Justiça do Trabalho condena BRF ao pagamento de R$ 1 milhão por trabalho análogo ao escravo

agosto 28, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MPT/PR flagrou condições análogas à escravidão em fazenda de reflorestamento arrendada pela BRF Foods

BRF Foods/Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região apreciou recurso ordinário e julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho para condenar a “BRF Foods” – dona das marcas “Sadia” e “Perdigão” – ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, fixada em R$ 1 milhão.

Caso – De acordo com informações do MPT, fiscalização promovida pelo órgão, em 2012, apurou irregularidades e práticas análogas à escravidão numa fazenda localizada no município de Iporã, que era arrendada pela empresa alimentícia.

O Ministério Público do Trabalho constatou, dentre outras irregularidades, jornada excessiva, condições precárias dos alojamentos e contaminação da água fornecida aos trabalhadores para consumo.

Signatário da ação, o procurador do Trabalho Diego Jimenez Gomes falou sobre as irregularidades: “A situação encontrada configura trabalho degradante, já que foram desrespeitados os direitos mais básicos da legislação trabalhista, causando repulsa e indignação, o que fere o senso ético da sociedade”.

A empresa alimentícia arguiu, em sede de contestação, que as atividades de reflorestamento eram feitas por empresa terceirizada, o que afastaria, em tese, a sua responsabilidade.

Decisão – O TRT-9 não acolheu as razões de defesa da empresa, destacando que a empresa também é responsável pela garantia de um meio ambiente de trabalho saudável.

Além da condenação cível, a BRF Foods deverá cumprir diversas obrigações quanto à higiene, saúde, segurança e medicina do trabalho em relação a todos os trabalhadores que, de forma direta ou indireta, atuem na atividade de reflorestamento.

BRF Foods – A BRF é oriunda da fusão entre as empresas alimentícias Sadia e Perdigão, além de ser detentora de outras marcas, como “Batavo”, “Elegê” e “Qualy”. A empresa possui 49 fábricas e mais de 100 mil funcionários no país.

Em 2013 a receita líquida da BRF Foods foi R$ 30,5 bilhões e o lucro líquido consolidado foi de R$ 1,1 bilhão.

FONTE: http://www.fatonotorio.com.br/noticias/justica-do-trabalho-condena-brf-ao-pagamento-de-r-1-milhao-por-trabalho-escravo/18351/

MPT resgata 57 trabalhadores em condições análogas as de escravo em Minas Gerais

agosto 22, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Trabalhadores baianos foram encontrados em 3 fazendas de café localizadas no município de Ibiraci

Trabalhadores mantidos em condições análogas as de escravo/ Leonardo Sakamoto – TST

Operação deflagrada conjuntamente entre o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais e a Polícia Federal resgatou, no início deste mês, 57 trabalhadores no interior do Estado, submetidos a condições análogas as de escravo.

Caso – De acordo com informações do MPT, os trabalhadores foram resgatados em três fazendas de café, localizadas no município de Ibiraci – uma das propriedades é reincidente na prática criminosa e já tem seu nome inscrito na “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores, que foram aliciados nos municípios baianos de Anagé e Brumado sob a promessa do recebimento de bons salários, eram submetidos a condições de trabalho degradantes, em ambientes sujos e superlotados.

O auditor fiscal do Trabalho Marcelo Campos, responsável pela operação, falou sobre as irregularidades que foram encontradas: “Além da falta de registro nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, os fazendeiros não disponibilizavam camas, sanitários, locais para refeições e água potável nem Equipamentos de Proteção Individual, como chapéu, luvas, botina, dentre outros”.

Resultado – A força-tarefa emitiu, aproximadamente, 100 autos de infração contra as propriedades rurais, que tiveram que pagar R$ 407 mil em verbas rescisórias e danos morais aos trabalhadores resgatados.

A operação ocorreu entre os dias 21 de julho e 1 de agosto de 2014.

FONTE: http://www.fatonotorio.com.br/noticias/mpt-resgata-57-trabalhadores-em-condicoes-analogas-as-de-escravo-em-minas-gerais/18164/

BBC: MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas

junho 18, 2014junho 18, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por João Fellet, da BBC Brasil em Brasília

Da esquerda à direita, os operários Rafael Rocha Gomes, José Edval da Silva e Evaldo Barbosa Araújo, que disseram ter sido submetidos a maus-tratos na construção da usina Biocom, da construtora Odebrecht

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola.

De acordo com a ação, iniciada após uma reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus-tratos na obra, a construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de operários até a usina Biocom, na província de Malanje.

A denúncia, entregue na sexta-feira à Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e de suas subcontratadas respondam criminalmente.

A Odebrecht disse à BBC Brasil que só pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente. Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse prazo pode vir a ser ampliado.

Três empresas do grupo Odebrecht são rés na ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia).

