Uma eulogia para Carlos Alberto Dias, um dos fundadores da UENF

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Este domingo é um dia de perda não apenas para a comunidade universitária da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mas da ciência brasileira como um todo. É que no dia de hoje faleceu um dos fundadores da Uenf, o professor Carlos Alberto Dias, conforme comunicado em nota publicada no site oficial da universidade.

Conheci o professor Dias assim que cheguei na Uenf em janeiro de 1998 e com ele mantive diferenças políticas que nunca turvaram o meu reconhecimento em relação a uma figura de proa não apenas na criação de desenvolvimento da Uenf, mas também de outras instituições públicas de ensino.  Aliás, o compromisso com a universidade pública e com a ciência brasileira colocam a figura do professor Dias entre uma das fundamentais, especialmente no campo da pesquisa geofísica voltada para a exploração do petróleo, área em que ele se destacou a partir da consolidação de linhas de pesquisa que habilitaram o Brasil a ser um dos detentores das principais tecnologias de exploração em águas profundas.  A trajetória do professor Dias está claramente descrita na obra intitulada “Carlos Alberto Dias: a saga da Geofísica Aplicada e da Engenharia de E&P do Petróleo no Brasil” que foi editada e publicada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2009.

Mas o professor Dias não era apenas um cientista, mas acima de tudo um apaixonado pelo Brasil e pelo seu estado natal, o Pará.  Ao professor Dias causava angústia não termos a nossa cultura valorizada, especialmente no tocante aos povos originários.  O seu amor pela sua terra natal foi evidente em vida, a ponto dele pedir para ser retornado a Salinópolis no litoral nordeste do Pará, cujas praias são famosas por suas areias tão finas quanto brancas, onde realizará o seu repouso final.

Em 2017, enquanto diretor da Associação de Docentes da Uenf  (Aduenf) tive a oportunidade de gravar um vídeo (que é mostrado logo abaixo) com o professor Dias durante a greve que os docentes da Uenf realizaram para demandar o pagamento dos seus salários que ficaram atrasados por quatro meses. Nesse vídeo, o professor Dias narra com minúcias o esforço desprendido para criar a Uenf e o Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo, o primeiro do Brasil, no município de Macaé, bem como a sua indignação com o sucateamento da ciência brasileira.

Ainda que a morte de cada ser humano seja uma perda para todos os que lhe são mais próximos, a perda de uma figura como o professor Dias cria uma lacuna que vai além do indivíduo que se vai, pois existem capacidades e funções que são difíceis de serem repostas no plano individual. Caberá aos descendentes intelectuais do professor Dias diminuir o impacto que será causado pela sua partida. O que anima é que ele deixou centenas de descendentes pelas diferentes instituições que ajudou a criar e consolidar, os quais poderão tomar para si as tarefas que foram deixadas inconclusas pelo professor Dias.

Ao professor Dias, resta-nos agradecer as obras que ele deixou,  as quais agora nos cabe defender, cuidar e aperfeiçoar. 

Juiz determina que reitor da UENF comprove hipossuficiência financeira para conceder gratuidade de justiça em processo movido contra jornalista

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Ainda por conta de querelas ocorridas durante a eleição para a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense em setembro de 2019, o reitor eleito, professor Raul Palácio, está movendo um processo (No 0031389-92.2019.8.19.0014) por supostos danos morais contra o editor do Portal Viu, jornalista Roberto Barbosa.

Provavelmente para surpreso do reitor da Uenf, o juiz encarregado do caso julgou improcedente as alegações contra o jornalista Roberto Barbosa por não visualizar os danos alegados na peça inicial pelos advogados que representam Raul Palácio.

Insatisfeito com a decisão de primeira instância, o reitor da Uenf recorreu da sentença no dia 05 de Novembro, momento esse em que solicitou que o processo continuasse com a concessão da gratuidade de justiça, pedido que só é possível de ser atendido em casos em que as partes envolvidas possam comprovar a sua condição de hipossuficiência financeira (em outras palavras são pessoas financeiramente carentes ao ponto de não poderem arcar com as custas processuais.

Em um desdobramento singular, o juiz encarregado do caso resolveu cobrar do reitor da Uenf que envie comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito e o que mais julgar necessário para comprovação de sua hipossuficiência (ver imagem abaixo). 

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O juiz ainda deu ao reitor da Uenf duas possibilidades de ação caso não consiga comprovar sua hipossufiência financeira: pagar as custas ou desertar o processo (em outras palavras, desistir).

Tendo lido a sentença em que o juiz do caso julgou improcedentes as demandas apresentadas contra Roberto Barbosa, eu diria que o caminho mais prudente e financeiramente coerente para o reitor da Uenf seria o da deserção. 

Finalmente, em casos como esse é que me vem à memória o conto “Le meunier de Sans-Souci (O moleiro de Sans-Souci) de François Andrieux, em que é narrada uma situação em que Frederico II, então Kaiser da Prússia, pretendia ampliar seu palácio de verão em Sans-Souci, mas encontrou resistência por parte de um moleiro, proprietário de um moinho que ocupava terras necessárias para a ampliação.  O Kaiser, após inúmeras propostas recusadas, teria chamado o moleiro à sua presença e, do alto de sua soberba, afirmara que poderia expropriar o moinho contra a vontade do moleiro se assim entendesse, ao que o moleiro respondera “Vous!… de prendre mon moulin? Oui, si nous n’avions pas des juges à Berlin” (Vós… tomardes meu moinho? Sim, se não houvesse juízes em Berlim).

