Observatório dos Agrotóxicos: com mais 32 agrotóxicos, governo Bolsonaro fez de 2020 um ano recorde de aprovações

Nem a pandemia da COVID-19 serviu para brecar o ímpeto pró-venenos agrícolas, e o total liberado em 2020 chegou a 530 agrotóxicos. Em dois anos, a liberação foi de 1033 agrotóxicos, 34% de todos os produtos em circulação no Brasil

tereza cristinaSob a batuta da ministra Tereza Cristina (DEM/Ms), governo Bolsonaro liberou quantidade recorde de agrotóxicos, muitos deles banidos em outras partes do mundo

Ainda que estejamos em meados de janeiro de 2021, o governo Bolsonaro continuou com sua enxurrada de agrotóxicos aprovados em 2020. É que em no dia 14 o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato No. 71 de 28 de Dezembro onde foram liberados mais 32 agrotóxicos, todos produtos técnicos, o que totaliza para 2020 o valor de 530 agrotóxicos liberados, elevando para 1033 agrotóxicos liberados em dois anos de governo Bolsonaro.

Essa verdadeira tsunami de aprovações acontece em meio à mudanças feitas pelo governo Bolsonaro não apenas para agilizar o processo de aprovação, mas também para relaxar os critérios de definição de risco para a saúde humana, o que se reflete em uma curiosa contradição entre as definições de toxicidade ambiental e sobre a saúde humana, visto que os produtos via de regra tiveram seu risco humano baixado, sendo o de ambiental normalmente mais elevado.

A geopolítica da vacina e dos agrotóxicos

china brasil

Um detalhe que saltas aos olhos quando se analisa a origem dos agrotóxicos aprovados é que China e Índia, justamente os países que estão no cerne das dificuldades para o Brasil produzir vacinas contra a COVID-19, são os principais fornecedores de agrotóxicos com que o latifúndio agroexportador está se refastelando em seu esforço de auferir cada vez mais lucros com a exportação de commodities agrícolas.

O caso dos agrotóxicos produzidos por empresas chinesas em território chinês é o mais gritante, visto que eles representam 61% de todos os agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro. Já as empresas da Índia participam com 8%, à frente de países tradicionalmente no mercado internacional de agrotóxicos como EUA (6%), Japão (3%) e Alemanha (2%) (ver gráfico abaixo).

agrotoxicos total 2019-2020

Essa mudança de origem dos produtos sendo aprovados pelo governo Bolsonaro reflete um movimento mais geral da indústria de produção de venenos agrícolas, e que curiosamente aparece no Brasil (que participa do “bolo” com 13% dos produtos aprovados) que é a mudança em curso para o combate biológico das ditas pragas agrícolas.

Mas no frigir dos ovos, o que fica claro é que se o governo Bolsonaro fez todo um teatro para frear a aprovação e uso da Coronavac, produzida pela empresa chinesa Sinovac, o tratamento dispensado às empresas chinesas produtoras de agrotóxicos é de um verdadeiro “mar de almirante”.

Por outro lado, o fato que China e Índia continuam vendendo agrotóxicos para o Brasil sem se importarem com as desfeitas do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Assim, a alegada “vendetta” que a mídia corporativa vem divulgando em relação ao envio de vacinas e dos insumos básicos para sua produção em solo brasileiro, se real, deve ter outros motivos.

Em vez da modernização prometida, agrotóxicos banidos por serem perigosos demais

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Um dos pontos basilares da política de aprovação de agrotóxicos do governo Bolsonaro seria o abandono de produtos teoricamente ultrapassados por outros mais modernos. Mas um rápido exame dos 1033 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro mostra que em média 30% estão banidos na União Europeia por causarem danos ao meio ambiente e a saúde humana.  Dentre os produtos aprovados e banidos pela UE (UE) podem ser citados a Acefato, a Ametrina, a Atrazina, o Fipronil, o Glufosinato e o Tiametoxam, entre tantos outros.

O fato é que esse uso amplo, e que deve se estar se ampliando em face das aprovações, está gerando um desastre sanitário de grandes proporções no Brasil, e que não está sendo identificado em função do desastre corrente que é o da pandemia da COVID-19.

Não há como negar que ao autorizar a ampliação do uso de agrotóxicos com reconhecida capacidade de causar graves danos à saúde humana, e apenas para apoiar o latifúndio agroexportador, o governo Bolsonaro está gerando um legado de envenenamento com o qual o Brasil terá dificuldades de se confrontar em um futuro não muito distante.

A coisa é tão descabido é que segundo “Robotox“, projeto conjunto da Agência Pública e da ONG Repórter Brasil, o mercado brasileiro possui atualmente com 3064 agrotóxicos em circulação, o que torna o governo Bolsonaro responsável por cerca de 34% dos agrotóxicos liberados pelo uso no Brasil, e isto em apenas dois anos de governo.

Acesso às bases de dados do “Observatório dos Agrotóxicos”

Um primeiro elemento das planilhas que o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski vem divulgando é que todos os dados foram adquiridos a partir da extração manual das informações contidas em cada ato oficial de liberação.  Com isso, pode ser que outras fontes mostrem valores ligeiramente diferentes para o governo Bolsonaro, mas considero que os valores aqui apresentados estão corretos.

Ao longo de 2021, o “Observatório dos Agrotóxicos” continuará fornecendo informações sobre novos atos e apresentando as planilhas respectivas.  Como no caso do Ato No. 71, os interessados em verificar as informações dos agrotóxicos aprovados, basta clicar [Aqui!]. Já os interessados em verificar todos os 1.033 agrotóxicos aprovados pelo governo Bolsonaro em 2019-2020, basta clicar [Aqui!].

