Usina Sapucaia

Em uma vitória do MST, justiça federal destina fazenda de Usina Sapucaia à reforma agrária em Campos dos Goytacazes

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A fazenda foi destinada ao Incra para o assentamento de 100 famílias

A cessão da área é uma forma de pagamento de uma dívida de mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia com a União – Divulgação/MST RJ

Por Redação do Brasil de Fato 

A Justiça Federal destinou a fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, para o assentamento de cerca de 100 famílias de agricultores. A fazenda foi destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedir a área como forma de pagamento de uma dívida de mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia com a União.

A empresa do ramo de açúcar e álcool acumula uma dívida de R$ 6,9 milhões em multas trabalhistas, R$ 92 milhões em dívidas previdenciárias e outros R$ 6,1 milhões em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de R$ 102 milhões em débitos tributários. 

Para João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, a decisão representa um precedente jurídico importante ao garantir a recuperação de ativos. “É a transação tributária em seu aspecto social mais intenso, encurtando os caminhos dos tributos e apoiando a produção agrícola familiar.” O procurador afirmou que se trata de “um passo crucial para o desenvolvimento e a justiça social no país”.

Em fevereiro deste ano, cerca de 400 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda como forma de pressão para que as terras fossem repassadas à União.

“Nós estamos aqui para reivindicar que todo o processo seja finalizado, já que as benfeitorias já foram feitas, os levantamentos, então falta realizar o depósito e essa terra, terra de devedor, ela vai ser então destinada para reforma agrária”, disse Eró Silva, da direção nacional do MST no Rio de Janeiro, na época.

Ainda cabe recurso, mas, caso a defesa não se manifeste, o Incra e a PGFN podem dar início ao processo de transferência das terras que somam 1.104 hectares.

Editado por: Rodrigo Durão Coelho

Cerca de 500 famílias do MST fazem ato pela reforma agrária na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes

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Manifestação para pressionar o Governo Federal pela adjudicação de terras devedoras faz parte de Jornada que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

Cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem uma manifestação na Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes, nesta segunda-feira (7), para pressionar o Governo Federal a concluir o processo de adjudicação de terras em tramitação no Incra-RJ e destiná-las à reforma agrária. A ação dos Sem Terra do Acampamento 15 de Abril, que vivem há um ano sob lonas às margens da BR-101, faz parte de uma agenda nacional do Movimento que marca os 29 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. 

“É urgente que o Governo passe estas terras improdutivas e endividadas para as famílias que vão produzir alimentos para a mesa dos brasileiros. Estamos denunciando essa lentidão em avançar na reforma agrária. Ainda temos 100 mil famílias acampadas em todo o Brasil. A reforma agrária é nossa alternativa para combater a fome, a alta dos preços e a crise ambiental”, afirma Eró Silva, Dirigente Nacional do MST. 

As terras em disputa são arrendadas pela Cooperativa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), comandada pelo vice-prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB). O grupo produz açúcar e etanol através da Usina Sapucaia, que acumula uma dívida de mais de R$ 208 milhões, incluindo débitos previdenciários, multas trabalhistas e FGTS, segundo o portal Lista de Devedores, do Governo Federal (confira os valores abaixo). Através da adjudicação, o governo destina à União fazendas de devedores de impostos e créditos não pagos. 

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há o interesse na aquisição das propriedades denominadas Fazenda Santa Luzia e Fazenda Tabatinga há pelo menos uma década. A área iria a leilão judicial, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) se comprometeu a adquiri-la e destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A pasta garante ainda que o processo de adjudicação está avançado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em uma manifestação favorável, o Ministério Público Federal (MPF) destaca que a transferência do imóvel ao Incra atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.

Ocupação

Em 10 de fevereiro deste ano, as famílias do Acampamento 15 de Abril ocuparam a área da Fazenda Santa Luzia para reivindicar a conclusão do processo de adjudicação. Na ocasião, os manifestantes tiveram seus direitos fundamentais desrespeitados pela Polícia Militar, que montou um bloqueio para impedir a entrada de água e mantimentos no local. No mesmo dia, as famílias deixaram o terreno pacificamente, após uma forte repressão que contou com mais de 20 viaturas, ônibus e Tropa de Choque da PM. Apesar de não haver uma decisão judicial, o próprio governador Cláudio Castro exigiu que os ocupantes fossem retirados sob qualquer circunstância. 

“Ao lado de outros parlamentares e representantes de órgãos públicos, tentamos diálogo e negociação com o governador, mas ele preferiu tratar a questão social como caso de polícia. A ocupação é uma forma histórica de luta das famílias camponesas do Brasil. O próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a legitimidade das ocupações”, defende a deputada Marina do MST (PT), líder da bancada do partido na Alerj e presidente da Comissão de Segurança Alimentar.