E que bom que ainda ainda existem juízes em Campos dos Goytacazes que garantem a cada vez mais elusiva liberdade de expressão.

A UENF em transe: Dos bons tempos às dificuldades estruturais

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Os bons tempos: Oscar Niemeyer,  Leonel Brizola e Darcy Ribeiro em frente da maquete da Uenf, a quem Darcy preferia chamar de “Universidade do Terceiro Milênio”

Por Carlos Eduardo de Rezende*

A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, a Uenf, foi criada com base no desafio em que pesquisa, o ensino e a experimentação se integrem no estudo de temas e problemas atuais relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Ainda sobre isto, cita no Plano Diretor da Uenf, o sucesso dos modelos institucionais promovidos nas universidades estaduais paulistas, entre outras, onde se ressalta que o sucesso está diretamente atrelado a competência de seus pesquisadores, principalmente em nível de pós-graduação. E por este motivo, a Uenf foi criada com um corpo docente composto por 100% de doutores e iniciamos graduação e pós-graduação simultaneamente. Não precisaria, mas reafirmo que foi devido a estas características que obtivemos inúmeros resultados de destaque na Iniciação Científica e nos rankings que avaliam as universidades.

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Carlos Eduardo de Rezende junto ao ex-governador Leonel Brizola e a deputada Cidinha Campos durante visita realizada ao campus da Uenf durante a greve pela autonomia em relação à Fenorte.

Um primeiro ponto a ser abordado neste texto é a forma como estão sendo tratadas internamente suas próprias regras. O Estatuto da  Uenf foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 19 de fevereiro de 2002 através do Decreto número 30.672; enquanto o regimento da instituição foi aprovado, e publicado, em reunião do Conselho Universitário (CONSUNI) em 6 de julho de 2006. Desde então, nenhum ex-reitor implantou o Conselho Consultivo que tem funções que consideramos fundamentais para o desempenho da instituição e norteador de uma política institucional que visa de certa forma, a manutenção de um modelo basilar que define os parâmetros de desempenho para universidade, envolvendo o corpo docente e técnico.

Esse conselho também pode sugerir a criação de novos cursos e áreas de atuação, assim como gerar as condições necessárias para ampliar a interação com a comunidade local, regional e nacional. É chegada a hora, portanto, do atual reitor e diretores demonstrem o compromisso com o estatuto da instituição, porque depois de 18 anos de estabelecimento destas normas não me parece minimamente razoável que este Conselho Consultivo não tenha sido instituído. Este descaso me parece muito grave para o desempenho institucional.

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Como disse o nosso eterno Patrono e responsável pelo projeto inicial da Uenf, o Prof. Darcy Ribeiro, “O futuro é imprevisível, mas o que aconteceu até agora podemos avaliar com base em dados concretos”. Assim, passo a considerar o que temos feito, e, também não temos feito adequadamente, ao longo de 27 anos de enf e este exercício deveria ser estendido a cada gestão – seja de Reitoria, Diretoria e Coordenações (Pós-Graduação, Graduação e Extensão) – que se inicia e termina, obviamente com os devidos indicadores.

A Ciência e seus critérios de avaliação

As instituições de ensino e pesquisa, assim como as agências, avaliam o progresso e desenvolvimento institucional a partir das notas das avaliações do MEC, da inserção no mercado, isto é, para onde estão as/os profissionais que formamos e o impactado das pesquisas como uma das formas de aferir o desempenho acadêmico individual e institucional. Esta prática tem sido usada e não devemos fugir destas métricas, indicadores e ferramentas analíticas, mas sim aperfeiçoá-los de forma que possamos atender, de fato, aos melhores critérios da função acadêmica.

A publicação dos artigos em revistas que estejam indexadas a alguma base de dados é de importância fundamental. A partir destas bases que são calculados os índices h, que indica quantas vezes os artigos foram citados por outro artigo e de certa forma integra a carreira do pesquisador. Outro cuidado a ser ressaltado é não publicar em revistas consideradas predatórias, são revistas que não possuem um sistema de avaliação das publicações. Portanto, o pior resultado para um cientista é saber que seus estudos são simplesmente invisíveis e escolher boas revistas é fundamental, mas também não garante a visibilidade das suas pesquisas (Marques, F. 2020; O Medo da Indiferença na Revista da FAPESP).

As revistas de acessos aberto tem possibilitado outro tipo de avaliação, pois a ideia de não citação de um artigo pode ser substituída, por exemplo, pelo número de vezes que um artigo científico foi arquivado ou carregado para leitura “download” em ferramentas acadêmicas. Outra importante informação que pode ser trazida a discussão é que muitos destes artigos, não citados, muitas vezes trazem elementos para plataformas das mídias sociais (Marques, F. 2020; O Medo da Indiferença na Revista da FAPESP). Assim, “blogs”, sites de divulgação ou entrevistas que tratam com seriedade assuntos acadêmicos podem promover excelentes resultados que podem ser facilmente quantificáveis dentro de um processo de avaliação de desempenho acadêmico.

