcarena (PA). As imagens são fortes e os efeitos do acidente perduram mesmo depois de 5 anos: os animais em decomposição e o óleo contaminaram a água, prejudicando a subsistência de comunidades e a saúde da população.

Três anos antes, cerca de 2700 animais morreram sufocados em alto-mar por uma pane elétrica no estábulo flutuante. Não muito longe de Barcarena, em Abaetetuba (PA), comunidades ribeirinhas lamentam  a perda do rio Curuperé, poluído por dejetos de gado e pesticidas. O local é usado como ponto de embarque de animais vivos para abate fora do país.

Em comum nestes dois episódios está a Minerva Foods, uma das três maiores empresas exportadoras de carne e de gado vivo do Brasil. A gigante do setor de proteína animal acumula – junto à Agroexport e a Mercúrio Alimentos que também atuam na exportação do “gado em pé” – denúncias de sofrimento animal e vendem para outros países animais provenientes de fazendas desmatadas ou autuadas por trabalho escravo.

Uma investigação da Repórter Brasil descobriu que essas empresas compraram bois de fornecedores diretos que, por sua vez, adquiriram animais para engorda provenientes de fazendas que estão na “lista suja” do trabalho escravo e também de áreas embargadas por desmatamento ilegal.

Minerva, Agroexport e Mercúrio Alimentos assinaram, em 2009, o chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Carne. Isso quer dizer que elas se comprometeram formalmente a não adquirir animais de fazendas inseridas na “lista suja” do trabalho escravo, assim como de áreas de desmatamento ilegal ou criados em reservas indígenas.

No entanto, essas empresas estão expostas à contaminação de suas cadeias produtivas. Isso porque pelo menos um de seus fornecedores adquire animais de diversos pecuaristas no Pará e no Tocantins que constam na “lista suja” do trabalho escravo.

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Além de violações sociambientais e trabalhistas, as gigantes do setor de exportação do ‘gado em pé’ acumulam denúncias de sofrimento animal, ligadas ao transporte dos bois vivos (Foto: Boobook48)

A Fvt Comércio de Bovinos, de propriedade de Fabio Volpato Toledo, é uma importante fornecedora de gado vivo para exportação para as três empresas no Pará – estado responsável por dois terços da exportação de bovinos em pé do país, segundo dados da Comex Stat.

Os animais vendidos pela Fvt para as exportadoras vêm de duas propriedades: as fazendas Pau Preto e Agropecuária Toledo III, ambas localizadas em São Domingos do Araguaia (PA) e registradas em nome de Fábio Volpato Toledo, segundo o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Em março de 2020, a Agropecuária Toledo III recebeu animais da Fazenda Estrela D’Alva, em Jacundá (PA), de Jomar Antônio de Mesquita Teixeira, que está na “lista suja” desde 2018. Uma fiscalização dos auditores fiscais resgatou três trabalhadores em condições análogas à escravidão na propriedade.

Entre abril e julho de 2019, a Fazenda Pau Preto recebeu gado de outro empregador também presente na “lista suja”: Sebastião Marques da Mota. Os animais vieram das fazendas Arco Verde e Pedra Branca, duas propriedades contíguas onde o governo federal resgatou cinco pessoas da escravidão.

“O produtor que está com problemas com questão ambiental tem a possibilidade de adequação. Agora, se ele está tendo problemas com mão de obra escrava, é crime, é sangue na mão”, analisa Mauro Armelin, diretor da ONG Amigos da Terra, que realizou um estudo sobre os dez anos do TAC da Carne e atua com empresas do ramo.

