Enade 2019 explicita o fosso que separa as universidades públicas das privadas

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Aula em anfiteatro da Universidade de Brasília (UnB) — Foto: Isa Lima/UnB

Para começo de conversa informo que não sou um grande entusiasta dos grandes exames de avaliação que se tornaram a forma de medir a qualidade do ensino no Brasil. É que sendo avaliador de cursos do Ministério de Educação e Cultura (MEC) sei que as diferenças existentes entre a qualidade de ensino em instituições de ensino superior públicas e privadas são imensamente maiores do que os instrumentos oficiais de avaliação permitem avaliar. Dito isso, tenho que observar que mesmo em um contexto em que o instrumento usado é limitado, no caso o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), as diferenças de qualidade são, digamos, exuberantes.

Quem desejar saber mais sobre essas diferenças e não quiser ter que mergulhar no site do próprio Enade, sugiro a leitura do artigo assinado pelo jornalista Paulo Saldaña intitulado “Faculdades particulares têm 1% de cursos com nota máxima no Enade 2019 e que foi publicado hoje pelo jornal “Folha de São Paulo” (ver imagem abaixo).

Enade 2019

A realidade é dura: apenas 1% das instituições particulares possuem cursos com a nota máxima (i.e., cinco), enquanto que a maioria dos cursos em instituições privadas com fins lucrativos obteve conceito 2, ou seja, “abaixo da média”, 40,9%.  Em suma, além de cobrarem caro, a maioria das instituições privadas oferece ensino de péssima qualidade.

Já nas instituições federais, 46% dos cursos ofertados conseguiram conceito 4 e 24,1%, conceito 5, que é o mais alto. Há ainda que se lembrar que as instituições federais contribuem para parte significativa da produção científica nacional. Se somarmos o que fazem as universidades estaduais em termos de qualidade e produção científica, o fosso que separa o segmento público de ensino superior torna-se ainda mais explícito.

Desse pequeno raio-X fica claro o crime que está sendo cometido pelo governo Bolsonaro contra a educação e ciência brasileira quando se conduz a orçamentos cada vez menores que terminarão por inviabilizar os nossos melhores centros de formação de mão de obra altamente qualificada.

Além disso, este resultado também explica porque quando alguns candidatos a prefeito falam em procurar o apoio para o desenvolvimento de políticas públicas apenas em universidades públicas há tanto alvoroço entre os gestores de instituições privadas de ensino e seus áulicos na mídia corporativa. É que ao reconhecer a superioridade das instituições públicas de ensino naquilo que elas têm que oferecer à sociedade, esses candidatos revelam o óbvio que é a cobrança abusiva por serviços de péssima qualidade por parte da maioria das instituições privadas de ensino.

Finalmente, há que se lembrar que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde as instituições públicas de ensino superior abrigam menos de 30% do total de estudantes, graças a uma sobredominância das instituições privadas que representam em torno de 2/3 do total (ver gráfico abaixo com números da PNAD Contínua para a Educação de 2017).

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Para quê e a quem serve a ciência que se faz?

Pesquisa realizada na Universidade Estadual do Norte Fluminense é citada em relatório produzido pela ONU sobre a situação dos direitos humanos no Brasil

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Muitas vezes há quem questione o papel da ciência no entendimento e modificação da realidade. Por outro lado, tomados pela lógica do produtivismo acadêmico há quem dentro da comunidade científica se exima de fazer ciência que incomode quem os financia, especialmente se eles estão abraçados com as corporações privadas.

De minha parte, tenho sempre tentado ser um pesquisador que busca investigar elementos que possam ser efetivamente úteis para o entendimento e modificação da realidade.  Por esse motivo, não me considero um indivíduo de passagem fácil dentro até da universidade onde escolhi trabalhar, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

O fato é que procuro sempre seguir o vaticínio de que “a prática é o critério da verdade”, e ainda que isto não me torne exatamente uma pessoa popular, eu consigo sempre repousar a cabeça no travesseiro e dormir imediatamente.  Faço porque dispenso os elogios fáceis e as amizades traiçoeiras, pois acho que já tive a dose suficiente dessas coisas ao longo da vida. 