Soja da Amazônia não é “livre de desmatamento”

Abiove e Ministério da Agricultura divulgam informação falsa após ameaça do presidente francês

pulverizadoraMáquina pulveriza agrotóxico sobre plantação de soja na Amazônia Foto: © Bruno Kelly / Greenpeace

20% da soja dos biomas Amazônia e Cerrado foi produzida em imóveis rurais que desmataram, aponta estudo

Em resposta ao presidente da França, Emmanuel Macron, que ameaçou boicotar a soja brasileira em razão do desmatamento da Amazônia, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou em nota nesta terça-feira (12/01) que “a soja produzida no bioma Amazônia no Brasil é livre de desmatamento desde 2008 graças à Moratória da Soja, iniciativa internacionalmente reconhecida que monitora, identifica e bloqueia a aquisição de soja produzida em área desmatada no bioma, garantindo risco zero do envio de soja de área desmatada (legal ou ilegal) deste bioma para mercados internacionais”.

No mesmo tom, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) afirmou, em nota divulgada no dia seguinte, que “a soja brasileira não exporta desmatamento”.

A Moratória da Soja, uma iniciativa de ONGs ambientais com participação da Abiove e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), tem de fato contribuído para reduzir a pressão sobre a floresta amazônica, mas isso não significa soja “livre” de desmatamento, nem que há “risco zero” de exportação de soja de áreas desmatadas no bioma ou que “a soja brasileira não exporta desmatamento”.

Segundo pesquisa publicada recentemente na Science, uma das mais importantes revistas científicas, cerca 20% da soja dos biomas Amazônia e Cerrado exportada para a União Europeia foi produzida em imóveis rurais que desmataram entre 2008 e 2018, desrespeitando o código florestal. O levantamento foi feito com base em informações declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dados de exportação de soja.

Além disso, o estudo indica que 0,5 milhão de tonelada de soja da Amazônia é exportada para países europeus, contra 1,4 milhão de tonelada do Cerrado, embora esse bioma seja cinco vezes menor que a Amazônia. Isso reforça um problema que vem se agravando: o desmatamento no Cerrado, que em 2020 aumentou 13%segundo o Inpe, totalizando quase 50% de eliminação da vegetação nativa do bioma.

A manifestação da Abiove ocorreu logo após Macron afirmar, no Twitter, que “continuar a depender da soja brasileira seria o mesmo que apoiar o desmatamento da Amazônia”. Em seguida, ele completou: “Somos coerentes com nossas ambições ecológicas, estamos lutando para produzir soja na Europa”. O presidente francês tem mantido posição contrária ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, sob alegação de que o Brasil precisa cumprir o Acordo de Paris e reduzir o desmatamento, gerando pressão sobre o governo Bolsonaro e acenando para agricultores locais.

Em 2019, o Brasil produziu 114 Mton de soja, das quais 28 Mton no bioma Amazônia e 40 Mton na Amazônia Legal (o que inclui o Cerrado de MT, MA e TO), aponta o professor da UFMG Raoni Rajão, um dos autores do estudo da Science, com dados do IBGE. Ou seja, a região é responsável por 25% a 35% da produção nacional, dependendo da definição territorial utilizada.

A exemplo da moratória da soja na Amazônia, ONGs têm pressionado as indústrias por um acordo para o Cerrado, com o objetivo de barrar a expansão da soja sobre a vegetação nativa. No entanto, após um longo período de tratativas, nenhum resultado concreto foi atingido. O governo, que participava dos grupos de trabalho e endossava a iniciativa voluntária, retirou-se das negociações na gestão Bolsonaro, sinalizando o desinteresse pelo combate ao desmatamento.

A moratória da soja começou a funcionar a partir de 2006, após forte pressão de ONGs sobre compradores internacionais, com o argumento de que eles estimulavam o desmatamento na Amazônia ao produzir a oleaginosa.

Para resolver o embate foi criado um grupo de trabalho e pactuado, entre as ONGs e a Abiove, que as indústrias não comprariam mais soja de produtores cuja área para produção no bioma Amazônia tenha sido desmatada após 2008, mesmo com autorização.

Foi criado um sistema de monitoramento privado com imagens de satélite nos principais municípios produtores de soja, que identifica quem descumpre as regras e bloqueia a compra por parte das indústrias.

De acordo com o último relatório sobre a moratória, divulgado em abril de 2020 (safra 2018/2019) pelo Grupo de Trabalho da Soja, 1,8% dos produtores de soja no bioma Amazônia estariam em desacordo, ou seja, desmataram após 2008. O documento também considera que após a implementação do acordo houve uma redução de 4,6 vezes da taxa média de desmatamento na Amazônia, atribuindo parte desse resultado à iniciativa. No entanto, segundo dados do Inpe, o desmatamento na Amazônia aumentou 34,5% em 2019 e 8,5% em 2018.

