Estudo do WWF-Brasil identifica pressões para reduzir áreas protegidas na Amazônia

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Dados preliminares do estudo foram lançados no IX Congresso de Unidades de Conservação (CBUC) em Florianópolis

Dados preliminares de um estudo do WWF-Brasil divulgados nesta quinta-feira (2) durante o IX Congresso de Unidades de Conservação (CBUC) em Florianópolis apontam que das 316 unidades de conservação federais e estaduais Amazônia, 110 estão potencialmente ameaçadas por projetos de infraestrutura, somando aproximadamente 30 mil km2, ou 2% do território protegido. Pará e Amazonas são os estados que concentram o maior número das áreas sob risco por esses projetos.

O desmatamento aparece como fator de pressão em 204 UCs no bioma amazônico e atinge áreas de proteção integral e de uso sustentável. São 18 UCs com mais de 50% de suas áreas desmatadas. As UCs estaduais de uso sustentável são as que mais sofrem com o desmatamento, a exemplo da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Araras, em Rondônia, com 84% da área desmatada. Em 181 unidades de conservação, os pesquisadores notaram a existência de pastagens ilegais. Em 247 UCs há também sobreposição dos limites das unidades com cadastros ambientais rurais. Em 29 unidades, essa sobreposição atinge a totalidade da área, abrindo brechas, em alguns casos, para a grilagem de terras.

Os indicadores de pressão sobre as UCs identificados no estudo, entre os quais projetos de infraestrutura, desmatamento e sobreposição ao CAR são apenas alguns dos fatores por trás das tentativas de extinção, redução ou recategorização de áreas protegidas na Amazônia. Somam-se a eles, a pressão de políticos com interesses diversos que vão desde a extração de recursos naturais à ocupação irregular das terras. As investidas se dão principalmente por iniciativas de parlamentares.

Trata-se de um fenômeno a que os pesquisadores denominam pela sigla de PADDD (Protected Areas downgrading, downsizing and degazettement), ou seja recategorização, redução e extinção de áreas protegidas. O PADDD ocorre em todos os continentes, sendo um fator de risco para as áreas designadas para a conservação da biodiversidade e os modos de vida de povos indígenas e populações tradicionais.

No Brasil, o ano de 2017 foi rico em processos de PADDD. Este tema foi pauta do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas estaduais. Casos como o da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (MT) são alguns exemplos.

Um dos mais recentes casos de PADDD na Amazônia encontra-se neste momento em julgamento no Judiciário em Rondônia e envolve a criação de 11 unidades de conservação estaduais. As áreas criadas por lei no ano passado pelo governo local somam cerca de 600 mil hectares. Elas representam um ganho em termos de vegetação nativa, biodiversidade, água e segurança climática para um estado campeão em desmatamento. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa insiste em acabar com as UCs. O governo ganhou recentemente uma liminar favorável, mas as UCs seguem sob a mira dos deputados.

Prevenção

É justamente para antecipar e alertar o país sobre casos como este que o estudo do WWF-Brasil está mapeando os indicadores e identificando as fontes de pressão. A ideia é oferecer elementos de análise prévia de territórios e movimentações legislativas que apontem as possibilidades de PADDD no futuro próximo e a longo prazo.

“A premissa do estudo é a de que usando uma lente para enxergar o futuro com um bom grau de previsibilidade, apoiado em indicadores objetivos, será possível agir de maneira preventiva e efetiva na defesa das Unidades de Conservação”, explica Mariana Napolitano, coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil.

A partir da análise das condições e contextos dos eventos de PADDD até o primeiro trimestre de 2018, o estudo gera pela primeira vez indicadores mensuráveis, específicos, relevantes e, algumas vezes, passíveis de georeferenciamento.

“Fizemos duas leituras simultâneas. Uma delas olhou os processos de PADDD ocorridos nas duas últimas décadas, a outra nos atuais projetos de lei e programas de governo que implicam em alterações das unidades de conservação”, conta Maria Cecília Wey de Brito, co-autora do estudo.

Ela ressalta que o trabalho também avaliou a qualidade da gestão das unidades de conservação mais vulneráveis ao PADDD. O que se viu é que apenas 13% das UCs vulneráveis apresentam um bom status de efetividade de gestão, evidenciando uma baixa capacidade da maioria das UCs em enfrentarem essas ameaças.

“Focamos no bioma Amazônia por ser a região do país que concentra o maior número de casos de PADDD, por sua relevância estratégica na conservação das florestas, da biodiversidade e no papel chave que tem para a discussão climática global”, diz Marco Lentini, da Iniciativa de Florestas do WWF-Brasil.

“Para resistir à ofensiva contra as UCs, é preciso monitorar o movimento de parlamentares que tentam aprovar projetos de lei e o lobby dos setores econômicos”, afirma Michel dos Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil. Para isso, ressalta, é estratégico compreender a dinâmica dos fatores que levam aos processos de PADDD e mapear as tendências futuras desse fenômeno.

