Tsulama
TsuLama: acordo extrajudicial coloca raposas (mineradoras) para tomar conta do galinheiro (atingidos)
Poucos devem ter antecipado esse desdobramento, mas o incidente causado pela Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) em Mariana (MG) está se constituindo numa materialização do ditado da “Raposa tomando conta do galinheiro”. É o que objetivamente pode ser depreender da leitura do artigo mostrado abaixo e que trata do acordo extrajudicial que está sendo firmado para tratar dos efeitos e consequências sociais e ambientais do TsuLama da Samarco.
Uma amiga de Facebook pinçou de forma bastante apropriada a informação de que “de acordo com a cláusula 34a. do documento, a Fundação comandada por Samarco, Vale e BHP Billiton vai criar uma Câmara de Negociação para acertar o valor das indenizações com cada um dos atingidos. Para isso, contará com negociadores com experiência na área jurídica e levará em conta informações sobre os interessados em reparações e provas colhidas. Aqueles que não puderem pagar por um advogado vão ter a assistência jurídica gratuita patrocinada pela própria Fundação.” Em outras palavras, os atingidos pelo TsuLama da Samarco “terão de aceitar a ajuda oferecida pelas empresas, que vão pagar as indenizações, para negociar ou contestar as próprias mineradoras. Quem não concordar com os termos oferecidos deverá entrar na Justiça.”
Além disso, a reportagem mostra que não há qualquer garantia de que os atingidos serão indenizados, pois a minuta fala da necessidade do cadastramento, sem especificar as obrigações específicas que as mineradoras terão de arcar. Além disso, como a caracterização dos “atingidos” caberá à fundação que será financiada e gerida pelas próprias mineradoras (Samarco, Vale e BHP Billiton) não será nenhuma surpresa se pessoas atingidas pelo TsuLama ficarem de fora da lista que será produzida.
É ou não a raposa tomando conta do galinheiro?
Pelo acordo extrajudicial, Samarco, Vale e BHP vão decidir quem e como indenizar por desastre
Por Redação
Por Anna Beatriz Anjos, Ciro Barros, Jessica Mota, Maurício Moraes, em A Pública
A minuta do acordo extrajudicial entre Samarco, Vale e BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e entidades governamentais sobre o desastre de Mariana, obtida com exclusividade pela Agência Pública, revela que as empresas terão o poder de decidir sobre quem será indenizado e sobre quanto cada pessoa ou família vai receber. Se assinado por todos os envolvidos, o acordo encerra a ação civil pública que corre na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Será criada uma Fundação, comandada pelas mineradoras, para analisar cada um dos casos. O andamento do trabalho será supervisionado pelo Comitê Interfederativo, entidade que reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipal, mas não terá nenhum integrante de movimentos sociais que defendem as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, o maior desastre ambiental da história do país.
A minuta do documento estipula como os responsáveis deverão agir para reparar e compensar os danos socioambientais e socioeconômicos. Órgãos técnicos federais e estaduais estimaram que o custo deve ultrapassar R$ 20 bilhões. O texto, que tem 98 páginas, pode ser lido abaixo, na íntegra. Apesar de haver uma série de pontos polêmicos e de não ter envolvido representantes dos atingidos na elaboração dos termos, o governo pretende fechar o acordo extrajudicial até sexta-feira (26). A data já foi inserida inclusive no final do texto.
De acordo com a cláusula 34ª do documento, a Fundação comandada por Samarco, Vale e BHP Billiton vai criar uma Câmara de Negociação para acertar o valor das indenizações com cada um dos atingidos. Para isso, contará com negociadores com experiência na área jurídica e levará em conta informações sobre os interessados em reparações e provas colhidas. Aqueles que não puderem pagar por um advogado vão ter a assistência jurídica gratuita patrocinada pela própria Fundação. Ou seja, terão de aceitar a ajuda oferecida pelas empresas, que vão pagar as indenizações, para negociar ou contestar as próprias mineradoras. Quem não concordar com os termos oferecidos deverá entrar na Justiça.
O promotor de Justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, afirma que não participou de nenhuma das reuniões que resultaram no acordo. “Nunca houve qualquer tipo de diálogo comigo e também nunca houve qualquer tipo de diálogo com os atingidos”, diz. “Nada disso que está aí contempla o que de fato as pessoas precisam para ter o seu reassentamento efetivado. Eles não têm condição de saber como os atingidos querem a comunidade, eles não me consultaram e não consultaram os atingidos. Eles não conhecem Bento Rodrigues.”