Na quinta-feira (14/1), Bolsonaro atacou o presidente francês, classificando suas declarações de “politicalha” e “campanha contra o Brasil”: “(…) Quanto de floresta tem a França? Porque eles falam tanto em reflorestamento, em dar dinheiro pra nós. Não tem que dar dinheiro pra nós, não, nós vamos dar mudas de árvores para você replantar, reflorestar aí (…)”. Ao contrário do Brasil, a França tem recuperado suas florestas desde o início da revolução industrial: em 1800 elas cobriam menos de 15% do território, hoje se aproximam dos 30%, mostrou o professor da UFMG.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site Fakebook.eco [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos disponibiliza a lista completa dos 1001 agrotóxicos liberados nos dois anos do governo Bolsonaro

Agenda tóxica do governo Bolsonaro continua favorecendo a aprovação de agrotóxicos proibidos e altamente perigosos para a saúde humana e o ambiente. Empresas chinesas estão entre as principais fornecedoras

agrotoxicos

Com a publicação atrasada do Ato No. 70 de 23 de Dezembro de 2020, o governo Bolsonaro alcançou um novo patamar na verdadeira avalanche de agrotóxicos iniciada desde os primeiros dias da atual administração. É que, ao contrário do que este blog havia divulgado anteriormente, o total de agrotóxicos liberados no biênio 2019-2020 alcançou os quase inacreditáveis 1001 produtos.

A novidade no Ato No. 70 veio por uma participação relativamente alta do Brasil que teve empresas sediadas no próprio país respondendo por 36% dos produtos, muito em parte por causa da liberação de 19 agrotóxicos da modalidade de controle biológico. Entretanto, a China se destacou novamente, com participação superior ao Brasil por causa do controle de empresas sediadas em outros países, como é o caso da Syngenta, que apesar de sediada na Suíça é de propriedade da estatal chinesa ChemChina (ver figura abaixo). 

país origem

O Ato No. 70 trouxe dois casos interessantes: o do “inédito” Tolfenpirade, inseticida do grupo químico Pirazol que, além de proibido em todos os países da União Europeia (EU), jamais foi obteve liberação para uso pela Comissão Europeia.  Outro caso de um agrotóxico proibido em todos os países da EU e que agora começará a ser comercializado no Brasil é o Trifloxissulfuron sódico, herbicida do grupo químico Sulfoniluréias. 

Aliás, o Ato No. 70 traz um total de  18 agrotóxicos químicos proibidos (total ou parcialmente) pela EU, o que apenas confirma a tendência de que o Brasil foi transformado em uma espécie de zona de sacrifício para onde são enviados produtos que não podem mais ser utilizados nos países que originalmente os desenvolveram. 

Quem desejar acessar o arquivo contendo a base de dados contendo apenas os 56 agrotóxicos liberados por meio do Ato No. 70, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar acessar a base de dados completa para o biênio 2019-2020, basta clicar [Aqui!] .

A política pró-agrotóxicos de Bolsonaro transfere riquezas para fora do Brasil

Isenções e liberação recorde favorecem transnacionais; menos de 13% dos produtos são fabricados no país

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“O modelo agroexportador esvazia a renda nacional”, diz pesquisador – Amy Baugess/ Unsplash

Por Daniel Giovanaz para o jornal Brasil de Fato | 

Cerca de 87,7% dos agrotóxicos que foram liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são produzidos fora do Brasil.

O cálculo considera a fabricação primária do produto técnico, que, segundo o Decreto 4.074/2002, é aquele “obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, físico ou biológico, (…) cuja composição contenha teor definido de ingrediente ativo e impurezas, podendo conter estabilizantes e produtos relacionados.”

Desde o início do governo, em 1º de janeiro de 2019, foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 945 novos produtos agrotóxicos – um recorde, na comparação com os governos anteriores. Destes, 580 produtos técnicos são fabricados na China, 116 no Brasil, 79 na Índia e 55 nos Estados Unidos.

Advogado, pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Marcelo Novaes ressalta que a liberação recorde de agroquímicos e as isenções ao setor “esvaziam a renda nacional” e transferem riquezas para fora do país.

“Essa indústria está no orçamento da União e dos estados. Não de forma positiva, contribuindo com tributação, mas no sentido de incentivos fiscais que chegam a US$ 3 bilhões ao ano [mais de R$ 15 bilhões], deixando um vazio que precisa ser suportado por toda a sociedade”, analisa.

Nos anos 1960, lembra o pesquisador, o Brasil gastava aproximadamente US$ 40 milhões por ano com a importação de agrotóxicos. Em 2020, o gasto estimado é superior a US$ 7,2 bilhões.

As isenções representam cerca de 30% desse mercado. Ou seja, o país deixa de arrecadar impostos para estimular a compra de insumos estrangeiros usados em grãos que serão destinados, em grande medida, à exportação – 80% do agrotóxico é aplicado em cultivos de soja, cana de açúcar, milho e algodão.

Uma vez que o agronegócio também paga impostos ínfimos sobre a venda da produção, os únicos beneficiados por esse modelo são latifundiários, empresas exportadoras de commodities e fabricantes de insumos agrícolas.

O déficit da balança comercial da indústria química brasileira saltou de US$ 1,5 bilhão em 1991 para US$ 29,3 bilhões em 2020, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O valor gasto com importações é quase quatro vezes maior que o obtido com as exportações do setor.

Em outras palavras, o Brasil entra com as terras e com o dinheiro, por meio de isenções tributárias, e fica com o ônus da relação: concentração fundiária, danos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, balança comercial desfavorável.

“Modernização”

Novas interpreta que a ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina, incentiva o processo de financeirização e estrangeirização do modelo agrícola em vigor no país.

“Não que os [ministros] anteriores não tivessem essa característica, porque ela está no DNA da nossa burguesia agrária. Mas a Tereza Cristina ‘moderniza’ isso e incentiva a estrangeirização e a financeirização sem pudor, com muito mais competência, na linha do [ex-ministro Blairo] Maggi”, acrescenta.