Passaportes retidos

Em dezembro de 2013, a BBC Brasil publicou uma reportagem em que operários diziam ter sido submetidos a maus tratos na construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Dezenas de fotos e vídeos cedidos à reportagem mostravam o que seriam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório usados pelos trabalhadores.

Os trabalhadores afirmaram ainda que funcionários que trabalhavam na segurança da empresa impediam que eles deixassem o alojamento e que tinham seus passaportes retidos por superiores após o desembarque em Angola. De acordo com os operários, muitos adoeciam – alguns gravemente – em consequência das más condições, e pediam para voltar ao Brasil. Alguns dizem ter esperado semanas até conseguir embarcar.

Segundo a ação do Ministério Público do Trabalho, braço do Ministério Público da União, “os trabalhadores, centenas deles, foram submetidos a condições degradantes de trabalho, incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada, sendo podados em seu direito de ir e vir”.

Os funcionários, diz a denúncia, “foram tratados como escravos modernos, com o agravante de tal violência ter sido cometida enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante, sem qualquer capacidade de resistência”.

Após voltar ao Brasil, dezenas de operários entraram na Justiça contra a Odebrecht e suas subcontratadas na obra. A Justiça tem reconhecido que eles foram submetidos a condições degradantes e ordenado que sejam indenizados.

O MPT diz que, embora os trabalhadores não fossem empregados da Odebrecht, mas de empresas subcontratadas pela construtora – entre as quais a Planusi, a W Líder e a Pirâmide -, a responsabilidade pelas condições na obra era inteiramente da Odebrecht, conforme definido nos contratos entre as companhias.

Tráfico de pessoas

A denúncia lista uma série de ilegalidades que, segundo o MPT, teriam sido cometidas pela Odebrecht no envio dos trabalhadores a Angola. De acordo com o órgão, as empresas subordinadas à companhia recorreram a agenciadores ilegais (“gatos”) para recrutar operários em diferentes regiões do país, especialmente no Nordeste. A prática, diz a denúncia, constitui crime de aliciamento.

Após o recrutamento, segundo a denúncia, ocorria outra irregularidade: em vez de solicitar à embaixada de Angola vistos de trabalho aos operários, a Odebrecht pedia vistos ordinários, que não dão o direito de trabalhar.

Para obter os vistos, segundo o MPT, a Odebrecht “desavergonhadamente mentiu à embaixada de Angola”, dizendo que os operários viajariam ao país para “tratar de negócios” e permaneceriam ali menos de 30 dias (limite de estadia do visto ordinário). No entanto, diz a Procuradoria, as passagens aéreas compradas pela Odebrecht previam a volta dos trabalhadores em prazos bem superiores a 30 dias.

Segundo o MPT, a empresa recorreu ao esquema para “contar com trabalhadores precários e inteiramente submetidos a seu jugo, incapazes de reagir ou de reclamar das condições suportadas, impossibilitados de procurar outro emprego, e que sequer pudessem sair do canteiro de obras”.

A prática, segundo o MPT, sujeitou os trabalhadores a graves riscos em Angola, inclusive o de prisão, e violou tratados internacionais contra o tráfico humano.

Ratificado pelo Brasil em 2004, o Protocolo de Palermo engloba, entre as definições para a atividade de tráfico, o recrutamento e transporte de pessoas mediante fraude ou engano para fins de exploração em “práticas similares à escravatura”.

Dinheiro público

Segundo a investigação do MPT, contratos celebrados entre a Odebrecht e suas subordinadas na obra mencionam que haveria empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) à construção. O BNDES, porém, disse à BBC Brasil que jamais financiou a obra.

Em junho de 2012, o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior decretou sigilo sobre todas as operações de crédito do BNDES a Angola e Cuba.

Entre 2006 e 2012, quando os dados ainda eram públicos, o BNDES destinou US$ 3,2 bilhões (R$ 7,2 bilhões) a obras de empresas brasileiras em Angola. A Odebrecht, maior construtora brasileira e maior empregadora privada de Angola, onde opera desde 1984, abocanhou a metade desses financiamentos.

‘Círculo íntimo’

Primeira indústria de açúcar, eletricidade e etanol de Angola, a Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht, a estatal angolana Sonangol e a empresa Cochan. Segundo o jornal português Público, o dono da Cochan é o general angolano Leopoldino Fragoso do Nascimento, um dos homens mais próximos do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.

A usina, que custou cerca de R$ 1 bilhão, deve ser inaugurada até o fim deste ano.

Embora a Biocom tenha sócios angolanos, o MPT diz que, desde 2012, a Odebrecht tornou-se sócia majoritária da usina e “passou a administrá-la como dona”. Segundo o órgão, ao se associar à Cochan, a Odebrecht buscou contemplar o “círculo íntimo” do presidente angolano no empreendimento e mascarar que a usina, anunciada à população local como angolana, é na verdade brasileira.

