Violência: é esse o “progresso” que o Porto do Açu tem para o V Distrito?

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Em pleno ano eleitoral, onde os partidos hegemônicos em São João da Barra certamente vão vir com a conversa de que o Porto do Açu é a redenção do município, as evidências do mundo real mostram que a coisa pode muito distante disso.

Em uma pesquisa de mestrado que orientei na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), os resultados mostravam que embora apoiando a instalação do porto, a maioria dos moradores do V Distrito tinha uma visão pessimista sobre o efeito que isto teria sobre suas vidas, especialmente na disseminação da violência.

Eis que 6 anos depois daquela pesquisa, eis que a realidade que os moradores do V Distrito mais temiam se confirmou. Pelo menos é o que podemos entender do relato que recebi hoje de uma pessoa com intensa relação familiar com o Distrito. Vejamos o que diz a mensagem que eu recebi:

” Professor, suponho que o senhor esteja sabendo da onda de assaltos que vem ocorrendo no V Distrito de S.J.B.  A população pacata do V Distrito não tem mais paz! É preciso que as autoridades responsáveis tomem providências e prendam logo esses assaltantes. O senhor com seu grande conhecimento poderia dar uma divulgada nesse assunto?”

Eu não apenas divulgo esse grave efeito colateral da instalação via criação de um enclave do Porto do Açu.  A disseminação da violência é um produto mais do que conhecido do processo de atração de novos contingentes populacionais para participar da construção de megaempreendimentos que acabam se fixando de maneira precária nas áreas onde isso ocorre. 

Agora, onde andam a Prefeitura de São João da Barra e a Prumo Logística para investir não apenas na melhoria do aparato de segurança, mas, principalmente, para oferecer possibilidades reais de aperfeiçoamento profissional para os contingentes que foram atraídos pelas obras? Pelo jeito, tal como a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) estão mais preocupados com o avanço da expropriação das terras da agricultura familiar no V Distrito do que com a solução dos graves problemas sociais e ambientais que estão emergindo após a instalação do Porto do Açu.

E a pergunta final: é isso que Estado e empresa chamam de progresso? A população do V Distrito pacatamente (até hoje) discorda!

Feliz 2016? Só com luta e organização

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Chegando ao final de 2015 e analisando todo o conhecimento que este blog me proporcionou não posso deixar de oferecer a minha última reflexão para os leitores que me acompanharam por aqui. 

Sei que chegamos sempre ao último dia de cada ano com a expectativa de que o futuro será diferente, não importando quanto de racionalização sobre quão cliché isso possa parecer. O problema é que o futuro não se constrói sozinho, mas sim com uma intervenção direta sobre a realidade que nos envolve. 

Olhando para a situação atual do Brasil e do mundo é quase certo que teremos um ano de 2016 muito complicado para os trabalhadores e a juventude. A situação da economia mundial nos aponta um quadro generalizado de ataques que visam regredir direitos sociais e empurrar uma agenda privatizadora que aumentará ainda mais a concentração da riqueza.

Resistir a este processo no plano nacional exigirá muita disposição e energia para enfrentar a repressão que certamente acompanhará qualquer tentativa de resistência. Entretanto, como mostraram os estudantes secundaristas de São Paulo e de Goiás, resistir é a única saída para conter a barbárie que governos que se dizem de direita e de esquerda estão impondo de forma cotidiana sob a pretensão de gerar desenvolvimento e estabilidade social.

Uma última palavra vai para os habitantes do V Distrito  de São João da Barra (RJ) e das cidades que foram atingidas pelo TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) que em 2015 sentiram o peso extremo do modelo de recolonização do Brasil por meio do modelo Neoextrativista (ou Neodsenvolvimentista).  Este espaço continuará tratando das diferentes facetas deste modelo que só traz desgraças e destruição, e apontando para a busca de soluções que efetivamente ajudem a construir um futuro melhor para os trabalhadores e a juventude.

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Um exame remoto dos supostos investimentos milionários em conservação ambiental da Prumo no Porto do Açu

Os últimos acontecimentos em Bento Rodrigues onde duas lagoas de rejeitos causaram o maior desastre ambiental na história recente do Brasil serviram para pelo menos uma coisa positiva. É que todos os desencontros já detectados entre o discurso de sustentabilidade e a realidade dos fatos serviram para colocar em xeque o discurso corporativo. Não há  nenhuma campanha publicitária que possa esconder a lama tóxica que está neste momento chegando no Espírito Santo tal é o volume que brotou em Bento Rodrigues, graças principalmente à negligência da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton). 