Também é essencial a criação de mecanismos ou ferramentas que possam registrar dados, antecipar situações conflituosas, bem como propor soluções preventivas e abordagens inovadoras para as UCs. O estudo é o primeiro passo para uma ferramenta pública de controle de PADDD no Brasil.

Temas prioritários para monitoramento preventivo de iniciativas de PADDD

FONTE: JB PRESS HOUSE

Justiça de Rondônia suspende tentativa de impedir criação de Unidades de Conservação no Estado

 

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O Tribunal de Justiça de Rondônia derrubou nesta segunda-feira (9) decretos da Assembleia Legislativa do Estado que suspendiam a criação de 11 Unidades de Conservação (UCs), que somam área três vezes maior que o município de São Paulo. A decisão ainda é provisória.

O relator do caso no Tribunal, Renato Martins Mimessi, votou pela manutenção dos decretos da Assembleia Legislativa. Mas ele acabou sendo o único integrante do colegiado a ter esse entendimento. Todos os demais acompanharam a divergência aberta pelo desembargador Miguel Monico, que havia pedido vista do processo em 21 de maio, o que interrompeu o julgamento do caso.

“A natureza sai vitoriosa nesta primeira etapa, mas ainda precisamos garantir que a decisão definitiva seja no mesmo sentido. Por isso, é importante mantermos a mobilização”, afirmou o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos.

O pedido de liminar para manter a criação das Unidades de Conservação foi feito pelo ex-governador do Estado Confúcio Moura, que criou as Unidades de Conservação em março deste ano. Oito dias depois da edição dos decretos do governador, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou as novas UCs por meio de decretos legislativos. Os deputados estaduais também votaram e promulgaram uma lei e uma emenda constitucional para barrar a criação de novas áreas protegidas no Estado.

O pacote de criação de Unidades de Conservação em discussão na Justiça envolve nove áreas novas e a regulamentação de duas outras. Juntas, somam 537 mil hectares ou 5.370 quilômetros quadrados. Quatro das onze áreas são de proteção integral, e as demais são de uso sustentável.

Na ação Direta de Inconstitucionalidade, o ex-governador argumenta que a Constituição autoriza a criação de unidades de conservação por decreto, mas exige lei para extingui-las ou alterar seus limites – entendimento que já foi respaldado pelo Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa não poderia, portanto, ter extinguido as áreas protegidas por decreto legislativo.

“O tribunal acertou. A Assembleia Legislativa não poderia ter desconstituído as áreas protegidas”, afirmou o advogado do WWF-Brasil Rafael Giovanelli. “São áreas prioritárias para a conservação. Mesmo assim, os deputados extinguiram a proteção sem nenhum estudo, sem provar que elas não precisavam estar protegidas”, completou.

A situação limite por que passam as áreas protegidas de Rondônia foi tema de um dossiê elaborado por ONGs que atuam no estado em assuntos de conservação da biodiversidade e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais – Ação Ecológica Guaporé-Ecoporé, Kanindé Associação de Defesa Etnoambiental e Pacto das Águas. O dossiê denuncia o desmanche das áreas protegidas promovido pelos deputados.

As organizações de Rondônia lembram que as UCs são espaços destinados à proteção da diversidade biológica, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e ao turismo – o que, segundo as ONGs, pode trazer benefícios econômicos positivos para a região.

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ARPA

As 11 novas UCs de Rondônia receberam apoio financeiro do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e compõem a meta de criar mais seis milhões de hectares de áreas protegidas até 2039.

O ARPA investiu R$ 657 mil na criação das novas UCs, por meio de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o MinisteÌ rio do Meio Ambiente.

Segundo as ONGs, a ofensiva contra as UCs em Rondônia não se dá apenas na área poltica. O desmatamento avança nas Unidades de Conservação jã criadas no Estado. Em 2016, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as UCs estaduais de Rondônia perderam 164 km2 de floresta. A cada ano, desde 2013, foram desmatados mais de 100 km2 nas áreas protegidas estaduais.

O desmatamento é mais acelerado na Reserva Extrativista Jaci-Paraná,  que perdeu um pedaço para dar espaço ao aumento do lago e da produção de energia da hidrelétrica de Santo Antônio. A redução da reserva foi incluiída em projeto de lei complementar sancionado em abril, duas semanas depois da revogação das 11 UCs pela Assembleia de Rondônia.

Amicus Curiae

A organização local Kanindé Etnoambiental, representada pelo escritório de advocacia TozziniFreire, protocolou pedido de ingresso como Amicus Curiae, para auxiliar o Tribunal de Justiça de Rondônia em sua tomada de decisão. Na manifestação, a ONG destacou o papel das Unidades de Conservação para que o Brasil possa cumprir as metas da Convenção da Diversidade Biológica, além de citar o julgamento da ADI 4717, no qual o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que apenas lei em sentido estrito pode extinguir áreas protegidas.

FONTE:   JB Press House/ www.jbpresshouse.com

Unidades de conservação como a nova fronteira do desmatamento na Amazônia brasileira

Em 2005 eu e um grupo de colegas publicamos um artigo na respeitada revista “Environmental Conservation” em que apontávamos o fato de que as unidades de conservação  (UCs) existentes no estado de Rondônia estavam se transformando numa nova fronteira do desmatamento que as colocaria sob sério risco de extinção (Aqui!).

