Grupo de lobby da indústria de agrotóxicos pressiona para manter o uso de produtos banidos pela União Europeia em fazendas britânicas

Produtos químicos proibidos na UE devido a riscos para a saúde e o meio ambiente ainda são amplamente utilizados por produtores de alimentos britânicos

Pesticide lobby pushing to keep EU-banned pesticides in use on British farms  - Unearthed

Escolha você mesmo: Desde o Brexit, os agricultores britânicos têm permissão para continuar usando dezenas de pesticidas que agora são proibidos na UE. Foto: Richard Newstead/Getty.

Por Crispin Dowler para “Unearthed” 

Uma investigação da Unearthed revelou que lobistas da indústria de agrotóxicos estão tentando prolongar o uso no Reino Unido de produtos proibidos na União Europeia (UE) por representarem riscos como câncer, infertilidade e contaminação das águas subterrâneas . 

O grupo de pressão antimicrobiana CropLife UK está pressionando os ministros a rejeitarem uma proibição rápida desses produtos químicos, que poderia ocorrer no próximo ano, de acordo com um acordo planejado para aproximar as normas agrícolas britânicas das europeias. 

O grupo destacou 14 agrotóxicos que foram proibidos na UE desde o Brexit, mas que ainda são usados ​​na Grã-Bretanha , e afirmou que os agricultores britânicos podem perder até 810 milhões de libras devido à redução da produção se o Reino Unido adotar rapidamente os padrões da UE .

No entanto, uma análise da Unearthed revelou que dez dessas substâncias foram proibidas na UE por representarem sérios riscos ao meio ambiente ou à saúde humana. 

Entre eles está o dimetomorfo , um fungicida que ainda é pulverizado em morangos , framboesas e cebolas britânicas , mas que foi proibido na UE após ter sido considerado prejudicial à fertilidade humana . Incluem também outro fungicida, o bentiavalicarbe , usado em plantações de batata britânicas , mas que foi proibido na UE após ter sido proposto que fosse classificado como cancerígeno .

Outros produtos químicos presentes na lista foram considerados perigosos, incluindo contaminação das águas subterrâneas, disrupção endócrina e alto risco para animais e aves selvagens. 

Ambientalistas e ativistas afirmaram que alinhar os padrões de agrotóxicos do Reino Unido aos da UE ajudaria a proteger os britânicos e a vida selvagem, além de facilitar a venda de produtos agrícolas britânicos na Europa.

Um membro do público em um evento de colheita de morangos em Kent, Inglaterra. Na Grã-Bretanha, os morangos ainda podem ser tratados com dimetomorfo, um fungicida que, segundo especialistas da UE, prejudica a fertilidade. Foto: Ben Stansall/AFP via Getty

“Desde que saiu do sistema regulatório da UE, os padrões do Reino Unido para agrotóxicos ficaram muito para trás, colocando a saúde pública e a vida selvagem em risco ”, disse Chloe Alexander, líder de políticas e defesa de produtos químicos da rede de conservação Wildlife and Countryside Link. 

“ Adiar o realinhamento, conforme proposto pela CropLife, atrasaria a proteção dos cidadãos e do meio ambiente contra substâncias químicas associadas ao câncer, à redução da fertilidade e à poluição das águas subterrâneas”, acrescentou. “O Reino Unido precisa urgentemente se adequar aos padrões da UE e reduzir o uso generalizado de agrotóxicos para proteger a segurança alimentar e garantir a recuperação da natureza.”

Nick Mole, gerente de políticas do Reino Unido para o grupo de campanha Pesticide Action Network UK (PAN UK), afirmou que o acordo planejado com a UE era uma “oportunidade incrível” para que o Reino Unido retomasse padrões mais rigorosos para agrotóxicos e traria um “grande ganho econômico para os agricultores britânicos”, “restaurando o fácil acesso ao seu principal mercado de exportação”. 

Ele acrescentou: ” Ninguém votou a favor do Brexit porque queria mais produtos químicos tóxicos nos alimentos e nas plantações.”

A Unearthed entrou em contato com a CropLife UK para obter um posicionamento. O grupo não emitiu uma declaração oficial, mas, em entrevista ao The Guardian no mês passado, seu diretor executivo, Dave Bench, afirmou que, caso o Reino Unido não tivesse um “período de transição” para o acordo com a UE, isso poderia ter “consequências muito prejudiciais”. 

Ele disse ao jornal que um ” cenário catastrófico” em que a Grã-Bretanha adotasse imediatamente as regras da UE sobre agrotóxicos poderia ser “devastador” para os agricultores britânicos. “Num momento de crescente pressão sobre a rentabilidade agrícola, isto poderia representar um ponto de viragem para muitos agricultores e produtores”, acrescentou.

A Unearthed entende que a CropLife UK não realiza atividades de defesa de interesses relacionadas a agrotóxicos específicos e não considera que tenha proposto uma posição de negociação específica para o Reino Unido. 

A lacuna dos agrotóxicos

O Reino Unido está atualmente negociando um novo acordo “sanitário e fitossanitário” (SPS) com a UE, com o objetivo de eliminar a burocracia que os agricultores britânicos enfrentam atualmente ao venderem para a Europa. 

Os controles fronteiriços e a burocracia adicionais implementados desde o Brexit têm sido uma grande barreira ao comércio entre o Reino Unido e a UE em matéria de plantas, animais e produtos agrícolas contribuindo para uma queda de 34% nas exportações britânicas de alimentos e bebidas para o bloco. 

Mas, para eliminar essas barreiras, o acordo SPS exigirá que os agricultores britânicos sigam as mesmas regras que seus homólogos da UE, inclusive em relação aos agrotóxicos . 

Desde o Brexit, a UE proibiu dezenas de agrotóxicos, após constatar que representavam sérios riscos para a saúde humana ou para o meio ambiente. Muitos desses produtos químicos ainda são utilizados em fazendas britânicas. 

Segundo Nick Mole, da PAN UK, a razão pela qual esses agrotóxicos ainda são usados ​​na Grã-Bretanha é que o Reino Unido não tem capacidade para realizar as avaliações científicas detalhadas feitas na Europa ao decidir se renova ou não a aprovação de um agrotóxico. 

“Desde o Brexit, o governo do Reino Unido concedeu prorrogações automáticas de licença para dezenas de agrotóxicos, em vez de realizar as devidas avaliações de segurança ” , disse ele à Unearthed .

No entanto, com as negociações em curso sobre um acordo SPS que alinharia os regulamentos de agrotóxicos do Reino Unido com os da Europa, a CropLife UK – que representa diversas empresas multinacionais de agrotóxicos– está a apelar ao governo do Reino Unido para que “rejeite ” qualquer acordo que “não respeite as decisões [britânicas] legitimamente tomadas”. 

“Precisamos dar ouvidos à ciência: esses produtos químicos são proibidos pela UE por um bom motivo”, disse Gemma Lane, gerente de políticas de uso da terra da Wildlife Trusts 

Em vez disso, o grupo quer que os negociadores do Reino Unido pressionem por uma exceção que garanta “pouca ou nenhuma mudança” nas regras britânicas sobre agrotoxico nos “primeiros anos” do acordo SPS. 

No mês passado, o grupo de pressão encomendou e publicou um relatório alegando que os agricultores britânicos poderiam perder entre 500 milhões e 810 milhões de libras no primeiro ano do acordo , caso o Reino Unido adotasse imediatamente as regras da UE sobre pesticidas em 2027. 

Segundo o texto, essas perdas decorreriam da redução da produção agrícola resultante da perda de acesso a agrotóxicos atualmente disponíveis no mercado britânico. 

Segundo o relatório, entre eles estão quatro novos agrotóxicos, que ainda estão sendo avaliados na Europa, mas já foram aprovados aqui, e 14 agrotóxicos mais antigos, que foram proibidos na UE desde o Brexit. 

A Unearthed analisou os regulamentos da UE para esses 14 agrotóxicos e descobriu que dois deles foram proibidos após serem classificados como “tóxicos para a reprodução, categoria 1B “, uma classificação que significa que podem prejudicar a fertilidade ou os bebês no útero. 

Quatro foram proibidas devido a preocupações com a contaminação das águas subterrâneas, quatro foram consideradas de alto risco para mamíferos ou aves selvagens e sete foram classificadas como desreguladores endócrinos. 

Substâncias químicas disruptoras endócrinas podem interferir no sistema hormonal do corpo. Estudos têm associado a exposição humana a essas substâncias à diminuição da contagem de espermatozoides, malformações genitais e alguns tipos de câncer. Na vida selvagem, os disruptores endócrinos têm sido associados a problemas de reprodução e redução populacional. 

“Precisamos dar ouvidos à ciência: esses produtos químicos são proibidos pela UE por um bom motivo”, disse Gemma Lane, gerente de políticas de uso da terra da Wildlife Trusts, à Unearthed . 

“Eles representam um risco particularmente alto para aves, mamíferos selvagens e humanos, pois foram identificados como disruptores endócrinos, causando problemas reprodutivos a longo prazo”, acrescentou. “Eles contaminam nossa água e solos, ambos ecossistemas incrivelmente diversos que, quando saudáveis, contêm milhões de organismos essenciais para a cadeia alimentar e nossa capacidade de produzir alimentos.”

“Não podemos ter um sistema alimentar resiliente nem combater o declínio da vida selvagem enquanto dependermos desses produtos químicos.”

O relatório da CropLife UK também reclama que, para agrotóxicos que ainda são aprovados tanto na UE quanto no Reino Unido, a UE proibiu uma série de usos que continuam sendo permitidos no Reino Unido. 

Por exemplo, observa que a UE proibiu o uso dcontroverso herbicida glifosato como “dessecante pré-colheita “, o que significa pulverizá-lo em culturas comestíveis para secá-las e acelerar a colheita. No Reino Unido, essa prática ainda é permitida .

Da mesma forma, observa que a UE só permitirá o uso do inseticida etoxazol em plantas ornamentais, que não são cultivadas para consumo enquanto no Reino Unido ele ainda pode ser usado em tomates e berinjelas. 

A Unearthed descobriu que na UE esse produto químico é classificado como bioacumulativo (o que significa que pode se acumular em organismos vivos) e tóxico, e seu uso em culturas alimentares foi proibido devido a dúvidas sobre a segurança do consumidor e ao fato de as “incertezas serem muito altas”. 

Um ‘grande golpe’

A CropLife UK está apelando ao governo para que adote “uma abordagem gerida para o alinhamento e rejeite qualquer cenário que não respeite as decisões legítimas tomadas no Reino Unido”. 

De acordo com o relatório, “alinhamento gerenciado” significa que haveria “pouca ou nenhuma mudança” nas normas britânicas sobre agrotóxicos nos “primeiros anos do acordo SPS”. Os agrotóxicos que não forem aprovados na UE permaneceriam aprovados no Reino Unido até que pudessem ser avaliados “de acordo com os processos da UE, momento em que uma decisão comum seria aplicada”.

No entanto, especialistas e ativistas disseram à Unearthed que não acreditavam que a proposta da CropLife UK estivesse de acordo com o “entendimento comum” acordado em uma cúpula entre o Reino Unido e a UE em maio passado – e que a tentativa do Reino Unido de negociar essa posição poderia colocar em risco o acordo SPS.

Segundo o entendimento comum , o acordo SPS precisa garantir um “alinhamento dinâmico e oportuno” das normas agrícolas britânicas com “todas as normas relevantes da União Europeia”. Exceções só podem ser acordadas se não “resultarem em padrões inferiores aos das normas da União Europeia”. 