Mas bem perto de nós aqui no Norte Fluminense há também um descompasso retórico no tocante aos impactos de megaempreendimentos sobre a população e o ambiente, e que aparece. inclusive, em relatórios corporativos a acionistas e possíveis investidores. Estou neste caso falando da Prumo Logística Global e seus divulgados investimentos de R$ 30 milhões em conservação da biodiversidade (como mostra a figura abaixo).

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Para mim há já faz algum tempo uma postura dicotômica no discurso da Prumo Logística. De um lado, se soma tudo o que foi investido em determinadas atividades desde o lançamento do Porto do Açu pelo Grupo EBX e, de outro, se ignoram todos os danos socioambientais que tenham sido eventualmente causados. Entretanto, para azar da diretoria da Prumo existem ferramentas disponíveis para uso público que nos ajuda a enxergar rapidamente o descompasso entre discurso e prática.

No caso da conservação da biodiversidade já vi evidências em terra, e mostrei aqui neste blog, que o discurso dificilmente bate com a prática. Mas para deixar mais claro a distância abissal que separa investimentos declarados das mudanças necessárias na paisagem, mostro abaixo duas imagens retiradas do Earth Google onde se pode comparar a situação da área do Porto do Açu em 2003 com a de 2015.

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16/09/2015

Quem clicar nas duas imagens poderá verificar até com alguma facilidade que não há qualquer sinal aparente de conservação emergindo. Já as profundas transformações físicas causadas pela construção de aterros hidráulicos gigantescos e pela abertura do Canal de Navegação nem precisaria ser marcadas com os círculos vermelhos que inseri na imagem de 2015.

Esse desencontro entre discurso e o que as imagens explicitam pode ainda ser encontrado em outras da rubricas elencadas pela Prumo Logística, e basta o leitor olhar para os números declarados para, por exemplo, “realocação de comunidades rurais” que teriam atingido astronômicos R$ 62 milhões e uns quebrados para saber que as coisas simplesmente não batem. É que se isso fosse verdade, as 50 e poucas casas construídas na Fazenda Palacete sob a alcunha de “Vila da Terra” estariam entre as luxuosas do planeta. E para quem já visitou o local sabe que isto absolutamente não é verdade. 

Mas qual é então o moral da história? Para mim é simples: não se pode simplesmente acreditar em discursos que não resistem a um exame mínimo, nem que seja apenas por meio do sensoriamento remoto. É que ao ter essa postura ingênua (para dizer o mínimo) corremos o risco de acordar com novas tragédias socioambientais enfeitando a tela da TV. Simples assim!

Apesar de todas as desventuras, a vida ainda pulsa e é celebrada coletivamente no V Distrito

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Normalmente me ocupo de narrar aqui neste blog as minhas idas ao V Distrito de São João da Barra para acompanhar as várias consequências negativas da implantação do Porto do Açu sobre o ambiente e as comunidades que ali existem. Mas hoje fui ao V Distrito para algo mais agradável. É que fui convidado, e aceitei com satisfação, para celebrar o aniversário de 80 anos de uma das figuras mais emblemáticas com que me encontrei por aquelas terras, o Sr. Reinaldo Almeida Toledo.

O Sr. Reinaldo Toledo é uma das muitas vítimas da expropriação de terras promovida pelo (des) governo do Rio de Janeiro para implantar um natimorto distrito industrial no V Distrito de São João da Barra. Mas apesar das injustiças a quem tem sido submetido, uma marca que o Sr. Reinaldo empresta a todos que visitam sua casa é de uma forma muito generosa de compartilhar a sua história, e o que ele e seus filhos produzem na terra que não lhes foi tomada. 

E eu sou testemunho de que a família do Sr. Reinaldo é igualmente generosa no trato com os visitantes. Hoje todos seus filhos estiveram lá para compartilhar com a família e os amigos a celebração da vida honrada do seu patriarca.  E que o Sr. Reinaldo viva ainda muitos anos para continuar nos transmitindo generosamente o seu conhecimento e os frutos que sua terra continua gerando para matar a nossa fome.

Antes que eu me esqueça: o Sr. Reinaldo Toledo ainda não recebeu um centavo pelo pedaço de terra que lhe foi tomado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).  Mais uma prova de que honradez e solidariedade não necessitam de pessoas detentoras de grandes fortunas para serem expressas.  Mas que seria bom que pagassem logo o que devem ao Sr. Reinaldo, isto com certeza seria. A ver!