A cláusula 10ª da minuta estabelece as modalidades de reparação socioeconômica. Para o promotor, o texto não tem validade. “Essa cláusula, ao não contemplar a participação das vítimas, não pode ser viabilizada. Ela viola não só a responsabilidade civil da empresa, que tem que ser de acordo com o dano causado, como também viola diversos tratados internacionais da área de direitos humanos”, afirma Meneghin. “A maioria das casas de Bento Rodrigues eram casas coloniais, construídas no século 18. Qualquer projeto que não leve em consideração características como essas não tem condição de ser viabilizado. Essa é a nossa contestação.”
O promotor contesta ainda o modo como a Fundação vai decidir sobre as indenizações, usando a Câmara de Negociação para tratar individualmente cada caso. “A indenização não pode ser levada à cabo por essa Fundação. Ela tem que ser feita na Câmara de Indenização aqui na Comarca com a participação do governo dentro do processo da ação civil pública em que já fixamos a primeira parcela da indenização. Cada comunidade tem um perfil muito diferente”, afirma. De acordo com Meneghin, também não faz sentido que a Fundação forneça advogados para quem não puder arcar com isso. “Uma empresa não pode pagar advogado para uma pessoa que vai entrar com processo contra ela. O estatuto da OAB proíbe essa atividade. Isso é ilegal.”
Sem garantias
A Fundação também deverá cadastrar todos os atingidos, de acordo com a cláusula 8ª. Isso, no entanto, não garante o recebimento das indenizações, uma vez que cada caso será decidido após acordo na Câmara de Negociação. Essas negociações, segundo a minuta, poderão ser acompanhadas pelo poder público. Logo, não existe a obrigação de que isso seja fiscalizado de perto pelo governo. O trabalho de cadastramento de todas as pessoas e empresas atingidas pelo desastre deverá ser concluído em no máximo seis meses após a assinatura do documento e será verificado pelo Comitê Interfederativo.
As atribuições da Fundação são definidas na cláusula 4ª da minuta do acordo. A entidade, instituída e patrocinada pelas responsáveis pelo rompimento da barragem, cuidará da execução de todos os programas e medidas necessários para a reparação, mitigação, compensação e indenização pelos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre de Mariana. Os encargos financeiros serão cobrados primeiro da Samarco. Somente se a empresa não tiver como cumprir os aportes de recursos exigidos por essas iniciativas é que a Vale e a BHP Billiton deverão fornecer os valores necessários.
“O acordo é bom para elas e ruim para as vítimas, sejam elas as pessoas ou o meio ambiente”, diz Danilo Chamas, advogado da organização Justiça nos Trilhos (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Para Danilo Chammas, advogado da organização Justiça nos Trilhos, a proposta defendida pela minuta é perniciosa por confundir ações voluntárias de responsabilidade social corporativa com medidas para reparação de danos – que seriam obrigações devidas pelas empresas por conta das violações de direitos. “As empresas têm medo de uma condenação judicial. O acordo é bom para elas e ruim para as vítimas, sejam elas as pessoas ou o meio ambiente”, diz. “Mesmo que esse acordo preveja multas vultosas por descumprimento de suas cláusulas, é bastante provável que estas não sejam suficientes para incentivar as empresas a cumprirem com as obrigações assumidas. Atuo em processos em que a Vale tem descumprido sem o menor pudor decisões judiciais que também impõem multas por descumprimento.”
Outro ponto polêmico do documento prevê que a Fundação contrate uma empresa para identificar as áreas que sofreram impacto social, cultural e econômico com o rompimento da barragem. Esse estudo estabelecerá a relação entre causa e consequência, isto é, a cadeia causal que vai relacionar o desastre aos danos causados, permitindo posteriormente a definição das compensações. O problema é que as mineradoras terão influência direta nesse trabalho, que depois precisará ser validado pelo poder público por meio do Comitê Interfederativo.
Todas as decisões da Fundação serão analisadas e aprovadas por um Conselho de Administração. Dos sete integrantes do órgão, seis serão indicados pelas mineradoras: dois pela Samarco, dois pela Vale e dois pela BHP Billiton. Apenas um dos membros será indicado pelo Comitê Interfederativo, formado pelo poder público. Todos os integrante do Conselho, no entanto, devem vir da iniciativa privada e ter experiência em gestão de grandes projetos. Não há vagas, portanto, para qualquer representante dos atingidos pelo desastre.
Haverá também um Conselho Consultivo, com 14 membros, que poderá ser ouvido sobre os projetos e planos da Fundação. Mas nele também não há espaço para as vítimas, para as entidades que as representam ou para movimentos sociais. Haverá sete representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, dois da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, cinco especialistas de instituições de ensino e pesquisa ou com notório conhecimento – um deles será indicado pelo Ministério Público Federal, um pelos Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dois pelo Conselho de Administração da Fundação e um pelo Comitê Interfederativo.
