Conselho Universitário da UENF emite moção de repúdio contra abusos de autoridade cometidos contra universidades públicas

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (CONSUNI) emitiu uma Moção de Repúdio nesta sexta-feira, 08/12/17, contra os abusos de autoridade cometidos reiteradamente contra universidades públicas.

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A nota menciona os casos recentes ocorridos em operações policiais realizadas na FRGS, UFPR, UFSC e UFMG e classifica como inadmissíveis o desrespeito às garantias constitucionais e aos direitos das pessoas, ainda que apoiando ações relacionados ao mal uso do dinheiro público.

A nota do CONSUNI Uenf conclui com uma exigência pelo retorno da normalidade institucional e ao respeito das regras de convivência democrática.

Universidades públicas sob a ponta de fuzis e escopetas

No dia de ontem (06/12) cerca de 100 policiais federais invadiram o campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para prender gestores e professores usando armamento pesado digno de operações militares realizadas contra o narcotráfico.  A desculpa era prender e conduzir estes professores para depor coercitivamente num caso que se arrasta há quase nove anos e envolve, ironia das ironias, a construção de um Memorial da Anistia Política.

O detalhe, que não é menor, se refere ao fato de que os professores conduzidos sob a ponta do fuzil nunca tinham sido intimados para depor, o que reflete uma grave violação dos seus direitos constitucionais. 

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Mas num país em que se banalizou a condução coercitiva o fato de que as universidades públicas também se tornaram alvo do uso de mecanismos que afrontam a Constituição Federal Brasileira  não chega a surpreender.  Mas o que chama a atenção no caso da UFMG é que esta ação espetaculosa ocorre pouco tempo depois da que foi realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que resultou no dramático suicídio do seu reitor e professor de Direito Luiz Carlos Cancellier.

Também não pode passar despercebido o fato de que mais essa ação que viola a autonomia universitária das universidades federais ocorre quase que imediatamente após a publicação do relatório do Banco Mundial cuja sugestão mais publicizada foi justamente de cobrança de mensalidades nas universidades federais com o suposto de objetivo de fornecer os recursos necessários para o funcionamento das mesmas.

A tática de assacar injurias e humilhações para estabelecer a narrativa de que o ente público é sempre ineficiente e perdulário não é nova.  A diferença no momento é que está se aproveitando a frouxidão das instâncias judiciais e políticas para combinar asfixia financeira com o assassinato de reputações.  É que apesar de universidades não estarem de alguma forma mágica isentas dos problemas que afetam o conjunto da sociedade, os controles estabelecidos sobre elas tornam menos possível que haja ali, por exemplo, canais de subtração do erário público como aqueles que foram detectados na Petrobras.

Assim é preciso que fique claro qual é a real natureza dessas operações militarizadas que ocorreram na UFSC e UFMG. Elas, ao contrário do que foi manifestado pelas autoridades policiais, possuem um objetivo mais estratégico do que se simplesmente apurar desvios e eventualmente punir os responsáveis pelos mesmos. O objetivo estratégico é achincalhar a imagem e corroer a autonomia universitária inserida na Constituição Federal pelos constituintes de 1988, de forma a possibilitar a privatização das universidades federais.

A minha expectativa é que agora que o ataque está mais do que evidente, as comunidades universitárias das universidades federais saiam do sono esplêndido com que têm convivido com o golpe parlamentar que levou Michel Temer à condição de presidente “de facto” do Brasil. As primeiras reações já ocorridas durante o interrogatório dos professores conduzidos coercitivamente em Belo Horizonte indicam que a sonolência está finalmente chegando ao fim. Que assim seja, pois, do contrário, não se sabe quem serão os próximos a serem conduzidos sob a ponta dos fuzis.

Enquanto isso, os professores e servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense recebem hoje uma parcela dos seus salários de Setembro, sem que se veja qualquer movimentação policial para que o resto dos seus salários atrasados sejam pagos pelo (des) governo Pezão. Será que sou o único a ver a completa coerência entre essa dicotomia de tratamento?

Delegado Paulo Cassiano Junior se envolve em confusão no campus da UFSC por causa de estudantes fumando maconha

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Para quem achava que a transferência para a paradisíaca ilha de Santa de Catarina significaria tempos mais calmos para o delegado campista Paulo Cassiano Junior. Não é que ele se envolveu numa turbulenta invasão do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para prender estudantes que fumavam maconha! Como a coisa deu a maior repercussão (negativa, eu acrescento), Paulo Cassiano Junior deverá ser processado pela reitoria da UFSC.

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Mais detalhes sobre essa situação inusitada, basta acessar (Aqui!).

Eu achei o seguinte trecho da matéria citada acima para lá de peculiar: “Mas o delegado, que horas depois disse que não permitiria que a reitoria transformasse a UFSC numa “república de maconheiros”, foi intransigente. Afirmou que buscaria o preso em 15 minutos e, se não conseguisse, como de fato não conseguiu, o Choque faria o serviço por ele. O diretor do Centro de Filosofia e Humanas alertou que aquilo teria consequências e o delegado respondeu, arrogante: “a população me apoia”.