Obra do governo mantinha “escravos” no Paraná, diz MPT

Dadas as condições de alojamento, o procurador do trabalho Heiler Natali, responsável pelo caso, também determinou sua desocupação imediata e o transporte, sob responsabilidade da Prefeitura de São Sebastião da Amoreira, dos trabalhadores, em sua maior parte de Candói (PR), a seus locais de origem.

De modo emergencial, o Prefeito assegurou um crédito no supermercado para os trabalhadores, mas mais da metade do valor disponibilizado foi apropriado pelo dono da empreiteira para compras neste supermercado, inclusive para aquisição de brinquedos, cosméticos femininos e ração para cachorro.

Os empregados, todos sem registro, também reportaram terem sofrido ameaças do proprietário da empreiteira caso denunciassem a situação. O contrato para a obra é superior a R$1 milhão.

Foi determinado ao Município o bloqueio de aproximadamente R$ 75 mil de repasses da obra à construtora responsável a fim de garantir depósito dos valores devidos e da indenização arbitrada a título de danos morais.

O MPT-PR também requisitou a instauração de Inquérito Policial à Polícia Federal, sujeitando o proprietário da construtora ao indiciamento por redução de pessoa à condição análoga à de escravo (Art. 149 do Código Penal), o que pode ter como pena a reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Também foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, em que ele se compromete a fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por parte das empresas que contrata para realização de obras públicas. Será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa requerendo indenização por danos morais coletivos, além de estabelecer obrigações sobre a contratação de pessoal e fornecimento de alojamentos adequados e equipamentos de proteção.

A obra faz parte do Projeto Caminho das Pedras, do Governo do Estado do Paraná, que prevê ações para recuperação e adequação de estradas rurais por meio de repasses às prefeituras, que acabam por terceirizar as obras a empreiteiras. Em julho, o governador Beto Richa anunciou a retomada dos investimentos, liberando mais R$ 13,3 milhões para 55 municípios aplicarem em obras de pavimentação de estradas rurais com pedras irregulares.

Outros 26 trabalhadores foram resgatados em outubro

Essa foi a segunda operação realizada em menos de um mês pela PTM de Londrina a respeito de irregularidades trabalhistas em obras do Projeto Caminhos das Pedras.

Em outubro, outros 26 trabalhadores foram resgatados em situações semelhantes no município de São Jerônimo da Serra, também contratadas por empresa para corte e assentamento de pedras. Na ocasião, os empregados, também sem registro em carteira de trabalho, foram encontrados em alojamentos precários. Alguns empregados nem colchão possuíam, sendo obrigados a dormir sobre cobertores no chão.

Também não recebiam salários há meses e cortavam e assentavam pedras sem qualquer tipo de EPI. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acompanhou a operação e realizou o registro dos trabalhadores e emissão de guias para o seguro-desemprego. A empresa terá que pagar R$160 mil em verbas rescisórias e indenização por danos morais individuais. O contrato dessa empreitada foi de aproximadamente R$3 milhões.

(Com informações do MPT-PR)

FONTE: http://www.paranaportal.com.br/blog/2015/11/20/obra-do-governo-mantinha-escravos-no-parana-diz-mpt/

Operação liberta 50 pessoas em situação de escravidão em garimpo ilegal, no AM

Operação realizada pela Polícia Federal, Exército e Ibama desmantelou exploração ilegal de ouro no garimpo Filão dos Abacaxis.

Girlene Medeiros – DEZ Minutos /

Garimpo foi destruído em um local a 150 km de Maués.Foto: Divulgação/Polícia Federal

Manaus Uma operação conjunta, realizada na quinta-feira (17) e sexta-feira (18), entre Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desarticulou uma organização criminosa que fazia lavagem de dinheiro, decorrente de exploração ilegal de ouro, no garimpo Filão dos Abacaxis, no meio da Floresta Amazônica, em um local a 150 km de Maués (distante 276 km de Manaus). Pelo menos, 50 pessoas trabalhavam em situação análoga a trabalho escravo. As informações são da delegada Anelise Koerich, chefe substituta da delegacia ambiental da PF.  

Segundo a delegada, um homem, natural do estado de Santa Catarina (SC) e de identidade não divulgada, foi preso. Outros dois sócios da organização são do Amazonas e estão sendo procurados pela PF. Um quarto associado ao grupo criminoso também está sendo investigado. 

De acordo com a delegada Anelise, da PF, foram encontrados, pelo menos, 50 trabalhadores em situação semelhante a trabalho escravo. “Eles estavam há mais de seis meses sem receber e não tinham como sair de lá. Como é uma área de difícil acesso, só podiam sair com a ajuda do proprietário do garimpo”, explicou a delegada, mencionando que parte dos trabalhadores são de Manaus e Nova Olinda do Norte (distante 135 de Manaus).

200kg de ouro extraídos de garimpo

O garimpo tem 70 hectares (o equivalente a 70 campos de futebol) e está localizado em uma das principais áreas fonte de ouro no Amazonas atualmente, de acordo com a delegada da PF. A organização criminosa estava sendo investigada, desde 2012, após denúncia feita à PF.

