UENF

PROPAG vai mesmo destravar bilhões para a UENF ou estamos contando com dinheiro que ainda não existe?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Durante a reunião do Consuni que discutiu a PLOA 2027, uma referência feita pela reitora Rosana Rodrigues ao possível impacto da adesão do Rio de Janeiro ao PROPAG me levou a examinar até que ponto o programa de renegociação da dívida poderá, de fato, abrir espaço para novos investimentos nas universidades estaduais. A legislação e as amarras fiscais recomendam cautela antes de transformar essa possibilidade em expectativa de receita disponível

Durante a reunião do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) que discutiu a proposta orçamentária da universidade para 2027, a chamada PLOA 2027, uma referência feita pela reitora Rosana Rodrigues me chamou particularmente a atenção. Em meio ao debate sobre as perspectivas orçamentárias da instituição, a reitora mencionou a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o PROPAG, em um contexto que me levou a considerar a possibilidade de que esse novo arranjo fiscal pudesse abrir espaço para investimentos substanciais nas universidades estaduais fluminenses, incluindo, naturalmente, a própria Uenf.

Foi a partir dessa referência, e da possibilidade que vislumbrei em sua fala, que decidi examinar a questão com mais cuidado. Como estamos falando de dinheiro público e de decisões que podem influenciar o futuro da universidade, considero prudente separar aquilo que o PROPAG pode eventualmente permitir daquilo que já se encontra concretamente demonstrado. Afinal, uma coisa é afirmar que determinado arranjo fiscal pode produzir algum alívio nas contas estaduais; outra, bastante diferente, é concluir que desse alívio surgirão automaticamente verbas novas, livres e substanciais para financiar a expansão da Uenf. A leitura da Lei Complementar nº 212/2025, que instituiu o programa, não me parece autorizar tamanho otimismo.

É verdade que esse novo regime cria mecanismos para a renegociação das dívidas estaduais e que, dependendo das condições concretas da adesão, pode reduzir encargos financeiros e alterar o fluxo de pagamentos do Estado à União. Também é verdade que a legislação prevê a aplicação de valores em áreas como educação, infraestrutura, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública. Mas entre essa possibilidade geral e a existência de dinheiro efetivamente disponível para a Uenf existe uma distância considerável.

O primeiro problema está no próprio desenho do PROPAG. O programa não cria uma espécie de cofre novo, repleto de dinheiro livre, do qual o governo estadual possa simplesmente retirar alguns bilhões para distribuir entre suas universidades. O que ele oferece é uma nova arquitetura para o pagamento da dívida, acompanhada de condicionantes, compromissos fiscais, regras de destinação, mecanismos de acompanhamento e limites sobre a expansão das despesas estaduais. Portanto, mesmo que a adesão produza alguma redução imediata dos encargos da dívida, isso não significa que o valor correspondente se transformará automaticamente em dotação orçamentária adicional para a Uenf.

Foi precisamente esse aspecto que Paulo Lindesay destacou em sua análise publicada no Blog do Pedlowski. Longe de representar uma libertação financeira dos estados, o PROPAG pode funcionar como uma nova modalidade de camisa de força fiscal. O programa oferece alívio em determinados componentes da dívida, mas mantém — e, em alguns aspectos, reorganiza — mecanismos que restringem a capacidade dos governos estaduais de ampliar suas despesas primárias. Em outras palavras, pode até haver alguma folga de um lado, enquanto novas amarras impedem que ela se converta livremente em expansão dos serviços públicos.

Essa questão me parece especialmente importante quando se fala das universidades estaduais. Afinal, investir em uma universidade não significa apenas construir prédios ou comprar equipamentos. Uma universidade precisa de professores, técnicos administrativos, laboratórios funcionando, bolsas, manutenção, energia elétrica, segurança, limpeza, bibliotecas, sistemas de informação e financiamento permanente para desenvolver ensino, pesquisa e extensão. Um novo prédio sem meios para custeá-lo pode rapidamente se transformar em um problema orçamentário, enquanto uma expansão física sem novos servidores pode apenas ampliar a sobrecarga sobre uma estrutura já tensionada.

Por isso, a referência feita pela reitora Rosana Rodrigues durante a reunião do Conselho Universitário me levou imediatamente a uma série de perguntas. De quanto dinheiro poderíamos estar falando? Qual seria a fonte específica desses valores? Que parcela poderia caber à Uenf? Em quais exercícios financeiros eles estariam disponíveis? Poderiam financiar apenas obras e equipamentos ou também o custeio das novas estruturas? Seria possível sustentar despesas permanentes? Haveria condições para a contratação dos servidores necessários ao funcionamento de uma eventual expansão? Existe alguma pactuação formal entre o governo estadual e as universidades? Há algum documento oficial que permita estimar quanto efetivamente poderia chegar à Uenf? Até o momento, não conheço respostas concretas para essas perguntas.

E aqui reside, a meu ver, o problema central. Uma expectativa de receita não pode ser tratada como receita disponível. Uma possibilidade de abertura de espaço fiscal não equivale a uma dotação orçamentária. Uma manifestação política de intenção não substitui uma previsão formal de financiamento e, sobretudo, uma renegociação da dívida estadual não pode servir como fundamento suficiente para decisões institucionais que criem novas despesas permanentes.