Ben Reynolds, do Instituto de Política Ambiental Europeia do Reino Unido, afirmou que a prioridade do governo era um “acordo com a UE que facilitasse as barreiras comerciais para produtos agroalimentares e beneficiasse a maioria dos agricultores e consumidores do Reino Unido”.

A intenção declarada do governo era alinhar-se aos padrões da UE para agrotóxicos, mas buscar uma “exceção” no acordo para o “melhoramento genético de precisão”, uma tecnologia de edição genética em que as regras agrícolas britânicas divergem das da UE 

“Qualquer sugestão de que o Reino Unido recuaria em seu principal compromisso de alinhamento (em relação aos agrotóxicos) representaria um enorme golpe para a probabilidade de se chegar a um acordo, quanto mais para a obtenção de isenções em outros elementos do mesmo”, acrescentou Reynolds.

A Unearthed entende que, em contrapartida, a CropLife UK acredita que a abordagem de “alinhamento gerenciado” apresentada em seu relatório é a única compatível com os termos do entendimento comum.

Isso ocorre porque o entendimento comum é que o Reino Unido deve ” estar envolvido desde o início” e poder contribuir para o “processo de tomada de decisão” quando a UE promulgar novas regras que o Reino Unido teria que adotar no âmbito do acordo SPS. 

A CropLife UK acredita que, se o Reino Unido tiver que substituir milhares de decisões regulatórias britânicas por decisões da UE já tomadas, isso não atenderá à exigência de envolvimento do Reino Unido na tomada de decisões. Isso porque essas decisões já foram tomadas pela UE, sem levar em consideração a forma como os pesticidas em questão são usados ​​na Grã-Bretanha.

Um agricultor aplica herbicida em um campo de trigo no condado de Durham, Inglaterra. Foto: Farm Images/Universal Images via Getty

A CropLife UK não é o único grupo a pressionar por um adiamento da implementação das normas da UE sobre pesticidas. A União Nacional dos Agricultores (NFU, na sigla em inglês) afirmou, no início deste mês, que a adequação às normas da UE sobre o uso de agrotóxicos e os limites de resíduos poderia “trazer benefícios, como a possibilidade de acesso a novas substâncias ativas”, mas também “riscos significativos, caso não haja um período de transição”. 

Em um relatório publicado em dezembro, a NFU reconheceu que a adequação aos padrões da UE para agrotóxicos poderia dar aos agricultores britânicos acesso a “mais de 20 novas substâncias ativas, principalmente bioagrotóxicos”. Bioagrotóxicos são produtos para proteção de cultivos à base de produtos naturais, como extratos de plantas ou microrganismos vivos.

No entanto, o comunicado prosseguiu: “ A NFU não apoia a possível ‘paralisação total’ das decisões da Grã-Bretanha e o alinhamento com os requisitos da UE em junho de 2027. 

“Embora consideremos que o objetivo final seja o alinhamento, acreditamos que a transição deva ser gradual, de modo que as decisões da Grã-Bretanha sobre a disponibilidade de pesticidas sejam mantidas até que o governo do Reino Unido tenha a oportunidade de representar a agricultura britânica no processo de tomada de decisões da UE.”

Acrescentou ainda que a NFU estava “pressionando fortemente o governo ” sobre esta questão, e também se empenhando para garantir que quaisquer pesticidas que venham a ser proibidos no país “tenham períodos razoáveis ​​de utilização – o regulamento normalmente prevê 18 meses”. 

Martin Lines, diretor executivo da Nature Friendly Farming Network, reconheceu que o alinhamento com a UE trouxe alguns desafios significativos , “particularmente para os agricultores de culturas aráveis”, e afirmou que um período de transição de 12 meses para a eliminação gradual dos produtos químicos proibidos pela UE “impediria que os agricultores ficassem com colheitas que não conseguem vender”. 

No entanto, um acordo SPS ofereceu “grandes oportunidades” para os agricultores britânicos, acrescentou. “Abre portas para mercados anteriormente fechados e facilita o comércio, ao mesmo tempo que, alinhando-se com a abordagem mais rigorosa da UE para a proibição de pesticidas, baseada em princípios de precaução, elevaria os padrões no Reino Unido.”

“Precisamos respeitar a abordagem da UE em relação à questão do uso de produtos químicos, pois sabemos que os agrotóxicos têm impactos a longo prazo no nosso solo e água, na nossa saúde e potencialmente nos nossos alimentos. 

“Embora o Reino Unido tenha falado sobre a redução do uso de agrotóxicos, na realidade fizemos poucos progressos.

Como reduções significativas no uso de agrotóxicos são essenciais para a transição para uma agricultura amiga da natureza, devemos nos alinhar com exemplos de melhores práticas.

 

Agrotóxicos banidos na Europa continuam sendo usados na América Latina com graves riscos para saúde humana e o ambiente

pesticidas proibidos

Embora proibidos na União Europeia, muitos agrotóxicos são autorizados na América Latina. Crédito da imagem: Víctor Flores (Graphic Archive)/Flickr , sob licença Creative Commons CC BY-NC-SA 2.0.

O alerta faz parte de um estudo publicado na revista Proceedings of the Royal Society B , que analisa a situação legal de centenas de ingredientes ativos presentes em produtos de oito países da região — Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai — e os compara com as regulamentações europeias, consideradas umas das mais rigorosas do mundo.

Os ingredientes ativos são substâncias químicas com atividade biológica presentes em formulações comerciais.

Os pesquisadores analisaram as informações disponíveis sobre a aprovação de agrotóxicos na América Latina, provenientes de documentos governamentais e do setor privado.

Dessa forma, identificaram 523 ingredientes ativos aprovados para uso nas dez principais culturas da região — soja, milho, arroz, cana-de-açúcar, trigo, maçãs, abacates, café, girassóis e uvas — até dezembro de 2020. Desse total, 256 (48,9%) eram proibidos ou não autorizados na UE.

Esses incluem acetocloro (herbicida), bifentrina (inseticida) e carbendazim (fungicida), que são altamente tóxicos tanto para o meio ambiente quanto para a vida animal e humana, disse Grecia de Groot, pesquisadora de pós-doutorado do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (CONICET) da Argentina e principal autora do estudo, ao SciDev.Net .

“Os resultados revelam um quadro regulatório profundamente desigual entre as duas regiões.”

Grecia de Groot, Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (CONICET) da Argentina

A Costa Rica registrou o maior número de ingredientes ativos aprovados para uso agrícola na região, mas proibidos ou não aprovados na Europa (140), seguida pelo México (135), Brasil (115), Argentina (106) e Chile (99).

“Os resultados mostram um quadro regulatório profundamente desigual entre as duas regiões, consideravelmente menos rigoroso nos países latino-americanos analisados”, disse de Groot.

Ao aplicar modelos estatísticos para avaliar os fatores econômicos que podem influenciar a aprovação desses pesticidas na América Latina — como o volume de produção e o valor de exportação de cada cultura —, o estudo mostra que as culturas com maior produção e valor de exportação — soja, milho, trigo e arroz — concentram mais substâncias não permitidas na UE.

“Essas descobertas são alarmantes porque se tratam de culturas de enorme importância regional, em países cujas economias dependem fortemente das exportações agrícolas”, acrescenta Groot.

A América Latina é a região com o maior crescimento no uso de agrotóxicos: seu consumo aumentou aproximadamente 500% entre 1990 e 2019, segundo um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Essa combinação aumenta a exposição direta dos trabalhadores rurais e das comunidades próximas às plantações, bem como a exposição indireta da população em geral por meio dos resíduos de agrotóxicos que permanecem nos alimentos , na água , no ar e no solo.

Por exemplo, em estudos com mulheres diagnosticadas com câncer de mama no Paraná, Carolina Panis, pesquisadora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Brasil, que não participou do estudo publicado nos Anais B , constatou que a exposição ocupacional crônica a esses produtos está associada ao aparecimento de tumores mais agressivos.

“Muitos trabalham em plantações de soja e milho como auxiliares de aplicação de agrotóxicos e têm algum tipo de contato com essas substâncias durante a descontaminação de equipamentos de proteção, como luvas, máscaras e óculos de proteção”, disse ela ao SciDev.Net .

Da mesma forma, um estudo de 2024 publicado no Journal of Public Health detectou pesticidas no leite materno em pelo menos dez países da América Latina.

“Esses compostos podem chegar ao leite materno porque se acumulam no ambiente” e, dentro do corpo, “podem causar desequilíbrios hormonais, infertilidade ou câncer”, disse Rafael Junqueira Buralli, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Brasil, que não participou do estudo publicado na revista Proceedings B.

“A região continua permissiva em relação a essas substâncias, apesar das evidências de seus impactos na saúde e no ambiente, portanto, os resultados do estudo publicado nos Anais B , embora sólidos, não são surpreendentes”, lamentou Panis.

Para corrigir as desigualdades regulatórias entre a América Latina e a Europa, os pesquisadores do estudo sugerem a proibição imediata da produção, venda e uso de todos os ingredientes ativos considerados altamente perigosos.

O objetivo é evitar que as lacunas regulatórias na região permitam que países com leis mais fracas sofram os efeitos do comércio global desses compostos, disse Groot.

Além disso, o estudo destaca a necessidade de implementar a gestão de riscos nos níveis local e regional, garantindo a aprovação de pesticidas com base em protocolos de avaliação atualizados e programas de monitoramento adaptados a contextos específicos.

Segundo Panis, o recente acordo de livre comércio assinado em janeiro de 2026 entre o Mercosul e a UE poderá introduzir normas que restrinjam o uso dessas substâncias.


Fonte: SciDev.Net

Como a Google enganou Bruxelas: o plano da gigante da tecnologia revelado

Por Alexander Fanta para “Follow the Money” 

Enquanto o Google trava uma batalha com os órgãos reguladores em Bruxelas e Washington para defender seu império, o conglomerado tecnológico está enfrentando uma luta que previu – e temeu – pela primeira vez há mais de duas décadas.

Era 2003, e a Google – então com cinco anos de existência e pouco mais que uma startup – acabara de destronar o Yahoo como o mecanismo de busca mais popular da internet. Mas estava cautelosa.

Em um memorando interno que agora parece profético, os funcionários da Google foram alertados para evitar o uso de certas expressões que pudessem atrair a atenção de autoridades antitruste. 

“Expressões como ‘cortar o suprimento de ar’ [dos concorrentes] e similares devem ser evitadas”, escreveu Hal Varian, então economista-chefe da Google, em um memorando de 2003 que foi descoberto duas décadas depois em um processo judicial nos EUA.  

“Atualmente, somos uma empresa dominante no setor e estamos tentando impedir a entrada de um potencial concorrente.”

Mas isso foi apenas o começo. 

Uma investigação da Follow the Money – baseada em documentos judiciais dos EUA, arquivos de lobby da UE e entrevistas com especialistas – revela como o Google convenceu políticos e o público de que a inovação, e não práticas comerciais duvidosas, consolidou seu domínio. 

Perigo para a democracia

Hoje, o Google controla não apenas o maior mecanismo de busca e plataforma de streaming de vídeo do mundo, mas também o sistema operacional e a loja de aplicativos de cerca de três em cada quatro celulares 

A gigante da tecnologia financia seus serviços – a maioria deles gratuitos para os usuários – com centenas de bilhões em receitas de publicidade online. 

“Sentimos que a conduta do Google não estava apenas prejudicando nossa empresa, mas também sufocando a próxima geração de inovação na internet.”

Ao longo do último ano, o Google sofreu reveses antitruste na União Européia (UE) e nos EUA devido à sua tecnologia de publicidade online. As autoridades argumentam que é difícil para empresas menores lucrarem com anúncios online. 