Como punição pelos atos, a Procuradoria pede que a Odebrecht seja multada caso mantenha práticas ilícitas, indenize os trabalhadores afetados em R$ 500 milhões e deixe de receber empréstimos de bancos públicos. A ação pede ainda que a companhia pague multa no valor de 0,1% a 20% do seu faturamento anual.

Segundo o MPT, o caso requer “uma punição absolutamente exemplar”, para que a companhia não se sinta encorajada “a repetir as mesmas condutas no futuro”.

FONTE: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/06/140616_mp_denuncia_odebrecht_jf.shtml

O TEMPO –> Anglo American: Mineradora será denunciada

junho 6, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ministério do Trabalho encontrou funcionários em condições análogas ao trabalho escravo

Denúncia. Empresa não incluiu na jornada de trabalho o tempo gasto em deslocamento pelos trabalhadores e é questionada por isso

Hora ‘in itinere’ não paga soma prejuízo de R$ 50 milhões

A Anglo American e 23 empresas que prestam serviço para a mineradora na obra do projeto Minas-Rio, em Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas, serão denunciadas pelo Ministério do Trabalho por uma série de problemas trabalhistas. Condições análogas à escravidão por jornada exaustiva e por situação degradantes, terceirização ilícita, irregularidades no banco de horas, contratação de pessoas jurídicas para burlar a legislação e não pagamento de direitos trabalhistas são alguns dos problemas descritos em um relatório que o MTE entrega, hoje, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Receita Federal.

O documento é fruto de seis meses de trabalho e tem 1.601 páginas com fotos, depoimentos e documentos que embasam as acusações. “Essa foi a maior fiscalização já feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, com o maior volume de autos de infração já visto”, afirma o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Marcelo Campos.

A devassa nas obras do Minas-Rio começou em novembro do ano passado, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que também receberá uma cópia do relatório. Neste período, foram gerados 818 autos de infração, sendo 116 apenas da empresa Anglo American.

A acusação mais grave é a de trabalho escravo. Foram 358 trabalhadores encontrados nessa condição, sendo 173 por condição degradantes e 185 por jornada exaustiva. No primeiro caso, eram haitianos e nordestinos instalados em alojamentos que não atendiam às condições mínimas de higiene. No segundo, os trabalhadores eram submetidos a jornadas que chegavam a 88 dias seguidos e até 20 horas diárias.

Os haitianos foram contratados pela construtora Diedro, que prestava serviço à Anglo. Eles foram libertados em novembro de 2013. Já os que eram submetidos a jornadas exaustivas eram contratados pela Tetra Tech, também terceirizada da Anglo. Neste caso, porém, o MTE considerou a terceirização ilegal e os funcionários foram considerados como diretamente contratados pela Anglo American. A operação foi realizada em abril deste ano.

Lista Suja

As empresas que são classificadas como empregadoras de mão de obra em condições análogas à escravidão entram para a Lista Suja do MTE e ficam impedidas de receber financiamento público e privado por dois anos, além de não poderem negociar com um grupo de 200 empresas que assinaram um pacto pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. A lista existe desde 2011 e é atualizada semestralmente.

FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/economia/mineradora-ser%C3%A1-denunciada-1.858480

Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American

maio 24, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, 185 trabalhadores foram escravizados na construção do que é considerado o maior mineroduto do planeta

Por Stefano Wrobleski | Categoria(s): Notícias

Mais uma vez, operação de fiscalização flagrou trabalho escravo na construção do Sistema Minas-Rio, megaobra para a abertura do que tem sido apresentado como maior mineroduto do mundo. Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 185 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravos, sendo que 67 prestavam serviços para a multinacional Anglo American e os demais para outras três empresas. Participaram da inspeção que resultou no flagrante a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). É o segundo caso de escravidão envolvendo a Anglo American, que em novembro de 2013 foi considerada responsável pela escravidão de 172 trabalhadores, incluindo 100 haitianos. Em nota, a empresa afirmou que “repudia qualquer acusação de trabalho escravo”, assim como fez no flagrante anterior.

Construção de mina em Conceição do Mato Dentro (MG), onde 185 trabalhadores foram flagrados em condições análogas às de escravos (Foto: Reprodução/Anglo American)

Os 67 trabalhadores escravizados pelos quais a Anglo American foi responsabilizada tinham contrato de trabalho formalizado com a Tetra Tech, intermediária contratada pela multinacional. A terceirização foi considerada ilegal após a fiscalização verificar que era a Anglo American que coordenava e dirigia as atividades dos funcionários da Tetra Tech e que as duas empresas tinham a mesma atividade-fim, que é a extração de minério de ferro. “É como se a Tetra Tech fosse uma sombra da Anglo American”, definiu Marcelo Campos, auditor fiscal e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. A relação levou os 67 a serem enquadrados como empregados da Anglo American pelo MTE. A decisão se baseou na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê que no caso de contratação ilegal de empresa interposta a responsabilidade jurídica é da empresa contratante.

