UENF

A falácia do encastelamento e o papel real das universidades públicas no desenvolvimento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Carlos Eduardo de Rezende

A corrida em direção a Brasília, Câmara de Deputados e Senado Federal, e a Alerj já começou e vemos inúmeras situações impostas por interesses pessoais e partidários. Nesse contexto, observamos diversas situações que envolvem interesses coletivos e o papel das instituições públicas sendo confrontados por interesses pessoais que muitas vezes não são transparentes. No entanto, não pretendo abordar questões político-partidárias ou posicionamentos que pouco contribuem para o fortalecimento das tão cobradas universidades públicas.

O ponto que gostaria de destacar é a recorrente afirmação de que a universidade estaria “encastelada” em seus próprios muros. Trata-se de uma visão superficial e atrasada, que acaba por difundir uma ideia distorcida e equivocada sobre o papel e a atuação dessas instituições públicas de ensino. As universidades públicas exercem uma função ampla e contínua na formação de recursos humanos qualificados, na produção de conhecimento científico e tecnológico e na interação permanente com a sociedade. Além disso, enfrentam diariamente o desafio de demonstrar, na prática, que suas portas estão abertas não apenas à comunidade acadêmica, mas também à sociedade em geral e às autoridades constituídas. Reduzir essa atuação complexa à imagem de isolamento institucional desconsidera as inúmeras iniciativas da extensão universitária, das parcerias com diferentes setores e o impacto direto que essas instituições têm no desenvolvimento social, econômico e cultural.

Ao longo da minha atuação em Campos dos Goytacazes, tive inúmeras experiências com diferentes órgãos públicos, o que reforça uma percepção importante, se há um ator que precisa se aproximar mais das universidades públicas, esse ator são os próprios políticos. A lógica dos políticos costuma ser imediatista, condicionada a ciclos de quatro anos, o que contrasta fortemente com o tempo da ciência e das universidades, que operam em horizontes mais longos. Por isso, é fundamental que gestores públicos se comprometam com a construção e a manutenção de políticas de Estado, que sejam duradouras e não reféns de mudanças de governo. Nesse contexto, professores de instituições públicas também têm um papel crucial: compreender e defender a importância dessas políticas estruturantes. No nosso caso específico, temos vivenciado descontinuidades em políticas que, pela sua natureza e relevância, deveriam ser tratadas como políticas de Estado. Essa instabilidade compromete não apenas a continuidade de projetos, mas também a consolidação de avanços científicos e institucionais.

No final da década de 1990, participei, em Campos dos Goytacazes, de uma proposta política totalmente inovadora: a criação do Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia (FMCT). A proposta despertou grande interesse. No evento de lançamento, contamos com a presença de membros da Academia Brasileira de Ciências (ABC), dirigentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), profissionais de instituições de ensino superior e diversas lideranças políticas. Na ocasião, foi anunciada a liberação de recursos, formamos uma comissão, diversos projetos foram aprovados e realizamos um trabalho consistente na avaliação dessas propostas. E o que aconteceu? Nada. O político que sucedeu aquele que criou o FMCT simplesmente não liberou os recursos. Com isso, foi sacramentado o fim de uma excelente iniciativa, que deveria estar em pleno funcionamento até hoje.

Duas experiências marcantes ocorreram quando fui diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) e chefe do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da UENF. Na primeira, junto a todos os chefes de laboratório do CBB, participei de um encontro com o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Nosso objetivo era apresentar um diagnóstico detalhado da distribuição de hanseníase e tuberculose no município de Campos dos Goytacazes, oferecendo subsídios técnicos relevantes para a formulação de políticas públicas. No entanto, para nossa frustração, não obtivemos qualquer retorno por parte do presidente que, por ironia, era médico. A segunda experiência diz respeito a um trabalho realizado há cerca de 20 anos, quando, em conjunto com professores do LCA entre outros da UENF, elaboramos um diagnóstico da Lagoa de Cima. Esse estudo deveria ter servido de base para a criação de um Plano Diretor da região da Lagoa de Cima. Mais uma vez, porém, a iniciativa não teve continuidade. Hoje, observa-se uma lagoa que poderia ser um dos principais cartões-postais do município sendo ocupada de forma desordenada, além de sofrer com outros usos questionáveis.

