Transposição do Rio Itapanhaú tem segunda liminar que impede concessão de licenças ambientais

O caso da indecorosa transposição do Rio Itapanhaú pretendido pelo governo de São Paulo acaba de ter um novo desdobramento com a concessão de uma liminar pela juíza Luciana Mendonça de Barros Repello da 2a. Vara do Foro Distrital de Bertioga que impede a concessão de licença de implantação do empreendimento até que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre os impactos sociais e ambientais que a obra teria (ver imagem abaixo).

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Ainda que representa apenas uma vitória parcial do movimento contra a transposição do Rio Itapanhaú, a concessão dessa liminar não deixa de ser auspiciosa dado o contexto de completa regressão que o Brasil vem apresentando nos últimos anos no tocante à preservação de seus ecossistemas naturais e das populações que deles dependem diretamente para sua sobrevivência.

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O caso do Rio Itapanhaú é um caso emblemático, na medida em que a organização popular encontrou o devido eco entre experts técnicos e de membros do judiciário. É a força da mobilização conseguida pela população de Bertioga que está na raiz dessa decisão que, momentaneamente, impede qualquer intervenção naquele rico ecossistema. Nesse sentido, o caso do Rio Itapanhaú serve como exemplo de como a luta política em prol da conservação ambiental terá de ser feita, de modo a impedir o modelo de exploração colonial que as corporações multinacionais e seus vassalos dentro dos governos no Brasil querem nos impor a todo custo.

Parabéns, Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú!

Rede Brasil Atual publica matéria mostrando caso da transposição do Rio Itapanhaú

Cresce resistência ao projeto de Alckmin de retirar água de rio em Bertioga

Conselho Municipal de Meio Ambiente derruba autorização para a transposição das águas do rio Itapanhaú e reforça luta da comunidade. Apesar de Ação Civil Pública, tucano quer iniciar obras em março

 Por Cida de Oliveira, da RBA 

 
PREFEITURA DE BERTIOGA

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O rio Itapanhaú nasce em Biritiba Mirim, no alto da serra do mar, e deságua no canal de Bertioga, litoral norte

 

São Paulo – Em sua corrida à presidência da República este ano, o pré-candidato e governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) quer mostrar serviço. E apagar de sua biografia o fantasma da crise hídrica que arranhou sua popularidade em 2014, quando os reservatórios chegaram a níveis críticos e o Sistema Cantareira teve de apelar a seu volume morto. Para isso, ele pretende retirar de 2 mil litros de água por segundo do rio Itapanhaú e transferir para o Sistema Produtor Alto Tietê, que abastece a capital e Região Metropolitana de São Paulo.

O investimento de R$ 91,7 milhões, segundo o governo, contempla a construção de um sistema de bombeamento no ribeirão Sertãozinho e extensa tubulação até o reservatório Biritiba-Mirim, que integra o Sistema Alto Tietê. O tucano pretende dar início às obras em março.

No entanto, o projeto eleitoreiro enfrenta resistência crescente no município. Em reunião ordinária nessa quinta-feira (25), o Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema) do município decidiu, por unanimidade, revogar o aval concedido ao projeto, o que pode brecar o processo de licenciamento em andamento na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A proposta de revogação partiu do presidente, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Antonio de Godoi, em razão do descumprimento das condicionantes (leia destaque abaixo) impostas pela gestão municipal ao empreendimento. A medida visa ampliar o debate e as exigências, conseguir informações detalhadas sobre os riscos de danos ambientais, bem como das medidas mitigadoras. 

Em seu perfil nas redes sociais, o prefeito Caio Matheus (PSDB), comemorou a decisão e anunciou que buscará o diálogo com Alckmin “em favor da preservação do rio”. Está prevista para o início da tarde de hoje (27) manifestação a partir das 14h, na ponte do rio Itapanhaú. Além de passeata, haverá cortejo seguido por barcos turísticos, de pesca e caiaques. Na próxima terça-feira (30), a manifestação será defronte à sede da Cetesb, no bairro de Pinheiros, na capital.