A escravidão foi caracterizada em função de uma série de violações, incluindo a submissão dos operários, motoristas e técnicos que trabalhavam na obra a jornadas exaustivas sistemáticas. De acordo com a fiscalização, os funcionários eram forçados a trabalhar sem parar por períodos muito além dos limites previstos na legislação brasileira.Os auditores afirmam que alguns dos motoristas chegaram a trabalhar 18 horas por dia. Há casos de trabalhadores que tiveram registrada a realização de 200 horas extras em um só mês. Além das horas extras, o horário de almoço também não era respeitado: em vez de uma hora, as vítimas tinham direito a somente 20 minutos de pausa para comer.

A situação é grave considerando que a maior parte das vítimas trabalhava como motorista no deslocamento contínuo de empregados entre Conceição do Mato Dentro (MG), cidade onde estão alojados, e o canteiro de obras, a cerca de 30 quilômetros. A legislação brasileira prevê que, além das 44 horas semanais de trabalho, divididas em 8 horas diárias, são permitidas somente duas horas extras excedentes.

Anglo American pode ser incluída na “lista suja” da escravidão

Como desta vez foi considerada responsável direta pela escravidão de 67 trabalhadores, a Anglo American pode, junto com as outras empresas flagradas, entrar na “lista suja” do trabalho escravo. Mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a relação serve como base para bancos definirem restrições de financiamentos e para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não negociar com quem explora escravos.

Em julho de 2013, a Anglo American chegou a solicitar ao MTE a flexibilização da jornada de trabalho de seus empregados e os de suas terceirizadas, pedindo a permissão para que pudesse manter trabalhadores em jornadas de 58 horas semanais por cinco meses. O pedido foi negado pelo órgão, que respondeu que os motivos apresentados pela companhia, de cunho econômico, não tinham sustentação legal.

Na nota em que nega o uso de escravos em sua obra, a Anglo American alega que “um grupo muito pequeno tem uma jornada de trabalho que, segundo os fiscais, ultrapassa o limite diário permitido por lei”. Com a negativa do MTE em flexibilizar a jornada de trabalho, a mineradora disse ter firmado “acordo com o sindicato, autorizando a flexibilização da jornada, com o aval do Ministério do Trabalho”. A fiscalização do MTE, no entanto, nega que tenha havido aval do órgão: “Pelas datas dos documentos, entendemos que esses acordos coletivos foram fraudados”, declarou o auditor Marcelo Campos, responsável pela ação.

Procurada pela reportagem, a Tetra Tech não se posicionou.

Construção do Sistema Minas-Rio. Foto: Reprodução/Construtora Modelo

Sorteio de carros para compensar jornadas

Das 185 vítimas, 46 trabalhavam para a Milplan e 53 para a Enesa, que faziam construção pesada nas minas. Marcelo declarou que as duas empresas desenvolveram um sistema de sorteio de prêmios que incentivava a adesão de quem aderisse às jornadas exaustivas. “As premiações iam desde caixas de bombom até carros”, disse.

Em nota, a Milplan disse que “nunca houve qualquer coação para a realização de horas extras, que estas sempre foram realizadas voluntariamente e em obediência às normas que regem as relações de trabalho”. Já a Enesa não enviou posicionamento até a publicação desta matéria.

Outras 19 vítimas eram da Construtora Modelo, que levanta casas para os futuros funcionários da extração de minério de ferro, quando as obras estiverem prontas. A empresa nega ter submetido seus trabalhadores a condições análogas às de escravos e informou que “os empregados ouvidos são enfáticos ao afirmar que praticam horas extras para obter um acréscimo salarial”.

Além das irregularidades quanto à jornada e à terceirização, nenhuma das empresas flagradas pagavam pelo tempo despendido pelos empregados até o local de trabalho, um direitogarantido em lei quando a área não é servida por transporte público.

A reportagem entrou em contato com as procuradoras Águeda Aparecida Silva Souto, do MPF, e Elaine Nassif, do MPT, que acompanharam a fiscalização. Ambas, no entanto, preferiram aguardar a conclusão do relatório de fiscalização do MTE antes de se posicionarem publicamente sobre o caso. O documento, com depoimentos dos empregados, imagens das condições encontradas e informações detalhadas sobre as jornadas, pode embasar ações judiciais contra as empresa nas esferas trabalhista e penal da Justiça.

Mineroduto terá 525 km de extensão

Clique no mapa para ver a região onde será construído o mineroduto, entre Conceição do Mato Dentro (MG) e São João da Barra (RJ) (Imagem: OpenStreetMap.org)

De acordo com o site da Anglo American, o Sistema Minas-Rio terá o maior mineroduto do mundo. Com 525 quilômetros de extensão, ligará o município mineiro de Conceição do Mato Dentro ao Porto de Açu, em São João da Barra (RJ).