A empresa que lidera a lista de fabricação de produtos técnicos liberados durante o governo Bolsonaro, com 72 produtos, é a chinesa Shandong Weifang Rainbow Chemical Co. Em segundo lugar, aparece a estadunidense Dow, com 31 produtos– quatro deles, fabricados em uma subsidiária na África do Sul.

Entre os agrotóxicos cujo produto técnico é fabricado no Brasil, a Ballagro Agro Tecnologia Ltda. (11) e a Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. (10) ocupam o topo da lista. A primeira tem sede em Bom Jesus dos Perdões (SP) e a segunda, em Cruz Alta (RS).

Dos 945 produtos liberados pelo governo Bolsonaro, 311 possuem componentes banidos na União Europeia em função de sua toxicidade.

“Não é só uma questão de proteção à saúde e ao meio ambiente: o modelo agroexportador esvazia a renda nacional. Ele gera, sim, uma grande riqueza, mas que é sugada ao exterior pelas grandes exportadoras e pelas empresas estrangeiras de fornecimento de insumos”, enfatiza Novaes.

Cerca de 80% do agrotóxico consumido no país destina-se para apenas quatro culturas: soja [foto], cana de açúcar, milho e algodão / Foto: Abrasco

Bolsonaro e a China

Esta reportagem utilizou parte do banco de dados sistematizado pelo geógrafo Marcos Antonio Pedlowski, professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Em entrevista recente ao Brasil de Fato, o pesquisador chamou atenção para contradições na relação entre Bolsonaro e China.

Em discursos oficiais e, principalmente, nas redes sociais, o presidente tem se posicionado contra a CoronaVac — vacina em fase avançada de testes contra o coronavírus –, devido à origem chinesa. Por outro lado, não mantém o mesmo “rigor ideológico” em outros setores da economia.

“Esse debate todo é uma cortina de fumaça”, analisou Pedlowski. “Os chineses são muito eficientes e têm produtos em quantidade avassaladora. O Brasil não tem como ‘se livrar’ da China, porque a dependência é muito grande. E o neoliberalismo do Guedes, que não coloca nenhum limite, habilita a China a fazer o que bem entende.”

Mais de 80% dos agrotóxicos chineses autorizados no Brasil entre 2019 e 2020 têm a fabricação do produto técnico concentrada em apenas dois estados: Shandong e Jiangsu.

Outros dados

A análise dos fabricantes de agrotóxicos liberados por Bolsonaro reforça a preponderância do gigante asiático no setor. Das 10 empresas que estão no topo do ranking de fabricação de produtos técnicos, quatro são da China e duas pertencem a empresas de outros países compradas por chineses – Adama (Israel), com 14 produtos, e Syngenta (Suíça), com 16.

Ainda sobre o “top 10”, apenas a nona e a décima colocadas fabricam todos os seus produtos técnicos no Brasil – Ballagro e Simbiose.

“O modelo agroexportador é químico-dependente, e praticamente não existe indústria nacional”, resume Novaes.

Nos últimos 20 anos, foram registradas cerca de 17 mil patentes de herbicidas. Destas, apenas 170 são de empresas de capital nacional. 

Entre os 945 produtos autorizados pelo governo Bolsonaro, 704 são fabricados na Ásia, 59 na Europa e apenas seis em outros países da América Latina – dois na Argentina, dois no México, um no Peru e um no Paraguai.

“Não se trata de lutar contra o desenvolvimento das forças produtivas. Precisa haver tecnologia, mas existem espaços para se buscar uma tecnologia que não seja predatória ao meio ambiente e à saúde”, finaliza o pesquisador e membro do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Edição: Leandro Melito

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal Brasil de Fato [Aqui!].

Procedimento para aprovação de agrotóxicos da Comissão Europeia está sob fogo cerrado do seu ombudsman

O atual procedimento para aprovação de ingredientes ativos “suscita preocupações”, de acordo com o Provedor de Justiça da União Europeia (UE), que apresentou várias recomendações de medidas para melhorar o processo de aprovação e aumentar a sua transparência.

tratorNa sua conclusão, o Provedor de Justiça da UE indicou que a Comissão da UE não devia aprovar um pesticida se a EFSA não concluir que é seguro para utilizar. [SHUTTERSTOCK ]

Por Natasha Foote | EURACTIV.com

A nova conclusão do ombudsman da UE, publicada na última quarta-feira (2 de dezembro), avalia a forma como a Comissão Europeia aprova ‘ingredientes ativos’ utilizados em agrotóxicos. 

O “European Ombudsman” concluiu que “quando a EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) identifica áreas críticas de preocupação ou não identifica uma utilização segura, a Comissão deve solicitar esclarecimentos à EFSA antes de aprovar o ingrediente ativo em questão, de acordo com o princípio da precaução”.

O Provedor de Justiça solicitou ainda mais transparência no processo de tomada de decisão e esclarecimentos sobre a forma como a Comissão chega às suas conclusões sobre a utilização segura, quando não existem dados disponíveis. 

Para que  o ingrediente ativo de um agrotóxico seja aprovado para o mercado da UE, o  fabricante deve primeiro apresentar um pedido à EFSA.

A EFSA realiza então uma avaliação de risco científica, concebida para fornecer a base para a aprovação da Comissão Europeia ou as condições da decisão de aprovação.

O  Ombudsman da UE investigou este procedimento na sequência de uma queixa apresentada ao Gabinete do Provedor de Justiça pela Pesticide Action Network Europe (PAN Europa) em 2013, na qual esta ONG denunciou o que considerou ser aprovações ilegais de ingredientes ativos de agrotóxicos pela Comissão Europeia.