Mudanças climáticas

De acordo com ambientalistas e ativistas do Movimento Salvem o Rio Itapanhaú, a retirada de até 216 milhões de litros por dia, que corresponde a 10% de sua vazão, não foi avaliada adequadamente quanto aos seus impactos. Segundo eles, em comunicado oficial, o projeto não tem aval do Instituto Geológico e desconsidera, entre outras coisas, os efeitos das mudanças climáticas na área e alterações do nível do mar, que tende a se elevar a uma taxa de 0,45 cm/ano nas próximas décadas. Sem contar que mudanças na vazão do rio, mesmo que sutis, mas por tempo prolongado, poderão prejudicar os manguezais, a fauna, a flora e a vida na região.

“Enquanto prepara-se para atacar mortalmente o Itapanhaú, a Sabesp, segundo dados do Instituto Trata Brasil desperdiça em torno de 36% da água distribuída na região da Grande São Paulo em função da má manutenção da rede, o que significa algo em torno de 1,26 bilhão de litros por dia (contra os 216 milhões de litros que pretende retirar do rio)”, afirmam os ativistas no documento.

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Trecho da autorização da prefeitura de Bertioga com destaque para suas condições

Velocidade

No começo do mês, a Cetesb aprovou a licença prévia para realização das obras pela Sabesp, que foi ratificada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Trata-se de um passo importante no processo de licenciamento que está sendo questionado na Justiça por uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada em abril, pela promotora Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos.

Além da proibição da obra até que haja um novo estudo e relatório de impacto ambiental, realizados com os devidos rigores, ela pede a anulação dos estudos atuais, que estão embasando o processo de licenciamento ambiental pela Cetesb, bem como o licenciamento em si.

O Tribunal de Justiça (TJ) chegou a conceder liminar, que foi cassada em maio. Com a nova decisão, o TJ permitiu o prosseguimento do licenciamento da obra, o que permitiu a abertura de licitação para a escolha da empreiteira.

A expectativa é que o mérito da ACP seja julgado no início de fevereiro. Clique aqui para ler na íntegra a ação protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Santos.

“O rio Itapanhaú não é uma torneira que possa ser aberta para encher o balde alheio sem prejudicar a população local e o meio ambiente legalmente protegido de quaisquer obras de barragens, hidrelétricas, de controle de enchentes, de retificação de leitos, de alteração de margens e outras atividades que possam alterar suas condições hídricas naturais”, pontua a promotora Almachia Zwarg Acerbi na petição.

Em sua defesa da proibição da obra, ela argumenta que faltam estudos e análises dos efeitos dessa obra sobre as unidades de conservação atingidas e evoca o princípio da precaução, do qual o Brasil é signatário, para não permitir o dano e, só depois, analisar seus impactos e eventuais ações de remediações.

Ela reconhece a importância de se garantir o suprimento de água para parte da Região Metropolitana de São Paulo, mas entende que isso seja feito com critério e com base em estudos que efetivamente permitam a avaliação dos impactos ao meio ambiente. E chama atenção para a urgência com que todo o empreendimento e seu licenciamento estão sendo tratados pela Cetesb e pela Sabesp, bem como para a falta de informações suficientes sobre a área de influência do empreendimento.

Almachia menciona um laudo emitido pela Fundação Florestal (FF), segundo o qual a instrução do licenciamento ambiental não demonstrou e nem comprovou a viabilidade ambiental – daí a licença prévia ter sido indevidamente emitida.

Conforme a promotora, o projeto foi concebido na década de 1960, com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) feitos em um cenário diferente do atual, em que se projetavam elevadas e crescentes demandas de água para a RMSP, com restrições ambientais insuficientes para proteção dos mananciais. Era uma época em que ainda nem havia sido criado o Parque Estadual da Serra do Mar, que tem a finalidade de proteger a flora, a fauna, as belezas naturais em uma perspectiva educacional, recreativa e científica.

Insuficiência

A integrante do Gaema da Baixada Santista chama atenção também para a velocidade com que o projeto vem tramitando. Analisado pelas câmaras temáticas do Comitê de Bacias, o projeto que deveria ter sido discutido pelo plenário, em fevereiro de 2016, obteve um parecer contrário da Fundação Florestal “em face da insuficiência de informações ambientais imprescindíveis para sustentar a previsão de impactos do EIA, como também da falta de propostas de ações mitigadoras para muitas das alterações previstas pelo próprio empreendedor”.

Isso porque deixa de cumprir seu objetivo de avaliar as consequências ambientais da realização das obras, nos termos do projeto, para as Unidades de Conservação afetadas – principalmente para o Parque Estadual da Restinga de Bertioga e para a APA marinha do Litoral Centro.