De ambos os lados do Atlântico, a empresa agora precisa provar que está implementando mudanças radicais – ou corre o risco de ser forçada a vender partes de seus negócios. 

O Google insiste que suas práticas não são anticoncorrenciais. A empresa criticou uma decisão da União Europeia de visar seu negócio de anúncios e afirmou que isso dificultará a obtenção de receita publicitária por empresas europeias.  

“Nos últimos anos, enfrentamos desafios legais e regulatórios que impactaram significativamente nossos produtos e com os quais discordamos”, disse um porta-voz do Google à FTM. “Sempre trabalhamos de forma construtiva com os órgãos reguladores e somos muito transparentes em relação ao nosso diálogo.”

Caso as autoridades da UE e dos EUA decidam desmembrar a empresa, uma venda tumultuada poderá remodelar uma parte significativa da infraestrutura da internet e, como esperam os críticos e rivais do Google, levar a uma onda de novas atividades comerciais e inovação. 

No entanto, caso a gigante da tecnologia saia impune e mantenha o controle sobre os anúncios online, eles temem uma situação ainda pior para editores e pequenas empresas, que ficariam à mercê dos caprichos do Google.

As consequências podem ir muito além do mundo dos negócios – o futuro da democracia está em jogo, de acordo com Daron Acemoğlu, professor de economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e vencedor do Prêmio Nobel no ano passado. 

O controle sobre os dados estava se tornando cada vez mais centralizado nas mãos de algumas poucas plataformas, disse ele durante uma coletiva de imprensa. 

“Se não estabelecermos esses princípios corretos em casos claros de violações antitruste, isso também envia uma mensagem para o futuro: tecnologias futuras podem ser monopolizadas por agentes ainda mais inescrupulosos. E ninguém vai se manifestar contra eles”, acrescentou Acemoğlu.

Mas erros do passado podem complicar as tentativas atuais dos reguladores de controlar o gigante. 

Será que a Europa demorou demais? 

A máquina de publicidade de duas caras do Google

A Google é um dos maiores vendedores de espaço publicitário da internet por meio da Busca do Google.e no YouTube. No entanto, também administra as mais importantes plataformas de anúncios online, como o Google AdX. 

Durante muitos anos, parceiros comerciais e autoridades antitruste acusaram a Google de abusar de seu poder de mercado, favorecendo a si mesmo em detrimento de outros anunciantes em sua plataforma de anúncios.

Um influente artigo de 2020 da especialista em direito antitruste Dina Srinivasan comparou as práticas da Google ao uso de informações privilegiadas. 

Essa opinião foi corroborada pelas autoridades antitruste no recente julgamento da Google sobre tecnologia de publicidade nos EUA, que a acusaram de abusar de seu poder sobre dois lados do mercado de anúncios online.

A Google rejeitou veementemente essas críticas . Questionada pela FTM, a empresa afirmou que, ao oferecer diferentes serviços em uma plataforma integrada, conseguiu prevenir fraudes, proteger os usuários e oferecer transparência.

Como construir um monopólio

A imensa popularidade do mecanismo de busca do Google em meados dos anos 2000 transformou seu negócio de publicidade em um sucesso estrondoso. 

A empresa gastou somas exorbitantes para comprar outras empresas em sua busca por construir um império de anúncios online – uma onda de compras que passaria praticamente despercebida pelos órgãos reguladores.

Uma aquisição em particular provou ser transformadora. 

Em 2007, a Google anunciou que gastaria 3,1 bilhões de dólares (cerca de 2,3 bilhões de euros na época) para comprar a DoubleClick.uma empresa que oferece uma “bolsa de valores semelhante à Nasdaq para anúncios online”.

Apesar das preocupações antitruste, os reguladores dos EUA aprovaram a aquisição da DoubleClick pelo Google – e logo depois, a Comissão Europeia seguiu o exemplo.

“Ambas as autoridades operavam a partir de uma posição de grave falta de conhecimento”, disse Bill Kovacic, então presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), à FTM. “Nenhuma das instituições entendia o setor.”

No entanto, nos anos que se seguiram ao acordo com a DoubleClick, as queixas sobre as alegadas práticas desleais da Google começaram a acumular-se na Comissão.

A empresa britânica Foundem foi a primeira a apresentar uma queixa à Comissão em 2009.  

Shivaun Raff e seu marido lançaram seu site de comparação de preços em 2006, baseado em tecnologia própria e patenteada.

No entanto, poucos dias após o lançamento, o Foundem simplesmente desapareceu da Google. Ele havia sido discretamente rebaixado pelos algoritmos de busca do Google, juntamente com outros sites de comparação de preços, disse Raff. 

“Sentimos que a conduta da Google não estava apenas prejudicando nossa empresa, mas também sufocando a próxima geração de inovação na internet”, disse ela à FTM.

Mais de uma dúzia de empresas – como o site de viagens Trivago e o diretório de restaurantes Yelp – acabaram se juntando ao coro de reclamações, alegando que a gigante da tecnologia as classificou como spam ou as rebaixou nos resultados de busca em favor do Google Shopping.

Não pretendemos esmagar, matar, ferir, bloquear ou fazer qualquer outra coisa que possa ser percebida como maléfica ou injusta. 
 
Isso levou à primeira investigação da Comissão sobre concorrência contra a Google em 2010.

Mas o então chefe da concorrência da UE, Joaquín Almunia, preferiu uma abordagem conciliatória. 

O espanhol tinha um bom relacionamento com o CEO do Google, Eric Schmidt, na época, e os dois trocavam mensagens de texto regularmente, informou o The New York Times em 2013.

Em vez de aplicar uma multa enorme, Almunia “queria fazer um acordo com a Google, queria chegar a um consenso”, disse Stephen Kinsella, advogado que representou a Foundem na queixa. 

Segundo Kinsella, a Google “atrasou o processo, impedindo que ele [Almunia] o concluísse antes do fim do seu mandato”. 

A investigação sobre a concorrência ficou paralisada até que Almunia deixasse o cargo no final de 2014.

Entretanto, a Google – sem qualquer controle por parte dos reguladores da UE – aproveitou o boom econômico do início da década de 2010 e adquiriu dezenas de empresas.incluindo potenciais concorrentes como a empresa de tecnologia de busca Metaweb, o serviço de localização Waze e a empresa de inteligência artificial DeepMind.

Não fale o mal

Contudo, em meados da década de 2010, o cenário político na Europa mudou. A Google se deparou com uma nova comissária da UE para a concorrência, que não teve medo de enfrentá-la.

Margrethe Vestager, uma política liberal dinamarquesa que substituiu Almunia em novembro de 2014, conduziu processos contra as grandes empresas de tecnologia americanas com vigor.

A portas fechadas, funcionários da UE foram francos ao expressarem sua convicção de que o poder de mercado da Google precisava ser combatido.

Um memorando interno da Comissão de 2015, obtido pela FTM, questionava “se a Google pode continuar a operar como uma única empresa ou se deve ser forçada a se dividir em partes menores pelas autoridades da concorrência”.

Nessa mesma época, a Comissão lançou outra investigação sobre a conduta da Google em relação ao seu sistema operacional móvel, o Android.

Diante do crescente escrutínio, a liderança da Google alertou seus funcionários para que ficassem atentos a qualquer coisa que pudesse prejudicar a empresa em investigações antitruste.

“Considere que todos os documentos se tornarão públicos”, alertava um memorando sem data que circulou na gigante da tecnologia. 

“Não pretendemos ‘esmagar’, ‘matar’, ‘ferir’, ‘bloquear’ ou fazer qualquer outra coisa que possa ser percebida como maléfica ou injusta”, dizia o documento, que foi descoberto em um processo antitruste nos EUA em 2023.

A Google informou à FTM que seus funcionários recebem treinamento jurídico padrão sobre questões de concorrência e que são orientados a se concentrarem no desenvolvimento de produtos em vez de se preocuparem com os concorrentes.

Num esforço para aliviar a pressão regulatória, a Google enviou dezenas de lobistas a Bruxelas. 

Durante uma fase particularmente intensa em 2015, nenhuma outra empresa teve mais reuniões com a Comissão do que a Google, informou o Financial Times na época.

A Google utilizou muitas dessas reuniões – mesmo sobre assuntos não relacionados, realizadas com autoridades muito distantes de questões de concorrência – para discutir as investigações em andamento da Comissão . 

O lobby paralelo da Google não deixa rastros regulatórios.

Ao longo da última década, os lobistas da Google reuniram-se com a Comissão pelo menos 420 vezes e gastaram bem mais de 60 milhões de euros em atividades de lobby, de acordo com os documentos públicos compilados no site LobbyFacts 

Esses valores fazem da Google um dos maiores lobistas de tecnologia da UE.

A Google também se apoiou em uma força discreta de escritórios de advocacia que confundem as fronteiras entre o trabalho jurídico e o lobby.

A vantagem para a gigante da tecnologia é que o lobby paralelo não deixa rastros regulatórios, porque os advogados não precisam revelar quem os paga.

“Eles podem ocultar os clientes”, disse à FTM a socióloga Lola Avril, que estuda o lobbying na UE. De acordo com seu estudo de caso, a Google contratou os serviços de pelo menos cinco grandes escritórios de advocacia em Bruxelas.

A Google disse à FTM que obter o apoio de escritórios de advocacia é uma prática comum e afirmou que seus gastos com lobby são semelhantes aos de outras empresas do setor. 

A Comissão recusou-se a comentar diretamente sobre o uso de advogados-lobistas pela Google. Mas, em reuniões não relacionadas a investigações em andamento, as regras eram claras, disse um porta-voz à FTM. 

“Apenas representantes de interesses registados podem reunir-se com os gestores da Comissão e os principais decisores, e as atas dessas reuniões são publicadas online”, afirmaram.

Apesar dos alertas internos da Google e dos intensos esforços de lobby, Vestager desferiu alguns golpes importantes na empresa no final da década de 2010.

Em junho de 2017, a Comissão Europeia multou a empresa em 2,4 bilhões de euros por conceder uma vantagem ilegal aos seus próprios serviços de comparação de preços em relação aos concorrentes, como a Foundem, do Reino Unido.

Um ano depois, o Google foi multada em 4,3 bilhões de euros após ser considerado culpado de consolidar ilegalmente sua “posição dominante no mercado de buscas” ao forçar fabricantes de celulares a instalarem o Android.

E batalhas ainda maiores estavam por vir.

Além do lobby, outro desafio no combate ao poder de mercado do Google foi que as autoridades de concorrência inicialmente demoraram a reconhecer o papel que o controle das grandes empresas de tecnologia sobre vastos conjuntos de dados de usuários desempenhava em seu domínio.

Isso ficou evidente depois que a UE aprovou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma lei destinada a limitar a exploração da privacidade dos europeus pelas grandes empresas de tecnologia, estabelecendo regras claras sobre o uso de dados.

A lei entrou em vigor em 2018 e os reguladores de diferentes países da UE, incluindo a Irlanda e a França, realizaram grandes investigações sobre o alegado abuso de dados de usuários por parte do Google. 

“Olhando para trás, pode-se dizer que, embora a importância dos dados como fonte de poder de mercado fosse reconhecida, durante muito tempo isso não foi incorporado de forma consistente à prática do direito da concorrência”, disse Andreas Mundt, chefe do órgão regulador da concorrência da Alemanha, o Bundeskartellamt, à FTM.

No entanto, os reguladores já aprenderam a lição, disse Mundt. “Hoje, o poder dos dados desempenha um papel central em quase todas as análises dos mercados digitais”, acrescentou.

Estabelecendo a lei

Durante a pandemia de COVID-19, a Comissão deixou de lado todas as medidas drásticas.