Entendemos que existem várias e sérias críticas ao uso das métricas nas publicações científicas, mas não podemos deixar de considerar que apontar caminhos alternativos me parece uma das contribuições que devemos fazer o invés de simplesmente rejeitar o processo de avaliação por si só. Eu considero que outros fatores, como apontados acima, possam ser considerados, mas em geral existe uma boa correlação entre as métricas das publicações e o envolvimento institucional como coordenação de projetos de pesquisa e extensão aprovado em agências de fomento nacional e internacional, orientações e supervisões (graduação, pós-graduação e pós-doutorado; extensão). Não posso deixar de considerar obviamente a atuação em sala de aula como um elemento balizador e fundamental em uma universidade, assim como o estabelecimento de um processo de avaliação dos docentes.

O novo PCV será um estímulo ao ócio?

Em 2017 fui indicado pelos membros do Conselho Universitário (CONSUNI) para presidir uma Comissão que tinha por finalidade atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Uenf. Lembro a todos que naquele momento estávamos com nossos salários atrasados e muitas pessoas tinham dificuldades em participar de reuniões e, portanto, nossas reuniões tiveram um início um pouco tardio, mas em fevereiro de 2019 apresentamos o resultado da comissão ao CONSUNI.

Primeiro, devo ressaltar que entendemos que a progressão vertical dos docentes é positiva e uma conquista que trará muitas vantagens para o corpo docente, principalmente em um país que sistematicamente tem alterado o regime previdenciário e com este mecanismo, evitariamos que os profissionais perdessem os seus direitos adquiridos ao longo do tempo. No entanto, também entendemos que deve ser mantida uma liturgia no processo de progressão e traçar o perfil orientador para o Professor Titular da nossa instituição assim como os mecanismos de progressão. Então, qual seria o Professor Titular da Uenf? Atendendo ainda ao chamado da administração, que muitas vezes tem dificuldades em formar comissões e conselhos, consideramos como experiência acadêmica as atuações profissionais em diferentes níveis internos (ex.: participação em conselhos, colegiados, chefias, coordenações, comissões) e externos (ex.: revisores e membros de corpo editorial, assessorias) para docentes e técnicos.

Por outro lado, foram realizados levantamentos nos indicadores acadêmicos de todos os Professores Titulares, não são muitos na Uenf, para se estabelecer os critérios balizadores. Inclusive, a ideia seria de manter a liturgia de avaliação para progressão para Professor Titular com a presença de uma banca composta por membros internos e externos, o ritual de defesa do memorial e projeto de pesquisa para instituição. Afinal, se espera de um Professor Titular que ele represente uma liderança acadêmica na sua área de conhecimento e que atenda a vários requisitos. Na ocasião foram propostos os seguintes critérios, a saber: 8 mestrados, 5 doutorados; uma taxa de publicação de 3 artigos nos últimos 6 anos; e aprovação de 8 projetos como coordenador. Estes números poderiam ser negociados, mas não poderiam jamais ser ignorados ou desqualificados, pois surgiram a partir da média dos currículos dos Professores Titulares da Uenf. Ao invés de iniciarmos uma discussão, houve uma clara obstrução, com total falta de liderança do presidente do CONSUNI e o resultado foi à criação de outra comissão.

Neste momento, uma terceira comissão apresentou uma proposta, mas os pleiteantes ao cargo de Professor Titular precisam atender apenas a dois dos critérios apresentados, sendo eles: 1) Iniciação Científica em vigência ou concluído nos dois últimos anos, mestrado ou doutorado concluídos, mestrado ou doutorado vigente ou concluído nos dois últimos anos; 2) 25 artigos publicados sendo 5 nos últimos 5 anos (1,6 artigos por ano sendo, 1 artigo por ano nos últimos 5 anos); 3) 5 projetos de pesquisa ou extensão sendo 1 aprovado nos 2 últimos anos.

Esta proposta coloca como experiência acadêmica apenas o número de anos e não considera qualquer tipo de atividade acadêmica propriamente dita; importante deixar registrado que a média e mediana do total de publicações dos docentes até a data de apresentação da primeira proposta era de 47 e 42, respectivamente, com uma taxa de 3 artigos por ano até a concurso para Professor Titular. A falta de um número absoluto nos critérios de orientação e a não exigência atuar como coordenador de projetos financiados por agências de fomento representam um retrocesso muito sério. Não podem usar o argumento da falta de financiamento atual, pois um profissional com uma atuação de 15 anos teve oportunidades para aprovar, como coordenador de projeto, propostas em agências nacionais e internacionais.

Encaminhando para o fechamento desta reflexão, por mais de uma vez afirmei que o problema na Uenf tem sido a omissão institucional de profissionais qualificados. Esta omissão se inicia nos laboratórios e se refletem consequentemente nos conselhos e colegiados. A minha afirmativa se baseia em um artigo do nosso estatuto que prevê que um laboratório é chefiado por um docente com as características explicitadas no Artigo 39 e muitas vezes, por omissão destas lideranças, jovens pesquisadores, alguns até recém-doutores em regime probatórios, que muitas vezes não preenchem estes requisitos, são colocados na chefia gerando um efeito cascata nos diferentes conselhos e colegiados onde as chefias possuem representação. Inclusive, este tipo de atitude prejudica o próprio jovem pesquisador e tem criado algumas deformidades na carreira destes profissionais.