A delegada acredita que, desde essa época, a organização criminosa extraiu mais de 200 quilos de ouro do garimpo, o que equivale a mais de R$ 27 milhões do patrimônio da União apossado pelos criminosos. Segundo Anelise, eles usavam uma empresa mineradora, de nome não divulgado, para lavar o dinheiro.

“Bloqueamos R$ 30 milhões nas contas bancárias dos envolvidos. São 15 investigados. Os criminosos atuavam em parceria com a empresa, mas não podemos passar mais detalhes de como faziam a lavagem do dinheiro, porque as investigações estão em segredo de justiça”, afirmou a delegada. De acordo com a assessoria de imprensa da PF, foi verificada movimentação de R$ 12 milhões, em menos de um ano, na conta bancária de uma das secretárias da empresa mineradora investigada. 

Explosão para destruir garimpo

O sócio do grupo explorador ilegal do ouro que foi preso também possui empresas de maquinários pesados e transporte de carga em Santa Catarina. De acordo com a investigação da PF, a empresa mineradora tem sede em Manaus e filiais fantasmas em SC. O preso foi levado ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no km 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). A prisão foi decretada pela 7ª Vara Federal do Amazonas. 

Segundo a delegada Anelise, o garimpo possuía alojamentos bem estruturados que, juntamente com os maquinários, foram explodidos. O tenente-coronel Fábio Costa, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Bavex), explicou que 100 kg de explosivos foram utilizados para destruir o garimpo, maquinários e duas pistas de pouso, de 60 metros de extensão. “Vai ser bem difícil algum helicóptero conseguir aterrissar no local”, garantiu Costa. 

De acordo com a fiscal do Ibama, Tatiane Leite, a exploração ilegal do ouro provocou a supressão da vegetação local e assoreamento dos córregos e contaminação do Rio Urupadi, próximo à Bacia do Rio Tapajós. “Foi detectada presença de mercúrio e cianeto. A recuperação do local será muito lenta e é possível que, em algum momento, a água contaminada seja captada para a comunidade perto do garimpo”, afirmou a fiscal do Ibama, acrescentando que o órgão fará análise do solo local para verificar detalhadamente os impactos.

FONTE: http://new.d24am.com/noticias/amazonas/operacao-liberta-50-pessoas-situacao-escravidao-garimpo-ilegal/140252

ONG Repórter Brasil e Secretaria Nacional de Direitos Humanos produzem brochura sobre condições de trabalha na cana

O programa Escravo, nem pensar! é coordenado pela ONG Repórter Brasil e teve início em 2004, graças a uma parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Sua fundação se deu em resposta às demandas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento elaborado por representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais e lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2003. No 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, de setembro de 2008, o Escravo, nem pensar! foi incluído nominalmente, por decisão unânime dos membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A meta de número 41 do Plano estabelece: “Promover o desenvolvimento do programa ‘Escravo, nem pensar!’ de capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, nos estados em que ele é ação do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo”. Atualmente, é também meta de planos estaduais do Mato Grosso, Pará, Tocantins e Maranhão.

Abaixo disponibilizo uma interessante brochura produzida pelo programa “Escravo nem pensar!” sobre a realidade no trabalho da cana. O conteúdo me parece muito importante e merecedor de ser estudado por todos os que se interessam sobre as discussões em torno da situação do trabalho no campo, especialmente nas áreas dominadas pelas monoculturas agroexportadoras.

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UFRJ: é grave a crise

Reitoria recomenda a paralisação de atividades em toda a UFRJ

A decisão foi tomada agora há pouco, durante reunião entre a Administração Central, decanos e estudantes que ocupam a reitoria da universidade. Após pressão do movimento estudantil e diante de trabalhadores vivendo em situação análoga à escravidão, o reitor Carlos Levi declarou que todas as unidades serão recomendadas a paralisarem suas atividades na segunda-feira, dia 18, quando haverá reunião entre a reitoria da UFRJ e o Ministério Público do Trabalho.

Ao fim do dia, outra reunião será convocada, dessa vez com participação também de diretores de unidades, para avaliar a situação dos terceirizados. “Caso permaneça em aberto a situação e não seja confirmado o pagamento devido aos trabalhadores, permaneceremos com as atividades suspensas”, disse.

Foto de Adufrj SSind.
Foto de Adufrj SSind.

Mineradora Vale é autuada por trabalho escravo

Foram encontrados 411 motoristas terceirizados. Destes, 309 foram considerados em situação análoga a de escravos, em Itabitiro (MG)

Da Redação

A Vale, uma das maiores empresas de mineração do mundo, foi autuada pelo governo federal por reduzir trabalhadores à condição análoga à escravidão. A autuação é fruto de uma ação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, realizada na primeira semana de fevereiro em um centro de operações no município de Itabirito (MG). 

A fiscalização verificou que trabalhadoras e trabalhadoras responsáveis por dirigir caminhões com minério de ferro entre duas minas da empresa estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas.

Os motoristas eram terceirizados, ou seja, contratados por uma empresa que prestava serviços à Vale. Segundo os órgãos fiscalizadores, o transporte de minério é uma atividade fim na mineração, o que torna a terceirização ilegal nesse caso, permitindo responsabilizar a mineradora.

