Megapecuária no Brasil: dando nome a quem controla os bois a ferro e fogo

Levantamento revela os dez maiores criadores de gado, que acumulam R$ 640 mi em multas no Ibama. Nove têm fazendas na Amazônia. Cinco envolvidos em trabalho escravo. Veja a lista de herdeiros dos latifúndios criados na ditadura

rebanho_bovino_GCOM-MT-1024x683Quase a metade do gado brasileiro (43%) é criado nos estados da Amazônia Legal (Foto: GCOM/MT)

Por Marina Rossi, na Repórter Brasil

O advogado de um dos maiores pecuaristas brasileiros não hesitou ao saber da investigação: “Qual o menor número de cabeças de gado do ranking?”, perguntou em uma chamada de vídeo. “Vou declarar que temos 100 a menos que o último colocado para ficar fora da lista”.  

Não foi possível dar uma resposta precisa ao advogado. O tamanho do rebanho dos fazendeiros  brasileiros é considerado sigiloso pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo Ministério da Agricultura. E, quando questionados, alguns dos gigantes da pecuária não respondem. Apesar da falta de transparência, a Repórter Brasil rompeu a discrição da elite do agronegócio e descobriu quem são, onde atuam e quais os problemas de empresários que estão entre os maiores produtores de gado do Brasil. 

O levantamento inédito revela que, dos dez megapecuaristas brasileiros, nove têm ao menos uma fazenda de gado na Amazônia Legal e seis deles criam todo seu rebanho no bioma. Juntos, os dez nomes, famílias ou grupos empresariais somam R$ 640 milhões em multas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)e colecionam praticamente a área da cidade de São Paulo inteira de embargos por desmatamento ilegal (1.400 km²). Autuações por trabalho escravo aumentam a lista de infrações de cinco destes fazendeiros. Veja aqui a relação completa.

Dez pecuaristas que estão entre os maiores do país têm, juntos, R$ 640 milhões em multas ambientais (Imagem: Disarme Gráfico/Repórter Brasil)

“A ciência mostra que a pecuária é o maior vetor de desmatamento na Amazônia”, diz Richard Smith, coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) no Mato Grosso. A relação entre desmatamento, pecuária e aquecimento global é direta: a Amazônia abriga quase a metade (43%) do rebanho do país, apresenta as maiores taxas de desmatamento e concentra as cidades que lideram emissões de CO2 – o principal gás do efeito estufa. Para piorar, os bovinos liberam também o metano, outro gás relacionado ao aquecimento global.

Além de violações trabalhistas e ambientais, esses magnatas compartilham excentricidades que ajudam a entender como chegaram até aqui. A maior parte é herdeira de terras compradas com incentivo da ditadura militar; embora influentes, alguns são praticamente anônimos; há investigados por corrupção e muitos fazem parte de famílias bilionárias. A fazenda de um deles tem o tamanho de Portugal, com escola e viaduto particulares.

Na lista estão os grupos Agro SB e Bom Futuro, as famílias Vilela de Queiroz e Quagliato, as empresas Agropecuária Rodrigues da Cunha, Rio da Areia, Jacarezinho e Roncador, o empresário Claudiomar Vicente Kehrnvald e a Fazenda Nova Piratininga – apenas esta não tem infração ambiental ou trabalhista. 

O levantamento da Repórter Brasil foi elaborado a partir de diversas bases de dados: tamanho das propriedades segundo o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), documentos de transporte animal, número estimado de cabeças de gado e entrevistas com consultores do setor. Depois, estes nomes foram cruzados com multas ambientais, áreas embargadas pelo Ibama, ICMbio e órgãos estaduais e autos de infração trabalhista do Ministério do Trabalho.

Se esses magnatas colaboraram para o aumento de 22% do PIB da pecuárientre 2020 e 2021 – em plena pandemia –, no passado recente alguns deles ficaram famosos pela crueldade com que tratavam seus funcionários. Destes dez nomes, cinco foram autuados pelo Ministério do Trabalho por terem submetido, no total, 163 trabalhadores a condições análogas à escravidão entre 2000 e 2012. 

Ainda que os flagrantes de trabalho escravo desses barões da pecuária tenham ocorrido até 2012, a criação de bovinos continua sendo o setor econômico com o maior número de vítimas. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados de trabalho escravo contemporâneo de fazendas de gado, ou 30% do total, segundo dados do Ministério do Trabalho sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

Assassinatos e agrotóxicos

O município de São Félix do Xingu, no coração do Pará, tem uma população bovina de metrópole. Suas 2,4 milhões de cabeças equivalem aos habitantes de Belo Horizonte (MG), configurando o maior rebanho do país. Enquanto o número de brasileiros subiu 0,75% de 2020 para 2021, o de bovinos cresceu quatro vezes mais rápido no mesmo período, batendo o recorde de 224,6 milhões de cabeças, segundo o IBGE. No ano passado, o Brasil passou a ter mais bois do que gente.

É nesta cidade à beira do rio Xingu que a AgroSB, antes conhecida como Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, dona de um dos maiores rebanhos do país, tem uma de suas fazendas. É a campeã de desmatamento deste levantamento: a empresa já recebeu no total R$ 372,4 milhões em multas ambientais segundo o Ibama, mais do que o orçamento da Prefeitura de São Félix do Xingu para 2022 (R$ 230 milhões).

O banqueiro Daniel Dantas é CEO do grupo Opportunity, que tem empresa com um dos maiores rebanhos do Brasil, no Pará, em uma foto de 2010 (Foto: Sergio Castro/AE)

A AgroSB faz parte do grupo Opportunity, comandado por Daniel Dantas, banqueiro que ganhou o noticiário em 2008 quando foi preso (e solto) duas vezes em menos de cinco dias pela Polícia Federal no âmbito da Operação Satiagraha (que investigou desvios de verbas públicas e crimes financeiros). 

Além da multa por desmatamento, a AgroSB também esteve envolvida em problemas trabalhistas e criminais. Em 2012, auditores fiscais encontraram, em uma fazenda com 200 km de extensão, quatro trabalhadores em condições análogas à de escravos. No ano seguinte, um agricultor foi assassinado em outra propriedade da empresa, o que motivou a abertura de um inquérito criminal e outro trabalhista. 

Quatro anos depois, dois trabalhadores rurais que viviam com 150 famílias na ocupação de uma outra fazenda do grupo, em Piçarra (PA), foram assassinados. Uma das vítimas já havia denunciado a presença de pistoleiros no local, segundo a CPT. O crime está sendo investigado até hoje pela Polícia Civil do Pará. 

Por meio de nota, a AgroSB diz que nunca foi autuada por trabalho escravo, citando um processo na Justiça do Trabalho em que o juiz a teria inocentado de submeter “seus empregados a condições degradantes”. O processo judicial, no entanto, não invalida a infração administrativa feita pelo Ministério do Trabalho. 

A empresa disse ainda que o funcionário foi morto por conta de um briga com um colega de trabalho e que desconhece o assassinato dos dois sem-terra. Com relação às multas ambientais, ela diz que é “reconhecida por seu comprometimento zero com desmatamento (sic)”. O grupo diz não ter “responsabilidade nos desmatamentos ocorridos em suas propriedades”, pois metade dos casos teria ocorrido em propriedades “invadidas por terceiros”. “Centenas de milhões de reais em multas ambientais já foram canceladas pelo Ibama e poder Judiciário”, afirma a nota. Leia a resposta na íntegra.

Outro grande pecuarista que atua também no sudeste do Pará e igualmente tem envolvimento em conflito por terras é o fazendeiro Claudiomar Vicente Kehrnvald, ou Mazinho, como é conhecido na região. O pecuarista, que já foi dono de frigoríficos e madeireiras, acumula quase R$ 20 milhões em multas ambientais. Além disso, é investigado pelo Ministério Público Estadual do Pará e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de um episódio de pulverização aérea de agrotóxicos em uma comunidade vizinha, em que adultos e crianças sofreram com os sintomas da intoxicação. A suspeita da promotoria é que o pecuarista teria realizado a ação, em 2021, para expulsar as famílias do local. 

A área onde esses assentados vivem foi palco da maior chacina rural desde Eldorado dos Carajás. Em 2017, policiais civis e militares mataram dez trabalhadores sem-terra que ocupavam a fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco (PA). Na época, Kehrnvald arrendava parte da propriedade e estava tentando comprá-la. Ele chegou a ser ouvido no inquérito policial, que foi concluído em 2021 sem apontar os mandantes. Procurado, o fazendeiro não se manifestou.

A pecuária é o principal vetor de desmatamento na Amazônia (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil)

Latifundiários e herdeiros

Outra característica comum aos megapecuaristas brasileiros é serem herdeiros de terras. Muitas dessas famílias são do Sudeste e Sul do país e adquiriram áreas na Amazônia com incentivos da ditadura militar, criando grandes latifúndios. 

“Esse sonho de ocupar a Amazônia com a agropecuária vem desde o Brasil Império”, conta Nathalia Capellini, historiadora e pesquisadora em ditadura militar na Amazônia no Instituto Superior de Genebra. 

