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Cinema na UENF: antes de anunciar cursos, é preciso construir o Colégio de Aplicação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ao anunciar um curso técnico de Cinema e Audiovisual para uma unidade cujo projeto pedagógico ainda não foi discutido pelos colegiados, a Reitoria da UENF corre o risco de inverter prioridades e transformar o legado de Darcy Ribeiro em justificativa para decisões que deveriam resultar de planejamento, debate acadêmico e construção coletiva.

A declaração da reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Rosana Rodrigues, durante a abertura do II Festival Internacional Goitacá de Cinema, merece ser examinada com atenção. Segundo a reitora, Campos dos Goytacazes deverá ganhar “em breve” um curso técnico de Cinema e Audiovisual, a ser instalado no Colégio Universitário de Aplicação da Uenf, que deverá funcionar nas instalações da antiga Escola Agrícola Antônio Sarlo. Na mesma ocasião, Rosana Rodrigues vinculou a iniciativa ao desejo de Darcy Ribeiro de implantar uma Escola de Cinema na Universidade e afirmou que, nos primeiros anos da Uenf, talvez tenha faltado “maturidade suficiente” para acolher aquele projeto.

A possibilidade de a UENF desenvolver atividades permanentes nas áreas de cinema e audiovisual pode, em princípio, ser recebida positivamente. A universidade nasceu sob a inspiração de Darcy Ribeiro, que efetivamente pretendia incorporar uma Escola de Cinema ao projeto institucional que havia concebido. Recuperar essa dimensão cultural e educacional da proposta original pode representar um enriquecimento da UENF e produzir impactos importantes para Campos dos Goytacazes e para o Norte Fluminense. O problema, portanto, não está necessariamente na ideia de criar um curso técnico de Cinema e Audiovisual, mas na forma pela qual sua criação está sendo anunciada e, sobretudo, na aparente inversão da ordem que deveria orientar uma decisão dessa natureza.

A primeira pergunta a ser feita é bastante simples: qual Colégio de Aplicação receberá esse curso? A questão evidentemente não diz respeito à existência de um prédio, pois o espaço físico existe e foi incorporado à Uenf. O que ainda precisa ser estabelecido é qual instituição educacional deverá existir dentro dele. Até onde essa questão foi discutida nos colegiados da Universidade, ainda não existe um projeto político-pedagógico amplamente debatido que estabeleça claramente qual será a natureza do Colégio Universitário de Aplicação, quais serão seus objetivos educacionais, que níveis e modalidades de ensino oferecerá, qual será sua relação com os cursos de graduação e pós-graduação, como serão incorporadas as atividades de pesquisa e extensão e, principalmente, que papel essa nova unidade deverá desempenhar na formação de professores e na experimentação pedagógica.

É justamente a ausência dessa definição institucional construída coletivamente que torna particularmente estranho o anúncio de que um curso técnico específico deverá funcionar “em breve” no Colégio de Aplicação. A questão que se coloca é elementar: como definir um curso que fará parte de uma instituição cuja concepção pedagógica ainda não foi estabelecida? Quando a ordem é essa, surge a impressão de que primeiro se definem cursos, atividades e ocupações do espaço físico e, posteriormente, procura-se construir um projeto pedagógico capaz de acomodar decisões previamente tomadas.

Primeiro o curso, depois o projeto pedagógico?

Um Colégio de Aplicação não deveria ser simplesmente um edifício pertencente a uma universidade no qual diferentes cursos são instalados à medida que aparecem oportunidades ou interesses circunstanciais. Historicamente, os colégios de aplicação vinculados às universidades públicas brasileiras possuem funções muito mais complexas, pois, além de oferecerem educação básica, constituem espaços de formação inicial e continuada de professores, realização de estágios, desenvolvimento e avaliação de metodologias pedagógicas, pesquisa educacional, extensão universitária e experimentação de novas práticas de ensino. Sua própria existência pressupõe, portanto, uma articulação orgânica entre educação básica e universidade.

Por essa razão, a discussão sobre quais cursos e modalidades de ensino deverão funcionar em seu interior deveria decorrer de seu projeto pedagógico, e não antecedê-lo. Não se trata, novamente, de ser contrário à criação de um curso técnico de Cinema e Audiovisual, mas de perguntar de qual concepção de Colégio de Aplicação esse curso resulta e qual função deverá cumprir dentro de um projeto educacional mais amplo. Seria necessário saber como essa formação dialogará com a educação básica, que centros, laboratórios e cursos da  Uenf participarão de sua concepção, quem constituirá seu corpo docente, quais serão suas instalações e equipamentos, qual será sua matriz curricular, como será financiado, qual será a forma de ingresso dos estudantes e de que maneira se relacionará com pesquisa, extensão e formação de professores.

Essas não são questões burocráticas que possam ser resolvidas depois. Elas constituem precisamente aquilo que diferencia a criação de uma instituição educacional da simples abertura de um curso. Se o futuro Colégio de Aplicação pretende ser efetivamente uma unidade universitária de educação, pesquisa, extensão, formação docente e experimentação pedagógica, sua identidade precisa preceder a definição das atividades que serão colocadas dentro dele.

A Escola de Cinema que Darcy realmente imaginou

A referência feita pela reitora ao desejo de Darcy Ribeiro de criar uma Escola de Cinema acrescenta uma dimensão particularmente importante ao problema. Nesse caso, sequer precisamos especular sobre o que Darcy pensava, porque ele deixou isso registrado. Em abril de 1996, no artigo “A universidade do 3º milênio“, publicado na Folha de S.Paulo, Darcy fez um balanço extremamente revelador da Universidade que havia ajudado a conceber e confirmou seu empenho na implantação de uma Escola de Cinema e Televisão.

Mas há um detalhe fundamental: a Escola de Cinema não aparece isoladamente no pensamento de Darcy. No mesmo texto, ele menciona outros projetos para os quais havia buscado recursos, entre eles o Herbarium, um Seminário de Estudos Internacionais e uma Faculdade de Educação e Comunicação, esta última relacionada à formação de professores e à articulação entre educação, comunicação, informática e meios audiovisuais. A Escola de Cinema, portanto, integrava uma arquitetura institucional muito mais abrangente e estava relacionada a uma determinada concepção sobre o papel que a Uenf deveria desempenhar na produção do conhecimento, na formação profissional e no desenvolvimento da sociedade.

Esse contexto é particularmente importante porque impede que a referência à antiga Escola de Cinema seja reduzida à ideia de que “Darcy queria cinema na Uenf”. Evidentemente queria, mas a pergunta relevante é por que queria, de que maneira pretendia institucionalizar essa proposta e como ela se articulava ao restante da Universidade que estava concebendo. Retirar a Escola de Cinema dessa arquitetura intelectual e institucional e transformá-la simplesmente em antecedente histórico de um curso técnico contemporâneo significa correr o risco de preservar a ideia enquanto se perde o método que lhe dava sentido.

O fracasso anterior também precisa ser estudado

Há ainda uma questão que não deveria ser evitada: por que a Escola de Cinema imaginada nos primeiros anos da  Uenf  não conseguiu se consolidar? A tentativa não fracassou simplesmente por ausência de ambição intelectual ou pela inexistência de pessoas qualificadas. Nomes reconhecidos do campo cinematográfico como Geraldo Sarno e Orlando Sena foram atraídos para participar daquele projeto. Ainda assim, a Escola de Cinema não se institucionalizou. Por isso, afirmar que teria faltado “maturidade suficiente” à  universidade para acolher a Escola de Cinema parece uma explicação excessivamente simples para um processo que merece ser estudado com muito mais cuidado. Faltaram condições institucionais? Houve problemas de financiamento? O projeto encontrou dificuldades para se integrar à estrutura acadêmica que estava sendo construída? Existiam conflitos entre diferentes concepções sobre o perfil da nascente Universidade? Houve obstáculos para constituir e manter um corpo permanente de professores, técnicos e pesquisadores? Que papel desempenharam as escolhas administrativas feitas naquele momento?