Foram encontrados 411 motoristas terceirizados. Destes, 309 foram considerados em situação análoga a de escravos. Foram lavrados 32 autos de infração cobrindo todas as infrações encontradas.  “A Vale é a responsável por esses motoristas, não há dúvida disso”, afirmou a procuradora do trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, que abriu um inquérito para investigar a caracterização de trabalho escravo.

“A Vale sabia de tudo e deixou correr solto. Temos um relatório em que eles detectam e registram mais de 30 inconformidades nessa terceirizada”, diz o auditor fiscal Marcelo Campos, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais e responsável pela ação.

Situação degradante

De acordo com os agentes que participaram da fiscalização, o banheiro usado pelos motoristas jamais havia sido limpo. Muitas vezes, os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades ao ar livre, na estrada.

Também não havia acesso à água potável ou locais para tomar banho, o que fazia com que tivessem de voltar sujos para suas casas. Além disso, a empresa terceirizada “incentivava” jornadas extras em troca de prêmios, nunca pagos. Houve o relato de um caso em que um motorista dirigiu por 23 horas seguidas, com apenas um intervalo de 40 minutos.

Em nota, a Vale negou qualquer irregularidade nas operações em Itabirito. A empresa terceirizada, Ouro Verde, afirmou que as infrações constatadas em relação à jornada de trabalho seriam “decorrentes de problemas sistêmicos no relógio ponto”. Sobre as premiações, disse que “por conta dos problemas nos relógios pontos, não foi possível apurar os resultados obtidos pelos empregados e realizar o pagamento dentro do prazo prometido. A empresa, no entanto, por medida de justiça com o trabalhador, optou por pagar a premiação a todos os elegíveis, independentemente da aferição ou não do resultado”.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/31603

Lei de Acesso à Informação gera nova “lista suja” do trabalho escravo

Depois de receber pedido com base na Lei de Acesso à Informação, Ministério do Trabalho envia lista de empregadores flagrados ao explorar mão de obra escrava

Por Leonardo Sakamoto

Diante da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal proibindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, solicitei, com base na Lei de Acesso à Informação, que o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela lista desde 2003) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. Ou seja, um conteúdo aproximado do que seria a “lista suja”. O extrato com o resultado foi recebido nesta sexta (6) e pode ser obtido abaixo.

Baixe a “lista suja” alternativa do trabalho escravo, clicando aqui.

Em meio ao recesso de final de ano, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregadores flagrados com esse tipo de mão de obra). A entidade questiona a constitucionalidade do cadastro, afirmando que ele deveria ser organizado por uma lei específica e não uma portaria interministerial. O cadastro é considerado um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como referência pelas Nações Unidas.

Os nomes permaneciam na “lista suja” por, pelo menos, dois anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não voltasse a acontecer e quitasse as pendências com o poder público. Com a suspensão, uma atualização da relação que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada.

Considerando que a “lista suja” nada mais é do que uma relação dos casos em que o poder público caracterizou trabalho análogo ao de escravo e nos quais os empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias; e que a sociedade tem o direito de ter conhecimento dos atos do atos do poder público, solicitei, por intermédio da ONG Repórter Brasil, e com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012) e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988:

“A relação com os empregadores que foram autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa transitada em julgado, entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014, confirmando a autuação, constando: nome do empregador (pessoa física ou  jurídica), nome do estabelecimento onde foi realizada a  autuação, endereço do estabelecimento onde foi caracterizada a situação, CPF ou CNPJ do empregador envolvido, número de trabalhadores envolvidos e data da fiscalização em que ocorreu a autuação”.

Ou seja, uma relação com o conteúdo mais aproximado possível da “lista suja”, caso ela estivesse desloqueada. Não seria possível pedir o conteúdo exato da “lista suja” propriamente dita porque a decisão do ministro Lewandowski, atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Abrainc (ADI 5209), exigiu a suspensão da eficácia das portarias que criaram e mantêm a lista.

Vale ressaltar que alguns empregadores que haviam obtido liminar judicial para terem seus nomes excluídos do cadastro nos últimos meses aparecem nesta lista, uma vez que este extrato das autuações não sofre influência dessas decisões judiciais.

Outros que estavam na lista, mas tiveram seus processos administrativos finalizados antes de 2012, podem ter ficado de fora. O período de dois anos foi usado como referência por ser o tempo de permanência de qualquer empregador na “lista suja”, de acordo com a portaria que criou o cadastro.

Apenas como parâmetro de comparação, a última versão da “lista suja”, divulgada em julho de 2014, contava com 575 nomes. O extrato entregue pelo MTE possui 404 nomes de empregados pessoas física e jurídica. Conta com nomes de fazendas de gado, usinas de cana, empresas da construção civil, como a OAS, e do setor têxtil, como a Zara Brasil.

Direito à informação 

De acordo com a sustentação jurídica da solicitação, produzida pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), a sociedade brasileira depende de informações oficiais e seguras sobre as atividades do Ministério do Trabalho e do Emprego na fiscalização e combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Informação livre é fundamental para que as empresas e outras instituições desenvolvam suas políticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. A portaria que regulamenta a suspensa “lista suja” não obrigava o setor empresarial a tomar qualquer ação, apenas garantia transparência. Muito menos a relação aqui anexa. São apenas fontes de informação a respeito de fiscalizações do poder público.

Transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer negócios.

Após a suspensão do cadastro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que usavam o cadastro antes de fechar novos negócios, deixaram de checar casos de trabalho escravo.

Outros bancos privados e empresas demonstraram sua preocupação ao Ministério do Trabalho e Emprego quanto à necessidade de ter a “lista suja” de volta para garantir análise de crédito e para possibilitar a formalização de novos negócios sem riscos.

A Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República já recorreram da decisão do ministro Lewandowski de suspender a “lista suja”. Não há prazo para julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Curiosamente, a MRV, que está na presidência da Abrainc, não consta desta relação. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o processo administrativo dos flagrantes de trabalho escravo da empresa transitaram em julgado antes de 2012.

A “lista suja” alternativa do trabalho escravo pode ser baixada aqui.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2015/03/confira-a-nova-lista-suja-do-trabalho-escravo/

Governo responsabiliza Vale por trabalho análogo ao de escravo

Ministério do Trabalho flagra condições degradantes dentro de mina. Motoristas não tinham acesso a banheiro ou água potável e cumpriam jornada exaustiva. É a primeira vez que Vale é vinculada diretamente ao crime.

Por Ana Aranha 

Ela é a maior produtora de minério de ferro do mundo, está presente em cinco continentes e é a maior exportadora do Brasil. Apesar do vigor internacional, a Vale economizou na faxina do banheiro dos funcionários responsáveis pela retirada do minério de ferro em Minas Gerais. O ar empesteado e as fezes espalhadas no chão foram apenas o primeiro sinal, quando a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego começou a fiscalização, de que eram graves os problemas trabalhistas na Mina do Pico. Ao final do primeiro dia de inspeção, o canteiro foi interditado e a Vale responsabilizada por submeter 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo.

Além do ambiente “repugnante”, nas palavras dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e foram vítimas de fraude, promessa enganosa e ameaça. A inspeção, que teve início no dia 2 de fevereiro, autuou a empresa por 32 infrações trabalhistas.

As vítimas eram motoristas que levavam o minério de ferro pela estrada particular da Vale que liga duas minas em Itabirito. Embora fossem empregados por uma empresa subcontratada, a Ouro Verde, os auditores consideraram a terceirização como ilícita e responsabilizaram a Vale.

Procurada pela reportagem, a mineradora encaminhou nota apresentando a Ouro Verde como única responsável pelas infrações: “A Vale informa que a empresa contratada, Ouro Verde, teve seu canteiro de obras inspecionado pelo Ministério do Trabalho, quando foram definidas adequações no local necessárias e relacionadas à legislação de saúde e segurança. A contratada foi formal e imediatamente notificada pela Vale a providenciar essas adequações” (leia a nota na íntegra).

Mas os órgãos fiscalizadores têm uma visão diferente: “A Vale sabia de tudo e deixou correr solto. Temos um relatório em que eles detectam e registram mais de 30 inconformidades nessa terceirizada”, diz o auditor fiscal Marcelo Campos, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais e responsável pela ação.

“A Vale é a responsável por esses motoristas, não há dúvida disso”, afirma a procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, que abriu um inquérito no Ministério Público do Trabalho para investigar a caracterização de trabalho escravo. Ela lembra que, em 2013, uma sentença judicial já proibia a Vale de terceirizar os motoristas internos. “A sentença é clara, o juiz cita expressamente a questão do transporte como atividade que não pode ser terceirizada”, diz a procuradora. Além desse, há diversos outros casos em que a justiça vedou a terceirização.

A Vale contesta essa sentença e se recusa em assumir a contratação dos trabalhadores. A multa acumulada pela “desobediência” está em R$ 7 milhões – equivalente a menos de 1% do lucro da empresa em 2014.

Apesar da dor de cabeça com a justiça, essa ainda parece ser a solução que apresenta o melhor negócio para a empresa. Segundo levantamento da procuradora do MPT, mais de 50% das atividades realizadas dentro do complexo minerário da Vale são terceirizadas, da implosão de rochas ao transporte. Quanto mais a empresa terceiriza, observa a procuradora, piores são as condições ofertadas aos trabalhadores.

Jornada exaustiva, sem água e sem banheiro

Devido ao estado de calamidade instalado no banheiro da Mina do Pico, os motoristas eram obrigados a fazer suas necessidades na estrada e não podiam tomar banho ou trocar de roupa ao fim do expediente. Voltavam para casa com roupa e pele sujas.

Tudo no ponto de parada estava tão sujo que ninguém tinha coragem de beber do bebedouro, que ficava logo ao lado do banheiro empesteado, lembra um motorista com mais de 30 anos de experiência que falou com a reportagem sob a condição de anonimato. “Até água pra beber tinha que levar de casa. Fazia mais de 20 anos que não via serviço ruim assim. Foi o pior da minha vida.”

Ele lembra que era obrigado a fazer horas extras. “A gente fica com sono, é perigoso”. A jornada exaustiva, em que a pessoa trabalha tanto e de forma tão intensa, que coloca em risco sua saúde, segurança e vida, foi caracterizada depois que os auditores contaram 2.777 turnos que excediam os limites permitidos.

