A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prestou um grande serviço para o Brasil ao usar ao utilizar a expressão “ogronegócio” para explicar as recentes decisões anti-ambientais tomadas pelo congresso nacional sob impulso da chamada bancada ruralista, também conhecida como Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ainda que não tenha não tenha cunhado o termo, ela nos brindou com o uso dessa definição perfeita do latifúndio agro-exportador em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambienteda Câmara dos Deputados no último dia 24/5.
Ainda que Marina Silva tenha tentado contemporarizar ao afirmar que só uma parte do latifúndio agro-exportador age como “ogronegócio”, a verdade é que raros são raros os exemplos de grandes produtores rurais que adotam práticas sustentáveis. A imensa maioria gosta mesmo é desmatamento e agrotóxicos em suas propriedades, onde frequentemente ainda se encontra a prática hedionda do trabalho escravo. Por isso, não há nada disso de “agro”, pois o negócio desse pessoal é mesmo o “ogronegócio”.
E ainda há que se enfatizar que o “ogronegócio” não sobreviveria sem os polpudos subsídios governamentais que chegam todos os anos para alimentar uma pauta de exportação que acaba servindo como ração animal em outras partes do mundo. Produzir alimentos mesmo é com a agricultura familiar que nem uso os mesmos métdos, nem, tampouco, recebe os bilhões de reais em subsídios que são dados anualmente para o “ogronegócio” continuar sua forma desastrosa de agricultura.
DPU atuou na operação junto com auditores fiscais do MTE e membros do MPT, SJDH, PF e PM-BA
O Grupo Especial de combate ao trabalho escravo resgatou, essa semana, 25 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão na colheita em uma fazenda de café, no município de Encruzilhada, na Bahia. A equipe da operação foi formada pela Defensoria Pública da União (DPU), auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar da Bahia.
Informalidade e condições desumanas
As irregularidades começaram a ser identificadas na segunda-feira (22). Os trabalhadores, vindos de diversos municípios do interior do Estado, foram encontrados em situação de informalidade, sem registro trabalhista. Os safristas, como são chamados, também não foram submetidos a exame admissional.
Segundo os relatos, os pagamentos seriam feitos apenas no final do trabalho. Além disso, várias carteiras de trabalho foram retidas pelo responsável, motivo que os impediu de irem embora.
Na colheita, os trabalhadores atuavam sem equipamentos de segurança e vestimentas adequadas à função, muitos deles descalços ou com apenas sandálias. Na área, não havia instalações sanitárias, nem espaço para refeições. Devido às condições climáticas da região –fria e úmida – e ao vestuário inadequado, pelo menos três deles apresentavam sintomas de doenças e foram encaminhados, após o resgate, a unidades de saúde do município.
De acordo com a equipe, as necessidades fisiológicas dos empregados eram feitas ao ar livre e a água que bebiam era transportada em vasilhames de água sanitária reutilizadas.
A situação dos alojamentos fornecidos pelo empregador também estava precária. Banheiros em péssimo estado de funcionamento e com poucos chuveiros, o que levava ao compartilhamento do ambiente entre homens e mulheres. Alguns trabalhadores cozinhavam dentro de pequenos quartos, o que expunha o grupo ao risco de incêndio e intoxicação com gás. Crianças e adolescentes também foram encontradas residindo nos alojamentos.
Estima-se que, inicialmente, o grupo contava com cerca de 40 trabalhadores, que havia chegado ao estabelecimento há pouco mais de um mês. No momento da fiscalização, no entanto, apenas 25 estavam no local; os outros já haviam ido embora por conta das péssimas condições.
A equipe também apurou que um estabelecimento em localidade próxima dava “crédito” aos trabalhadores a preços muito superiores aos praticados no mercado. “Há um mercadinho próximo à fazenda que praticava preços abusivos. 1kg de café custava 50 reais. Eles eram obrigados a comprar no mercadinho e, praticamente todo o dinheiro que recebiam, era gasto lá”, afirmou a defensora federal Izabela Vieira Luz.
A defensora também pontuou que não havia horário de almoço. Os trabalhadores faziam pequenas pausas, às vezes de 10 minutos, para colherem a maior quantidade de grãos possível. “O horário de trabalho não era de acordo com a lei. Eles entravam 6h da manhã e saíam 17h. Muitos trabalhavam de sábado e domingo sem hora para terminar”, afirmou.
Interdição e Reparação
Constatada a situação de falta de registro e degradância das condições de trabalho e alojamento, retenção de documentos e não pagamento de salários, foi determinada a interdição das frentes de serviço e alojamentos pelos auditores fiscais, com a paralisação imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Com a interdição, as pessoas ficaram alojadas provisoriamente em uma escola municipal, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O amparo, intermediado por membros da SJDH e da Secretaria de Assistência Social do município, que forneceu alojamento provisório, refeições e instalações para reuniões da força-tarefa, foi fornecido até que os auditores fiscais providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho e a DPU e MPT elaborassem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Na quarta-feira (24), o proprietário da fazenda compareceu à audiência e reconheceu a situação inadequada, prontificando-se a fazer os pagamentos das parcelas rescisórias a que os contratados tinham direito, além de providenciar o retorno deles às cidades de origem, etapa que será monitorada pela SJDH. No total, foram pagos aproximadamente 100 mil reais. Eles ainda serão encaminhados para receber as parcelas do seguro-desemprego como trabalhadores resgatados.
A ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente. Além disso, haverá o pedido de indenização por dano moral por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, que ficará a cargo da Polícia Federal, uma vez que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.
Além da defensora federal, integraram a operação a procuradora Manuella Gedeon, os auditores fiscais do MTE, Liane Durão e Mário Diniz; o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo da SJDHDS, Admar Fontes Júnior, e membros da Polícia Militar e Federal.
O jornal “O DIA” publicou uma reportagem mostrando que os municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana são o foco da prática do trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro. A reportagem se baseou em um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual serviu de base de um seminário realizado este mês na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). Um dos pontos destacados durante o debate foi a questão racial, na qual a maioria dos trabalhadores imigrantes escravizados são negros e africanos.