Em nenhum ponto do documento é criado qualquer mecanismo institucionalizado para garantir a participação efetiva dos atingidos nas decisões da Fundação. Eles ou as entidades que os representam poderão apenas ser ouvidos pelo Conselho Consultivo, segundo parágrafo único da cláusula 247ª, em assembleias sem direito a voto. Segundo a minuta do acordo extrajudicial, a Fundação criará uma Ouvidoria para manter o diálogo com a população atingida. O documento, no entanto, deixa a cargo da entidade comandada pelas mineradoras a indicação do ouvidor que deverá resolver eventuais disputas que podem surgir ou apurar denúncias.
Os atos, projetos e programas da Fundação serão fiscalizados pelo Comitê Interfederativo, que reúne membros do governo e do Ministério Público. Entre os integrantes, porém, não está nenhum representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que poderia defender os direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão. As ações desse órgão também são sempre reativas, de acordo com a minuta, o que pode tornar os procedimentos burocráticos e também dificultar o acompanhamento.
Indígenas atingidos
Na minuta do acordo está previsto um programa de proteção e melhoria da qualidade de vida dos indígenas. As populações contempladas são os Krenak, os Tupiniquim e os Guarani da região da foz do rio Doce. Para as ações, o acordo prevê mecanismos de consulta e participação dos povos em todas as fases do programa, mas não estabelece diretrizes para esses mecanismos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai) deverão supervisionar e participar das ações mas não têm funções de coordenação.
Na cláusula 44ª são estipuladas as ações de responsabilidade da Fundação em relação aos indígenas. Entre elas está a manutenção das medidas de apoio emergencial, estipuladas em um acordo feito em novembro de 2015 com a Vale, e o monitoramento de situações como o abastecimento e qualidade da água e apoio financeiro mensal às famílias. Também consta a atualização das necessidades dos indígenas em virtude de diálogo com essa população.
Para que o programa tome forma, porém, a Fundação deve contratar uma consultoria independente, que irá elaborar um estudo para apontar os impactos socioambientais e socioeconômicos sobre os indígenas. A partir daí, será feito um Plano de Ação Permanente, que deve ser pactuado com os indígenas. O prazo para que o Plano de Ação Permanente entre em operação é de dois anos a partir da assinatura do acordo e ele deverá ser mantido por, no mínimo, dez anos.
Plano de Ação Permanente para os indígenas atingidos não foi discutido com os próprios índios (Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais)
“Essa definição do acordo já deveria estar considerando a opinião e a demanda dos índios”, comenta Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). “O governo está, em nome da sociedade, estabelecendo uma forma de lidar com os impactos sem consultar a sociedade pra saber se essa forma é a forma que melhor atende.”
Ela aponta que as ações previstas no acordo também deveriam ter sido alvo de consulta dos indígenas. “Você vai criar uma fundação das empresas pra trabalhar em área indígena e quem deveria definir quem vai gerir os recursos pra aplicar nas ações deveriam ser os próprios índios. Em que organização que eles confiam?”
Ailton Krenak, liderança indígena do Vale do Rio Doce, esclarece que são feitas reuniões periódicas com as empresas e com o Ministério Público Federal, em virtude das medidas de emergência adotadas. Ao ser questionado se os termos do acordo foram discutidos com a população Krenak, Ailton afirma que não.
A Agência Pública entrou em contato com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente – os dois últimos nos encaminharam, respectivamente, para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O DNPM informou que o assunto não é de sua alçada e, por isso, não o comentará. Os governos do Espírito Santo e Minas Gerais comunicaram que as negociações continuam ocorrendo e que só se pronunciarão após a finalização do acordo. O Ibama informou que não participou das discussões socioeconômicas, portanto, não tem como se pronunciar nesse sentido, responsabilidade que seria da AGU. Esta, por sua vez, também pontuou que a questão se encontra em discussão e que não comenta “cláusulas de acordo que ainda não foi concluído/assinado”.
Crédito da foto destacada: Rogério Alves/TV Senado
Atualização: após a publicação da reportagem, foram incluídas as respostas do DNPM, governos do Espírito Santo e Minas Gerais, Ibama e AGU.