Em particular, o inquérito do Provedor de Justiça analisou duas questões. Uma era a prática da Comissão de aprovar substâncias ativas para as quais a EFSA, o organismo da UE responsável pela avaliação científica da segurança, tinha identificado a inexistência de utilização segura ou áreas críticas de preocupação.

O Provedor de Justiça também revisou a prática da Comissão de aprovar substâncias para as quais devem ser apresentados dados adicionais de confirmação da sua segurança, um método conhecido como «dados de confirmação». 

Embora a Comissão Europeia tenha afirmado que as suas práticas estão em conformidade com as disposições legais aplicáveis, enumerou as alterações e melhorias introduzidas para resolver as questões levantadas e informou o Provedor de Justiça de várias medidas destinadas a melhorar o processo de aprovação e aumentar a sua transparência.

O  Ombdusman da UE encerrou o inquérito com três sugestões à Comissão Europeia para garantir que aprova substâncias com base apenas em utilizações confirmadas como seguras pela EFSA, que o processo de aprovação é totalmente transparente, e que a utilização do procedimento de confirmação de dados é mais aprofundada restrito.

Embora a conclusão não seja juridicamente vinculativa, observa que, com o compromisso estabelecido pela Comissão Von der Leyen na política alimentar emblemática, a estratégia Farm to Fork, tomar medidas para reduzir em 50% o uso geral e o risco de produtos químicos pesticidas até 2030, o Provedor de Justiça, Emily O’Reilly, espera que a Comissão dê seguimento satisfatório às suas sugestões ”.

Hans Muilerman, coordenador de produtos químicos da PAN Europa, disse que “a PAN Europa dá as boas-vindas a esta tão esperada decisão do Provedor de Justiça da UE,  exige que a Comissão Europeia volte ao trilhos com as leis de agrotóxicos da UE, e que recupere o tempo perdido abraçando o objetivo do Farm to Fork que é reduzir em 50% o uso de dessas substâncias”.

“A PAN Europa estima que cerca de 200 ingredientes ativos que representam um perigo para o ambiente e a biodiversidade da UE foram autorizadas pela Comissão Europeia de forma ilegal e, em alguns casos, com total desconsideração das avaliações da autoridade científica EFSA, que os identificou como ‘inseguros’ ”, acrescentou.

O PAN Europa acrescentou que, apesar de se comprometer a reduzir o número de derrogações de dados confirmatórios na sua resposta preliminar em 2016, a Comissão Europeia continuou a utilizar o método de derrogação “amplamente”, com 55% das aprovações apenas para o ano de 2019. 

Géraldine Kutas, diretora-geral da European Crop Protection Association (ECPA), concordou que há áreas para melhorias principalmente na melhor implementação do regulamento 1107 e “cumprir os prazos é algo de que o processo se beneficiaria”.

“A exigência de maiores esclarecimentos também é uma sugestão bem-vinda. Qualquer coisa que ajude as pessoas a entender melhor o processo de aprovação para o uso de pesticidas e biopesticidas será benéfico ”, disse ela à EURACTIV.

[Editado por Zoran Radosavljevic] 

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Euractiv [Aqui!  ].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 41 produtos liberados, governo Bolsonaro marcha para igualar recorde de 2019

agrotox

Em meio às disputas eleitorais do segundo turno e a marcha desenfreada da COVID-19, o governo Bolsonaro continua aproveitando as preocupações gerais para continuar literalmente passando a boiada na liberação de agrotóxicos para atender a demanda insaciável do latifúndio agro-exportador por mais venenos agrícolas no mercado brasileiro.

A última rodada de liberações veio por meio do Ato No. 65 de 23 Novembro que liberou mais 41 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou mais 442 agrotóxicos em 2020, totalizando 945 agrotóxicos disponibilizados para o voraz mercado brasileiro desde o dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um verdadeiro recorde.

O Ato No. 65 repete algumas características de atos anteriores, ainda que 24,3% dos produtos liberados sejam do tipo de controle biológico e fabricados por empresas nacionais. Com isso, o Brasil aparece como segundo maior fornecedor de agrotóxicos no Ato No. 65, logo após a China (ver figura abaixo).

origem agrotoxicos

O caso da China é particularmente interessante, na medida em que seguem as escaramuças entre o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro que continua com suas provocações com o governo chinês por conta da tecnologia do 5G e da produção da vacina “coronavac”. É que fabricantes chineses respondem diretamente por 54% dos agrotóxicos aprovados em 2020. Além disso, empresas chinesas operando sob as bandeiras de empresas recentemente adquiridas (e.g., Syngenta e Adama) também fornecem agrotóxicos a partir de países como Israel e Suíça, o que indica que a influência chinesa no mercado brasileiro de agrotóxicos é ainda maior. Entretanto, essa questão não parece incomodar aos que de dentro do governo Bolsonaro tentam impedir a entrada da tecnologia chinesa em áreas como a da telefonia e do controle de pandemias. 

Um detalhe que também se repete em relação a atos anteriores é a aprovação de uma quantidade significativa de agrotóxicos que foram banidos pela União Europeia (ver figura abaixo).

classificação eu

No presente ato, o índice de agrotóxicos de base química banidos pela União Europeia (UE) é de 37%, levando-se em conta inclusive produtos compostos por até 3 substâncias diferentes.  Esse alto nível de produtos proibidos deverá ser ainda maior em um futuro imediato, pois várias das substâncias aprovadas pelo Ato No. 65 estão com suas licenças próximas de expirar na UE.  Este fato reforça o fato de que o Brasil está sendo transformado em uma espécie de repositório de agrotóxicos proibidos na Europa, mas que a chamada Comissão Europeia continua permitindo a produção para exportação para mercados com legislações mais frágeis, como passou a ser o caso do Brasil no governo Bolsonaro. 