Ainda segundo a empresa, a produção inicial de minério de ferro será de 26,5 milhões de toneladas por ano, o que equivale a 6,8% da produção brasileira de 2011, que foi de 390 milhões toneladasde acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A Anglo American é uma das maiores mineradoras do planeta, e teve, segundo informações da empresa, lucro operacional de 6,6 bilhões de dólares em 2013, o que equivale a R$ 14,6 bilhões.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2014/05/fiscalizacao-volta-a-flagrar-escravidao-em-megaobra-da-anglo-american/

Dilma Rousseff se rende de vez ao agronegócio poluidor e escravocrata

maio 19, 2014maio 19, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Depois os neopetistas reclamam de que se afastou da sua agenda de neoliberalismo travestido de desenvolvimentismo! Hoje no lançamento no Plano Agrícola e Pecuário de 2014/2015, a presidente Dilma Rousseff afirmou ao lado da dublê de senadora e latifundiária Kátia Abreu que o ” Brasil tem motivos de sobra para se orgulhar do agronegócio” (Aqui!). Ainda que a parceria com a “rainha das motosserras” não seja nova, essa chancela oficial ao agronegócio demonstra qual é a verdadeira face do (des) governo liderado pelo PT.

E essa é uma face tenebrosa! Afinal, graças à opção preferencial que o PT fez pelo agronegócio, o Brasil se tornou o principal consumidor mundial de agrotóxicos e caminha para se ocupar esse posto no consumo de sementes transgênicas. Além disso, apesar da redução do número de equipes, o latifúndio agro-exportador é ainda o principal alimentador do trabalho escravo no Brasil. Essa combinação de financiamento subsidiado pelo Estado, e poluição ambiental associada à negação básica dos direitos dos trabalhadores, é que alimenta as margens de lucros dos latifundiários, e não uma suposta capacidade de produção dos latifundiários.

Ao mesmo tempo em que enche os cofres do latifúndio, Dilma Rousseff congela a reforma agrária e entrega uma porção insignificante do fomento agrícola à agricultura familiar que, paradoxalmente, responde por 70% da produção dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Diante dessa aliança é que eu me pergunto até quando o MST e outros movimentos e organizações sociais vão ficar numa posição vacilante e acomodada frente a um governo que de esquerda não tem nada. E tome agrotóxicos na nossa cabeça!

MTE divulga balanço do trabalho escravo em 2013

maio 14, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Número recorde de ações indica crescimento significativo do trabalho escravo no meio urbano que superou 50% do total de resgates

Brasília, 13/05/2014 O Ministério do Trabalho e Emprego realizou um recorde em ações fiscais e resgatou em 2013 um total de 2.063 trabalhadores de situação análoga a de escravo, num total de 179 operações realizadas em todo país.

Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) foram alcançados pela fiscalização do órgão 27.701 trabalhadores, formalizados ou não, sendo que do total de resgatados 1.068 estavam no meio urbano, o que equivale, pela primeira vez no histórico das ações fiscais, um número acima de 50% do total de trabalhadores resgatados.

As autuações do Ministério do Trabalho e Emprego resultaram em mais de R$ 8 milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lavrados 4.327 autos de infração em face das irregularidades encontradas. Para o chefe da fiscalização da Detrae, Alexandre Lyra, o Brasil é referência no enfrentamento do trabalho escravo e o MTE vem a cada ano aumentando o número de propriedades fiscalizadas. Somente no ano passado foram 300 empregadores fiscalizados. Em 2013, mais de 50% dos trabalhadores identificados em condições análogos as de escravo vieram do meio urbano. Esse número mostra que o uso de mão de obra análoga a de escravo tem se intensificado no meio urbano, onde temos aumentado as demandas, mas sem se afastar do meio rural, onde já temos um histórico de enfrentamento, avaliou.

Dados

Esses números são decorrentes das ações de fiscalização das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), diretamente vinculadas à Detrae e também da atuação dos auditores fiscais do Trabalho lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) em todo país. De acordo com os dados divulgados pela Divisão de Fiscalização, das cinco ações fiscais que encontraram as maiores quantidades de trabalhadores em condições análogas às de escravo, quatro foram de caráter urbano. Os quadros a seguir demonstram os resultados da fiscalização em 2013:

POSIÇAO	ESTADO	MUNICÍPIO	ATIVIDADE	QUANTIDADE
1º	MG	Conceição do Mato Dentro	Construção Civil	173
2º	SP	Guarulhos	Construção Civil	111
3º	RJ	Rio de Janeiro	Alimentação	93
4º	CE	Granja	Coleta da palha da carnaúba	85
5º	GO	Itaberaí	Construção Civil	70

Os cinco estados em que mais ocorreram ações fiscais do Grupo Especial de Fiscalização (GEFM) e SRTE são:

POSIÇãO ESTADO AÇÕES FISCAIS GEFMSRTE

1º PARÁ 68626

2º MATO GROSSO 301515

3º SÃO PAULO 260323

4º MINAS GERAIS 25025

5º GOIÁS 25717

Em termos de trabalhadores resgatados, tem-se:

POSIÇAO	ESTADO	AÇÕES FISCAIS	RESGATADOS	GEFM RESG.	SRTE RESG.
1º	MINAS GERAIS	20	446	0	446
2º	SÃO PAULO	19	419	03	416
3º	PARA	68	141	125	16
4º	BAHIA	17	135	0	135
5º	GOIAS	25	133	0	133

As atividades com maior incidência de ações fiscais nas quais foram identificados trabalhadores em situação análoga à de escravo, em nível nacional, foram:

Atividade Fiscalizações

Pecuária 44

Construção Civil 36

Agricultura 23

Outros 46

Total149

Por sua vez, as atividades nas quais houve o maior número de trabalhadores resgatados, em nível nacional, foram:

Atividade Resgatados

Construção Civil 849

Agricultura 342

Pecuária 276

Outros 596

Total 2063

No meio urbano, 35 ações fiscais foram realizadas do total de 300 ocorridas em 2013; 60 destas produziram o resgate de 1.068 trabalhadores. Os estados com maior número de ações fiscais foram:

UF AÇÕES FISCAIS RESGATADOS

Minas Gerais 14367

São Paulo 16360

Rio de Janeiro 6129

Em Minas Gerais todos os trabalhadores resgatados no meio urbano realizavam as atividades no setor da Construção Civil. Em São Paulo apresenta-se o seguinte perfil:

Atividade Resgatados Fiscalizações

Indústria da Confecção 10411

Indústria da Construção 2565

Total 36016

No Rio de Janeiro, 93 trabalhadores, em uma ação fiscal, foram resgatados no ramo de alimentação, sendo que o restante no da Construção Civil.

Assessoria de Imprensa/MTE

acs@mte.gov.br 2031.6537

FONTE: http://mte.jusbrasil.com.br/noticias/118736181/mte-divulga-balanco-do-trabalho-escravo-em-2013

Ruralistas entram na Justiça contra ‘lista suja’

maio 13, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

Por Daniel Santini |

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril e pode ser acompanhada neste link. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu, tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação

“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil

A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.

Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.

A data [da promulgação da Lei Áurea] simboliza um momento histórico, mas o Brasil ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão

A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2014/05/ruralistas-entram-na-justica-contra-lista-suja/

MPF denuncia um boliviano e três brasileiras por trabalho escravo em Americana

maio 6, 2014maio 6, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Anali Dupré/Repórter Brasil, Confecção contratada pela Zara terceirizava produção para atender à demanda e fechava os olhos para a violação de direitos

O boliviano Narciso Atahuichy Choque, dono de uma confecção, e as brasileiras Rosangila Theodoro, Sonia Aparecida Campanholo e Silva Regina Fernandes Ribeiro da Costa, respectivamente sócia e funcionárias da Rhodes Confecções, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Piracicaba por manterem 51 trabalhadores em condições análogas às de escravos em uma oficina de costura em Americana, no interior paulista. Entre as vítimas, 45 bolivianos. Entre eles, 13 em situação irregular no Brasil.

O boliviano e as três brasileiras foram denunciados nos artigos 149, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo, e 203, por frustrar direito assegurado pela legislação do trabalho, ambos do Código Penal.

Em operação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego entre maio e agosto de 2011 foi constatado que diversos desses trabalhadores se dedicavam à confecção de peças de vestuário da marca Zara, encomendadas pela Rhodes. A empresa funcionava como fornecedora direta da grife espanhola, mas para atender à demanda, terceirizava a produção para outras confecções, como a do boliviano.

As brasileiras fecharam os olhos para as irregularidades visando a baratear as peças. Pela denúncia, Sonia e Silvia faziam visitas frequentes à oficina para vistoriar a produção, e Rosangila sabia da utilização de mão de obra barata ao contratar empresas sem idoneidade econômica, como a do denunciado.

Conforme nota do MPF, os empregados eram submetidos a jornadas exaustivas de até 14 horas diárias e a condições degradantes de trabalho. Não possuíam registro em carteira, equipamento de segurança e não tinham descanso mínimo durante a jornada. No caso dos estrangeiros, os três primeiros salários eram retidos indevidamente para a quitação das dívidas adquiridas com transporte e alimentação no trajeto da Bolívia para o Brasil.

A oficina funcionava ainda como alojamento em condições insalubres. Havia quartos sem ventilação, alimentos armazenados no chão e banheiros em mau estado de conservação e limpeza. Lá moravam três menores, sendo dois bebês.

O Ministério do Trabalho interditou o imóvel devido às más condições de higiene e ameaças à segurança dos trabalhadores. Havia perigo de choque elétrico, incêndio, explosão e até risco de morte por asfixia em caso de vazamento de gás, por conta da grande quantidade de material inflamável, instalações elétricas improvisadas, extintores de incêndio vencidos e falta de ventilação.