A Lei dos Mercados Digitais, proposta em dezembro de 2020, tinha como objetivo substituir os longos períodos de julgamento por proibições proativas de práticas anticoncorrenciais por parte de “guardiões” como Google, Meta ou Apple.

Para o Google, o projeto de lei desencadeou uma acirrada luta para proteger seus negócios – especialmente sua plataforma de anúncios. 

No final de 2021, Sundar Pichai, CEO da Alphabet, empresa controladora da Google, alertou pessoalmente Vestager, então chefe da concorrência da UE, sobre uma possível proibição de publicidade direcionada a usuários com base em seus dados pessoais – um dos principais serviços oferecidos pela plataforma de anúncios online da Google. 

Tal proibição, então cogitada pelo Parlamento Europeu, “seria prejudicial também para as PMEs”, afirmou Pichai, segundo a ata da reunião mantida pela Comissão .

A gigante da tecnologia elaborou uma ampla estratégia de lobby. 

De acordo com os planos secretos da Google, que vazaram para a mídia,O objetivo era apresentar os projetos de lei como ameaças às “relações transatlânticas” e “aumentar a resistência” contra Thierry Breton, então chefe do mercado interno da UE, que defendeu as propostas juntamente com Vestager.

O memorando vazado também revelou que a Google planejava recrutar “aliados acadêmicos” para sua campanha.

Essa estratégia não foi surpreendente, visto que a Google frequentemente financia pesquisas acadêmicas nas áreas de direito e economia, de acordo com Avril, pesquisadora de lobby da UE. 

Isso permitiu que a liderança da Google “usasse a credibilidade dos acadêmicos para reforçar seus argumentos”, disse ela.

Mas, apesar da resistência das grandes empresas de tecnologia, as regras tecnológicas da UE foram aprovadas e entraram em vigor no final de 2022. 

O Google acabou sendo alvo da mesma legislação que tentara impedir.

Agitar ou romper?

O momento decisivo se aproxima para a Google, e decisões recentes nos EUA e na UE podem estar causando preocupação.

Em agosto de 2024, um tribunal dos EUA decidiu que a Google havia abusado de seu monopólio nas buscas para pressionar parceiros comerciais a fecharem acordos que favorecessem a empresa. Embora o Google não tenha sido obrigado a vender seu navegador Chrome ou seu sistema operacional Android, como alguns concorrentes haviam solicitado, foi ordenado a compartilhar dados de busca com seus rivais.

Outra decisão judicial deste ano concluiu que a Google manteve um monopólio ilegal na publicidade online. O tribunal ainda não decidiu sobre as medidas a serem tomadas contra a gigante da tecnologia.

Em uma investigação paralela, a UE multou a Google em 2,95 bilhões de euros por distorção da concorrência.

O tempo está se esgotando para a Google.

Na Europa, a empresa tem até terça-feira para propor uma reestruturação significativa de seu negócio de publicidade.

A Comissão alertou que a forma como a Google trata os serviços de comparação de preços e os desenvolvedores de aplicativos pode violar a Lei dos Mercados Digitais.

Caso a Comissão confirme suas conclusões preliminares, o Google poderá enfrentar multas de até 10% de seu faturamento anual global. Com base nos números de 2024, isso representaria 30 bilhões de euros.

Mas as ambições da UE de controlar a Google podem entrar em conflito com a posição do governo Trump.

Espero que a Comissão demonstre firmeza.

Desde que reassumiu o cargo em janeiro, o presidente dos EUA tem se mostrado ambíguo em suas relações com as grandes empresas de tecnologia – às vezes lisonjeiro, outras vezes confrontador ou até mesmo hostil. 

O governo Trump perseguiu a Google e tentou desmembrá-la, mas também atacou as medidas antitruste de Bruxelas e defendeu empresas americanas de reguladores estrangeiros.

Essa abordagem pode complicar os esforços de fiscalização da UE.

Após a Comissão anunciar a mais recente multa contra a Google, Donald Trump afirmou que seu governo não permitiria tais “ações discriminatórias” contra empresas americanas.

O presidente dos EUA também ameaçou impor tarifas retaliatórias a países com regulamentações tecnológicas “concebidas para prejudicar ou discriminar a tecnologia americana”.

Segundo o The Wall Street Journal , seus enviados comerciais também tentaram suavizar a aplicação da Lei dos Mercados Digitais em negociações tarifárias recentes, mesmo que a Comissão Europeia tenha afirmado que não cederá na aplicação da lei.

A UE deve honrar seus compromissos e fazer cumprir suas regras tecnológicas, afirmou René Repasi, membro alemão do Parlamento Europeu que conegociou a legislação. 

“Espero que a Comissão mostre firmeza”, disse o parlamentar social-democrata à FTM. 

“Se agora hesitarmos por medo de valentões de escola como Trump ou de ameaças do Vale do Silício, estaremos nos diminuindo – e esse seria o sinal mais perigoso de todos.”

Lisanne van Vucht contribuiu com reportagens.


Por que 70% dos agrotóxicos largamente usados no Brasil foram banidos na União Europeia?

As autoridades de lá consideram alertas científicos da relação dessas substâncias com o câncer, malformações fetais, danos à reprodução, rins e fígado, autismo, Parkinson, Alzheimer, contaminação da água e muito mais

Tecnologia avançada para aplicar aqui venenos proibidos em outros países. Foto: ANAC

Cida de Oliveira* 

Atentas aos alertas da ciência sobre os riscos que os agrotóxicos representam para a saúde pública e o equilíbrio dos ecossistemas – e, claro, à pressão dos consumidores – autoridades da União Europeia já baniram 223 ingredientes ativos químicos desde 2001. Pesou na decisão a relação desses produtos com a alarmante lista do início desta reportagem, que vai bem além. Ou seja, foram proibidas as substâncias que foram utilizadas até que a efetividade e a segurança foram questionadas por estudos mais modernos e abrangentes. Portanto, deixaram de ser aceitáveis perante os novos conhecimentos científicos.

Já o Brasil, em sentido oposto, segue autorizando esses produtos por aqui. Tanto que esses 223 correspondem a 52% dos 429 ingredientes químicos permitidos no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São matérias primas usadas na formulação de uma infinidade de herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas e reguladores do crescimento das plantas, que compõem as milhares de toneladas vendidas todo ano no Brasil, o maior mercado consumidor desses venenos.

Para piorar, desses agentes banidos pelos europeus, 7 estão na lista dos 10 mais vendidos no Brasil em 2023, segundo dados do Ibama divulgados no início do ano. No final da reportagem, você poderá conferir um recorte a partir do parecer publicado nesta terça (28) aqui no Blog do Pedlowski. Trata-se de um documento produzido e divulgado de maneira voluntária pela professora juntamente com Leonardo Melgarejo, coordenador adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, para respaldar organizações e setores do governo e legislativo na discussão de possibilidades relacionadas ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

 “São moléculas banidas há muito tempo porque são velhas, mais tóxicas. E aqui se usa já há muitos anos, desde 1985. Isso impede a entrada de outras mais novas, menos tóxicas e melhor testadas”, disse ao Blog a engenheira química Sonia Corina Hess, professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coautora de um parecer técnico detalhando dados sobre esses produtos banidos na União Europeia. “Não é por falta de opção que a gente está usando essas moléculas velhas. E sim porque são despejadas aqui devido ao preço mais baixo desse lixo em relação a moléculas novas. É por isso que entre os mais vendidos estão 7 banidos. A gente vai cumprindo assim esse papel de lixeira mesmo”.

De acordo com ela, que se dedica arduamente ao estudo desse caldeirão de venenos, a situação é bem complexa. Entre suas causas principais está o poder das transnacionais fabricantes, com seu lobby sobre os poderes da República. “A indústria química foca muito no Brasil porque é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Vale muito dinheiro. Há forte pressão até para impedir o banimento. Por isso a gente está com esse cenário tão trágico para o povo brasileiro, que praticamente não tem defesa diante desse poder das indústrias multinacionais”.

Regulação frágil

Esse lobby onipresente, aliás, explica em parte a fragilidade da regulação brasileira quando comparada à do bloco europeu. Lá o conjunto de países observa vários pontos no processo de análise de pedido de registro e de sua validade. “Na União Europeia a reavaliação dos produtos é periódica. Trata-se de um trabalho extenso, que pode levar 6 anos ou até mais; um processo bem bacana, em que um país assume a liderança desses estudos. Depois é feito um parecer que é apresentado para os demais países. Entra então em consulta pública. Se aparece algum ponto que pode sinalizar para o banimento, eles convocam a indústria para justificativas. É bem sério”, disse.

“Já no Brasil a validade é eterna, não tem prazo. Uma vez aprovado, não há regras definindo datas para reavaliação. Por isso a gente tem moléculas que são vendidas no Brasil desde 1985. Para conseguir banir é um processo muito complicado; é no varejo e não no atacado, como na Europa. Como lá cada substância tem uma validade e se naquele prazo não se justificar a manutenção, eles vão banir. Existe uma organização, uma sistemática de reavaliação que não tem no Brasil”, disse. “Isso é que falta aqui. E cada vez que tem reavaliação de agrotóxicos no Brasil é aquele drama, um ‘Deus nos acuda’, com o lobby todo contrário pressionando. E ninguém leva em consideração a saúde pública, o gasto no SUS, a tragédia que é o adoecimento das pessoas. Uma tragédia brasileira diante desse poderio das multinacionais.”

Sonia Hess lembra ainda o processo de enfraquecimento da legislação do setor. “A lei dos agrotóxicos, em vez de mais rigorosa, ficou mais branda, dificultando o banimento. Mas os números da saúde pública estão aí. A incidência de câncer em pessoas mais jovens está aumentando. Autismo, desregulação endócrina. São muitas doenças que provêm de contaminação ambiental e os agrotóxicos têm papel muito decisivo nisso”, disse a especialista, que se vê particularmente preocupada com a qualidade da água de abastecimento. “Cada vez que a gente analisa a água encontra uma série de substâncias perigosas, inclusive agrotóxicos.”

Interesses em conflito

O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, com extenso currículo envolvendo o tema, acrescenta outro fator agravante: o poder do agro no poder, inclusive sobre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por trás da liberação dos agrotóxicos. “O MAPA afirma que precisamos usar no Brasil venenos desnecessários na União Europeia por conta de nosso clima tropical. Oculta com isso um fato simples: aqueles produtos hoje proibidos na União Europeia já foram utilizados lá; eram necessários para a agricultura até que se comprovaram perigosos demais para a saúde humana e ambiental. Mas como a agricultura européia se mantém, sem eles? Utilizando outras formulações”, apontou.

“O fato é que estas outras formulações são mais caras, enquanto o lixo tóxico, que não pode ser comercializado lá é desviado para cá, a preços baixos. Lixo tem preço baixo”, disse, fazendo coro a Sonia Hess. Na sua análise, trata-se tambem de uma questão de contabilidade, onde os gastos com saúde são desprezados por aqueles só enxergam os resultados da lavoura, a cada safra, desprezando o horizonte de uso de seus próprios territórios. “Estão acabando com a microvida e a fertilidade dos solos, envenenando a água, multiplicando tragédias familiares e justificam isso com base em argumentações falaciosas”, completou.

Após uma década de espera pelos movimentos e organizações da sociedade civil, em junho deste ano o governo federal instituiu, por decreto, o Pronara. A política visa a redução gradual e contínua do uso de agrotóxicos, principalmente os altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde. 

