O trabalho escravo está vivo no Rio de Janeiro

É corriqueiro imaginar que o trabalho escravo é algo que ocorre apenas em locais mais distantes das regiões mais desenvolvidas do Brasil, mas isso é um ledo engano. O Rio de Janeiro, segunda economia da federação brasileira, continua sendo um local onde trabalhadores são escravizados. A prova concreta disso acaba de emergir no município de São Fidélis, localizado na região Norte Fluminense, e este é apenas mais um caso dentre muitos que permanecem sem vir à tona como mostra a matéria abaixo do site “São Fidélis Noticias”.

Enquanto isso, o Projeto de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo continua engavetada no Congresso Nacional sob pressão da bancada ruralista e as bençãos omissas do governo Dilma Rousseff.

Assim, que ninguém se engane!  O Brasil já ganhou uma copa do mundo em 2014, a Copa do Mundo do Trabalho Escravo!

 

Polícia Civil estoura cativeiro e liberta escravos em São Fidélis

Por: Vinícius Cremonez

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Homens da Polícia Civil de São Fidélis, estouraram um cativeiro na tarde deste sábado(26) na localidade de Angelim, no terceiro distrito da cidade.

Segunda informações da polícia, quatro homens eram mantidos trancados em um quarto há pelo menos dez anos numa residência em Angelim.

Na noite de ontem(25), um deles conseguiu fugir e procurou a delegacia no centro de São Fidélis para denunciar o fato.

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Uma operação envolvendo policiais da 141ª Delegacia Legal de São Fidélis e policias da 134º DP de Campos, foi montada para resgatar os três, que eram mantidos como escravos. Em depoimento, uma das vítimas disse que um caseiro, os retiravam do quarto às 8h da manhã e levava para uma fazenda ou outros lugares onde eles eram obrigados a trabalhar durante todo dia e só voltavam para o quarto às 17h.

As vítimas não possuíam carteira assina e não recebiam nada pelo trabalho, além de viverem numa situação sub-humana, recebendo uma ou duas refeições por dia.

Ainda segundo a polícia, toda vez que um parente ia até o local procurar pelas vítimas, eram informados que eles já haviam ido embora.

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Nossa equipe acompanhou um perito da Polícia Civil que foi até o local, constatando a precariedade do local. No imóvel havia apenas duas camas e um colchonete, além de um armário, um banheiro e uma pia com uma grelha de churrasqueira em cima. O imóvel se quer possuía uma geladeira e um fogão.

O proprietário da fazenda  identificado como Paulo Cezar Azevedo Girão, de 59 anos, o filho Marcelo Conceição Azevedo Girão, de 33 anos, e o caseiro Roberto Melo da Araújo, de 38 anos, foram presos em flagrante e encaminhados para a 141ª delegacia de São Fidélis, onde começou a ser feito o registro da ocorrência.

As vítimas também foram levadas para a delegacia de São Fidélis onde foram ouvidas e em seguida, foram encaminhadas para a 134ª DP de Campos, assim como os acusados.

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FONTE: http://saofidelisnoticias.com.br/policia-civil-estoura-cativeiro-e-liberta-escravos-em-sao-fidelis/

“A ditadura modernizou o campo”: uma tese ridícula

Por Leonardo Soares


Dentre tantas ofensas perpetradas contra a verdade histórica pela cambada saudosa da ditadura e seus crimes contra a humanidade, uma em especial impressiona pela fachada tecnocrática e um certo ar de objetividade – a de afirmar que a revolução “redentora e gloriosa” fez o que fez (destruindo, massacrando e torturando milhares de pessoas), mas logrou modernizar o Brasil, em especial a sua infraestrutura e o campo (revolução agrícola). Ela – a Ditadura – matou sim (“e daí?”), mas melhorou esse país, fez as reformas necessárias, fez ele mais forte, mais pujante. Quanto engodo.

Em outra oportunidade, já mostrei o quanto o primeiro aspecto não passa de uma tentativa de distorcer e vilipendiar o argumento histórico, num tipo de ato intelectual que beira a delinquência. Os chamados grandes empreendimentos da cúpula empresarial-militar não serviram para outra coisa se não produzir a destruição ambiental por onde passaram, o extermínio de diversas espécies da flora e da fauna; obras superfaturadas, nas quais a fraude campeava, a corrupção idem e – como se já não bastasse nesse bizarro panteão de atrocidades – até genocídios foram meticulosamente planejados e executados, como comprovam as investigações sobre a construção de rodovias nas regiões Norte e Nordeste, onde segundo cálculos ainda bastante incompletos cerca de 8 mil índios foram brutalmente chacinados de modo a “limpar” as regiões. Ou seja, tais obras foram magnânimas apenas para quem lucrou com elas (os magnatas dos setores da construção civil, de logística, energia, comunicações etc.), só que a custo de muito sangue, balas, foiçadas, bombas, roubos, propinas e dor, muita dor.