A distinção é ainda mais importante porque o PROPAG pode favorecer justamente ações de maior visibilidade física — obras, equipamentos e expansão patrimonial — sem garantir, na mesma proporção, os meios permanentes necessários para fazer essas estruturas funcionar. No caso da Uenf, esse risco não é abstrato, pois qualquer projeto de expansão institucional precisa responder não apenas quanto custará para ser implantado, mas quanto custará anualmente para funcionar.

Também existe uma questão de autonomia universitária que não deveria ser ignorada. Mesmo que a renegociação da dívida abra algum espaço para novas aplicações, isso não significa que o dinheiro chegará às universidades como uma espécie de cheque em branco. Os valores poderão vir condicionados a prioridades definidas pelo governo estadual, a categorias específicas de despesa e a pactuações feitas no âmbito da relação entre o Estado e a União. Nesse cenário, a existência de dinheiro para “educação” não significa necessariamente financiamento para as prioridades definidas pela própria comunidade universitária e pelos seus conselhos superiores.

Por tudo isso, considero que a possibilidade suscitada, ao menos para mim, pela referência feita pela reitora Rosana Rodrigues durante a reunião do Conselho Universitário que discutiu a PLOA 2027 precisa ser acompanhada de informações muito mais concretas antes que se possa extrair dela qualquer expectativa segura de financiamento. Se existem perspectivas de que valores substanciais possam ser destinados à Uenf após a adesão do Rio de Janeiro ao PROPAG, seria importante conhecer os documentos que sustentam essa avaliação. Qual é o montante estimado? Qual é a fonte? Qual é o cronograma? Qual é o instrumento legal de transferência? Quais são as limitações para a utilização do dinheiro? E, principalmente, que garantias existem de que uma expansão física será acompanhada pelo custeio e pelo pessoal indispensáveis ao seu funcionamento?

Sem essas respostas, continuo considerando temerário tratar o PROPAG como uma espécie de passaporte para um novo ciclo de expansão das universidades estaduais fluminenses. O programa pode, eventualmente, criar alguma margem fiscal e permitir ações pontuais, mas daí a concluir que valores substanciais serão destravados para a Uenf existe um salto que, por enquanto, parece apoiado mais em expectativa do que em evidências orçamentárias concretas.

Como membro do Conselho Universitário, considero que cabe ao Consuni exigir essas informações antes de tomar decisões que possam gerar compromissos institucionais e financeiros duradouros. O Conselho Universitário é o órgão colegiado supremo da Uenf e não deveria decidir o futuro da instituição com base em valores aventados, expectativas de receitas ou promessas de uma prosperidade fiscal futura ainda não demonstrada documentalmente.

No final das contas, a questão é bastante simples: se o PROPAG realmente puder abrir caminho para que valores substanciais cheguem à Uenf, que se apresentem os números, os documentos, as fontes, os cronogramas e as condições. Até lá, parece-me mais prudente tratar essa perspectiva pelo que ela efetivamente é: uma hipótese que merece ser examinada. E universidades públicas não deveriam planejar expansões permanentes apostando que hipóteses fiscais acabarão, em algum momento, transformando-se em dinheiro.

Marina do MST visita a Aduenf e reafirma a importância de uma política comprometida com as causas populares

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em encontro com a diretoria da Aduenf, deputada recebeu documento com as principais demandas dos docentes da Uenf, incluindo a aprovação do novo Plano de Cargos e Vencimentos, e reforçou a necessidade de fortalecer a defesa dos serviços públicos, da universidade e dos direitos sociais

A deputada estadual Marina do MST (PT) esteve hoje na sede da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) para uma visita política, durante a qual ouviu da diretoria as principais demandas da categoria. Entre elas, destacou-se a necessidade de aprovação do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), cuja proposta tramita na esfera do Governo do Estado do Rio de Janeiro desde maio de 2021.

Em sua intervenção, Marina apresentou uma avaliação realista da atual conjuntura política na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas ressaltou que se abre um espaço relativamente inédito para o avanço das pautas dos servidores públicos, após anos de negligência durante todo o mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL).

O encontro também permitiu que o presidente da Aduenf, professor Ricardo Nóbrega, entregasse à deputada um documento político reunindo as principais reivindicações dos docentes da Uenf. Em sua manifestação, Ricardo agradeceu a visita e destacou a importância da manutenção de um diálogo político permanente entre o Parlamento e a comunidade universitária, especialmente em um momento decisivo para o futuro da universidade.

Para além da relevância institucional da visita, o encontro também despertou uma reflexão de caráter mais pessoal. Conheci Marina ainda muito jovem, quando já despontava como uma liderança promissora do MST em âmbito nacional. Passados quase 28 anos desde aquele primeiro encontro, pude constatar que sua experiência política se consolidou de forma notável. Hoje, Marina se afirma como um dos principais quadros da esquerda fluminense, independentemente do cargo que ocupe — embora eu espere que continue exercendo seu mandato parlamentar por muitos anos.