A primeira tentativa de ocupação ocorreu no Estado Novo (1937-1945), quando Getúlio Vargas lançou a “Marcha para o Oeste”. Mas foi só na ditadura militar (1964-1985) que o Estado investiu recursos em políticas de ocupação, diz a historiadora. “O governo levou grandes empresários para passear de barco pela região e dizer que eles teriam todas as vantagens caso aceitassem investir ali”, conta. 

É neste contexto que muitos agricultores e fazendeiros, como Pelerson Soares Penido, fundador do grupo Roncador, chegaram à Amazônia. Originário de Minas Gerais, Penido fundou uma fazenda em Querência (MT) que hoje tem quase 100 mil hectares e é administrada pelo neto, Pelerson Penido Dalla Vecchia. 

Colada ao Parque Indígena do Xingu, onde vivem 16 etnias, a Fazenda Roncador afirma investir em tecnologia para garantir sustentabilidade, tentando deixar para trás uma gestão obsoleta, mas semelhante a dos grandes pecuaristas, que inclui uma caminhada tortuosa de degradação ambiental e trabalhista. Em 2004, 28 camponeses foram resgatados de mão de obra escrava na Roncador, que também já levou R$ 2,8 milhões em multas ambientais entre 1993 e 2008. 

Por meio de nota, o grupo afirma que a fazenda Roncador “não guarda mais relação com o cenário encontrado pelo MPT em 2004”. Na época, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a empresa diz ter cumprido. A companhia diz ainda que seu modelo de gestão passou por “importantes transformações” e que hoje conta com “código de conduta, canal de denúncias, política socioambiental e uma declaração pública de não desmatamento e não exploração”. Sobre as multas ambientais, a Roncador afirma que apresentou “sua defesa e teve sua regularidade ambiental reconhecida”. Leia a resposta na íntegra.

A marcha rumo à Amazônia também levou a tradicional família de pecuaristas Vilela de Queiroz, de Barretos, no interior de São Paulo, para criar gado na maior floresta tropical do mundo. A primeira fazenda da família, a Guaporé, foi adquirida em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).

Claudiomar Vicente Kehrnvald, que já foi dono de frigoríficos e madeireiras, acumula quase R$ 20 milhões em multas ambientais (Foto: Reprodução/Facebook)

Hoje, as fazendas do grupo fundado em 1957 também estão espalhadas pelo Tocantins, Pará, Rondônia, Goiás e São Paulo. Os negócios cresceram tanto que a família atua na cadeia completa da carne, dona de grandes fazendas de gado e, ao mesmo tempo, de um dos maiores frigoríficos do país. Fernando Galletti de Queiroz, filho do patriarca Edivar Vilela de Queiroz, é CEO do grupo Minerva desde 2007. 

A família também tem histórico de mão de obra escrava. Foi na pequena Chupinguaia (RO) que auditores fiscais encontraram em 2008 cinco trabalhadores irregulares em situação degradante: eles tomavam banho e bebiam água no mesmo córrego em que lavavam louças e roupas, inclusive as utilizadas para aplicação de agrotóxicos. 

Procurada, a Agropecuária Vilela de Queiroz não respondeu à reportagem.

Outro episódio relacionado a trabalho escravo dos megapecuaristas repercutiu internacionalmente: o flagrante na Fazenda Brasil Verde, no Pará, de propriedade da família Quagliato, onde 85 trabalhadores foram resgatados em 2000. Até hoje, eles convivem com o medo e o trauma. “Me considero livre hoje, mas ‘livre’ que nem animal de cativeiro, que você solta e o bicho tem medo de pisar no mato”, disse um dos trabalhadores em 2017, quase duas décadas após o resgate.

O caso foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016, que pela primeira vez condenou um país por escravizar pessoas – justamente o último do continente americano a abolir a escravidão. Em 2019, o MPF apresentou uma acusação criminal contra João Luiz Quagliato Filho. A Justiça aceitou a denúncia e o tornou réu, juntamente com o então gerente da fazenda. O advogado que defende João Luiz Quagliato no caso afirmou à Repórter Brasil que os argumentos “estão expostos no processo, que inclusive está em fase de instrução”. 

Originária de Ourinhos (SP), a família Quagliato é dona de diversas fazendas espalhadas pelo Pará. Além da Brasil Verde, estão as Colorado e Rio Vermelho, onde ao menos três áreas de propriedades do grupo já foram embargadas pelo Ibama, que também aplicou um total de R$ 150 milhões em multas ambientais.

A reportagem não localizou a família Quagliato. 

Sobre os demais empresários mencionados neste especial multimídia, o grupo Jacarezinho disse que desconhece o valor de R$ 7,9 milhões em multas ambientais: “Já tivemos conversões de dívidas que foram pagas com serviços ambientais – mapeamento dos rios – junto a entidades, como universidades.” A Agropecuária Rio da Areia afirmou que “não há nenhum real de multa [ambiental] consolidada até o momento”, já que o fato de haver uma autuação não quer dizer que tenha havido infração. 

O Grupo Bom Futuro disse que não vai se pronunciar. Claudiomar Vicente Kehrnvald não quis responder às questões enviadas diretamente a ele. A Agropecuária Rodrigues da Cunha, assim como a Nova Piratininga, não foram localizadas. Este espaço está aberto para ser atualizado caso essas empresas queiram se manifestar.

“O setor de criação de bovinos para corte é o que ainda mais tem nomes na ‘lista suja’ do trabalho escravo, competindo com a produção de carvão”, alerta Mauricio Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, referindo-se ao cadastro semestral divulgado pelo governo. “Pode ser um costume para economizar com esse tipo de trabalho, mas também tem o fato de haver poucos fiscais e poucas punições”, lamenta.

 


Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!  ].

Cafetinas, clientes do BNDES e procurado pela Interpol: quem são os empregadores na nova ‘lista suja’ do trabalho escravo

Cadastro do Ministério do Trabalho incluiu 95 novos empregadores que submeteram 685 trabalhadores à escravidão contemporânea – pecuária e produção de carvão vegetal são os setores com maior número de resgatados

Trabalhadores rurais do Maranhão são escravizados no Pará, constata  pesquisa – AUN – Agência Universitária de Notícias

Por Daniel Camargos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida *

Trancafiados em um porão sem janelas nem entradas de ar, eles dormiam amontoados e trabalhavam diuturnamente na produção de cigarros falsificados. O elevador de acesso ficava escondido dentro de um contêiner, onde a vigilância era constante. Parecia um filme de terror, mas era a vida real de 17 trabalhadores paraguaios e um brasileiro em Triunfo (RS), a 80 km de Porto Alegre, descoberta durante operação em outubro de 2021. 

O dono do negócio era Moacir José Machado, procurado por contrabando, corrupção de menor, organização criminosa e, desde então, trabalho escravo e tráfico de pessoas. Além de estar na lista de foragidos da Interpol, Machado passou a integrar também a “lista suja” do trabalho escravo, atualizada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho com os nomes de 95 novos empregadores responsabilizados por submeter 685 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão. 

Entraram na “lista suja” também pecuaristas fornecedores dos maiores frigoríficos do país (como JBS, Minerva, Marfrig e Masterboi), madeireiros, cafeicultores, aliciadoras de trabalhadoras do sexo, empresários da construção, entre outros – alguns deles financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que usa recursos públicos para oferecer empréstimos a juros mais baixos que os de mercado.

Com a atualização, o cadastro totaliza 183 empregadores autuados por auditores fiscais do trabalho nos últimos anos e incluídos após exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link.

Os 18 resgatados durante a Operação Tavares – realizada por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e fiscais da Receita – foram aliciados no Paraguai com a promessa de receberem R$ 200 por dia para atuarem em um depósito cerealista no interior gaúcho. Porém, ao chegarem ao aeroporto de Porto Alegre, eles foram levados a um posto de combustíveis e seguiram, vendados e com os celulares confiscados, até o subsolo onde viviam confinados para fabricar cigarros. 

Até o resgate, foram 20 dias sem ver a luz do sol e em condições desumanas. Eles compartilhavam um único dormitório com cinco treliches, uma beliche e uma cama, e o serviço era de 24 horas por dia, com os trabalhadores divididos em dois turnos.

Eles almoçavam com as máquinas funcionando, segundo relataram aos fiscais. Os mantimentos eram deixados próximos à entrada do elevador por uma pessoa desconhecida. Como havia apenas pequenos exaustores para a renovação do ar, o risco de intoxicação com cola, lubrificante das máquinas e pó de fumo era elevado, além do “altíssimo” risco de incêndio, em razão de fiações expostas. 

Após a operação, os trabalhadores não quiseram esperar a indenização trabalhista nem o abrigo para migrantes e retornaram ao Paraguai, abrindo mão dos valores das rescisões contratuais a que tinham direito. A Repórter Brasil não conseguiu contato com Machado até a publicação desta reportagem.