 

Agricultores do V Distrito e os processos judiciais “missing in action”

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Estive ontem visitando o V Distrito de São João da Barra onde estou realizando uma série de coletas de amostras de água para um projeto financiado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Eis que entre uma conversa e outra, um agricultor veio me dar conta de que o processo que trata da desapropriação de uma propriedade de sua família teria, pasmem todos, tomado um verdadeiro chá de sumiço no Fórum de São João da Barra, o que estaria lhe trazendo ainda mais preocupação.

Essa narrativa de algo que me parece inédito me deixa bastante curioso sobre se 1) isso está de fato ocorrendo, e 2) e se estiver, quantos processos estariam enquadrados nesta situação.

De toda forma, em se confirmando essa situação de processos “missing in action“, eu fico imaginando o que mais ainda falta surgir no imbróglio em que esse processo de desapropriações no V Distrito de São João da Barra!

Desapropriações no Porto do Açu: perguntas que não param de chegar

O estado de paralisia em que se encontra o pagamento da maioria das indenizações devidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) pela tomada de terras de agricultores no V Distrito de São João da Barra é regularmente acrescido de notas públicas onde o órgão afirma que pagou ou está pagando o que é devido aos desapropriados.

Pois bem, vejamos uma mensagem que me chegou hoje no endereço eletrônico do blog e que me foi enviado pela filha de um agricultor desapropriado na localidade de Água Preta:

“Bom dia professor!

Seguem fotos da terra desapropriada de meu pai, onde tinha uma lavoura de abacaxi com 40 mil pés. Até a presente data meu pai não recebeu nem a lavoura nem a terra que eles pegaram. Está totalmente abandonada. Até quando vai o descaso com o povo do Quinto?

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Essas perguntas vindas não de um observador externo como eu, mas de uma pessoa que foi criada a partir do trabalho que foi colocado nesse terra por seus pais desvela ainda mais a farsa que tem sido, entre outras coisas, a fábula de que os agricultores desapropriados já foram indenizados.  

E o pior, tenho notícias de repetidas ações de procrastinação que visam, ao que tudo indica, apenas retardar o pagamento das indenizações. Provavelmente isto se dá porque, segundo fontes que acompanham a luta jurídica dos agricultores, a Codin não possui o orçamento necessário para fazer o pagamento.

Conflito agrário no Porto do Açu: depois do resgate de paralelepípedos, Prefeitura inaugura a caça às vacas desgarradas

Como não sou conhecedor de como funciona o processo decisório dentro do executivo municipal de São João da Barra, nem vou me estender em ilações sobre determinadas ações que vem ocorrendo no âmbito do V Distrito, especificamente nas respostas ao processo de erosão que corrói a Praia do Açu e ao conflito envolvendo agricultores familiares expropriados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu. É que ambos os casos, as respostas da Prefeitura sanjoanense têm sido pelos moradores do V Distrito como sendo, digamos, insuficientes.

Mas para quem pensou que a operação de resgate de paralelepípedos na Praia do Açu havia representado os píncaros da glória para a resposta da Prefeitura aos múltiplos problemas que afligem os moradores do V Distrito, pense de novo! É que recebi de diferentes fontes as imagens abaixo que, ao invés de trazer a sensação de que há preocupação real com os problemas concretos dos cidadãos, estão causando ainda mais controvérsia e aumentando a desconfiança sobre os reais motivos dessa ação.

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E qual seria o problema desses outdoors? É que dado o conflito que ficou explícito quando os agricultores desapropriados montaram um acampamento cujo fator causador foi justamente a tentativa de coibir o uso das pastagens existentes nas propriedades expropriadas pela Codin, o aparecimento deste outdoors está sendo visto como uma intervenção da Prefeitura em favor da Prumo Logística.

É que segundo os agricultores que me enviaram as imagens, o aparecimento do gado em estradas foi concomitante ao aumento da repressão contra o uso das pastagens dentro das áreas expropriados. Aliás, aparecimento este que escasseou após as negociações que ocorreram após a decisão da justiça que levou ao desmanche do acampamento. Dai que para desconfiar das reais intenções da colocação destes outdoors é um pulo. E quem poderia culpar os agricultores? Afinal de contas, como diz aquele provérbio, cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça.

Conflito agrário no Porto do Açu: forte contingente policial é enviado para o V Distrito para “reintegração” de posse

Numa demonstração de que o acampamento montado pelos agricultores desapropriados incomodou bastante, na manhã desta 5a. feir (10/09), oficiais de justiça, acompanhados de um forte contingente policial já está no V Distrito para cumprir a ordem de reintegração determinada pelo justiça de São João da Barra.

