Nota da Diretoria da Asduerj sobre crise da Universidade

Na última quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014, a comunidade universitária da UERJ viu eclodir uma situação que já se arrastava, em alguns casos, há três meses: a precariedade dos direitos trabalhistas e a ausência de pagamentos dos funcionários terceirizados dos setores da limpeza, segurança e manutenção, como efeito mais perverso da falta de orçamento da UERJ.

A Associação de Docentes da UERJ considera muito grave a situação de inadimplência da Administração com seus trabalhadores e trabalhadoras. Tão grave quanto a posição da Reitoria em não receber os manifestantes e adiantar o recesso acadêmico, fechando, antecipadamente, a UERJ que é o nosso espaço público.

Causa ainda mais preocupação a declaração de que as atividades na UERJ serão retomadas somente quando a situação for resolvida, mas sem apresentar datas ou planos de ação. Novamente ficamos no escuro, sem saber a real situação orçamentária da universidade e, na repercussão na mídia, somos nós os servidores da UERJ que entramos em greve.

O argumento apresentado para justificar tal crise – cuja origem é um déficit orçamentário que até então não tinha sido divulgado através de nenhum meio interno oficial, notadamente os Conselhos Superiores – é que o Governo do Estado teria tido problemas para complementar o orçamento da Instituição em função de graves problemas na arrecadação. Essa fala é individual do Reitor e não expressa a posição definida na última sessão do Conselho Universitário (Consun), órgão máximo de deliberação da Universidade. Em sua fala individual, o reitor não faz nenhuma menção aos milhões de reais gastos no estado do Rio de Janeiro com obras faraônicas, nem aos que deixam de ser arrecadados pela nefasta política de isenções fiscais às grandes empresas instaladas no estado.

No dia 10 de Dezembro de 2014, alguns docentes e funcionários administrativos desta universidade estiveram na Alerj, na votação doProjeto de Lei N° 2.912/2014 , emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que recuperava, através da inclusão do inciso XXV, do Art. 18 e do Art. 23, o Artigo 309 § 1 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro , que trata do repasse 6% da receita tributária líquida do Estado para as Instituições de Ensino Superior Estaduais. Esse projeto derrubaria o Veto do Governador Pezão (Ofício GG/PL Nº 239 ) que atualmente vem repassando apenas 3,5% para as três universidades estaduais, o que representaria um acréscimo de 900 milhões de reais no orçamento previsto para as universidades públicas estaduais em 2015. Diferente do esperado na ALERJ, onde o governo costuma ter maiorias expressivas, nessa votação a posição favorável ao governador obteve apenas 15 votos, contra 29 deputados que optaram pela derrubada do veto, expressando opinião favorável às universidades públicas. Infelizmente, dos 51 deputados presentes na seção de votação, 29 votaram a favor, 15 votaram contra e 4 que estavam presentes (Roberto Henriques, Gustavo Tutuca, Marcelo Simão, Zaqueu Teixeira) não votaram, por isso, permaneceu o veto do Governo, já que seriam necessários 36 votos favoráveis à supressão para qualificar o quorum e derrubar o veto à emenda à LDO.

Vale ressaltar que, mesmo com essa crise da UERJ, o Reitor não se articulou politicamente para que esse veto fosse derrubado e nem esteva presente à ALERJ para a defesa dos nossos interesses.

Acreditamos que a crise orçamentária que está sendo apresentada como justificativa para não aumentar o orçamento da UERJ e para não cumprir com as obrigações frente aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados é uma grave indicação do poder público de que dias piores virão para a educação estadual. Nesse cenário, a atuação individual do reitor subtrai dos Conselhos Superiores a efetiva gestão da universidade e nos enfraquece coletivamente na defesa desse patrimônio público que é a UERJ.

Nós, da diretoria da Asduerj, não aceitaremos soluções “baratas”, que comprometam direitos fundamentais, de um governo que insiste em retalhar o orçamento público para a educação. Nesse sentido, continuaremos a lutar pelos 6% do orçamento estadual para as universidades públicas do Rio, por condições dignas de trabalho para todos os trabalhadores da UERJ e pela melhoria das condições de funcionamento de nossa universidade.

Diretoria da Asduerj