A indústria do fumo foi um dos setores com mais resgatados na nova “lista suja”, com 76 trabalhadores ao todo, ficando atrás apenas da pecuária (85) e da produção de carvão vegetal (81). Na sequência aparecem extração de madeira (59), cultivo de cana-de-açúcar (44) e indústria de roupas (44).

Trabalhadoras do sexo

Pela primeira vez, a “lista suja” do trabalho escravo inclui empregadores que submeteram profissionais do sexo à escravidão contemporânea. O caso aconteceu em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, afetando 16 vítimas, todas elas travestis ou mulheres transexuais. 

Vindas em sua maioria do Norte e Nordeste, as jovens eram atraídas por posts em redes sociais sob a promessa de trabalho digno, transformações cirúrgicas no corpo, hospedagem e alimentação. Contudo, nada era como imaginavam: a dívida delas começava no momento em que pegavam o ônibus em direção a São Paulo, e aumentava a cada suspiro. 

A investigação teve início em 2017 a partir da denúncia de duas vítimas que conseguiram fugir dos locais onde eram exploradas. Ela eram obrigadas a trabalhar todos os dias entre 19h e 3h, submetidas a um cenário de servidão por dívidas, em razão de ser cobrado um valor dobrado pela passagem, alimentação da viagem e deslocamento até os alojamentos administrados pelos aliciadores. Isso sem contar despesas que continuavam aparecendo durante a estadia em Ribeirão Preto, como a compra de entorpecentes e perucas.

Além disso, as trabalhadoras pagavam entre R$ 50 e R$ 60 por dia para viver nas pensões, independentemente de irem ou não trabalhar, tendo que arcar com a limpeza do local e alimentação. Caso não conseguissem pagar, dormiam na rua.

Os aliciadores faziam a administração do trabalho e cobravam comissões, determinando o preço e onde o programa aconteceria, tirando uma porcentagem que poderia chegar à metade do valor. As dívidas das mulheres transexuais e travestis aumentavam também por conta de “financiamentos” com os cafetões para procedimentos estéticos. 

Dos 11 aliciadores investigados pelo caso, apenas 2 cafetinas foram incluídas no cadastro até o momento: Agda Dias da Silva e Nicole Castro (que na “lista suja” aparece como Antônio Alenisio da Silva). Caso as trabalhadoras desrespeitassem as regras, eram julgadas em “tribunal do crime”, sendo submetidas a punições físicas, morais e econômicas. De acordo com a investigação, há registros de suicídios, desaparecimentos e homicídios. 

“Era uma máquina de moer gente”, define André Menezes, procurador do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Ele afirma que há três núcleos de acusados, respondendo pelos crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, exploração sexual e organização criminosa. O número de vítimas pode chegar a 38.

Menezes lamenta a demora no processo criminal, o que vem abrindo espaço para a impunidade. “Aquilo que terminaria com os réus já presos, virou um processo comum, que se arrastou e é difícil de tocar”, diz. O procurador conta ainda que, em razão da lentidão do Poder Judiciário, algumas testemunhas não foram encontradas e algumas vítimas pediram para retirar seus nomes ou deram depoimentos diferentes à Justiça, o que pode enfraquecer a decisão. O processo caminha para sua primeira sentença nos próximos meses.

O advogado de Nicole Castro nega as acusações. “Segundo informações de testemunhas e até mesmo por parte das investigações policiais, as supostas vítimas compareciam para trabalhar de forma livre e espontânea, sendo garantido livre acesso à pousada e sem qualquer retenção de objetos, valores ou documentos”, afirmou Alexandre Gonçalves de Souza, em nota (confira na íntegra). A Repórter Brasil entrou em contato com a advogada de Silva, mas ela não se manifestou.

Pecuaristas com grana do BNDES

Além do maior número de trabalhadores resgatados, a pecuária também lidera o ranking por empregadores na nova “lista suja”, com 15 empresários, alguns deles fornecedores da JBS, Marfrig e Minerva, os três maiores frigoríficos do país. Entre eles está Carlos Roberto Tavares de Oliveira, responsabilizado por submeter à escravidão contemporânea 11 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos.

O resgate ocorreu na Fazenda Bom Jesus, em Piranhas (GO), em outubro de 2021, quando os integrantes da força-tarefa de fiscalização se depararam com um caminhão transportando pessoas na carroceria, em pé e sob chuva. Descobriram então que parte do grupo vivia em um barracão de lona, armado sob chão batido e à beira de um córrego. Quatro trabalhadores já moravam ali e outros sete eram recém-chegados da Bahia.

O pecuarista Carlos Roberto Tavares mantinha parte dos empregados em um barracão de lona, armado sob chão batido, em sua fazenda em Piranhas (GO) (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)

Não havia banheiros nem local para fazer as refeições com acesso à água potável. Os trabalhadores tinham sido contratados para roçar o pasto e aplicar agrotóxicos, mas não receberam qualquer equipamento de proteção. Alguns dos resgatados relataram também que tiveram que comprar as próprias ferramentas de trabalho.

A propriedade de Oliveira – que tem outras oito fazendas, segundo o Incra – forneceu gado para a JBS em 2018 e para o frigorífico Minerva entre 2019 e 2020, antes, portanto, do resgate dos trabalhadores. Mas outra propriedade de Oliveira em Pinhara, a Fazenda Duas Irmãs, seguiu fornecendo animais para unidades da JBS e Minerva até janeiro e março de 2021, respectivamente. Parte do gado criado ali teve origem na Fazenda Bom Jesus, onde viviam os 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Além do relacionamento com as grandes empresas de proteína animal, Oliveira é cliente do BNDES, com cinco contratos de empréstimo vigentes junto ao banco público, totalizando R$ 9,7 milhões. O mais recente é de 2020, no valor de R$ 2,5 milhões. O pecuarista tem também uma dívida tributária de mais de R$ 3,7 milhões

O BNDES possui diretrizes que vedam o financiamento de empregadores condenados por trabalho escravo. O banco foi procurado na manhã desta quinta-feira (6), mas não respondeu até o momento.

A reportagem procurou Oliveira por meio de seus advogados, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto. Já a Minerva afirmou que bloqueou o pecuarista após a atualização da lista. A JBS informou que bloqueia imediatamente os fornecedores da “lista suja”, que a medida já foi tomada em relação a Oliveira e que as compras mencionadas na reportagem ocorreram antes da inclusão do pecuarista no cadastro. Leia os posicionamentos na íntegra.

Na nova “lista suja” há um pecuarista reincidente. O produtor Rafael Saldanha Junior entrou pela primeira vez no cadastro em 2016, após o resgate de 12 trabalhadores na Fazenda Guaporé, em São Félix do Xingu (PA). Dois anos depois, em setembro de 2018, fiscais do trabalho resgataram três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em outras duas propriedades na mesma cidade: Boa Sorte e Anzol de Ouro.

Os três resgatados trabalhavam em outras fazendas da família Saldanha no Pará antes de chegarem a São Félix do Xingu. Uma delas era a Fazenda Primavera, localizada em Curionópolis (PA). Centenas de animais saíram dessa propriedade para o abate em unidades da Marfrig e da JBS em Tucumã (PA) entre 2018 e 2019, meses após o mais recente flagrante de trabalho escravo nas propriedades da família.

Além das violações trabalhistas, Rafael Saldanha Junior acumula também infrações ambientais. Entre 2001 e 2017, foi multado sete vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – a mais recente no valor de R$ 6,3 milhões pelo desmatamento de 631 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. A unidade de conservação foi a mais pressionada pelo desmatamento no primeiro trimestre deste ano, segundo análise do Imazon. 

Procurado, o advogado de Saldanha, em nota, negou as acusações e destacou que seu cliente não foi o responsável pela contratação dos trabalhadores, reiterando que não há “nenhum elemento a sequer presumir a prática do crime de trabalho escravo por parte de Rafael” (leia a íntegra).

Já a Marfrig disse que, quando negociou com Saldanha, o produtor não constava na lista e que desde março de 2020 não compra animais de produtores do Pará. A JBS afirmou que o pecuarista estava bloqueado em seu sistema desde o ano passado.

No caso do pecuarista Olenio Cavalli, incluído na “lista suja” pelo flagrante de trabalho escravo na Fazenda Vitória Régia, em Uruará (PA), em setembro de 2019, o fornecimento de gado para JBS, Marfrig e Masterboi se dá de forma indireta. Os animais foram criados na propriedade palco do trabalho escravo, mas encaminhados para outra antes de chegar ao abate nos frigoríficos.

Local onde trabalhadores dormiam na fazenda de Olenio Cavalli, segundo relatam auditores-fiscais do trabalho (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)

Durante a operação de fiscalização, os fiscais resgataram dez trabalhadores, sendo duas mulheres, que atuavam como cozinheiras – uma delas sequer recebeu pelo serviço, segundo os auditores-fiscais. Cinco trabalhadores dormiam em barracos de lona e palha no meio da mata, e não havia equipamentos de proteção nem registro em carteira.