A Fundação Florestal, segundo a petição de Almachia, instituiu então um grupo de trabalho específico para dar continuidade à análise, o qual, no entanto, não apresentou nenhum relatório.

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) também emitiu parecer sobre a EIA/RIMA apresentados pela Sabesp, no qual aponta deficiências, como a ausência da devida avaliação de impactos negativos, de previsão de monitoramento e de medidas mitigadoras para vários deles. Entre os questionamentos está a situação crítica de abastecimento público da Baixada Santista.

Mesmo assim, esses estudos da Sabesp tramitaram com rapidez e obtiveram parecer favorável da direção executiva da Fundação Florestal, determinante para a emissão de licença prévia emitida apesar das graves falhas de fundamentação que têm embasado as críticas da população que participou de apenas uma audiência pública, em 2015.

Estudo de impacto

“Se levarmos em conta a importância dos ecossistemas existentes na foz do Rio Itapanhaú e suas dinâmicas ecológicas, eu diria que teríamos efeitos negativos que extrapolam os danos iniciais durante o chamado período de instalação de empreendimento onde ocorreriam a alteração das características do canal principal e a remoção da vegetação”, afirma o professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski.

Géografo e especialista em estudos de impacto ambiental, ele afirma que o que mais chama a atenção nesse caso é a “subestimativa do possível processo de salinização” que deveria ocorrer em função da remoção de água daquele ecossistema via o processo de transposição.

“Uma característica peculiar da maioria dos estudos de impacto ambiental é que, mesmo em se prevendo corretamente os impactos potenciais que uma dada obra pode causar, há sempre uma negligência em relação ao estabelecimento de medidas de proteção que devem ser aplicadas quando os primeiros impactos são observados”, diz.

O mais lamentável, segundo ele, é que, “em nome de determinados objetivos pontuais, a maioria dos governantes termina impondo uma visão minimalista em relação à importância socioecológica das áreas impactadas e acerca dos impactos que os próprios estudos realizados para obter as licenças ambientais apontam.” 

O especialista lamenta ainda que os governos negligenciem estratégias que compatibilizem crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. “Assim, a transposição do Rio Itapanhaú acaba sendo um ponto fora da curva, pois os casos em que a Justiça se posiciona de forma a proteger ecossistemas e as comunidades que dependem de sua integridade ecológica podem ser contados no dedo”.

Sua expectativa é a de que, dada a postura tecnicamente robusta do Ministério Público, a Sabesp e a Cetesb acabem sendo obrigadas a agir de forma mais responsável em relação ao projeto cuja necessidade não estaria nem em questão se outras medidas de melhoria do sistema de captação e distribuição do sistema já implantado tivessem sido adotadas.

No entanto, ele chama atenção para o que normalmente acontece em termos de tratamento jurídico para questões ambientais. “Geralmente se coloca o trator em outro tribunal, onde um juiz, desembargador ou até um ministro do Supremo Tribunal Federal passe ao largo das obviedades técnicas demonstradas para impedir um dada obra e opte por decisões que afrontam a lógica e os interesses coletivos. Eu não me surpreenderei nem um pouco se isso acontecer no caso da transposição. Mas sinceramente espero estar errado, pois penso que este caso pode abrir um precedente positivo no sentido de que a sociedade brasileira opte por evoluir concretamente na proteção de nossos ecossistemas naturais e dos serviços ambientais estratégicos que eles prestam.”

A transposição das águas do Itapanhaú é tema da pauta da próxima reunião do Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), nesta segunda-feira (29). O encontro será na sede do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). 

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/01/projeto-de-alckmin-de-retirar-agua-de-rio-em-bertioga-enfrenta-resistencia-popular-1

Jornal “A Tribuna” coloca na capa a controvérsia sobre a polêmica transposição do Rio Itapanhaú

O caso da polêmica transposição do Rio Itapanhaú ganhou um novo capítulo na última 5a. feira (18/01) com a publicação de uma extensa matéria pelo jornal “A Tribuna” que circula na Baixada Santista (ver imagem abaixo).

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A matéria assinada pelo jornalista Gustavo T. de Miranda foi bastante completa e abordou uma série de questões controversas, inclusive as levantadas pelo prefeito Caio Matheus que pertence ao mesmo PSDB de Geraldo Alckmin, o governador de São Paulo que está por detrás da infeliz ideia de realizar a transposição de um rio localizado em uma área de alto interesse ecológico. sem que essa obra possa gerar um retorno que seja minimamente compatível com os danos que poderão ser causados aos ecossistemas ali existentes.