 Mas o segundo aspecto, o da suposta modernização agrícola, ainda resiste no imaginário das carpideiras da Marcha da Família, como se fosse um fato inegável. No fundo ela não é mais do que mais uma empulhação – tão típica da parte dos paladinos desse regime de horror. Basta uma simples e prosaica olhadela em alguns fatos desse hediondo período.

Longe de modernizar, o regime militar se mostrou tão incompetente na condução da questão agrária que praticamente o país regrediu em todos os índices no que tange a agricultura e a política fundiária.

Muito ao contrário da propalada melhoria, as relações de trabalho atingiram um grau de precarização de fazer inveja aos mais odientos regimes feudais ainda existentes. O problema é que, na ditadura, o trabalhador rural, além de se ver barbaramente aviltado, tanto na exploração de sua mão de obra como nas condições deploráveis em que trabalhava, tinha que sofrer e apanhar calado. Era-lhe proibido o direito de manifestação, de protesto e organização. Só lhe sobravam os sindicatos patronais ou pelegos, que mais pareciam clubinhos de dança e centros sociais que distribuem brinquedos – ou seja, o mesmo que nada.

Ao tempo de Vargas e de vários governos que o sucederam, e mesmo com muitos problemas e percalços, um vigoroso movimento camponês ia se constituindo (por meio principalmente dos sindicatos rurais e das Ligas Camponesas). Até por isso, várias demandas, reivindicações e denúncias chegavam ao conhecimento da opinião pública. O que se dava por meio de jornais, rádios, lideranças sindicais e legislativas (senadores, deputados, vereadores) e dos próprios trabalhadores rurais que se lançavam em inúmeras greves, manifestações em centros urbanos, protestos, ocupações de assembleias e sedes do poder executivo etc.

 Nos anos 60, mesmo que com muitos obstáculos e carências, as categorias do campo já haviam conseguido uma lei que liberava e regulamentava a criação de sindicatos rurais. E com todo o seu poder de pressão, que já ressoava pela maior parte do país, eles conseguiram que vários setores da elite e da classe política atentassem sobre a urgência de uma reforma agrária. Esta era efetivamente uma questão da agenda política daquele momento, capaz de trancar a pauta do Congresso. O próprio presidente Jango, não à toa, sentia-se pressionado a fazê-la. Então, veio o Golpe de 1964 e tratou de solapar todo esse campo de debates e lutas. Castrou os sindicatos; ceifou lideranças políticas; dizimou as Ligas; perseguiu, torturou e assassinou militantes camponeses – aos montes. O campo ficava aberto a toda sorte de desumanidades por parte dos grandes proprietários e companhias capitalistas. Agora eles podiam explorar o trabalhador até o talo. Com total tranquilidade e irrestrita impunidade.

O regime também abriu a porteira, como nunca, para um processo gigantesco de grilagem de terras. Foi ao seu tempo, quando a desregulação e omissão atingiram níveis criminosos, que figuras do baronato fundiário se apossaram de terras que alcançavam a extensão de alguns países da Europa. E olha que a cúpula golpista, com poucos meses usufruindo do seu poder, ainda teve a coragem de apresentar um projeto de reforma agrária, que propalava a chamada modernização do campo, mas que nunca seria executado. Pelo menos a modernização que interessava à sociedade. Já os latifundiários, fartaram-se com a exploração de trabalho escravo e com liberdade para abocanhar a seu bel prazer as terras da Amazônia e do Cerrado. E várias tribos indígenas foram, por tabela, dizimadas. Simples assim.

Se a produção agrícola teve vultoso crescimento (principalmente produtos como café e açúcar), e alguns setores tenham conhecido um notável grau de modernização técnica e mecanização de suas atividades, por outro, não é menos importante que se destaque que é exatamente nesse período que surge no cenário a figura do boia-fria. Figura mais emblemática da precarização, esbulho e humilhação que assolavam as relações de trabalho nas unidades agrícolas na época do regime. É significativo que ele também fosse chamado com o singelo nome de “pau-de-arara”.