Abril Vermelho

Em 17 de abril, o Massacre de Eldorado dos Carajás completa 29 anos. No atentado, a Polícia Militar assassinou brutalmente 21 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra que lutavam pela reforma agrária no Pará. A data se tornou um marco na história dos movimentos sociais em todo o mundo, e deu origem ao Dia Internacional de Luta Camponesa e ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. 

Em memória aos mártires, o MST intensifica nacionalmente suas lutas com a Jornada Nacional, sob o lema “Ocupar para o Brasil alimentar”. A agenda dá destaque à necessidade do avanço da reforma agrária, além de reivindicar a ampliação dos investimentos em políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No início de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou um assentamento pela primeira vez em seu atual mandato, em Minas Gerais, e anunciou 60 novos assentamentos em 18 estados, atendendo a 4.883 famílias, além de um crédito de instalação de R$ 1,6 bilhão. O MST aponta, no entanto, que as providências estão muito abaixo das reais necessidades das famílias acampadas, que ainda somam 100 mil em todo país.

O Movimento compara o orçamento de 2025, que destinou o indicativo de R$ 400 milhões para a reforma agrária, contra mais de R$ 400 bilhões para a bancada ruralista através do Plano Safra e mais R$ 30 bilhões em isenções fiscais para empresas do agronegócio.

A Direção Nacional do MST destaca que a agricultura familiar é a responsável pela produção da maioria dos itens que chegam à mesa do brasileiro, e que o investimento neste setor poderá assegurar preços baixos e uma produção mais sustentável.

Dados do portal Lista de Devedores do Governo Federal:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ: 05.500.757/0001-68

DÍVIDA: R$ 108.162,68 (Não Tributário – Multa Trabalhista)

USINA SAPUCAIA SA (CAMPOS DOS GOYTACAZES)

CNPJ: 33.229.147/0001-07

DÍVIDA: R$ 208.121.663,24 

Tributário – Demais débitos. Total: 103.473.101,86

Tributário – Previdenciário. Total: 91.459.496,61

Não Tributário – Multa Trabalhista. Total: 7.004.876,65

FGTS. Total: 6.184.188,12

MPF defende destinação de terras da Usina Sapucaia para reforma agrária no Rio de Janeiro

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Manifestação foi em processo que suspendeu o leilão judicial da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente para que Fazenda Santa Luzia, pertencente à Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes (RJ), seja destinada para a reforma agrária. A manifestação foi em processo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que suspendeu, no último dia 26 de fevereiro, o leilão judicial do imóvel para permitir sua transferência à autarquia, conforme previsto na Lei de Execuções Fiscais.

O Incra aguarda a autorização da Justiça para iniciar o procedimento de adjudicação, que consiste na transferência de um bem penhorado para o credor como forma de pagamento de dívida sem a necessidade de leilão. A medida é considerada um mecanismo que acelera o processo de destinação de terras à reforma agrária, garantindo um uso social para a propriedade.

Na manifestação, o MPF argumenta que a transferência do imóvel ao Incra por meio da adjudicação atende tanto à necessidade de quitação da dívida da Usina Sapucaia com a União quanto à promoção da política pública de distribuição de terras.

Programa Terra da Gente

O pedido do Incra está fundamentado na política pública do Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995/2024, que moderniza os mecanismos de aquisição de terras para assentamentos rurais. A legislação vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem que a adjudicação é uma alternativa preferencial de pagamento ao credor, sendo mais eficaz que o leilão na destinação social da terra.

De acordo com os procuradores da República Julio Araujo e Malê de Aragão Frazão, que assinam a manifestação, a transferência das terras para o Incra contribuirá para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária. “A Fazenda Santa Luzia está localizada em Campos dos Goytacazes, região de alta conflituosidade agrária, e sua adjudicação pode contribuir para a pacificação social e a efetivação da reforma agrária”, diz um dos trechos do documento.

De acordo com os procuradores, a solução é “essencial para o avanço do processo de adjudicação, demonstrando o compromisso do órgão com a proteção de direitos coletivos fundamentais e com a promoção de políticas públicas”, concluem.

Execução Fiscal nº 0000883-88.2008.4.02.5103

MST e a luta pela reforma agrária: um espectro ronda o latifúndio no Norte Fluminense

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Ocupação nas terras da falida Usina Sapucaia serviu para mostrar que o espectro da reforma agrária ronda o Norte Fluminense 

No Manifesto Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels colocaram uma frase que até hoje assombra a burguesia mundial: um espectro ronda a Europa, o espectro do Comunismo. Passados pouco menos de 200 anos desde a publicação do “Manifesto”, eu me sinto tentando a adaptar essa frase ao contexto do Norte Fluminense (e especificamente de Campos dos Goytacazes) para algo que poderia seguir as linhas do “um espectro ronda o latifúndio, o espectro do MST e da luta pela reforma agrária”.