Mas por que estou oferecendo essa reflexão? É que, de tempos em tempos, vejo que o caminho que optei por seguir como pesquisador tem suas recompensas. É que hoje encontrei no relatório intitulado “Visit to Brazil – Report of the Special Rapporteur on the implications for human rights of the environmentally sound management and disposal of hazardous substances and wastes”  que acaba de ser submetido à 45th Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, uma referência a um artigo intitulado “Modes of pesticides utilization by Brazilian smallholders and their implications for human health and the environment” que publiquei com colegas da Uenf sobre o uso de agrotóxicos em um assentamento de reforma agrária em Campos dos Goytacazes na revista Crop Protection em 2012 (ver imagem abaixo).

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Esse artigo já vinha sendo um motivo de alegria, pois desde sua publicação já foi citado em dezenas de outros estudos científicos e em relatórios de agências multilaterais, começando pela FAO. Mas me arrisco a dizer que ao ser incluído neste relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, especificamente na seção que trata dos malefícios causados pelo uso intenso e abusivo de agrotóxicos no Brasil, este artigo alcançou um outro nível de contribuição ao conhecimento e aos esforços para modificação da realidade.

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Agricultor trabalha com agrotóxicos em um plantio de abacaxi sem qualquer tipo de proteção

E esse é o tipo de ciência que só universidades públicas podem produzir, pois, em que pesem todas as limitações impostas pelas restrições de financiamento e de perseguições políticas, é nelas que se produz mais de 90% da ciência brasileira. Por isso, os ataques recentes contra a sustentação econômico e à liberdade de cátedra que estão sendo realizados de fore e dentro das universidades brasileiras.

Finalmente, existem muitos pesquisadores que hoje se medem apenas pelo que dizem as famosas “métricas”, a começar pelo decantado Fator H. Eu diria que não obstante as métricas serem os indicadores da vez sobre a potencial contribuição da ciência que se produz, há muito mais coisa para além dos muros.  Entender isso, sem abrir mão da qualidade da ciência que se almeja produzir, será fundamental para a sobrevivência da ciência brasileira e das universidades públicas onde ela é produzida.

Por que a ciência e as universidades públicas incomodam tanto o governo Bolsonaro? Fatos e previsões

No dia 11 de dezembro de 2018, 19 dias antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, dei uma palestra em Helsinki (Finlândia) a convite do meu colega Markus Kroger, professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Helsinki sob o título “The Brazilian Amazon and the prospects o explosive deforestation after the 2018 presidential elections” (ou em português “A Amazônia brasileira e as perspectivas de desmatamento explosivo após as eleições presidenciais de 2018”  (ver imagem abaixo).

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Naquele dia coloquei para a plateia presente, as minhas projeções do que deveria acontecer na Amazônia brasileira em termos de avanço do desmatamento, degradação via extração ilegal de madeira e garimpos clandestinos, bem como sobre os inevitáveis riscos que estariam colocados sobre as populações tradicionais, principalmente os povos indígenas. Obviamente as projeções deixaram a plateia formada por professores, estudantes e intelectuais de fora da universidade um tanto chocados com o que eu apresentei.

Passados 18 meses daquela palestra na fria capital finlandesa, estamos diante de uma situação catastrófica na Amazônia em função de todo o desmanche que foi feito em tempo recorde pelo governo Bolsonaro, sob a batuta inconfundível do improbo ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles. 

A situação criada pelo ataque sistemático aos mecanismos de governança ambiental e às estruturas de comando e controle que antes continham, ainda que precariamente, o ataque desenfreado de atores que agem ilegalmente para retirar das florestas amazônicos o máximo que puderem no menor tempo possível, nem que para isso tenham que causar o maior dano possível.