Aliás, em suas manifestações na matéria, o prefeito Caio Matheus levantou questões importantes sobre os danos potenciais que a transposição do Rio Itapanhaú poderá ter sobre manguezais, ambientes de restinga e sobre os Parques Estaduais da Serra do Mar e da Restinga de Bertioga.

A matéria ainda confirma a realização da manifestação prevista para o dia 27 de janeiro onde a população de Bertioga deverá mostrar sua postura contrária a uma obra que poderá ter custos ambientais extremamente altos, sem que a Sabesp tenha feito qualquer esforço para diminuir perdas nos sistemas de captação e abastecimento já existentes que são, aliás, de volume maior do que a transposição do Rio Itapanhaú promete gerar.

Ainda que se possa dizer que toda essa mobilização contra essa transposição desnecessária poderia ter ocorrido bem antes, o fato é que esta ocorrendo. E antes tarde do que nunca.

 

População de Bertioga se mobiliza contra transposição em santuário ecológico

Em 2016 e 2017 abordei em diferentes momentos o imbróglio envolvendo a transposição do Rio Itapanhaú, o qual está localizado de uma área de alto interesse ecológico no litoral de São Paulo [1, 2 e 3].
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Como apesar de todas as evidências contrárias à realização ou mesmo necessidade dessa obra o governo de Geraldo Alckmin não parece disposto a desistir, a população do município de Bertioga está optando por não dormir em berço esplêndido e está se organizando para impedir a transposição do Rio Itapanhaú.

O movimento contra a transposição e pela proteção do Rio Itapanhaú possui ainda uma página na rede social Facebook onde ações e atos estão sendo divulgados [4]. Um exemplo disso é a convocação que reproduzo abaixo para um ato que deverá ser realizado no dia 27/1.

Grande ato da população bertioguense pelo Rio Itapanhaú! 

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Salve o Rio Itapanhaú

Dia 27 de Janeiro

14:00 – 18:00

Concentração na Rua da Marina do Forte (ponte do Rio Itapanhaú), próximo à Padaria do Manolo (Rodovia Rio Santos).

Manifestações acontecerão simultaneamente na água e no asfalto. 

Leve sua faixa, cartaz, caiaque remo e tudo aquilo que for útil na luta pelo rio. 

#SALVEORIOITAPANHAÚ #ITAPANHAÚÉNOSSO #NÃOATRANSPOSIÇÃODORIOITAPANHAÚ


[1] https://blogdopedlowski.com/2016/07/29/para-tentar-justificar-captacao-de-agua-em-santuario-ecologico-do-litoral-sul-de-sao-paulo-sabesp-faz-peca-publicitaria-para-vender-gato-por-lebre/.

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/07/26/o-licenciamento-ambiental-em-perigo-apos-inovacao-do-governo-alckmin-ignorar-dois-laudos-contrarios-a-obra-em-santuario-ecologico/.

[3] https://blogdopedlowski.com/2017/03/26/desperdicio-da-agua-volta-aos-niveis-pre-crise-hidrica/.

[4] https://www.facebook.com/naoatransposicaodorioitapanhau/

Em São Paulo, desperdício da água volta aos níveis pré-crise hídrica

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Recuperado da crise hídrica que quase secou seus principais reservatórios em 2015, o estado de São Paulo parece ter aprendido muito pouco com o sufoco por que passaram milhões de pessoas, especialmente na sua capitale em sua região metropolitana.

Pelo menos isso é o que pode se depreender quando se verifica que os níveis de desperdícios existentes na rede de distribuição da Sabesp voltaram ao valor d0 ano de 2015, em contraste com 2016 quando medidas de contingenciamento foram adotadas para impedir uma crise total de abastecimento (ver figura abaixo).

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Para que se tenha ideia do desperdício, o montante de litros perdidos em vários pontos da rede de distribuição da Sabesp equivale ao volume da represa de Guarapiranga!

Mas em vez de investir em mudanças estruturais no sistema de captação e distribuição, bem como no processo de educação dos usuários (principalmente o “agrobusiness” que responde por mais de 70% do consumo), o governo de Geraldo Alckmin continua apontando na direção de custosas transposições como a dos Rios Paraíba do Sul e Itapanhaú (Aqui!).