Em agosto de 2019, um mês antes do flagrante de trabalho escravo, a Fazenda Vitória Régia havia encaminhado 270 animais para engorda na Fazenda Bananeira, Apucarana e São Pedro, em Marabá (PA). Essa mesma propriedade tem um longo histórico de fornecimento de gado para abate nos principais frigoríficos do país. Depois de setembro de 2019, foram enviados centenas de animais para unidades da JBS em Marabá e Altamira (PA), para a Marfrig em Tucumã (PA), além do frigorífico Masterboi, em São Geraldo do Araguaia (PA).

Cavalli disse à Repórter Brasil que discorda da inclusão de seu nome na “lista suja”, que se tratou de “armação” da força-tarefa de fiscalização, pois algumas das pessoas que estavam no local seriam parentes de seus funcionários e estavam fazendo uma visita a eles, e não trabalhando na propriedade. Ele diz que não estava na fazenda no momento do flagrante e que à época estava em tratamento de saúde e que o encarregado pela propriedade então era o gerente da fazenda. “A mulher dele estava de touca na cozinha e os fiscais forçaram ela a dizer que era funcionária, mas ela não era”, afirma. “Paguei tudo em 2019, as multas rescisórias, o hotel, mas agora recebi novo auto de infração sobre os mesmos fatos. É uma fábrica de multas”, diz. Veja o posicionamento completo.

A Masterboi preferiu não se pronunciar. A Marfrig informou que o pecuarista não fornece animais diretamente à empresa. Já a JBS disse que todas as compras ocorreram antes da inclusão de Cavalli na “lista suja” e reafirmou que o bloqueio dos fornecedores “é imediato assim que o CPF do produtor aparece na lista”.

A pecuária é o setor econômico com o maior número de vítimas de trabalho escravo no Brasil. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados, ou 30% dos 57,6 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho, sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra.

A ‘lista suja’

Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias.

Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.

Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.

Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.

O relator destacou que um nome só vai para a relação  após um processo administrativo com direito à ampla defesa.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

* colaboraram Isabel Harari e Diego Junqueira


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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Proprietários da Agropalma procuram vender enquanto crescem as violações da ESG da empresa

agropalma

Pela Chain Reaction Research

O dono da Agropalma SA, maior exportadora de óleo de palma do Brasil, estuda a venda da empresa. A Agropalma é uma subsidiária integral do Grupo Alfa , conglomerado com segmentos de negócios nas áreas financeira, hoteleira, varejo e construção. O Grupo Alfa é propriedade das cinco filhas de Aloysio Andrade de Faria, banqueiro falecido em 2020, e teriam contratado bancos para avaliar seus ativos. Os concorrentes têm como alvo os ativos do Alfa Group desde que as cinco herdeiras assumiram a empresa. Além de querer vender a Agropalma, os proprietários também buscam colocar no mercado dois outros ativos – o Banco Alfa e a Casa e Construção, uma construtora. Os bancos BTG Pactual, Safra, Master, Daycoval, BR Partners e Inter se mostraram interessados ​​em comprar qualquer uma das três empresas, sendo BTG e Safra as mais propensas a continuar as negociações. Dos três ativos, o Banco Alfa provavelmente terá o maior interesse dos compradores por causa de seu valor de mercado de quase 1 bilhão de reais (186 milhões de dólares).

Quaisquer partes interessadas em comprar a Agropalma terão que lidar com alegações de vínculos com grilagem de terras, abusos trabalhistas e de direitos humanos e desmatamento no momento em que a empresa busca aumentar sua produção de óleo de palma em 50% até 2025.

Uma reportagem recente da Agência Pública, uma organização brasileira que realiza jornalismo investigativo, diz que a Agropalma se mudou para terras públicas, colocando a empresa em conflito com os cidadãos e comunidades locais. Um tribunal decidiu que duas fazendas da Agropalma tiveram seus registros cassados ​​por estarem em terras públicas. O conflito com as comunidades tem sido um problema contínuo para a Agropalma, conforme a Chain Reaction Research (CRR) informou em março.

Da mesma forma, a empresa foi criticada no passado por suas más condições de trabalho e trabalho nas plantações de óleo de palma da empresa, um problema potencial para um novo proprietário. Vários relatórios documentaram problemas nas instalações da Agropalma. A Agropalma já esteve ligada ao trabalho escravo no passado, com um caso bem conhecido de um produtor terceirizado da Agropalma, Altino Coelho de Miranda, aparecendo em uma lista negra de 2013-2015 por trabalho escravo.

Os riscos de desmatamento do setor de óleo de palma brasileiro também serão uma preocupação para qualquer comprador em potencial. Conforme relatado pela CRR , a Agropalma mantém uma reputação relativamente positiva em questões relacionadas ao desmatamento, pois a perda de florestas em suas fazendas tem sido pequena desde 2008. Todas as subsidiárias do Grupo Agropalma, incluindo suas refinarias e outras operações a jusante, foram certificadas pela Roundtable sobre Óleo de palma sustentável. Mas os riscos crescentes que a Agropalma – e outras empresas brasileiras de óleo de palma – enfrentam podem trazer problemas para financiadores, investidores e FMCGs que compram dessas empresas. Além disso, a regulamentação da UE sobre financiamento sustentável due diligence da cadeia de suprimentos provavelmente afetará a Agropalma por causa de seus altos níveis de exportação, possivelmente expondo seus riscos financeiros e legais. A Agropalma exporta 15% de sua produção, principalmente para a Europa. Um grande número de traders, empresas oleoquímicas e FMCGs estão comprando da Agropalma, incluindo AAK, Bunge, Cargill, General Mills, Hershey, Mondelez, Nestlé, Unilever, Upfield, Kellogg’s e Grupo Bimbo. Essas empresas e seus financiadores podem enfrentar riscos de reputação de suas conexões com a Agropalma.

 

Uma resposta para a CRR: Os proprietários da Agropalma procuram vender enquanto as violações ESG da empresa aumentam

  1. […] A Cadeia: Proprietários da Agropalma procuram vender enquanto aumentam as violações ESG da empresa. A Cadeia 3.10.22 […]


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

No campo e na cidade o drama do trabalho escravo continua massacrando trabalhadores no Brasil

Bolivianos na costura em São Paulo, cafeicultores sem registro no Espírito Santo: a rotina do trabalho escravo.  Ações da fiscalização resgatam trabalhadores em várias atividades, sem registro e em condições precárias

Cafeicultores no interior do Espírito Santo e trabalhadores em oficina de costura no interior paulista: condições degradantes
Por Redação RBA

São Paulo – A fiscalização resgatou na última terça-feira (28) um grupo de 25 bolivianos em condição análoga à de trabalho escravo em uma oficina de costura em Indaiatuba, município do interior paulista, a 100 quilômetros da capital. De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, eles eram submetidos a uma jornada superior a 12 horas por dia – das 7h30 às 20h, em média – recebendo 65 centavos por peça.

“A oficina de costura era um sobrado que dividia espaço com o alojamento de parte dos empregados. Uma outra casa servia de alojamento para os demais trabalhadores e de depósito de materiais de costura e de máquinas desativadas”, informa o Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais. “Os filhos dos imigrantes, crianças em idade escolar, também residiam nos alojamentos.” E os trabalhadores não tinham registro em carteira.

Risco de incêndio

Ainda de acordo com os fiscais, eles moravam em quartos improvisados, com divisórias feitas com lençóis, e que também serviam de refeitórios. Havia muito lixo e material inflamável, aumentando risco de incêndios.

A operação incluiu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os bolivianos receberam guias para receber o seguro-desemprego, e a empresa, multada, deve regularizar a situação deles e as condições de trabalho. Um comerciante de São Paulo assumiu solidariamente as obrigações previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC).

café

Colheita de café

Já no Espírito Santo, auditores resgataram 10 trabalhadores também submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural. O local era o Córrego do Macuco, distrito de Piracema, no município de Afonso Cláudio, a aproximadamente 150 quilômetros de Vitória. Eles trabalhavam no cultivo e na colheita de café. Também não tinham registro.

Segundo a fiscalização, esses trabalhadores foram arregimentados em cidades de Minas Gerais e da Grande Vitória. Nenhum deles passou por exame médico. Estavam “em situação precária, sujeitos a uma série de riscos físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes”. As frentes de trabalho não tinham sanitários ou local para refeição, nem havia equipamento de proteção ou água potável para consumo.

“No alojamento, a situação também era degradante”, prosseguem os fiscais. “Não havia camas, tendo os trabalhadores que dormirem sobre finos colchonetes em meio ao intenso frio da região. Roupas de cama também não eram fornecidas, e eles eram obrigados a abrigarem-se do frio com seus próprios pertences.” Além disso, havia fiação elétrica exposta. Um trabalhador adoeceu e não teve atendimento – os colegas pagaram os custos do deslocamento até um hospital da região, que diagnosticou pneumonia. Eles devem receber verbas rescisórias e três parcelas de seguro-desemprego.

Colheita de laranja

Em outra cidade do interior paulista, Cafelândia (410 quilômetros da capital), um bacharel em Direito é investigado, segundo o Sinait, por manter 12 venezuelanos em situação análoga à de trabalho escravo na colheita de laranjas em uma fazenda. A operação também incluiu MPT, Defensoria e Polícia Federal.