Este aparente paradoxo entre regulação forte para uso na União Europeia e permissividade para a exportação criam, contudo, um problema óbvio para os legisladores europeus. É que parte significativa dos agrotóxicos que estão sendo usados são utilizados em culturas das quais os europeus são grandes consumidores dos produtos agrícolas brasileiros. Em outras palavras, os consumidores europeus acabam recebendo em suas mesas, os venenos agrícolas que suas multinacionais vendem no Brasil. 

Outro aspecto que deve ser ressaltado é o rebaixamento do risco à saúde humana que foi criado a partir da adoção do chamado “novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos” que foi adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho de 2019.  É que observando a classificação dos 41 produtos liberados pelo Ato No. 65 verifica-se que 49% dos produtos liberados foram classificados como sendo pertencentes à Categoria 5 (improvável de causar dano agudo) e nenhum foi enquadrado na Categoria 1 (extremamente tóxico) (ver figura abaixo).

Toxicidade humana

O problema é que verificando-se apenas 1 substância, o Fluroxipir-meptílico é possível notar que a mesma era anteriormente como sendo de Classe I ( extremamente tóxica) para Categoria 4 (Improvável de causar dano agudo). Como a estrutura da molécula do Fluroxipir-meptílico não se rearranjou magicamente, o que fica claro é que a nova de classificação adotada pela Anvisa é mais tolerante com produtos que estão rejeitados em países cuja legislação não é tão, digamos, camarada com os fabricantes de venenos agrícolas. O problema é que o Fluroxipir-meptílico é apenas um dos exemplos de produtos extremamente tóxicos que agora estão sendo vendidos como improváveis de causarem dano agudo aos agricultores que os manejam diariamente em todas as partes do Brasil.

Quem desejar acessar a base de dados contendo os 41 agrotóxicos liberados pelo Ato, basta clicar [Aqui!]. Já que os que desejarem baixar a base de dados contendo os 442 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Peste suína africana detectada na Alemanha

A doença animal, que é inofensiva para os humanos, continua a se espalhar na Alemanha. Uma equipe de crise foi criada na Saxônia

schweinpestAs cercas são projetadas para impedir a propagação de doenças animais. © Maja Hitij / Getty Images

Depois de Brandenburg, um caso de  peste suína africana também  foi detectado na Saxônia . A doença animal, que é inofensiva para os humanos, foi confirmada em um javali baleado no distrito de Görlitz, como anunciou o Ministério de Assuntos Sociais da Saxônia. O animal foi baleado em 27 de outubro e examinado dois dias depois no centro de investigação estadual. O Instituto Friedrich Loeffler confirmou que o animal estava infectado.

Agora, uma equipe de crise do Ministério de Assuntos Sociais e o centro de controle de doenças animais estão sendo formados. O estabelecimento de zonas de restrição está sendo preparado em consulta com o distrito e o Bundeswehr. “Estamos bem preparados para uma emergência”, disse a Ministra Social de Estado, Petra Köpping (SPD). Ela apelou aos criadores de porcos saxões para continuarem a proteger de forma consistente seus rebanhos.

A peste suína africana, ou ASF, é inofensiva para os humanos. A infecção viral altamente contagiosa afeta porcos domésticos e selvagens e geralmente é fatal para eles . O vírus foi considerado erradicado na Europa desde a década de 1990. Em 2007, a doença reapareceu na Geórgia . Da Europa Oriental, o vírus, que foi causado principalmente por resíduos de carne e, portanto, por humanos, se aproximou da Alemanha ao longo das vias expressas europeias desde 2014 a uma velocidade de cerca de 200 quilômetros por ano . Agora a doença apareceu na Bélgica.

A primeira ocorrência nacional da doença em javalis foi relatada em 10 de setembro, a apenas 50 quilômetros da fronteira com a Saxônia em Brandemburgo . Já são mais de 100 casos de oficial javali. O estado está tentando controlar a epidemia com cercas, cães de busca e drones. Os animais geralmente morrem em poucos dias.

A doença animal é inofensiva para os humanos. No entanto, uma epidemia comprovada tem consequências graves para as fazendas de suínos. Mais de 3.000 agricultores na Saxônia mantêm cerca de 669.000 porcos. Um salto para o estoque de engorda foi evitado até agora.

No entanto, já existem efeitos econômicos significativos. Depois da China, maior comprador de carne suína fora da UE, Coreia do Sul, Japão, Brasil e Argentina também   baniram as importações de carne suína da Alemanha.

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Este artigo foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo Zeit [Aqui!].

Observatório dos agrotóxicos: com mais 16 produtos liberados, governo Bolsonaro totaliza 408 agrotóxicos em 2020

Com 54% das autorizações, China lidera fornecimento dos agrotóxicos liberados em 2020. Enquanto isso, 30% dos produtos liberados estão proibidos na União Europeia

agrotoxicos rjAgricultor espalha agrotóxicos  em uma plantação de vegetais no Rio de Janeiro, Brasil. Ze Martinusso / Moment Open / Getty Images

Com a publicação do Ato No. 60 de 26 de outubro de 2020, o governo Bolsonaro liberou mais 16 agrotóxicos para o mercado brasileiro, chegando a 408 apenas nos dez primeiros meses de 2020, perfazendo um “grande total” de 911 agrotóxicos liberados nos primeiros 20 meses de governo, um verdadeiro recorde.