artigo 39

 O mesmo se aplicaria aos cargos de diretor, reitor e vice-reitor da Uenf conforme os artigos abaixo. Algum desavisado poderia questionar o que seria notória experiência acadêmica, mas afirmo que todas as características foram supracitadas e mais uma vez, a chegada de profissionais a cargos sem a observância do estatuto gera o que poderíamos identificar como inadequação ao cargo. Não é possível que os artigos 19, 35 e 39 sejam negligenciados pela comunidade universitária, seus conselhos e colegiados, pois parte daí o comprometimento com a instituição e as suas representações acadêmicas. 

artigo 19 e 35

Assim, fazendo uma rápida apresentação dos representantes máximos da instituição das gestões eleitas até o momento me parece satisfatória para exemplificar a situação imposta pela falta de posicionamento dos conselhos (Figura 1). As informações básicas foram retiradas dos Curriculum Vitae da Plataforma Lattes e refletem a atuação acadêmica de cada ex-reitor do período que entrou como docente na Uenf até suas escolhas como reitores pela comunidade universitária (Docentes, Técnicos e Alunos; com seus respectivos percentuais conforme a LDB). O total de publicação (Intervalo de 246 até 5) mostra uma diferença marcante entre os 4 primeiros reitores eleitos e os dois últimos. A escala do eixo primário está logaritmizada para suavizar a apresentação gráfica. No entanto, alguns podem dizer que a diferença poderia ser um reflexo do momento de cada profissional e estes números criariam uma discrepância. Desta forma, fizemos uma normalização do total de publicação a partir do doutorado pelo número de anos até chegada à reitoria. Esta normalização foi necessária, pois existe o caso de um profissional que não publicou nada desde que entrou na UENF. O resultado desta normalização, mostra o mesmo padrão de comportamento com os dois últimos reitores onde suas taxas de publicação são inferiores a 1 artigo por ano.

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Primeiro ano do mandato do reitor

Figura 1: Indicadores de desempenho dos nossos ex-reitores e do atual reitor. O círculo fechado representa do total de publicações normalizado pelos anos do doutorado até chegar a reitoria; o quadrado vazado representa o total de publicações até chegar a reitoria.

Finalizando, reconheço a legitimidade de todos os docentes desejarem a Progressão Vertical até Professor Titular assim como ocupar todos os cargos da instituição, mas existe uma clara necessidade que os critérios acadêmicos sejam observados pelos conselhos e colegiados evitando as situações deste tipo sejam evitadas. E mais, de um tempo para cá tenho observado uma forte tendência ao fisiologismo e carreirismo administrativo na Uenf. No meu entendimento este processo está íntima e diretamente associado à omissão das lideranças acadêmicas da instituição e, por fim, nossa instituição está se perdendo dentro da simples disputa pelo poder. Não é possível que uma instituição esteja discutindo um PCV que retrocede aos critérios que vêm sendo praticados há anos e ignore solenemente aspectos quantitativos do desempenho tais como orientações na pós-graduação, as publicações e as coordenações de projeto.

Já participei de mais de um PCV, reuniões sobre o tema com representantes do governo e não é possível que os membros do Egrégio Conselho Universitário acreditem que o afrouxamento da progressão vertical e aumento de salário passará dentro do governo. E digo mais, a atual administração possui várias profissionais que já ocuparam cargos de coordenação de pós-graduação, de graduação, possuem bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Cientista do Nosso Estado pela FAPERJ, e aceitarem transformar ao atual PCV em uma “prova de vida” é totalmente inaceitável. Desta forma, infelizmente considero que esta administração está estimulando definitivamente o ócio nesta instituição e comprometendo o futuro de todos os programas de pós-graduação e cursos de graduação.

*Carlos Eduardo de Rezende é um dos fundadores da Uenf, atuando desde 1993 no Laboratório de Ciências Ambientais, onde atua como professor titular. 

O futuro da Uenf está sob a égide de um pacto pela mediocridade

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Quando comecei a trabalhar na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) em 1998, a instituição vivia todas as dificuldades que cercam instituições que se encontram pouco além do seu nascedouro. Mas a instituição também pulsava com grande energia, ainda que com contradições, muito em parte à adoção de um ciclo básico comum (o famoso CBC), em que os estudantes, independentes de sua futura opção profissional, eram submetidos a uma formação de claro caráter humanista.

Passados 22 anos, a Uenf hoje está afundada em uma situação inaudita, parcialmente por causa da pandemia da COVID-19, em que os espaços para o pensamento crítico e criativo foram substituídos por uma mentalidade que mistura paternalismo e populismo, o que contribui para fossilizar o processo pedagógico, ainda que sob a cobertura do uso de ferramentas digitais, que deveriam representar justamente o contrário.

A verdade é que ao abraçar a visão de que oferecer qualquer coisa é melhor do que nada, a reitoria da Uenf criou uma modalidade de ensino remoto (à revelia dos colegiados responsáveis por definir os elementos pedagógicos que devem ser seguidos na instituição) em que os estudantes não poderão ter notas ou frequência assinaladas, podendo a desistência de participar de uma Atividade Acadêmica Remota Emergencial (AARE) se dar a qualquer momento, sem que isso implique em qualquer ônus para quem opte por assim proceder. Mas apesar disso, um dado estudante poderá requisitar a convalidação de créditos para as disciplinas presenciais a que uma dada AARE esteja relacionada.  Em outras palavras, está se abrindo as portas para que até disciplinas do chamado ciclo profissional possam ser validadas, sem que necessariamente haja como comprovar que isso ocorreu dentro dos necessários padrões de avaliação de performance. Afinal, que estudante irá se preocupar em dar o máximo de si em uma condição de tamanha flacidez de requisitos? Provavelmente aqueles que iriam ter os melhores desempenhos e, por isso, serão os mais prejudicados pela inexistência de avaliações com notas.