FONTE: http://www.ecodebate.com.br/2016/02/24/pelo-acordo-extrajudicial-samarco-vale-e-bhp-vao-decidir-quem-e-como-indenizar-por-desastre/
Le Monde traz nova matéria sobre as diversas facetas em torno TsuLama da Samarco
O jornal francês Le Monde publicou na sua edição deste domingo (21/02) uma nova matéria sobre o TsuLama da Mineradora (Vale+ BHP Billiton) onde são abordados diversos aspectos da situação criada pelo despejo de lama no Rio Doce.
Para mim continua sendo muito interessante verificar que, ao contrário da mídia nacional, o TsuLama continua sendo objeto de reportagens em vários órgãos da mídia internacional e que continuam oferecendo uma cobertura mais adequada ao tamanho do desastre que continua ocorrendo em Bento Rodrigues.
Uma das possíveis razões para que o assunto não tenha morrido fora do Brasil é a criação de grupos independentes de pesquisadores e de ativistas sociais que continuam fornecendo as informações que estão sendo ignoradas internamente.
Deslizamento de terra tóxica: Estado brasileiro exige uma compensação recorde
Por Claire Gatinois
A pequena localidade de Bento Rodrigues , no estado de Minas Gerais no Brasil engolida pelo deslizamento de terra . FELIPE DANA / AP
Pouco mais de cem dias após um dos piores desastres ambientais que o Brasil já conheceu, a mineradora Samarco, suspeita de negligência culposa no colapso de duas barragens no estado de Minas Gerais, em 5 de Novembro de 2015, deve concluir um acordo antes do final de fevereiro com o governo brasileiro. O desastre causou uma carga avalanche de lama de rejeitos derramada em mais de 600 quilômetros, engolindo a pequena localidade de Bento Rodrigues, devastando a vida selvagem e flora, e mudando a coloração do Rio Doce. Além disso, dezenove pessoas morreram
A empresa de propriedade de 50-50% do grupo brasileiro Vale e da australiana BHP Billiton, pode ter que pagar até 20 bilhões de reais (4,45 bilhões de euros) para realizar, em dez anos, a reparação e a compensação do desastre. No futuro imediato, a empresa vai pagar 2 bilhões de reais. Um desastre único, quantidade sem precedentes. O estado brasileiro nunca exigiu uma quantia dessas. Em 2000, após o vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, a Petrobras, causadora do desastre, foi obrigado a pagar apenas algumas dezenas de milhões de reais.
Processos
O acordo, para levar deve primeiro superar a última resistência do negócio, além de um processo penal contra a Samarco. Um pouco menos de uma dúzia de membros da administração da empresa, incluindo Ricardo Vescovi, diretor da empresa na época, são acusados de crime ambiental. A administração do grupo também pode ser acusada de homicídio.
A Samarco é vista como tendo sido imprudente, especialmente ao não acionar as sirenas que teriam salvo vidas. Pior, a empresa tinha conhecimento desde 2014 sobre as falhas das duas barragens, afirma Joaquim Pimenta de Ávila, que trabalhou como consultor para o grupo de mineração. Ouvido pela polícia , o engenheiro disse ter informado a Samarco do risco de fratura, informou o jornal Folha de São Paulo em 19 de janeiro. O que a Samarco fez em seguida? Mistério. Quando questionada, a empresa nega rotundamente afirmando que o “consultor de Joaquim Pimenta de Ávila nunca nos alertou para o risco de falha da represa” e têm acordo precisa com o Estado de Minas Gerais a adotar medidas preventivas adicionais reforçar a robustez das infra-estruturas.
Até o momento, nenhuma evidência formalmente acusa o grupo. “Um julgamento é prematuro”, diz Carlos Henrique Medeiros, do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) organização responsável pela melhoria do desempenho dos edifícios. “A barragem é uma estrutura de complexo e vulnerável. Risco zero não existe “ , lembra ele. ” É um acidente complexo “ , insiste a Samarco.
As causas da ruptura de duas barragens localizadas perto da cidade turística de Mariana, permanecem desconhecidas. Uma investigação está em andamento, com resultados esperados no prazo de seis meses ou um ano, mas diferentes hipóteses estão circulando. Entre elas a ocorrência de um pequeno tremor sísmico ou uma possível sobrecarga. Dúvidas também persistem sobre o grau de toxicidade do lodo derramado no rio Doce.
Inação do governo
Uma vista aérea do Rio Doce , que estava coberto de lama, no ponto em que encontra o mar , no estado do Espirito Santo no dia 23 de novembro de 2015. RICARDO MORAES / REUTERS
Só a justiça irá determinar a culpa ou não da Samarco. Mas a empresa já está marcada pela sua falta de vontade ou por uma espécie de indiferença para com esta tragédia ecológica. Em 27 de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) rejeitou a proposta mordaz da Samarco para a reabilitação das áreas danificadas. O conteúdo do documento tinha sido considerado mais do que “superficial” e a empresa teve que fornecer uma nova versão em 17 de fevereiro.