 Ou seja, em alguns setores o avanço tecnológico parecia ser inegável, mas todo ele alimentado por relações praticamente feudais e pré-capitalistas. O sociólogo Octavio Ianni é enfático nesse ponto:

“À medida que se desenvolve, a agroindústria produz e reproduz o boia-fria, volante ou pau-de-arara. O boia-fria é a forma mais desenvolvida em que se expressa o caráter das relações de produção na agroindústria canavieira (Origens agrárias do Estado brasileiro, p. 72)”.

Cabe ainda lembrar que a incompetência congênita da ditadura na administração da política fundiária levou o caos ao abastecimento de algumas cidades. O caso da cidade do Rio de Janeiro é emblemático. Até a data do Golpe contra a Democracia, em 64, diversos setores da sociedade carioca lutavam por iniciativas e projetos que preservassem o Cinturão Verde da cidade. Este vinha sendo engolido pelo capital imobiliário com intensidade desde a década de 40. Com muito custo, aqueles setores buscaram contrarrestar o avanço dos grileiros e negocistas do ramo imobiliário a partir de articulações com lideranças e partidos da esquerda (PCB, PSB e PTB), com a imprensa partidária da época (Imprensa Popular, O Radical, O Popular, Novos Rumos), e – principalmente – com muito protesto, manifestação e pressão junto aos centros de poder da época existentes na cidade (Senado, Câmara Federal e Municipal etc.).

Tudo isso foi jogado no ralo pela truculência e selvageria dos que tomaram o poder em 1964, que simplesmente cassaram, perseguiram e prenderam a maioria daquelas lideranças e militantes partidários. Fecharam suas organizações e entidades. Interditaram o dissenso. Calaram a crítica. E quem pagou o pato foram os pequenos lavradores do chamado Sertão Carioca (atual zona oeste) e, de quebra, a população urbana e suburbana. Os quais, sem um Cinturão Verde que os servisse de alimentos mais em conta, com abundância, acabaram ficando refém da comercialização de produtos de outros estados, o que se refletia na qualidade e no preço dos produtos: mais escassos e mais caros.

Por outro lado, a ditadura não movia uma palha para impedir o amplo processo de retalhamento e grilagem das terras da zona oeste, que dizimavam com a agricultura local e só serviam para a especulação imobiliária. Isto é, a agricultura era destruída estupidamente, sem dirimir um pingo que seja o problema habitacional que já se avolumava naqueles anos. E o abastecimento de gêneros no Rio, um completo caos.

Com a Ditadura, e o consequente sequestro das liberdades democráticas, seguido de choque e estrangulamento, toda a farra dos especuladores imobiliários encontrou terreno propício. Não havia quem ou o quê que pudessem questioná-los. Tava tudo dominado!

Uma total vergonha. O regime que praticamente reconsagrava o trabalho escravo no campo omitia-se vergonhosamente diante da destruição de cinturões verdes no país.

Como alguém pode sentir saudades de um câncer desses?

*Leonardo Soares é professor de História da UFF.
FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9537:submanchete230414&catid=72:imagens-rolantes

Folha de São Paulo repercute caso de trabalho escravo da Anglo American em Conceição do Mato Dentro

Por Paulo Peixoto, de Belo Horizonte

Há dez dias em Conceição do Mato Dentro (MG), fiscais do Ministério do Trabalho –acompanhados por Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal– autuaram a gigante da mineração Anglo American por trabalho análogo à escravidão. Três empresas contratadas pela mineradora sul-africana também foram autuadas pelo mesmo motivo. A auditoria do Ministério do Trabalho considerou trabalho análogo à escravidão o fato de ao menos 185 trabalhadores terem “jornada excessiva de trabalho”.

As empresas negam e afirmam que o suposto excesso de jornada se deve a horas extras. Em nota, a Anglo informou que “repudia veementemente qualquer associação da situação desses empregados a trabalho escravo”. O projeto da Anglo é um dos maiores do país em mineração, com custo estimado de US$ 8,8 bilhões (R$ 19,3 bilhões) –parte financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

O projeto terá capacidade para produzir 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Inclui um mineroduto de 525 km que vai da região mineira até o porto do Açu, em São João da Barra (RJ). A Anglo possui metade do projeto do porto. A outra metade pertence à LLX. As autuações estão sendo feitas em toda a área do projeto Minas-Rio: Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. As empresas citadas empregam, juntas, cerca de 12,5 mil trabalhadores.