Tamanha falta de aderência às práticas reinantes em outras instituições públicas de ensino (na Uerj, por exemplo, as disciplinas oferecidas remotamente serão passíveis de anotação de nota e frequência) é uma concessão à precariedade reinante em função do não cumprimento da Constituição Estadual que determina que o orçamento da Uenf que foi aprovado pela Assembleia Legislativa seja repassado na forma de duodécimos.

sim card uerjAo contrário do que está ocorrendo na Uenf, a Uerj distribuiu SIM CARDs para garantir o acesso dos seus estudantes carentes a um sistema de aulas virtuais

Em função da penúria financeira, não há como sequer garantir que todos os estudantes possam frequentar regularmente as AAREs oferecidas pela Uenf. Mas mais do que isso, os custos desse oferecimento recaem totalmente sobre docentes que estão há mais de 6 anos com salários congelados e que permanecerão nessa condição, pelo menos, até o final de dezembro de 2021.

Mas o curioso é que, em vez de exigir que os mesmos padrões de acessão digital garantidos pela reitoria da Uerj sejam oferecidos aos estudantes da Uenf, o Diretório Central dos Estudantes (em clara combinação com a reitoria da instituição) apenas se mobilizou para instruir o alunado a informar dos docentes que estejam “infringindo” a determinação de que não sejam aferidas notas ou frequências nas chamadas AAREs (ver imagem abaixo).

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Em vez de cobrar da reitoria da Uenf a entrega de SIM CARDs como fez a da Uerj, o DCE UENF resolveu que seria melhor instruir os estudantes a monitorarem o comportamento dos professores

Essa postura no tocante às AAREs é reveladora da existência de um pacto pela mediocridade, em que, por um lado, a reitoria não garante o acesso universal a um sistema de disciplinas remotas que possam efetivamente ser utilizadas para cumprir os requisitos acadêmicos vigentes na instituição e, por outro lado, o sindicato dos estudantes não cumpre o seu papel de exigir que as condições mínimas de qualidade acadêmica sejam garantidas para todo o corpo discente.

O problema desse pacto poderá, no caso dos estudantes, aparecer na hora em que tiverem de solicitar seu registro em algum tipo de conselho profissional onde o cumprimento das grades curriculares é avaliado criteriosamente antes que um profissional recém-formado seja aceito. Já no tocante à instituição, a vigência desse pacto pela mediocridade poderá efeitos deletérios duradouros, pois estabelecidos critérios rebaixados para a formação de seus estudantes se cria uma grande dificuldade para o retorno a outros que tenham natureza mais exigente. 

Por isso é importante que aqueles que esperam sempre mais da Uenf saibam que a instituição criada por Darcy Ribeiro para cumprir os mais altos desígnios em prol do desenvolvimento do Norte Fluminense se encontra fortemente ameaçada naquilo que lhe deveria ser mais caro: oferecer ensino público, gratuito e de alta qualidade.

ADUENF lança nota contra os ataques à liberdade de cátedra na UENF

 Nota da Aduenf contra os ataques à liberdade de cátedra dos docentes da Uenf

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A ADUENF, por sua Diretoria, repudia veementemente o ataque gratuito e covarde feito pela Diretoria do DCE à autonomia didático-pedagógica dos/as docentes desta Universidade.

A postagem feita em 18/09/2020 na rede social Twitter, de tom intimidatório e ameaçador, incita os/as estudantes contra os/as docentes que voluntariamente aderiram às Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AAREs), arcando, com recursos próprios, com todo o ônus de oferecê-las para manter o vínculo com os/as discentes.

A Diretoria do DCE, aliada desde o processo eleitoral ao então candidato Raul Palacio, comparecendo inclusive a atos políticos ostentando adesivos de sua campanha, une-se às forças conservadoras em uma conjuntura política de ataque à categoria docente e aos serviços públicos ao somar esforços ao denuncismo macarthista do Escola Sem Partido e do ex-ministro fugitivo Abraham Weintraub. Reivindica a empatia pelos estudantes, mas deixa vários de seus/suas companheiros/as para trás em uma universidade que tem entre seus discentes 49% de estudantes cotistas.

A ADUENF não se calará e reafirmará sua defesa da autonomia didático-pedagógica dos docentes. A Universidade precisa se pautar pelo ensino de qualidade e não pelo populismo demagógico da aprovação automática!

Nesse contexto lamentável de insegurança jurídica criado pelo processo improvisado e atabalhoado que produziu a Resolução CONSUNI No. 06/2020 e a Resolução COLAC No. 01/2020, a ADUENF dará pleno apoio tanto aos docentes que optaram por oferecer as AAREs quanto àqueles que se decidiram por não oferecê-las ou mesmo que se arrependeram e decidiram por cancelá-las diante dos problemas que se revelaram na prática.