Além da raiva focada na Samarco, organizações não-governamentais estão incomodadas com a inércia dos governos. “Segurança de barragens é assumida pelas empresas de mineração si mesmos, sem controle externo! “ salienta Nilo d’Ávila, coordenador do Greenpeace Brasil. ” A lei sobre as minas e barragens deve ser melhorada, mas não há nada a prever que ele vai mudar “ , disse ele, lembrando que as empresas de mineração financiam de forma abundante as campanhas eleitorais dos partidos políticos.
Nos últimos dias, a Samarco lançou uma campanha publicitária nacional para elogiar as medidas tomadas para reparar o dano. “No estado de Minas Gerais como eles estão anunciando a dizer que a água é potável”, diz Dante Pavan, membro do Giaia, um grupo independente de pesquisadores que se organizou para medir os danos ambientais da catástrofe. Ainda assim, este deslizamento de terra espetacular, que arruinou muitos agricultores e pescadores do Rio Doce, marcou os espíritos. A imagem da Samarco não escapa incólume. E a imagem da acionista, a Vale, cujo nome original era “Vale do Rio Doce”, também poderia estar contaminada.
FONTE: http://www.lemonde.fr/planete/article/2016/02/21/coulee-de-boue-toxique-l-etat-bresilien-exige-une-indemnisation-record_4869102_3244.html
Vídeo cândido da Samarco sobre Mariana ganha paródia realista
Atingidos pela Vale tripudiam de publicidade da empresa com informações concretas; humor desconstrói razão cínica de marketing movido por um otimismo calculado
Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)
Em vez de se distanciar da realidade, uma paródia feita pelo movimento Atingidos pela Vale [ver acima] escancara o realismo, ignorado pela Samarco na série de peças publicitárias veiculadas nos últimos dias sobre a catástrofe de Mariana (MG), em novembro. Em meio ao sarcasmo e a imagens de lama e destruição, são transmitidas informações que milhões de brasileiros não puderam ver nos comerciais exibidos em TV aberta.
O nome da campanha da Samarco era: “É sempre bom olhar para todos os lados”. Título da paródia: “É sempre bom olhar o nosso próprio lado”. Em apenas 44 segundos os Atingidos pela Vale – lembremos que a Vale possui metade das ações da Samarco – fazem um resumo da ópera com dados que a empresa esmerou-se em driblar ao longo dos comerciais dirigidos pela Tom Comunicação: “Em vídeo com trabalhadores, Samarco faz o que não deve ser feito: escárnio”.
Confira aqui o texto do vídeo:
“Nós somos a Samarco. Agimos prontamente após o rompimento da barragem em Minas Gerais. Estamos investindo em milhões em limpeza. Da nossa própria imagem. Muitos perderam com esse desastre. E podem perder ainda mais se nada for feito. Estamos falando, é claro, dos nossos acionistas. Afinal, uma empresa do nosso tamanho não pode pagar multa. Precisamos investir em publicidade e dar lucro. Não somos culpados. Não vamos ser responsabilizados. É sempre bom olhar para o nosso próprio lado”.
Aqui, as informações inseridas como legenda:
- “Desastre foi recorde mundial de lama vazada, em volume e percurso”.
- “A Samarco é da Vale e da BHP, duas das maiores mineradoras do mundo”.
- “Vale tenta livrar Samarco de pagar multa de R$ 2 bilhões” (Título no jornal Valor).
- “Até hoje, nenhuma multa foi paga pela empresa”.
- “Lucro da Samarco foi de R$ 2,8 bilhões em 2014”.
O vídeo se encerra com uma versão do slogan da Samarco nas peças publicitárias, “fazer o que deve ser feito”. Com um complemento: “Fazer o que deve ser feito para dar lucro”. O comercial da empresa já está sendo questionado tanto pelo Ministério Público como pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar),
DO OTIMISMO AO CINISMO
Em novembro, mencionamos em um dos primeiros textos do blog o livro “Cândido”, um clássico de Voltaire. O personagem central era um otimista incorrigível. Diante de uma catástrofe, um terremoto em Lisboa, o filósofo francês fazia uma crítica a leituras menos ácidas do mundo feitas por autores como Leibniz e Rousseau. A comparação pode ser agora atualizada com os vídeos. O esforço publicitário da Samarco bem poderia levar a assinatura de Cândido e de seu mestre, o Doutor Pangloss. A paródia dos Atingidos pela Vale traz de volta o tema à realidade.