Responder a essas perguntas não representa um exercício de arqueologia institucional. Ao contrário, constitui uma condição importante para que uma nova iniciativa não reproduza dificuldades já experimentadas pela própria Universidade. Uma instituição que pretende recuperar um projeto fracassado deveria começar estudando as razões de seu fracasso. A experiência histórica só se transforma em aprendizado quando seus problemas são examinados, e não quando são convertidos em uma narrativa simplificada sobre oportunidades que teriam sido perdidas.

Não existia em Darcy uma lógica de “criação pela criação”

Há, portanto, um risco de que a invocação da figura de Darcy Ribeiro acabe substituindo uma análise mais cuidadosa da própria experiência histórica da UENF. Recuperar o nome de Darcy sem recuperar o método pelo qual ele pensava a construção institucional pode produzir uma espécie de “darcynismo” meramente cerimonial, no qual determinadas ideias do fundador são lembradas quando ajudam a legitimar iniciativas da administração, enquanto outras dimensões fundamentais de seu pensamento deixam de orientar concretamente as práticas de gestão.

Darcy Ribeiro possuía, sem dúvida, um espírito arrojado e não hesitava em propor instituições e experiências educacionais inovadoras. Mas dificilmente conceberia a criação de uma nova estrutura acadêmica como um fim em si mesmo, desvinculada dos objetivos estratégicos atribuídos à Uenf e de sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social, científico, educacional e cultural do Norte Fluminense.  A ousadia de Darcy Ribeiro não deveria ser confundida, portanto, com uma espécie de método de “criação pela criação”. Ao contrário, a inovação institucional concebida por Darcy estava associada a uma determinada visão de universidade e à função transformadora que esta deveria desempenhar sobre o território em que estava inserida.

O próprio artigo de 1996 reforça essa interpretação. Darcy descrevia a Uenf como uma universidade concebida para preparar o Brasil para dominar as ciências e tecnologias que estruturariam o futuro.  Para Darcy, a Uenf se tratava de uma universidade criada com finalidade estratégica e não de uma coleção de cursos ou estruturas independentes entre si. Por isso, se a atual administração pretende recorrer ao desejo de Darcy de criar uma Escola de Cinema para justificar a implantação de um curso técnico de Cinema e Audiovisual, deveria responder também a uma questão essencialmente darcyniana: de que maneira esse curso se articula com a missão estratégica da Uenf, com o projeto pedagógico ainda por construir de seu Colégio de Aplicação e com as necessidades econômicas, sociais, educacionais e culturais do Norte Fluminense?

O alerta de Darcy sobre os órgãos-meio e os órgãos-fim

O artigo de 1996 contém ainda uma advertência que deveria receber atenção especial da atual administração. Ao fazer um balanço dos primeiros anos da universidade, Darcy Ribeiro reconheceu ter cometido aquilo que chamou de um “erro fatal” na estruturação institucional da UENF e lamentou o domínio dos órgãos-meio sobre os órgãos-fim. Mais significativo ainda, associou problemas institucionais ao afastamento de professores que haviam sido atraídos para Campos dos Goytacazes justamente para implantar laboratórios de pesquisa e programas de pós-graduação. Essa reflexão estabelece uma conexão direta com outra advertência conhecida de Darcy Ribeiro, feita na aula inaugural da universidade. Naquela ocasião, ele alertou a comunidade universitária para que não se deixasse inebriar pelos prédios novos, laboratórios, equipamentos e demais estruturas materiais que estavam sendo construídas. O essencial eram as pessoas, pois uma universidade não existe simplesmente porque possui edifícios e equipamentos; ela existe porque uma comunidade de professores, técnicos, estudantes e trabalhadores a constrói diariamente.

As duas reflexões precisam ser lidas conjuntamente. O Darcy  Ribeiro de 1996 já havia aprendido, a partir da própria experiência da Uenf , que estruturas administrativas inadequadas poderiam comprometer projetos acadêmicos e afastar justamente as pessoas necessárias para realizá-los.  A advertência de Darcy sobre prédios e equipamentos, portanto, não era uma frase ornamental sobre a importância abstrata das pessoas.  Essa advertência continha a defesa de uma concepção profundamente institucional sobre como universidades são construídas e sobre o lugar que sua comunidade acadêmica deve ocupar nesse processo.

Um prédio não é um Colégio de Aplicação

No caso do Colégio de Aplicação, essa advertência assume uma atualidade evidente. A incorporação da antiga Escola Agrícola Antônio Sarlo oferece à UENF um patrimônio físico importante e abre possibilidades educacionais igualmente relevantes, mas possuir o espaço físico não significa possuir um Colégio de Aplicação. Para que este efetivamente exista, será necessário construí-lo acadêmica e pedagogicamente, definindo coletivamente suas finalidades antes de simplesmente ocupá-lo administrativamente.

Isso pressupõe discutir sua concepção dentro da Uenf , ouvir seus centros e colegiados, envolver os professores que trabalham com educação, incorporar as licenciaturas, os servidores técnico-administrativos e os estudantes e dialogar com os setores da sociedade que serão diretamente afetados pela criação da nova instituição.  Assim, será somente a partir dessa construção coletiva será possível definir de maneira coerente quais cursos, modalidades de ensino e atividades deverão integrá-lo.

A questão assume ainda maior importância porque um Colégio de Aplicação não deveria funcionar como espaço residual para acomodar iniciativas que não encontram lugar na estrutura existente da Universidade. A criação de um colégio de aplicação deverá representar uma oportunidade para a Uenf pensar sua relação com a educação básica, com a formação docente e com os desafios educacionais do Norte Fluminense. Desperdiçar essa oportunidade pela ausência de um projeto pedagógico construído coletivamente seria transformar uma iniciativa potencialmente estratégica em simples ocupação de um novo espaço físico.

A melhor homenagem a Darcy é praticar Darcy

Um festival internacional de cinema pode representar uma excelente oportunidade cultural para Campos dos Goytacazes e para a própria Uenf .   Um evento deste tipo pode aproximar a  universidade de cineastas, produtores, estudantes e movimentos culturais e estimular uma discussão séria sobre a presença do audiovisual na instituição. Da mesma forma, um curso técnico de Cinema e Audiovisual poderá perfeitamente vir a fazer parte do futuro Colégio de Aplicação e poderá se transformar em uma iniciativa inovadora e relevante para o Norte Fluminense. Mas um festival não substitui um projeto acadêmico, assim como a memória de uma Escola de Cinema imaginada por Darcy Ribeiro não constitui, por si mesma, um projeto pedagógico para um curso técnico de Cinema e Audiovisual.

Se a atual gestão da Uenf deseja realmente recuperar o espírito do projeto de Darcy, deveria começar justamente por sua recomendação mais elementar: colocar as pessoas no centro da construção da universidade. Na prática, isso significa substituir a lógica do anúncio pela lógica da discussão, decisões apresentadas como encaminhadas pela elaboração colegiada e a simples ocupação de espaços físicos pela construção de instituições acadêmicas dotadas de identidade, finalidade e legitimidade. O curso de Cinema e Audiovisual poderá surgir desse processo, mas deveria chegar como consequência de uma concepção educacional previamente construída, e não aparecer no início como um fato aparentemente consumado ao qual o futuro projeto pedagógico terá de se adaptar.

Em minha opinião, existe aí uma ironia histórica que não deveria passar despercebida. No mesmo artigo de 1996 em que reafirmava seu compromisso com a criação da Escola de Cinema, Darcy Ribeiro fazia uma dura autocrítica sobre escolhas realizadas na implantação da Uenf. Ele demonstrava, assim, que fidelidade a um projeto não significa repetir indefinidamente suas ideias originais, mas possuir capacidade para aprender com seus erros, rever caminhos e preservar os objetivos fundamentais que justificaram sua criação.

Por isso, a melhor homenagem que os atuais gestores da Uenf podem prestar a Darcy Ribeiro não consiste em repetir seu nome em cerimônias, recuperar seletivamente seus projetos inconclusos ou transformar suas ideias em justificativas históricas para decisões presentes. Consiste em praticar aquilo que Darcy ensinou: construir instituições com finalidade estratégica, submeter grandes projetos ao debate, colocar os órgãos-fim acima dos órgãos-meio e reconhecer que nenhuma universidade se sustenta apenas por prédios, equipamentos ou anúncios. Se a Uenf pretende continuar sendo a universidade que Darcy imaginou para transformar o Norte Fluminense e contribuir para o desenvolvimento do país, será preciso lembrar que uma universidade não é aquilo que seus gestores anunciam que ela será, mas aquilo que sua comunidade universitária consegue construir coletivamente todos os dias.