Mas é importante notar que nada disso acontece sem que possa medir e prever até onde chegaremos em termos de destruição ambiental e genocídio dos povos indígenas, pois o conhecimento científico sobre medir os processos que causam esses processos continua avançando, permitindo que previsões como as que eu fiz em Helsinki, sejam posteriormente confirmadas por dados científicos irrefutáveis.

E é justamente por isso que a ciência e, por extensão, as universidades públicas brasileiras incomodam tanto o governo Bolsonaro.  Esses ataques não são porque a ciência e as universidades brasileiras não geram conhecimento robusto. É justamente pelo contrário!

Voltando à palestra em Helsinki, me foi perguntado como é que seria possível impedir o cenário devastador que eu acabara de prever. Dividi minha resposta em 3 componentes: a) a ciência deveria continuar ocupada em gerar dados robustos sobre a destruição que viria, b) haveria que se organizar a resistência política interna à destruição que estava planejada pelos vencedores das eleições presidenciais de 2018, e 3) a solidariedade internacional ativa aos que resistiriam dentro do Brasil seria fundamental para que a resistência tivesse a mínima chance de ser vitoriosa. 

Pensando bem, aquele meu receituário simples parece mais necessário do que nunca. E os amplos sinais de que há uma solidariedade internacional em prol da preservação da Amazônia e dos seus povos originários,  demandam que continuemos trabalhando internamente nos outros dois itens.

Privatização das universidades federais entra em marcha acelerada

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O ministro (ou seria antiministro?) da Educação, Abraham Weintraub, chamou ontem os reitores de universidades e institutos federais à Brasília para abrir o pacote de maldades conhecido como “Future-se”, e que objetivamente implica na privatização da educação superior pública brasileira.

Ainda que na aparência o projeto desenhado entre quatro paredes se destine a ampliar o investimento privado nas universidades e institutos, isso só ocorre porque Weintraub sabe que a reação a uma proposta abertamente privatizante seria acachapante e ele saber disso decidiu começar a privatização pelas beiradas, forçando a terceirização de serviços e a alienação de bens.  Com isso, certamente Weintraub espera começar a sua marcha de privatização sem ter que enfrentar logo de cara a fúria da sociedade.

Um aspecto que Weintraub injetou no seu projeto de privatização escondida é a a captação de recursos da iniciativa privada para supostamente incrementar o orçamento das universidades e institutos federais. A primeira coisa é que nos países desenvolvidos, esse montante é mantido baixo de forma proposital para impedir o sufocamento da liberdade criativa nas universidades, visto que as corporações privadas não se interessam por pesquisas de longo prazo, concentrando-se naquilo que pode gerar lucros imediatos. A segunda é que o Brasil possui um histórico baixíssimo de investimento de empresas em pesquisa, pois a maioria da tecnologia que é usada no país vem dos países desenvolvidos, o que acaba tornando desinteressante para elas o investimento na pesquisa nacional.

Um terceiro e importante aspecto é que o Brasil se encontra em meio a uma brutal recessão e muitas indústrias estão fechando as portas, processo esse que também está atingindo o setor de serviços. Assim, mesmo que houvesse o interesse em estabelecer parcerias com as universidades, o momento econômico torna isso objetivamente inviável.  E como é um homem do mercado financeiro, Weintraub sabe que quem tem muito dinheiro em um contexto tão negativo vai preferir colocar suas moedas na especulação financeira e não em educação pública superior.

A verdade é que a proposta do governo Bolsonaro é uma sinalização de que o processo de recolonização do Brasil que até recentemente era um debate relativamente teórico está passando para o plano do real. É que sem universidades fortes e capazes de produzir conhecimento autóctone não há desenvolvimento nacional. E essa condição é especialmente importante em um momento em que conhecimento científico se transformou em uma das commodities mais valiosas da economia capitalista. Nâo é por outra razão que a União Europeia está com um ambicioso plano de investimento em ciência e a China optou por investir de forma ainda mais intensa em seu desenvolvimento científico, que já não é pequeno.  O plano chinês visa desatrelar a economia chinesa da exportação de manufaturas e produtos industrializados em nome da produção de tecnologia avançada.