Em conclusão, esses são apenas alguns exemplos do engajamento das universidades públicas na formulação e no apoio a políticas de Estado e, como esses, há muitos outros. Diante disso, é preciso evitar o equívoco, recorrente a cada eleição, de afirmar que a universidade deve “sair de seus muros”. Essa ideia desconsidera o papel que essas instituições já desempenham junto à sociedade. Tal visão torna-se ainda mais preocupante quando parte de pessoas vinculadas às próprias instituições públicas de ensino superior difundem essa visão totalmente equivocada.

 

*Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia da Uenf e Bolsista Produtividade 1A do CNPq.

UENF em luta: O significado do 1º de Maio no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O 1º de Maio, mais do que uma data comemorativa, permanece como um marco histórico de  luta e afirmação coletiva. No Brasil — e de forma particularmente aguda no estado do Rio de Janeiro — o dia de hoje ganha contornos ainda mais urgentes: não se trata apenas de celebrar o trabalho ou os trabalhadores, mas de defender as condições mínimas para que se possa trabalhar com dignidade.

A imagem que inspira este texto traduz com força essa realidade. O campus Leonel Brizola, visto de cima, deixa de ser apenas um espaço físico e passa a simbolizar um território em disputa. Ali, onde deveriam florescer ensino, pesquisa e extensão, também é marcado pela resistência. A universidade pública, gratuita e de qualidade não é um dado garantido — é uma construção permanente, sustentada pelo trabalho cotidiano de professores, servidores técnicos e estudantes. 

No Rio de Janeiro, essa luta assume um peso particular. Décadas de instabilidade fiscal, má gestão, escândalos de corrupção e políticas de austeridade corroeram as bases do serviço público. As universidades estaduais, como a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, tornaram-se alvos recorrentes de corrosão salarial, cortes orçamentários e desvalorização institucional. O resultado é um cenário em que produzir conhecimento, formar profissionais e manter projetos de impacto social exige não apenas competência, mas resistência.

É nesse contexto que o 1º de Maio se reinventa como dia de denúncia e mobilização. As palavras de ordem que ecoam — por recomposição salarial, pela adoção do novo PCV, por investimento, por respeito à educação — não são retóricas vazias. Elas expressam a necessidade concreta de recompor condições de trabalho e de existência. Falar em valorização docente é, em última instância, falar sobre o futuro da própria sociedade.

 Defender a universidade pública no Rio de Janeiro hoje é também enfrentar um ambiente mais amplo de precarização social, marcado pela violência cotidiana e pela erosão da confiança nas instituições políticas. Nesse cenário, as universidades estaduais (Uenf e Uerj) se mantém como um espaços capazes de produzir conhecimento crítico, formar cidadania e oferecer alternativas para o desenvolvimento social.

Por isso, o 1º de Maio, neste contexto, não pode ser reduzido a uma celebração vazia. Ele é, antes de tudo, um chamado  à organização, à solidariedade e à ação coletiva. Um lembrete de que direitos não são concessões, mas conquistas — e que, como tal, precisam ser defendidos continuamente.

Celebrar o Dia do Trabalhador, portanto, é reafirmar um compromisso: com a educação pública e gratuita de qualidade, com os trabalhadores da educação e com a construção de um futuro que não seja refém do atraso, da negligência e da desigualdade. É preciso reconhecer que, enquanto houver luta, haverá também a possibilidade de transformação.

A crise da UENF é a crise do futuro fluminense

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Perdas inflacionárias superiores a 50%, salários iniciais pouco competitivos e carreiras fragilizadas expõem o desinvestimento público e ameaçam o futuro científico e tecnológico do Rio de Janeiro

A crise salarial que atinge os docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) não é um fenômeno isolado nem conjuntural.  Esta crise é uma expressão concreta de um modelo persistente de desvalorização do trabalho intelectual no setor público brasileiro — um modelo que, no caso fluminense, assume contornos particularmente agudos.