Mensagem de repúdio ao Pacote do Veneno projetado em edifício. Foto @projetemos

atribui ao mesmo MAPA, entre outras coisas, priorizar o registro de agrotóxicos de baixa toxicidade e de bioinsumos. Ou seja, uma incumbência que destoa dos horizontes do poderoso comando da pasta. Para Melgarejo, o nó dessa improvável convergência de interesses só pode ser desatado pela sociedade. E isso quando estiver plenamente consciente da situação.

“As pessoas que residem nas ‘zonas de sacrifício’ não estão cientes de que seus parentes estão sofrendo doenças incuráveis que poderiam ser evitadas, que gestações estão sendo perdidas, que se multiplicam casos de oncologia infantil e distúrbios nos sistemas endócrinos, nervoso e reprodutivo porque a água está sendo envenenada. E se soubessem que isso tudo poderia ser evitado com mudanças nas regras de financiamento, isenção de impostos e autorização de uso, aqui, de venenos que são PROIBIDOS em outros países, não reagiriam?”, pondera, lembrando que “zonas de sacrifício” são áreas nas quais os índices de mortalidade, afecções cancerígenas, gestações perdidas e casos de autismo e infertilidade superam as médias nacionais.

 Nessa perspectiva, Melgarejo defende que a sociedade seja informada sobre a gravidade da situação em que vive. “As pessoas estão sendo enganada a respeito dos agrotóxicos. E o Pacote do Veneno é um instrumento criminoso a serviço de interesses econômicos, cego aos direitos humanos fundamentais, antiético e contrário à civilidade”, disse. “Os números e fatos relatados no parecer demonstram isso. A sociedade precisa ser informada para avaliar aqueles seus representantes que vêm sendo escolhidos para ocupar espaços no poder legislativo. A maioria deles, como demostram as decisões envolvendo o pacote do veneno e as dificuldades para discussão de um modelo de desenvolvimento amistoso à natureza, zombam da saúde de seus eleitores”, diz.

Ele defende também que esta disseminação de informações sobre o tema dê o devido espaço para os avanços das práticas agroecologias, “um sistema de produção mais coerente com as necessidades de soberania alimentar e de enfrentamento ao aquecimento global, está sendo bloqueado pelo estímulo ao uso de lixo tóxico entre nós”. “Precisamos de proteção para as regiões onde a agroecologia se expande, que sejam estabelecidas áreas livres de agrotóxicos e os avanços possam ser multiplicados.

Mas não é só. Como tudo isso depende de políticas públicas, a importância de esclarecimento da sociedade ganha ainda mais relevância. “Até mesmo para o ganho de força na correlação que levou o agro ecocida a dominar o estado”, diz Melgarejo. “Eles estão no legislativo e ocupam postos chave no executivo, em todos os governos. Ocuparam o estado, que precisa se aproximar mais das necessidades da população e se afastar dos mecanismos que nos subordinam a interesses ofensivos à saúde humana e ambiental.”

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Confira a seguir


Cida Oliveira é jornalista e colaboradora regularmente com o Blog do Pedlowski.

Lixeira química Brazil: lista inédita revela agrotóxicos banidos na Europa e vendidos legalmente no nosso país

O fato do Brasil ter se tornado um destino preferencial para agrotóxicos banidos pela União Europeia tem sido demonstrado a partir da publicação de diversos relatórios. O relatório mais recente foi o produzido pela ONG suiça Public Eye que revelou ter ocorrido um aumento acelerado nas exportações desses agrotóxicos ultraperigosos por empresas europeias, mesmo estando banidos para uso no continente europeu, tendo o Brasil como um dos principais mercados consumidores.

Em 2024,  uma reportagem produzida pela Public Eye em cooperação com a Unearthed já havia divulgado informações preocupantes sobre a exportação do agrotóxico diquat, proibido na Europa e no Reino Unido, para o Brasil. A reportagem documentou os efeitos devastadores do diquat sobre a saúde de pequenos agricultores brasileiros, especialmente no estado do Paraná.

Pois bem, agora graças ao trabalho meticuloso da professora titular aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina, Sonia Corina Hess, o Blog do Pedlowski está divulgando em primeira mão a lista inédita de ingredientes ativos de agrotóxicos com uso autorizado no Brasil e sem uso autorizado na União Europeia ingredientes ativos de agrotóxicos com uso autorizado no Brasil e sem uso autorizado na União Europeia. Com informações obtidas nos bancos de dados da Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária (Anvisa) e da Comissão Europeia, e amparada por uma ampla base bibliográfica, a Professora Hess lista os ingridientes ativos, ano de proibição na União Europeia, e ainda as principais doenças associadas aos ingredientes banidos.

A verificação da lista mostra os efeitos danosos a organismos vivos em geral, mas detalha as principais doenças acometidas em seres humanos em função da exposição a esses agrotóxicos altamente tóxicos e, por isso mesmo, banidos na União Europeia.  

A lista compilada pela professora Hess é tornada pública quando o Supremo Tribunal Federal está analisando a constitucionalidade dos benefícios fiscais e tributários absurdos que são concedidos aos agrotóxicos no Brasil, em que pese todos os danos ambientais e sanitários que causam, sobrecarregando de forma óbvia os já sobrecarregados serviços públicos de saúde.  Além disso, há que se lembrar a postura diligente do deputado estadual Renato Roseno (PSOL/CE) que apresentou um projeto de lei (PL 00841/2024) que proíbe a produção, comercialização e o uso de agrotóxicos já banidos pela União Europeia. 

Como já foi observado por mim em postagens anteriores, a questão dos agrotóxicos já deveria estar listada como uma das prioridades políticas das forças políticas que se dizem de esquerda no Brasil. Os custos da dependência dessas substâncias para a população brasileira são de tamanha monta que a substituição da agricultura baseada nessas substâncias por uma de base agroecológica deve ser uma prioridade máxima nos próximos anos. Do contrário, o que vamos assistir é uma hecatombe química de proporções gigantescas e que nos pegará com serviços de saúde sem a devida preparação para enfrentá-la.

A tabela completa compilada pela professora Sonia Hess, pode ser baixada [Aqui!].

Greenwashing disfarçado de ciência: regras “sustentáveis” da UE impulsionam a fast fashion

pilha de suéteres

A União Europeia desenvolveu a Pegada Ambiental do Produto para medir o impacto ambiental dos produtos de forma uniforme. (Foto: Markus Spiske (Unsplash))

Por  Sarah Vandoorne e Anna Roos van Wijngaarden para “Apache”

No porão do  Museu Stedelijk  , em Amsterdã, vemos ovelhas por toda parte. Rebanhos na encosta de uma montanha. Raças extintas. Espécimes extremamente peludos. Criaturas desproporcionalmente grandes em telas. Entre as impressionantes fotografias, filmes, pinturas e esculturas da  exposição de design  Oltre Terra , que durou até julho, encontra-se uma pilha de papéis atrás do vidro do museu. Uma  Recomendação da Comissão ,  como lemos no Jornal Oficial da União Europeia de 2021, “sobre a utilização da pegada ecológica para determinar o impacto ambiental de produtos e serviços”.

Regulamentações europeias em um pedestal, ao que parece. No entanto, a intenção do estúdio de design ítalo-holandês  Formafantasma é exatamente o oposto.

Museu Municipal_Oltre Terra
A exposição de design Oltre Terra no Museu Stedelijk em Amsterdã explora a relação entre humanos e animais, tendo a lã como tema central. (© Museu Stedelijk)

Eurodeputados temem greenwashing

A União Europeia (UE) quer impor novas regras para medir o impacto ambiental dos produtos de forma uniforme

A UE quer impor novas regras para medir uniformemente o impacto ambiental dos produtos. O impacto das roupas será avaliado usando os mesmos parâmetros que, por exemplo, pilhas e ração para cães. A Europa desenvolveu uma metodologia PEF para esse fim, a  Pegada Ambiental do Produto . 

As  Regras de Categoria de Pegada Ambiental de Produtos  (PEFCR) aplicam a metodologia PEF a uma categoria específica de produtos, como têxteis. As PEFCRs anteriores foram desenvolvidas para massas e cerveja. As PEFCRs para vestuário e calçados acabaram de ser finalizadas.

Na exposição Recomendação da Comissão , o designer da Formafantasma,  Andrea Trimarchi, destacou  o objetivo da metodologia: impor regras específicas às empresas para calcular informações ambientais relevantes, com foco no que é mais importante para cada categoria específica de produto, “para tornar os estudos de PEF mais fáceis, rápidos e menos dispendiosos”.

Elaborar um PEFCR como esse não é nada fácil e rápido: no caso dos têxteis, levou cinco anos para chegar a um texto de compromisso, que a consultora  2BPolicy  lançou no final de junho em um hotel de Bruxelas. E mais barato? Ao usar a metodologia PEF, muito dinheiro flui para os consultores, e não para os esforços de sustentabilidade em si.

Dezenas de eurodeputados manifestaram a sua preocupação com esta nova forma de medição de impacto

Dezenas de eurodeputados expressaram preocupações com esta nova forma de medição de impacto. A metodologia visa “eliminar o greenwashing no setor têxtil”, mas a abordagem “mina a credibilidade da UE”.  Hilde Vautmans (Open VLD) e outros 29 eurodeputados escreveram isto em 2022. Apesar das críticas, Vautmans recusou o pedido de entrevista da Apache. 

Em março passado, o social-democrata grego  Yannis Maniatis (S&D) apresentou uma  pergunta parlamentar no Parlamento Europeu sobre se este PEFCR realmente incentiva o greenwashing. Ele também se recusou a entrar em detalhes em uma entrevista, mas  Sara Matthieu (Verdes) o fez. Ela considera a metodologia francamente perigosa. “Este é o método que a UE apoia. A Europa deve ter certeza de que o que propõe é realmente correto e não tem efeitos indesejáveis.”

A lã tem uma pontuação pior que a dos sintéticos

O segundo grupo que se opôs à perspectiva de um PEFCR para vestuário e calçados foi o setor de fibras naturais. Setenta e duas organizações, pesquisadores e empresas uniram forças sob o lema ”  Make The Label Count”  e publicaram artigos  sobre como o método está falhando .

De acordo com a metodologia, materiais naturais como lã e algodão teriam um desempenho pior do que sintéticos como poliéster e acrílico. A Organização Internacional de Lã Têxtil (OIT) extrai essa conclusão da literatura acadêmica e de cálculos anteriores que constataram que a lã tem um desempenho inferior em termos de sustentabilidade. Dalena White , Secretária-Geral da OIT, apresentou números em uma entrevista, mas não nos foi permitido publicar seu gráfico.

Por que o setor de lã se recusa a fornecer números?

Nós mesmos verificamos isso usando um módulo de cálculo da empresa de software  Glimpact.  Ao comparar um suéter de lã com seu equivalente sintético, um suéter de acrílico, a versão de lã é 89,5% mais prejudicial ao meio ambiente do que a sintética. Quando comparada com o mesmo suéter de poliéster, a lã se sai 88,5% pior.

Pontuação ambiental de suéteres feitos de diferentes materiais
Calculada em µPt, uma unidade de medida da pegada ambiental dos produtos. Quanto menor a pontuação, melhor para o meio ambiente.

A ativista Stijntje Jaspers acredita que o mundo está de cabeça para baixo.  Como diretora local da fundação  Fibershed , ela representa o setor de fibras naturais na Holanda. Ela critica, entre outras coisas, a falta de atenção dada aos microplásticos nos estudos do PEFCR. “Produtos que não precisam de plástico não deveriam tê-lo em sua composição”, afirma Jaspers, enfaticamente. “A economia quer se afastar do petróleo e do gás, mas vamos aplaudir isso nas roupas? Isso simplesmente não faz sentido.”