Em um momento em que a política parece cada vez mais marcada por agendas fragmentadas e interesses imediatos, chama a atenção encontrar uma parlamentar que, sem abrir mão de seu compromisso histórico com a luta pela implementação de uma ampla reforma agrária e pela defesa dos trabalhadores do campo, compreende a necessidade de atuar em defesa de um conjunto mais amplo de pautas populares. A universidade pública, a ciência, os serviços públicos de qualidade, a valorização dos servidores e a ampliação dos direitos sociais fazem parte dessa agenda. É justamente desse tipo de representação política, capaz de articular diferentes lutas em torno de um projeto coletivo de sociedade, que o Rio de Janeiro e o Brasil parecem estar cada vez mais carentes.

A luta pelo novo PCV da Uenf continua: o documento da SEPLAG e as tarefas do segundo semestre

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Há momentos em que um simples documento administrativo é capaz de desmontar narrativas construídas ao longo de anos. Na minha leitura, é exatamente isso que acaba de ocorrer com o despacho da Subsecretaria Adjunta de Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) sobre o novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da  Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (ver imagem abaixo).

O documento não aprova o PCV, como não poderia fazê-lo, já que qualquer majoração remuneratória depende de uma lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Mas o documento também não rejeita a proposta, não aponta inviabilidade fiscal e, principalmente, reafirma que as decisões relativas à alocação de recursos e aos remanejamentos orçamentários internos são de competência da própria universidade.

Essa constatação é politicamente relevante porque desloca o centro do debate. Durante muito tempo, foi apresentado a ideia de que a luta pelo PCV deveria ser conduzida exclusivamente pelos canais institucionais da administração superior da Uenf, como se qualquer mobilização independente pudesse atrapalhar um delicado processo técnico conduzido pelos gabinetes do governo estadual. O documento da SEPLAG mostra justamente o contrário: não existe um veto técnico explícito da área de orçamento e a discussão passa a ser essencialmente política.

É justamente nesses momentos que fica evidente a importância da existência de sindicatos verdadeiramente autônomos. Um sindicato que atua como extensão da administração universitária ou como braço de qualquer partido político perde sua principal razão de existir: representar, com independência, os interesses de seus filiados. A história do movimento docente brasileiro demonstra que as maiores conquistas foram obtidas quando os sindicatos souberam dialogar com governos de diferentes orientações, construir alianças plurais e, ao mesmo tempo, manter plena liberdade para criticar, pressionar e mobilizar.

Na Uenf, acredito que a atuação da Aduenf ao longo dos últimos anos confirma essa necessidade. Enquanto alguns apostavam exclusivamente nas negociações internas e na expectativa de que os trâmites administrativos resolveriam o problema,  a Aduenf decidiu ampliar o campo de atuação política, dialogando com deputados de diferentes partidos, construindo interlocuções para além dos limites da universidade e mantendo a pressão permanente sobre o governo estadual. Essa estratégia foi frequentemente questionada por aqueles que preferiam uma postura mais cautelosa ou subordinada aos tempos da administração universitária.

Hoje, olhando para o documento da Seplag, considero que a diretoria da Aduenf sempre esteve no caminho correto. O despacho demonstra que o debate técnico não representa, neste momento, o principal obstáculo para o PCV. A partir daqui, o desafio é construir a vontade política necessária para que o governador encaminhe o projeto de lei à Alerj e para que exista uma ampla maioria parlamentar capaz de aprová-lo.

Essa conclusão torna ainda mais importante preservar a independência do sindicato. A Aduenf não pode ser uma correia de transmissão da Reitoria, assim como não deve ser subordinada a qualquer partido político ou governo de ocasião. Sua força reside exatamente na capacidade de representar exclusivamente os interesses dos professores, apoiando quando necessário, criticando quando indispensável e mobilizando sempre que os direitos da categoria estiverem ameaçados ou dependerem de pressão organizada para serem conquistados.

Também não vejo motivos para acreditar que o segundo semestre será um período de tranquilidade. Ao contrário. O documento da Seplag praticamente inaugura uma nova etapa da luta.  Acredito que será preciso transformar uma possibilidade administrativa em uma decisão política concreta.  Além disso, me parece evidente que será necessário ampliar o diálogo com os parlamentares, fortalecer a articulação com os demais sindicatos das universidades estaduais, envolver estudantes e técnicos administrativos e demonstrar ao governo que a valorização da Uenf não é uma reivindicação corporativa, mas uma política estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Rio de Janeiro.

Além disso, a experiência recente da própria Uenf mostra que conquistas importantes raramente chegam por espontânea vontade dos governantes. O reajuste do auxílio-alimentação da Uenf foi um efeito indireto da mobilização dos servidores da Uerj. Da mesma forma, os avanços nas discussões do PCV ocorreram simultaneamente à intensificação das ações da Aduenf junto à Alerj e às diversas forças políticas do estado.

Por isso, acredito que o segundo semestre exigirá ainda mais mobilização, unidade e perseverança. A luta não termina com um parecer técnico favorável nem com uma manifestação administrativa que reconheça a autonomia da universidade. Ela somente estará concluída quando o projeto de lei for encaminhado pelo Executivo, aprovado pela Alerj e transformado em um instrumento efetivo de valorização da carreira docente da Uenf.