Como alguém que acompanhou de perto os trabalhos do Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense que ajudou a libertar centenas de trabalhadores escravizados em áreas de monocultura da cana-de-açúcar na primeira década do Século XXI, recebo essa notícia com pouca surpresa. É que apesar das condições que fizeram Campos dos Goytacazes a principal área de libertação de escravizados no início do atual século terem sido arrefecidas, nunca houve de fato a culpabilização dos responsáveis. Como isso, até forma óbvia, agora se descobre que o trabalho escravo continua fincado no município.
Talvez seja a hora de reativar o Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo, pois suspeito que existem mais trabalhadores sendo postos em condições de trabalho degradante ou até mesmo de condições análogas à escravidão.
Ah, sim, como não lembrar o apoio dado a Jair Bolsonaro pelos sindicatos patronais locais nas duas últimas eleições presidenciais. Se me perguntarem se esse apoio era acidental, as últimas revelações sobre trabalho escravo apontam na direção oposta.
Uma nova leva de libertação de escravos modernos ocorreu nesta semana em Goiás e Minas Gerais, o que foi a maior operação deste gênero em 2023 envolvendo 212 trabalhadores que foram arrastados com falsas promessas para a dura labuta na monocultura da cana de açúcar. Essa libertação recorde se segue a outras que ocorreram no estado do Rio Grande do Sul envolvendo setores diferentes, como a da viniculturae da rizicultura.
Apesar de serem estados diferentes, um traço em comum é que nesses estados temos tipo a vigência de governos ultraneoliberais que sempre se alinharam com as formas de precarização do trabalho e das normas ambientais. Além disso, há que se lembrar que nesses estados o ex-presidente Jair Bolsonaro teve votações expressivas, tendo vencido por ampla margem em Goiás e Rio Grande do Sul.
Liberdade seletiva que não vale para os trabalhadores escravizados na vinicultura e na rizicultura no Rio Grande do Sul
Então se havia alguma dúvida sobre as razões da votação expressiva de Jair Bolsonaro em estados controlados políticamente pelo latúndio agro-exportador (também conhecido pela alcunha de “agronegócio”), agora com a libertação de centenas de escravos está ficando muito óbvio. É que não interessava aos segmentos escravocratas terem um mínimo de controle sobre as condições em que milhares de brasileiros estão garantindo o funcionamento de um setor que só vende imagem de moderno, mas que, na prática, continua fortemente dependente das formas mais extremas de exploração do trabalho humano.
Não è à toa que neste momento no congresso nacional, os segmentos mais radicalizados do Bolsonarismo, liberados pelo deputado federal (e príncipe nas horas vagas) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) estão impulsionando uma PEC, pasme-se quem quiser, o fim da Justiça do Trabalho, coisa que garantiria a prática livre do trabalho escravo. Eu costumava brincar que do Bolsonarismo só faltava vir uma PEC para anular a Lei Áurea, mas vejo agora que o risco é muito real. Mas, de toda forma, ninguém melhor do que o deputado Orleans e Bragança para apresentar essa PEC.
A questão é que se não forem adotadas medidas urgentes para não apenas encontrar trabalhadores que estão vivendo em condições de escravidão, mas também para punir severamente os barões do agronegócio que estão se aproveitando da flexibilização da legislação trabalhista para fazer eclodir o trabalho escravo em todas as regiões brasileiras. E que ninguém se engane, a seguida libertação de escravos são parte de um padrão mais ampla de violação dos direitos trabalhistas no Brasil.
Casos recentes demonstram necessidade de mais políticas públicas no combate a cenário que alcançou em 2022 o maior número de denúncias dos últimos dez anos
O início de 2023 trouxe novamente à tona casos de trabalhadores em situações análogas a de escravidão no Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as 1973 denúncias envolvendo o trabalho de pessoas em condições análogas a de escravidão em 2022 representam o índice mais alto dos últimos dez anos, além de ser o dobro do número apresentado em 2012, quando 857 denúncias foram registradas.
Uma das situações que causam o maior impacto na sociedade brasileira é o de Bento Gonçalves (RS), que possuía cerca de 200 trabalhadores provenientes da Bahia, em sistema de trabalho análogo à escravidão, com condições degradantes nos alojamentos, jornadas de trabalho superiores a 14 horas diárias, além de torturas recorrentes.
“O resgate de trabalhadores não envolve só a retirada do local de exploração, mas também o trabalho conjunto para o respeito a seus direitos básicos, tais como o pagamento das verbas rescisórias, a emissão de guia de seguro-desemprego, possibilidade de retorno ao local de origem, com o auxílio de centros de assistência social”, explica Izabela Borges, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.
O que caracteriza as situações de trabalho como análogas a escravidão
Alguns elementos caracterizam a chamada “escravidão contemporânea”, entre eles:
Trabalho forçado: ato que envolve a limitação do direito de ir e vir;
Servidão por dívida: como ocorre quando há um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas
Condições degradantes de trabalho: quando se nega o respeito à dignidade humana, colocando em risco a saúde e vida do trabalhador;
Jornada exaustiva: quando o trabalhador é levado ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida.
Demonstrado qualquer um destes fatores no ambiente de trabalho, o responsável poderá ser condenado na seara criminal, de acordo com art. 149 do Código Penal, que considera crime a redução à condição análoga à de escravidão.
Na esfera trabalhista, as mais importantes punições resultam das Ações Civis Públicas, ajuizadas normalmente pelo Ministério Público do Trabalho, que pleiteiam indenização por danos morais coletivos.
Outra consequência para as empresas é a imagem comprometida no mercado nacional e internacional, como no caso ocorrido em Bento Gonçalves, que apesar de ter sido firmado um termo de ajustamento de conduta, prejudicou de maneira significativa a imagem das empresas envolvidas.
Denúncias são vitais para resgates
Nos últimos dez anos, mais de 15 mil pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil, também segundo o Ministério Público do Trabalho. As denúncias podem ser feitas pelo portal do Ministério Público do Trabalho e há também um site específico para a ação:https://bit.ly/3Yn1ndr, não sendo necessária a identificação do denunciante.
Desde 1995, as fiscalizações e resgates de trabalhadores são realizados pelo GEFM, coordenado por auditores-fiscais do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, entre outras instituições.
“É importante que sejam implementadas políticas públicas direcionadas ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo, para que o país possa se orgulhar de combater um ciclo de exploração racial, o qual fora mantida por muitos anos de forma disfarçada pelos interesses econômicos, desinteressados na abolição efetiva da exploração humana”, finaliza a especialista.