A razão para a alta pegada da lã é clara, afirma  Baptiste Carriere-Pradal , da 2BPolicy, a consultoria que lidera o estudo do PEFCR. “Ovelhas arrotam e peidam”, explica ele. “Isso produz emissões de metano.” Há outras explicações para a pegada. “É preciso alimentar ovelhas, não petróleo”, acrescenta  Christophe Girardier,  diretor do Glimpact . “Além disso, elas precisam de terra para pastar.” Na simulação do Glimpact, o uso da terra para o poliéster é insignificante. “E aqueles campos de petróleo?”, pergunta Stijntje Jaspers. “Eles não contam?”

Girardier contesta a ideia de que alguns tecidos naturais são consistentemente classificados como piores que o poliéster. Em uma conferência organizada pela Glimpact em Paris, ele mostrou um gráfico em que o poliéster de fato perde para o algodão. Mas um  estudo que ele publicou alguns meses antes mostrou o oposto. O algodão orgânico supera o algodão convencional em ambos os gráficos, mas outros dados da Glimpact mostram novamente o oposto. Que entendam. 

Pontuação ambiental de camisas feitas de diferentes materiais
Calculada em µPt, uma unidade de medida da pegada ambiental dos produtos. Quanto menor a pontuação, melhor para o meio ambiente.

Quando o poliéster tem mais impacto que o algodão?

“É uma questão complexa”, admite Girardier. “Tudo depende da origem precisa do seu material e, portanto, dos seus dados.” A maioria das empresas de moda depende de todos os tipos de (sub)fornecedores. A maioria não consegue dizer com certeza de onde vem o seu algodão, lã ou poliéster. É por isso que a UE está a disponibilizar  bases de dados gratuitas até ao final deste ano , das quais as marcas podem extrair “dados secundários” para calcular o seu impacto. No entanto, estas estão longe de ser infalíveis.

Estimativas, não ciência

O método PEF baseia-se na chamada pesquisa LCA. No hotel de Bruxelas onde o novo PEFCR está sendo apresentado, os formuladores de políticas descrevem repetidamente esse método como “cientificamente robusto”.  Karine Van Doorsselaer , na primeira fila, está visivelmente irritada.

Em uma avaliação do ciclo de vida financiada pela indústria, o pesquisador pode orientar conscientemente os resultados

O professor de ecodesign da Universidade de Antuérpia nos aconselha a não traduzir LCA, ou Avaliação do Ciclo de Vida  , como ‘análise do ciclo de vida’, mas usar uma tradução mais literal da sigla em inglês: ‘estimativa do ciclo de vida’.

“O termo ‘análise’ dá a falsa impressão de que os resultados são 100% cientificamente sólidos e imutáveis”, escreve Van Doorsselaer em seu livro  Ecodesign . “Não é o caso.” Em uma ACV financiada pela indústria, o pesquisador pode distorcer deliberadamente os resultados, alerta Van Doorsselaer. “Por exemplo, omitindo um parâmetro como o consumo de água.”

Para combater essa arbitrariedade, a metodologia PEF especifica quais parâmetros uma ACV deve medir. O consumo de água é sempre incluído, assim como outras quinze categorias de impacto, que vão do uso da terra ao impacto das mudanças climáticas.

“A metodologia PEF de fato oferece menos opções ao pesquisador de ACV, mas não é robusta”, alerta  Michela Sciarrone, especialista em ACV da  Sustainable Brand Platform . Ela utiliza o SimaPro, um software que extrai informações de bancos de dados como o Ecoinvent, e nos mostra dois gráficos que mostram a pontuação de impacto da lã. Ela os extrai de duas ACVs que seguem as diretrizes europeias, com base em dois bancos de dados diferentes. Em uma delas, a lã tem uma pontuação muito menor do que na outra.

“Como marca, você pode adivinhar qual banco de dados é o certo para você”, diz  Anton Luiken , especialista têxtil holandês que fundou sua própria plataforma de ACV, a Bawear. “A origem dos dados nem sempre é clara. Será que eles se aplicam ao seu processo? É uma média do setor, o  pior cenário  ou o  melhor  cenário? É um jogo de adivinhação.” Ele, portanto, considera os resultados “aparentemente precisos”.

Fontes questionáveis 

O especialista têxtil holandês Anton Luiken: “A origem dos dados nem sempre é rastreável.”

Pedimos a diversas fontes que nos ajudassem a navegar pelos bancos de dados. Apenas Sciarrone, após nos alertar que “é impossível entender todos os dados contidos nesses conjuntos de dados”, concordou em nos ajudar. Estávamos ansiosos para analisar os dados secundários que têm sido tão acaloradamente debatidos. Começamos com  o Ecoinvent , um dos  bancos de dados que a UE abriu .

Rapidamente chegamos a uma  fonte impressionante usada para cálculos complexos: um artigo sobre estilo de vida intitulado “  Como Encerar Seus Sapatos, de uma autoproclamada marca de luxo,  a Wyrbrit . Ela tem apenas 27 seguidores no LinkedIn. 

“Muitas vezes, vemos sites aleatórios como fontes, que nem sequer contêm dados”, observou Sciarrone. Ela menciona um caso em que o impacto do processo de lavagem de uma peça de roupa foi examinado. “Você clica nos dados e a única fonte que vê é uma matéria sobre a melhor maneira de lavar suas roupas. Nenhuma revisão bibliográfica, nenhum artigo acadêmico, nenhuma menção à eletricidade necessária para operar tal carga.”

Van Doorsselaer confirma que dados secundários não são precisos nem específicos e também se tornam rapidamente desatualizados. Nos bancos de dados, encontramos regularmente fontes com vinte anos de idade. “Isso obviamente foi há muito tempo”, enfatiza.

lã colorida
A maioria das empresas de moda depende de uma variedade de fornecedores e não consegue dizer com certeza de onde vem seu algodão, lã ou poliéster. (Foto: Maria Kovalets (Unsplash))

Consultores criam dinheiro

Dados desatualizados? Como empresa, você não precisa consultá-los. O método PEF, na verdade, incentiva as empresas a gerar seus próprios “dados primários”, inerentes aos seus processos de produção específicos.

O método PEF incentiva as empresas a gerarem seus próprios ‘dados primários’

A pesquisadora Alessandra Zamagni , que fundou sua própria consultoria,  a Econnovazione , expressou essa esperança  na conferência Glimpact, em Paris. “Dados primários permitem que as empresas apresentem os resultados mais recentes.” Em geral, esses dados são melhores para o meio ambiente, pois os processos de produção estão se tornando cada vez mais eficientes.

“Dessa forma, as empresas europeias alavancam sua vantagem competitiva”, diz o italiano. “Elas terão vantagem sobre os players estrangeiros que dependem de bancos de dados.”

Segundo Van Doorsselaer, essa análise ignora a realidade. As empresas que encomendam suas próprias ACVs gastam de quatro a doze meses e entre € 10.000 e € 100.000. “Somente as clínicas de saúde que realizam ACVs”, escreve ela sem rodeios em seu livro, “se beneficiam financeiramente do método PEF — isso sim é gerar dinheiro.”

Materiais leves pesam menos porque

Anton Luiken suspeita que as empresas de fast fashion não tenham interesse em solicitar dados primários. Dados secundários são mais adequados para elas, pois seus próprios dados serão “menos favoráveis”. “Grandes bancos de dados não são especializados em têxteis e podem fornecer uma imagem distorcida do verdadeiro impacto ambiental.”

Usamos uma camiseta em média de 30 a 75 vezes. “Muito baixo para roupas de alta qualidade, muito alto para fast fashion”, acreditam Luiken e Van Doorsselaer.

Em sua pergunta parlamentar, o social-democrata grego Yannis Maniatis levanta o risco de o PEFCR favorecer empresas de fast fashion. O Secretariado Técnico, que elaborou o PEFCR sob a liderança da consultoria 2BPolicy, incluiu em seus cálculos um número médio de usos por peça. No entanto, esse número é alto, favorecendo assim o fast fashion. 

Usamos uma camiseta em média de 30 a 75 vezes. “Muito baixo para roupas de alta qualidade, muito alto para fast fashion”, acreditam Luiken e Van Doorsselaer. Faltam evidências científicas para essa estimativa: outra consultoria,  a Cascale , apresentou os números.

O peso também é levado em consideração no cálculo. Van Doorsselaer enfatiza que a fast fashion geralmente é menos bem-feita e, portanto, pesa menos do que roupas de alta qualidade. Tecidos sintéticos também são mais leves que algodão ou lã. Portanto, ela explica, não é surpresa que o poliéster tenha uma pontuação melhor.

Três aspectos em que o PEFCR para vestuário e calçado fica aquém

Tudo isso é muito conveniente para a fast fashion, afirma Dalena White, da federação de lã da OMT, porta-voz da campanha Make The Label Count. “O poliéster é mais barato que a lã. Dessa forma, as empresas de fast fashion protegem seus lucros.”

White não se surpreende que tenha chegado tão longe. “A fast fashion conseguiu liderar esse processo. E muito dinheiro foi investido para isso.”


Fonte: Apache

Aumento acentuado é detectado na exportação de agrotóxicos proibidos pela União Europeia, apesar das promessas em contrário

Bloco é instado a pôr fim ao “duplo padrão antiético” que permite a venda de produtos considerados muito perigosos para uso nas fazendas da UE

Um avião pulverizando pesticidas na Costa Rica, onde o Guardian já havia relatado os efeitos perigosos de produtos químicos importados da UE.

Um avião pulverizando agrotóxicos na Costa Rica, onde o jornal The Guardian já havia noticiado os efeitos perigosos de produtos químicos importados da UE. Fotografia: Adrian Hepworth/Alamy


Por Ajit Niranjan para o “The Guardian”

Uma investigação descobriu que empresas químicas europeias desenvolveram planos para exportar quantidades crescentes de agrotóxicos proibidos por terem sido considerados perigosos demais para serem pulverizados em fazendas da União Europeia (UE), apesar da promessa de acabar com a prática.

As exportações planejadas de agrotóxicos proibidos internamente aumentaram de 81.600 toneladas em 2018 para 122.000 toneladas em 2024, de acordo com notificações de exportação obtidas por meio de solicitações de liberdade de informação pela Unearthed, a sala de notícias investigativa do Greenpeace, e pela organização sem fins lucrativos suíça Public Eye.

Os números, que são derivados de documentos produzidos para garantir que a venda de produtos químicos perigosos tenha o “consentimento prévio informado” dos países importadores, não mostram a quantidade final que foi enviada, mas são o melhor registro disponível do comércio de agrotóxicos proibidos.

Angeliki Lysimachou, toxicologista da Pesticide Action Network Europe que não estava envolvida na pesquisa, disse que a Comissão Europeia cedeu aos interesses da indústria ao permitir que o “comércio tóxico” se expandisse em vez de acabar com ele como prometido.

“Cada atraso adicional não é apenas negligência, é uma traição aos direitos humanos e ambientais”, disse ela. “A comissão precisa agir urgentemente para pôr fim a esse duplo padrão antiético.”

A UE liderou o movimento global para restringir produtos químicos agrícolas perigosos devido aos danos que podem causar à saúde humana e ao meio ambiente, como a redução da fertilidade ou a morte de abelhas . A UE proibiu o uso doméstico de dezenas de agrotóxicos nos últimos anos, mesmo com reguladores em outras economias ricas continuando a permitir que agricultores os pulverizem em plantas e solos.

A comissão anunciou planos para interromper as exportações após uma investigação revelar a escala de suas vendas para países terceiros.  A estratégia da Comissão Europeia para produtos químicos de 2020 afirmou que “daria o exemplo e, em conformidade com os compromissos internacionais, garantiria que produtos químicos perigosos proibidos na UE não fossem produzidos para exportação”.