Se existe uma lição que esse documento da Seplag nos oferece, é que direitos não são conquistados pela espera passiva nem pela excessiva confiança nas negociações de gabinete. Eles são resultado da combinação entre competência técnica, articulação política e mobilização política dos interessados. E, para que essa combinação produza resultados, é indispensável que existam sindicatos livres, autônomos, combativos e comprometidos apenas com aqueles que representam.

No caso da Uenf, continuo convencido de que uma Aduenf independente será um dos principais instrumentos para transformar a expectativa de um novo PCV em uma conquista concreta dos professores. Afinal, como a própria história do movimento docente demonstra, somente a luta transforma direitos em realidade.

2 de junho: dia de paralisação e mobilização docente na UENF

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Debate reunirá especialistas para discutir como a política de endividamento do Estado do Rio de Janeiro afeta salários, previdência e o futuro das universidades estaduais

Nesta terça-feira, 2 de junho, os docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) realizam uma paralisação das atividades acadêmicas aprovada em Assembleia Docente. O objetivo é fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial, da valorização da carreira docente, da implantação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) e da previdência pública.

Como parte da programação, será realizada, a partir das 14 horas, na sala de Multimídia do CCH, a roda de conversa “Salário, Previdência e Dívida do Estado do Rio de Janeiro”, reunindo o economista Paulo Lindesay, da Auditoria Cidadã da Dívida, e a advogada Verônica Triani, assessora jurídica da ADUENF.

A atividade ocorre em um momento particularmente importante para os servidores públicos estaduais. Após anos de perdas salariais acumuladas, do descumprimento de parcelas da recomposição prevista em lei e da retirada de direitos históricos, como o adicional por tempo de serviço para os novos ingressantes, cresce a necessidade de compreender os mecanismos que condicionam as finanças do Estado do Rio de Janeiro e afetam diretamente a vida dos trabalhadores do serviço público.

Mais do que um debate sobre números, a roda de conversa pretende contribuir para a compreensão das escolhas políticas que têm levado ao sucateamento das universidades estaduais e à desvalorização de seus profissionais. Entender a relação entre dívida pública, orçamento estadual, previdência e política salarial é condição fundamental para fortalecer a capacidade de mobilização da categoria.

A experiência recente demonstra que nenhuma conquista virá sem organização coletiva, participação e pressão política. Por isso, a presença dos docentes é fundamental.

A luta pela recomposição salarial, pela valorização da carreira e pela defesa da universidade pública exige informação, unidade e mobilização.

Chega de perder. É hora de ganhar é o lema dessa mobilização. E como docente da Uenf há quase três décadas, já estou cansado de perder!

 

UENF: a resistência do saber no Norte Fluminense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Emanuel Alencar para “Diário do Rio”

Tenazes, corpulentos, os indígenas goytacazes impuseram enormes dificuldades aos invasores. Por fim, abatidos — estima-se que cerca de 12 mil indígenas goytacazes foram exterminados até o final do século XVIII pelos invasores portugueses — deixaram enorme legado na culinária e na cultura do Norte Fluminense. Como a história não se apaga, quem olha a cidade de Campos dos Goytacazes do alto pode observar uma arquitetura em forma de cocar, às margens do Rio Paraíba do Sul. É a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, cuja resistência pode ser comparada à dos povos originários que marcaram a região.

Sem atualização do plano de cargos e salários há 20 anos, os docentes da instituição criada por Leonel Brizola e idealizada por Darcy Ribeiro acabam de enviar ao governador em exercício, Ricardo Couto, um ofício pedindo atenção ao tema. O documento destaca que a universidade, aos 33 anos de vida, tornou-se referência nacional em pesquisa e pós-graduação, mas hoje enfrenta uma grave crise salarial e institucional.

“Os salários dos servidores técnicos e administrativos estão defasados em 60%, pelo menos, de 2014 para cá”, critica o geógrafo e professor da UENF Marcos Pedlowski.

O documento lembra que os professores estão em estado de greve desde novembro de 2025 e critica a ausência de diálogo da gestão do ex-governador Cláudio Castro com a comunidade universitária. Diante disso, a associação dos docentes solicita audiência com o governador em exercício para discutir quatro pontos centrais: implantação de um novo plano de cargos, aumento do auxílio-alimentação, retomada dos triênios e pagamento integral da recomposição salarial aprovada pela Alerj.

Mais do que uma disputa administrativa, a crise da UENF revela o abandono de um projeto estratégico para o desenvolvimento do interior do Rio de Janeiro. Em um estado marcado por desigualdades históricas, enfraquecer a universidade pública significa limitar a produção científica, afastar pesquisadores e reduzir oportunidades para milhares de jovens. Assim como os goytacazes resistiram para preservar sua terra e sua existência, a comunidade universitária luta hoje para manter viva uma instituição que nasceu para pensar o futuro do Brasil a partir do Norte Fluminense.

Fonte: Diário do Rio

Professores da UENF vão paralisar suas atividades no dia 02/6

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A assembleia da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (ADUENF) aprovou paralisação das atividades docentes no dia 02/06 como parte do processo de mobilização da categoria e construção da luta rumo à greve.