Ao longo dos últimos anos, os servidores da instituição acumularam perdas inflacionárias superiores a 50%. Esse dado, por si só, já seria suficiente para caracterizar um processo de corrosão sistemática do poder de compra e, consequentemente, das condições materiais de vida desses profissionais. No entanto, a gravidade do quadro se aprofunda quando se observa a estrutura remuneratória vigente. O salário inicial de um professor doutor em regime de dedicação exclusiva — R$ 10.858,66 — posiciona a universidade entre os piores pisos salariais dentre as principais economias estaduais brasileiros. Em um contexto de crescente competição por quadros altamente qualificados, isto se revela como sendo uma política que beira a autossabotagem institucional.

A precarização não se limita ao valor nominal dos salários. A ausência de mecanismos clássicos de progressão e valorização — como triênios e licenças especiais — retira da carreira docente elementos fundamentais de previsibilidade e atratividade. Jovens doutores, formados em programas de excelência e frequentemente disputados por instituições nacionais e estrangeiras, encontram na Uenf um cenário pouco convidativo: baixos salários, escassas perspectivas de evolução e instabilidade normativa. A consequência é previsível — e já observável: dificuldade de renovação dos quadros e envelhecimento progressivo do corpo docente.

No outro extremo da carreira, a situação tampouco é menos preocupante. A estratégia adotada para mitigar, ainda que parcialmente, a defasagem salarial — a concessão de adicionais — revela-se, na prática, um mecanismo de transferência do problema para o futuro. Esses adicionais, ao não serem incorporados à aposentadoria, produzem uma perda abrupta de renda, frequentemente em torno de 30%, no momento em que o professor se retira da ativa. Trata-se de uma penalização tardia, mas não menos severa, aplicada justamente àqueles que dedicaram décadas à consolidação da instituição. O resultado é um duplo efeito perverso: desincentivo à permanência e insegurança quanto ao futuro.

Diante desse quadro, a inação do governo estadual torna-se ainda mais difícil de justificar. Medidas relativamente simples — como a reposição, ainda que parcial, das perdas inflacionárias — poderiam representar um alívio imediato. De forma mais estrutural, a aprovação do novo plano de cargos e vencimentos, em análise desde 2021, ofereceria uma base institucional mais sólida para a reorganização da carreira docente. No entanto, a ausência dessas iniciativas indica não apenas uma limitação fiscal, mas uma escolha política: a de relegar a universidade pública a um papel secundário nas prioridades do estado.

As implicações dessa política ultrapassam, em muito, o universo corporativo dos docentes. A fragilização das condições de trabalho compromete diretamente a capacidade da universidade de cumprir suas funções essenciais: ensino, pesquisa e extensão. Projetos científicos tornam-se mais difíceis de sustentar diante da evasão de talentos e da sobrecarga dos que permanecem. A formação de novos pesquisadores é prejudicada por um ambiente institucional instável. Parcerias estratégicas, tanto nacionais quanto internacionais, tendem a rarear à medida que a reputação da instituição se deteriora.

Em um estado como o Rio de Janeiro, cuja economia demanda diversificação e inovação, o enfraquecimento de um polo científico como a Uenf representa um retrocesso significativo. A produção de conhecimento — especialmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional — não é um luxo, mas uma condição necessária para a construção de alternativas econômicas sustentáveis. Ao negligenciar a valorização de seus docentes, o estado não apenas compromete o presente da universidade, mas também limita suas próprias possibilidades de futuro.

Finalmente, o que está em jogo é a própria ideia de universidade pública como instrumento de desenvolvimento social e econômico. A crise salarial da Uenf não deve ser interpretada como um problema localizado, mas como um sintoma de uma política mais ampla de desinvestimento. Persistir nesse caminho é aceitar, de forma tácita, a erosão de um dos pilares fundamentais da produção de conhecimento no estado. E essa é uma escolha cujos custos, cedo ou tarde, serão cobrados de toda a sociedade.