Há, finalmente, um problema de credibilidade institucional que não pode ser ignorado: anunciar publicamente para “em breve” a criação de um curso quando  ainda não foram cumpridos passos elementares para sua concretização — começando pela discussão colegiada do próprio projeto pedagógico da unidade que deverá abrigá-lo — cria expectativas que a universidade poderá não ser capaz de cumprir nos prazos sugeridos. Quando anúncios antecedem projetos, decisões colegiadas, condições acadêmicas e planejamento institucional, há a criação objetiva do risco de transformar iniciativas potencialmente relevantes em promessas e, pela repetição desse procedimento, comprometer a confiança da própria comunidade universitária e da sociedade na palavra institucional da universidade.

A Universidade do Terceiro Milênio ou a universidade neoliberal?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A discussão sobre a Taxonomia de Bloom revela um dilema muito mais profundo: a Uenf permanecerá fiel ao projeto universitário concebido por Darcy Ribeiro ou adotará, de forma crescente, a lógica gerencial que transforma professores em executores de protocolos e indicadores?

Recentemente, li com atenção o tutorial “Elaboração e Cadastro de Disciplinas no Sistema Acadêmico“, elaborado pela Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) da Universidade Estaudla do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). O documento busca orientar os docentes na elaboração dos programas analíticos das disciplinas e oferece contribuições importantes para organizar ementas, conteúdos programáticos, bibliografias e procedimentos administrativos. À primeira vista se trata de um esforço legítimo de qualificação da gestão acadêmica. Mas foi justamente essa leitura que despertou uma reflexão que extrapola o próprio documento. Ao estabelecer que os objetivos das disciplinas devem ser formulados utilizando verbos da Taxonomia de Bloom, o tutorial transforma uma ferramenta pedagógica em referência normativa para a elaboração dos programas das disciplinas.

Faço questão de deixar claro que esta reflexão não constitui uma crítica à Taxonomia de Bloom. Ao contrário, ela permanece uma das contribuições mais importantes para o planejamento pedagógico produzidas no século XX e continua sendo extremamente útil para milhares de professores em todo o mundo. O problema começa quando uma ferramenta de apoio deixa de ser uma possibilidade metodológica entre várias existentes e passa a funcionar como linguagem institucional obrigatória. Nesse momento, a discussão deixa de ser exclusivamente pedagógica e passa a envolver a própria concepção de universidade que estamos construindo.

A universidade pública sempre se caracterizou pelo pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Professores organizam suas disciplinas a partir de referenciais distintos, formulam objetivos educacionais de maneiras diferentes e constroem estratégias de ensino compatíveis com suas áreas de conhecimento. Essa diversidade não representa uma deficiência administrativa; ela constitui uma das expressões concretas da liberdade de cátedra assegurada pela Constituição Federal e uma condição indispensável para a produção de conhecimento crítico.

Entretanto, essa autonomia passou a conviver, nas últimas décadas, com uma lógica institucional bastante diferente. Desde os anos 1990, universidades em praticamente todo o mundo passaram por reformas inspiradas na chamada Nova Gestão Pública (New Public Management). Inicialmente apresentadas como mecanismos para aumentar a eficiência do setor público, essas reformas introduziram nas universidades princípios oriundos da administração empresarial, como indicadores de desempenho, metas, competências, auditorias, plataformas digitais e procedimentos padronizados.

Nenhum desses instrumentos parece problemático quando considerado isoladamente. O problema surge quando eles passam a reorganizar o cotidiano universitário. A atividade docente começa a ser mediada por novos formulários, novos indicadores, novos protocolos, novos sistemas digitais e novos critérios de avaliação. Cada uma dessas mudanças pode parecer tecnicamente justificável. Em conjunto, porém, elas alteram profundamente a cultura institucional. O tempo dedicado ao planejamento pedagógico, à reflexão científica e ao acompanhamento dos estudantes passa a disputar espaço com o preenchimento de plataformas digitais, a produção permanente de registros administrativos e a necessidade de demonstrar conformidade com protocolos institucionais. A atividade intelectual vai sendo reorganizada segundo critérios administrativos.

Foi exatamente esse processo que Marilena Chauí descreveu ao formular a ideia da universidade operacional. Segundo a filósofa, a universidade deixa gradualmente de se orientar pela produção crítica do conhecimento e passa a organizar suas atividades segundo critérios de eficiência, produtividade e desempenho.  Já Stephen Ball identifica movimento semelhante ao analisar aquilo que denomina cultura da performatividade, na qual a confiança na autonomia profissional dos docentes cede lugar a indicadores destinados a medir, comparar e auditar continuamente seu desempenho. O centro da atividade universitária desloca-se do conteúdo do trabalho acadêmico para a produção de evidências documentais de que esse trabalho atende aos padrões previamente estabelecidos.

É justamente nesse contexto que a Taxonomia de Bloom muda de função. Benjamin Bloom jamais concebeu sua taxonomia como mecanismo de controle institucional.  A intenção de Bloom era oferecer aos professores um instrumento para refletir sobre diferentes níveis de aprendizagem. No ambiente da universidade gerencializada, porém, essa ferramenta passa a facilitar a padronização dos programas das disciplinas, a produção de documentos comparáveis e a redução da diversidade de linguagens pedagógicas.  Com isso, Bloom deixa de ser apenas uma ferramenta didática para integrar uma tecnologia de gestão.

Não creio que esse tenha sido o objetivo da ProGrad ao elaborar seu tutorial. Ao contrário, o documento demonstra uma preocupação legítima com a qualidade dos programas das disciplinas e com a organização institucional. O problema reside no fato de que essa racionalidade gerencial tornou-se tão naturalizada nas universidades que frequentemente deixa de ser percebida como uma escolha política. Como argumentam Pierre Dardot e Christian Laval em A Nova Razão do Mundo, o neoliberalismo não constitui apenas um conjunto de políticas econômicas. Ele representa uma racionalidade que reorganiza instituições inteiras segundo princípios de competição, mensuração, desempenho e controle, apresentando essas transformações como se fossem meramente técnicas e inevitáveis.

Uma universidade pública precisa, evidentemente, de organização institucional. Precisa de programas consistentes, ementas claras, bibliografias atualizadas e critérios transparentes de avaliação. Mas organização não deve significar uniformização pedagógica. Talvez bastasse uma pequena alteração na redação do tutorial para preservar esse equilíbrio. Em vez de afirmar que os objetivos das disciplinas devem utilizar a Taxonomia de Bloom, seria suficiente reconhecê-la como uma referência pedagógica recomendada, entre outras igualmente legítimas.

Ao final dessa reflexão, contudo, permanece uma questão que ultrapassa em muito a redação dos objetivos de uma disciplina. Ela nos remete ao próprio projeto de universidade que desejamos construir. Darcy Ribeiro imaginou a Uenf como a Universidade do Terceiro Milênio: uma instituição inovadora, interdisciplinar, voltada para a produção de conhecimento de fronteira e comprometida com a transformação da realidade brasileira. Nada indica que Darcy rejeitasse planejamento, organização administrativa ou mecanismos de avaliação.  A trajetória de Darcy demonstra exatamente o contrário. O que parece muito menos compatível com seu pensamento é a substituição gradual da confiança na autonomia intelectual de seus professores por uma cultura baseada em protocolos, indicadores, plataformas digitais, métricas de desempenho e padronizações administrativas. Essa talvez seja uma das manifestações mais discretas — e justamente por isso mais eficazes — da racionalidade neoliberal nas universidades públicas. Ela não elimina formalmente a liberdade de cátedra, mas tende a restringi-la por meio da normalização das práticas acadêmicas.

Desta forma, se a Uenf pretende permanecer fiel ao projeto concebido por Darcy Ribeiro, precisará perguntar continuamente se cada nova norma, cada novo protocolo e cada novo sistema fortalecem a criatividade científica e a liberdade intelectual ou se aproximam a instituição dos cânones da universidade neoliberal. Essa talvez seja a pergunta mais importante que a comunidade universitária precisa enfrentar, porque dela depende não apenas a preservação da liberdade de cátedra, mas também a capacidade da Uenf de continuar sendo, no sentido mais profundo imaginado por Darcy Ribeiro, uma verdadeira Universidade do Terceiro Milênio.