Sobre a advogada Izabela Borges Silva
Izabela Borges Silva é advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil/SP sob o n.º 337.111
Um dos principais feitos dos governos pós-golpe parlamentar de 2016 foi a precarização das regras de defesa dos direitos dos trabalhadores, o que foi convenientemente chamado de “flexibilização”. O fato é que tanto a contrarreforma trabalhistas imposta por Michel Temer em 2017. Acrescido às regras de proteção mais frouxas, o governo Bolsonaro agiu para desmantelar as equipes de fiscais que existiam para impedir a proliferação de casos de trabalho escravo ou degradante.
Ainda que o uso do trabalho escravo não seja novidade no país que manteve negros escravizados em todo o período que essa prática era legal, o fato é que a chamada Abolição da Escravatura de 1888 não eliminou essa prática, tanto que a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização ligada à Igreja Católica, mantém há décadas um esforço de combater as ocorrências de trabalho escravo em todo o Brasil.
Há ainda de se dizer que a prática de submeter trabalhadores às condições análogas à escravidão no Brasil não se reduzem às áreas rurais, pois existem incontáveis casos de trabalhadoras que são escravizadas por décadas inteiras por “famílias de bem” e ainda os casos de libertação em empresas que servem grandes cadeias da moda, como é o caso da espanhola Zara. Entretanto, é no campo que se concentram os casos de escravização de trabalhadores.
Aqui mesmo em Campos dos Goytacazes na primeira década do século XXI tivemos que organizar um comitê de erradicação do trabalho e degradante por conta da atração de trabalhadores rurais de outras partes do Brasil (incluindo o Vale do Jequitinhonha) que eram atraídos por promessas fabulosas apenas para serem submetidos à condições terríveis de trabalho nos campos de cana de açúcar.
Entretanto, uma faceta relativamente nova são os casos de uso de mão de obra escrava na região Sul, incluindo o mais comentado caso dos trabalhadores baianos que foram libertados recentemente em Bento Gonçalves (RS), e que estão aparecendo com uma frequência relativamente alta, inclusive com o uso de indígenas oriundos do estado do Mato Grosso do Sulque estão sendo usados na colheita de maça no Rio de Grande do Sul e em Santa Catarina.
Em comum os casos que estejam surgindo na região Sul misturam condições agudas de trabalho e o uso da violência contra os trabalhadores que ousam resistir às condições draconianas de existência que lhes são impostas. Essa incidência de trabalho escravo na região Sul aparece como diretamente relacionada ao forte alinhamento eleitoral que as lideranças empresariais do estados sulistas tiveram com o presidente Jair Bolsonaro. E isso, convenhamos, é bastante coerente porque Bolsonaro nunca escondeu sua ojeriza aos direitos dos trabalhistas e seu completo alinhamento com os interesses patronais.
O que me parece importante é que não será fácil conter o avanço das formas de escravidão que estão em expansão no Brasil sem que haja um retorno das regras trabalhistas que foram extintas por Michel Temer, bem como o reforço das equipes de fiscalização que hoje estão operando de forma para lá de precária. Mas para isso ocorrer um forte movimento de pressão terá que ser realizado sobre o governo Lula e o Congresso Nacional, pois muitas empresas que prometem “governança social e ambiental” são aquelas que estão sendo pegas com trabalho escravo em suas cadeias produtivas.
Ginásio em uso por trabalhadores que foram libertados de propriedades rurais em Bento Gonçalves (RS)
O trabalho escravo é uma faceta persistente nas áreas rurais brasileiras, ainda que a maioria da mídia corporativa faça vistas grossas desse problema, na medida em que a prática está firmemente fincada no que seriam os bons exemplos do agronegócio brasileiro. A mais recente descoberta aponta que 200 trabalhadores arregimentados no estado da Bahia estavam sendo submetidos à formas modernas de escravidão em estabelecimentos ligados à empresas como as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi. Como essas empresas operam na Serra Gaúcha fica claro que a prática de escravizar trabalhadores estava acontecendo em propriedades modernas e altamente fianciadas, o que desmente a noção de que trabalho escravoé algo que ocorre apenas nos grotões mais distantes do Brasil profundo.
Suco de uva tingido com sangue de trabalhador escravo é a imagem da regressção de direitos trabalhistas
Mas a persistência de libertação de trabalhadores escravos em áreas controladas pelo agronegócio que é normalmente apresentado como sendo o mais moderno, como foi o caso da descoberta de trabalho escravo em cafezais mineiros que eram certificados internacionalmente, deixa claro que esse é um problema que está espraiado por todo o Brasil. Aliás, há que se lembrar que a contra reforma trabalhista operada pelo governo de facto de Michel Temer tornou mais difícil imputar a prática de escravizar trabalhadores aos donos das empresas que são flagradas pelas operações realizadas pelo Ministério do Trabalho.
Por outro lado, as diferentes mudanças na legislação trabalhista tornam quase impossível que os responsáveis pela escravização de trabalhadores sejam punidos de forma contundente. Na verdade, na maioria dos casos, os escravizadores nem pagam as multas que são aplicadas, deixando tudo muito confortável para eles.
Por isso, o combate ao trabalho escravo deve ser uma prioriedade do governo Lula, na medida em que é quase certo que neste momento muitos brasileiros estão vivendo em condições degradantes de trabalho ou estão simplesmente sendo escravizados. O fato é que se nada for feito para apertar o laço no pescoço dos que aumentam suas fortunas com os produtos do trabalho escravo, nada mudará.
Levantamento revela os dez maiores criadores de gado, que acumulam R$ 640 mi em multas no Ibama. Nove têm fazendas na Amazônia. Cinco envolvidos em trabalho escravo. Veja a lista de herdeiros dos latifúndios criados na ditadura
Quase a metade do gado brasileiro (43%) é criado nos estados da Amazônia Legal (Foto: GCOM/MT)
Por Marina Rossi, na Repórter Brasil
O advogado de um dos maiores pecuaristas brasileiros não hesitou ao saber da investigação: “Qual o menor número de cabeças de gado do ranking?”, perguntou em uma chamada de vídeo. “Vou declarar que temos 100 a menos que o último colocado para ficar fora da lista”.