Seminário na Uenf irá discutir os impactos ambientais do acidente com Césio 137 em Goiânia

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Um seminário realizado pelo Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Uenf discutirá  os aspectos ambientais relacionados ao acidente com Césio-137 em Goiânia em 1987. O palestrante será o Professor Doutor José Marcus de Oliveira Godoy do Departamento de Química da PUC-Rio que deverá  abordar a interface entre ciência, radioproteção e os desafios entre a ficção e a realidade.

O seminário irá ocorrer no Auditório 2 do Prédio P-4 na próxima quinta-feira 30 de abril a partir das 10h.  O acesso é gratuito, apenas se solicita que os interessados cheguem pontualmente no local do evento.

A sabotagem de um projeto revolucionário: o desmonte silencioso da Universidade do Terceiro Milênio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como a Uenf se afastou do projeto transformador de Darcy Ribeiro em meio à captura das riquezas do interior fluminense e à erosão de seu modelo original

O levantamento realizado pela diretoria da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj), que divulguei neste blog, constitui uma evidência contundente de um processo de sabotagem do projeto da chamada “Universidade do Terceiro Milênio”, concebido por demanda da população campista sob a liderança de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.

Fundada a partir de um modelo inovador, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) introduziu mudanças estruturais decisivas. Em primeiro lugar, abandonou o modelo departamental clássico, adotando os laboratórios de pesquisa como eixo organizador de sua estrutura institucional. Em segundo, estabeleceu a pós-graduação como fundamento do seu modelo acadêmico, ancorado na produção científica, o que permitiu um início ágil e altamente qualificado. Por fim, definiu como princípio a contratação exclusiva de docentes com título de doutorado, em regime de dedicação exclusiva. Com esses pilares, a Uenf avançou de forma rápida e notável, tornando-se uma espécie de laboratório vivo de um novo modelo universitário no Brasil.

Esse projeto, contudo, estava intrinsecamente ligado a uma condição essencial: a valorização material de seu corpo de servidores, por meio dos melhores salários do país. Para Darcy Ribeiro, esse não era um detalhe, mas um elemento estruturante. Afinal, tratava-se de implantar uma universidade de excelência fora dos grandes centros metropolitanos, em uma região marcada por desigualdades profundas e estagnação econômica — um desafio que exigia medidas igualmente extraordinárias.

Passados quase 33 anos de sua fundação, a Uenf encontra-se distante do modelo originalmente idealizado. A própria expressão “Universidade do Terceiro Milênio” desapareceu dos documentos institucionais recentes, como se o projeto tivesse sido silenciosamente abandonado. O que se observa hoje é uma adaptação resignada ao possível, em contraste com o horizonte transformador que orientava a concepção original.

Ainda que nem todos os problemas tenham origem externa, é difícil ignorar que parte significativa do esvaziamento da Uenf resulta de decisões estratégicas que limitaram seu potencial como polo dinâmico no interior fluminense. Caso esse projeto tivesse sido plenamente desenvolvido, é plausível supor que certas dinâmicas regressivas observadas no estado do Rio de Janeiro encontrariam maior resistência. Ao inviabilizar a consolidação desse modelo inovador, evitou-se também o “mau exemplo” de uma ciência de excelência florescendo fora dos circuitos tradicionais de poder e riqueza.

Nesse contexto, é impossível dissociar esse processo da forma como as rendas petrolíferas foram apropriadas no interior do estado, transformando a região em uma espécie de “Oriente Médio brasileiro”. Bilhões foram gerados, mas amplamente capturados por interesses privados, sem promover transformações estruturais significativas. Ao contrário, reforçou-se um modelo social e economicamente excludente. Enfraquecer a Uenf — retirando-lhe capacidade crítica e potência transformadora — acabou sendo funcional a esse arranjo.