Em um caso, um motorista dirigiu por 23 horas com apenas um intervalo de 40 minutos. Outro trabalhou do dia 14 de dezembro a 11 de janeiro sem nenhum dia livre – nem mesmo o natal ou o primeiro de janeiro. “Foram muitos os casos de não concessão das horas de repouso entre os turnos, isso tipifica o artigo 149 do Código Penal, que é reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, afirma Aloísio Alves, procurador do MPT que recebeu denúncias sobre jornada excessiva na Ouro Verde e acompanhou os primeiros dias da fiscalização.

Promessas enganosas e ameaças

A supressão do tempo de descanso era incentivada pela empresa por meio de campanhas que ofereciam prêmios pelo aumento da produtividade, o que é proibido em atividades que envolvem risco. Nos depoimentos aos auditores, motoristas revelam que substituíram o almoço por bolachas e que passaram a dirigir na velocidade máxima permitida. Eles citam acidentes que teriam acontecido depois que a campanha teve início. “A gente começou a ver mais ultrapassagem perigosa. É caminhão pesando 100 toneladas ultrapassando caminhão de 30 metros de comprimento”, diz o motorista que não quer se identificar.

Estrada particular da Vale em Itabirito, onde foi constatado trabalho escravo (Foto: Divulgação)

Estrada particular da Vale em Itabirito, onde foi constatado trabalho escravo (Foto: Divulgação)

Tudo isso para receber um acréscimo de R$ 200 a 300 no vale refeição e para entrar no sorteio de uma moto e um aparelho de TV. Premiação que, aliás, nunca veio. Quando perceberam que a recompensa pelo esforço extra não fora depositada, alguns motoristas começaram a reclamar. Alguns pararam de trabalhar em sinal de protesto.

Foi então que as ameaças teriam começado. Segundo depoimentos registrados pelos auditores, o responsável pelos motoristas na Ouro Verde teria rasgado o papel onde o prêmio estava anunciado e agredido verbalmente os trabalhadores, humilhando e ameaçando de demissão quem reclamasse. De fato, quando os auditores chegaram à mineradora, os funcionários que reclamaram estavam sendo demitidos.

O custo do trabalho escravo

A mina ficou interditada por três dias, o tempo necessário para que a empresa tomasse as medidas de correção: lavaram e pintaram o local de descanso, concertaram o banheiro, instalaram chuveiros e se comprometeram a respeitar a carga horária dos funcionários. “Isso demonstra que manter os trabalhadores em dignidade não era algo difícil para a empresa. Ao que parece, a Vale apenas não queria ter esse custo”, aponta Campos.

Apesar de uma extensa ficha de problemas trabalhistas e impactos socioambientais, essa é a primeira vez que a Vale é responsabilizada pela exploração de mão de obra análoga à de escravo. A empresa é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, afirma possuir uma política de monitoramento de seus negócios e ter excluído de sua cadeia de fornecedores usinas de ferro gusa que se utilizaram desse crime.

Apesar dos questionamentos da reportagem, a Vale não respondeu se a mesma regra se aplica à terceirizada que foi flagrada ao cometer o crime dentro da mineradora.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2015/02/governo-responsabiliza-vale-por-trabalho-analogo-ao-de-escravo-2/

Trabalho escravo no Norte Fluminense: uma rara punição

Justiça condena à prisão pai, filho e capataz por trabalho escravo em São Fidélis

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Juízo da 1ª Vara Federal de Campos condenou à prisão os donos do Sítio Angelim, no município de São Fidélis, por manterem quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à escravidão, por mais de 12 anos. De acordo com o MPF, Paulo Cezar Azevedo Girão foi condenado a dez anos e seis meses, enquanto seu filho, Marcelo Conceição Azevedo Girão, deverá cumprir pena de sete anos e seis meses. Já o capataz Roberto Melo de Araújo foi condenado a sete anos de reclusão.

Segundo a denúncia do MPF em Campos, o pai foi o responsável pela contratação das vítimas, com a promessa de salário mensal. O filho teve a função de auxiliar o pai na administração do sítio e atuava diretamente na exploração do trabalho escravo. O capataz do sítio seria o responsável por manter os trabalhadores sob controle, com ameaças e agressões físicas, caso tentassem fugir. Durante os 12 anos que o crime foi praticado, as vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram obrigadas a viver em condições subumanas.

Os réus também foram condenados ao pagamento de multas. Paulo Cezar a multa de 16 salários mínimos, Marcelo Girão a multa de nove salários mínimos e Roberto Araújo a multa de oito salários mínimos. “A condenação criminal obtida consiste em um passo importante no enfrentamento aos crimes que atentam contra a dignidade e os direitos humanos, notadamente na região Norte Fluminense do Rio de Janeiro, área mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho escravo no estado”, disse o procurador da República Bruno de Almeida Ferraz, responsável pelo processo.

Fonte: MPF

STF proíbe Ministério do Trabalho de divulgar lista suja do trabalho escravo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ricardo Lewandowski proíbe, em caráter liminar, o Executivo de divulgar Lista Suja do Trabalho Escravo. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, em caráter liminar, que o Ministério do Trabalho e Emprego se abstenha de divulgar ao público a relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores à formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.

