Porto do Açu: transição como promessa, destruição como realidade

A transição energética demandará mudanças de hábitos de consumo

A promessa é de transição energética, mas a realidade é outra

Um observador astuto dos debates em torno do desenvolvimento econômico regional me enviou hoje um artigo assinado pela jornalista Nayara Machado que abordou centralmente a promessa do CEO da Prumo Logística, Rogério Zampronha de que serão investidos R$ 20 bilhões para colocar o empreendimento como vetor de alacanvagem do processo de transição energética.  Respondi a ele, de forma irônica, que essa declaração era mais uma daquelas fábulas contadas pelo pessoal da Prumo Logístico para dourar a pílula e amaciar os sonhos dos ainda sonhadores.  De quebra, disse ao meu interlocutor que estávamos diante de uma das muitas faces novas que o Porto do Açu veste de tempos em tempos, e que seria esperar um pouco para ver quanto é fábula e quanto é realidade.

O que não disse ao meu interlocutor é que no momento em que eu lia sua mensagem, eu estava me preparando para sair de casa e ir ao um encontro guiado no entorno do Porto do Açu para um plateia muito seleta de ativistas sociais.  Como conheço a área razoavelmente bem, fiz questão de mostrar o lado “B” do Porto do Açu, começando com conversas com agricultores desapropriados que ainda não viram a cor do ressarcimento devido pelo Estado pela expropriação de suas terras, e incluindo uma visita ao que ainda resta de praia nas proximidades do outrora balneário preferido para muitas famílias sanjoanenses e campistas, a localidade da Barra do Açu.

Erosão e acreação: o balé do molhe

As imagens mostram dois processos distintos do que está ocorrendo, e estava previsto no EIA/RIMA usada para obter a licença ambiental do estaleiro da OSX: de um lado erosão e de outro a recomposição com os sedimentos que não mais podem circular por causa da construção do molhe que protege o terminal 2 do Porto do Açu.

Seção da Praia do Açu que estão sendo erodida e que já viu desapareceu várias ruas desde o início do processo erosivo que coincidiu com a construção do molhe do Terminal 2.

Seção da Praia do Açu, agora rebatizada de “Recanto das Pedras”, que está em processo de acreação a partir da deposição dos sedimentos vindos da região sul da faixa de areia.

Curiosamente, esse processo avança de forma paulatina e firme, sem que haja qualquer manifestação do órgão ambiental que emitiu a licença, o INEA, nem dos órgãos municipais que deveriam estar zelando pelos interesses dos habitantes da Barra do Açu que se veem cada vez mais ameaçados pela perda da faixa de praia.

Um interlocutor na visita de campo me perguntou qual é o destino mais possível da Barra do Açu, e eu respondi secamente: o desaparecimento.

Agricultores expropriados e ainda não pagos continuam sua labuta em prol da produção de alimentos

Uma visita inevitável em qualquer visita à propriedade da família Toledo em Água Preta. Ali viveu e criou uma grande família, o falecido Reinaldo Toledo.  Na visita de hoje tive a oportunidade de bater um papo com um dos filhos que continuam vivendo e trabalhando na terra, Reginaldo.  Além de uma boa resenha sobre os impactos que a forma violenta com que as desapropriações foram realizadas pela PMERJ a mando da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), encontrar com um Toledo é sempre uma chance de ganhar presentes tirados diretamente da terra. Hoje fui premiado com um grande sacola repleta de quiabos que acabavam de ser colhidos.  Os Toledos são assim, não há dificuldade que os impeça de compartilhar com os amigos aquilo que eles cultivam. Era sim com o Sr. Reinaldo, continua sendo assim com Reginaldo.

Encontrando com Reginaldo Toledo em seu campo de quiabos.

Após ganhar a sacola de quiabos, aproveitei para matar uma curiosidade com Reginaldo: eles ainda continuam pagando o Imposto Territorial Rural das propriedades desapropriadas da família? Incrivelmente, a resposta foi sim. E isso apenas 14 anos das escabrosas desapropriações realizadas pela Codin.

A quem serve esse modelo de desenvolvimento?

Após ouvir os relatos de campo e testemunhar os estragos que estão espalhados pelo V Distrito, um dos participantes da visita guiada me perguntou como era possível justificar a colocação de bilhões de reais de dinheiro público em um empreendimento como o Porto do Açu. Eu respondi que os governantes normalmente  justificam esses investimentos bilionários com base na ideia de que tais empreendimentos são alvancas para o processo de desenvolvimento econômico. A isso ainda adicionei a opinião de que o fazem sabendo que, como no V Distrito, efeitos colaterais desastrosos irão ocorrer e cair sobre as costas dos mais pobres. E que curiosamente, o desenvolvimento econômico é justificado com sendo necessário para diminuir a pobreza.

Esse aparente paradoxo nos coloca diante da seguinte questão: a quem serve o modelo de desenvolvimento orientado em torno da criação de enclaves geográficos como o do Porto do Açu? De tudo o que se vê na região do entorno do Porto do Açu, se alguém é servido, esse alguém não é pobre e nem vive no V Distrito de São João da Barra. 