Errarão de forma grave os reitores se aderirem ao “Future-se” (que já foi sabiamente rebatizado nas redes sociais como “Foda-se”) sem refletir com suas respectivas comunidades universitárias o real significado das propostas trazidas à baila, sem nenhuma discussão anterior, sobre o futuro não apenas de suas instituições, mas do Brasil como nação independente.  A hora não é de autoengano, mas de profunda mobilização contra o plano de desmanche das universidades e institutos federais que Abraham Weintraub e Jair Bolsonaro acabam de colocar em marcha.

Mídia mundial dá ampla cobertura aos protestos contra cortes na educação

Ao contrário do presidente Jair Bolsonaro que minimizou as manifestações que ocorreram em todo o Brasil nesta 4a. feira contra os cortes draconianos promovidos no orçamento de universidades e institutos federais, estendidos também à CAPES e ao CNPq, a mídia mundial deu ampla cobertura. Importantes veículos de imprensa de diversos países alertaram para o tamanho dos protestos, ressaltando ainda que são os maiores já promovidos contra o governo Bolsonaro.

Abaixo algumas das matérias publicadas por gigantes da mídia internacional, tais como o Washington Post, o The New York Times, o The Wall Street Journal, a Deutsche Welle, o Financial Times e a Reuters.

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Vamos ver o que dirão agora o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub. Mas uma coisa é certa: mesmo para especialistas em fake news, vai ficar complicado negar a envergadura e o alcance social das manifestações que ocorreram neste 15 de maio.

Uma coisa é certa: o recém nascido governo Bolsonaro já conseguiu um enorme desgaste político, causado principalmente pela inabilidade de seus principais ministros e pela volúpia com que estão tentando desmantelar o estado brasileiro. 

Ato em defesa da educação pública mobiliza o centro de Campos dos Goytacazes

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Estive hoje na manifestação realizada por estudantes das instituições públicas de ensino no centro da cidade de Campos dos Goytacazes como parte do dia nacional de luta em defesa da educação pública.  Em que pese a rápida tempestade que ocorreu justamente no momento em que o ato começa a ganhar mais ânimo com a chegada de centenas de manifestantes, eu diria que essas foi uma das maiores manifestações políticas que presenciei desde que cheguei por aqui há mais de 21 anos (ver vídeo abaixo).

A animação do ato e o fato que ali estavam presentes estudantes da UFF, do IFF e da UENF confirma a minha percepção de que o governo Bolsonaro e seu ministro da Educação que possui evidentes dificuldades com cálculos matemáticos elementares, o economista Abraham Weintraub, erraram a mão ao cortar um valor médio de 30% do orçamento das universidades e institutos, e ainda dar uma vigorosa tesourada nos gastos com o ensino básico.

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Estudante segura cartaz durante ato no centro de Campos dos Goytacazes que diz “Sem ciência não há futuro” #Em defesa da educação, pesquisa e extensão”

É que o ataque ao ensino público é tão aberto e evidente que quem estava até agora basicamente inerte no processo político teve que sair para as ruas e expressar seu claro descontentamento com o projeto de aniquilação do governo Bolsonaro teve que sair às ruas sob risco de ver extintas suas universidades e institutos. 

Se estivesse no Brasil e não em Dallas para onde teve que ir receber o seu prêmio de “Personalidade do Ano” da Câmara de Comércio Brasil-EUA” depois de ser rechaçado em Nova York, o presidente Jair Bolsonaro não teria dito que as centenas de milhares de estudantes que estão nas ruas protestando seriam “idiotas inúteis” e “massa de manobra”, que “não sabem nem a fórmula da água” É que ao dizer isso ele acaba de cutucar ainda mais a onça com a vara curta.  Alguém precisa dizer a ele que o ex-presidente Fernando Collor teve uma atitude semelhante quando os estudantes de sua época começaram seus protestos, e aí deu no que deu. E olha que Fernando Collor só tinha uma Fiat Elba para explicar!

