O governador acidental Cláudio Castro prepara o desmanche do serviço público estadual do Rio de Janeiro

claudio castro

O governador (acidental) Cláudio Castro mostrado ao lado do senador Flávio Bolsonaro lança pacote que vai aniquilar o serviço público estadual

Os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro amanheceram esta 6a. feira com várias bombas colocadas no seu colo pelo dublê de cantor e governador acidental, Cláudio Castro. É que sob a escusa de firmar uma nova rodada do famigerado “regime de recuperação fiscal”(RRF), que até aqui só serviu para drenar recursos dos cofres estaduais e aumentar a dívida pública fluminense, Castro e seus secretários prepararam uma série de decretos e projetos de emendas constitucionais (PECs), cujo único efeito prático é desmanchar o que ainda resiste do serviço público estadual, com prejuízos incalculáveis para a população que depende dos serviços prestados pelos servidores.

Entre as medidas mais salgadas estão o aumento do tempo de serviço necessário para os servidores requererem suas aposentadorias e o fim de vantagens que até aqui serviram para amortecer os ônus causados pelos quase 7 anos sem recuperação das perdas inflacionárias.

Além disso, há ainda a medida, revestida da mais pura forma de cinismo, de restringir futuros reajustes ao que vier a acontecer, sem que haja qualquer menção ao que já foi corroído pela inflação. É como se Cláudio Castro dissesse aos servidores algo como “devo, não nego, mas aviso que não vou pagar”.

Uma medida que é uma verdadeira pá de cal é a restrição de novos concursos em função do comportamento fiscal do estado. É que qualquer calouro de um curso de Economia sabe que, dadas as condições impostas pelo governo Bolsonaro para que o Rio de Janeiro continue inserido no RRF, será o aumento ainda maior da bola de neve criada por diferentes governos, mas inflada fortemente por Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, o saldo final dessa adesão.

Como docente de uma instituição universitária que hoje agoniza financeiramente, no caso a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a expectativa de ter trabalhar mais anos para bancar a permanência do Rio de Janeiro no RRF me parece uma punição injusta para quem já dedicou mais de 22 anos ao serviço público fluminense. 

Mas o pior está reservado para a Uenf que não terá a menor capacidade de atrair novos servidores, pois perderá qualquer tipo de atratibilidade para jovens pesquisadores que preferirão trabalhar em regiões mais desenvolvidas ou mesmo procurar o caminho do aeroporto. Essa pacote é, na prática, uma sentença de morte para a instituição criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.

A única coisa que eu espero é que se esse ataque gigantesco ao serviço público passar, os servidores optem por não dar votos a Cláudio Castro nas eleições de 2022.  É que aí, convenhamos, a perda de direitos seria até muito merecida.

fosperj

Finalmente, para não dizerem que não falei das flores, o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) está preparando uma série de mobilizações para pressionar os deputados estaduais a não adotarem esse pacote de maldades.  Penso que o caminho terá de ser esse, pois não será com reuniões fechadas com os pais desse pacote anti-servidor que este projeto será derrotado.

Henrique Meirelles impõe mais condições para o (des) governo Pezão. Novos alvos são os planos de cargos e triênios

pezão meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aproveita a fraqueza e a incompetência do (des) governo Pezão para impor mais ataques aos servidores estaduais.

Quem está acompanhando a novela mexicana em que se transformou a conclusão do processo de adesão do Rio de Janeiro ao chamado Regime de Recuperação Fiscal (RFF) do governo federal já deve ter notado que todo dia aparecem novas exigências para que todas as nove fases do processo sejam concluídas, permitindo assim um breve respiro ao incompetente (des) governo Pezão.

A última das novas exigências impostas pelo dublê de ministro e banqueiro Henrique Meirelles se refere a um intromissão indevida nos planos de cargos e vencimentos e no pagamento de triênios aos servidores estaduais do Rio de Janeiro [1].

Eu já desconfiava que era bom demais para ser verdade que a exigência de extinção do pagamento de triênios fosse esquecida tão facilmente pelo governo “de facto” de Michel Temer após seguidas derrotas no congresso nacional e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O fato é que o uso do Rio de Janeiro como um laboratório das reformas ultraneoliberais do governo Temer impõe esse tipo de ataque a direitos consagrados na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.  É de que depois de extinguirem essas conquistas no Rio de Janeiro, o governo Temer marchará sobre todas as outras unidades da federação que necessitarem assinar os acordos draconianos que estão sendo gestados para manter intacto o sistema rentista que hoje efetivamente controla o Estado brasileiro.

Agora resta aos servidores estaduais e seus sindicatos saírem do estado comatoso em que se encontram para impedir que mais esses direitos sejam removidos sem luta. Já basta lembrar a forma fácil com que se aprovou o aumento do indice previdenciário de 11% para 14% com a promessa de que haveria uma pronta regularização do pagamento dos salários, aposentadorias e pensões, coisa que até hoje não aconteceu e não tem prazo para acontecer.

 


[1] http://souservidor.blogspot.com.br/2017/08/emprestimo-e-pagamento-dos-servidores.html