Startups, inovação e muito otimismo: uma análise necessária sobre o futuro imaginado para a UENF

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A aproximação entre universidades e empresas sempre fez parte do projeto concebido por Darcy Ribeiro para a UENF. O problema começa quando a inovação deixa de ser um instrumento de transformação social e passa a ocupar o lugar do próprio projeto de universidade

Uma entrevista recentemente publicada no portal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) reacende uma discussão que acompanha a instituição desde sua criação, ainda que hoje apareça envolvida por uma linguagem mais contemporânea, marcada por expressões como inovação, empreendedorismo, propriedade intelectual, incubação e startups de base tecnológica. A entrevista deve ser entendida apenas como um ponto de partida, pois a visão nela expressa não é exclusiva de seu interlocutor nem da própria Uenf, mas representa uma concepção que ganhou crescente centralidade nas universidades brasileiras, nos organismos de fomento e nos governos, segundo a qual a aproximação com empresas e a capacidade de gerar novos negócios constituiriam indicadores privilegiados de modernização institucional e de impacto social. O verdadeiro tema, portanto, não é uma declaração específica, mas o significado progressivamente atribuído à inovação e o lugar que ela passou a ocupar no imaginário da universidade pública.

Não há razão para negar a importância dessa agenda, pois universidades públicas não devem permanecer isoladas da estrutura produtiva, indiferentes à aplicação do conhecimento ou satisfeitas com uma circulação acadêmica que raramente ultrapassa os limites dos congressos, periódicos e grupos especializados. A produção de tecnologias, a transferência de conhecimento, a proteção da propriedade intelectual e a formação de empresas capazes de transformar pesquisa científica em produtos e serviços socialmente úteis são objetivos legítimos, sobretudo em um país que historicamente investiu pouco na articulação entre ciência, indústria e desenvolvimento econômico. O problema começa quando esses instrumentos, por mais relevantes que sejam, deixam de ser apresentados como partes de uma missão mais ampla e passam a ocupar o lugar do próprio projeto universitário, adquirindo o estatuto de uma narrativa redentora capaz de resolver, quase por efeito cumulativo, o desemprego de mestres e doutores, a baixa intensidade tecnológica da economia brasileira, a fragilidade do desenvolvimento regional e talvez, com algum esforço adicional de publicidade institucional, quase todas as limitações históricas da universidade pública.

As universidades também produzem suas modas institucionais e, ao longo das últimas décadas, diferentes expressões foram apresentadas, cada uma a seu tempo, como chaves capazes de destravar problemas acumulados durante gerações. Houve o tempo da excelência, da internacionalização, da interdisciplinaridade, da sustentabilidade, da governança, da transformação digital e, mais recentemente, das startups e dos ecossistemas de inovação. Nenhuma dessas agendas é irrelevante, e muitas delas deixaram contribuições importantes, mas o inconveniente surge quando uma formulação legítima se transforma em explicação universal, dispensando a necessidade de examinar as condições históricas, econômicas e políticas que permitem ou impedem que seus objetivos sejam efetivamente alcançados. A realidade, como se sabe, costuma demonstrar menos entusiasmo do que os textos institucionais e geralmente exige mais do que a inauguração de incubadoras, a realização de eventos de empreendedorismo ou a contabilização de empresas nascentes.

A experiência internacional mostra que os grandes polos de inovação não surgiram simplesmente porque universidades decidiram criar startups em escala crescente. Regiões como o Vale do Silício, Boston, Cambridge ou os complexos tecnológicos asiáticos foram construídas por meio de longos processos que combinaram universidades fortes, financiamento público duradouro, empresas dispostas a investir em pesquisa e desenvolvimento, políticas industriais, compras governamentais, infraestrutura, capital de risco e uma estrutura produtiva capaz de incorporar conhecimento científico. As startups apareceram como resultado desse ecossistema, ainda que posteriormente também tenham contribuído para sua expansão. Imaginar o processo de forma inversa, como se a multiplicação de empresas nascentes produzisse automaticamente as condições estruturais que lhes deram origem em outros contextos, equivale a tomar o efeito pela causa e a esperar que o símbolo de um processo substitua o processo propriamente dito.

No caso brasileiro, o contraste é particularmente evidente, pois o país ampliou sua capacidade de formar mestres e doutores, consolidou grupos de pesquisa competitivos internacionalmente e desenvolveu instituições científicas de reconhecida qualidade, ao mesmo tempo que permaneceu marcado pela baixa intensidade tecnológica de parte expressiva de sua estrutura produtiva, pelo reduzido investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento e por um processo de desindustrialização que limitou a demanda por profissionais altamente qualificados. A dificuldade de absorção de pesquisadores fora das universidades não decorre, portanto, apenas da ausência de cultura empreendedora entre os egressos ou de uma insuficiência de incubadoras, mas de uma economia que historicamente incorporou pouco conhecimento científico aos seus processos de produção. As startups podem criar oportunidades, gerar soluções relevantes e abrir novos caminhos profissionais, mas dificilmente absorverão o contingente de mestres e doutores formado anualmente ou compensarão, por iniciativa própria, décadas de fragilidade na política industrial, científica e tecnológica brasileira.

É justamente nesse ponto que a trajetória da Uenf oferece um contraponto especialmente fecundo, pois sua concepção original não nasceu da rejeição à inovação tecnológica ou à aproximação entre universidade e setor produtivo. Antes de definir a arquitetura institucional da nova universidade, Darcy Ribeiro visitou instituições de excelência científica, incluindo o California Institute of Technology, procurando compreender de que maneira pesquisa avançada, formação de alto nível, produção tecnológica e interação com empresas poderiam ser articuladas em um modelo universitário adequado às necessidades brasileiras.  A opção de Darcy de organizar a Uenf em torno de laboratórios de pesquisa, em vez de reproduzir integralmente a estrutura departamental tradicional, não constituiu simples escolha administrativa, mas refletiu a tentativa de construir uma instituição capaz de abordar problemas complexos por meio de formas igualmente complexas de organização do conhecimento.

Essa lembrança é importante porque impede que a crítica ao reducionismo contemporâneo seja confundida com uma defesa de uma universidade fechada em si mesma, hostil ao setor produtivo ou indiferente ao desenvolvimento tecnológico. Darcy Ribeiro reconhecia a necessidade de articular ciência, produção e desenvolvimento econômico, mas inseria essa articulação em um horizonte muito mais amplo, no qual a universidade deveria contribuir para a transformação do país, para a redução das desigualdades e para a formação de profissionais dotados não apenas de competência técnica, mas também de consciência cidadã. Na concepção da Universidade do Terceiro Milênio, inovação, excelência científica e aproximação com empresas eram componentes de um projeto histórico, e não substitutos desse projeto.

Também não há qualquer razão para transformar Darcy Ribeiro em uma espécie de deidade institucional ou em um fundador infalível cuja palavra devesse encerrar debates contemporâneos. O próprio Darcy provavelmente rejeitaria esse papel com a irreverência que marcou sua trajetória, até porque tinha plena consciência de suas contradições, de seus excessos e dos limites de suas próprias escolhas.  A relevância de Darcy Ribeiro para este debate não decorre de uma suposta perfeição pessoal, mas da escala das perguntas que formulava e da nitidez de seu compromisso com a justiça social, com o desenvolvimento do Brasil e com a construção de instituições capazes de enfrentar desigualdades historicamente produzidas. O que permanece atual em seu pensamento não é a pretensão de oferecer respostas definitivas, mas a recusa em reduzir a universidade a uma única função ou a um conjunto de instrumentos de gestão.

Darcy não pensava a universidade a partir das ferramentas que ela utilizava, mas da sociedade que desejava ajudar a construir. Essa distinção permite compreender por que a ligação com empresas, a inovação tecnológica e a produção de conhecimento aplicável eram desejáveis, sem jamais se converterem em fins autônomos. Startups, patentes, incubadoras, parques tecnológicos e acordos de cooperação são instrumentos, e instrumentos somente adquirem sentido quando subordinados a um projeto social, econômico e político mais amplo. O problema não está em utilizá-los, mas em permitir que sua visibilidade, sua capacidade de gerar indicadores e sua aderência à linguagem contemporânea da inovação acabem substituindo a discussão sobre os objetivos que deveriam orientar a universidade pública.