Segundo o auditor fiscal Marcelo Campos, que coordena um grupo de erradicação do trabalho escravo no Trabalho, há casos apurados de jornada excessiva de até 90 dias de trabalho sem ao menos um dia de descanso. Há ainda, segundo ele, regime de até 20 horas diárias, entre outros casos. As autuações envolvem também as terceirizadas Modelo, Enesa e Milplan.

Em novembro do ano passado, outra fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou 173 haitianos e nordestinos trabalhando ilegalmente em uma empresa contratada da Anglo em Conceição do Mato Dentro –a maior parte era de haitianos em situação ilegal no país. Foi a partir dessa ação que surgiram pedidos de apuração feitos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Desde então as fiscalizações estão sendo feitas e ainda não terminaram.

A Procuradoria da República em Minas também acompanha as autuações e poderá propor uma representação penal se entender que há crime na conduta das empresas.

OUTRO LADO

Em nota, a Anglo informou que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista no processo de contratação de suas terceirizadas e irá contestar a autuação nas esferas cabíveis”.  

Sobre a alegação de condições de trabalho análogas à escravidão, a Anglo disse que “a notificação ocorreu em função de horas extras praticadas além do que permite a legislação”. “A Anglo American reitera que atua rigorosamente de acordo com a legislação
trabalhista e exige de suas contratadas o mesmo. São fornecidas para elas orientações a respeito das políticas da empresa, pautadas por valores de segurança, responsabilidade e integridade.”

O advogado da Construtora Modelo, Alysson Dias, disse que a empresa também vai apresentar defesa e dizer que “não há tipificação penal e nem na CLT capaz de considerar a situação alegada como trabalho escravo”. “Pode até ter sido extrapolação da jornada de trabalho”, disse o advogado, que acrescentou que os empregados contam com “boas condições de trabalho e de alojamento”.
A Milplan informou que irá recorrer da autuação. Disse que “discorda dessa interpretação” e que “irá praticar sua defesa pelos meios legais, provando que a acusação não procede”. A Enesa não respondeu até a publicação deste texto.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/04/1445055-gigante-da-mineracao-e-autuada-por-trabalho-analogo-a-escravidao-em-mg.shtml

O TEMPO: Anglo American é autuada por trabalho análogo à escravidão

Funcionário chegou a trabalhar 88 dias seguidos, sem um dia sequer de descanso

 ECONOMIA - Do dia - Conceicao do Mato Dentro MGMinisterio do trabalho autua a empresa Anglo American  ( responsavel pelo projeto do mineroduto Minas Rio ) e tercerizadas ( Tetra Tech ) por trabalho analogo a escravidao FOTOS: MARIELA GUIMARAES / O TEMPO 23.04.2014

Ministério Público e P
Entre julho e outubro do ano passado, um mecânico montador, contratado para as obras de implantação do projeto Minas-Rio, que inclui o maior mineroduto do mundo, ligando Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas Gerais, ao Rio de Janeiro, trabalhou durante 88 dias seguidos, sem um dia sequer de descanso. Em 1º de agosto de 2013, um motorista que trabalhava na mesma obra começou sua jornada às 6h e só encerrou o expediente 20 horas depois, às 2h do dia seguinte. Quatro horas depois, novamente às 6h, já estava no batente de novo.
Jornadas exaustivas como essas, que colocam em risco a saúde e a segurança do trabalhador, levaram o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a autuar a Anglo American, responsável pelo projeto Minas-Rio, e mais três empresas que prestavam serviços para ela de forma terceirizada – Milplan, Enesa e Construtora Modelo – por trabalho análogo à escravidão. As histórias relatadas acima foram contadas por algumas das 185 vítimas, que eram submetidas a jornadas de até 200 horas extras por mês durante até cinco meses.
As investigações do MTE começaram em novembro do ano passado, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram enquadrados em condições análogas às da escravidão os empregados que fizeram, no mínimo, 60 horas extras por mês durante pelo menos três meses.
Terceirização ilícita
Além de trabalho análogo à escravidão, o MTE classificou como ilícita a terceirização da Tetra Tech. No entendimento do órgão, os 435 operários que trabalhavam para a Tetra Tech desempenhavam atividade-fim e deveriam ser contratados diretamente pela Anglo American. Desses, 67 eram submetidos a condições análogas às da escravidão. Ontem, 50 funcionários da Tetra Tech foram ouvidos em Conceição do Mato Dentro, em uma operação conjunta do MTE e do Ministério Público do Trabalho, com suporte da Polícia Federal.
O coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), Marcelo Campos, explica que, embora os funcionários sejam da Tetra Tech, a empresa foi apenas notificada. Como a terceirização foi considerada ilícita, só a Anglo foi autuada. “A Anglo recebeu duas autuações, uma por trabalho análogo à escravidão e outra por terceirização ilícita”, diz.
Ele explica que, em muitos casos, o trabalhador não se sente enquadrado em trabalho escravo porque, ao contrário do que acontecia até o século XIX, eles recebem pelo trabalho. “Todas as horas extras são pagas. O problema é submeter o funcionário a uma jornada exaustiva”, afirma. Hoje, a operação vai ouvir funcionários da Enesa e da Milplan. Os funcionários da Modelo já foram demitidos porque o serviço chegou ao fim.
Empresa vai contestar autuação
A Anglo American não concorda com a avaliação do MTE de que os trabalhadores eram submetidos a condições análogas às da escravidão e vai contestar a autuação. A empresa também vai questionar a classificação de terceirização ilícita no caso da Tetra Tech. “A empresa informa que repudia veementemente qualquer associação da situação desses empregados a trabalho escravo. A notificação ocorreu em função de horas extras praticadas além do que permite a legislação. A empresa também irá contestar esse auto”, afirma, em nota.
A Anglo ainda acrescenta que “atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista, exigindo de suas contratadas o mesmo”. A Milplan também informou, por meio da assessoria de imprensa, que não concorda com a autuação e vai buscar os meios legais para se defender. Para a empresa, a classificação como trabalho análogo à escravidão é uma “interpretação errada” da situação.
A Tetra Tech foi procurada, mas preferiu não se pronunciar. A reportagem tentou insistentemente contato telefônico com a Construtora Modelo, mas ninguém atendeu as chamadas. Ontem, em Conceição do Mato Dentro, representantes da Anglo e da Tetra Tech orientaram os funcionários a não falarem com a reportagem.