Não foi possível dar uma resposta precisa ao advogado. O tamanho do rebanho dos fazendeiros brasileiros é considerado sigiloso pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo Ministério da Agricultura. E, quando questionados, alguns dos gigantes da pecuária não respondem. Apesar da falta de transparência, a Repórter Brasil rompeu a discrição da elite do agronegócio e descobriu quem são, onde atuam e quais os problemas de empresários que estão entre os maiores produtores de gado do Brasil.
O levantamento inédito revela que, dos dez megapecuaristas brasileiros, nove têm ao menos uma fazenda de gado na Amazônia Legal e seis deles criam todo seu rebanho no bioma. Juntos, os dez nomes, famílias ou grupos empresariais somam R$ 640 milhões em multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)e colecionam praticamente a área da cidade de São Paulo inteira de embargos por desmatamento ilegal(1.400 km²). Autuações por trabalho escravo aumentam a lista de infrações de cinco destes fazendeiros. Veja aqui a relação completa.
Dez pecuaristas que estão entre os maiores do país têm, juntos, R$ 640 milhões em multas ambientais (Imagem: Disarme Gráfico/Repórter Brasil)
“A ciência mostra que a pecuária é o maior vetor de desmatamento na Amazônia”, diz Richard Smith, coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) no Mato Grosso. A relação entre desmatamento, pecuária e aquecimento global é direta: a Amazônia abriga quase a metade (43%) do rebanho do país, apresenta as maiores taxas de desmatamento e concentra as cidades que lideram emissões de CO2 – o principal gás do efeito estufa. Para piorar, os bovinos liberam também o metano, outro gás relacionado ao aquecimento global.
Além de violações trabalhistas e ambientais, esses magnatas compartilham excentricidades que ajudam a entender como chegaram até aqui. A maior parte é herdeira de terras compradas com incentivo da ditadura militar; embora influentes, alguns são praticamente anônimos; há investigados por corrupção e muitos fazem parte de famílias bilionárias. A fazenda de um deles tem o tamanho de Portugal, com escola e viaduto particulares.
Na lista estão os grupos Agro SB e Bom Futuro, as famílias Vilela de Queiroz e Quagliato, as empresas Agropecuária Rodrigues da Cunha, Rio da Areia, Jacarezinho e Roncador, o empresário Claudiomar Vicente Kehrnvald e a Fazenda Nova Piratininga – apenas esta não tem infração ambiental ou trabalhista.
O levantamento da Repórter Brasil foi elaborado a partir de diversas bases de dados: tamanho das propriedades segundo o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), documentos de transporte animal, número estimado de cabeças de gado e entrevistas com consultores do setor. Depois, estes nomes foram cruzados com multas ambientais, áreas embargadas pelo Ibama, ICMbio e órgãos estaduais e autos de infração trabalhista do Ministério do Trabalho.
Se esses magnatas colaboraram para o aumento de 22% do PIBda pecuária entre 2020 e 2021– em plena pandemia –, no passado recente alguns deles ficaram famosos pela crueldade com que tratavam seus funcionários. Destes dez nomes, cinco foram autuados pelo Ministério do Trabalho por terem submetido, no total, 163 trabalhadores a condições análogas à escravidão entre 2000 e 2012.
Ainda que os flagrantes de trabalho escravo desses barões da pecuária tenham ocorrido até 2012, a criação de bovinos continua sendo o setor econômico com o maior número de vítimas. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados de trabalho escravo contemporâneo de fazendas de gado, ou 30% do total, segundo dados do Ministério do Trabalho sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Assassinatos e agrotóxicos
O município de São Félix do Xingu, no coração do Pará, tem uma população bovina de metrópole. Suas 2,4 milhões de cabeças equivalem aos habitantes de Belo Horizonte (MG), configurando o maior rebanho do país. Enquanto o número de brasileiros subiu 0,75% de 2020 para 2021, o de bovinos cresceu quatro vezes mais rápido no mesmo período, batendo o recorde de 224,6 milhões de cabeças, segundo o IBGE. No ano passado, o Brasil passou a ter mais bois do que gente.
É nesta cidade à beira do rio Xingu que a AgroSB, antes conhecida como Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, dona de um dos maiores rebanhos do país, tem uma de suas fazendas. É a campeã de desmatamento deste levantamento: a empresa já recebeu no total R$ 372,4 milhões em multas ambientais segundo o Ibama, mais do que o orçamento da Prefeitura de São Félix do Xingu para 2022 (R$ 230 milhões).
O banqueiro Daniel Dantas é CEO do grupo Opportunity, que tem empresa com um dos maiores rebanhos do Brasil, no Pará, em uma foto de 2010 (Foto: Sergio Castro/AE)
A AgroSB faz parte do grupo Opportunity, comandado por Daniel Dantas, banqueiro que ganhou o noticiário em 2008 quando foi preso (e solto) duas vezes em menos de cinco dias pela Polícia Federal no âmbito da Operação Satiagraha (que investigou desvios de verbas públicas e crimes financeiros).
Além da multa por desmatamento, a AgroSB também esteve envolvida em problemas trabalhistas e criminais. Em 2012, auditores fiscais encontraram, em uma fazenda com 200 km de extensão, quatro trabalhadores em condições análogas à de escravos. No ano seguinte, um agricultor foi assassinadoem outra propriedade da empresa, o que motivou a abertura de um inquérito criminal e outro trabalhista.
Quatro anos depois, dois trabalhadores rurais que viviam com 150 famílias na ocupação de uma outra fazenda do grupo, em Piçarra (PA), foram assassinados. Uma das vítimas já havia denunciado a presença de pistoleiros no local, segundo a CPT. O crime está sendo investigado até hoje pela Polícia Civil do Pará.
Por meio de nota, a AgroSB diz que nunca foi autuada por trabalho escravo, citando um processo na Justiça do Trabalho em que o juiz a teria inocentado de submeter “seus empregados a condições degradantes”. O processo judicial, no entanto, não invalida a infração administrativa feita pelo Ministério do Trabalho.
A empresa disse ainda que o funcionário foi morto por conta de um briga com um colega de trabalho e que desconhece o assassinato dos dois sem-terra. Com relação às multas ambientais, ela diz que é “reconhecida por seu comprometimento zero com desmatamento (sic)”. O grupo diz não ter “responsabilidade nos desmatamentos ocorridos em suas propriedades”, pois metade dos casos teria ocorrido em propriedades “invadidas por terceiros”. “Centenas de milhões de reais em multas ambientais já foram canceladas pelo Ibama e poder Judiciário”, afirma a nota.Leia a resposta na íntegra.