Mas, cinco anos depois, documentos mostram que a quantidade de agrotóxicos proibidos listados em notificações de exportação aumentou, em parte porque a lista de produtos químicos proibidos aumentou. As substâncias proibidas que estão sendo transportadas para todo o mundo incluem o herbicida glufosinato e o fungicida mancozeb, que os reguladores europeus consideram tóxicos para a reprodução.

O aumento nas exportações de agrotóxicos proibidos ocorre apesar da saída do Reino Unido da UE, visto que o país é um grande exportador de  agrotóxicos. O maior país exportador de agrotóxicos da UE em 2024 foi a Alemanha, seguida pela Bélgica, Espanha, Holanda e Bulgária, mostrou a análise.

A Bélgica juntou-se recentemente à França na proibição da prática, embora empresas francesas tenham continuado algumas exportações devido a uma brecha legal que de agrotóxicos pesticidas proibidos na UE.

A análise constatou que os agrotóxicos eram destinados principalmente a países de baixa e média renda, embora os EUA fossem o maior destinatário. Alguns dos produtos químicos nocivos podem ser importados de volta para a UE como alimentos.

O jornal The Guardian já havia noticiado os efeitos perigosos dos agrotóxicos exportados pela UE em países como o Brasil , onde foram pulverizados em fazendas de cana-de-açúcar que abasteciam a Nestlé e um importante fornecedor brasileiro de açúcar para a Europa, e a Costa Rica , onde as pessoas reclamaram de odores “insuportáveis” que acompanhavam uma série de problemas de saúde quando aviões pulverizavam pesticidas sobre plantações de banana e abacaxi do país. O Reino Unido também exportou agrotóxicos para o Brasil que considera impróprios para fazendas britânicas.

Um porta-voz da comissão afirmou que a comissão compartilhava preocupações e estava comprometida em abordá-las. Afirmou que lançou uma consulta pública e um estudo em 2023 e que uma avaliação informaria “possíveis próximos passos”.

“Garantir um alto nível de proteção para as pessoas e o meio ambiente, tanto na UE quanto globalmente, é fundamental”, disse o porta-voz. “A Comissão está explorando opções para garantir que os produtos químicos mais perigosos proibidos na UE não possam ser produzidos para exportação, inclusive alterando a legislação pertinente, se e conforme necessário.”

Um porta-voz da multinacional alemã farmacêutica e de biotecnologia Bayer se recusou a comentar sobre os volumes exportados, mas disse que todos os seus produtos eram seguros para humanos e o meio ambiente se aplicados de acordo com as instruções do rótulo.

“O simples fato de um produto fitofarmacêutico não ser autorizado ou proibido na UE não diz nada sobre sua segurança”, afirmaram. “Muitas outras agências reguladoras ao redor do mundo – incluindo EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia – também possuem sistemas regulatórios muito confiáveis, robustos, que funcionam com cuidado e são sofisticados para proteger a saúde humana e o meio ambiente.”

Um porta-voz da Syngenta afirmou que todas as suas exportações estavam em conformidade com as regulamentações químicas europeias e que a empresa forneceu treinamento nos países importadores para garantir o uso seguro. “Bloquear o acesso a produtos autorizados e de alta qualidade corre o risco de incentivar alternativas falsificadas e ilegais – muitas vezes feitas com ingredientes não regulamentados e nocivos – o que pode colocar os agricultores e o meio ambiente em risco muito maior”, disse o porta-voz.

Três dos maiores exportadores de agrotóxicos proibidos identificados na análise – BASF, Teleos e Agria – não responderam a um pedido de comentário. A Corteva não quis comentar.

Lis Cunha, ativista do Greenpeace, disse que o aumento das exportações era “repreensível e profundamente hipócrita”. Ela pediu à comissão que cumprisse seu compromisso de proibir a produção em toda a UE. “É escandaloso que os lucros da indústria química europeia tenham precedência sobre a saúde e o meio ambiente das pessoas em países mais pobres”, disse ela.


Fonte: The Guardian

Bilionários são os “beneficiários finais” de R$ 22 bilhões em subsídios agrícolas da União Europeia

Milhares de pequenas  propriedades agrícolas fecharam, de acordo com a análise de dados oficiais, mas opacos, dos estados-membros da União Europeia (UE)

farming euDezessete bilionários receberam subsídios agrícolas da UE por meio de empresas que possuíam total ou parcialmente ao longo de um período de quatro anos. Fotografia: Dominika Zarzycka/NurPhoto/Rex/Shutterstock

Por Arjit Niranjan para o “The Guardian

A União Europeiaconcedeu generosos subsídios agrícolas às empresas de mais de uma dúzia de bilionários entre 2018 e 2021, segundo o Guardian, incluindo empresas de propriedade do ex-primeiro-ministro tcheco Andrej Babiš e do empresário britânico Sir James Dyson.

Bilionários foram os “beneficiários finais” vinculados a R$ 22 bilhões de subsídios agrícolas da UE ao longo do período de quatro anos, mesmo com milhares de pequenas fazendas fechadas, de acordo com a análise de dados oficiais, porém opacos, de estados-membros da UE.

Os 17 “beneficiários finais” que apareceram na lista dos ricos da Forbes de 2022 incluem Babiš, o ex-primeiro-ministro tcheco que foi absolvido em fevereiro de fraude envolvendo subsídios agrícolas ; Dyson, o magnata britânico dos aspiradores de pó que argumentou que a Grã-Bretanha deveria deixar a UE e cuja empresa recebeu pagamentos antes do Brexit; e Guangchang Guo , um investidor chinês dono do clube de futebol Wolverhampton Wanderers.

Outros beneficiários bilionários de fundos dos contribuintes da UE incluem Clemens Tönnies, o magnata alemão da carne que admitiu que “estava errado” sobre Vladimir Putin em 2022; Anders Holch Povlsen, o entusiasta dinamarquês da reintrodução da vida selvagem e proprietário privado de terras no Reino Unido; e Kjeld Kirk Kristiansen, o fabricante de brinquedos dinamarquês e ex-CEO da Lego.

“É uma loucura”, disse Benoît Biteau, um fazendeiro orgânico francês e MEP dos Verdes no último parlamento europeu. “A vasta maioria dos fazendeiros está lutando para sobreviver.”

A UE doa um terço de todo o seu orçamento aos agricultores por meio de sua política agrícola comum (PAC), que distribui dinheiro com base na área de terra que o agricultor possui, e não na necessidade ou não de apoio.

Mas regras rígidas de privacidade, requisitos de transparência fracos e cadeias complexas de propriedade de empresas significam que pouco escrutínio tem sido possível sobre quem recebe o dinheiro. Em um estudo encomendado pelo comitê de controle orçamentário do parlamento europeu em 2021, pesquisadores do Centre for European Policy Studies (Ceps) descobriram que é “atualmente de fato impossível” identificar os maiores beneficiários finais do financiamento da UE com total confiança.

Para fazer uma estimativa melhor, os pesquisadores vincularam dados sobre beneficiários de subsídios agrícolas de cada estado-membro com um banco de dados comercial de empresas. Trabalhando de trás para frente a partir dos beneficiários, eles identificaram pessoas que possuíam pelo menos 25% de uma empresa em cada etapa da cadeia de propriedade para descobrir os “beneficiários finais”.

A análise observou a pessoa física final no final de uma cadeia de empresas, disse Damir Gojsic, um pesquisador de mercados financeiros que coescreveu o relatório do Ceps e atualizou a análise para o Guardian. “Idealmente, você se concentraria em milionários, mas não há uma lista de milionários por aí.”

Gojsic descobriu que 17 bilionários receberam doações agrícolas da UE por meio de empresas que eles possuíam total ou parcialmente ao longo do período de quatro anos. A soma total de dinheiro vinculada aos bilionários era de R$ 22 bilhões, mas a cadeia de empresas era muito complexa e imprecisa para ponderar os valores por sua participação acionária, disse ele.

Cientistas criticaram “incentivos perversos” no Cap que empurram fazendeiros a destruir a natureza. Eles estimam que 50%-80% dos subsídios agrícolas da UE vão para a agricultura animal em vez de alimentos que seriam melhores para a saúde das pessoas e do planeta.

“Precisamos de uma rápida transição alimentar para um futuro mais saudável e os subsídios são a maior alavanca econômica para a mudança”, disse Paul Behrens, pesquisador de mudanças globais na Universidade de Leiden, que não estava envolvido no estudo.

Ele disse: “A desigualdade no PAC é extrema e este trabalho destaca novamente o quanto os proprietários de terras mais ricos continuam a ficar mais ricos com os subsídios. Embora a transparência no Cap tenha melhorado ao longo do tempo, a quantidade de trabalho de detetive necessária para descobrir como o dinheiro público dos impostos é gasto é espantosa.”

A maioria dos 17 bilionários não respondeu aos pedidos de comentários. Alguns se recusaram a comentar.

A Dyson Farming escreveu uma carta ao The Guardian no ano passado argumentando que ele “nunca apoiou a base do PAC”. Um porta-voz da Dyson Farming disse que a família investiu R$ 1,06 bilhão para melhorar de forma sustentável suas fazendas e terras agrícolas, além do custo da terra, o que “supera qualquer pagamento de subsídio” recebido pela Dyson Farming Ltd. Eles disseram: “Suas empresas também contribuíram com muitas centenas de milhões de libras em impostos e tarifas da UE.

“As fazendas agora empregam mais de 250 pessoas e usam agrotecnologia e inovação para dar suporte à segurança alimentar do Reino Unido. Somente em 2023, a Dyson Farming produziu de forma sustentável 40.000 toneladas de trigo, 12.000 toneladas de batatas e 750 toneladas de morangos britânicos fora de estação, o que evita as milhas aéreas e o impacto de carbono das frutas importadas do exterior.”

Thomas Dosch, chefe de relações públicas da Tönnies, disse que a empresa apoiava uma “reorientação” da política agrícola europeia para que os agricultores que trabalhassem de maneiras ecologicamente corretas fossem compensados ​​pela perda de renda associada. “Nenhum subsídio deve ser pago pela quantidade de produtos ou como prêmios de área por hectare”, disse ele.

Outra opção seria sancionar comportamentos prejudiciais ao meio ambiente impondo altos custos, ele acrescentou. “No entanto, se isso levasse a preços de alimentos muito mais altos e talvez até mesmo a escassez de alimentos, acredito que isso seria politicamente inaceitável.”


Fonte: The Guardian

O poderoso lobby tóxico da Bayer é desmascarado

lobby bayer

Por Hans van Scharen para o “The New Lede”

Grandes empresas de combustíveis fósseis como Shell, Exxon, BP ou Total não são sua fonte confiável para obter conselhos sólidos sobre como impedir urgentemente que o clima mude cada vez mais rápido. Mas para deter a disseminação do câncer e de todos os tipos de doenças degenerativas, ajudar fazendeiros a saírem de seus pesadelos socioeconômicos coletivos, combater a fome ou como evitar um colapso ainda maior da biodiversidade , os formuladores de políticas acham completamente normal se envolver com poderosas empresas agroquímicas como Bayer e BASF. 

No entanto, essas empresas produzem muitos produtos químicos que são ruins para a nossa saúde, para o meio ambiente e, cada vez mais, para a própria democracia, como mostra o novo relatório Bayer’s Toxic Trails , do Corporate Europe Observatory .

Seja sobre glifosato,  organismos geneticamente modificados ou aquecimento global, mostramos como a empresa tenta capturar políticas públicas para perseguir seus interesses privados. 