Pode ser feita também uma analogia com a história do cinismo, ou dos cínicos. Em sua versão original, na Grécia Antiga, eles eram desafiadores, atrevidos, quebravam paradigmas estabelecidos. Depois, o termo foi progressivamente sendo assimilado ao contrário: ao conformismo. Ou, como desenvolveu o filósofo Peter Sloterdijk em sua Crítica da Razão Cínica, a um certo modo de perpetuar as distorções da burguesia – a começar da desigualdade.
A Samarco dialoga com esse cinismo contemporâneo. Os trabalhadores, com o movimento original. O maior expoente daquele cinismo antigo era Diógenes, aquele que procurava com sua lanterna homens autênticos. Acaba de ser criada, portanto, uma espécie de Lanterna da Samarco. Procura-se uma empresa – da mineração à publicidade – com valores autênticos.
FONTE: http://outraspalavras.net/alceucastilho/2016/02/20/video-candido-da-samarco-sobre-mariana-ganha-parodia-realista/
E o TsuLama da Samarco virou um episódio do South Park!
Nessa paródia de um episódio de South Park, o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi pede desculpas sobre o acontecido em Mariana – MG.
Nada como olhar para todos os lados para ver a sinceridade do pedido de desculpas do diretor-presidente licenciado da Samarco!
PF faz nova busca na Samarco atrás de papéis de barragem
Samarco: a empresa disse que “está colaborando com a diligência policial, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem”
Por Leonardo Augusto, do Estadão Conteúdo especial para AE e Luísa Martins, do Estadão Conteúdo
Belo Horizonte e Brasília – A Polícia Federal suspeita que a Samarco esteja escondendo dados sobre o monitoramento da barragem da empresa de Fundão, que se rompeu em Mariana em 5 de novembro destruindo o distrito de Bento Rodrigues, matando 17 pessoas e deixando dois desaparecidos.
Em busca de mais informações, a corporação cumpriu na quarta-feira, 17, mandado de busca e apreensão na Samarco em Mariana, na unidade de Ubu, localizada em Anchieta (ES), e na residência, em Viçosa (MG), de um engenheiro que prestou serviço para a mineradora.
Ainda ontem, a mineradora entregou ao governo federal um novo plano de recuperação ambiental.
Segundo os delegados Alexandre Leão, chefe da delegacia regional de combate ao crime organizado, e Roger de Lima Moura, chefe do inquérito que investiga o rompimento da barragem, a apuração da queda da represa levantou a possibilidade de a empresa não ter repassado todos os dados que teria, o que pode ser punido com prisão dos responsáveis.
Conforme eles, já foram constatadas divergências nos depoimentos de representantes da empresa, sobretudo em relação ao número de piezômetros (equipamentos usados para verificar o volume de água na barragem) e sobre as informações que esses medidores apontavam.
A PF já concluiu também que os alteamentos da represa, obras realizadas para aumentar a capacidade, vinham sendo realizados em ritmo superior ao recomendado.
Procurada, em nota oficial a Samarco disse que “está colaborando com a diligência policial, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem de Fundão”.
Plano
Apesar de ter sinalizado, em reuniões técnicas, a necessidade de mais tempo para aprofundar o plano de recuperação ambiental para as áreas afetadas pela lama, a Samarco acabou cumprindo o prazo dado e entregou documento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ontem. A primeira versão do plano havia sido rejeitada pelo órgão, que a considerou “genérica”.
A mineradora, agora, afirma ter entregado algo “robusto”, que “compreende um processo dinâmico, sob permanente revisão e aperfeiçoamento à medida que as ações evoluem”, diz o diretor de Projetos e Ecoeficiência da Samarco, Maury de Souza Júnior. Ele destaca que o documento tem “uma característica adaptativa”.
A nova versão, desenvolvida pela consultoria de engenharia, meio ambiente e emergências ambientais Golder Associates, “contém informações relacionadas aos impactos já identificados e às ações recomendadas para a recuperação ambiental”.
As propostas estão distribuídas entre três trechos, que vão desde a barragem de Fundão até a região costeira. A Samarco cita a reconstituição das margens e calhas de cursos dágua, a dragagem do reservatório de Candonga, plantio inicial de gramíneas e leguminosas, monitoramento da qualidade da água e avaliação dos impactos da lama nas áreas de manguezais, e de reprodução de tartarugas-marinhas.
Nesta quinta-feira, 18, o Ibama iniciará uma vistoria em Barra Longa, uma das áreas mais atingidas pelo desastre de 5 de novembro do ano passado. Na próxima segunda, o órgão pretende verificar o término das principais obras de contenção dos rejeitos remanescentes de Fundão.
FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/pf-faz-nova-busca-na-samarco-atras-de-papeis-de-barragem
Lama de Mariana revela crise da gestão ambiental no Brasil
Precisamos de uma “Operação Lava Jato” para crimes contra a natureza
CLÓVIS BORGES*
Bombeiros buscam sobreviventes após rompimento de barragens da Samarco em Mariana, Minas Gerais (Foto: Felipe Dana/AP)
O indiciamento de empresas e de executivos envolvidos na tragédia de Mariana, em Minas Gerais, representa um passo importante na busca de uma adequada responsabilização frente aos danos causados neste evento de proporção desmedida. A Polícia Federal tomou a iniciativa por entender que a poluição ocasionada em toda a área atingida chegou ao ponto de “resultar ou poder resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, conforme rege o artigo 54 da Lei Federal de Crimes Ambientais.
É incontestável que os impactos decorrentes devem ser mitigados de forma adequada a partir de financiamentos compulsoriamente supridos pelas empresas envolvidas e que os responsáveis sejam punidos de maneira exemplar. Toda a sociedade espera que a atitude das autoridades competentes esteja dentro do rigor máximo, sem que a costumeira parcimônia com o dano coletivo seja mais uma vez uma prática adotada.
No entanto, esse quadro agudo de destruição ambiental, com sérios efeitos sociais e econômicos agregados, é uma excelente oportunidade para evidenciar uma questão mais ampla e de efeitos muito mais danosos. Estamos tratando das manobras crônicas que envolvem o poder legislativo, alguns órgãos ambientais e instâncias correlatas, além das muitas modalidades de empreendimentos, públicos e privados, que geram impactos e riscos ambientais relevantes em nosso país.
Existe em nosso país um contínuo esforço em busca do acatamento a interesses setoriais, sistematicamente demandados às instâncias públicas. E elas, mais cedo ou mais tarde, facilitam de diferentes formas a viabilidade de atividades de grande impacto ambiental. Como se não bastasse, é agregado ao conjunto de facilidades estabelecidas por estas partes um amplo contingente de ilícitos permissíveis, uma vez que não existem estruturas mínimas de fiscalização e controle para sejam reprimidos de maneira adequada.
Seria de se esperar que as ações ilegais que grassam no país, destruindo nosso patrimônio natural, deveriam ser controladas a partir de órgãos ambientais estruturados, não afeitos a influências políticas e com contingente empoderado e suficiente. Mas sabemos que dificilmente as instituições funcionam dessa maneira, que seria a ideal. Raramente alguma dessas mazelas deixa de estar presente no dia a dia dessas instituições.
O fato de pouquíssimas vezes nos depararmos com consequências estrondosas, ocorridas em tão curto prazo, como o caso de Mariana, arrefece as reações da sociedade para a grande maioria dos impactos ambientais causados por uma infinidade de intervenções que excedem os limites e as normas técnicas que deveriam estar sendo respeitadas.
Ao invés disso, observamos uma constante tentativa de desmonte da legislação ambiental, a exemplo do Código da Mineração e do Código Florestal Brasileiro. Há também, em alguns casos, o desmonte dos órgãos ambientais, que perdem profissionais sem reposição, atuam sem condições adequadas de trabalho, são assediados continuamente por pressões políticas para não cumprirem suas obrigações coercitivas e, paralelamente, acelerarem processos de licenciamento.
Não raro, a mídia explora situações em que a emissão de licenciamentos ambientais é colocada como uma questão sumamente impositiva. Torna-se uma questão apenas política, e não mais técnica, atropelando processos e gerando estudos e avaliações muito aquém do que seria necessário realizar. Quando não, gerando licenciamentos a partir da assinatura dos próprios executivos de órgãos ambientais, face à recusa explicitada pelos técnicos da instituição.
É importante evidenciar que a crise da gestão ambiental do Brasil tem a exata dimensão dos mais escabrosos exemplos de corrupção da atualidade. As manobras ilícitas deixaram de ser uma exceção para se tornar uma prática. A desfaçatez de seus interlocutores é tamanha que ocorre uma sistemática inversão de valores, ao culpar instituições conservacionistas, o Ministério Público e a Polícia Federal, dentre outras instâncias, de serem responsáveis pelo atraso do desenvolvimento e atuarem em contrariedade aos interesses da sociedade.
O verdadeiro atraso de uma sociedade é ser corrompida por interesses eminentemente econômicos, sem considerar as consequências de suas atividades, nem os meios pelos quais seus objetivos são atingidos. O caso de Mariana é emblemático e muito grave, mas não chega aos pés do que nos atinge diária e silenciosamente.