Outro grande pecuarista que atua também no sudeste do Pará e igualmente tem envolvimento em conflito por terras é o fazendeiro Claudiomar Vicente Kehrnvald, ou Mazinho, como é conhecido na região. O pecuarista, que já foi dono de frigoríficos e madeireiras, acumula quase R$ 20 milhões em multas ambientais. Além disso, é investigado pelo Ministério Público Estadual do Pará e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de um episódio depulverização aérea de agrotóxicos em uma comunidadevizinha, em que adultos e crianças sofreram com os sintomas da intoxicação. A suspeita da promotoria é que o pecuarista teria realizado a ação, em 2021, para expulsar as famílias do local.
A pecuária é o principal vetor de desmatamento na Amazônia (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)
Latifundiários e herdeiros
Outra característica comum aos megapecuaristas brasileiros é serem herdeiros de terras. Muitas dessas famílias são do Sudeste e Sul do país e adquiriram áreas na Amazônia com incentivos da ditadura militar, criando grandes latifúndios.
“Esse sonho de ocupar a Amazônia com a agropecuária vem desde o Brasil Império”, conta Nathalia Capellini, historiadora e pesquisadora em ditadura militar na Amazônia no Instituto Superior de Genebra.
A primeira tentativa de ocupação ocorreu no Estado Novo (1937-1945), quando Getúlio Vargas lançou a “Marcha para o Oeste”. Mas foi só na ditadura militar (1964-1985) que o Estado investiu recursos em políticas de ocupação, diz a historiadora. “O governo levou grandes empresários para passear de barco pela região e dizer que eles teriam todas as vantagens caso aceitassem investir ali”, conta.
É neste contexto que muitos agricultores e fazendeiros, como Pelerson Soares Penido, fundador do grupo Roncador, chegaram à Amazônia. Originário de Minas Gerais, Penido fundou uma fazenda em Querência (MT) que hoje tem quase 100 mil hectares e é administrada pelo neto, Pelerson Penido Dalla Vecchia.
Colada ao Parque Indígena do Xingu, onde vivem 16 etnias, a Fazenda Roncador afirma investir em tecnologia para garantir sustentabilidade, tentando deixar para trás uma gestão obsoleta, mas semelhante a dos grandes pecuaristas, que inclui uma caminhada tortuosa de degradação ambiental e trabalhista. Em 2004, 28 camponeses foram resgatados de mão de obra escrava na Roncador, que também já levou R$ 2,8 milhões em multas ambientais entre 1993 e 2008.
Por meio de nota, o grupo afirma que a fazenda Roncador “não guarda mais relação com o cenário encontrado pelo MPT em 2004”. Na época, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a empresa diz ter cumprido. A companhia diz ainda que seu modelo de gestão passou por “importantes transformações” e que hoje conta com “código de conduta, canal de denúncias, política socioambiental e uma declaração pública de não desmatamento e não exploração”. Sobre as multas ambientais, a Roncador afirma que apresentou “sua defesa e teve sua regularidade ambiental reconhecida”.Leia a resposta na íntegra.
A marcha rumo à Amazônia também levou a tradicional família de pecuaristas Vilela de Queiroz, de Barretos, no interior de São Paulo, para criar gado na maior floresta tropical do mundo. A primeira fazenda da família, a Guaporé, foi adquirida em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).
Claudiomar Vicente Kehrnvald, que já foi dono de frigoríficos e madeireiras, acumula quase R$ 20 milhões em multas ambientais (Foto: Reprodução/Facebook)
Hoje, as fazendas do grupo fundado em 1957 também estão espalhadas pelo Tocantins, Pará, Rondônia, Goiás e São Paulo. Os negócios cresceram tanto que a família atua na cadeia completa da carne, dona de grandes fazendas de gado e, ao mesmo tempo, de um dos maiores frigoríficos do país. Fernando Galletti de Queiroz, filho do patriarca Edivar Vilela de Queiroz, é CEO do grupo Minerva desde 2007.
A família também tem histórico de mão de obra escrava. Foi na pequena Chupinguaia (RO) que auditores fiscais encontraram em 2008 cinco trabalhadores irregulares em situação degradante: eles tomavam banho e bebiam água no mesmo córrego em que lavavam louças e roupas, inclusive as utilizadas para aplicação de agrotóxicos.
Procurada, a Agropecuária Vilela de Queiroz não respondeu à reportagem.
Outro episódio relacionado a trabalho escravo dos megapecuaristas repercutiu internacionalmente:o flagrante na Fazenda Brasil Verde,no Pará, de propriedade da família Quagliato, onde 85 trabalhadores foram resgatados em 2000. Até hoje, eles convivem com o medo e o trauma. “Me considero livre hoje, mas ‘livre’ que nem animal de cativeiro, que você solta e o bicho tem medo de pisar no mato”, disse um dos trabalhadores em 2017, quase duas décadas após o resgate.
O caso foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016, que pela primeira vez condenou um país por escravizar pessoas – justamente o último do continente americano a abolir a escravidão. Em 2019, o MPF apresentou uma acusação criminal contra João Luiz Quagliato Filho. A Justiça aceitou a denúncia e o tornou réu, juntamente com o então gerente da fazenda. O advogado que defende João Luiz Quagliato no caso afirmou à Repórter Brasil que os argumentos “estão expostos no processo, que inclusive está em fase de instrução”.
Originária de Ourinhos (SP), a família Quagliato é dona de diversas fazendas espalhadas pelo Pará. Além da Brasil Verde, estão as Colorado e Rio Vermelho, onde ao menos três áreas de propriedades do grupo já foram embargadas pelo Ibama, que também aplicou um total de R$ 150 milhões em multas ambientais.
A reportagem não localizou a família Quagliato.
Sobre os demais empresários mencionados neste especial multimídia, o grupo Jacarezinho disse que desconhece o valor de R$ 7,9 milhões em multas ambientais: “Já tivemos conversões de dívidas que foram pagas com serviços ambientais – mapeamento dos rios – junto a entidades, como universidades.” A Agropecuária Rio da Areia afirmou que “não há nenhum real de multa [ambiental] consolidada até o momento”, já que o fato de haver uma autuação não quer dizer que tenha havido infração.