Essa questão assume importância ainda maior quando se considera o território para o qual a Uenf foi concebida.  A região Norte Fluminense não era, e continua não sendo, uma região desprovida de riqueza econômica, mas uma região historicamente incapaz de converter ciclos de prosperidade em desenvolvimento socialmente distribuído. A concentração fundiária, o predomínio secular da economia açucareira, a decadência de atividades tradicionais, a dependência das receitas petrolíferas, a implantação de grandes empreendimentos e a persistência de desigualdades profundas demonstram que produzir riqueza jamais foi suficiente. O desafio sempre consistiu em transformar recursos econômicos em capacidades sociais, diversificação produtiva, cidadania, educação, ciência e melhoria duradoura das condições de vida.

Foi para intervir nesse contexto que a Uenf foi criada. A instituição deveria formar quadros altamente qualificados, produzir ciência de excelência, contribuir para a modernização produtiva e oferecer à região Norte Fluminense uma base intelectual e tecnológica capaz de sustentar um processo de desenvolvimento menos desigual. A inovação fazia parte desse projeto, mas sua finalidade não se limitava ao aumento do número de empresas ou à ampliação da competitividade de determinados setores econômicos. Sua medida deveria ser também a capacidade de responder aos problemas concretos da região, fortalecendo políticas públicas, atividades produtivas socialmente inclusivas, serviços essenciais, sustentabilidade ambiental e mecanismos de redução das desigualdades.

É nesse sentido que a entrevista utilizada como ganchopara esta reflexão se torna reveladora menos pelo que afirma do que pelo que deixa de incluir em seu horizonte. A ênfase recai sobre empreendedorismo, empresas de base tecnológica, propriedade intelectual, incubação e aproximação com o mercado, enquanto temas como desenvolvimento regional, redução das desigualdades, formação cidadã e compromisso social aparecem ausentes ou, no mínimo, muito distantes do centro da narrativa. Não se trata de exigir que uma única entrevista contenha a totalidade do projeto universitário, mas de reconhecer que as escolhas discursivas revelam prioridades e que a repetição dessas escolhas pode indicar um estreitamento mais profundo na forma de conceber a inovação e o próprio papel da Uenf.

Esse estreitamento também pode ser observado na tendência de reconhecer como inovação, prioritariamente, aquilo que pode ser convertido em patente, empresa, produto ou modelo de negócios. Uma tecnologia voltada para fortalecer a agricultura familiar, um protocolo capaz de aperfeiçoar políticas de saúde, uma metodologia de recuperação ambiental, um sistema de gestão pública ou uma estratégia educacional podem transformar profundamente a vida social sem jamais produzir uma startup. Quando essas contribuições passam a ocupar um lugar secundário porque não se ajustam facilmente aos indicadores tradicionais da inovação mercadológica, não é a inovação que se torna maior, mas a universidade que corre o risco de ficar menor.

O uso de indicadores reforça essa mudança, pois é relativamente simples contar empresas incubadas, depósitos de patentes, contratos firmados e eventos realizados, embora seja muito mais difícil medir a contribuição de uma universidade para a redução das desigualdades, para a qualificação das políticas públicas, para o fortalecimento da cidadania ou para a construção de um projeto regional de desenvolvimento. Essa dificuldade não deveria servir de justificativa para abandonar objetivos mais amplos em favor daqueles que produzem números mais imediatos. Toda redução conceitual tende a gerar eficiência, facilitar a prestação de contas e tornar mais atraente a comunicação institucional, mas também pode produzir uma forma de cegueira quando transforma aquilo que é mais facilmente mensurável na única dimensão considerada relevante.

A aproximação com o setor produtivo, portanto, deve ser defendida, mas dentro de uma concepção na qual empresas sejam interlocutoras de uma universidade comprometida com a sociedade como um todo, e não destinatárias privilegiadas de sua missão. Uma universidade pública também dialoga com escolas, hospitais, agricultores, pescadores, servidores públicos, organizações comunitárias e grupos socialmente vulneráveis, pois seu papel não consiste apenas em converter conhecimento em riqueza, mas em transformá-lo em capacidade pública, qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento humano. Essa amplitude não enfraquece a inovação, mas a retira de uma definição excessivamente estreita e a devolve ao terreno dos problemas concretos que justificam sua existência.

A Uenf não trai seu projeto original quando produz startups, protege tecnologias ou amplia sua interação com empresas, pois tudo isso pode contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento regional e para a criação de novas oportunidades. Ela corre o risco de se afastar desse projeto quando passa a acreditar que produzir startups resume sua razão de existir, substituindo uma concepção ampla de transformação social por um conjunto de instrumentos cuja relevância depende justamente dos objetivos aos quais estão subordinados. O desafio não consiste em escolher entre inovação e compromisso social, entre pesquisa básica e aplicação tecnológica ou entre universidade e setor produtivo, mas em recuperar a hierarquia que permite a essas dimensões coexistirem sem que uma delas ocupe o lugar de todas as demais.

A entrevista publicada pela Uenf talvez tenha produzido, assim, um efeito involuntariamente positivo ao recolocar em circulação uma pergunta que ultrapassa incubadoras, patentes, empresas nascentes e indicadores de desempenho. O verdadeiro debate diz respeito ao significado da universidade pública em uma sociedade profundamente desigual e ao papel que uma instituição concebida por Darcy Ribeiro deve desempenhar em uma região marcada por sucessivos ciclos de riqueza concentrada e desenvolvimento incompleto.

A aproximação com empresas e o estímulo à inovação tecnológica continuarão sendo componentes indispensáveis dessa missão, mas somente manterão seu sentido quando articulados ao compromisso com a justiça social, com a formação cidadã e com a construção de um projeto regional e nacional de desenvolvimento. A grande questão, portanto, não é saber se a Uenf deve produzir startups, mas se ela pode se dar ao luxo de esquecer por que e para quê foi criada.

PROPAG vai mesmo destravar bilhões para a UENF ou estamos contando com dinheiro que ainda não existe?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Durante a reunião do Consuni que discutiu a PLOA 2027, uma referência feita pela reitora Rosana Rodrigues ao possível impacto da adesão do Rio de Janeiro ao PROPAG me levou a examinar até que ponto o programa de renegociação da dívida poderá, de fato, abrir espaço para novos investimentos nas universidades estaduais. A legislação e as amarras fiscais recomendam cautela antes de transformar essa possibilidade em expectativa de receita disponível

Durante a reunião do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) que discutiu a proposta orçamentária da universidade para 2027, a chamada PLOA 2027, uma referência feita pela reitora Rosana Rodrigues me chamou particularmente a atenção. Em meio ao debate sobre as perspectivas orçamentárias da instituição, a reitora mencionou a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o PROPAG, em um contexto que me levou a considerar a possibilidade de que esse novo arranjo fiscal pudesse abrir espaço para investimentos substanciais nas universidades estaduais fluminenses, incluindo, naturalmente, a própria Uenf.

Foi a partir dessa referência, e da possibilidade que vislumbrei em sua fala, que decidi examinar a questão com mais cuidado. Como estamos falando de dinheiro público e de decisões que podem influenciar o futuro da universidade, considero prudente separar aquilo que o PROPAG pode eventualmente permitir daquilo que já se encontra concretamente demonstrado. Afinal, uma coisa é afirmar que determinado arranjo fiscal pode produzir algum alívio nas contas estaduais; outra, bastante diferente, é concluir que desse alívio surgirão automaticamente verbas novas, livres e substanciais para financiar a expansão da Uenf. A leitura da Lei Complementar nº 212/2025, que instituiu o programa, não me parece autorizar tamanho otimismo.

É verdade que esse novo regime cria mecanismos para a renegociação das dívidas estaduais e que, dependendo das condições concretas da adesão, pode reduzir encargos financeiros e alterar o fluxo de pagamentos do Estado à União. Também é verdade que a legislação prevê a aplicação de valores em áreas como educação, infraestrutura, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública. Mas entre essa possibilidade geral e a existência de dinheiro efetivamente disponível para a Uenf existe uma distância considerável.