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Sugestão dos manifestantes para o governo Bolsonaro: no lugar de armas para a população, mais educação.

Deputado desmente desmentido e expõe descontrole político do governo Bolsonaro

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O deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) e o presidente Jair Bolsonaro em um tempo em que não existiam ainda os desmentidos dos desmentidos.

A greve nacional da educação que deverá ocorrer ao longo do dia de hoje é um primeiro teste para a disposição de enfrentamento de segmentos críticos às políticas ultraneoliberais e de caráter regressivo que estão sendo aplicadas pelo governo Bolsonaro.  

Antes de que se saiba o alcance e a amplitude do movimento, uma coisa que já ficou evidente é que há um grave problema de coordenação política entre os que hoje comandam o executivo federal e sua própria base partidária dentro do congresso nacional.

Uma prova disso é o depoimento mostrado no vídeo abaixo com o depoimento do deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE), um apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro, sobre a reunião convocada com líderes partidários para agilizar a votação de interesse do governo federal e onde teria sido comunicado um recuo, imediatamente negado, de que os cortes nas universidades e institutos federais  teria sido suspenso.

Como não há razão para duvidar das palavras de um membro da base do próprio governo, o que esse depoimento mostra é um descontrole político dentro dos altos escalões do governo federal, na medida em que fica evidente que o presidente Jair Bolsonaro pode não ser quem efetivamente tem o controle final das decisões que estão sendo aplicadas pelos seus próprios ministros.

Há quem veja nesse movimento de anunciar a suspensão dos cortes orçamentários no MEC para depois desmenti-los como uma tática de gerar confusão e diminuir o tamanho da mobilização que deverá ocorrer. Eu já acho que se trata de um descontrole dentro dos agentes tomadores de decisão.

E se o motivo do anúncio era desmobilizar, o desmentido do desmentido que aparece no vídeo deverá gerar ainda mais instabilidade político dentro do congresso nacional e aprofundar as dificuldades já notadas na aprovação de medidas de interesse do governo Bolsonaro. Em outras palavras, tentaram apagar o incêndio com gasolina e podem acabar aumentando o seu alcance.

No ritmo do “um mata e o outro esfola” Jair Bolsonaro critica falta de produção científica nas universidades brasileiras

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Sob o silêncio sepulcral do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes,  sobre os efeitos dos cortes no orçamento de sua pasta, o presidente Jair Bolsonaro desqualifica a produção científica das universidades brasileiras.

As universidades públicas brasileiras são responsáveis por mais de 90% da produção científica brasileira e colocaram o Brasil no mapa mundial da ciência após décadas de investimentos para vencer o nosso atraso científico e tecnológico.  Agora, sob o comando do ministro Paulo Guedes e seus cortes orçamentários draconianos, tudo o que foi construído está sob o risco de ir por água abaixo, já que as verbas do CNPq e da CAPES correm o risco de acabar já em julho.

Se não bastasse a avidez com que o ministro Paulo Guedes corta investimentos em ciência e tecnologia, o presidente Jair Bolsonaro pôs-se em campo para desqualificar a capacidade das universidades brasileiras dizendo que “poucas universidades têm pesquisa” (ver imagem abaixo).

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Uma questão que me vem à mente é de onde o presidente Jair Bolsonaro tirou essa informação, e mesmo se ele realmente entende o que pode ser classificado como “pesquisa”.   Mas dadas todas as declarações recentes dele e de alguns de seus ministros, penso que talvez saber detalhes da produção científica brasileira apenas implicaria num exercício mental que o presidente e seus ministros simplesmente não desejam fazer porque já sabem que os fatos iriam contrariar sua ideologia.

Não é demais lembrar que enquanto o Brasil caminha a passos largos para paralisar o seu sistema de produção científica e tecnológica, a União Europeia estão alocando um orçamento de aproximadamente R$ 500 bilhões para serem gastos até 2027 para fortalecer as universidades e institutos de pesquisa europeus apenas no projeto “Horizon Europe“, e que a China investiu apenas em 2017 a nada desprezível soma de R$ 1 trilhão para fortalecer o seu sistema de ciência e tecnologia.