É preciso frisar que essas transposições além de não resolver o problema da escassez hídrica estrutural que continua rondando o estado de São Paulo, ainda cria outros de natureza social e ambiental.

Toda essa indisposição para soluções estruturais se deve ao fato de que a prioridade no modelo de gestão da Sabesp está na distribuição de juros aos seus acionistas, e não no sentido de evitar que a crise de 2014-2016 volte a se repetir. 

Com tanto desprezo para olhar o problema dentro da escala que deveria ser tratado, não será nenhuma surpresa que o caos hídrico volte a se instalar em São Paulo num futuro muito distante. 

Pode isso, Pezão? Transposição do Paraíba do Sul pode começar sem licenciamento ambiental!

Às vésperas de começar, transposição ainda não tem licenciamento ambiental

 Bruno Moreno e Giulia Mendes – Hoje em Dia

Editoria de Arte

Às vésperas de começar, transposição ainda não tem licenciamento ambiental

Autorizada pelos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro para começar neste mês, a transposição do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira ainda não tem os estudos de viabilidade ambiental necessários para o início das obras.

No dia 16, a Agência Nacional de Águas (ANA) e os secretários estaduais aprovaram novas regras de operação da bacia hidrográfica, assim como a obra de transposição de água da Represa Jaguari, no Paraíba do Sul, para a Represa Atibainha, no Cantareira.

No entanto, o Ibama e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informaram não ter recebido o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Não há prazo definido entre a entrega do documento e a concessão das licenças ambientais, mas o procedimento legal não deve durar menos de seis meses.

A ANA informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o projeto está localizado integralmente no Estado de São Paulo, portanto o licenciamento ambiental será de competência do órgão estadual paulista.

A possibilidade de que a transposição comece sem cumprir licenciamento ambiental irritou a vice-presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Vera Lúcia Teixeira. “O comitê é contrário às obras, justamente porque não foram feitos estudos que comprovem um cenário favorável. Vários municípios do Rio de Janeiro já estão sofrendo com a escassez. Nas condições que estamos hoje, não há como fazer uma transposição”, afirma.

Estiagem

Levantamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) revela que o volume de água durante o período chuvoso, de outubro a março, teve uma queda expressiva na bacia hidrográfica do Paraíba do Sul. Em 2013 e 2014, as precipitações ficaram 12% e 25% abaixo do nível esperado, respectivamente.

Essa é outra preocupação dos técnicos. O professor coordenador do laboratório de gestão ambiental de reservatórios da UFMG, Ricardo Coelho, acredita que a transposição será baseada nesta série histórica.

“Provavelmente, os estudos irão considerar o passado. O problema é que o clima mudou no Brasil de 2013 para cá. Relatório de Avaliação sobre as Mudanças Climáticas Globais da ONU, por exemplo, mostrou que as chuvas vão diminuir ainda mais. É um cenário crítico”.

Especialistas defendem políticas públicas para o meio ambiente

O nível do reservatório Paraibuna, na bacia do Rio Paraíba do Sul, atingiu o volume morto na quinta-feira (22) e a usina hidrelétrica foi desligada. O Ceivap se reunirá hoje para apresentar dados e debater sobre a vazão do rio.

Na porção mineira da bacia, os rios Preto, Paraibuna, Pomba e Muriaé são os principais afluentes. Em nota, o Sisema informou que esses rios só não serão afetados pela transposição se a vazão dos cursos d’água estiver normal.

Em entrevista ao Hoje em Dia em novembro do ano passado, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, disse acreditar que a transposição pode induzir as cidades do Rio de Janeiro a aumentar a demanda por afluentes do Paraíba do Sul no Estado.

“Fizemos um estudo de demanda para garantir que no futuro tenha água suficiente no domínio de Minas. Estamos defendendo a governabilidade sobre as águas de Minas”. A solução, segundo especialistas, não é transpor os rios, mas trabalhar com políticas públicas voltadas para o meio ambiente.

“Precisamos mudar a visão macroeconômica no Brasil, investir em energia verde e na reutilização de água no ambiente doméstico. A crise hídrica aqui já é vista como um problema de ordem mundial”, alertou o professor da UFMG Ricardo Coelho.

FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/as-vesperas-de-comecar-transposic-o-ainda-n-o-tem-licenciamento-ambiental-1.295448