O primeiro problema está no próprio desenho do PROPAG. O programa não cria uma espécie de cofre novo, repleto de dinheiro livre, do qual o governo estadual possa simplesmente retirar alguns bilhões para distribuir entre suas universidades. O que ele oferece é uma nova arquitetura para o pagamento da dívida, acompanhada de condicionantes, compromissos fiscais, regras de destinação, mecanismos de acompanhamento e limites sobre a expansão das despesas estaduais. Portanto, mesmo que a adesão produza alguma redução imediata dos encargos da dívida, isso não significa que o valor correspondente se transformará automaticamente em dotação orçamentária adicional para a Uenf.

Foi precisamente esse aspecto que Paulo Lindesay destacou em sua análise publicada no Blog do Pedlowski. Longe de representar uma libertação financeira dos estados, o PROPAG pode funcionar como uma nova modalidade de camisa de força fiscal. O programa oferece alívio em determinados componentes da dívida, mas mantém — e, em alguns aspectos, reorganiza — mecanismos que restringem a capacidade dos governos estaduais de ampliar suas despesas primárias. Em outras palavras, pode até haver alguma folga de um lado, enquanto novas amarras impedem que ela se converta livremente em expansão dos serviços públicos.

Essa questão me parece especialmente importante quando se fala das universidades estaduais. Afinal, investir em uma universidade não significa apenas construir prédios ou comprar equipamentos. Uma universidade precisa de professores, técnicos administrativos, laboratórios funcionando, bolsas, manutenção, energia elétrica, segurança, limpeza, bibliotecas, sistemas de informação e financiamento permanente para desenvolver ensino, pesquisa e extensão. Um novo prédio sem meios para custeá-lo pode rapidamente se transformar em um problema orçamentário, enquanto uma expansão física sem novos servidores pode apenas ampliar a sobrecarga sobre uma estrutura já tensionada.

Por isso, a referência feita pela reitora Rosana Rodrigues durante a reunião do Conselho Universitário me levou imediatamente a uma série de perguntas. De quanto dinheiro poderíamos estar falando? Qual seria a fonte específica desses valores? Que parcela poderia caber à Uenf? Em quais exercícios financeiros eles estariam disponíveis? Poderiam financiar apenas obras e equipamentos ou também o custeio das novas estruturas? Seria possível sustentar despesas permanentes? Haveria condições para a contratação dos servidores necessários ao funcionamento de uma eventual expansão? Existe alguma pactuação formal entre o governo estadual e as universidades? Há algum documento oficial que permita estimar quanto efetivamente poderia chegar à Uenf? Até o momento, não conheço respostas concretas para essas perguntas.

E aqui reside, a meu ver, o problema central. Uma expectativa de receita não pode ser tratada como receita disponível. Uma possibilidade de abertura de espaço fiscal não equivale a uma dotação orçamentária. Uma manifestação política de intenção não substitui uma previsão formal de financiamento e, sobretudo, uma renegociação da dívida estadual não pode servir como fundamento suficiente para decisões institucionais que criem novas despesas permanentes.

A distinção é ainda mais importante porque o PROPAG pode favorecer justamente ações de maior visibilidade física — obras, equipamentos e expansão patrimonial — sem garantir, na mesma proporção, os meios permanentes necessários para fazer essas estruturas funcionar. No caso da Uenf, esse risco não é abstrato, pois qualquer projeto de expansão institucional precisa responder não apenas quanto custará para ser implantado, mas quanto custará anualmente para funcionar.

Também existe uma questão de autonomia universitária que não deveria ser ignorada. Mesmo que a renegociação da dívida abra algum espaço para novas aplicações, isso não significa que o dinheiro chegará às universidades como uma espécie de cheque em branco. Os valores poderão vir condicionados a prioridades definidas pelo governo estadual, a categorias específicas de despesa e a pactuações feitas no âmbito da relação entre o Estado e a União. Nesse cenário, a existência de dinheiro para “educação” não significa necessariamente financiamento para as prioridades definidas pela própria comunidade universitária e pelos seus conselhos superiores.

Por tudo isso, considero que a possibilidade suscitada, ao menos para mim, pela referência feita pela reitora Rosana Rodrigues durante a reunião do Conselho Universitário que discutiu a PLOA 2027 precisa ser acompanhada de informações muito mais concretas antes que se possa extrair dela qualquer expectativa segura de financiamento. Se existem perspectivas de que valores substanciais possam ser destinados à Uenf após a adesão do Rio de Janeiro ao PROPAG, seria importante conhecer os documentos que sustentam essa avaliação. Qual é o montante estimado? Qual é a fonte? Qual é o cronograma? Qual é o instrumento legal de transferência? Quais são as limitações para a utilização do dinheiro? E, principalmente, que garantias existem de que uma expansão física será acompanhada pelo custeio e pelo pessoal indispensáveis ao seu funcionamento?

Sem essas respostas, continuo considerando temerário tratar o PROPAG como uma espécie de passaporte para um novo ciclo de expansão das universidades estaduais fluminenses. O programa pode, eventualmente, criar alguma margem fiscal e permitir ações pontuais, mas daí a concluir que valores substanciais serão destravados para a Uenf existe um salto que, por enquanto, parece apoiado mais em expectativa do que em evidências orçamentárias concretas.

Como membro do Conselho Universitário, considero que cabe ao Consuni exigir essas informações antes de tomar decisões que possam gerar compromissos institucionais e financeiros duradouros. O Conselho Universitário é o órgão colegiado supremo da Uenf e não deveria decidir o futuro da instituição com base em valores aventados, expectativas de receitas ou promessas de uma prosperidade fiscal futura ainda não demonstrada documentalmente.

No final das contas, a questão é bastante simples: se o PROPAG realmente puder abrir caminho para que valores substanciais cheguem à Uenf, que se apresentem os números, os documentos, as fontes, os cronogramas e as condições. Até lá, parece-me mais prudente tratar essa perspectiva pelo que ela efetivamente é: uma hipótese que merece ser examinada. E universidades públicas não deveriam planejar expansões permanentes apostando que hipóteses fiscais acabarão, em algum momento, transformando-se em dinheiro.

Marina do MST visita a Aduenf e reafirma a importância de uma política comprometida com as causas populares

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em encontro com a diretoria da Aduenf, deputada recebeu documento com as principais demandas dos docentes da Uenf, incluindo a aprovação do novo Plano de Cargos e Vencimentos, e reforçou a necessidade de fortalecer a defesa dos serviços públicos, da universidade e dos direitos sociais

A deputada estadual Marina do MST (PT) esteve hoje na sede da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) para uma visita política, durante a qual ouviu da diretoria as principais demandas da categoria. Entre elas, destacou-se a necessidade de aprovação do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), cuja proposta tramita na esfera do Governo do Estado do Rio de Janeiro desde maio de 2021.

Em sua intervenção, Marina apresentou uma avaliação realista da atual conjuntura política na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas ressaltou que se abre um espaço relativamente inédito para o avanço das pautas dos servidores públicos, após anos de negligência durante todo o mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL).

O encontro também permitiu que o presidente da Aduenf, professor Ricardo Nóbrega, entregasse à deputada um documento político reunindo as principais reivindicações dos docentes da Uenf. Em sua manifestação, Ricardo agradeceu a visita e destacou a importância da manutenção de um diálogo político permanente entre o Parlamento e a comunidade universitária, especialmente em um momento decisivo para o futuro da universidade.

Para além da relevância institucional da visita, o encontro também despertou uma reflexão de caráter mais pessoal. Conheci Marina ainda muito jovem, quando já despontava como uma liderança promissora do MST em âmbito nacional. Passados quase 28 anos desde aquele primeiro encontro, pude constatar que sua experiência política se consolidou de forma notável. Hoje, Marina se afirma como um dos principais quadros da esquerda fluminense, independentemente do cargo que ocupe — embora eu espere que continue exercendo seu mandato parlamentar por muitos anos.