A segurança em torno dessa adaptação se dá com base da aliança (nada santa) que foi formada para forçar a retirada de 400 famílias que ocupavam pacificamente a Fazenda Santa Luzia pertencente à massa falida da antiga Usina Sapucaia para exigir o uso de suas terras para a criação de mais um assentamento de reforma agrária.

Motivos para o governo federal fazer cumprir o Artigo 186 da Constituição Federal não faltam, a começar pela dívida milionária que a Sapucaia possui com a União e com os seus trabalhadores. Afinal, se existem pessoas querendo usar as terras produtivamente e existe débito milionária com a União, qual seria o problema de usar as terras da Santa Luzia para fazer cumprir o que está determinado na Constituição Federal?

Eu diria que o maior problema seria o exemplo. É que as usinas falidas em Campos dos Goytacazes possuem um estoque de terras que só não é maior do que o estoque de dívidas com o Estado brasileiro e com seus trabalhadores. Assim, o medo que deve assombrar o sono dos latifundiários é que mais trabalhadores sem terra queiram voltar para a terra para trabalhar com o simples uso de um dispositivo constitucional que só não é usado porque os latifundiários continuam a ter um controle exagerado sobre a política brasileiro, a começar pelo número de assentos na Câmara de Deputados e no Senado Federal.

O fato é que a alta concentração da propriedade da terra está na raiz de todas as injustiças sociais existentes no Brasil. No caso do município de Campos dos Goytacazes, a existência de uma fortíssima concentração da terra anda de braços dados com a injustiça econômica que põe mais da metade das famílias indignas de existência, com a perpetuação da indigência financeira para quase metade da população.  Assim, enquanto alguns poucos conseguem viver tranquilamente, a maioria é constrangida a existir em condições indignas na completa miséria.

Por isso, a organização social promovida pelo MST em prol da reforma agrária assombra, ao mesmo tempo em que mobiliza reações rápidas e raivosas. Por razões que eu desconheço, o MST retar seus planos de transformar o Norte Fluminense em outro “Pontal do Paranapanema” como se pensava no final dos anos de 1990. Mas aparentemente, o MST está de volta e disposto a cobrar a realização do que está disposto na Constituição Federal.  Se isso se confirmar, eu diria que estamos diante de um cenário interessante e que pode mobilizar grandes contingentes de brasileiros que hoje vivem em áreas esquecidas pelo Estado brasileiro nos diferentes municípios do Norte Fluminense, começando por Campos dos Goytacazes.

E não custa lembrar que no último dia 26 de janeiro se completaram 12 anos desde o assassinato do líder sem terra Cícero Guedes e que até hoje permanece sem que seus mandantes e executores tenham sido punidos pela justiça. De certa forma, é revigorante ver que a memória de Cícero continua impulsionando outros brasileiros a enfrentarem o medo e a repressão em nome da construção de um amplo processo de reforma agrária.

Terras ocupadas pelo MST em Campos dos Goytacazes sofrerão adjudicação para serem usadas para reforma agrária

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Mobilização teve a capacidade de fazer o governo Lula para acelerar o processo de reforma agrária da área – Foto: divulgação

Em um desdobramento bastante peculiar para os tempos que vivemos onde falta ousadia e coragem para enfrentar os descalabros cotidianos, a ocupação organizada pelo MST em uma fazenda de propriedade da falida Usina Sapucaia, o governo Lula decidiu usar o instrumento da adjudicação para criar mais um assentamento de reforma agrária em Campos dos Goytacazes.

Para quem nunca ouviu falar de adjudicação, este termo serva para designat “um ato judicial ou extrajudicial que consiste na transferência de bens de um devedor para um credor. O objetivo é quitar a dívida do devedor“. 

A boa nova foi publicizada em vídeo pela deputada estadual Marina do MST (PT/RJ) que se manifestou no início da noite de ontem sobre o resultado das negociações realizadas pelo movimento social com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (ver abaixo).

O que me parece interessante nesse desdobramento tão rápido para algo que já se desenrolava há décadas, é que foi necessário que 400 famílias que demandam a execução da reforma agrária ocupassem uma das fazendas da Usina Sapucaia para que um ato que devia ser rotineiro, mas não é, fosse colocado em marcha para entregar terra para quem quer produzir alimentos.