A análise das liberações feitas em 2020 confirma a China como o principal fornecedora de agrotóxicos para o latifúndio agro-exportador brasileiro, principal responsável pelo alto consumo de venenos agrícolas na agricultura nacional. Interessante notar que o Brasil ocupa a segunda colocação na produção de agrotóxicos por um crescimento ascendente do chamado controle biológico. Por sua vez, a Índia é o segundo maior fornecedor estrangeiro de venenos agrícolas, o que representa uma interessante especialização dos países do chamado BRICs   na produção deste tipo insumo usado nas grandes monoculturas de exportação (ver figura abaixo mostrando a origem da produção dos produtos liberados em 2020).

agrotóxicos 2020

Países sedes das empresas que vendem os ingredientes técnicos dos agrotóxicos liberados no Brasil em 2020

Um detalhe importante é que os dados acerca dos agrotóxicos liberados em 2020 mostra que 16 países fornecem este tipo de produto para o Brasil, a maioria na Europa, o que torna o Brasil um dos principais (senão o principal) destino de substâncias que já estão banidas pela União Europeia nos países membros (EU). Entretanto,  o pragmatismo da EU não impede que empresas estabelecidas no Velho Continente (por exemplo: Basf, Bayer e Syngenta) continuem exportando venenos agrícolas que já foram ali banidos por seus reconhecidos efeitos danosos para o meio ambiente e a saúde humana (ver gráfico abaixo).

Status EU 3010

Status na União Europeia dos produtos liberados pelo governo Bolsonaro em 2020

Um aspecto que não pode ser omitido nessa nova liberação é que apesar de ter sumido das manchete as alegações do presidente Jair Bolsonaro acerca da “Coronavac” em função da mesma ser produzida pela empresa Sinovac Life Science.  Entretanto, essa oposição à Coronavac parece nem chegar perto dos agrotóxicos produzidos por dezenas de empresas chinesas que as distribuem com maior facilidade após a chegada de Jair Bolsonaro ao posto de presidente da república, com a ajuda célere da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). Em suma, toda a gritaria em torno da Coronavac não passa de uma forma apurada de cinismo hipócrita.

Quem desejar baixar a base de dados contendo as informações sobre os 16 agrotóxicos liberados pelo Ato 60 de 26 de outubro, basta clicar [Aqui! ]. Já para os interessados em baixar a base de dados contendo os 408 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 57 agrotóxicos aprovados, governo Bolsonaro chega a 380 liberados em 2020

PlanoSafra-Bolsonaro-TeresaCristina-Onyx-Mourao-MarcioLopesDeFreitas-OCB-18Jun2018Com Bolsonaro e Tereza Cristina, a liberação de agrotóxicos proibidos disparou no Brasil, colocando em risco a saúde dos brasileiros e dos ecossistemas naturais

Em meio aos discursos falaciosos cercando o papel da pecuária nos devastadores incêndios que consomem o bioma Pantanal, a ministra Tereza Cristina (DEM/MS) continua em sua marcha resoluta de liberar mais agrotóxicos para um mercado que já encontra inundado de substâncias proibidas em outros partes do planeta, incluindo a União Europeia e a China.

O mês de outubro foi aberto com a promulgação da aprovação de mais 57 agrotóxicos por meio do Ato 70 do dia 02, o que considerado apenas o ano de 2020, temos a liberação de 380 substâncias em 2020, e de 883 desde o início do governo Bolsonaro.

Como já ocorreu em todas as rodadas anteriores de liberações de agrotóxicos, no Ato 70 a China aparece como a principal fornecedora de agrotóxicos para o mercado brasileiro, sendo que neste caso as empresas chinesas são responsáveis pela produção de 63% dos produtos aprovados, sendo seguidas por empresas brasileiras que tiveram uma participação de 14% em função da aprovação de novos agrotóxicos que operam com base no controle biológico (ver gráfico abaixo).

Países de origem ato 70

Um aspecto sempre presente nas aprovações desses “novos” agrotóxicos é a presença de substâncias que estão proibidas pela União Europeia (em um total de 35% do total dos agrotóxicos aprovados (ver gráfico abaixo).

Status EU

Quem desejar acessar a base de dados com os 57 agrotóxicos liberados pelo Ato 70, basta clicar [Aqui!].  Já para acessar a base de dados contendo todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Acordo UE-Mercosul corre risco por causa do desmatamento acelerado na Amazônia

A comissão formada pelo ex-primeiro-ministro Edouard Philippe tirou duras conclusões sobre o acordo firmado em 2019 entre a União Europeia e o Mercosul formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

madeireiraDesmatamento da Amazônia no Estado do Pará, Brasil, em 2019. NELSON ALMEIDA / AFP

Por Julien Bouissou   para o Le Monde

acordo comercial entre a União Européia (UE) e o Mercosul é uma “oportunidade perdida” em questões ambientais e de saúde. Esta é a dura conclusão do relatório da comissão de peritos formada pelo ex-primeiro-ministro Edouard Philippe, a que o Le Monde teve acesso, para avaliar o impacto do acordo de livre comércio no desenvolvimento sustentável. Assinado no verão de 2019, após vinte anos de negociações, ainda precisa ser ratificado por cada Estado-Membro da UE e pelo Parlamento Europeu antes de ser implementado.

No documento de 194 páginas, que deve ser apresentado sexta-feira, 18 de setembro, ao primeiro-ministro, Jean Castex, a hipótese mais provável adotada pelos especialistas é a de desmatamento a uma taxa anual de 5% durante os seis anos seguintes ao implementação do acordo, num total de 700.000 hectares. Em outras palavras, o custo ambiental medido a partir das emissões adicionais de CO 2 , a um custo unitário de US $ 250 por tonelada, seria maior do que os benefícios econômicos.