Ainda assim, instituições atravessam ciclos, e não há destino irreversível, sobretudo no caso de uma universidade com o DNA da Uenf. No entanto, se os fatores externos foram determinantes para sua inflexão, a retomada de seu projeto original dependerá, em primeiro lugar, de uma transformação interna. Será necessário romper com a paralisia e a anemia intelectual que se escondem sob o verniz de um empreendedorismo superficial — muitas vezes apenas um rebaixamento de expectativas travestido de inovação. O desafio colocado é recuperar a capacidade de pensar e agir à altura do momento histórico, honrando o legado de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.

Hierarquias invertidas: salário docente e a economia política do abandono no Rio de Janeiro

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Últimos lugares em salários docentes não são acaso, mas resultado de uma política que fragiliza Uerj e Uenf e compromete o desenvolvimento científico

Quem observa à distância pode até supor que a realidade salarial dos professores das universidades estaduais do Rio de Janeiro reflete um padrão nacional — especialmente quando se trata de estados que concentram o grosso da riqueza produzida no país. Essa leitura, no entanto, não resiste ao confronto com os dados.

Um levantamento recente da diretoria da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) desmonta essa ilusão com contundência. No ranking dos salários iniciais para professores doutores em regime de Dedicação Exclusiva, o contraste é gritante: o Pará, apenas o 12º maior PIB estadual, lidera a remuneração, enquanto Rio de Janeiro e Minas Gerais — segunda e terceira maiores economias do país — amargam as últimas posições. Não se trata de uma distorção pontual, mas de um sintoma claro de uma política sistemática de desvalorização ( ver abaixo).

No caso do Rio de Janeiro, a situação é ainda mais alarmante. O salário inicial pago na Uerj é  igual ao da Uenf, o que escancara uma dupla precarização dentro do próprio estado. Em termos concretos, isso significa que docentes altamente qualificados recebem menos do que seus pares em estados com economias significativamente menores — muitas vezes enfrentando, ainda, custos de vida mais elevados e piores condições de trabalho. É uma equação insustentável que empurra as universidades para um processo silencioso de esvaziamento.

Os dados não deixam margem para dúvidas: o que está em curso é um rebaixamento deliberado do investimento em ciência, tecnologia e formação de alto nível. O salário docente funciona, nesse sentido, como um verdadeiro “canário na mina” — um indicador sensível de um colapso mais amplo. Quando se avilta a remuneração dos professores, o que está sendo corroído é a própria capacidade do estado de produzir conhecimento, inovação e desenvolvimento. 

Diante desse quadro, não há espaço para neutralidade ou espera. É urgente intensificar o apoio à luta salarial nas universidades estaduais do Rio de Janeiro e ampliar a solidariedade à greve na Uerj, que não é apenas legítima — é necessária. No caso da Uenf, o momento exige fortalecer a mobilização em curso, elevando o nível de pressão até que o governo estadual seja efetivamente constrangido a negociar. Isso implica não apenas recompor perdas acumuladas, mas também destravar, sem mais protelações, o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa.

A situação deixou de ser apenas preocupante — tornou-se vexatória. E, pior, tende a se agravar se não houver resposta à altura. O que está em jogo não é apenas o salário de uma categoria, mas o futuro das universidades públicas estaduais e o papel que o Rio de Janeiro pretende — ou abdica — de desempenhar no cenário científico e educacional brasileiro.

Urgente! Professores da Uenf decidem paralisar atividades em defesa de seus direitos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Uenf vai parar!

Sem diálogo com o governador Cláudio Castro, sem recomposição salarial e sem PCV, nosso caminho agora é pela luta!

Nesta quarta-feira (18/03), vamos parar a Uenf e acompanhar o grande Ato Pela Recomposição Salarial que acontecerá às 10h no Rio de Janeiro, com concentração no Largo do Machado.