Eu só gostaria de ver a mesma celeridade para se cumprir o pagamento das indenizações definidas por preços calculados por peritos independentes e para que se façam as devidas reparações pelos prejuízos causados pela salinização de águas e solos, e pela erosão na Praia do Açu.

De toda forma, mesmo que o acampamento seja desmantelado hoje, me parece que o conflito agrário no entorno do Porto do Açu está longe de ser encerrado. Aliás, dada a revolta dos agricultores, ele pode estar apenas começando. A ver!

Abaixo imagens da ação dos oficiais de justiça e da Polícia Militar esta manhã no acampamento dos agricultores desapropriados.

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Erosão na Praia do Açu: moradores entregam nova denúncia no MPF

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Cansados de esperar por respostas objetivas para conter o avanço do mar, um grupo de moradores da Praia do Açu organizou um abaixo assinado e o protocolou, acompanhado de relatórios técnicos e imagens de satélite, no Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes como mostra a imagem abaixo.

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Essa demonstração de ação organizada da comunidade da Barra do Açu vem colocar mais pressão sobre a Prumo Logística e o (des) governo do Rio de Janeiro que já se encontram envolvidos no conflito agrário gerado pelo escabroso processo de desapropriação de terras no V Distrito de São João da Barra cujo capítulo mais recente foi a ocupação de diversas propriedades desapropriadas cujos donos ainda não foram ressarcidos pela perda de suas terras.

Além disso, há que se lembrar que o Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes já possui um inquérito relativo ao processo de erosão na Praia do Açu. Assim, esta entrega de documentos pela comunidade atingida pelo avanço do mar na Praia do Açu poderá ter sérias repercussões num futuro não muito distante.

Mas, como em outros casos relativos ao processo de implantação do Porto do Açu, o que está na gênese de todos estes conflitos é a falta de disposição por parte do Estado e das corporações privadas de oferecerem soluções práticas para os problemas que surgiram em diversas frentes.  E novamente não foi por falta de aviso que estamos chegando a esta situação de impasse.

Agora, uma coisa é certa. Não vai ser com meros discursos em palanques que vai se acalmar a demanda por reparações que estão surgindo na população do V Distrito. E quanto mais cedo se oferecerem respostas efetivas, menos dinheiro terá de ser gasto. Simples assim!

O Diário: Agricultores seguem acampados em Água Preta, São João da Barra

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Agricultores estão acampados desde semana passada na localidade de Água Preta (Foto: Divulgação)

Os agricultores que estão acampados numa propriedade rural na localidade de Água Preta, no 5º distrito de São João da Barra (SJB), desde o último dia 02, começaram a cultivar a terra. Outra grande área foi também ocupada pelo grupo, mas não houve conflito. A cada dia, segundo Rafael Rodrigues Almeida, um dos acampados, aumenta o número de famílias no local.

“Todo dia chega gente aqui. Estamos apenas retornando para as terras que são nossas”, disse ele, destacando que os agricultores cansaram de ficar aguardando pelo pagamento das indenizações pelas terras desapropriadas há cinco anos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin). Agora, segundo Rafael, são cerca de 300 acampadas no local, em barracas de lona. Elas já estão plantando abóbora e melancia.

A área está sob administração da Prumo Logística Global, que é responsável pelo Complexo Portuário do Açu. Também acampado nas terras, João Ivanildo disse que os agricultores querem o dinheiro das indenizações ou a devolução de suas respectivas propriedades.

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Produtores rurais estão acampados como forma de protesto por desapropriações não pagas (Foto: divulgação)

Em nota enviada pela Codin no último dia 2, a companhia esclareceu que a invasão ocorrida em terrenos pertencentes ao Distrito Industrial em SJB, caracteriza ocupação irregular. “É de responsabilidade desta Companhia zelar pela segurança na área. A Codin informa que os valores foram depositados em juízo, por determinação da Justiça, após o cumprimento dos procedimentos legais. As famílias desapropriadas já puderam levantar os valores junto à Justiça. Muitas negociaram suas áreas diretamente com os empreendedores, isto é, já receberam os respectivos valores correspondentes às propriedades”, dizia a nota.

Leia a matéria completa na edição impressa desta quarta-f-eira (09).

FONTE: http://diarionf.com/agricultores-seguem-acampados-em-agua-preta-sao-joao-da-barra