Porto do Açu: salinização volta a assombrar empreendimento, gestores e técnicos governamentais

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Um dia muito ocupado me privou de comentar antes uma notícia que saiu primeiro no blog do professor Roberto Moraes (Aqui!) e depois no sítio do jornal O Diário (Aqui!): a decisão da justiça federal de acolher um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal contra uma sentença em primeira instância relativa ao processo de salinização que ocorreu no entorno do Porto do Açu. 

Essa é uma decisão que vem sendo longa esperada por muitos agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram e continuam tendo perdas financeiras por causa da intrusão de água salgada vinda do aterro hidráulico do Porto do Açu, episódio esse que ocorreu no já longínquo mês de Novembro de 2012. 

Na matéria do jornal O Diário já constam as respostas protocolares dos atuais gestores do Porto do Açu, a Prumo Logística, e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que, à primeira vista, indicam a disposição de colaborar com a justiça.  Essa posição, além de inexorável, será muito boa se passarmos das respostas protocolares a uma efetiva colaboração para que se chegue aos “finalmentes”. E nesse caso, um componente será o reconhecimento dos danos causados e o pagamento das justas compensações financeiras pelas perdas infringidas sobre agricultores como o senhor Durval Alvarenga, morador da localidade de Água Preta.

Agora, o que realmente espero é que tanto gestores como órgão ambiental não venham repetir a velha cantilena de que a salinização foi pontual no tempo e restrita ao Canal de Quitingute. É que como venho realizando um monitoramento bastante amplo da qualidade das águas no V Distrito ao longo de 2015, posso afirmar de forma preliminar que se o Ministério Público Federal procurar, vai achar água que continua com altos valores de condutividade em diferentes partes daquele território.  Simples assim!

Aliás, uma curiosidade que assombra a minha alma é sobre os resultados obtidos pelo pesquisador Ricardo Hirata, diretor do Centro de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo (USP)  nos estudos que realizou sobre a composição química das águas subterrânea no entorno do Porto do Açu a pedido da LL(X) Açu (Aqui!).  É que até hoje esses resultados continuam essencialmente secretos, e alguma razão para isso deve existir. E devem ser bem salgada, suponho eu.

No segundo ano da morte de José Irineu Toledo, seus filhos ainda esperam por justiça

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No dia 01 de Agosto de 2013 ocorreram dois fatos tristes no V Distrito de São João da Barra. O primeiro foi a bárbara desapropriação promovida pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) com o apoio da Polícia Militar e de agentes privados a serviço da LL(X), então controladora do Porto do Açu. Falo aqui da desapropriação do Sítio Camará de propriedade do agricultor José Irineu Toledo.  O segundo fato triste foi o falecimento do Sr. José Irineu que nasceu, viveu, criou família e morreu sendo o proprietário de fato e de direito da propriedade desapropriada enquanto sua família e amigos tratavam de realizar o sepultamento desse cidadão de bem.

Dois anos após a morte de José Irineu e da tomada das terras que lhe pertenciam, os seus filhos continuam esperando que justiça seja feita e que os direitos de propriedade da família Toledo sejam respeitados. Abaixo segue o depoimento de Adeilçon Toledo, um dos herdeiros da terra que a Codin para entregar a Eike Batista, e que hoje se encontram completamente improdutivas.

E, por favor, não chamem a isso que foi feito contra a família de José Irineu Toledo um mal necessário para se garantir o desenvolvimento seja lá do que for.  É que o mau é apenas o mau, e dele nada de bom pode sair.

Porto do Açu: cansados do descaso, agricultores do V Distrito voltam à ação política para lutar por seus direitos

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Ontem recebi uma ligação telefônica do vice-presidente da ASPRIM, Rodrigo Santos Silva, dando conta que os agricultores que tiveram suas terras tomadas pelo governo do Rio de Janeiro decidiram adotar uma nova agenda de atividades para denunciar o descaso e as pressões que estão sendo submetidos no V Distrito de São João da Barra, local onde está sendo instalado o Porto do Açu.

Esse retorno dos agricultores ligados à ASPRIM à ação política será marcado por uma panfletagem na localidade de Cajueiro, ponto de entrada para uma das vias de acesso ao Porto do Açu, e local onde os agricultores fizeram manifestações desde que as desapropriações promovidas pelo governo do Rio de Janeiro a partir de 2009.

A boa notícia é que apesar de toda a violência e estratégias de intimidação que sofreram nos últimos 6 anos, os agricultores ligados à ASPRIM continua organizados e dispostos a lutar por seus direitos!