Foi comprovado que Narciso Choque restringia a liberdade dos bolivianos devido às adquiridas com as despesas da viagem para o Brasil, que eram pagas por ele. De acordo com a denúncia, o único portão de entrada do alojamento permanecia fechado com cadeado e nenhum dos trabalhadores consultados pela equipe de fiscalização possuía a chave.

Com informações do MPF-SP

Ex-prefeito de Lábrea é responsabilizado por trabalho escravo infantil

abril 30, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Daniel Santini

O ex-prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros (PMDB) e seu genro, Oscar da Costa Gadelha, foram responsabilizados pela exploração de 21 pessoas em condições análogas a de escravos na produção de castanha-do-pará em Lábrea, no Amazonas. Entre os resgatados estavam dois adolescentes e quatro crianças, incluindo dois meninos de 11 anos que, assim como os demais, carregavam sacos cheios de castanhas em trilhas na mata e manuseavam facões longos, conhecidos como terçados, para abertura dos ouriços, os frutos da castanha. A reportagem tentou entrar em contato com os empresários para ouvi-los sobre o flagrante, mas não conseguiu localizá-los.

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Menino de 11 anos com a camisa do Flamengo carregava saco de 25 kg de castanhas descalço na mata quando foi encontrado pela fiscalização. Adultos chegam a transportar cargas de mais de 50 kg. Fotos: Divulgação/MTE

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Garoto de 11 anos manuseia facão no barco e na abertura de ouriço de castanha-do-pará

A libertação aconteceu em operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, realizada entre 16 a 28 de março em castanhal localizado dentro da Reserva Extrativista do Médio Purus, acessível a partir da comunidade ribeirinha de Lusitânia, nas margens do rio Purus. “O que mais nos chamou a atenção foi a questão das crianças. Vimos meninos carregando sacos de 25 kg dentro da floresta, andando até quatro quilômetros descalças”, conta o auditor André Roston, coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE. “Para ajudar, um policial pegou o saco e começou a carregar, mas ele não aguentou chegar até o final. É um trabalho muito pesado e as crianças estavam submetidas ao sistema de exploração estabelecido.”

Os facões, mais longos que o antebraço de alguns dos meninos, como é possível visualizar na foto ao lado, eram utilizados para abrir os duros frutos da castanheira e extrair as sementes. Nenhum dos trabalhadores utilizava proteção e, segundo a fiscalização, um dos garotos de 11 anos estava com o dedo indicador cortado, ferimento decorrente de acidente enquanto exercia a atividade. Tanto o “transporte, carga ou descarga manual de pesos” acima de 20 kg para atividades raras ou acima de 11 kg para atividades frequentes, quanto a “utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocortantes, sem proteção adequada capaz de controlar o risco” estão entre as piores formas de trabalho infantil, conforme estipulado pela lei número 6.481/2008, com base na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

À equipe de fiscalização, em depoimento, Oscar Gadelha confirmou o uso de trabalho infantil e defendeu que o emprego de crianças e adolescentes na atividade é “uma certa forma é até uma maneira de educar”.

Reserva extrativista e o sistema de barracão

A exploração de trabalho escravo infantil aconteceu em uma unidade de conservação federal, a Reserva Extrativista do Médio Purus. A área de preservação foi criada como resultado de intensa mobilização social, processo detalhado na obra “Memorial da Luta pela Reserva Extrativista do Médio Purus em Lábrea, AM: Registro da mobilização social, organização comunitária e conquista da cidadania na Amazônia”, e garante às comunidades ribeirinhas o direito de desenvolver atividades extrativistas na região.

Os castanhais, em questão, porém, eram tratados como propriedade privada, e o grupo econômico formado por Oscar Gadelha e o ex-prefeito Gean Barros determinava exclusividade na extração. Além de ser encaminhado ao MPT e à PF, que acompanharam a ação, o relatório da fiscalização foi enviado também ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Não é a primeira vez que Gean Barros se posiciona contra as áreas de proteção. Durante sua gestão, o político chegou a tentar impedir fiscalizações de crimes ambientais ocorridos nas reservas extrativistas, e foi processado pelo MPF por ter, em 9 e 10 de março de 2010, incitado “uma manifestação popular na praça central do município, com o objetivo de impedir a fiscalização do ICMBio e expulsar os fiscais do município”.

Local em que o resgate aconteceu. Clique na imagem para navegar pelo mapa

Local em que o resgate aconteceu.

O controle da exploração comercial na reserva federal era feito por Oscar Gadelha, e o sistema era financiado e estruturado pelo ex-prefeito, o que configurou a formação de grupo econômico familiar, segundo a fiscalização. O coordenador da ação explica que a escravidão foi caracterizada por diferentes fatores, incluindo o uso do sistema de barracão, mecanismo clássico de exploração de trabalhadores, ribeirinhos e comunidades indígenas, ainda comum em frentes de trabalho e áreas isoladas na Amazônia. No controle das redes de abastecimento, os regatões (comerciantes de grandes barcos) e senhores de barranco como são conhecidos os que monopolizam o comércio, vendem itens básicos com sobrepreço e compram a preços irrisórios, criando relações de dependência, se beneficiando de dívidas e impondo restrições de locomoção.