A Bayer tenta legitimar esse lobby caro sendo mais ou menos transparente sobre ele e chamando-o de “ advocacia política ”. Na verdade, é graças aos seus bolsos fundos e influência econômica que ela é capaz de mudar leis e regulamentos que devem servir ao interesse geral. A Bayer simplesmente quer manter o controle monopolista dos mercados de sementes e  agrotóxicos, e luta contra os desafios regulatórios de seus produtos tóxicos, enquanto tenta limitar sua responsabilidade legal e exerce influência política .

Primeiro, há o elemento do poder de mercado global e a concentração cada vez maior, tornando-os uma parte essencial de um pequeno clube de Food Barons globais . Apenas quatro dessas multinacionais – Bayer, BASF , Corteva e Syngenta – controlam mais de 65% do comércio global de agrotóxicos e pelo menos metade do comércio mundial de sementes. Isso representa um mercado multibilionário de euros, co-controle sobre a produção mundial de alimentos e profunda influência política nas políticas agrícolas e ambientais. 

Só para constar: a bem-sucedida campanha de lobby para derrubar a estratégia do Prado ao Prato, uma parte crucial do Acordo Verde da União Europeia (UE), foi trabalho dessas empresas, suas consultorias e associações comerciais como a Croplife (com uma pequena ajuda de seus amigos políticos , é claro).  

A Bayer e seus aliados também estavam liderando a campanha para prolongar a autorização da  UE para o glifosato por mais 10 anos, apesar de uma série de indicações científicas que mostram que o produto é um desastre para a saúde, a biodiversidade, o solo e a água .

Vários estudos científicos independentes mostram que o glifosato pode ser cancerígeno. Como escreveu a Pesticide Action Network (PAN), “reaprovar o glifosato é uma violação da Lei de Pesticidas da UE que diz que a saúde e o meio ambiente devem vir em primeiro lugar”. Várias ONGs estão levando a Comissão Europeia ao tribunal sobre a decisão do glifosato.  

A Bayer e seus amigos poderosos gostam de falar sobre “inovação” e ” políticas baseadas na ciência “, desde que consigam determinar o que é ciência correta e o que não é.

Em uma carta aberta de abril deste ano, a Bayer chama todas as descobertas independentes de cientistas sobre o glifosato, incluindo aquelas da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), de “ciência lixo”. É um lembrete da campanha ativa e cara da Monsanto  para fabricar “indignação”  contra a IARC sobre sua classificação de câncer. 

As táticas de lobby da Bayer incluem  manipular a ciência , financiar campanhas de desinformação , influenciar reguladores, usar a política comercial como uma forma de intimidar terceiros países a mudar suas leis e atrasar e distrair os formuladores de políticas com promessas de investimento. A Bayer, que comprou a Monsanto, sediada nos EUA, em 2018, fez lobby duro (às vezes com sucesso) para mudar ou influenciar leis, regulamentos e políticas, não apenas na UE, mas também na Tailândia , México , África e agora também nos EUA .

A campanha de lobby intensiva que a Bayer encenou nos EUA é ultrajante de uma perspectiva democrática. A Bayer está ativamente fazendo lobby para mudar a lei dos EUA . De acordo com relatos da mídia, ela coescreveu algumas emendas, tanto em nível federal quanto estadual, para evitar mais litígios do RoundUp movidos por pacientes com câncer.

Como os rótulos dos produtos que contêm glifosato não alertaram suficientemente os usuários sobre seus perigos potenciais, a Bayer/Monsanto enfrenta nada menos que 170.000 processos até agora, dos quais 60.000 ainda estão pendentes. A empresa concordou em pagar mais de US$ 11 bilhões em acordos e foi condenada a pagar grandes somas adicionais pelos júris.

Bayer lobbies Congress to help fight lawsuits tying Roundup to cancer - The  Washington Post

Uma nova investigação da mídia global acaba de revelar que “os contribuintes dos EUA financiaram uma campanha secreta para minimizar os riscos dos  agrotóxicos e desacreditar ambientalistas na África, Europa e América do Norte”. O The New Lede e outros veículos revelaram como uma empresa do Missouri fundada por um ex-executivo da Monsanto ajudou a tentar conter os críticos dos pesticidas e outros, incluindo cientistas ambientais ou ativistas da sustentabilidade. 

Todo esse tipo de batalha jurídica e operações de lobby custam muito dinheiro, o que seus acionistas não apreciam. 

Nos últimos dois anos, a Bayer se tornou um dos maiores gastadores de lobby na UE e no mundo.

De acordo com o registro de lobby da UE, a Bayer AG gastou entre € 7 milhões e € 8 milhões em 2023 em lobby para influenciar decisões da União Europeia.

Para o ano de 2022, a empresa autodeclarou ter gasto € 6,5 milhões em lobby na UE, € 2,5 milhões na Alemanha e € 4 milhões em taxas para associações comerciais e de lobby baseadas na UE, como a Croplife Europe. Isso faz com que o orçamento total estimado para lobby na UE seja bem acima de € 10 milhões. 

Para o ano de 2022, a Bayer declarou gastar € 49 milhões em lobby no mundo todo, além de € 26 milhões extras em taxas de associações comerciais, o que totaliza impressionantes € 75 milhões (embora a empresa não indique claramente as taxas como custos de lobby, o que é exigido pelo Registro de Transparência da UE).

A Bayer fabrica produtos que são ruins para nossa saúde e ecossistemas e, ao defender agressivamente seus interesses comerciais, também está prejudicando a democracia. Não deve ser permitido que continue seu negócio destrutivo, na UE ou em outro lugar. É hora de uma política livre de tóxicos.

Hans van Sharen é pesquisador e ativista do Corporate Europe Observatory, especializado em agronegócio e alimentos, pesticidas, OGM e lobby na União Europeia.

As colunas de opinião publicadas no The New Lede representam as opiniões dos indivíduos que as escrevem e não necessariamente as perspectivas dos editores da TNL .)


Fonte: The New Lede

Ex-chefe do meio ambiente da UE critica planos de adiar lei antidesmatamento

Credibilidade “prejudicada” pelo atraso proposto de 12 meses, que se seguiu ao lobby de governos e empresas em todo o mundo

desmatamento eu

Virginijus Sinkevičius disse que qualquer adiamento da legislação de desmatamento da UE seria “um passo para trás na luta contra as mudanças climáticas”. Fotografia: Hans ter Steege/PA

Por Jennifer Rankin em Bruxelas para o “The Guardian”

Um ex-alto funcionário do meio ambiente disse que a credibilidade da UE em seus compromissos climáticos foi prejudicada pelos planos de adiar por um ano uma lei de combate ao desmatamento, após intenso lobby de empresas e governos ao redor do mundo.

Virginijus Sinkevičius, um eurodeputado lituano que foi comissário do ambiente até meados de julho, disse que adiar a regulamentação do desmatamento seria “um passo atrás na luta contra as alterações climáticas”.

Em uma dura repreensão à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen , Sinkevičius, que elaborou a legislação que foi acordada em 2023, disse que o atraso de 12 meses colocaria 80.000 acres (32.375 hectares) de floresta em risco a cada dia, geraria 15% das emissões globais de carbono, quebraria a confiança com os parceiros globais da UE e prejudicaria sua credibilidade em seus compromissos climáticos.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia propôs um atraso de 12 meses na lei, que foi aclamada por seus defensores como a mais ambiciosa do mundo para combater o desmatamento. A lei proibirá a venda na UE de commodities ligadas ao desmatamento, como cacau, café, soja, óleo de palma e borracha, bem como produtos como chocolate, couro e móveis. As empresas são obrigadas a usar monitoramento por satélite e outras verificações para garantir que seus produtos não tenham sido produzidos em terras desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.

O adiamento precisa ser aprovado pelos ministros da UE e pelo parlamento europeu para entrar em vigor.

Se aprovada, a lei entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.

Virginijus Sinkevicius

Virginijus Sinkevičius, foi comissário europeu para o meio ambiente até julho e elaborou a legislação inovadora. Fotografia: Emilie Madi/Reuters

O pedido de adiamento ocorreu após intenso lobby de governos e empresas ao redor do mundo, que argumentaram que a lei penalizava injustamente as exportações para a Europa e prejudicaria pequenos agricultores e empresas.

Em um comunicado divulgado na quarta-feira, a comissão disse que um atraso de 12 meses “para implementar o sistema gradualmente” era uma solução equilibrada que ajudaria as operadoras em todo o mundo a “garantir uma implementação tranquila desde o início”.

Países como Brasil e Austrália pressionaram por um adiamento, argumentando que autoridades da UE estavam usando dados errados para medir florestas, enquanto Indonésia e Costa do Marfim disseram que isso poderia penalizar pequenos agricultores e prejudicar suas exportações.

“Os parceiros globais expressaram repetidamente preocupações sobre seu estado de preparação”, mais recentemente durante a assembleia geral das Nações Unidas em Nova York na semana passada, disse a comissão.

“A proposta de extensão não coloca em questão de forma alguma os objetivos ou a substância da lei”, acrescentou.

A lei foi adotada por uma grande maioria de eurodeputados e estados-membros em abril de 2023, mas desde então tem havido uma reação crescente sobre os custos da legislação ambiental que levou a comissão, por exemplo, a descartar planos para regulamentação de pesticidas.

Ativistas ambientais disseram que Von der Leyen, que em breve iniciará um segundo mandato de cinco anos como presidente da comissão, estava minando uma das principais conquistas de seu mandato, o acordo verde europeu.

Anke Schulmeister-Oldenhove, uma oficial sênior de política florestal do WWF, disse: “A presidente Von der Leyen está efetivamente dando sinal verde para que o desmatamento continue por mais 12 meses em um momento em que uma ação urgente é necessária para pará-lo. Ao minar uma das principais conquistas do acordo verde europeu, esta decisão lança sérias dúvidas sobre o comprometimento da presidente da comissão em cumprir as promessas ambientais da UE.”

Nicole Polsterer, do grupo de campanha Fern, disse: “Ursula von der Leyen cedeu à pressão constante de empresas e países que sabiam que a regulamentação viria há anos, mas não se prepararam adequadamente para ela. Isso é inaceitável, especialmente quando tantas outras empresas investiram tempo e dinheiro para estarem prontas.”

Von der Leyen também enfrentou pressão para adiar a lei de seu próprio Partido Popular Europeu de centro-direita, que argumentou que a legislação criava uma carga administrativa “substancial” para empresas e autoridades públicas.

Peter Liese, um eurodeputado alemão que fala pelo EPP sobre política ambiental, disse que acolheu o atraso proposto e tinha certeza de que o parlamento europeu o aprovaria. “O regulamento que entraria em vigor em 30 de dezembro de 2024 nos teria mergulhado em um caos irresponsável. Muitas das condições para aplicação não são claras e muitos países terceiros estão reclamando com razão”, disse ele.

O desmatamento, acrescentou Liese, “é um desastre para o clima global, assim como para outras coisas, mas temos que fazê-lo da maneira certa e envolver mais aqueles afetados pela lei”.

A VDMA, que representa a indústria de engenharia mecânica da Europa, descreveu a lei como “um excelente exemplo de regulamentação bem-intencionada, mas malfeita”, que provavelmente tornaria todos os produtos afetados mais escassos e mais caros.

“Obter os dados de geolocalização necessários pode ser fácil para o gado e produtos feitos a partir dele. Para outros produtos de borracha abrangidos pela regulamentação, a realidade é muito mais complexa. As consequências aqui seriam grandes dificuldades de fornecimento”, disse.


Fonte:  The Guardian