Reforçamos, ainda, que muitos desses problemas foram previamente debatidos pela ADUENF em uma série de lives e nos documentos que produziu, como a Nota Conjunta assinada com a ADUFF, ASDUERJ, ADUNIRIO e ADESFAETEC, em que apontamos o caráter excludente das atividades remotas, que penaliza especialmente os estudantes pobres e as mulheres docentes, que no período de isolamento social precisam conjugar o trabalho remoto com o cuidado, às atividades domésticas e a supervisão escolar dos/as filhos/as.

Pela democracia interna na Uenf! Todos unidos pela liberdade de cátedra e condições de trabalho dignas!

ADUENF-SESDUENF
Gestão Avançar na Luta!  2019/2021

Após prometer 100 testes diários, Reitor da Uenf lança vaquinha para reabrir laboratório da COVID-19 fechado desde o início de agosto

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Após vários anúncios de que estava em curso uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para o estabelecimento de um laboratório de referência para a análise da contaminação por coronavírus, a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) informou na página oficial da instituição que a unidade começaria finalmente a funcionar, proporcionando um aceleração na entrega de resultados para todos os que comparecessem para realizar o teste.

Este anúncio que ocorreu no dia 22 de maio, com pompa e circunstância, reuniu o reitor da Uenf  e o prefeito de Campos dos Goytacazes que anunciaram que em torno de 100 testes diários seriam realizados. O reitor Raul Palacio, com justo júbilo, anunciou que o início do funcionamento do laboratório dentro do Hospital Geral de Guarus (HGG) seria uma “muito importante”, pois possibilitaria ao estado ” estabelecer políticas públicas importantes no combate ao coronavírus e auxilia na obtenção de dados reais sobre o desenvolvimento da doença em seu território, permitindo estabelecer um controle adequado no avanço da doença“. 

reitor prefeitoO reitor da Uenf, Raul Palacio, e o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, anunciam o início do “laboratório de referência” para testes da COVID-19 no HGG

Por sua vez, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, afirmou que “através da parceria com a Uenf, o laboratório do HGG passa ser referência regional, não apenas para Campos, mas também para toda nossa região. Até hoje todos os exames realizados em Campos eram enviados para o Laboratório Central (LACEN), no Rio de Janeiro, e a entrega dos resultados levava até 15 dias. Com o laboratório do HGG em funcionamento, podemos fazer até 100 análises por dia e entregar o resultado em até 24 horas”.

Passados quase quatro meses do anúncio do estabelecimento dessa unidade que seria referência na identificação de pessoas contaminadas por coronavírus em Campos dos Goytacazes, eis que o reitor da Uenf declara em uma entrevista à afiliada local da TV Globo que, por falta de recursos federais, a instituição teria decidido lançar de uma vaquinha eletrônica para retomar o funcionamento do “laboratório de referência” que estaria com seu funcionamento paralisado desde o início do mês de agosto (o que, entre outras coisas, cidadãos acorrendo à unidades municipais de saúde têm sido orientados a pagar em torno de R$ 400,00 por testes em um dos laboratórios privados operando em Campos dos Goytacazes (ver vídeo abaixo) (ver vídeo abaixo).

A simples ideia da reitoria de uma universidade pública estar lançando mão de uma “vaquinha eletrônica” (como se dizia antigamente, passando o chapéu) junto à população afetada pela pandemia e pela crise econômica que a acompanha para adquirir os insumos necessários para os testes já é um tanto grotesca.  Afinal,  o orçamento da secretaria municipal de saúde de Campos é um dos maiores do Brasil, o que já torna curioso que não haja dinheiro “local” para financiar um laboratório cujo funcionamento o próprio prefeito declarou ser de suma importância.

Mas o problema não para aí. É que os servidores municipais e estaduais de todo o Brasil (os da Uenf e os da PMCG inclusos) tiveram seus salários e direitos trabalhistas congelados até dezembro de 2021 por meio do PLP 39/2020 em troca do desembolso de socorro financeiro a estados e municípios para o combate à COVID-19. No caso de Campos dos Goytacazes, o montante alocado foi de R$ 47.225.433,15, enquanto que o montante direcionado para o estado do Rio de Janeiro teria sido de R$ 247.360.000,00.

E o que seria um item mais justificável para ser adquirido pela prefeitura e pelo governo do estado com essa bolada que no seu nascedouro pune os servidores públicos? Em outras palavras, não há como justificar essa “vaquinha eletrônica” que o reitor da Uenf está promovendo quando se considera os milhões entregues pelo governo federal para o combate à COVID-19 no Rio de Janeiro. Aliás, quem sabendo do que está sendo informado acima, vai tirar de onde não se tem para custear exames que já foram motivo de entrega de recursos do governo federal?

Nisso tudo fica ainda a estranheza de que seja o reitor da Uenf que esteja saindo a campo atrás do dinheiro necessário para fazer funcionar um laboratório localizado em um hospital municipal? Por onde anda o prefeito nessas horas? Tomou o doril que a população não encontra nos hospitais municipais e sumiu? Esse ação com tintas de puro voluntarismo desafia, entre outras coisas, o senso comum. É que no contexto de dura crise econômica e social em um município que tem mais desempregados do que empregados, pedir que a população pague os custos de um laboratório que deveria ser gratuito não faz o menor sentido.