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Robô desenvolvido em universidades chinesas é apresentado na exposição “Beijing International Consumer Electronics” realizada em 2017. Fonte: Zhang Peng | LightRocket | Getty Images

Tamanho descompasso em investimentos certamente causará um aumento na distância da capacidade de desenvolver ciência e tecnologia entre o Brasil e alguns dos seus principais parceiros comerciais, e nos submeterá a condições cada vez mais desiguais nas trocas comerciais.  

É preciso que se diga que o desfinanciamento das universidades públicas brasileiras já está tendo como resultado um processo de migração de quadros técnicos e científicos, e eu mesmo conheço vários pesquisadores que foram concluir seus treinamentos em países como Canadá e Austrália, apenas para dar exemplos de países que estão atraindo pessoal altamente capacitado para fortalecer sua capacidade de inovação tecnológica.

Se essa situação não for revertida rapidamente, o Brasil levará várias décadas para se recuperar do atraso que está sendo causado por um governo que trata os fatos da realidade como adversários de um projeto de país que efetivamente não foi apresentado para a maioria do povo brasileiro. E certamente a capacidade das universidades públicas de gerarem quadros que sabem diferenciar mitos de fatos é que as torna alvos desse projeto de desconstrução.

Por último, é fundamental que as comunidades universitárias de todas as instituições públicas de ensino (sejam elas federais ou não) respondam a essas tentativas de desqualificação com um processo de publicização de suas atividades que possa informar melhor sobre o papel estratégico que cumprem em dotar o Brasil de quadros profissionais capazes de enfrentar os grandes desafios que estão postos neste momento e que não serão resolvidos com discursos amparados na “pós verdade” que permeia a maioria das declarações vindas do presidente Bolsonaro e de seus ministros. 

Guerra às universidades públicas visa aniquilar o conhecimento científico no Brasil

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Os tambores de guerra contra as universidades públicas não estão nem esperando a posse do presidente eleito para serem soados. A alegação mais comum para essa declaração de guerra é de que elas custam caro e são um antro do pensamento esquerdista que supostamente é guiado por um suposto marxismo cultural. A primeira coisa que precisa ser dita é que as universidades públicas estão longe de serem essa fábrica de esquerdistas que seus inimigos alardeiam por um simples motivo. A verdade é que a maioria dos docentes brasileiros é razoavelmente conservadora e o pensamento crítico que existe nelas é amplamente minoritário. Só que não frequenta as nossas universidades é que cai na fake news de que as universidades públicas são manipuladas por perigosos esquerdistas.

A segunda questão que precisa ser colocada claramente é que as universidades públicas representam hoje algo em torno de 20% do estoque de vagas existentes no ensino superior brasileiro [1].  Em outras palavras, em cada 10 universitários brasileiros, 8 estão em instituições privadas, onde se paga muito caro por um ensino que passa ao largo de uma formação que habilite o Brasil a superar seus atrasos no campo do desenvolvimento científico. E, pior,  a imensa maioria destas instituições privadas não aparecem em qualquer ranking respeitável sequer na capacidade de reproduzir conteúdos programáticos, quiçá o de produzir conhecimento científico qualificado.

E é aí que parece residir o real objetivo do ataque em curso às universidades públicas, qual seja, minimizar a capacidade nacional de alcançar algum patamar de desenvolvimento científico que diminua a dependência na exportação de commodities agrícolas e minerais que, convenhamos, é o projeto macroeconômico das forças políticas que elegeram Jair Bolsonaro.

Estimo que muitos jovens e nem tão jovens pesquisadores brasileiros, sejam eles de qualquer perfil ideológico forem, estão se preparando neste momento para abandonar o Brasil à procura de instituições onde possam trabalhar de forma minimamente estruturada. Essa opção se dará essencialmente na necessidade de sobrevivência pessoal, e não há como condenar quem opte pela saída sugerida pelo próprio presidente eleito que foi o caminho do aeroporto. 