Procurada, a Minerva afirmou que adota “os mais rigorosos critérios em relação ao manejo dos animais em nossas atividades, privilegiando sempre o bem-estar animal” e que “respeita a legislação vigente para essa atividade, tanto no Brasil quanto nos países importadores, em relação aos procedimentos técnicos, sanitários e operacionais, incluindo o transporte seguro dos animais”. A empresa afirma ainda que a “Fvt Comércio de Bovinos e Fazenda LC I – estão habilitados a comercializar gado para a Minerva Foods ou para  qualquer outra empresa do setor, segundo dados do Cadastro Ambiental Rural” e que as outras fazendas não constam no sistema. A companhia diz ainda ser impossível rastrear os fornecedores indiretos já que não tem acesso às Guias de Trânsito Animal. Leia aqui a resposta na íntegra.

A Agroexport e Mercúrio Alimentos não responderam aos questionamentos da Repórter Brasil. A Fvt Comércio de Bovinos foi procurada por e-mail e por telefone, também sem resposta.

Rastro de desmatamento

De 2015 a 2019, cerca de 400 mil bois foram embarcados vivos por ano no país e levados para destinos no Oriente Médio, Norte da África e Turquia. Eles são colocados em navios precários com até duas vezes mais chances de naufragar – 80% deles construídos para outras finalidades e adaptados para o transporte de animais vivos. Isso torna o Brasil o segundo maior exportador de gado vivo por via marítima do mundo, atrás apenas da Austrália. Somos, no entanto, os campeões em submeter os bovinos às mais longas rotas.

Em 2019, o gado embarcado gerou uma receita de US$ 457 milhões de dólares, em um mercado em que a Minerva responde  por quase metade (47,6%) do total.

O Pará lidera o ranking, exportando 66% do total de animais vivos, seguido por Rio Grande do Sul (20,5%) e São Paulo (8,3%). Apesar de representar apenas 1,3% do gado produzido pela indústria da carne no Brasil, no Pará a cifra sobe para 8,9% do total – quase um em cada dez bois paraenses sai do país de navio.

boi 2O Brasil é o segundo maior exportador de gado vivo por via marítima do mundo e o campeão em submeter os bovinos às mais longas rotas em navios precários com até duas vezes mais chances de naufragar (Foto: Marcio Isensee e Sá)

Segundo relatório da ONG Mercy For Animals, publicado nesta segunda-feira (14), o fato do estado amazônico ser o principal exportador “embute um risco de desmatamento significativamente maior” uma vez que o Pará lidera, desde 2008, o ranking anual de desmatamento da Amazônia, atingindo uma área de 39,8 mil quilômetros quadrados devastados (44,1% de todo o desmatamento no bioma amazônico).

Em 2019, a Repórter Brasil foi à São Félix do Xingu (PA) e ouviu de Arlindo Rosa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, que “sai muito boi de navio aqui. Se não fosse a exportação, não teria jeito”. O município tinha à época, segundo o fazendeiro, 90% de suas propriedades rurais embargadas pelo Ibama por desmatamento, impedindo a venda direta para frigoríficos e exportadores, que assinam o TAC da Carne. Mas a venda acaba acontecendo de forma indireta. Afinal, nenhuma das signatárias possui até hoje um sistema de verificação de toda cadeia produtiva.

Fazendas de São Félix do Xingu, que concentra a maior área desmatada da Amazônia entre 2013 e 2018 e atingiu a marca de 18 cabeças de gado por habitante, segundo relatório da Mercy for Animals, forneceram “bovinos para as quatro maiores empresas exportadoras de bovinos vivos – Minerva, a Agroexport Trading e Agronegócios, a Mercúrio Alimentos e a Wellard do Brasil no triênio 2015-2017.”

“Tem três formas de burlar o TAC”, explica Daniel Azeredo, procurador do Ministério Público Federal. “A primeira é lavagem de gado, quando uma fazenda bloqueada encaminha o boi para uma fazenda que não tem restrição de forma fictícia e essa fazenda repassa para o exportador. A segunda é quando o fornecedor indireto compra de várias fazendas de cria e recria e vende depois o animal gordo. E a terceira é burlar o CAR, que é autodeclaratório e não validado, permitindo que empresas com problemas negociem com frigoríficos e exportadoras”, diz.