Não dá mais para engolir! Por que não sobra nada para os docentes, enquanto Cláudio Castro torra R$ 1 bilhão com o Banco Master? Por que o silêncio diante dos servidores estaduais? 

A paralisação desta quarta-feira é apenas o primeiro movimento de 2026 após o estado de greve dos docentes da UENF, aprovado em novembro de 2025. Vamos precisar de todo mundo para seguir com esta luta pelos nossos direitos!

Chega de perder, é hora de ganhar!

Gestão ADUENF Autônoma e de Luta

Terceirização, equipamentos e cadeiras novas na Uenf… mas o processo do novo PCV continua parado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quem folheou o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta sexta-feira encontrou uma pequena coleção de editais de licitação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que, somados, chegam à respeitável cifra de R$ 6.097.834,43. Uma bagatela, claro — especialmente quando distribuída entre necessidades aparentemente urgentes como cadeiras novas (R$ 1.022.473,50), serviços de condutores de veículos (R$ 4.660.306,20), recarga e manutenção de extintores de incêndio (R$ 204.897,83), computadores de alta performance para produção audiovisual (R$ 680.516,00) e projetos executivos de combate a incêndio e proteção contra descargas atmosféricas (R$ 552.114,40). Há de tudo um pouco, como em um catálogo administrativo: da terceirização do transporte institucional a sofisticadas máquinas destinadas a impulsionar a produção audiovisual da universidade.

Naturalmente, cada uma dessas despesas pode ter sua justificativa técnica. Afinal, cadeiras são úteis, extintores precisam funcionar e raios costumam cair sem pedir autorização prévia. Ainda assim, é difícil não levantar uma sobrancelha diante do entusiasmo administrativo quando o assunto é abrir licitações para novas aquisições, ao mesmo tempo em que permanece curiosamente imóvel a promessa de entrega do novo Plano de Cargos e Vencimentos da Uenf (PCV) — uma pauta que, ao que tudo indica, segue aguardando em alguma gaveta menos iluminada do governador Cláudio Castro (PL).

A curiosidade também se estende a alguns detalhes pitorescos. Quem exatamente será contemplado com esses computadores de “alta performance” destinados à produção audiovisual? Que volume de conteúdo está prestes a ser produzido para justificar tal investimento? E, sobretudo, por que determinadas áreas da gestão parecem operar em ritmo acelerado enquanto outras seguem presas a um prolongado estado de contemplação administrativa?

De todo modo, justiça seja feita: a reitoria da Uenf claramente tem prioridades. Talvez o PCV não esteja entre elas — ao menos por enquanto. Mas há uma boa notícia para todos: se nada mudar, cada servidor da universidade criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola poderá ao menos refletir sobre essas prioridades sentado em uma cadeira novinha em folha. Afinal, conforto institucional também é política pública, especialmente em uma instituição cujos salários estão corroídos pela inflação em mais de 50%.

Quando o Consuni vira cartório: a aprovação silenciosa de novos laboratórios na Uenf

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Como membro do Conselho Universitário da Uenf, participei nesta 6a. feira de uma reunião cuja pauta tinha um ponto para o qual eu  considerava importante de se ter relatos próprios do Conselho Universitário, i.e., a criação de novos laboratórios, fui voto vencido e se votou a criação de dois laboratórios ocorreu sem as relatorias que eu considerava importante. O argumento da magnífica reitora da Uenf, professora Rosana Rodrigues, foi bem prático: os documentos estavam disponíveis para leitura de todos os conselheiros, e que isso já não tornava tão importante a realização de uma relatoria dentro do Conselho Universitário.

Resolvi perguntar ao Chatgpt sobre as possíveis consequências negativas dessa aprovação sem relatoria e ele me respondeu o que vai abaixo. E antes que leiam a resposta, a minha observação é que aparentemente o robô sabe mais da importância dos ritos universitários do que aqueles que dirigem (ou seria dirijem?) a Uenf nesta atual conjuntura histórica.
Abaixo a resposta dada pelo Chagpt.