A suspensão da publicação da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo” foi pedida no último dia 22 pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a qual estão associadas grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Brookfield Incorporações, Cyrela, MRV Engenharia, entre outras. De acordo com informações disponíveis no site do STF, em pleno recesso do Poder Judiciário, Lewandowski apreciou o pedido por estar de plantão e apresentou a decisão já no dia seguinte. O veto temporário à divulgação foi decidido com tamanha rapidez devido à atualização do cadastro, que ocorreria esta semana.

Juridicamente, a decisão de Lewandowski suspende os efeitos da Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A decisão também suspende o efeito da Portaria nº 540, do Ministério do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, já revogada pela publicação da Portaria Interministerial nº 2.

A consulta às portarias revela que ambas não tratam da divulgação dos nomes dos empregadores, limitando-se a obrigar o Ministério do Trabalho a manter e atualizar a relação das pessoas físicas e jurídicas flagradas e dar conhecimento de seu conteúdo a ministérios, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e bancos públicos. Nenhuma das portarias prevê a divulgação automática dos nomes ao público.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5209, a Abrainc alega que as portarias ministeriais ferem à Constituição Federal e o princípio da separação entre os Poderes, já que, na interpretação da entidade, seria competência do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associação também sustenta que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária”, ferindo o princípio da presunção da inocência.

“O simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”, aponta a Abrainc no pedido de liminar. “Assim como é inconcebível que empregadores submetam trabalhadores à condições análogas às de escravos, também é inaceitável que pessoas sejam submetidas a situações vexatórias e restritivas de direitos sem que exista uma prévia norma legítima e constitucional que permita tal conduta da Administração Pública”, conclui a entidade.

Ao justificar sua decisão, Lewandowski classificou como “odiosa” a prática sub-humana a que alguns empregadores submetem seus funcionários, mas destacou que os gestores públicos devem observar os preceitos constitucionais. “Embora se mostre louvável a intenção em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria nº 2 pelos ministros de Estado”.

Embora ainda precise ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor e poder ser revertida quando for apreciada em Plenário, por todos os outros ministros da Corte, a decisão já levou o Ministério do Trabalho a retirar de seu site a relação com os nomes dos empregadores flagrados. Segundo a assessoria do STF, a publicação da decisão só deverá ocorrer em fevereiro, quando o Poder Judiciário retorna do recesso. A primeira reunião com todos os ministros acontecerá no dia 4 de fevereiro, mas não há previsão de quando o processo será julgado. A relatora será a ministra Carmem Lúcia.

trabalho escravo

Pecuária e produção florestal lideram flagrantes de fiscalizações na exploração de trabalho escravo. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A relação deveria ter sido atualizada esta semana. Na última atualização, feita em julho deste ano, a lista trazia 609 nomes de pessoas físicas e jurídicas. A maioria dos flagrantes registrados até então aconteceu no Pará, com 27% do total. Em seguida vinham Minas Gerais (11%); Mato Grosso (9% e Goiás (8%). Entre as atividades econômicas nas quais os fiscais do trabalho encontraram mais condições análogas à escravidão estão a pecuária (40%); produção florestal (25%) e indústria da construção (7%).

Procurado, o Ministério do Trabalho informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria a decisão judicial limitando-se a cumprir a liminar até a decisão final do STF. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República destacou que a Comissão Nacional para a Erradiação do Trabalho Escravo (Conatrae) está analisando a decisão e estudando as medidas jurídicas cabíveis. Vinculada à SDH, a Conatrae é o órgão responsável por coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, entre outras atribuições. É composta por representantes de órgãos de Estado e da sociedade civil.

Editor: Marcos Chagas

FONTE: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/12/stf-proibe-ministerio-do-trabalho-de-divulgar-lista-suja-do-trabalho-escravo

Paulo Fonteles Filho: Dilma e um tiro no pé chamado Kátia Abreu

Dilma e Kátia Abreu

por Paulo Fonteles Filho, em seu blog 

Em uma entrevista ao jornal paraense O Liberal no dia 15 de março de 2009, a senadora e então dirigente máxima da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, expôs as estratégias fundamentais do latifúndio brasileiro para fazer a luta de ideias na sociedade. No fundamental, procurou apresentar a sua classe, historicamente arcaica e violenta, de forma mais palatável para aquilo que chamamos de opinião pública.

Naqueles dias, o governo da petista Ana Júlia (2007/2011) buscava enfrentar a grilagem de terras, o trabalho escravo e os crimes de encomenda, questões centrais do turbulento mapa agrário da Amazônia.

Tais medidas fizeram recuar, e muito, os assassinatos de lideranças sindicais e populares. Os índices só voltaram a ‘normalidade’ estatística com o governo tucano de Simão Jatene, mandatário máximo do Pará até os nossos dias.

O centro do discurso da senadora propunha a criação da Rede Social Rural e para isso buscava se apoiar na malsã experiência histórica da União Democrática Ruralista (UDR) e de antigos quadros políticos da grande propriedade rural do Sul do Pará.