Pecuarista multado em R$ 1,3 mi por desmatamento

Além dos pecuaristas autuados por trabalho escravo, a investigação da Repórter Brasil encontrou um caso de animais de fazendas com áreas embargadas por desmatamento ilegal sendo enviadas para fora do país. O pecuarista Admilson Lopes de Andrade forneceu gado vivo para a Minerva, em 2020, para a Mercúrio Alimentos, em 2018, e para a Agroexport, de 2018 a 2021, com procedência da Fazenda LC I, em Breu Branco (PA).

Adimilson também é dono de outra área de pastagem – a Fazenda LC II, no município vizinho de Baião (PA). Desde 2013, a fazenda possui 250 hectares embargados pela prática de desmatamento ilegal. Pela infração, Andrade foi multado em R $1,3 milhão pelo Ibama.

Entre 2018 e 2020, a LC II transferiu centenas de animais para a engorda na Fazenda LC I, de onde o gado é vendido para as exportadoras. Para Mauro Armelin, da Amigos da Terra, o “gado indireto continua sendo um buraco na cerca”.

“Isso só reforça que os casos acontecem e que nós temos que continuar prestando atenção ao mesmo tempo que não dá pra cobrar o TAC sozinho pela redução do desmatamento. Ele é uma ferramenta importante, mas diante dessa loucura que o governo federal tem promovido, é injusto cobrar só dele a solução”, diz.

A reportagem não conseguiu contato com o Admilson Andrade.

Bois ao mar

A exportação brasileira de gado vivo por via marítima em larga escala começou em 2002, principalmente para países da América Latina e, até 2015, a Venezuela era o principal comprador, sendo substituída nos anos seguintes pela Turquia, além do Egito, Líbano, Iraque, Jordânia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Uma das justificativas para que esses países concentrem as importações, além da insuficiência da produção interna, é para que os animais sejam abatidos segundo os preceitos islâmicos do Halal. 

Entidades defensoras dos direitos dos animais, no entanto, afirmam que submeter os bois à viagens exaustivas em alto-mar é crueldade. “Nossas investigações mostram que os animais vivem sobre as próprias fezes, morrem de doenças respiratórias, são expostos a temperaturas extremas de frio e calor, espaço reduzido, falta de atenção dedicada. Você imagina o que é para um boi estar por três semanas em um navio em alto-mar. Aqueles que morrem, assim como seus dejetos, são lançados no oceano”, afirma Luiza Schneider, vice-presidente de investigação da Mercy For Animals.

“Os animais vivem sobre as próprias fezes, morrem de doenças respiratórias, são expostos a temperaturas extremas de frio e calor, espaço reduzido, falta de atenção dedicada’ afirma Luiza Schneider, vice-presidente de investigação da Mercy For Animals”

A necessidade de regulações, cobrança de impostos e até o banimento da prática reúnem aliados improváveis: frigoríficos brasileiros reclamam que a exportação do gado vivo retira valiosos substratos do país, como o couro e o sebo, assim como a carne, que poderia ser beneficiada por aqui.

Já as organizações de defesa dos direitos dos animais defendem o banimento da prática e pedem a aprovação do PLS 357/2018, que quer proibir a exportação de animais vivos para abate. Após receber parecer desfavorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o projeto aguarda parecer do relator da Comissão do Meio Ambiente.

Para Haiuly Viana, médica veterinária do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a questão é colocada muitas vezes como uma guerra de narrativas entre os defensores dos direitos de animais e os pecuaristas interessados em seguir com a exportação, que afirmam que o comércio de gado em pé é feito de forma segura e sem crueldade.

boi 3Organizações de defesa dos direitos dos animais defendem o banimento da prática e denunciam crueldades em navios precários com animais vivendo por três semanas sobre as próprias fezes em espaços reduzidos e morrendo de doenças respiratórias (Foto: Creative Commons/A C Moraes)

“A gente enxerga que o gado vivo, quando viaja, leva consigo uma cadeia poluída com desmatamento ilegal, que explora pessoas em situações de vulnerabilidade, que traz sofrimento para os animais. É uma prática que realmente precisa ser abolida, que causa danos profundos e permanentes”, diz.