São milhares de iniciativas que deveriam estar sendo controladas ou reprimidas, e que seguem sem restrições suficientes, diminuindo nossa capacidade de nos tornar uma sociedade mais justa, mais equilibrada e que utiliza com consciência e responsabilidade seus recursos naturais.
Os crimes contra a natureza no Brasil demandam uma Operação Lava Jato ainda mais ampla do que a atual. Representa uma empreitada ainda mais importante, se quisermos corrigir as amplas e profundas distorções que nos tornam um país onde o enriquecimento ilícito a partir da destruição da natureza é, ainda, uma via factível.
E que conta com o apoio praticamente irrestrito de muitas instâncias que perderam, de forma determinante, o sentido de justiça e do real interesse público.
Clóvis Borges – diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
FONTE: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/noticia/2016/01/lama-de-mariana-revela-crise-da-gestao-ambiental-no-brasil.html
O inacreditável comercial de Samarco
Empresa recorre a personagens e historinhas e deixa de lado a principal mensagem esperada: o que fará, de fato, para minimizar a maior tragédia da história da mineração mundial
Levando o lema da campanha da Samarco ao pé da letra
A imagem abaixo é uma aplicação concreta do lema da campanha publicitária milionária da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton): é bom olhar para todos os lados!
E no Rio Doce desde o dia 05 de Novembro de 2015, o que se vê por todos os lados é morte e destruição. E tudo isso causado pelo TsuLama, expressão objetiva da opção preferencial das mineradoras pelo lucro custe o que custar, nem que seja a destruição de ecossistemas inteiros e a morte dos pobres.
Atingidos pelo TsuLama divulgam nota de repúdio à campanha publicitária da Samarco
NOTA DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO REFERENTE A CAMPANHA: “É SEMPRE BOM OLHAR PARA TODOS OS LADOS”, DA EMPRESA SAMARCO, VEICULADA EM HORÁRIO NOBRE NA TV.
“É sempre bom olhar para todos os lados”. Esta é a frase que estampa a página da Samarco (leia-se: Vale e BHP Billiton) depois de ter um tempo precioso – e caro – em horário nobre na televisão brasileira para apresentar supostos e questionáveis benefícios após 102 dias do maior acidente ambiental da história do Brasil: o rompimento da barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em Minas Gerais.
Se formos mesmo olhar para todos os lados, queremos saber por que após mais de 100 dias do acidente não houve nenhum tipo de punição para as empresas responsáveis por esse crime ambiental. Queremos saber por que a Samarco não fala sobre o indiciamento pela morte de 17 pessoas. Queremos saber se cada família que ficou desalojada recebeu 100 mil reais de indenização. Queremos saber se os bens da mineradora Samarco estão bloqueados, como determinou a Justiça de Minas Gerais. Queremos saber até onde vai chegar a lama tóxica causada pela ambição mineira até que a justiça seja feita.
Desde o rompimento da barragem, no dia 5 de novembro de 2015, temos acompanhado de perto toda a ação da empresa em relação às famílias e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem. Como movimentos e frentes organizadas, estamos vigilantes a todos os passos desta empresa. Foi de causar revolta e dor ver em horário nobre (Quanto a Samarco gastou para veicular?) a empresa se esconder atrás de trabalhadores e trabalhadores, de pessoas atingidas pelo desastre, para justificar o que simplesmente não se justifica. Um anúncio pago não vale a vida das pessoas que morreram, não vale a dignidade de todas as famílias que perderam suas casas e nunca vai trazer de volta o Rio Doce, hoje símbolo do que realmente representa a exploração mineira em todas as suas formas.
Quando olhamos para todos os lados continuamos vendo a impunidade!
Se mantendo no rastro da arrogância e esbanjando poder que ainda tem, a empresa busca recuperar sua imagem usando trabalhadores e trabalhadoras, querendo imprimir uma imagem fictícia de compromisso e bondade que ressurge depois do crime ambiental divulgado em toda imprensa internacional.
Para nós, povo brasileiro, não há mídia positiva que tire a imagem que jamais vamos esquecer. Se a Samarco queria ficar para sempre na lembrança do público, ela conseguiu! Os mais de 600 quilômetros de lama que invadiram rios e mares, levando vida e esperança já entraram para a história. E vamos exigir justiça. Todos os dias!!
FONTE: https://www.facebook.com/700575683302323/photos/a.700789439947614.1073741828.700575683302323/1264850540208165/?type=3&theater
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