Sob intensa pressão, Bolsonaro recua de decreto para privatização da UBS. Mas a pauta continua posta

bolsonaro 1Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto. Por ADRIANO MACHADO

Os veículos da mídia corporativa estão noticiando que o presidente Jair Bolsonaro acaba de anunciar que irá revogar o Decreto No.10.530 de 26 de outubro de 2020 em função da repercussão altamente negativa que o anúncio do início da privatização do Sistema Único de Saúde causou em diversos segmentos da sociedade brasileira.

Essa tática de recuar rapidamente após jogar um mega bomba em meio a uma pandemia letal em que a necessidade de uma sistema público de saúde ficou clara no mundo inteiro não deve servir para enganar ninguém.

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General Pazuello toma posse no ministério da Saúde ao lado do presidente Jair Bolsonaro.  Por Marcelo Camargo/Agência Brasil

A verdade é que ainda esta tarde o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, havia jogado sobre as costas do general Eduardo Pazuello o custo político de haver demandado a implantação de uma medida de que se provou altamente impopular.

Mas a verdade é que o objetivo básico do decreto já foi alcançado pelo governo Bolsonaro. Esse objetivo era simplesmente colocar na pauta política a privatização de um sistema de saúde que está garantido pela Constituição Federal de 1988 como sendo universalmente gratuito.

Essa bomba semiótica se combina com outra lançada pelo indescritível Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara de Deputados que na última segunda-feira (26/10) havia proposto a realização de uma assembleia nacional constituinte para escrever uma nova constituição federal, visto que a de 1988 seria uma “que só tem direitos” e que  “torna o Brasil ingovernável”. 

O centro de toda essas manobras aparentemente despropositadas é sedimentar a ideia de que precisamos ter uma profunda reforma do Estado que remova todos os direitos que estão garantidos na Constituição de 1988. Esse, aliás, é o projeto com o qual Jair Bolsonaro foi acolhido pelas elites financeiras e pelos latifundiários como o candidato que defenderia um processo de destruição das garantias sociais existentes no Brasil.

Por isso, antes de que alguém queira celebrar o último recuo de Jair Bolsonaro, é bom lembrar que todas essas aparentes sandices irão emergir com força logo após as eleições municipais. A profundidade e a ferocidade dos ataques que virão dependerão dos resultados das eleições, mas não apenas deles.

O governo Bolsonaro publica decreto para iniciar privatização do SUS em plena pandemia da COVID-19

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Em uma demonstração de que não há limite para a sanha privatizante comandada pela dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o governo federal fez publicar o Decreto No.10.530 de 26 de outubro de 2020 cujo mote é privatizar um número indefinido das 44 mil unidades básicas de saúde (UBS) existentes no Brasil, sem que o Ministério da Saúde tivesse sido ouvido. E isso, em plena pandemia da COVID-19!

Em um primeiro momento há que se entender que a UBS cumprem um papel estratégico que é o de garantir a capilarização do atendimento nos serviços públicos de saúde, fazendo alcançar as populações mais pobres e muitas vezes localizadas nas regiões mais periféricas das cidades brasileiras e das suas regiões rurais.

A privatização das UBS seria um papel gigantesco na universalização dos serviços públicos, o que, na prática, deixará de fora uma parcela muita significativa da população brasileira de qualquer tipo de assistência médica. E isso, pasmem, em um contexto histórico em que nunca se teve tanto trabalhador desempregado no Brasil. 

A reação inicial a essa proposta absurda está vindo de todos os quadrantes sociais, especialmente de especialistas e de entidades de saúde, o que muitos lerão como uma inviabilização da proposta de privatização do SUS. Eu já diria que o governo Bolsonaro está, mais usando, a tática de estabelecer metas aparentemente absurdas para serem rejeitadas, ocultando o objetivo real que depois é vendido com mais palatável. 

Em função dos riscos entranhados de que até parcela da dita oposição ao governo Bolsonaro aceite propostas que não sejam as mais aparentemente absurdas, não podemos deixar que esse ataque ao SUS fique sem resposta, como tem ficado a privatização da Petrobras, por exemplo. E é preciso ter claro que se um poderoso movimento de resistência não for criado por sindicatos, movimentos sociais e associações de moradores, a privatização do SUS ocorrerá. Tudo em nome do aumento do lucro das grandes instituições financeiras e aquela parcela de 1% dos brasileiros que vivem da especulação financeira.