Justiça Federal acata “Notícia Crime” dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho

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Em 28 de julho de 2013 noticiei neste blog que uma notícia crime assinada por 29 agricultores desapropriados do V Distrito de São João da Barra havia sido protocolada no Supremo Tribunal de Justiça contra a trinca formada pelo ex-bilionário Eike Batista, o hoje (des) governador Sèrgio Cabral e o ainda presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho (Aqui!).  Passados quase 14 meses da entrada da notícia crime, voltei a tocar neste assunto (Aqui!) para informar que, por causa da perda de foro especial por parte de Sérgio Cabral, o processo havia sido retornado para ser analisado pela justiça em São João da Barra. De lá para cá, a noticia crime foi transformada em um processo que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro, tendo recebido o número 0001978-46.2014.4.02.5103.

Pois bem,  eis que depois de duas declinações de competência (a primeira em 07/10/2014 e a segunda em 18/12/2014), eis que temos novidades importantes no processo! É que em despacho realizado no dia 01.06.2014, a juíza federal Débora Valle de Brito,  da 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu não apenas reconhecer a competência do seu Juízo para processar o presente inquérito policial, bem como ratificou os atos já praticados no processo. Trocando em miúdos, a Justiça Federal acatou a notícia crime dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho.noticia crime

Mas mais interessante do que verificar o acatamento da notícia crime é lembrar a que a mesma se refere, e como mostra a imagem abaixo, a lista inclui uma série de questões graves que incluem formação de quadrilha ou bando, peculato na forma de crimes contra a administração pública e crimes contra o sistema financeiro nacional!

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Confesso que agora entendo, ou acho que entendo, determinados movimentos que estavam ocorrendo no V Distrito de São João da Barra para tentar regularizar determinados processos de compra e venda de terras que, inevitavelmente, serão revirados com as apurações que vão decorrer da decisão da juíza Débora Valle de Brito. A ver!

Porto do Açu: mais um pouco de luz sobre o mercado de terras desapropriadas

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Tenho percorrido o entorno do Porto do Açu desde 2009 e ouvido muitas histórias sobre como agricultores pobres (e majoritariamente idosos) foram ludibriados para vender suas terras a preços irrisórios para a então poderosa LL(X) do ex-bilionário Eike Batista. Mas até recentemente eram apenas histórias orais oferecidas por agricultores que hoje se sentem totalmente lesados. Agora, o que era oral passou a ser documental. Deixem-me explicar! O que aparece abaixo são partes de um processo de desapropriação, que inclui a tentativa de sucessão processual envolvendo um casal de agricultores, a LL(X)  Açu e, sim, a toda poderosa Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

Mas vamos por partes porque a coisa é bem complexa.

Em petição a CODIN inicia o processo de justificativa para a desapropriação de um imóvel no V Distrito de São João da Barra.
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Já na segunda página da mesma citação, descobrimos se tratar de uma propriedade de 10,79473 ha pertencente, segundo a CODIN, a um réu ignorado!

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Mas tempos e algumas juntadas depois, se descobre que não só a propriedade não pertence a um réu ignorado, mas como já existe um novo ator se apresentando como legítimo proprietário, a LL(X) Açu que teria adquirido as terras em litígio do casal Alonso Gonçalves Ribeiro e Marilda Alves Ribeiro, dois tradicionais habitantes do V Distrito.

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E como nova proprietária, como mostra a imagem abaixo, a LL(X) Açu requereu ser incluída como pólo passivo na ação original impetrada pela CODIN contra um suposto réu ignorado que, a estas alturas, já sabemos ser o casal Alonso e Marilda! Importante notar que o escritório responsável por defender os interesses da LL(X) Açu neste processo pertence ao irmão do então todo poderoso chefe da casa civil do (des) governador Sérgio Cabral, o Sr. Régis Fichtner, o advogado Mauro Fichtner Pereira. Aliás, é preciso lembrar que o próprio Régis Fichtner voltou a atuar neste mesmo escritório após deixar o governo do Rio de Janeiro (Aqui!).

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Apesar de não dever surpreender ninguém, a imagem seguinte se refere a um pedido da Codin perante à juíza responsável pelo caso para que a LL(X) Açu possa suceder o casal de agricultores no chamado “pólo passivo” do processo de desapropriação. Essa posição da Codin cria um aparente paradoxo, onde a LL(X) seria desapropriada para receber de volta a área de volta após a imissão de posse ser concedida pela justiça!