O sentido e conteúdo da iniciativa dos ruralistas anunciavam uma nova etapa na contenda pela posse da terra no Pará e no Brasil, tal o nível maior de politização alcançado pela representação máxima do patronato rural tupiniquim.

As bases do discurso e da prática dos oligarcas do campo – da qual Kátia Abreu é um dos principais expoentes – procuram fazer a integração subalterna da agricultura brasileira aos mercados internacionais, com o risco de nossa soberania alimentar e fundamentaram-se, historicamente, com a premissa ideológica de ódio aos movimentos sociais, procurando com o apoio da mídia hegemônica, criminaliza-los.

Para eles, os herdeiros das Sesmarias, o problema é o povo e, concomitantemente, quem organiza a resistência popular e a civilizatória luta pela democratização da terra no Brasil, base indiscutível para nosso desenvolvimento duradouro.

O convite de Dilma para que Kátia Abreu assuma o Ministério da Agricultura cria uma tensão desnecessária com sua base social que, nas ruas e nas redes fizeram a diferença e asseguraram vitória na maior batalha política travada no país desde 1989.

Em 2009, procurando esmiuçar a tática do Agronegócio e estabelecer as necessárias conexões com a ocupação econômica da Amazônia é que escrevi o artigo abaixo:

As mãos que trabalham ou as botas que escravizam?

Por Paulo Fonteles Filho

Em uma extensa entrevista a um dos mais lidos jornais do Pará, no último domingo, 15 de março, a demo-senadora e dirigente máxima da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, expôs com robustez as estratégias fundamentais do latifúndio brasileiro para fazer a luta de ideias na sociedade e, no fundamental, apresentar a sua classe, historicamente arcaica e violenta, de forma mais palatável para aquilo que chamamos de opinião pública.

No corolário de suas vociferações contumazes contra o movimento social camponês, leia-se MST, e contra a governadora Ana Júlia, a demo-senadora propõe a criação da Rede Social Rural, uma espécie de gabinete social sob a consigna de “Mãos que trabalham” e que funcionará em Redenção, sul do Pará.

O município escolhido pelos arautos da grande propriedade rural albergou, em 17 de maio de 1986, o surgimento em terras paraenses da famigerada União Democrática Ruralista – UDR e entre os convidados, o mais ilustre era o presidente da UDR de Goiás, Ronaldo Caiado, além dos prefeitos Arceline Veronese, do próprio município anfitrião e Orlando Mendonça, de Conceição do Araguaia, que foram denunciados pelo então Deputado Estadual Paulo Fonteles na tribuna da Assembleia Legislativa paraense como ávidos participantes de reuniões onde se confeccionavam as macabras listas de marcados para morrer, onde o próprio parlamentar e advogado de trabalhadores rurais teve sua vida ceifada um pouco mais de um ano depois, em junho de 1987.

O curioso é que a derradeira reunião que decretou o fim da UDR no sul do Pará aconteceu em inicios de março de 1991 e o patrimônio ativo e passivo daquela macabra organização fora transferida, como doação, para o Sindicato Rural de Redenção que sediará a propalada “agenda social” dos violentos liderados pela demo-senadora tocantinense.

As ações políticas do latifúndio, trombeteadas por suas lideranças nacionais revelam uma posição de força, ofensiva, e de imediato precisam ser diagnosticadas e combatidas.

O sentido e conteúdo da iniciativa dos ruralistas podem anunciar uma nova etapa na contenda pela posse da terra no Pará e no Brasil, tal o nível maior de politização que engendra a representação máxima do patronato rural tupiniquim.

A atual ofensiva política e ideológica do latifúndio emanam do eixo mais dinâmico e atuante do agrobusiness brasileiro, cujo modelo encontra-se em franca expansão, altamente capitalizado, e se dirige resoluto em direção à Amazônia, território decisivo para se custodiar qualquer projeto de nação.

O fato é que o agronegócio que é a nova indumentária para a mais atrasada estrutura da sociedade brasileira procura, analisando as experiências organizativas passadas, imprimir fôlego contra a histórica bandeira pela democratização das terras do Brasil. E todos nós sabemos que a agenda pública fundiária não está sob a hegemonia da ótica dos trabalhadores, muito ao contrário, e para isso é só observar a tímida reforma agrária do governo Lula. Mas, contraditoriamente, o atual mandatário dos destinos nacionais estabelece uma relação democrática com os agentes mais importantes da luta pela posse da terra no país e este aspecto incomoda, e muito, os setores mais recalcitrantes e xiitas do patronato rural brasileiro.

Analisando experiências passadas, a inteligência da moderna nomenclatura do latifúndio, me parece, vai buscando inspiração em uma das suas mais torpes criaturas que é a própria UDR. A questão aqui não é de mera coincidência geográfica, mas de certo saudosismo por parte do latifúndio no sentido de reeditar a sua mais infame experiência de violações aos direitos humanos a partir da segunda metade do século XX.

E é claro que neste caso a história, em tendência, se repetirá como tragédia e sua maior vocação é intentar contra o próprio Estado Democrático de Direito no sentido de que um banho de sangue pode estar por vir, prática contumaz do latifúndio, antecedida por ameaças e verborragias como faz a demo-senadora Abreu da CNA contra os movimentos sociais e experiências de governos democráticos, como é o caso do Pará.