Países da América Latina lamentam acordo de financiamento na COP29

COP29 terminou com acordo que não correspondeu às expectativas

cop 29 decepçãoApós duas semanas de intensas negociações, a COP29 no Azerbaijão terminou com uma meta de financiamento que está longe daquela solicitada pelos países latino-americanos. Crédito da imagem: ECCOthinktank/Flickr , licenciado sob Creative Commons CC BY-ND 2.0

Por Fernín Kopp para o SciDev 

A recente edição da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29), realizada no Azerbaijão, terminou com um acordo de financiamento para fazer face aos efeitos da crise climática que ficou muito aquém do solicitado pelos países em desenvolvimento da América Latina.

Um dos objectivos da COP29 era que os quase 200 países reunidos chegassem a acordo sobre um novo objectivo de financiamento que os países desenvolvidos devem fornecer aos países em desenvolvimento para responder aos impactos das alterações climáticas.

Após duas semanas de intensas negociações, o resultado da reunião foi um acordo que triplica a meta anterior de 100 mil milhões de dólares anuais incluída no Acordo de Paris de 2015, e atinge um montante de 300 mil milhões de dólares anuais até 2035, com o objetivo de “ envidando esforços” para atingir US$ 1,3 bilhão anualmente. Contudo, este último valor foi a meta efetivamente solicitada pelos países latino-americanos.

“O objetivo carece da ambição e da solidariedade que esperávamos. “Não representa uma mensagem de apoio aos países em desenvolvimento”.

Roberto Piselli, analista financeiro e membro da delegação peruana na COP29

O montante associado à nova meta pode provir de “uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais”, o que tem sido criticado por vários países. Além disso, não está claro como será alcançado o valor de 1,3 biliões de dólares sem um plano detalhado.

“O objetivo carece da ambição e da solidariedade que esperávamos. Não representa uma mensagem de apoio aos países em desenvolvimento”, disse Roberto Piselli, analista financeiro e membro da delegação peruana na COP29, na sessão plenária de encerramento. “Não pedimos favores; “Exigimos que os compromissos sejam cumpridos.”

Diego Pacheco, delegado da Bolívia na COP29, juntou-se à reivindicação na sessão plenária. “Menos financiamento é um insulto e uma violação da justiça e equidade climáticas. Passámos do tempo de não deixar ninguém para trás à era de cada um por si. O pagamento da dívida climática é um direito”, disse ele.

A conferência deveria terminar na tarde de sexta-feira, 22 de novembro, mas foi prorrogada até a manhã de domingo, 24 de novembro, por falta de acordo. Os países desenvolvidos ofereceram inicialmente 250 mil milhões de dólares, o que levou os países insulares a abandonar a mesa de negociações em protesto e à espera de um acordo melhor.

Sandra Guzmán, diretora do Grupo de Financiamento do Clima para a América Latina e o Caribe (GFLAC), disse ao SciDev.Net que a meta deixa “um gosto muito amargo” e que representa “pouco esforço” por parte dos países desenvolvidos. No entanto, ressaltou que pelo menos a meta de US$ 1,3 bilhão foi incluída de alguma forma.

Em conversa com SciDev.Net , Susana Muhamad, Ministra do Meio Ambiente da Colômbia, concordou com Guzmán ao destacar o roteiro para atingir US$ 1.300 bilhões. Contudo, questionou que na COP “os interesses geopolíticos prevaleceram sobre os climáticos, o que explica o resultado obtido”.

A transição energética

O país anfitrião da conferência, o Azerbaijão, foi duramente criticado pela gestão da COP29. O petróleo e o gás representam 90 por cento das suas exportações e os interesses do sector ficaram muito visíveis nas negociações. A Arábia Saudita também foi questionada por países e ONGs por obstruir os acordos.

Na COP28, em 2023, os países concordaram, pela primeira vez, numa conferência climática da ONU, em fazer a transição gradual dos combustíveis fósseis para as energias renováveis. Esperava-se avançar na implementação desse compromisso na COP29, mas os países adiaram a decisão para a COP30.

Na verdade, nenhum texto acordado na conferência do Azerbaijão inclui uma menção aos combustíveis fósseis. Os projetos anteriores mencionavam-nos, bem como novos objetivos adicionais, como o aumento da capacidade de armazenamento de energia e a expansão das redes de transmissão elétrica.

“É inaceitável que a COP29 não tenha enviado uma mensagem forte sobre a necessidade de reduzir as emissões e de se afastar dos combustíveis fósseis”, disse Fernanda Carvalho, diretora de política energética e climática da WWF, ao SciDev.Net . “Os países não devem permitir que isto os impeça de perseguir maiores ambições”, acrescentou.

Carvalho e outros especialistas temem que a falta de financiamento e a maior ambição com os combustíveis fósseis levem a planos climáticos menos ambiciosos, que os países terão de apresentar no próximo ano. O Brasil já avançou e apresentou o seu próprio na COP29, o que gerou reações mistas.

A próxima COP acontecerá no Brasil em novembro de 2025. Para o país anfitrião será uma oportunidade de tornar visível a liderança ambiental de Lula da Silva, mas também levantará questões sobre a expansão dos fósseis no país.

Natalie Unterstell, diretora do Instituto Talanoa no Brasil, disse ao SciDev.Net que a agenda brasileira na COP30 deve incluir adaptação, considerando os impactos visíveis na América Latina e a transição dos combustíveis fósseis. “Se o Brasil conseguir liderar os países produtores, isso enviará sinais aos mercados”, disse ele.


Fonte:  Edição América Latina e Caribe do SciDev.Net