O Grupo Bom Futuro disse que não vai se pronunciar. Claudiomar Vicente Kehrnvald não quis responder às questões enviadas diretamente a ele. A Agropecuária Rodrigues da Cunha, assim como a Nova Piratininga, não foram localizadas. Este espaço está aberto para ser atualizado caso essas empresas queiram se manifestar.
“O setor de criação de bovinos para corte é o que ainda mais tem nomes na ‘lista suja’ do trabalho escravo, competindo com a produção de carvão”, alerta Mauricio Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, referindo-se ao cadastro semestral divulgado pelo governo. “Pode ser um costume para economizar com esse tipo de trabalho, mas também tem o fato de haver poucos fiscais e poucas punições”, lamenta.
Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui! ].
Cadastro do Ministério do Trabalho incluiu 95 novos empregadores que submeteram 685 trabalhadores à escravidão contemporânea – pecuária e produção de carvão vegetal são os setores com maior número de resgatados
Por Daniel Camargos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida *
Trancafiados em um porão sem janelas nem entradas de ar, eles dormiam amontoados e trabalhavam diuturnamente na produção de cigarros falsificados. O elevador de acesso ficava escondido dentro de um contêiner, onde a vigilância era constante. Parecia um filme de terror, mas era a vida real de 17 trabalhadores paraguaios e um brasileiro em Triunfo (RS), a 80 km de Porto Alegre, descoberta durante operação em outubro de 2021.
O dono do negócio era Moacir José Machado, procurado por contrabando, corrupção de menor, organização criminosa e, desde então,trabalho escravo e tráfico de pessoas. Além de estar na lista de foragidos da Interpol, Machado passou a integrar também a “lista suja” do trabalho escravo, atualizada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho com os nomes de 95 novos empregadores responsabilizados por submeter 685 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão.
Entraram na “lista suja” também pecuaristas fornecedores dos maiores frigoríficos do país (como JBS, Minerva, Marfrig e Masterboi), madeireiros, cafeicultores, aliciadoras de trabalhadoras do sexo, empresários da construção, entre outros – alguns deles financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que usa recursos públicos para oferecer empréstimos a juros mais baixos que os de mercado.
O acesso ao porão onde viviam os trabalhadores em Triunfo (RS) era camuflado pelos aliciadores com um contêiner (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Com a atualização, o cadastro totaliza 183empregadores autuados por auditores fiscais do trabalho nos últimos anos e incluídos após exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link.
Os 18 resgatados durante a Operação Tavares – realizada por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e fiscais da Receita – foram aliciados no Paraguai com a promessa de receberem R$ 200 por dia para atuarem em um depósito cerealista no interior gaúcho. Porém, ao chegarem ao aeroporto de Porto Alegre, eles foram levados a um posto de combustíveis e seguiram, vendados e com os celulares confiscados, até o subsolo onde viviam confinados para fabricar cigarros.
Até o resgate, foram 20 dias sem ver a luz do sol e em condições desumanas. Eles compartilhavam um único dormitório com cinco treliches, uma beliche e uma cama, e o serviço era de 24 horas por dia, com os trabalhadores divididos em dois turnos.
Eles almoçavam com as máquinas funcionando, segundo relataram aos fiscais. Os mantimentos eram deixados próximos à entrada do elevador por uma pessoa desconhecida. Como havia apenas pequenos exaustores para a renovação do ar, o risco de intoxicação com cola, lubrificante das máquinas e pó de fumo era elevado, além do “altíssimo” risco de incêndio, em razão de fiações expostas.
Após a operação, os trabalhadores não quiseram esperar a indenização trabalhista nem o abrigo para migrantes e retornaram ao Paraguai, abrindo mão dos valores das rescisões contratuais a que tinham direito. A Repórter Brasil não conseguiu contato com Machado até a publicação desta reportagem.
A indústria do fumo foi um dos setores com mais resgatados na nova “lista suja”, com 76 trabalhadores ao todo, ficando atrás apenas da pecuária (85) e da produção de carvão vegetal (81). Na sequência aparecem extração de madeira (59), cultivo de cana-de-açúcar (44) e indústria de roupas (44).
Trabalhadoras do sexo
Pela primeira vez, a “lista suja” do trabalho escravo inclui empregadores que submeteram profissionais do sexo à escravidão contemporânea. O caso aconteceu em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, afetando 16 vítimas, todas elas travestis ou mulheres transexuais.
Vindas em sua maioria do Norte e Nordeste, as jovens eram atraídas por posts em redes sociais sob a promessa de trabalho digno, transformações cirúrgicas no corpo, hospedagem e alimentação. Contudo, nada era como imaginavam: a dívida delas começava no momento em que pegavam o ônibus em direção a São Paulo, e aumentava a cada suspiro.
A investigação teve início em 2017 a partir da denúncia de duas vítimas que conseguiram fugir dos locais onde eram exploradas. Ela eram obrigadas a trabalhar todos os dias entre 19h e 3h, submetidas a um cenário de servidão por dívidas, em razão de ser cobrado um valor dobrado pela passagem, alimentação da viagem e deslocamento até os alojamentos administrados pelos aliciadores. Isso sem contar despesas que continuavam aparecendo durante a estadia em Ribeirão Preto, como a compra de entorpecentes e perucas.
Além disso, as trabalhadoras pagavam entre R$ 50 e R$ 60 por dia para viver nas pensões, independentemente de irem ou não trabalhar, tendo que arcar com a limpeza do local e alimentação. Caso não conseguissem pagar, dormiam na rua.
Os aliciadores faziam a administração do trabalho e cobravam comissões, determinando o preço e onde o programa aconteceria, tirando uma porcentagem que poderia chegar à metade do valor. As dívidas das mulheres transexuais e travestis aumentavam também por conta de “financiamentos” com os cafetões para procedimentos estéticos.
Dos 11 aliciadores investigados pelo caso, apenas 2 cafetinas foram incluídas no cadastro até o momento: Agda Dias da Silva e Nicole Castro (que na “lista suja” aparece como Antônio Alenisio da Silva). Caso as trabalhadoras desrespeitassem as regras, eram julgadas em “tribunal do crime”, sendo submetidas a punições físicas, morais e econômicas. De acordo com a investigação, há registros de suicídios, desaparecimentos e homicídios.