Como um dos idealizadores do artigo acreditava que estávamos dando uma importante contribuição para soar um alarme em torno dos riscos a que estavam expostos diferentes tipos de unidades em função da pressão crescente representada pela ação ilegal de madeireiros, mineradores e, ainda, grileiros de terras.

No entanto, o artigo acabou não tendo a repercussão esperada na comunidade científica, pois muitos pesquisadores atuando principalmente na região Amazônica decidiram adotar um modelo de ciência que eu rotulo de “normativa” onde as evidências empíricas são trocadas por visões pré-estabelecidas de como a realidade deveria operar. Em função disso, ao longo da última década ficou disseminada  a ideia equivocada de que os problemas em torno das unidades conservação e da proteção aos biomas que eles resguardam estava guarantida por um modelo de governança onde a ação contínua dos órgãos de fiscalização era substituída por “acordo de cavalheiros” que deixavam as UCs incólumes.

Em Dezembro de 2015 tive a oportunidade de contestar essa visão de que tudo estava “dominado” na Amazônia com a simples demarcação de UCs e o estabelecimento de mecanismos de governança numa reunião científica realizada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.  Afirmei então que a noção de que o desmatamento estava “domado” na Amazônia brasileira era mais um  exemplo “wishful thinking” do que um dado da realidade. Lembro ainda no intervalo do café de um colega que me disse ter gostado da minha apresentação, mas que minha fala tinha sido “um tanto forte”.  Em outras palavras, eu tinha pegado pesado demais, e logo ali no INPE, o órgão oficial dos cálculos do desmatamento no Brasil.

Pois bem, hoje (18/03) o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” está publicando uma excelente matéria assinada pela jornalista Giovana Girardi sob o título “Desmatamento cresce em Unidades de Conservação no meio da Amazônia” onde fica demonstrado que o que prevíamos em 2005 para Rondônia está ocorrendo também em outros estados amazônicos, especialmente no Pará (Aqui!).

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O que fica explícito na matéria é que depois de anos de ação mais subliminar durante o período dos governos Lula e Dilma Rousseff, os agentes responsáveis pelo processo de desmatamento decidiram aproveitar o clima de “desregulamentação” predominante no governo “de facto” de Michel Temer para tentar extrair rapidamente a maior quantidade de recursos das áreas sob proteção.  E, convenhamos, jogando no lixo qualquer pudor que possa haver em relação às reações mundiais sobre o retorno de fortes taxas anuais de desmatamento na Amazônia.

A síntese dessa novela é tragicamente simples: estamos diante de uma nova corrida em que está predominando as formas mais degradantes de extração de riquezas que marcam as economias de fronteira. Também, pudera, como mostrou essa semana o Instituto Socioambiental no caso de uma UC no estado do Amazonas, os saqueadores, ou seus representantes, estão presentes até no Senado Federal (Aqui!).

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Finalmente,  voltando ao artigo de 2005, um dos benefícios da ciência é que ela pode nos fornecer bons modelos de previsão do futuro, os quais resistem até às visões normativas que eventualmente sejam sobrepostas à realidade empírica. E nessa hora podemos separar o joio do trigo, o que nos possibilita caminhar de forma mais sólida nas buscas de soluções.  E no caso das UCs na Amazônia, o problema é que precisamos caminhar rápida. Do contrário, no ritmo que vai, não vai sobrar nada para ser protegido.

Artigo científico na Science mostra que mineração e hidrelétricas ameaçam Amazônia

Em um artigo publicado na renomada revista “Science” um grupo de pesquisadores liderados pela pesquisadora Joice Nunes Ferreira da “EMBRAPA Amazônia Oriental” alerta para os riscos que estão sendo colocados sobre as unidades de conservação da natureza existentes na Amazônia por causa da construção de hidrelétricas e de autorização de projetos de mineração (Aqui!). Ainda que esse problema já esteja em efervescência desde o desmanche do IBAMA que resultou na criação do ICMBIO, o problema se agravou bastante durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, e promete se agravar ainda mais no segundo.

A figura abaixo mostra a sobreposição que existe entre as unidades de conservação e terras indígenas com hidrelétricas e projetos de mineração. A análise destas imagens deixa claro que a lógica do modelo neodesenvolvimentista do PT que privilegia a exportação de commodities agrícolas e minerais representa uma grave ameaça à proteção dos diversos biomas existentes no Brasil, mas é mais grave na bacia Amazônica.

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Essa ameaça à conservação da natureza, especialmente na região Amazônica, é que deveria receber grande atenção de todos os que se preocupam com efeitos sociais, econômicos, culturais e ambientais da forma neopetista de gerar crescimento econômico. É que essa forma de sobrepor o econômico a outros aspectos igualmente estratégicos do desenvolvimento econômico ameaça não deixar nada intocado, com custos inimagináveis para toda a sociedade, e benefício restritos aos mesmos de sempre.