Agora, aos que optarem por ficar no Brasil, a única certeza é de que não poderão mais se dar ao luxo de se internarem voluntariamente em seus laboratórios de pesquisa. É que o que está em jogo não é se estarão trabalhando em instituições públicas e privadas, mas sim se poderão se dedicar à produção de conhecimento científico. A razão para isto é simples: não há lugar para cientistas em um país em que as elites optaram por se abraçar ao rentismo e ao que há de mais atrasado politicamente em nome da perpetuação da perpetuação de um modelo social altamente excludente.


[1] https://dwih.com.br/pt-br/cenario-de-inovacao/universidades-brasil

‘Nunca deveria estar nas mãos do mercado’, Chile aprova ensino superior público universal

Alex Ibañez/ Presidência do Chile

 O governo chileno decidiu aprovar uma reforma do ensino superior que põe fim às universidades privadas e adota um modelo de ensino superior gratuito e universal.

O Congresso chileno aprovou esta semana uma reforma que vinha sendo debatida pelos parlamentares do país desde o início do segundo governo de Michelle Bachelet, em 2014. A promessa de gratuidade universal do ensino superior era a principal promessa da chefe do executivo chileno.

A presidente do Chile, Michelle Bachelet
© AP PHOTO/ MOISES CASTILLO

Além da gratuidade universal, a reforma chilena cria ferramentas para avaliação do ensino superior que possam garantir a qualidade.O Ministério da Educação do Chile divulgou informações de que nos últimos 4 anos o governo conseguiu aprovar um total de 29 leis sobre educação.

A votação se encerrou na quarta-feira (24), e apontou 102 votos a favor e duas abstenções. A aprovação na Câmara dos Deputados é a etapa final para que a lei seja aprovada.

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Segundo informa a Carta Educação, Paula Narváez, porta-voz do governo, teria afirmado que a lei “dá tranquilidade aos jovens para que seus talentos, suas capacidades, sua inteligência possam se desenvolver em um Estado que lhes dá oportunidades”.

A presidente do país, Michelle Bachelet, comemorou a aprovação no Twitter, lembrando que acredita que sua lei de Universidades Estatais “fortalece uma gestão institucional, devolve ao Estado seu papel de protagonismo para assegurar uma educação superior pública de qualidade”.

A reforma é uma resposta a um projeto da ditadura de Augusto Pinochet, considerada a ditadura mais sangrenta da América Latina. Entre 1980 e 1990, uma série de privatizações foram realizadas no país.

A ditadura militar chilena retirou do Estado a responsabilidade de oferecer direitos sociais como a educação, e abriu espaço para um ensino privado. Sem regulamentação, as mensalidades de ensino dispararam nos anos 1990.Até então, o governo financiava escolas privadas e as universidades públicas eram pagas. Dessa forma, estudantes utilizavam financiamentos de bancos privados para que pudessem estudar e iniciavam a vida adulta com dívidas.

Em 2006, esse formato da educação gerou os maiores protestos da história do país desde a ditadura, o que ficou conhecido como “revolta dos pinguins”. Os “Pinguins”, como ficaram conhecidos os estudantes secundaristas chilenos devido ao uniformes com terno e gravata, foram às ruas e ocuparam escolas em todo o país reivindicando gratuidade do ensino e também do transporte. Em 2011, outra onda de protestos de estudantes universitários também exigia mudanças no modelo.

“Ao avançar com a gratuidade na educação superior, queremos construir um país mais igualitário, com igualdade de oportunidades. Com a aprovação no Congresso, consagramos como lei um direito social que nunca deveria estar nas mãos do mercado!”, afirmou a presidente no Twitter.

Bachelet preside o país desde 2014. Ela pertence ao Partido Socialista do Chile, e já foi presidente do país entre 2006 e 2010. Ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Defesa na América Latina e a primeira mulher a se eleger para a presidência do Chile.

FONTE: https://br.sputniknews.com/americas/2018012710382773-chile-universidade-reforma-educacao/