A mobilização é fundamental para pressionar o Governo do Estado e avançar nas nossas reivindicações:

✔️ Implantação do novo PCV
✔️ Atualização do auxílio-alimentação
✔️ Cumprimento integral da recomposição salarial
✔️ Revogação da extinção dos triênios

A assembleia também deliberou pela realização de nova assembleia para discussão de indicativo de greve.

📌 Em breve divulgaremos horário, local e programação da atividade sindical.

Nossa força coletiva, chega de perder, é hora de ganhar!

A incorporação sem projeto: os riscos da absorção do Antônio Sarlo pela Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Enquanto docentes acumulam sobrecarga e perdas salariais históricas, a Uenf assume novas funções sem apresentar um projeto claro de integração do Antônio Sarlo nem definir quem conduzirá a transição institucional 

O anúncio de que a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assumirá a gestão do Colégio Técnico Estadual Antônio Sarlo foi apresentado pela reitoria como um “marco histórico” para a educação do Norte Fluminense. Mas, por trás da retórica triunfalista da notícia oficial, permanecem questões fundamentais sem resposta — e justamente as mais importantes para o futuro da própria Uenf e da escola incorporada.

A primeira delas é a ausência de um projeto institucional claro. O texto publicado pela universidade celebra a incorporação como um fim em si mesmo, mas praticamente não explica como essa absorção será operacionalizada nem de que maneira o Antônio Sarlo será integrado às atividades já desenvolvidas pela Uenf. Isso é especialmente grave porque a universidade possui uma estrutura fortemente baseada na articulação entre ensino, pesquisa e extensão, sobretudo através do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA).

A questão central, portanto, não é simplesmente “assumir” uma escola agrícola, mas definir qual será sua função dentro do projeto universitário. O Antônio Sarlo será apenas um colégio técnico administrado burocraticamente pela Uenf? Ou será transformado em escola de aplicação, espaço de formação integrada, laboratório de inovação agroecológica e extensão rural, articulado aos cursos de Agronomia, Zootecnia, Veterinária e licenciaturas? O silêncio da administração universitária sobre isso é eloquente.

Esse vazio estratégico chama ainda mais atenção porque o debate sobre a incorporação já se arrasta há muitos anos. Desde pelo menos 2011 discutia-se a possibilidade de anexar o Antônio Sarlo à estrutura universitária, inclusive com expectativas de transformá-lo em uma escola de aplicação vinculada à Uenf. No entanto, mais de uma década depois, continua nebuloso qual modelo acadêmico e administrativo efetivamente se pretende construir.

Outro aspecto preocupante é a forma pouco democrática com que o processo vem sendo conduzido. Uma decisão dessa magnitude deveria passar por amplo debate interno envolvendo centros, colegiados, sindicatos, técnicos, estudantes e docentes. Afinal, incorporar uma instituição de ensino básico e técnico modifica profundamente a natureza administrativa, pedagógica e financeira da universidade. Porém,  essa discussão foi restrita a pequenos círculos decisórios, sem a construção de um consenso real dentro da comunidade universitária.  Lembro ainda que quando esta questão foi discutida no Conselho Universitário, fui um dos poucos a problematizar as consequências dessa assimilação.

Isso produz uma sensação perigosa de fato consumado. A universidade é chamada a absorver novas responsabilidades sem que se saiba claramente quais serão os impactos orçamentários, administrativos e acadêmicos dessa decisão. Quem coordenará a transição? Qual estrutura administrativa será criada? Haverá orçamento adicional? Haverá contratação de professores doutores para realizar a transição? Quais setores assumirão as demandas pedagógicas e burocráticas? O texto oficial praticamente ignora essas perguntas.

A indefinição é particularmente séria porque a Uenf já enfrenta um quadro estrutural de sobrecarga funcional. Ao longo dos últimos anos, a universidade viu reduzir seu quadro técnico e docente sem reposição adequada, enquanto as exigências institucionais cresceram continuamente. Os professores acumulam ensino, orientação, pesquisa, extensão, administração e captação de recursos em condições cada vez mais precárias. Nesse contexto, a incorporação de uma nova estrutura educacional exige planejamento robusto — algo que não aparece no discurso institucional.

Além disso, há o problema da corrosão salarial. Os docentes da Uenf convivem há anos com perdas inflacionárias massivas,  estimadas pelo DIEESE como estando em torno de 60% até  o início deste mês, o que produz desmotivação, evasão de quadros qualificados e deterioração das condições de trabalho. Nesse cenário, soa contraditório que o governo estadual e a  reitoria da Uenf apresentem a expansão de responsabilidades como sinal de fortalecimento institucional, enquanto a própria universidade  continua sem um novo Plano de Cargos de Vencimentos e pagando salários baixos.

Existe aí uma contradição típica das políticas públicas contemporâneas: amplia-se a missão institucional sem ampliar proporcionalmente os meios materiais para executá-la. A expansão aparece como símbolo político de dinamismo administrativo, mas pode acabar aprofundando a precarização cotidiana dos trabalhadores responsáveis por sustentar a universidade.

Isso não significa negar a importância histórica do Antônio Sarlo. Ao contrário. A escola possui enorme relevância regional, trajetória histórica consolidada e potencial extraordinário para fortalecer a formação agrícola e tecnológica do Norte Fluminense. O problema é que esse potencial somente poderá ser realizado se houver um verdadeiro projeto acadêmico e social de integração, e não apenas uma transferência administrativa.