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Sacos de castanha coletados na floresta pelos trabalhadores resgatados

No caso específico, Gadelha fornecia desde itens básicos como açúcar, café, óleo vegetal, sabão, arroz, carne em conserva, leite em pó, bolacha, até itens essenciais para o trabalho, como gasolina e diesel para o transporte por barcos, além de botas, terçados e lanternas. Na mata, ele cobrava cerca de 20% a mais do que o preço que os mesmos itens eram comercializados em Lábrea.Os trabalhadores só recebiam após o fim da safra, e dependiam do barracão para sobreviver.

Os bens adquiridos em um armazém eram descontados aos ganhos com produção, e, sem controle ou opção, alguns recebiam R$ 100 ou R$ 200 por todo trabalho realizado durante a safra. Há também depoimentos de trabalhadores que terminaram o período endividados e tiveram de trabalhar na safra seguinte para pagar o barracão. O emprego das crianças pelos pais está relacionado à preocupação das famílias em tentar aumentar os ganhos. “Estamos falando de um sistema de barracão com um barracão físico. Um paiol para armazenas as castanhas, além do armazém e da casa grande. É um sistema clássico”, explica o auditor André Roston.

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Trabalhadores recebiam R$ 1,5 por quilo de castanhas coletadas

Nesse contexto, mesmo os programas sociais têm limitações de alcance. Na área urbana de Lábrea, há denúncias de que comércios locais retêm cartões de benefícios como Bolsa Família e Bolsa Floresta, com as respectivas senhas a título de garantia de dívidas de ribeirinhos e índios.

Condições degradantes

Além dos 21 trabalhadores resgatados, a fiscalização também constatou que outros 16, incluindo mais crianças e adolescentes, foram submetidos anteriormente às mesmas condições. Eles não foram libertados porque não estavam trabalhando no período do resgate, mas também receberam seus direitos trabalhistas. Ao todo, o valor líquido das rescisões pagas ao grupo é de R$ 58.978,42.

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Um dos grupos usava como alojamento abrigo improvisado erguido sobre o rio, sem paredes ou proteção contra o vento. Trabalhadores dormiam em redes

Os trabalhadores viviam e trabalhavam em condições de degradação humana. Entre os resgatados durante a fiscalização, parte vivia em um abrigo improvisado, parte em um barco apertado e os demais em casas nas comunidades ribeirinhas vizinhas. Sem estrutura mínima, os alojamentos inadequados não garantiam nem privacidade nem proteção contra chuvas ou temporais. Nas frentes de trabalho, algumas distantes a mais de uma hora e meia de caminhada, não havia estrutura ou abrigo na mata, nem abastecimento de água potável, banheiros ou itens básicos de higiene, como papel higiênico. Os rios eram utilizados tanto como fonte de água quanto como espaço para lavar a louça e tomar banho. Sem banheiros ou fossas, as necessidades eram feitas na mata ou nas águas. Na fiscalização, a equipe encontrou a comida de todo o grupo, peixe com farinha, armazenada em um balde que já havia servido para transportar tinta. Sem pratos ou talheres, as pessoas comiam direto do balde com as mãos.

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Balde com peixe e farinha onde era armazenada a comida de toda uma frente de trabalho. Sem talheres ou pratos, coletadores comiam com as mãos direto do recipiente

Além da degradação humana, também foram constatados riscos de segurança onde os adultos, adolescentes e crianças ficavam. Entre eles, a ameaça de o ouriço, o pesado e duro fruto da castanheira, se desprender da árvore e atingir pessoas. Nem capacetes, nem malhas metálicas para o manuseio de facas ou qualquer outro tipo de equipamento de proteção eram fornecidos pelos empregadores.

Além de André Roston, que coordenou a ação junto com a também auditora fiscal Márcia Ferreira Murakami, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia, também participaram os auditores João Ricardo Dias Teixeira, Júlio César Cardoso da Silveira, Marco Aurélio Peres; o procurador Rogério Rodrigues de Freitas da Procuradoria Regional do Trabalho de Bauru; e os policiais federais Camila Pinheiro Simmer e Fabiano Ignacio de Oliveira, da 11ª Delegacia; Júlio de Melo Arnaut, da 2ª Delegacia; Ruan Cleber Torres Cruz, 4ª Delegacia; Wandercleysson de A. Souzada da 1ª Delegacia; e Willian Pascoal Pereira da 14ª Delegacia.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/ex-prefeito-de-labrea-e-responsabilizado-por-trabalho-escravo-infantil/