A questão tem centralidade porque se trata de memória revisitada, aos terríveis e dolorosos exemplos engendrados pela UDR na metade da década de oitenta do século passado. A emergência daquela agremiação fascista estava ligada a duas questões novas para a sociedade brasileira de então, a Redemocratização, conquista histórica do povo brasileiro, depois de vinte e um anos de ditadura militar e o projeto de Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que o novo momento procurava engendrar. É preciso que se diga que tal plano fora elaborado no início da Nova República, contando com a elaboração de conhecidas personalidades pró-Reforma Agrária e seu anúncio ocorreu no IV Congresso de Trabalhadores Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), em 1985.

O modelo preconizado durante o período dos generais buscou colonizar as fronteiras em favor do grande capital, nacional e estrangeiro, permitindo a expansão do latifúndio improdutivo em escalas galopantes através de vultosos projetos agropecuários e de “modernização” da agricultura brasileira a partir de milhardárias somas em créditos e subsídios estatais que imprimiam novas tecnologias para privilegiar o mercado externo, o que correspondeu a submissão de nossa política agrícola aos interesses estrangeiros. Para se aplicar tal modelo houve uma intensa militarização da questão da fundiária no país e os custos sociais de tal política foram absolutamente desastrosos por conta da elevada exclusão social e, concomitantemente, dos conflitos gerados na luta pela posse da terra.

A UDR, portanto, surgiu como um instrumento daquilo que é arcaico e velho na luta contra o novo e mudancista. Apareceu no cenário político brasileiro como uma radicalização e, sobretudo, como expressão maior da politização do latifúndio em face da elevação do nível da luta pela terra alcançada no país. É claro que o surgimento daquela organização de sombria lembrança fez aparecer certas disputas e desequilíbrios com o tradicional patronato rural brasileiro por conta do papel de liderança de classe, logo, porém, foram dissipadas no curso das ações políticas das oligarquias rurais fruto de um maior nível de unidade dos endinheirados do campo.

O fato é que a UDR fez intensa propaganda através dos muitos leilões realizados que, para além da arrecadação de recursos que seguramente financiaram a liquidação de muitos lutadores do povo, serviam para atrair simpatizantes, sócios novos, além de infundir laços e convivência social, ou seja, valores de retesado apego à propriedade e ao poder econômico.

A grande arma daquela organização, porém, fora a militância de seus quadros e dirigentes, dotados por rigorosa disciplina capazes de intervir no curso dos acontecimentos do Brasil de então. Do ponto de vista numérico, teria passado segundo o estudo da professora Sonia Regina de Mendonça, especialista no assunto e autora de “A classe dominante agrária: natureza e comportamento- 1964/1990” e publicado pela Expressão Popular, de 3 a 5 mil associados em junho de 1986 para cerca de 130 a 230 mil em novembro de 1987.

O lamentável disso tudo é que uma enorme parcela era formada por pequenos e médios proprietários conquistados pela UDR através da propaganda ideológica que reproduzia medo porque satanizava a Reforma Agrária, além, é claro da inabilidade de certos setores sectários que ocupavam ínfimas ou medianas propriedades rurais.

O fato é que o latifúndio tem grande capacidade e experiência política e organizativa e a ofensiva atual que faz prosperar têm como referência o modus-operandi já experimentados e amplamente conhecidos. Afinal, tal acúmulo não data desde 1850 quando se constituiu o moderno mapa agrário brasileiro cuja expressão representou à vitória dos coronéis contrários as posições renovadoras de José Bonifácio, o Patriarca da Independência, que em 1823 já apresentava para a agenda política brasileira, quando dos debates de nossa primeira Constituição, a necessidade de mudanças estruturais como a democratização das terras e a abolição da escravatura? O projeto de nação defendido pelo mais culto e conhecido dos Andradas o levaram à prisão e ao infortúnio do exílio no continente europeu.

As bases do atual discurso dos oligarcas do campo fundamentam-se a partir de odiosas manifestações contra os movimentos sociais, procurando com o apoio da grande mídia, criminaliza-los. Aqui o problema é o povo e, concomitantemente, quem organiza a resistência popular.

Procuram, portanto, impedir o novo, açodar o que é pujante e brota da consciência social avançada e têm em sua conduta mais lancinante e temerária a manutenção de uma estrutura que mais nos liga a um passado colonial que haveremos de superar pela própria necessidade histórica do desenvolvimento da civilização brasileira.

Afinal, o que está incluso nas provocações da demo-senadora Abreu, senão a contumaz e visceral violência do latifúndio com seus escravocratas e assassinos? E as violações aos direitos humanos perpetrados pelos donos do poder no campo brasileiro já superaram, em muito, questões pontuais ou táticas, aparecem no limiar do século XXI como estratégia para manutenção e perpetuação do poder dos coronéis, velha lobos felpudos travestidos de cordeiros legalistas.

O que podemos esperar da “agenda social” dos grandes proprietários senão a agudização dos conflitos no campo?

FONTE: http://paulofontelesfilho.blogspot.com.br/2014/11/katia-abreu-udr-e-o-tiro-no-pe-de-dilma.html