Em um momento em que a política parece cada vez mais marcada por agendas fragmentadas e interesses imediatos, chama a atenção encontrar uma parlamentar que, sem abrir mão de seu compromisso histórico com a luta pela implementação de uma ampla reforma agrária e pela defesa dos trabalhadores do campo, compreende a necessidade de atuar em defesa de um conjunto mais amplo de pautas populares. A universidade pública, a ciência, os serviços públicos de qualidade, a valorização dos servidores e a ampliação dos direitos sociais fazem parte dessa agenda. É justamente desse tipo de representação política, capaz de articular diferentes lutas em torno de um projeto coletivo de sociedade, que o Rio de Janeiro e o Brasil parecem estar cada vez mais carentes.

A luta pelo novo PCV da Uenf continua: o documento da SEPLAG e as tarefas do segundo semestre

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Há momentos em que um simples documento administrativo é capaz de desmontar narrativas construídas ao longo de anos. Na minha leitura, é exatamente isso que acaba de ocorrer com o despacho da Subsecretaria Adjunta de Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) sobre o novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da  Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (ver imagem abaixo).

O documento não aprova o PCV, como não poderia fazê-lo, já que qualquer majoração remuneratória depende de uma lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Mas o documento também não rejeita a proposta, não aponta inviabilidade fiscal e, principalmente, reafirma que as decisões relativas à alocação de recursos e aos remanejamentos orçamentários internos são de competência da própria universidade.

Essa constatação é politicamente relevante porque desloca o centro do debate. Durante muito tempo, foi apresentado a ideia de que a luta pelo PCV deveria ser conduzida exclusivamente pelos canais institucionais da administração superior da Uenf, como se qualquer mobilização independente pudesse atrapalhar um delicado processo técnico conduzido pelos gabinetes do governo estadual. O documento da SEPLAG mostra justamente o contrário: não existe um veto técnico explícito da área de orçamento e a discussão passa a ser essencialmente política.

É justamente nesses momentos que fica evidente a importância da existência de sindicatos verdadeiramente autônomos. Um sindicato que atua como extensão da administração universitária ou como braço de qualquer partido político perde sua principal razão de existir: representar, com independência, os interesses de seus filiados. A história do movimento docente brasileiro demonstra que as maiores conquistas foram obtidas quando os sindicatos souberam dialogar com governos de diferentes orientações, construir alianças plurais e, ao mesmo tempo, manter plena liberdade para criticar, pressionar e mobilizar.

Na Uenf, acredito que a atuação da Aduenf ao longo dos últimos anos confirma essa necessidade. Enquanto alguns apostavam exclusivamente nas negociações internas e na expectativa de que os trâmites administrativos resolveriam o problema,  a Aduenf decidiu ampliar o campo de atuação política, dialogando com deputados de diferentes partidos, construindo interlocuções para além dos limites da universidade e mantendo a pressão permanente sobre o governo estadual. Essa estratégia foi frequentemente questionada por aqueles que preferiam uma postura mais cautelosa ou subordinada aos tempos da administração universitária.

Hoje, olhando para o documento da Seplag, considero que a diretoria da Aduenf sempre esteve no caminho correto. O despacho demonstra que o debate técnico não representa, neste momento, o principal obstáculo para o PCV. A partir daqui, o desafio é construir a vontade política necessária para que o governador encaminhe o projeto de lei à Alerj e para que exista uma ampla maioria parlamentar capaz de aprová-lo.

Essa conclusão torna ainda mais importante preservar a independência do sindicato. A Aduenf não pode ser uma correia de transmissão da Reitoria, assim como não deve ser subordinada a qualquer partido político ou governo de ocasião. Sua força reside exatamente na capacidade de representar exclusivamente os interesses dos professores, apoiando quando necessário, criticando quando indispensável e mobilizando sempre que os direitos da categoria estiverem ameaçados ou dependerem de pressão organizada para serem conquistados.

Também não vejo motivos para acreditar que o segundo semestre será um período de tranquilidade. Ao contrário. O documento da Seplag praticamente inaugura uma nova etapa da luta.  Acredito que será preciso transformar uma possibilidade administrativa em uma decisão política concreta.  Além disso, me parece evidente que será necessário ampliar o diálogo com os parlamentares, fortalecer a articulação com os demais sindicatos das universidades estaduais, envolver estudantes e técnicos administrativos e demonstrar ao governo que a valorização da Uenf não é uma reivindicação corporativa, mas uma política estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Rio de Janeiro.

Além disso, a experiência recente da própria Uenf mostra que conquistas importantes raramente chegam por espontânea vontade dos governantes. O reajuste do auxílio-alimentação da Uenf foi um efeito indireto da mobilização dos servidores da Uerj. Da mesma forma, os avanços nas discussões do PCV ocorreram simultaneamente à intensificação das ações da Aduenf junto à Alerj e às diversas forças políticas do estado.

Por isso, acredito que o segundo semestre exigirá ainda mais mobilização, unidade e perseverança. A luta não termina com um parecer técnico favorável nem com uma manifestação administrativa que reconheça a autonomia da universidade. Ela somente estará concluída quando o projeto de lei for encaminhado pelo Executivo, aprovado pela Alerj e transformado em um instrumento efetivo de valorização da carreira docente da Uenf.

Se existe uma lição que esse documento da Seplag nos oferece, é que direitos não são conquistados pela espera passiva nem pela excessiva confiança nas negociações de gabinete. Eles são resultado da combinação entre competência técnica, articulação política e mobilização política dos interessados. E, para que essa combinação produza resultados, é indispensável que existam sindicatos livres, autônomos, combativos e comprometidos apenas com aqueles que representam.

No caso da Uenf, continuo convencido de que uma Aduenf independente será um dos principais instrumentos para transformar a expectativa de um novo PCV em uma conquista concreta dos professores. Afinal, como a própria história do movimento docente demonstra, somente a luta transforma direitos em realidade.

2 de junho: dia de paralisação e mobilização docente na UENF

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Debate reunirá especialistas para discutir como a política de endividamento do Estado do Rio de Janeiro afeta salários, previdência e o futuro das universidades estaduais

Nesta terça-feira, 2 de junho, os docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) realizam uma paralisação das atividades acadêmicas aprovada em Assembleia Docente. O objetivo é fortalecer a mobilização em defesa da recomposição salarial, da valorização da carreira docente, da implantação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) e da previdência pública.

Como parte da programação, será realizada, a partir das 14 horas, na sala de Multimídia do CCH, a roda de conversa “Salário, Previdência e Dívida do Estado do Rio de Janeiro”, reunindo o economista Paulo Lindesay, da Auditoria Cidadã da Dívida, e a advogada Verônica Triani, assessora jurídica da ADUENF.

A atividade ocorre em um momento particularmente importante para os servidores públicos estaduais. Após anos de perdas salariais acumuladas, do descumprimento de parcelas da recomposição prevista em lei e da retirada de direitos históricos, como o adicional por tempo de serviço para os novos ingressantes, cresce a necessidade de compreender os mecanismos que condicionam as finanças do Estado do Rio de Janeiro e afetam diretamente a vida dos trabalhadores do serviço público.

Mais do que um debate sobre números, a roda de conversa pretende contribuir para a compreensão das escolhas políticas que têm levado ao sucateamento das universidades estaduais e à desvalorização de seus profissionais. Entender a relação entre dívida pública, orçamento estadual, previdência e política salarial é condição fundamental para fortalecer a capacidade de mobilização da categoria.

A experiência recente demonstra que nenhuma conquista virá sem organização coletiva, participação e pressão política. Por isso, a presença dos docentes é fundamental.

A luta pela recomposição salarial, pela valorização da carreira e pela defesa da universidade pública exige informação, unidade e mobilização.

Chega de perder. É hora de ganhar é o lema dessa mobilização. E como docente da Uenf há quase três décadas, já estou cansado de perder!

 

UENF: a resistência do saber no Norte Fluminense

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Emanuel Alencar para “Diário do Rio”

Tenazes, corpulentos, os indígenas goytacazes impuseram enormes dificuldades aos invasores. Por fim, abatidos — estima-se que cerca de 12 mil indígenas goytacazes foram exterminados até o final do século XVIII pelos invasores portugueses — deixaram enorme legado na culinária e na cultura do Norte Fluminense. Como a história não se apaga, quem olha a cidade de Campos dos Goytacazes do alto pode observar uma arquitetura em forma de cocar, às margens do Rio Paraíba do Sul. É a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, cuja resistência pode ser comparada à dos povos originários que marcaram a região.