“Sabendo do sucesso da fuga de um deles, os outros também fugiram em 8 de junho, último dia em que trabalharam”, diz o auditor-fiscal Paulo Warlet, coordenador de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. Segundo os fiscais, o infrator negou as acusações e afirmou que eles trabalharam só uma semana sem registro. Mas a ação constatou condições precárias no local, falta de remuneração e retenção de documentos. Haveria indícios da prática de tráfico de pessoas.

Cartões confiscados

Assim, segundo a denúncia ao Ministério Público, eram 11 homens e uma mulher, com idade média de 23 anos. O grupo incluía um adolescente e uma criança, que não estavam trabalhando. Todos chegaram em maio à cidade de São José do Rio Preto e foram levados a outro município, Júlio Mesquita, a duas horas de Cafelândia. Assim que chegaram à fazenda, tiveram confiscados os cartões-alimentação que haviam recebido em Boa Vista, dados pelo governo federal.

“Um dos cartões foi usado de imediato para pagar o transporte de São José do Rio Preto para Júlio Mesquita”, afirmou Warlet. “Só foram devolvidos depois que o empregador foi ouvido pela Polícia Federal.” Os trabalhadores pegavam o ônibus (sem autorização para esse transporte) às 5h, chegavam a fazenda às 7h, trabalhavam até as 15h e chegavam de volta ao alojamento às 17h. Teriam sido atraídos pela promessa, não cumprida, de trabalhar 44 horas por semana, com registro, salário de R$ 1.500 e alojamento custeado pelo empregador. Nos 20 dias em que permaneceram, ganharam R$ 50, valor que ainda teve de ser devolvido.

Com informações do Sinait e do portal UOL


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Este texto foi originalmente pela “Rede Brasil Atual” [Aqui!].

Volkswagen acionada na justiça por crimes contra o meio ambiente e trabalho escravo na Amazônia

Subsidiária brasileira da Volkswagen tem que responder por condições de trabalho análogas à escravidão

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A  VW  fez negócios sujos no Brasil (São Paulo, 8 de janeiro de 2015)

Por Norbert Suchanek, Rio de Janeiro para o JungeWelt

A entrada do Grupo Volkswagen na pecuária na Amazônia durante a ditadura militar brasileira foi um escândalo desde o início. A 2.200 Km da sede da empresa em São Paulo, a subsidiária da montadora alemã VW do Brasil comprou 139.392 hectares de terra no sul da Amazônia a preços baixos em 1973, e também recebeu subsídios robustos equivalentes a vários milhões de euros do regime militar. A fim de criar espaço para 110.000 cabeças de gado, a empresa lançou então um »massacre de motosserra« que foi inigualável. Em meados de 1981, a VW do Brasil já havia destruído cerca de 33.000 hectares de floresta nativa.

Agora, a Volkswagen está nos tribunais por causa de sua antiga fazenda de gado “Companhia Vale do Rio Cristalino”. Nas décadas de 1970 e 1980, o grupo tinha centenas de funcionários trabalhando em condições “escravas”, segundo alegações do Ministério Público brasileiro. Além disso, abusos e estupros teriam ocorrido na fazenda da VW. A VW do Brasil já foi intimada para uma audiência na Justiça do Trabalho em Brasília no dia 14 de junho. O ex-gerente da fazenda, o agrônomo suíço Friedrich Brügger, agora com 84 anos, nega qualquer culpa. A responsabilidade era da agência de empregos, disse ele ao NDR na semana passada. »Quando há 1.000 homens em um lugar, é óbvio que as coisas nem sempre são muito suaves.« Era bastante comum que os trabalhadores temporários ficassem endividados. Mas a culpa era deles se consumiam demais na fazenda.

O procurador responsável, Rafael Garcia Rodrigues, deixou claro em um comunicado emitido no dia 30 de maio: “A vida dos trabalhadores estava nas mãos de quem os empregava”. Aqueles que tentaram fugir foram baleados, amarrados a árvores, espancados por dias e torturados. Rodrigues salientou ainda que as pessoas foram obrigadas a trabalhar em áreas de criação de gado distantes sem cumprir as normas mínimas de higiene, saúde e segurança. De acordo com reportagens dos jornais NDR , SWR e Süddeutsche Zeitung , o conselho da VW em Wolfsburg sabia dos incidentes.

O Ministério Público brasileiro investiga o Grupo VW desde 2019, com base em documentação detalhada do “Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo” da Universidade Federal do Rio de Janeiro.  O seu coordenador, Ricardo Rezende Figueira, já havia acusado o grupo de agravos sociais e violações de direitos humanos em sua pecuária na década de 1980 – na época em vão. Nas décadas de 1970 e 1980, o padre e cientista social, que recebeu vários prêmios por sua luta pelos direitos humanos, coordenou a pastoral rural católica na região do Araguaia, no estado do Pará, onde ficava a fazenda de gado da VW. Ex-funcionários lhe contaram mesmo então sobre as condições inaceitáveis ​​e as violações dos direitos humanos.

As primeiras denúncias de trabalho escravo na fazenda VW, estimada em 600 a 1.000 trabalhadores, vieram através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Araguaia, lembrou Ricardo Rezende em entrevista de 31 de maio ao jornal O Globo. Em 1983, três jovens trabalhadores conseguiram escapar. — Você disse coisas terríveis. As pessoas foram espancadas, estupradas e assassinadas”, diz Rezende. No estudo histórico “VW do Brasil na ditadura militar brasileira 1964-1985”, publicado pelo próprio Grupo VW, a responsabilidade é transferida para as agências de emprego privadas. Esses “gatos” estavam armados e “não raramente faziam cumprir os contratos de trabalho com guardas armados”.

Em 1987 a VW vendeu a “Companhia Vale do Rio Cristalino” – segundo o relato oficial, a denúncia negativa era apenas de importância secundária. Na verdade, a subsidiária da VW vinha tendo prejuízos desde 1980: o propósito original da fazenda de gado como modelo de economia de impostos simplesmente acabou.


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Este artigo foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Hamburger connection: McDonald´s encara problemas na justiça francesa por associação a desmatamento e trabalho escravo no Brasil

Investigação da ‘Repórter Brasil’ revelou violações trabalhistas e ambientais na produção de soja, café, laranja e carne

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McDonald’s contestou as denúncias e afirmou que exige de seus fornecedores o “cumprimento rigoroso” do Código de Conduta da companhia – Kenzo Tribouillard/AFP

Poliana Dallabrida e Naira Hofmeister Repórter Brasil

O McDonald’s tem três meses para apresentar uma estratégia de vigilância que garanta que seus fornecedores não estão envolvidos em crimes ambientais ou infrações trabalhistas. A rede de restaurantes de fast food foi notificada da exigência na manhã da última quarta-feira (30), um dia depois de a Repórter Brasil publicar uma investigação exclusiva mostrando que a carne de seus hambúrgueres, o suco de laranja, o café certificado e até mesmo a soja que alimenta os frangos que abate na Europa estão sujeitos ao desmatamento e ao trabalho escravo. 

Se a rede internacional não apresentar esse plano até junho, a Justiça francesa poderá ser acionada, obrigando a empresa a pagar multas por cada dia de atraso. “Esperamos que esta notificação leve a empresa a divulgar informações completas, detalhadas e transparentes [sobre] os riscos e violações [de sua cadeia]”, diz o documento, assinado por centrais sindicais brasileiras e francesas. 

O envio de uma notificação formal é a primeira etapa processual estabelecida pela lei francesa da devida diligência, em vigor desde março de 2017. Segundo a norma, empresas nacionais ou estrangeiras com mais de 5 mil empregados no país devem implementar um plano de vigilância anual para identificar, prevenir, mitigar e responder por danos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde e segurança do trabalho.

O instrumento tem alcance sobre as operações da própria empresa, suas subsidiárias e fornecedores diretos e indiretos – inclusive fora do país. As denúncias da Repórter Brasil revelam casos como a compra de carne de um frigorífico da JBS no Mato Grosso do Sul cujo fornecedor foi flagrado mantendo nove trabalhadores indígenas em condições análogas à ecsravidão. Uma das fazendas brasileiras de seu principal fornecedor de café, a Segafredo, perdeu certificados de boas práticas depois que uma auditoria constatou aplicação de agrotóxico em áreas proibidas. Já a Sucocítrico Cutrale, que produz o suco de laranja vendido pelo McDonald’s em vários países, reduziu pagamentos a trabalhadores e cortou seu vale-alimentação durante a pandemia de covid-19.

Em pronunciamento divulgado pela imprensa francesa, o McDonald’s contestou as denúncias e afirmou que exige de seus fornecedores o “cumprimento rigoroso” do Código de Conduta da companhia. “O respeito aos direitos humanos e a segurança de nossos fornecedores são prioridades absolutas para o McDonald’s na França”, disse a filial da rede de fast food. A companhia havia enviado uma nota com teor semelhante à Repórter Brasil, incluída no relatório, porém, na ocasião, não comentou os casos específicos. As demais empresas e fazendas citadas no relatório também negaram os problemas.

