SBT/Rio oferece rara imersão nas múltiplas mordomias existentes no Tribunal de Justiça

outubro 22, 2017outubro 22, 2017 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

alpino

Enquanto milhares de servidores do executivo sofrem com a falta de pagamentos de seus salários, pensões e aposentadorias, a crise parece estar longe de atingir as mordomias que o alto escalão do judiciário continuam desfrutando no Rio de Janeiro. Isso fica claro na reportagem que o SBT/RIO levou ao ar com material colhido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as mordomias estão espalhadas por todos os andares, e que surgem no acesso diferenciado a elevadores e restaurantes exclusivos.

Depois ainda que querem que engulamos o discurso de uma crise que é seletiva, mas muito seletiva mesmo! Nessa reportagem fica explicitado que a crise mesmo só sentem os servidores que não são considerados “especiais”, independente do ramo de governo em que estejam localizados.

Enfim, será que depois de ver esse vídeo, algum servidor ainda não entenderá porque certos juízes indeferiram processos que demandavam o pagamento de salários atrasados, afirmando que a ausência dos recursos seria apenas “mero aborrecimento”?

A liminar que suspendeu a tramitação do projeto que cria contribuição adicional de 16% para o RioPrevidência

novembro 9, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A mídia corporativa está dando destaque a uma decisão do Desembargador Custódio de Barros Tostes que suspendeu temporariamente a tramitação do projeto de lei 2.241/2016 enviado pelo (des) governo estadual para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o qual autoriza um aumento de 16% da contrbiuição previdência dos servidores públicos estaduais e um desconto na alíquota de 30%, aos servidores aposentados que percebam abaixo do teto do INSS (Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Esta decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) que alegou que esta proposta é inconstitucional, especialmente porque a Constituição Federal estabelece um teto de 11% para as contribuições previdenciárias.

Ainda que esta seja apenas uma liminar que suspende temporariamente a tramitação do projeto de lei 2.241/2016, esta decisão do Desembargador Custódio Barros Tostes sinaliza que o (des) governo Pezão enfrentará problemas para aplicar o seu pacote de arrocho na íntegra, visto que há uma disposição clara por parte da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de impedir que atos que contenham elementos inconstitucionais sejam aprovados pela Alerj. Nesse sentido, esta primeira decisão sinaliza que efetivamente estamos em meio a um conflito de poderes no Rio de Janeiro, e que deverá se agravar ainda mais nas próximas semanas.

Abaixo segue a íntegra da decisão do Desembargador Custódio de Barros Tostes.

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspende outra desapropriação no Porto do Açu

janeiro 30, 2014janeiro 30, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Desembargadora deferiu liminar de agricultor desapropriado que reclamou de não estar incluído nos decreto expropriatório

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatando parecer da Desembargadora Elizabete Filizzola, concedeu liminar aos agricultores Denancy Gonçalves Azeredo e Henrique Viana Toledo que moveram ação contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN). Segundo as alegações apresentados ao TJ, a CODIN inclui indevidamente a propriedade de 10,52 hectares no processo de desapropriação de terras. Além disso, a CODIN não teria procedido com a avaliação das terras expropriadas antes da emissão de posse, o que fere o direito dos desapropriados de ter a prévia e justa indenização em dinheiro pela tomada de sua propriedade pelo Estado.

Confira abaixo os termos da decisão Tribunal de Justiça:

Como esse não foi o único caso em que este tipo de violação dos agricultores do V Distrito ocorreu, é de se esperar que a CODIN veja suas vitórias na justiça de São João da Barra revertidas pelo TJ.

Mas o que mais me impressiona é o fato de que o TJ esteja tendo que entrar em ação para garantir direitos básicos que deveriam ter sido devidamente tratados no âmbito da justiça local. Afinal, desapropriar terra que não foi incluída, sem indenizar previamente os proprietários é, no mínimo, estranho.

De toda forma essa é uma vitória importante para os que ao longo dos últimos cinco anos estão lutando para defender os direitos de milhares de famílias do V Distrito de São João da Barra.