Uma incorporação conduzida sem planejamento, sem participação democrática e sem recomposição estrutural da universidade corre o risco de produzir um resultado perverso: fragilizar simultaneamente o Antônio Sarlo e a própria Uenf. Em vez de criar um polo articulado de formação técnica, pesquisa aplicada e extensão rural, pode-se acabar construindo apenas mais uma estrutura precarizada sustentada pelo voluntarismo e pela sobrecarga de servidores já exaustos.

No fundo, a questão central talvez seja esta: a incorporação do Antônio Sarlo servirá para fortalecer o projeto original de universidade concebido por Darcy Ribeiro — integrado ao desenvolvimento regional e à transformação social — ou será apenas mais um movimento administrativo improvisado em meio à crise permanente do ensino público fluminense? Hoje, infelizmente, os sinais apontam mais para a segunda hipótese do que para a primeira.

A Uenf entre a estratégia e a apatia

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Da ambição de transformar o Norte Fluminense pela ciência ao risco da irrelevância institucional: o esvaziamento estratégico de uma universidade concebida para liderar o Terceiro Milênio

Quando cheguei à Uenf, no início de 1998, vivíamos um período de vacas relativamente magras sob o tacão de um governador cujos olhos pareciam fincados exclusivamente na capital — falo aqui de Marcelo Alencar —, em plena hegemonia da ideologia neoliberal, embora ela ainda não tivesse se infiltrado no tecido social com a profundidade que alcançou hoje.

Mas, apesar das dificuldades orçamentárias e dos prédios ainda inacabados — que seriam concluídos no governo seguinte, de Anthony Garotinho —, aquele era um período marcado por intensas visitas de políticos do primeiro escalão nacional, incluindo o futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de importantes lideranças da comunidade científica brasileira, entre elas os presidentes das principais agências de fomento.

É claro que isso se devia, em grande medida, à presença de um quadro docente conectado ao topo da produção científica nacional, algo explicitado pela participação de diversos membros da Academia Brasileira de Ciências na Uenf, a começar por Helion Vargas e Vilmar Dias, entre outros.

Sem querer ser saudosista — mas já sendo —, aquele período inicial da minha trajetória na Uenf era marcado por intensos debates sobre como consolidar o projeto revolucionário concebido por Darcy Ribeiro, ancorado na pós-graduação e em um modelo vigoroso e ambicioso de iniciação científica. Foi esse modelo que, posteriormente, renderia à universidade dois prêmios nacionais reconhecendo a excelência da formação de jovens pesquisadores voltados ao desenvolvimento futuro da ciência brasileira.

Passados quase 30 anos, o que vejo é uma perda de visão e um esmaecimento da compreensão acerca do porquê do projeto formulado pelos fundadores da Uenf — liderados pelo irrequieto Darcy Ribeiro — precisar ser aprofundado e reafirmado como eixo orientador das ações estratégicas da instituição. Aliás, o que mais parece ter se perdido ao longo dessas três décadas é justamente o sentido estratégico atribuído por Darcy à Uenf: o de uma universidade instalada em uma região historicamente marcada pelo atraso social, econômico e tecnológico para atuar precisamente como instrumento de superação desse atraso no Norte Fluminense.

Sem visão estratégica, o que se vê hoje na Uenf é a adesão crescente a proposições que ignoram o horizonte de longo prazo e se limitam à lógica da tática imediata. Pior ainda: dissemina-se a ideia de que, para ser “útil”, a universidade deve apenas oferecer serviços, como se ciência e tecnologia pudessem ser reduzidas a mercadorias entregues no balcão, à moda de secos e molhados.

A consequência da hegemonia da tática sobre a estratégia é que a Uenf perdeu boa parte do protagonismo que marcou o seu nascimento. E o resultado disso é uma apatia interna em que desaparecem os elementos centrais da missão concebida por Darcy Ribeiro. Assim, no lugar de candidatos à Presidência da República, cientistas de ponta e dirigentes nacionais da ciência brasileira, o que se vê hoje são visitas esporádicas de políticos inexpressivos que aparecem para prometer migalhas incapazes de agregar qualquer densidade estratégica ao futuro da universidade.

Sou daqueles que acreditam que instituições são como a maré, com ondas que vão e vêm, alternando momentos altos e baixos. O problema é que universidades não podem se dar ao luxo de depender apenas das oscilações naturais do tempo histórico para reencontrar seu rumo. É preciso reação interna, lucidez coletiva e capacidade de reconstruir ciclos virtuosos. O risco de não fazer nada já foi demonstrado no caso da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), extinta e transformada em campus da Uerj.

O que está em jogo, portanto, não é apenas o futuro administrativo da Uenf, mas a sobrevivência do projeto histórico que lhe deu origem. Universidades não começam a morrer apenas quando perdem prédios ou orçamento, mas quando abandonam sua ambição intelectual, sua capacidade estratégica e seu compromisso com a transformação social. Se a Uenf aceitar a redução de seu papel a mera prestadora de serviços e abrir mão da ousadia concebida por Darcy Ribeiro, correrá o risco de permanecer existindo apenas formalmente, enquanto sua razão de existir se dissolve silenciosamente diante da indiferença interna e da mediocridade política externa.