Longo histórico de violações

A notificação dos sindicatos é endereçada a Nawfal Trabelsi, presidente do McDonald’s na França, e Chris Kempczinski, CEO da companhia, e é assinada por sindicatos de trabalhadores brasileiros e franceses. Pelo lado brasileiro, as organizações que encabeçaram a ação são a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na França, a denúncia foi coordenada pela Confédération Générale du Travail (Confederação Geral do Trabalho, na tradução para o português).

As entidades identificaram um longo histórico de violações tanto nos restaurantes da empresa como na cadeia de abastecimento da rede. Além das violações socioambientais no Brasil, a notificação dos sindicatos cita também denúncias de assédio moral e sexual em restaurantes da rede na França e Estados Unidos. 

O McDonald’s é o segundo maior empregador privado do mundo, com cerca de 2 milhões de empregados em mais de 40 mil restaurantes da rede. “O universo de trabalhadores atingidos por essa questão é imenso”, explica Alessandro Vietri, advogado que representou a UGT na ação francesa. “É uma empresa que, se puder fazer algum ajuste em suas condutas, trará importantes impactos e pode motivar e incentivar outras empresas a adotarem melhores formas de trabalho”.

A notificação também alega que a companhia atua para dificultar a liberdade sindical dos trabalhadores da rede, seja por meio da transferência de restaurantes para atrapalhar a criação de sindicatos ou pela discriminação de empregados devido à sua filiação sindical. “A liberdade sindical é uma liberdade fundamental de longa data. No entanto, o McDonald’s foi condenado em várias ocasiões por práticas que a infringem”, diz trecho da notificação.

Desinteresse na devida diligência

Além de ter descumprido a lei da devida diligência na França, as centrais sindicais também acusam o McDonald’s de não dialogar com as partes interessadas para a construção do plano de rastreamento no país. “Até essa data, nenhum diálogo parece ter sido iniciado pelo McDonald’s francês com sindicatos e ONGs na França para elaborar o plano de vigilância da empresa, embora isso seja um requisito da lei”, ressalta a notificação enviada à companhia.

“São questões comuns em todos os lugares do mundo, envolvendo trabalhadores direitos e indiretos. Eles precisam ter responsabilidade. Se o McDonald’s compra o café ou algum outro produto de um fornecedor, ele precisa diligenciar para saber se os trabalhadores possuem seus direitos garantidos”, afirma Vietri.

Repercussão internacional

A notificação do McDonald’s, assim como as denúncias da Repórter Brasil, repercutiram na imprensa internacional. A Bloomberg destacou a conexão da rede de fast food com o desmatamento ilegal na Amazônia e no Pantanal, que se dá através de fornecedores indireitos de frigoríficos que vendem carne para a produção de hambúrgueres.

Já o jornal Le Figaro lembrou que o McDonald’s não é a primeira empresa a ser notificada dentro da lei de devida diligência da França. Em março, a multinacional francesa do setor de cosméticos Yves Rocher foi notificada após denúncias de violações trabalhistas em sua subsidiária na Turquia. Em 2018, cerca de 130 trabalhadoras mulheres foram demitidas após protestarem por melhores condições de trabalho na fábrica do grupo em Gebze, na periferia de Istambul.


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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Hamburger Connection: Big Mac é servido com molho de desmatamento e trabalho escravo, mostra reportagem exclusiva da Repórter Brasil

McDonald’s tem fornecedores ligados a desmatamento ilegal e trabalho escravo. Investigação mostra que não só o hambúrguer da rede de fast food está exposto a crimes ambientais e trabalhistas, mas também o suco de laranja, o café certificado e até mesmo a soja que alimenta os frangos da empresa na Europa

mcdonald´s amazon

Por André Campos, Poliana Dallabrida e Isabel Harari  para a Repórter Brasil

Todos os dias, o McDonald’s serve milhões de pessoas em seus mais de 40 mil restaurantes espalhados por todos os continentes. E os alimentos de origem brasileira são um item essencial nos cardápios da rede. Em muitos casos, no entanto, eles são fornecidos por empresas com histórico de desmatamento, trabalho precário ou até mesmo uso de mão-de-obra escrava nas suas redes de negócios.

Esta é a realidade abordada em um novo relatório da Repórter Brasil, que investiga os impactos associados à carne bovina, ao café, à soja e à laranja utilizados pelo McDonald’s em seus restaurantes. A investigação engloba não somente produtos vendidos no Brasil, mas também as operações da rede de fast-food em outros países das Américas, na Europa e na Ásia.

A criação de gado, por exemplo, é um dos principais vetores das queimadas e do desmatamento ilegal no Brasil, além de liderar o ranking de trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea. Problemas que atingem em cheio frigoríficos com histórico recente de fornecimento ao McDonald’s.

Hambúrguer com gosto amargo: pecuária é um dos principais vetores de desmatamento no Brasil (Foto: Kevin Lanceplaine/Unsplash)

Eles incluem as operações de abate da JBS em Campo Grande (MS), onde a empresa mantém uma fábrica de hambúrguer. Em 2019, segundo apurou a Repórter Brasil, o frigorífico comprou animais da Fazenda Copacabana, mesmo ano em que foram resgatados nove indígenas que trabalhavam em condições análogas à escravidão no local.

Mas os problemas que atingem as unidades processadoras de hambúrgueres não se limitam, necessariamente, ao gado abatido localmente. Isso porque essas indústrias também podem utilizar carne trazida de outros frigoríficos distantes. A JBS, por exemplo, possui mais de trinta abatedouros espalhados pelo país, inclusive na Amazônia – diversas publicações da Repórter Brasil já mostraram como o desmatamento ilegal chega aos abatedouros da companhia, por meio de fraudes dos seus fornecedores diretos ou por meio dos seus fornecedores indiretos de gado.

Em diversas ocasiões, a JBS afirmou à Repórter Brasil não tolerar qualquer tipo de desrespeito ao meio ambiente, a comunidades indígenas e à legislação nacional. Disse ainda que, no momento das compras, todas as propriedades fornecedoras diretas mencionadas em investigações da Repórter Brasil estavam em conformidade com os protocolos de compra responsável adotados pela empresa.

Procurado, o McDonald’s não comentou nenhum dos casos específicos elencados no relatório, seja sobre a carne bovina ou sobre os outros produtos investigados. Mas afirmou que está concentrado na conservação das florestas e no apoio às pessoas e comunidades que delas dependem em todo o mundo.

“O McDonald’s espera o cumprimento rigoroso do nosso Código de Conduta do Fornecedor e leva muito a sério as alegações de violações dos direitos humanos. Tomamos medidas para combater o trabalho forçado e apoiar cadeias de abastecimento sem desmatamento em todo o nosso sistema, comprometendo-nos a eliminar o desmatamento da nossa cadeia global de abastecimento até 2030 e a facilitar um programa de responsabilização no local de trabalho do fornecedor que apoie nossos parceiros na construção de capacidades nessas áreas por meio de treinamento e auditorias”, disse a empresa, por meio de nota.

Café certificado

O McDonald’s afirma que 98,1% do café utilizado pela marca têm origem em fontes sustentáveis, grande parte delas certificadas. Mas, entre os fornecedores da rede, há conglomerados cafeeiros certificados que possuem histórico de infrações trabalhistas.

É o caso da multinacional italiana Segafredo, uma das principais torrefadoras responsáveis pela fabricação dos cafés vendidos pelo McDonald’s na Europa. A Segafredo pertence ao grupo Massimo Zanetti, que, no Brasil, também controla uma área de produção própria, a Fazenda Nossa Senhora da Guia, no município de Pimenta (MG).

Cardápio da rede de restaurantes está exposto a irregularidades no Brasil e mesmo na Europa (Foto: Unsplash)

A fazenda era certificada pela Rainforest Alliance até meados de 2020, mas perdeu o selo após uma auditoria constatar a aplicação de agrotóxicos em áreas proibidas. Além disso, em agosto de 2019, a propriedade recebeu duas multas trabalhistas pela imposição de jornadas de trabalho excessivas aos funcionários, e por não conceder o tempo mínimo de descanso exigido por lei. Segundo fontes locais ouvidas pela Repórter Brasil, funcionários haviam sido demitidos naquele ano ao reivindicar aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho – acusações refutadas pela administração da fazenda.

“Entendemos que não houve nenhum abuso [trabalhista], tampouco infração à legislação vigente”, escreveu, na ocasião, o diretor comercial da NSG, Jaubert Ulisses. Ele também justificou que reduções na remuneração dos empregados foram permitidas pela reforma trabalhista.

Procurado, o grupo Massimo Zanetti, dono da Segafredo, afirmou que “nos últimos três anos, o percentual de café da Fazenda Nossa Senhora da Guia (NSG) vendido ao McDonald’s foi igual a zero”, e que todo o café fornecido pela Segafredo ao McDonald’s é certificado pela Rainforest Alliance.