A comissão baseia seus cálculos no desmatamento causado principalmente pela criação de pastagens para aumentar a produção de carne nos quatro países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A criação de carne é, na verdade, muitas vezes o primeiro passo do desmatamento antes de dar lugar às culturas agrícolas.

Impacto “difícil de quantificar”

A pegada de carbono da produção de um quilo de carne bovina também é três vezes maior na América Latina em comparação com a Europa, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). No entanto, essa hipótese está longe de chegar a um consenso na comissão, que reuniu um representante da indústria da carne, economistas, um veterinário ou mesmo um especialista em direito. Para alguns, o custo ambiental é amplamente subestimado, porque o relatório não leva em consideração outros vetores de desmatamento, como cultivo de soja, cultivo de milho ou avicultura.

“É muito mais difícil quantificar seu impacto sobre a biodiversidade”, explica Stefan Ambec, economista ambiental da Escola de Economia de Toulouse e presidente do comitê. Outros consideram, ao contrário, que o impacto foi sobrestimado, se mantivermos a hipótese de um ligeiro aumento das exportações de carne para a União Europeia, ou de uma intensificação da pecuária que evita a criação de novas pastagens. A redução de direitos aduaneiros prevista no acordo diz respeito apenas a uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina, enquanto a produção do Mercosul é de 8 milhões de toneladas.

O acordo também ignora muitos aspectos da saúde, de acordo com o comitê. Produtos como agrotóxicos, de uso proibido na Europa, são autorizados nos países do Mercosul. “Seria, sem dúvida, necessário definir melhor as especificações, em particular sobre o bem-estar animal, e integrá-las nos textos”, sugere Stefan Ambec.

“Incompatível com o Acordo Verde”

Um estudo de impacto, encomendado por Bruxelas à Universidade Britânica da London School of Economics e publicado em julho, afirmou que esse acordo de livre comércio não resultaria em emissões adicionais de gases de efeito estufa. “Mas essa auditoria subestima o impacto nas emissões de gases de efeito estufa, analisa Stefan Ambec, porque o modelo padrão utilizado não leva em consideração o uso do solo e minimiza as consequências do desmatamento. “

O comitê também se interessou pelo impacto climático, segundo ele relativamente baixo, do aumento da produção industrial. No Brasil, Paraguai ou Uruguai, onde a produção de energia hidrelétrica é importante, a pegada de carbono da matriz energética não é tão distante da Europa, enquanto na Argentina é maior que a da Europa. ‘Cerca de 30 %. As exportações de tecnologias europeias na produção de energia limpa, como a eólica ou a solar, facilitadas pelo acordo de comércio livre, teriam, portanto, um impacto limitado.

“O acordo com o Mercosul é incompatível com o Green Deal europeu e com as questões globais”, conclui Mathilde Dupré, do Instituto Veblen, think tank especializado em reformas econômicas necessárias para a transição ecológica. Acusado de acelerar o desmatamento, o acordo inclui, no entanto, cláusulas sobre a proteção da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas. Mas estes últimos não são vinculativos e “oferecem garantias relativamente frágeis” , lamenta a comissão Ambec. “O conteúdo do acordo com o Mercosul não condiz com as orientações políticas apresentadas por Bruxelas,observa Sébastien Jean, diretor do Centro de Estudos Prospectivos e Informação Internacional (CEPII) e membro da comissão Ambec. Os aspectos comerciais dominam amplamente o resto. “

“Desmatamento Contínuo”

Como Bruxelas pode encorajar ou forçar seus parceiros a adotarem políticas sociais ou ambientais virtuosas graças aos seus acordos de livre comércio? Este é um dos desafios da consulta lançada em junho pela Comissão Europeia para a revisão da sua doutrina comercial, prevista para o início de 2021.

Os acordos comerciais podem servir como importantes alavancas de negociação para obter progresso nas áreas de mudança climática, biodiversidade ou direitos humanos. No entanto, as ONGs acusam a UE de não considerar suficientemente as questões de saúde e ambientais nos seus acordos. “Novas cláusulas ambientais e sociais foram incorporadas aos acordos comerciais, mas a relutância da União Europeia em aplicá-las no passado exige cautela quanto à sua eficácia”, disse Sébastien Jean, que, no entanto, reconhece que “a Comissão obteve resultados mais através da cooperação do que da coerção ”.

Os parlamentos austríaco e holandês já rejeitaram o acordo com o Mercosul em sua forma atual. Berlim, para quem a implementação do texto abriria muitas saídas para sua indústria automotiva, recentemente deu uma reviravolta. A chanceler Angela Merkel pela primeira vez, no dia 21 de agosto, expressou “sérias dúvidas” sobre o acordo, apontando “continuação do desmatamento” e “incêndios” .

No verão de 2019, o presidente francês Emmanuel Macron ameaçou não ratificá-lo se o governo brasileiro de Jair Bolsonaro não tomasse as medidas necessárias para proteger a floresta amazônica. Para o Instituto Veblen e a Fundação Nicolas Hulot, o acordo deve ser abandonado. “Não podemos ficar satisfeitos com as declarações políticas de Emmanuel Macron em relação a Jair Bolsonaro”, disse Samuel Leré, chefe de defesa da Fundação Nicolas Hulot, porque deixam uma ambigüidade sobre se a assinatura é assinada ou não no acordo com o Brasil, independentemente de seu líder. “

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Este artigo foi escrito originalmente em francês e publicado pelo jornal Le Monde [Aqui!].