 VEJA TAMBÉM

FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/economia/anglo-american-%C3%A9-autuada-por-trabalho-an%C3%A1logo-%C3%A0-escravid%C3%A3o-1.827736

Carvão produzido por trabalho escravo abastece supermercados e churrascarias de SP

Força-tarefa resgatou 32 pessoas, entre elas menores de idade que trabalhavam em condições precárias e com jornadas exaustivas

Carvoarias

Uma força-tarefa formada por órgãos de fiscalização trabalhista, que resgatou 32 pessoas em condição parecida à escravidão na semana passada – após inspecionar 14 carvoarias, durante dois dias, na divisa de São Paulo com Minas Gerais – constatou que a produção dessa região responde pela maior parte do abastecimento de supermercados e churrascarias de São Paulo. O balanço da ação foi divulgado hoje (28) pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

“Quase todo o carvão que vem para os supermercados e churrascarias de São Paulo é oriundo dessa região, onde predomina o trabalho semelhante à escravidão. Essa operação representou um golpe nessa chaga do estado”, disse o superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros. O trabalho de campo da operação ocorreu nos dias 21 e 22, nas cidades paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela, que ficam às margens da Rodovia Fernão Dias.

A situação de trabalho em condição análoga à escravidão foi observada em cinco dos estabelecimentos inspecionados. Também foi verificada a existência de trabalho infantil em três delas. Cinco adolescentes foram afastados da atividade degradante. Em um dos casos, o jovem tinha menos de 14 anos.

O superintendente regional do Trabalho em São Paulo aponta que as grandes redes de supermercado que comprarem carvão produzido por trabalho análogo à escravidão também podem ser responsabilizadas. “Vamos conversar com essas redes. Se comprarem, o ministério pode pedir a interdição desses mercados”, apontou. Ele informou ainda que o entendimento também deve ser feito com a cadeia produtiva da região de Bragança Paulista, onde fica a maioria das carvoarias.

Além do Ministério do Trabalho e Emprego, participaram da força-tarefa integrantes da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Judiciário. As carvoarias que atuavam em condição de trabalho degradante foram interditadas. Entre as irregularidades, foram encontrados trabalhadores em alojamentos precários, fiação expostas, maquinário irregular, exposição a material químico, além de riscos de acidentes, tendo em vista que não havia equipamento de proteção.

Em um dos casos, os salários eram pagos somente a cada três meses. Com isso, eles eram obrigados a fazer dívidas no mercado na cidade. Embora o dono do armazém não tivesse vínculo com o fazendeiro, foram constatadas dependência financeira e necessidade de o trabalhador ficar na região por causa da dívida. “O trabalho escravo contemporâneo é caracterizado por jornadas exaustivas, condições ofensivas à dignidade e restrição da liberdade por dívidas contraídas. Tem características mais sutis do que uma visão cinematográfica”, apontou o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcante.