Com a palavra a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes a quem cabe fiscalizar os atos do prefeito da capital do açúcar e do chuvisco. 

Convite para participação em pesquisa sobre efeitos da elevação do nível do mar no Rio de Janeiro

sambodromo_1O sambódromo do Rio de Janeiro seria um dos pontos inundados, caso se confirmem cenário de elevação do nível do mar

Uma pesquisa que está sendo liderada pelos professores Carlos Eduardo de Rezende e William Vásquez da Fairfield University, que ainda tem a minha participação e dos professores Thomas J. Murray, da Fairfield University, e Laura Beaudin da Bryant University está investigando os impactos da elevação do nível do mar na região costeira do estado do Rio de Janeiro.

Site mostra como ficará o Cristo Redentor depois que o nível do mar subir (Foto: reprodução/Edivaldo Brito)

A realização desta pesquisa será importante para que possamos colaborar com a geração de políticas públicas voltadas para a prevenção e mitigação dos impactos da elevação do nível do mar no estado do Rio de Janeiro.

Para fazer a aquisição de dados, elaboramos um questionário que levará aproximadamente 15 minutos para ser respondido pelos participantes. Ressaltamos que a participação de toda população do estado do Rio de Janeiro é extremamente importante e voluntária.

Por último, informamos que qualquer dúvida sobre este estudo poderá ser enviada para os seguintes pesquisadores, a saber: Carlos Eduardo de Rezende crezende@uenf.br;  Marcos A. Pedlowski pedlowma@uenf.br, e William Vásquez wvasquez@fairfield.edu

Quem desejar participar desta importante pesquisa, basta clicar [Aqui!].

Darcy Ribeiro: a Universidade do Terceiro Milênio

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Por Isaac Roitman*

Em 1995 fui convocado pelo então reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Wanderley de Souza, e por Darcy Ribeiro para colaborar na implantação dessa Universidade. O isolamento provocado pela COVID-19 me estimulou a revisitar minha passagem por Campos dos Goytacazes.

Leonel Brizola, em 1991, delegou a Darcy Ribeiro a tarefa de conceber o modelo e coordenar a sua implantação. Darcy fora o criador e o primeiro reitor da Universidade de Brasília (UnB) e autor de projetos de instauração ou reforma de universidades na Costa Rica, Argélia, Uruguai, Venezuela e Peru. Ao receber a missão de fundar a Uenf, Darcy se impôs o desafio de fazer da nova universidade o seu melhor projeto.

Concebeu um modelo inovador, onde os departamentos – que, na UnB, já tinham representado um avanço ao substituir as cátedras – dariam lugar a laboratórios temáticos e multidisciplinares como célula da vida acadêmica.

Cercou-se de pensadores e pesquisadores renomados para elaborar o projeto da Uenf e apresentou-a como a “Universidade do Terceiro Milênio”. Previu a presença da Uenf em Macaé (RJ), onde viriam a ser implantados os Laboratórios de Engenharia e Exploração do Petróleo (Lenep) e de Meteorologia (Lamet). Ela foi inaugurada em 1993.

As marcas da originalidade e da ousadia que Darcy imprimiu a seu último grande projeto de universidade se tornaram visíveis. A Uenf foi a primeira universidade brasileira onde todos os professores têm doutorado. A ênfase na pesquisa e na pós-graduação, sem paralelo na história da universidade brasileira, faz da Uenf uma universidade para formar cientistas. A essência do projeto era dotar o Rio de Janeiro de uma universidade moderna, que atualizasse o Brasil nos principais campos do saber, onde os laboratórios seriam a célula da vida acadêmica, e os centros de pesquisas pudessem praticar, ensinar e aplicar as tecnologias mais avançadas.

Por ter obtido o maior percentual de ex-alunos participantes da Iniciação Científica concluindo cursos de mestrado e doutorado, a Uenf ganhou, em 2003, o Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica, conferido pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Em 2009 recebeu novamente esse Prêmio.

Em 2008, a Uenf foi reconhecida pelo MEC como uma das 15 melhores universidades brasileiras, ficando em 12º lugar no ranking nacional baseado no IGC (Índice Geral de Cursos da Instituição). Também em 2008, a Uenf recebeu o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, categoria Extensão Universitária, concedido pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Em 2007, 2008, 2009 e 2010, a Uenf foi apontada pelo Ministério da Educação (MEC) como uma das 15 melhores universidades do Brasil, com base no Índice Geral de Cursos (IGC).

A missão da Uenf é a de criar e disseminar o conhecimento científico, tecnológico e artístico em todos os campos do saber e formar profissionais capazes de inovar e buscar soluções aos desafios da sociedade contemporânea com vistas ao exercício pleno da cidadania.

Os princípios que a Uenf segue para cumprir sua missão são: 1. Compromisso estrito com a excelência; 2. Gratuidade e qualidade; 3. Autonomia didática, científica e administrativa; 4. Legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência; 5. Garantia ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; 6. Inserção social e apoio efetivo ao desenvolvimento regional; 7. Valorização do ser humano; e 8. Respeito à diversidade.

Nesses 27 anos de existência, a Uenf, assim como outras Universidades estaduais do Rio de Janeiro, sofreu crises de natureza econômica. É fundamental que sua comunidade universitária, o governo e a sociedade blindem crises futuras para que os sonhos de nosso querido Darcy Ribeiro sejam realidade para todo o sempre. A sociedade do Rio de Janeiro e do Brasil serão os beneficiados. Vida longa para a Universidade do Terceiro Milênio.