O mais curioso é que neste município tão rico mas que possui uma massa de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria, o que não falta é terra pronta para ser “adjudicada” em função das dívidas bilionárias que o setor sucro-alcooleiro possui com o Estado brasileiro. 

Não vamos nem falar nas dívidas tributárias e trabalhistas que as usinas falidas ainda devem para a União e seus ex-empregados. Afinal, apenas no caso da Usina Sapucaia, dados do portal Lista de Devedores do governo federal, apontam que a empresa acumula dívidas superiores a R$ 208 milhões, incluindo mais de R$ 90 milhões em débitos previdenciários não pagos aos trabalhadores.   No caso de Campos dos Goytacazes, bastaria dar uma olhada no estoque de dívidas existentes pela tomada de empréstimos milionários com o Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) que certamente já se identificariam milhares de hectares prontos para ser “adjudicados” e entregues para famílias pobres implantarem sistemas agrícolas voltados para a produção de alimentos.

Aliás, falando nas dívidas milionárias do Fundecam, talvez esse fosse o momento perfeito para os vereadores que assinaram a nota de repúdio contra a ocupação da Fazenda Santa Luzia decidirem criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar de forma ampla, geral e irrestrita, o montante das dívidas existentes pelo setor sucro-alcooleiro com o município de Campos dos Goytacazes.  É que pau que bate em Chico, precisa bater primeiro nos Franciscos que devem bilhões aos cofres municipais.  Com a palavra os vereadores campistas, especialmente os que se dizem de oposição, mas valendo também para os que são claramente da situação!

Uma dica para começo da apuração é o caso da Usina Paraíso que em 2021 mereceu uma série de reportagens no Portal Viu que apurou uma situação para lá de estranha que envolvia personagens bem conhecidos na nossa cidade.

Em tempo: quem estuda a reforma agrária como eu estudo sabe que a sua realização representaria um salto para frente sem precedentes na história do Brasil.  Por isso, que o exemplo das famílias lideradas pelo MST possa resultar em muitas outras adjudicações. É que dívida para ser paga é o que não falta por estas bandas.

A ocupação do MST tira o véu das dívidas milionárias da Usina Sapucaia e reforça urgência da reforma agrária

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A reforma agrária continua sendo o único mecanismo capaz de trazer paz e justiça no campo

A rápida reação do chamado setor (im) produtivo combinada com uma rara unanimidade na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes (ver imagens abaixo) tem como objetivo ocultar um fato que a ocupação liderada pelo MST deixa escancarado: as dívidas milionárias que a Usina Sapucaia possui com o governo federal e com os seus antigos trabalhadores.

A ação do governo de Cláudio Castro para forçar a retirada dos trabalhadores sem terra da Fazenda Santa Luzia, que pertence à massa falida da Usina Sapucaia, é uma espécie de coroamento de uma aliança anti-reforma agrária. Tal aliança nada santa busca apenas impedir que seja feita justiça com centenas de famílias que vivem na mais completa miséria, enquanto dívidas milionárias continuam, como diria Bob Dylan, “blowing in the wind“.

Grande efetivo da Polícia Militar está impedindo entrada de água e alimentos no acampamento de trabalhadores rurais sem terra na Fazenda Santa Luzia

É importante lembrar aos vereadores que assinaram a nota de repúdio à ocupação da Fazenda Santa Luzia que a única forma de garantir um efetivo compromisso com o desenvolvimento sustentável, defender o direito dos trabalhadores e manter a legalidade seria cobrar do governo Lula a rápida desapropriação das terras da Fazenda Santa Luzia e sua transformação em uma assentamento de reforma agrária.

O resto, me perdoem, é tampar o sol com a peneira.  Fato que nessa planície tão ensolarado é um grande nada.

Deputada Marina do MST denuncia ação ilegal contra ocupantes da Fazenda Santa Luzia

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A deputada estadual Marina do MST (PT/RJ)denuncia o bloqueio feito contra 400 famílias que ocupam fazenda em Campos dos Goytacazes. Segundo Marina, este bloqueio está impedindo a chegada água, comida e solidariedade ao acampamento montado na Fazenda Santa Luzia.

Ainda segundo a deputada, a Polícia Militar teria recebido “ordens superiores” do governador Claúdio Castro para despejar à força quem luta por terra e dignidade. Segundo ela, isso configura repressão e injustiça!

Marina aponta que, enquanto a Usina Sapucaia deve 200 milhões à União, famílias sem terra são tratadas como criminosas.  Segundo a deputada, a reforma agrária é um direito, não um favor!

É importante afirmar a solidariedade com essas 400 famílias e denunciar a tentativa de criminalizar quem luta pela reforma agrária.

Veja a declaração completa da deputada Marina do MST no vídeo abaixo.