Sem luta não há conquista: o exemplo da Uerj e o desafio da Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Baixos salários, excesso de controle e sucessivos adiamentos do PCV colocam em risco a capacidade da universidade de atrair talentos, sustentar empregos e cumprir seu papel estratégico para o Norte Fluminense

Os servidores em greve na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vêm conseguindo se reunir com o governador em exercício do estado, Ricardo Couto, e já obtiveram sinalizações positivas para parte de seus pleitos, entre elas a majoração do auxílio-alimentação para R$ 1.500 e a promessa de pagamento de uma recomposição salarial de pelo menos 11,56%, a ser quitada em duas parcelas. Outros pontos continuam sendo discutidos, e uma nova reunião já está marcada para a última semana de maio.

Enquanto isso, na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), onde o auxílio-alimentação permanece em apenas R$ 600, os professores seguem mobilizados e em estado de greve desde novembro de 2025. A mais recente iniciativa do movimento foi a instalação de outdoors em diferentes pontos de Campos dos Goytacazes, numa tentativa de tornar público um processo que, até então, vinha ocorrendo quase exclusivamente no plano interno da universidade.

A situação da Uenf é particularmente precária, na medida em que o salário inicial dos professores doutores em regime de dedicação exclusiva é o segundo pior entre as 12 principais economias estaduais brasileiras, ficando à frente apenas do que é pago na Universidade do Estado de Minas Gerais. A precarização salarial dos docentes em início de carreira é agravada pelo fim do adicional por tempo de serviço — o chamado triênio — e pela imposição de um teto previdenciário equivalente ao do INSS. O resultado é um quadro crescente de desestímulo à carreira acadêmica e de baixa atratividade dos concursos públicos, muitos deles já registrando dificuldades para atrair candidatos qualificados.

Um dos fatores que poderia ter contribuído para reverter esse cenário seria a implantação do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), encaminhado ao governo do estado ainda em 2021. Entretanto, sua tramitação foi paralisada por uma combinação de procrastinação política durante o governo de Cláudio Castro e das ações restritivas impostas pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), conhecido entre os servidores como “Comissarf”, órgão responsável pelo monitoramento do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. A postura excessivamente acomodada da reitoria da Uenf também contribuiu para empurrar a aprovação do PCV para um horizonte indefinido.

No caso da reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), é importante destacar ainda a adoção de medidas que, ao mesmo tempo, ampliaram a sobrecarga funcional dos docentes e técnicos e criaram mecanismos indiretos de desestímulo à mobilização sindical. Essas medidas acabaram se alinhando de forma bastante conveniente à lógica de contenção de gastos e disciplinamento funcional estimulada pelo governo de Cláudio Castro, reforçando internamente uma cultura de intensificação do trabalho e de ampliação dos mecanismos de controle sobre servidores já submetidos a perdas salariais históricas. Sob o argumento de justificar adicionais concedidos pela administração universitária, professores e técnicos passaram a conviver com maiores exigências burocráticas, metas difusas, aumento de encargos administrativos e monitoramento mais rígido de suas atividades laborais. Na prática, consolidou-se um ambiente de crescente estresse ocupacional, no qual os servidores passaram a trabalhar mais, sob maior pressão e vigilância, sem que houvesse a correspondente valorização salarial ou melhoria efetiva das condições de trabalho. Além disso, o acesso continuado a determinados benefícios concedidos pela administração universitária passou a depender da manutenção das condições normais de funcionamento da instituição — algo claramente incompatível com processos legítimos de paralisação e greve voltados à reivindicação de direitos salariais e estruturais.

A greve dos professores e servidores técnicos da Uerj demonstra, contudo, que dificilmente haverá avanços concretos sem mobilização coletiva organizada. Não por acaso, a última greve dos docentes da Uenf ocorreu em 2017, e desde então as perdas salariais acumuladas já ultrapassaram 50%, corroendo de forma contínua o poder de compra, a permanência de profissionais qualificados e a própria capacidade institucional da universidade.

Com o exemplo positivo da greve da Uerj, cresce a percepção de que a comunidade universitária da Uenf precisará ampliar seu nível de organização e pressão política caso queira romper o ciclo de estagnação imposto pelo governo estadual e pela passividade administrativa interna. A continuidade da deterioração salarial, somada ao adiamento indefinido do novo PCV, já ameaça não apenas as condições de vida dos servidores, mas o próprio futuro da universidade como projeto estratégico de desenvolvimento científico para o Norte Fluminense. Sem uma mobilização mais ampla, visível e persistente, o risco é que a Uenf caminhe para um processo silencioso de esvaziamento acadêmico, perda de quadros qualificados e enfraquecimento institucional cujas consequências poderão ser irreversíveis.

É importante lembrar, ainda, que a valorização salarial dos professores e servidores da Uenf não constitui nenhum tipo de privilégio ou favor estatal, mas uma necessidade concreta para a manutenção da dinâmica econômica e social de Campos dos Goytacazes e de toda a região Norte Fluminense. Os salários pagos pela universidade circulam no comércio local, sustentam serviços, movimentam o setor imobiliário e garantem renda para inúmeras famílias que dependem direta ou indiretamente da presença da Uenf. Quando se precariza a remuneração dos docentes e técnicos, não é apenas a universidade que perde: perde também a economia regional, que depende fortemente da capacidade da instituição de atrair, fixar e manter profissionais qualificados. Defender salários dignos na Uenf, portanto, é também defender empregos, desenvolvimento regional e o futuro econômico de Campos dos Goytacazes para além dos muros universitários.