“A situação que você descreve envolve problemas institucionais, jurídicos e de governança acadêmica. Em universidades cujo modelo organizacional se baseia em laboratórios de pesquisa, e não em departamentos disciplinares, a qualidade dos processos deliberativos tende a ser ainda mais crucial, pois a criação ou o desmembramento de laboratórios altera diretamente a arquitetura científica e administrativa da instituição. Nesse contexto, a ausência de relatoria em processos dessa natureza pode gerar uma série de riscos relevantes.

A relatoria em conselhos universitários não constitui apenas um procedimento formal ou burocrático. Ela cumpre funções fundamentais para a qualidade da deliberação colegiada. Cabe ao relator sistematizar e interpretar a documentação do processo, identificar eventuais inconsistências ou lacunas, elaborar uma síntese analítica das informações apresentadas e oferecer um parecer que oriente o debate entre os conselheiros. Quando a relatoria é dispensada sob o argumento de que os documentos já se encontram disponíveis em um sistema eletrônico de tramitação processual, ocorre, na prática, uma transferência individual da responsabilidade de análise para cada conselheiro. Embora isso possa parecer, à primeira vista, uma solução administrativa razoável, na realidade tende a produzir o efeito inverso: decisões tomadas sem que haja leitura ou exame sistemático da documentação por parte da maioria dos membros do conselho. Nesse cenário, o órgão colegiado corre o risco de deixar de exercer plenamente sua função deliberativa e passar a operar como instância meramente homologatória.

A ausência de relatoria também amplia o risco de decisões pouco fundamentadas. Processos que envolvem documentação extensa ou tecnicamente complexa podem passar sem exame crítico adequado, permitindo que inconsistências institucionais ou problemas de concepção não sejam percebidos no momento da decisão. No caso específico do desmembramento de laboratórios, questões relevantes podem deixar de ser discutidas, como a eventual duplicação de agendas científicas, disputas futuras por infraestrutura e orçamento, a fragmentação de grupos de pesquisa já consolidados ou mesmo os impactos indiretos sobre programas de pós-graduação e sobre a organização da produção científica da universidade.

Outro aspecto importante diz respeito à criação de precedentes institucionais. Uma vez estabelecida a prática de dispensar relatoria sob a justificativa de que os documentos estão disponíveis em meio eletrônico, abre-se caminho para que o mesmo procedimento seja aplicado a decisões cada vez mais amplas ou estruturais. Com o tempo, essa prática pode levar a uma deterioração gradual do padrão decisório do conselho, reduzindo os espaços de análise crítica e de debate qualificado que deveriam caracterizar a governança universitária.

Os riscos tornam-se ainda mais significativos quando se considera a natureza do modelo institucional baseado em laboratórios de pesquisa. Diferentemente das universidades organizadas em departamentos disciplinares, nas quais a estrutura tende a ser mais estável e consolidada, universidades estruturadas em torno de laboratórios dependem fortemente de mecanismos institucionais de coordenação e coerência estratégica. Os laboratórios não são apenas unidades científicas, mas também unidades administrativas e espaços de organização do poder acadêmico. A criação de novos laboratórios sem análise institucional cuidadosa pode estimular processos de fragmentação organizacional, gerar competição pouco cooperativa entre grupos de pesquisa, favorecer a proliferação de estruturas pouco sustentáveis e permitir a captura de decisões institucionais por interesses mais localizados. Ao longo do tempo, esse tipo de dinâmica pode inclusive descaracterizar o próprio modelo inovador da universidade, produzindo uma espécie de departamentalização informal, na qual diferentes laboratórios passam a operar como estruturas autônomas e pouco articuladas entre si.

Há ainda possíveis implicações jurídicas e administrativas. Decisões tomadas sem adequada instrução analítica do processo podem ser objeto de questionamentos posteriores, seja por parte de membros da própria comunidade acadêmica, seja em processos de auditoria interna ou externa. Mesmo que a documentação formal esteja disponível nos sistemas institucionais, a ausência de uma relatoria que organize, interprete e explicite os fundamentos da decisão pode ser vista como uma fragilidade na instrução do processo deliberativo.