Em 2018, o Fórum entrou com uma liminar pedindo o desembarque de 25 mil animais do navio MV Nada, atracado no Porto de Santos, em São Paulo. Um juiz acatou o pedido, entre o dia 25 de janeiro e 4 de fevereiro o navio ficou retido no porto, atraindo atenção nacional para a causa da proibição do transporte marítimo, até a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), entrar com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF), liberando o navio para partir para a Turquia. O processo mobilizou o então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o ex-presidente, Michel Temer.

Em 2015, uma Ação Civil Pública (ACP) do MPF, da Defensoria e do Ministério Público do Pará, pediu R$ 71 milhões como indenização por danos ambientais e sociais causados pelo naufrágio do navio MV Haidar, em Barcarena. O valor acordado em 2018, entre as empresas Companhia de Docas do Pará, Minerva, Norte Trading Operadora Portuária e Tâmara Shipping e os proponentes, e comunidades e moradores da região ficou muito abaixo do inicialmente estipulado: R$ 7,6 milhões acabou sendo destinado para as famílias impactadas e R$ 3 milhões para projetos comunitários.

Até hoje, mais de 5 anos depois, os animais que morreram afogados perto do porto de Barcarena continuam no fundo do rio. A remoção dos da carcaça do navio e dos cadáveres deve custar R$ 51 milhões e está prevista para acontecer ao longo de 2021.

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Indígenas, paraguaios e menores escravizados são resgatados em fazenda de gado no Mato Grosso do Sul

Eram 17 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma fazenda de criação de gado. Com indenização, jovens comprarão primeira casa para mãe

escravo17Segundo o MPT, 25 trabalhadores já foram resgatados neste ano em propriedades rurais em Mato Grosso do Sul

São Paulo – Uma fiscalização em propriedade rural no município de Porto Murtinho (MS), na fronteira com o Paraguai, resgatou 17 trabalhadores em situação análoga à de escravo, incluindo indígenas, paraguaios e menores. A indenização, além de verbas rescisórias, supera R$ 1,2 milhão. Trata-se de uma fazenda voltada à pecuária, com área de 15 mil hectares.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o dano moral individual, somou mais de R$ 718 mil. Já o dano coletivo, que deverá ser destinado a uma ou mais entidades sem fins lucrativos ou projetos sociais, totaliza R$ 500 mil.

Acordo na audiência

Em audiência na Vara do Trabalho de Jardim, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC). De acordo com o MPT, o empregador depositou rapidamente os valores devidos nas contas bancárias indicadas pelos trabalhadores. Deverá ser firmado um outro TAC, relativo às condições de trabalho e do ambiente.

Os 17 trabalhadores compareceram à audiência. Entre eles, havia nove indígenas das etnias Guarani Kaiowá e Kadiwéu e seis paraguaios. Dois eram menores, de 14 e 15 anos. Este último, E.M., vivia no local com o irmão, de 27 anos, e aplicava agrotóxicos para limpeza do pasto. Com a indenização, comprarão a primeira casa própria da mãe, de 49 anos.

Neste ano, 25 resgatados

O outro menor que a fiscalização resgatou, o Kaiowá E.I., é órfão de mãe e não sabe onde está o pai, segundo o MPT. A avó o acompanhou na audiência. Ele declarou que o trabalho era necessário para comprar comida. Depois da pandemia, o menino indígena espera voltar à escola e conseguir um trabalho digno.

Segundo o Ministério Público, neste ano 25 trabalhadores já foram resgatados de condições análogas às de escravo em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. Em 2020, foram 63. Também participaram dos resgates a Superintendência Regional do Trabalho, com apoio das polícias Federal, Civil e Ambiental, além do MP estadual.

Com informações do MPT-MS

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Este artigo foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].