Patrícia Therezinha de Toledo, que atuou como juíza itinerante na operação, destaca que será garantido aos trabalhadores lesados todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Há uma legislação própria que faz a rescisão direta do contrato, que significa que, para os não registrados, tem que se fazer anotação e pagamento das verbas rescisórias, como aviso-prévio, décimo terceiro, férias”, explicou a juíza do Trabalho. Os custos com deslocamento para os que moram em outros estados também são responsabilidade do empregador.

No último dia 24, sete carvoarias da região assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a adotar medidas para evitar o trabalho análogo à escravidão. As empresas vão garantir meio ambiente de trabalho seguro e sadio aos empregados; assinar a carteira de trabalho, e não contratar mão de obra infantil.

Agência Brasil

FONTE: http://cmais.com.br/noticias-jornalismo/carvao-produzido-por-trabalho-escravo-abastece-supermercados-e-churrascarias-de-sp

A luta contra a escravidão está ameaçada

Graças à adoção de uma nova lei mais dura contra o trabalho escravo, temos como melhorar a vida de milhares de brasileiros hoje submetidos à escravidão. Mas, mais uma vez, os ruralistas estão na contramão. Segundo eles, o trabalho escravo não existe e agora eles pretendem mudar a definição do trabalho escravo enquanto se discute essa nova lei. Participe do abaixo-assinado.

 (Repórter Brasil, CPT e Walk Free)

Nos dias de hoje, a escravidão é outra e se apresenta de diferentes maneiras. Em todas elas, os trabalhadores têm sua dignidadenegada por meio de condições degradantes de trabalho ou por jornadas que vão além do que se pode suportar, sendo em alguns casos forçados a trabalhar sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta. São tratados como mercadoria.

Você pode ajudar a por um fim nisso.

Exija que a bancada ruralista aprove a nova lei do trabalho escravo (PEC) sem alteração na definição legal do trabalho escravo. Clique aqui para assinar o abaixo-assinado.

A luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já tem 19 anos. Precisamos de uma legislação mais radical contra esse crime horroroso. Pelas pesadas consequências legais resultando desta prática, a nova lei irá dissuadir o empresariado de usar o trabalho escravo. Quando aprovada a PEC, o empregador irá perder sua propriedade se nela for constatado o uso de trabalho escravo. Essa propriedade será destinada a famílias sem terra ou sem teto.

Foi somente em 1995 que o Brasil passou a reconhecer e combater o trabalho escravo “moderno” no país. Em 2003, a definição do crime no Código Penal foi atualizada. O atual Artigo 149 identifica como trabalho análogo ao de escravo: a submissão de alguém a jornadas exaustivas ou a condições degradantes, a imposição de trabalho forçado, a restrição de sua locomoção por dívida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova essa definição e reconhece o Brasil como uma referência na luta contra a escravidão contemporânea. Os ruralistas querem negar tudo isso; na verdade eles querem negar a própria realidade do trabalho escravo no Brasil.

Nos últimos 19 anos, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. Este é um problema grave a ser enfrentado com coragem. A solução não é negá-lo. Trabalho degradante é trabalho escravo, e trabalho escravo é crime.

Participe do abaixo-assinado, está na hora de acabar de vez com isso!

Agradecemos sua colaboração.

Contatos:

Xavier Plassat

(63) 3412-3200/9221-9957

Comunicação CPT Nacional

(62) 4008-6466

Fonte: http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes-2/noticias-2/49-trabalho-escravo/1899-a-luta-contra-a-escravidao-esta-ameacada#sthash.LKZIfiCg.dpuf

Saiu lista atualizada das propriedades rurais com trabalho escravo

escravo

Abaixo vai a lista de todas as 579 fazendas que tiveram ações da Policia Federal pela libertação de trabalhadores escravos. Além de denunciar é preciso cobrar a desapropriação de todas essas áreas. Afinal, há que se lembrar que essas são áreas que já deveriam ter sido expropriadas pelo governo de Dilma Rousseff!

 http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814295F16D0143450EA574024E/CADASTRO%20DE%20EMPREGADORES%20ATUALIZA%C3%87%C3%83O%20SEMESTRAL%202013-12-30%20FINAL.pdf

Com escravocrata não há por que transigir. Desapropriação já!