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O interessante (na falta de melhor palavra) a que a juíza que então respondia pelo caso, apesar de notar problemas na concessão total do pedido feito pela Codin, aceitou incluir a LL(X) Açu como parte do pólo passivo, tendo como base o contrato de compra e venda (de gaveta) apresentado pela empresa!

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Tudo certo, então? Estaria se não fosse por um pequeno, mas essencial motivo! É que o casal de agricultores, após se informar dos preços sendo praticados pela compra e venda de terras no mesmo V Distrito, resolveu constituir advogado para obter a rescisão e/ou anulação do contrato assinado com a LL(X) Açu!

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Um aspecto que merece ser ressaltado é que a razão principal deste pedido de anulação se refere ao processo recebido pelos agricultores por sua propriedade que foi de parcos R$ 227.764,59.condin contrato rescisão 2

 

Outra coisa para lá de interessante (e novamente por falta de melhor palavra) é que o valor pago pela LL(X) Açu ao casal Alonso e Marilda é exatamente o valor que foi apontado como sendo o valor da propriedade pelo perito indicado de forma unilateral pela Codin, como mostra a planilha abaixo que consta do processo sendo aqui tratado.

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Diante do quadro aqui desvelado me parece evidente que uma coisa básica a ser tratada pelo Ministério Público é sobre como tais “coincidências” puderam ocorrer, e quantos mais agricultores passaram pelo mesmo processo de vender terras desapropriadas para a LL(X) Açu para depois a empresa requerer a sucessão processual! Me parece que um bom caminho para começar seria identificar todos aqueles processos que foram iniciados contra “réu ignorado”. É que se a “coincidência” aqui apontada se repetir, o que teremos não será mais coincidência, mas sim padrão de conduta. E claro com os agricultores desapropriadas sendo a parte efetivamente perdedora. Restaria apenas saber quem, além da LL(X) Açu, ganhou dinheiro com essa situação.

Finalmente, eu me pergunto se em algum momento desta disputa judicial teremos a materialização da sucessora da LL(X) no controle do Porto do Açu como parte interessada no processo.  Em outras palavras, quando sairá de cena a falecida LL(X) Açu e entrará em cena a Prumo Logística Global? 

 

 

Professores e estudantes da UFES visitam o V Distrito, uma sala de aula a céu aberto

Depois que eu digo que o V Distrito de São João da Barra por causa do Porto do Açu se transformou numa sala de aula a céu aberto tem gente que duvida.  Neste sábado (20/06) acompanhei professores e estudantes do curso de Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)  em diferentes partes do território no entorno do megaempreendimento, onde pudemos verificar diferentes dimensões dos problemas sociais e ambientais que ali estão ocorrendo

Também verificar “in loco” o esforço de controle estrito que é realizado para impedir a livre circulação de pessoas e, em muitos momentos das atividades, estivemos acompanhados por veículos da empresa de segurança privada contratada pela Prumo Logística

Uma coisa que deixou os professores e estudantes surpresos foi a dimensão do empreendimento e das modificações que estão ocorrendo na paisagem do V Distrito em função das múltiplas intervenções que foram feitas em seu ambiente físico.

Afora a observação da paisagem física, os professores e alunos da UFES tiveram excelentes oportunidades de ver de perto e ouvir personagens importantes nos conflitos em curso no V Distrito de São da Barra. E a impressão que eu obtive é que as lições aprendidas no Porto do Açu vão ser muito úteis para que eles possam estudar o que também está acontecendo no Espírito Santo, onde estaleiros e estruturas portuários estão igualmente transformando para pior a vida de milhares de famílias que ocupavam historicamente os territórios que estão sendo ocupados por esses empreendimentos.

Um fato a ser notado é que a comitiva tentou obter permissão para conhecer o interior do Porto do Açu. Entretanto, em que pesem as múltiplas tentativas de obter autorização para a visita,  isto não ocorreu. Esta situação me reforça a impressão de que visita no interior do Porto do Açu é coisa destinada à membros da imprensa corporativa e políticos muy amigos  que se dispõe a serem fotografados vestindo o “flamboyant” colete da Prumo Logística. Mas uma coisa é certa: depois que ninguém reclame se só um lado da moeda for conhecido por membros da comunidade científica que hoje enxergam o V Distrito de São João da Barra como uma sala de aula a céu aberto.

Finalmente, uma dica de leitura oferecida pelo professor Maurício Sogame que foi um dos responsáveis por eu participar dessa atividade. Segundo o Prof. Sogame, a leitura para entender bem esse e outros processos de remoção de populações tradicionais de territórios que ocupam tradicionalmente é o livro “Limites do Capital” do também geógrafo David Harvey. Fica ai a dica!