Sem atualização do plano de cargos e salários há 20 anos, os docentes da instituição criada por Leonel Brizola e idealizada por Darcy Ribeiro acabam de enviar ao governador em exercício, Ricardo Couto, um ofício pedindo atenção ao tema. O documento destaca que a universidade, aos 33 anos de vida, tornou-se referência nacional em pesquisa e pós-graduação, mas hoje enfrenta uma grave crise salarial e institucional.

“Os salários dos servidores técnicos e administrativos estão defasados em 60%, pelo menos, de 2014 para cá”, critica o geógrafo e professor da UENF Marcos Pedlowski.

O documento lembra que os professores estão em estado de greve desde novembro de 2025 e critica a ausência de diálogo da gestão do ex-governador Cláudio Castro com a comunidade universitária. Diante disso, a associação dos docentes solicita audiência com o governador em exercício para discutir quatro pontos centrais: implantação de um novo plano de cargos, aumento do auxílio-alimentação, retomada dos triênios e pagamento integral da recomposição salarial aprovada pela Alerj.

Mais do que uma disputa administrativa, a crise da UENF revela o abandono de um projeto estratégico para o desenvolvimento do interior do Rio de Janeiro. Em um estado marcado por desigualdades históricas, enfraquecer a universidade pública significa limitar a produção científica, afastar pesquisadores e reduzir oportunidades para milhares de jovens. Assim como os goytacazes resistiram para preservar sua terra e sua existência, a comunidade universitária luta hoje para manter viva uma instituição que nasceu para pensar o futuro do Brasil a partir do Norte Fluminense.

Fonte: Diário do Rio

Professores da UENF vão paralisar suas atividades no dia 02/6

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A assembleia da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (ADUENF) aprovou paralisação das atividades docentes no dia 02/06 como parte do processo de mobilização da categoria e construção da luta rumo à greve.

A mobilização é fundamental para pressionar o Governo do Estado e avançar nas nossas reivindicações:

✔️ Implantação do novo PCV
✔️ Atualização do auxílio-alimentação
✔️ Cumprimento integral da recomposição salarial
✔️ Revogação da extinção dos triênios

A assembleia também deliberou pela realização de nova assembleia para discussão de indicativo de greve.

📌 Em breve divulgaremos horário, local e programação da atividade sindical.

Nossa força coletiva, chega de perder, é hora de ganhar!

A incorporação sem projeto: os riscos da absorção do Antônio Sarlo pela Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Enquanto docentes acumulam sobrecarga e perdas salariais históricas, a Uenf assume novas funções sem apresentar um projeto claro de integração do Antônio Sarlo nem definir quem conduzirá a transição institucional 

O anúncio de que a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) assumirá a gestão do Colégio Técnico Estadual Antônio Sarlo foi apresentado pela reitoria como um “marco histórico” para a educação do Norte Fluminense. Mas, por trás da retórica triunfalista da notícia oficial, permanecem questões fundamentais sem resposta — e justamente as mais importantes para o futuro da própria Uenf e da escola incorporada.

A primeira delas é a ausência de um projeto institucional claro. O texto publicado pela universidade celebra a incorporação como um fim em si mesmo, mas praticamente não explica como essa absorção será operacionalizada nem de que maneira o Antônio Sarlo será integrado às atividades já desenvolvidas pela Uenf. Isso é especialmente grave porque a universidade possui uma estrutura fortemente baseada na articulação entre ensino, pesquisa e extensão, sobretudo através do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA).

A questão central, portanto, não é simplesmente “assumir” uma escola agrícola, mas definir qual será sua função dentro do projeto universitário. O Antônio Sarlo será apenas um colégio técnico administrado burocraticamente pela Uenf? Ou será transformado em escola de aplicação, espaço de formação integrada, laboratório de inovação agroecológica e extensão rural, articulado aos cursos de Agronomia, Zootecnia, Veterinária e licenciaturas? O silêncio da administração universitária sobre isso é eloquente.

Esse vazio estratégico chama ainda mais atenção porque o debate sobre a incorporação já se arrasta há muitos anos. Desde pelo menos 2011 discutia-se a possibilidade de anexar o Antônio Sarlo à estrutura universitária, inclusive com expectativas de transformá-lo em uma escola de aplicação vinculada à Uenf. No entanto, mais de uma década depois, continua nebuloso qual modelo acadêmico e administrativo efetivamente se pretende construir.

Outro aspecto preocupante é a forma pouco democrática com que o processo vem sendo conduzido. Uma decisão dessa magnitude deveria passar por amplo debate interno envolvendo centros, colegiados, sindicatos, técnicos, estudantes e docentes. Afinal, incorporar uma instituição de ensino básico e técnico modifica profundamente a natureza administrativa, pedagógica e financeira da universidade. Porém,  essa discussão foi restrita a pequenos círculos decisórios, sem a construção de um consenso real dentro da comunidade universitária.  Lembro ainda que quando esta questão foi discutida no Conselho Universitário, fui um dos poucos a problematizar as consequências dessa assimilação.

Isso produz uma sensação perigosa de fato consumado. A universidade é chamada a absorver novas responsabilidades sem que se saiba claramente quais serão os impactos orçamentários, administrativos e acadêmicos dessa decisão. Quem coordenará a transição? Qual estrutura administrativa será criada? Haverá orçamento adicional? Haverá contratação de professores doutores para realizar a transição? Quais setores assumirão as demandas pedagógicas e burocráticas? O texto oficial praticamente ignora essas perguntas.

A indefinição é particularmente séria porque a Uenf já enfrenta um quadro estrutural de sobrecarga funcional. Ao longo dos últimos anos, a universidade viu reduzir seu quadro técnico e docente sem reposição adequada, enquanto as exigências institucionais cresceram continuamente. Os professores acumulam ensino, orientação, pesquisa, extensão, administração e captação de recursos em condições cada vez mais precárias. Nesse contexto, a incorporação de uma nova estrutura educacional exige planejamento robusto — algo que não aparece no discurso institucional.

Além disso, há o problema da corrosão salarial. Os docentes da Uenf convivem há anos com perdas inflacionárias massivas,  estimadas pelo DIEESE como estando em torno de 60% até  o início deste mês, o que produz desmotivação, evasão de quadros qualificados e deterioração das condições de trabalho. Nesse cenário, soa contraditório que o governo estadual e a  reitoria da Uenf apresentem a expansão de responsabilidades como sinal de fortalecimento institucional, enquanto a própria universidade  continua sem um novo Plano de Cargos de Vencimentos e pagando salários baixos.

Existe aí uma contradição típica das políticas públicas contemporâneas: amplia-se a missão institucional sem ampliar proporcionalmente os meios materiais para executá-la. A expansão aparece como símbolo político de dinamismo administrativo, mas pode acabar aprofundando a precarização cotidiana dos trabalhadores responsáveis por sustentar a universidade.

Isso não significa negar a importância histórica do Antônio Sarlo. Ao contrário. A escola possui enorme relevância regional, trajetória histórica consolidada e potencial extraordinário para fortalecer a formação agrícola e tecnológica do Norte Fluminense. O problema é que esse potencial somente poderá ser realizado se houver um verdadeiro projeto acadêmico e social de integração, e não apenas uma transferência administrativa.

Uma incorporação conduzida sem planejamento, sem participação democrática e sem recomposição estrutural da universidade corre o risco de produzir um resultado perverso: fragilizar simultaneamente o Antônio Sarlo e a própria Uenf. Em vez de criar um polo articulado de formação técnica, pesquisa aplicada e extensão rural, pode-se acabar construindo apenas mais uma estrutura precarizada sustentada pelo voluntarismo e pela sobrecarga de servidores já exaustos.

No fundo, a questão central talvez seja esta: a incorporação do Antônio Sarlo servirá para fortalecer o projeto original de universidade concebido por Darcy Ribeiro — integrado ao desenvolvimento regional e à transformação social — ou será apenas mais um movimento administrativo improvisado em meio à crise permanente do ensino público fluminense? Hoje, infelizmente, os sinais apontam mais para a segunda hipótese do que para a primeira.