“Era uma máquina de moer gente”, define André Menezes, procurador do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Ele afirma que há três núcleos de acusados, respondendo pelos crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, exploração sexual e organização criminosa. O número de vítimas pode chegar a 38.
Menezes lamenta a demora no processo criminal, o que vem abrindo espaço para a impunidade. “Aquilo que terminaria com os réus já presos, virou um processo comum, que se arrastou e é difícil de tocar”, diz. O procurador conta ainda que, em razão da lentidão do Poder Judiciário, algumas testemunhas não foram encontradas e algumas vítimas pediram para retirar seus nomes ou deram depoimentos diferentes à Justiça, o que pode enfraquecer a decisão. O processo caminha para sua primeira sentença nos próximos meses.
O advogado de Nicole Castro nega as acusações. “Segundo informações de testemunhas e até mesmo por parte das investigações policiais, as supostas vítimas compareciam para trabalhar de forma livre e espontânea, sendo garantido livre acesso à pousada e sem qualquer retenção de objetos, valores ou documentos”, afirmou Alexandre Gonçalves de Souza, em nota (confira na íntegra). A Repórter Brasil entrou em contato com a advogada de Silva, mas ela não se manifestou.
Pecuaristas com grana do BNDES
Além do maior número de trabalhadores resgatados, a pecuária também lidera o ranking por empregadores na nova “lista suja”, com 15 empresários, alguns deles fornecedores da JBS, Marfrig e Minerva, os três maiores frigoríficos do país. Entre eles está Carlos Roberto Tavares de Oliveira, responsabilizado por submeter à escravidão contemporânea 11 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos.
O resgate ocorreu na Fazenda Bom Jesus, em Piranhas (GO), em outubro de 2021, quando os integrantes da força-tarefa de fiscalização se depararam com um caminhão transportando pessoas na carroceria, em pé e sob chuva. Descobriram então que parte do grupo vivia em um barracão de lona, armado sob chão batido e à beira de um córrego. Quatro trabalhadores já moravam ali e outros sete eram recém-chegados da Bahia.
O pecuarista Carlos Roberto Tavares mantinha parte dos empregados em um barracão de lona, armado sob chão batido, em sua fazenda em Piranhas (GO) (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Não havia banheiros nem local para fazer as refeições com acesso à água potável. Os trabalhadores tinham sido contratados para roçar o pasto e aplicar agrotóxicos, mas não receberam qualquer equipamento de proteção. Alguns dos resgatados relataram também que tiveram que comprar as próprias ferramentas de trabalho.
A propriedade de Oliveira – que tem outras oito fazendas, segundo o Incra – forneceu gado para a JBS em 2018 e para o frigorífico Minerva entre 2019 e 2020, antes, portanto, do resgate dos trabalhadores. Mas outra propriedade de Oliveira em Pinhara, a Fazenda Duas Irmãs, seguiu fornecendo animais para unidades da JBS e Minerva até janeiro e março de 2021, respectivamente. Parte do gado criado ali teve origem na Fazenda Bom Jesus, onde viviam os 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Além do relacionamento com as grandes empresas de proteína animal, Oliveira é cliente do BNDES, com cinco contratos de empréstimo vigentes junto ao banco público, totalizando R$ 9,7 milhões. O mais recente é de 2020, no valor de R$ 2,5 milhões. O pecuarista tem também uma dívida tributária de mais de R$ 3,7 milhões.
O BNDES possui diretrizes que vedam o financiamentode empregadores condenados por trabalho escravo. O banco foi procurado na manhã desta quinta-feira (6), mas não respondeu até o momento.
A reportagem procurou Oliveira por meio de seus advogados, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto. Já a Minerva afirmou que bloqueou o pecuarista após a atualização da lista. A JBS informou que bloqueia imediatamente os fornecedores da “lista suja”, que a medida já foi tomada em relação a Oliveira e que as compras mencionadas na reportagem ocorreram antes da inclusão do pecuarista no cadastro. Leia os posicionamentos na íntegra.
Na nova “lista suja” há um pecuarista reincidente. O produtor Rafael Saldanha Junior entrou pela primeira vez no cadastro em 2016, após o resgate de 12 trabalhadores na Fazenda Guaporé, em São Félix do Xingu (PA). Dois anos depois, em setembro de 2018, fiscais do trabalho resgataram três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em outras duas propriedades na mesma cidade: Boa Sorte e Anzol de Ouro.
Os três resgatados trabalhavam em outras fazendas da família Saldanha no Pará antes de chegarem a São Félix do Xingu. Uma delas era a Fazenda Primavera, localizada em Curionópolis (PA). Centenas de animais saíram dessa propriedade para o abate em unidades da Marfrig e da JBS em Tucumã (PA) entre 2018 e 2019, meses após o mais recente flagrante de trabalho escravo nas propriedades da família.
Além das violações trabalhistas, Rafael Saldanha Junior acumula também infrações ambientais. Entre 2001 e 2017, foi multado sete vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – a mais recente no valor de R$ 6,3 milhões pelo desmatamento de 631 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. A unidade de conservação foi a mais pressionada pelo desmatamento no primeiro trimestre deste ano, segundo análise do Imazon.
Procurado, o advogado de Saldanha, em nota, negou as acusações e destacou que seu cliente não foi o responsável pela contratação dos trabalhadores, reiterando que não há “nenhum elemento a sequer presumir a prática do crime de trabalho escravo por parte de Rafael” (leia a íntegra).
Já a Marfrig disse que, quando negociou com Saldanha, o produtor não constava na lista e que desde março de 2020 não compra animais de produtores do Pará. A JBS afirmou que o pecuarista estava bloqueado em seu sistema desde o ano passado.
No caso do pecuarista Olenio Cavalli, incluído na “lista suja” pelo flagrante de trabalho escravo na Fazenda Vitória Régia, em Uruará (PA), em setembro de 2019, o fornecimento de gado para JBS, Marfrig e Masterboi se dá de forma indireta. Os animais foram criados na propriedade palco do trabalho escravo, mas encaminhados para outra antes de chegar ao abate nos frigoríficos.