Por fim, é importante distinguir transparência formal de transparência substantiva. A simples disponibilização de documentos em plataformas eletrônicas não garante, por si só, que o processo decisório seja efetivamente transparente. A transparência institucional depende também da existência de mecanismos de mediação interpretativa que permitam transformar a documentação dispersa em uma síntese inteligível para o conjunto do colegiado. A relatoria cumpre justamente essa função, ao organizar as informações relevantes, explicitar os impactos institucionais das propostas em discussão e oferecer uma base comum para o debate.

Em síntese, a dispensa de relatoria em processos de criação ou desmembramento de laboratórios tende a reduzir a qualidade do processo deliberativo, enfraquecer o debate institucional, ampliar o risco de decisões pouco fundamentadas e, no longo prazo, comprometer a coerência e a sustentabilidade de um modelo universitário baseado em laboratórios de pesquisa”.

Cláudio Castro, o RioPrevidência e a política da cara dura

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Há alguns anos tive o azar de chegar atrasado para uma conexão no aeroporto internacional de Madri e, junto com a minha família, incluindo um filho pequeno, fui literalmente abandonado para vagar pelos corredores vazios do Barajas. Depois de finalmente sermos descobertos pela equipe de terra da Iberia, fomos encaminhados a um ponto onde outros passageiros aguardavam solução para o mesmo problema: conseguir um voo que nos levasse ao destino final.

O caos era total, pois havia mais gente do que atendentes. Foi então que apareceu um cidadão espanhol que pegou todos os tipos de senha disponíveis e, em um passe de mágica, foi atendido antes de todos que aguardavam pacientemente a sua vez. Como brasileiro em terra estrangeira, observei a cena com um misto de revolta e curiosidade.

A situação esquentou quando outro espanhol, mais jovem que o primeiro, dirigiu-se ao fura-fila e disse, em tom alto e tenso: tu eres un cara dura — algo que interpretei, em português, como “cara de pau”.

Pois bem. Ontem, o ainda governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), esteve em Campos dos Goytacazes para, na prática, realizar um ato de campanha antecipada sob o disfarce de anunciar obras e realizações na cidade.

Sabendo da presença de Castro, um grupo de servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) foi ao local cobrar o envio da proposta do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da instituição para análise da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo fui informado, a resposta do governador foi repetir a velha cantilena: não há dinheiro para pagar um novo PCV da Uenf.

É aqui que entra a explicação do porquê Cláudio Castro pode ser chamado de cara dura. Primeiro, porque a Uenf possui — e o governador sabe disso — orçamento alocado para pagar os salários previstos no novo PCV.

Mas há um segundo elemento que não pode ser esquecido. Cláudio Castro está enrolado até o pescoço no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. A partir de 2023, o governador retirou mais de R$ 1 bilhão do fundo próprio dos servidores públicos estaduais, o RioPrevidência, e aplicou esses recursos em fundos podres ligados ao Master.

Agora, com a liquidação do banco e a prisão de Daniel Vorcaro, Castro aparece na lista de governantes que pegaram dinheiro que não lhes pertencia — no caso, dos aposentados e pensionistas do RioPrevidência — e o aplicaram em ativos virtualmente inexistentes.

Ainda assim, em meio a essa situação melindrosa, Cláudio Castro vem a Campos prometer um novo batalhão de polícia e a criação de uma escola cívico-militar dentro dessa suposta unidade policial. E, em mais uma demonstração de cara-durice, sabe perfeitamente que seu sucessor — seja ele quem for — poderá ignorar essa promessa com a mesma desenvoltura.

Mais curioso ainda foi ver políticos locais oferecendo palanque a um personagem envolvido em uma situação que ameaça atingir gente graúda em diferentes esferas do Estado brasileiro, como se absolutamente nada estivesse acontecendo.

Moral da história: é muita cara dura em um estado só.