Laranja

Em diversos países, o suco de laranja vendido pelo McDonald’s é fabricado pela Coca-Cola, que tem a empresa brasileira Sucocítrico Cutrale como a sua principal fornecedora global para o produto.

Em agosto de 2021, a Repórter Brasil realizou entrevistas com colhedores de laranja da Cutrale na região de Araraquara (SP). Segundo relataram, houve uma redução significativa na renda dos safristas durante a pandemia após a empresa cortar o vale-alimentação dos trabalhadores, além de deixar de pagar pelas horas gastas no deslocamento às fazendas. Também denunciaram a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de banheiros nos campos, bem como a demissão de safristas mulheres após a comunicação de gravidez.

Cutrale reduziu remuneração de trabalhadores em plena pandemia de covid-19 (Foto: Divulgação/Procuradoria Regional do Trabalho)

A Cutrale não respondeu aos pedidos de esclarecimentos da Repórter Brasil encaminhados por e-mail. Já a Coca-Cola afirmou que os acordos contratuais estabelecidos com fornecedores incluem o respeito aos Princípios Orientadores de Fornecedores da empresa (SGP, na sigla em inglês). “Esperamos que os nossos fornecedores desenvolvam e implementem processos empresariais internos adequados em conformidade com SGP”.

Soja

O McDonald’s argumenta que toda a soja utilizada na ração dos frangos vendidos pelos seus restaurantes vem de cadeias produtivas livres de desmatamento. A principal medida adotada, nesse contexto, é a compra de soja certificadas por duas organizações: a Roundtable on Responsible Soy (RTRS) e a ProTerra. O problema é que uma das fazendas com esses selos de qualidade, que já recebeu visita de representantes do McDonald’s e provavelmente é sua fornecedora, está ligada a desmatamento ilegal.

Entre as empresas produtoras de soja certificadas pela RTRS e a ProTerra no Brasil está a SLC Agrícola, dona de 16 fazendas em seis estados brasileiros. Em 2018, conforme apurou a Repórter Brasil, uma das fazendas da empresa recebeu uma visita de representantes do McDonald’s, relacionada à aquisição de soja pela rede de fast-food – um indício de que ela pode ser fornecedora do McDonald’s

Rede de fast-food diz que soja para ração de aves usadas em sanduíches é certificada, mas há lacunas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Relatórios produzidos pela organização Chain Reaction Research apontam um grande perda de cobertura florestal em áreas da SLC Agrícola na última década, sendo que uma das áreas desmatadas está dentro da Fazenda Palmeira, no município de Tasso Fragoso (MA). Somente no primeiro semestre de 2020, a empresa desmatou 4,6 mil hectares na propriedade, que também foi palco de queimadas em setembro de 2019.

Esta fazenda foi criada em 2018, a partir de um desmembramento da Fazenda Parnaíba – uma das propriedades da SLC Agrícola já certificada tanto pela RTRS quanto pela ProTerra. O objetivo do desmembramento, segundo a Chain Reaction Research, era manter o desmatamento planejado fora da área certificada. Uma prática comum entre fazendeiros desmatadores, que de uma fazenda, criam duas para que uma delas tenha o CNPJ ligado ao desmatamento e a outra fique “limpa”, sem passivos ambientais. A situação da Fazenda Parnaíba foi mencionada como um exemplo de “greenwashing” em um relatório publicado pelo Greenpeace.

Procurada, a SLC Agrícola reforçou que a divisão realizada entre as fazendas Palmeira e Paraíba foi uma decisão gerencial, para melhorar o desempenho produtivo, e que “a abertura de áreas sempre foi feita estritamente de acordo com a legislação, com as devidas licenças e em acordo com o Código Florestal”.

Já a RTRS explicou que, por a Fazenda Palmeira ter um Cadastro Ambiental Rural (CAR) diferente, “foi possível continuar a certificação da Fazenda Parnaíba sem incluir o polígono da Fazenda Palmeira”. Em termos práticos, isso significa que uma empresa pode manter a certificação dividindo fazendas desmatadas em duas propriedades rurais distintas.

A ProTerra, por sua vez, afirmou que o certificado das propriedades da SLC Agrícola deixou de ser renovado recentemente, sem especificar explicitamente a data ou o motivo da não renovação. A ProTerra informou, no entanto, que “não aprova qualquer divisão de uma propriedade certificada, por desmatamento legal ou ilegal” e que o fato “viola as regras e a certificação deve ser cancelada imediatamente após tal evento”.


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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

No Brasil, o número de pessoas em escravidão moderna dobrou em 2021

Os empreendimentos do agronegócio são especialmente afetados pela presença de trabalho escravo. Houve um grande aumento do trabalho forçado em domicílios particulares. 57.000 pessoas foram libertadas do trabalho escravo no Brasil desde 1995

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Sob a hashtag #SomosLivres, reiteradamente se chama a atenção para as ações sociais contra o trabalho escravo. Fonte:COMUNICAR QUE MUDA
Por Anne Hellmund para o Amerika21

Brasília. O trabalho escravo continua aumentando no Brasil, pois só em 2021, o Ministério do Trabalho libertou 1.937 pessoas de condições análogas à escravidão. Esta é uma nova alta desde 2013 e um aumento de 106% em relação ao ano anterior. Acima de tudo, a indústria agrícola submete as pessoas ao trabalho forçado. 89% dos afetados trabalhavam em áreas rurais em condições análogas à escravidão. 310 pessoas só na produção de café.

Mas também há trabalho escravo em domicílios particulares. No ano passado, 27 mulheres foram libertadas. Luiza Batista, presidente da Confederação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, alerta que esse número não deve ser subestimado. Isso é um aumento de 1.350 por cento nos últimos cinco anos, de acordo com o Departamento do Trabalho. “O número ainda é muito insignificante em relação ao que realmente está acontecendo no país”, disse ela. “Muitas mulheres trabalhadoras vêm do interior do país, são menores de idade. As meninas cumprem a promessa de que vão trabalhar e estudar. Mas depois nada é assim. Os estudos não existem e o pagamento é apenas uma promessa.”

O enorme aumento no número de pessoas resgatadas pode ser explicado principalmente pelo aumento dos controles no último ano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que 6,2 milhões de brasileiros trabalham como empregadas domésticas. Destes, no entanto, apenas 28 por cento têm emprego real. Noventa e dois por cento das vítimas de escravidão doméstica são mulheres e 68% são pessoas que se identificam como negras.

O atual governo de Jair Bolsonaro e o do presidente de fato Michel Temer tentaram desacelerar a luta contra o trabalho escravo. Temer tentou reduzir a definição de trabalho forçado à violação do “livre ir e vir”. O Supremo Tribunal Federal (STF) discordou. As regulamentações de servidão por dívida, exaustão por longas jornadas de trabalho e condições de trabalho degradantes ainda são consideradas condições análogas à escravidão (américa21relatou ). O trabalho dos fiscais dos ministérios do trabalho também foi dificultado nos governos Bolsonaro e Temer. Ambos cortaramo financiamento público para medidas de controle do trabalho forçado .

Um total de 57.000 pessoas foram libertadas da escravidão desde 1995. O trabalho escravo é proibido no Brasil desde 1888. No entanto, o legado colonial continua vivo. Acima de tudo, promete-se às crianças e jovens de famílias mais pobres que terão um melhor padrão de vida e educação superior. Mas a realidade parece diferente. Em vez de receber educação, as crianças caem na escravidão doméstica e são pagas por suas tarefas domésticas com comida, roupas e abrigo. A admissão dos filhos costuma ser camuflada sob o manto da adoção. Há um nome especial para isso: “adoção de má fé”.

Embora a escravidão seja proibidae punível de acordo com o artigo 149 do código penal brasileiro , quase não há casos conhecidos de escravidão doméstica. A rede de direitos humanos SER-DH explica as razões para isso:  É que muitos dos afetados não conhecem seus direitos e são dependentes de suas famílias. O tema da gratidão desempenha um papel particularmente importante. No entanto, nem sempre deve ser fácil para pessoas de fora descobrir casos de escravidão doméstica. As pessoas afetadas são muitas vezes mantidas escondidas e proibidas de ter contato com vizinhos ou outras pessoas.

O caso Madalena ganhou destaque no Brasil no final do ano passado. Madalena Gordiano foi resgatada da escravidão doméstica em 27 de novembro de 2021 aos 46 anos . Sua história é simbólica das experiências de muitos escravos domésticos. Aos oito anos, Madalena foi trazida para a família por uma professora sob o pretexto de adoção e melhor educação. A adoção prometida nunca aconteceu. Madalena nunca tinha permissão para ir à escola, não tinha permissão para falar com os vizinhos e não tinha outros contatos. Em vez disso, ela tinha que fazer trabalho doméstico e era paga com o que precisava para sobreviver.

Ela não recebia salário, nem dias de folga, e dormia em um quartinho sem janelas. Ela também foi casada com um homem de 78 anos em uma idade jovem. Durante sua vida, recebeu uma das maiores pensões do Brasil. Após a sua morte, o dinheiro teria ido para a Madalena. No entanto, a família que escravizou Madalena o usou para financiar os estudos médicos de sua  própria filha. Com a ajuda de um morador da casa, Madalena foi libertada. Como ela descobriu mais tarde, sua irmã gêmea teve um destino semelhante. 