A falácia do encastelamento e o papel real das universidades públicas no desenvolvimento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Carlos Eduardo de Rezende

A corrida em direção a Brasília, Câmara de Deputados e Senado Federal, e a Alerj já começou e vemos inúmeras situações impostas por interesses pessoais e partidários. Nesse contexto, observamos diversas situações que envolvem interesses coletivos e o papel das instituições públicas sendo confrontados por interesses pessoais que muitas vezes não são transparentes. No entanto, não pretendo abordar questões político-partidárias ou posicionamentos que pouco contribuem para o fortalecimento das tão cobradas universidades públicas.

O ponto que gostaria de destacar é a recorrente afirmação de que a universidade estaria “encastelada” em seus próprios muros. Trata-se de uma visão superficial e atrasada, que acaba por difundir uma ideia distorcida e equivocada sobre o papel e a atuação dessas instituições públicas de ensino. As universidades públicas exercem uma função ampla e contínua na formação de recursos humanos qualificados, na produção de conhecimento científico e tecnológico e na interação permanente com a sociedade. Além disso, enfrentam diariamente o desafio de demonstrar, na prática, que suas portas estão abertas não apenas à comunidade acadêmica, mas também à sociedade em geral e às autoridades constituídas. Reduzir essa atuação complexa à imagem de isolamento institucional desconsidera as inúmeras iniciativas da extensão universitária, das parcerias com diferentes setores e o impacto direto que essas instituições têm no desenvolvimento social, econômico e cultural.

Ao longo da minha atuação em Campos dos Goytacazes, tive inúmeras experiências com diferentes órgãos públicos, o que reforça uma percepção importante, se há um ator que precisa se aproximar mais das universidades públicas, esse ator são os próprios políticos. A lógica dos políticos costuma ser imediatista, condicionada a ciclos de quatro anos, o que contrasta fortemente com o tempo da ciência e das universidades, que operam em horizontes mais longos. Por isso, é fundamental que gestores públicos se comprometam com a construção e a manutenção de políticas de Estado, que sejam duradouras e não reféns de mudanças de governo. Nesse contexto, professores de instituições públicas também têm um papel crucial: compreender e defender a importância dessas políticas estruturantes. No nosso caso específico, temos vivenciado descontinuidades em políticas que, pela sua natureza e relevância, deveriam ser tratadas como políticas de Estado. Essa instabilidade compromete não apenas a continuidade de projetos, mas também a consolidação de avanços científicos e institucionais.

No final da década de 1990, participei, em Campos dos Goytacazes, de uma proposta política totalmente inovadora: a criação do Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia (FMCT). A proposta despertou grande interesse. No evento de lançamento, contamos com a presença de membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC), dirigentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), profissionais de instituições de ensino superior e diversas lideranças políticas. Na ocasião, foi anunciada a liberação de recursos, formamos uma comissão, diversos projetos foram aprovados e realizamos um trabalho consistente na avaliação dessas propostas. E o que aconteceu? Nada. O político que sucedeu aquele que criou o FMCT simplesmente não liberou os recursos. Com isso, foi sacramentado o fim de uma excelente iniciativa, que deveria estar em pleno funcionamento até hoje.

Duas experiências marcantes ocorreram quando fui diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) e chefe do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da UENF. Na primeira, junto a todos os chefes de laboratório do CBB, participei de um encontro com o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Nosso objetivo era apresentar um diagnóstico detalhado da distribuição de hanseníase e tuberculose no município de Campos dos Goytacazes, oferecendo subsídios técnicos relevantes para a formulação de políticas públicas. No entanto, para nossa frustração, não obtivemos qualquer retorno por parte do presidente que, por ironia, era médico. A segunda experiência diz respeito a um trabalho realizado há cerca de 20 anos, quando, em conjunto com professores do LCA entre outros da UENF, elaboramos um diagnóstico da Lagoa de Cima. Esse estudo deveria ter servido de base para a criação de um Plano Diretor da região da Lagoa de Cima. Mais uma vez, porém, a iniciativa não teve continuidade. Hoje, observa-se uma lagoa que poderia ser um dos principais cartões-postais do município sendo ocupada de forma desordenada, além de sofrer com outros usos questionáveis.

Em conclusão, esses são apenas alguns exemplos do engajamento das universidades públicas na formulação e no apoio a políticas de Estado e, como esses, há muitos outros. Diante disso, é preciso evitar o equívoco, recorrente a cada eleição, de afirmar que a universidade deve “sair de seus muros”. Essa ideia desconsidera o papel que essas instituições já desempenham junto à sociedade. Tal visão torna-se ainda mais preocupante quando parte de pessoas vinculadas às próprias instituições públicas de ensino superior difundem essa visão totalmente equivocada.

 

*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia da Uenf e Bolsista Produtividade 1A do CNPq.