Local onde trabalhadores dormiam na fazenda de Olenio Cavalli, segundo relatam auditores-fiscais do trabalho (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Durante a operação de fiscalização, os fiscais resgataram dez trabalhadores, sendo duas mulheres, que atuavam como cozinheiras – uma delas sequer recebeu pelo serviço, segundo os auditores-fiscais. Cinco trabalhadores dormiam em barracos de lona e palha no meio da mata, e não havia equipamentos de proteção nem registro em carteira.
Em agosto de 2019, um mês antes do flagrante de trabalho escravo, a Fazenda Vitória Régia havia encaminhado 270 animais para engorda na Fazenda Bananeira, Apucarana e São Pedro, em Marabá (PA). Essa mesma propriedade tem um longo histórico de fornecimento de gado para abate nos principais frigoríficos do país. Depois de setembro de 2019, foram enviados centenas de animais para unidades da JBS em Marabá e Altamira (PA), para a Marfrig em Tucumã (PA), além do frigorífico Masterboi, em São Geraldo do Araguaia (PA).
Cavalli disse à Repórter Brasil que discorda da inclusão de seu nome na “lista suja”, que se tratou de “armação” da força-tarefa de fiscalização, pois algumas das pessoas que estavam no local seriam parentes de seus funcionários e estavam fazendo uma visita a eles, e não trabalhando na propriedade. Ele diz que não estava na fazenda no momento do flagrante e que à época estava em tratamento de saúde e que o encarregado pela propriedade então era o gerente da fazenda. “A mulher dele estava de touca na cozinha e os fiscais forçaram ela a dizer que era funcionária, mas ela não era”, afirma. “Paguei tudo em 2019, as multas rescisórias, o hotel, mas agora recebi novo auto de infração sobre os mesmos fatos. É uma fábrica de multas”, diz. Veja o posicionamento completo.
A Masterboi preferiu não se pronunciar. A Marfrig informou que o pecuarista não fornece animais diretamente à empresa. Já a JBS disse que todas as compras ocorreram antes da inclusão de Cavalli na “lista suja” e reafirmou que o bloqueio dos fornecedores “é imediato assim que o CPF do produtor aparece na lista”.
A pecuária é o setor econômico com o maior número de vítimas de trabalho escravo no Brasil. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados, ou 30% dos 57,6 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho, sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra.
A ‘lista suja’
Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias.
Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
* colaboraram Isabel Harari e Diego Junqueira
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
O dono da Agropalma SA, maior exportadora de óleo de palma do Brasil, estuda a venda da empresa. A Agropalma é uma subsidiária integral do Grupo Alfa, conglomerado com segmentos de negócios nas áreas financeira, hoteleira, varejo e construção. O Grupo Alfa é propriedade das cinco filhas de Aloysio Andrade de Faria, banqueiro falecido em 2020, e teriam contratado bancos para avaliar seus ativos. Os concorrentes têm como alvo os ativos do Alfa Group desde que as cinco herdeiras assumiram a empresa. Além de querer vender a Agropalma, os proprietários também buscam colocar no mercado dois outros ativos – o Banco Alfa e a Casa e Construção, uma construtora. Os bancos BTG Pactual, Safra, Master, Daycoval, BR Partners e Inter se mostraraminteressados em comprar qualquer uma das três empresas, sendo BTG e Safra as mais propensas a continuar as negociações. Dos três ativos, o Banco Alfa provavelmente terá o maior interesse dos compradores por causa de seu valor de mercado de quase 1 bilhão de reais(186 milhões de dólares).
Quaisquer partes interessadas em comprar a Agropalma terão que lidar com alegações de vínculos com grilagem de terras, abusos trabalhistas e de direitos humanos e desmatamento no momento em que a empresa busca aumentar sua produção de óleo de palma em 50% até 2025.
Uma reportagem recente da Agência Pública, uma organização brasileira que realiza jornalismo investigativo, diz que a Agropalma se mudou para terras públicas, colocando a empresa em conflito com os cidadãos e comunidades locais. Um tribunal decidiu que duas fazendas da Agropalma tiveram seus registros cassados por estarem em terras públicas. O conflito com as comunidades tem sido um problema contínuo para a Agropalma, conforme a Chain Reaction Research (CRR) informou em março.
Da mesma forma, a empresa foi criticada no passado por suas más condições de trabalho e trabalho nas plantações de óleo de palma da empresa, um problema potencial para um novo proprietário. Vários relatórios documentaramproblemas nas instalações da Agropalma. A Agropalma já esteve ligada ao trabalho escravo no passado, com um caso bem conhecido de um produtor terceirizado da Agropalma, Altino Coelho de Miranda, aparecendo em uma lista negra de 2013-2015 por trabalho escravo.
Os riscos de desmatamento do setor de óleo de palma brasileiro também serão uma preocupação para qualquer comprador em potencial. Conforme relatado pela CRR , a Agropalma mantém uma reputação relativamente positiva em questões relacionadas ao desmatamento, pois a perda de florestas em suas fazendas tem sido pequena desde 2008. Todas as subsidiárias do Grupo Agropalma, incluindo suas refinarias e outras operações a jusante, foram certificadas pela Roundtable sobre Óleo de palma sustentável. Mas os riscos crescentes que a Agropalma – e outras empresas brasileiras de óleo de palma – enfrentam podem trazer problemas para financiadores, investidores e FMCGs que compram dessas empresas. Além disso, a regulamentação da UE sobre financiamento sustentávele due diligence da cadeia de suprimentosprovavelmente afetará a Agropalma por causa de seus altos níveis de exportação, possivelmente expondo seus riscos financeiros e legais. A Agropalma exporta 15% de sua produção, principalmente para a Europa. Um grande número de traders, empresas oleoquímicas e FMCGs estão comprando da Agropalma, incluindo AAK, Bunge, Cargill, General Mills, Hershey, Mondelez, Nestlé, Unilever, Upfield, Kellogg’s e Grupo Bimbo. Essas empresas e seus financiadores podem enfrentar riscos de reputação de suas conexões com a Agropalma.
Uma resposta para a CRR: Os proprietários da Agropalma procuram vender enquanto as violações ESG da empresa aumentam
Quase a metade do gado brasileiro (43%) é criado nos estados da Amazônia Legal (Foto: GCOM/MT)
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