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Documentário expõe condições de trabalho degradantes em lavouras de café

Produção da Oxfam Brasil, documentário ‘Mancha de Café’ denuncia trabalho análogo à escravidão e más condições de trabalho em lavouras de Minas Gerais

mancha-de-café“Encontramos uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão”

Por Redação RBA

São Paulo – A organização social Oxfam Brasil lançou na semana passada o curta-metragem documental Mancha de Café, em que denuncia as más condições de trabalho em plantações de Minas Gerais. Com pouco menos de 15 minutos, a produção está disponível no YouTube da Oxfam. “Informalidade, pobreza e trabalho escravo são alguns dos problemas recorrentes”, informa.

O filme foi embasado a partir de investigações consolidadas em um relatório lançado em julho. São diversos depoimentos de violações de direitos no estado que é o maior produtor de café do país. “Encontramos uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações de café de Minas Gerais, como trabalho análogo à escravidão, baixos salários, desrespeito aos direitos das mulheres e falsas promessas”, relata a entidade.

Apenas em 2020, 140 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados de lavouras de café no Brasil. Todos em Minas Gerais, de acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia.

Além de denúncias que envolvem produtores, também consta no filme a responsabilização dos compradores: supermercados, cooperativas e outras empresas da cadeia produtiva. “Além das práticas escravocratas a que são submetidos, os trabalhadores e as trabalhadoras do cultivo do café de Minas Gerais também sofrem com outros problemas como baixos salários, informalidade empregatícia, falta de representação sindical que garantam direitos trabalhistas e combatam as desigualdades nas remunerações entre trabalhadores não-brancos e brancos e entre homens e mulheres.”

Recomendações

Por fim, a Oxfam faz uma lista de recomendações para empresas da cadeia produtiva e supermercados:

  • Adotar política e abordagem de devida diligência em direitos humanos, estabelecendo uma estratégia para identificar, prevenir, mitigar e remediar as violações dos direitos humanos nas cadeias de fornecimento de alimentos;
  • Divulgar, regularmente, os fornecedores da cadeia de suas marcas de café até o nível da fazenda;
  • Publicar um documento que especifique a abrangência de suas políticas de tolerância zero com relação ao trabalho em condições análogas à de escravo. E definir que seus fornecedores não podem estar envolvidos, de maneira alguma, seja na mesma propriedade ou não, seja por subcontratação ou por fornecimento de terceiros, em casos de trabalho escravo;
  • Adotar tolerância zero para a informalidade e para a não participação, em convenção ou acordo coletivo, para descontos nos salários referentes aos custos de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, moradia e da ação de intermediários na contratação;
  • Estabelecer auditorias não anunciadas nas fazendas fornecedoras de café durante o período da safra;
  • Firmar um processo de diálogo significativo com os sindicatos de assalariados rurais e incentivar seus fornecedores a apoiarem a atividade sindical nas fazendas durante o período da safra;
  • Estabelecer um compromisso de salário digno (living wage) para os trabalhadores assalariados do café.

Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Mais de 45 mil empresas brasileiras cometeram alguma infração ambiental,aponta Datahub

Levantamento com foco em normas de compliance revela ainda que quase 6 mil negócios possuem embargo junto ao IBAMA. 
Atualmente, 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão
 
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São Paulo, novembro de 2021 – Atualmente, o Brasil possui 45.352 empresas que cometeram alguma infração relacionada à legislação ambiental e foram autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O dado faz parte de um levantamento realizado pela DataHub, plataforma de inteligência de dados multi-mercado, que visa explorar as informações de compliance no país.

Segundo a empresa, transgressões à Lei de Crimes Ambientais são classificadas em cinco tipos, sendo: Crimes contra a Fauna; Crimes contra a Flora; Crimes de poluição e outros Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural e Crimes contra a Administração Ambiental.

O levantamento também aponta que 5.868 empresas possuem embargo junto ao órgão. Desse montante, 22,6% deles estão espalhados pelos estados do Rio de Janeiro (6%), São Paulo (5,7%), Santa Catarina (4,9%), Minas Gerais (4,2%) e Distrito Federal (1,8%). O impedimento tem o objetivo de permitir que aconteça a regeneração do meio ambiente e a recuperação da área degradada.

Outro dado fornecido pela plataforma é que 92 empregadores foram flagrados utilizando mão de obra em condições análogas à escravidão. O número representa o total de processos após decisão administrativa final relativa ao auto de infração. Segundo o Código Penal, o crime pode ser enquadrado quando seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Pessoas expostas politicamente

Também conhecidas como PEPs, Pessoas Politicamente Expostas são indivíduos que passam por um processo de monitoramento diferenciado das suas movimentações financeiras e fiscais, com objetivo de prevenir a corrupção e crimes como lavagem de dinheiro. A DataHub levantou que, atualmente, existem 139.092 titulares expostos politicamente. O montante representa pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, bem como seus parentes de segundo grau – ou pessoas com relacionamento próximo.

PEPs podem ser classificadas em dois níveis: primários, que são também conhecidos como titulares (Presidentes, Secretários de Estado, Deputados, Prefeitos, Vereadores, etc) e secundários, que são os relacionadas aos titulares: parentes de linha direta até o segundo grau, sócios, entre outros.

A pesquisa realizada pela plataforma de inteligência de dados multi-mercado mostra a sequência de classificações de PEPs secundários, sendo: irmão (224.601 pessoas); sobrinho (222.526); filho (144.909); primo (123.485) e tio ou tia (82.898). Em seguida, aparecem 75.228 pessoas classificadas como cunhado ou cunhada; mãe (69.447); cônjuge (48.572) e sócio (47.714).

Empresas inidôneas e suspensas

O levantamento também revela que 15.264 pessoas físicas e jurídicas possuem sanções vigentes, impedindo-as de realizar qualquer participação em licitações ou em celebração de contratos com a Administração Pública. Desse montante, 61% dos casos se adequam à sanção relacionada à Proibição – Lei de Improbidade, 8% a Impedimento – Lei do Pregão, 7% referente à Suspensão – Lei de Licitação, 7% Inidoneidade – Lei de Licitações, 5% à Inidoneidade – Legislação Estadual e 11% a outros temas.

Atualmente, ocorreram 48.977 condenações por Improbidade. Esse dado leva em consideração processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

Outro dado exibido pelo levantamento realizado pela DataHub mostra que 6.397.975 de contribuintes estão com Dívida Ativa da União (DAU). Esse indicador reúne pessoas físicas e jurídicas que possuem qualquer débito, vencido e não pago, podendo ser débitos de natureza tributária e não-tributária.

O que é compliance

Implementadas no Brasil por volta de 1992, no governo Collor, e cada vez mais em evidência no país, após as fortes ações contra esquemas de corrupções, as normas de compliance passaram a ser mais presentes no mundo empresarial. A expressão é oriunda do inglês “to comply”, que significa “estar em conformidade”. Na prática, é um conjunto de regras que oferecem segurança às empresas e instituições, a fim de garantir a execução de regimentos, normas e legislações específicas internas e externas.

Quando tais normas não são cumpridas, essas instituições passam a integrar a Lista Restritiva, conhecida como conjunto de informações que assinalam empresas e indivíduos que já se envolveram ou ainda estão envolvidos em práticas ilícitas ou criminosas. “Empresas de big data, realizam a coleta desses dados não sensíveis, a partir das listas públicas restritivas nacionais e internacionais, para que outras empresas resguardem-se de iniciar relacionamentos comerciais com empresas e entidades suspeitas. Nosso papel é fundamental na tomada de decisões de pessoas físicas e jurídicas, uma vez que com esses dados, diversos problemas futuros são evitados”, explica José Renato Raposo, COO da DataHub.

Metodologia

Existem 300 fontes de dados públicos, onde são capturados os dados e criam novos indicadores a partir dos já existentes. A Datahub faz uso da tecnologia para gerar inteligência nos negócios de empresas parceiras.

Os dados sobre a atuação e embargos do IBAMA e mão de obra em condições análogas à escravidão são referentes ao mês de agosto de 2021. Os dados sobre Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), empresas inidôneas e suspensas, condenações por Improbidade e contribuintes que estão com Dívida Ativa da União (DAU) são referentes ao mês de setembro de 2021.

Sobre a Datahub

Fundada em 2004, a DataHub ocupa uma forte posição no mercado de Dados e Informações, unindo tecnologia de ponta, inovação e novas fontes de dados. O propósito é criar novas formas de resolver desafios complexos apresentados pelos clientes, de maneira coerente e clara, sem caixa preta e sem segredos. A empresa faz parte do ecossistema nuvini , e oferece ao mercado um hub de dados com milhões de informações (B2B e B2C), para empresas que posicionam os dados no centro da sua estratégia de crescimento, como um dos pilares das áreas de Marketing & Vendas e Risco & Compliance.