Isaac Roitman é  Professor emérito da Universidade de Brasília, pesquisador emérito do CNPq, membro da Academia Brasileira de Ciências e membro do Movimento 2022-2030 O Brasil e o Mundo que queremos.

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Este texto foi inicialmente pelo Monitor Mercantil [Aqui!].

 

Uerj institui auxílio para financiar inclusão digital e aquisição de material didático dos estudantes de graduação. E a Uenf?

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A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deu um passo importante para possibilitar um mínimo de inclusão digital a todos os seus estudantes com a promulgação a criação de um auxílio emergencial R$ 600,00 a ser pago em cota única (ver imagens abaixo).

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O curioso é que, até onde eu saiba, na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), cuja reitoria embarcou em um esforço para o oferecimento de aulas remotas, tal auxílio ainda não foi oficializada. E isto em que pese o fato do corpo discente da Uenf ser formado por estudantes que, em grande parte, são originários das estamentos mais pobres da população brasileira.

Não custa lembrar que o atual reitor da Uenf, Raul Palacio, foi eleito com apoio do movimento estudantil, que viu nele um garantidor de seus interesses.  Vamos ver até quando os estudantes de graduação da instituição criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola vão ter de esperar por este tipo de auxílio. 

Baseado em denúncia falsa, MP/RJ aciona a Uenf por plano de retomada de aulas presenciais

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Baseado em denúncia falsa, MP/RJ cobra plano de retomada das aulas presenciais na Uenf

A partir de uma denúncia que claramente não condiz com a realidade dos fatos (que teria sido apresentada na 1. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos, dando conta que “os professores das disciplinas presenciais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) teriam se recusado a utilizar da modalidade à distância, em que pese deter milhares de alunos matriculados na modalidade EAD através do convênio que mantém com o CEDERJ)”.

Em função dessa reclamação é que aparentemente o Ministério Público do Rio de Janeiro resolveu acionar o governador Wilson Witzel, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia Leonardo Rodrigues, e o reitor da Uenf no sentido de cobrar uma série de providências para que seja formulado um “plano ação para retomada das atividades acadêmicas presenciais dos seus cursos de graduação, mestrado e doutorado, com diretrizes para a estruturação do calendário para o ano letivo de 2020“.

Para tanto, a Uenf e seus colegiados terão que oferecer uma série de informações sobre as garantias que deverão existir para que a retomada das aulas possa se dar para “impedir o contágio dos alunos e profissionais da educação pelo COVID-19“.

Para isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro orienta ainda que, entre outras medidas, seja publicado um plano preliminar de retomada, no prazo de até 48 horas após a sua elaboração e conclusão e com antecedência mínima de 5 dias úteis para o início de sua  implementação, nos sítios eletrônicos da SECTI e da Uenf, bem como disponibiliza-lo para consulta, em documento impresso, na sede da  universidade com a finalidade de garantir amplo conhecimento pela sociedade, transparência e previsibilidade.  

As autoridades que foram arroladas no documento do MP/RJ foram ainda  “advertidos” de que a “recomendação” a eles enviada para a retomada das aulas presenciais na Uenf “constitui elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais“.

Sem me intrometer nas respostas que certamente serão oferecidas ao MP/RJ pela Procuradoria Geral do Estado e pela Assessoria Jurídica da Uenf,  considero curioso que uma recomendação desse porte não tenha sido produzido sem antes ouvir a reitoria da Uenf.  É que se isso tivesse ocorrido, o promotor que assina a “Consideração 05/2020” já teria sido previamente informado que os colegiados da Uenf já estão discutindo formas alternativas de retomar as atividades de ensino, já que as outras continuam ocorrendo seguindo os protocolos de segurança impostos durante a vigência a pandemia da COVID-19. Além disso, já se saberia que em nenhum momento houve qualquer recusa por parte dos professores a utilizar modalidades à distância para oferecer aulas. A denúncia, portanto, restaria vazia já que é mentirosa.

Por outro lado, eu gostaria que o MP/RJ tivesse sido tão proativo em 2017 quando os servidores da Uenf ficaram meses sem salários (e muitos deles passando graves necessárias financeiras) enquanto diversos dependências da universidade sofreram seguidos atos de vandalismo após o abandono da empresa terceirizada de segurança privada que realiza as atividades de proteção patrimonial. Lamentavelmente, durante todo aquele período ficamos à mercê da própria sorte e sobrevivendo sabe-se lá como.

Finalmente, acho curioso que se cobre um calendário de retomada das atividades presenciais ou o oferecimento de aulas na modalidade à distância em meio à alta persistente da pandemia da COVID-19 no estado do Rio de Janeiro, sem que se cobre também o cumprimento da Constituição Estadual no sentido do integral cumprimento do orçamento da Uenf na forma de duodécimos. É que sem isso, a coisa mais responsável que a reitoria poderá fazer é informar ao MP/RJ que não possui as condições financeiras para oferecer a devida estrutura para a retomada das aulas, sejam eles presenciais ou remotas.

Para quem desejar ler a íntegra da Recomendação 05/2020 do MP/RJ datada de 09 de julho , basta clicar Aqui!