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Vacinação do gado põe a siderúrgica de papel da Prumo, a SNF, no centro do conflito agrário no Porto do Açu

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Notei recentemente neste blog  uma situação estranha que estaria ocorrendo em relação à vacinação de gado pertencente a agricultores que tiveram suas terras desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial de São João da Barra. Naquela postagem solicitei a algum leitor que me enviasse, se possível, uma cópia do documento que estaria sendo apresentado aos agricultores para permitir a vacinação do gado (Aqui!). Eis que hoje consultando o endereço eletrônico do blog vi que meu pedido foi atendido, conforme mostra a imagem abaixo.

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A leitura do documento enviado, notei o retorno à cena da Siderúrgica do Norte Fluminense (SNF) cuja existência já havia sido notada por mim em 2012 (Aqui!e  2013 (Aqui!). Para quem não se lembra, a SNF foi criada pela LLX Operações Portuárias para ser instalada no natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), depois foi vendida à Ternium que depois a revendeu à LLX Operações Portuárias após desistir de instalar a sua planta no DISJB (Aqui!Aqui!)

E a quantas andam a propriedade da SNF nos dias atuais? A resposta pode ser encontrada num relatório de informações trimestrais produzida pela Prumo Logística Global (Aqui!), de onde destaco o seguinte trecho relacionado à propriedade da SNF:

“Em 5 de setembro de 2013, a LLX Açu recebeu comunicação da Ternium Brasil S.A. (“Ternium”), na qual foi informada que aquela empresa não prosseguiria com seu projeto siderúrgico no Porto do Açu. Como consequência a Ternium exerceu opção de revenda à Companhia, pelo valor de US$ 2.000, da totalidade das ações da Siderúrgica do Norte Fluminense (“SNF”), que tinham sido adquiridas em 15 de setembro de 2010. A operação, que estava sujeita à aprovação dos órgãos regulatórios competentes e da celebração dos devidos instrumentos entre as partes, foi efetivada em 08 de janeiro de 2014, e a partir desta data a SNF se tornou uma subsidiária integral da LLX Açu. Com a recompra da SNF, seus terrenos foram integralmente incorporados à retroárea e serão destinados a locação para terceiros.

Se não ficou claro, eu explico. A SNF é hoje a “siderúrgica” da Prumo, de papel, é claro.  Essa condição aparece de forma óbvia no site da Bloomberg que aponta que a SNF não possui diretoria conhecida (Aqui!). Aliás, essa condição de siderúrgica de papel é reforçada pelo simples fato de que as licenças ambientais para a sua construção foram suspensas pela justiça (Aqui!), e desconheço qualquer modificação nesta situação.

Mas o que não é de papel são os terrenos que são oriundos das propriedades desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para instalar o natimorto DISJB! E atentemos ainda para o detalhe que em seu relatório, a Prumo Logística nos informa que os terrenos da SNF serão alugados para terceiros! 

Enquanto isso, os agricultores continuam em sua maioria sem receber as devidas indenizações relacionadas à apropriação de suas terras pela CODIN, e ainda são instados a assinar documentos que possibilitam, ao menos em tese, à SNF (quer dizer Prumo Logística) dar o destino que melhor se parecer ao gado que pertence de fato aos proprietários desapropriados!

Ao fim e ao cabo de todo esse corolário de fatos, eu pergunto: será que sou que acha tudo isso muito estranho?

V Distrito depois do Porto do Açu: uma sala de aula ao céu aberto

Desde 2008 venho orientando pós-graduandos com temas relacionados às mudanças sociais e ambientais causadas pela implantação do megaempreendimento conhecido como Porto do Açu. Um dos aspectos mais instigantes com que tenho me defrontado é a questão da salinização de águas e solos. Como agora estou orientando uma dissertação de mestrado que deverá abordar essa questão, tenho participado das coletas de amostras de água que serão usadas para estabelecer qual das versões sobre o problema é a mais próxima da verdade.

Um aspecto particularmente interessante nesse esforço de levantamento de dados se refere a algo muito básico: conseguir coletar as amostras. E depois de muito apanhar, resolvi adotar um método que se assemelha ao arremesso de linhas de pesca como mostram as imagens abaixo.

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O interessante é que no uso dessa técnica de coleta existem dois ganhos. O primeiro tem a ver com a integridade do material coletado, o que será fundamental para passar pelos necessários testes de validade e de reprodutibilidade que os métodos científicos mais rigorosos requerem.  Já o segundo ganho é mais pessoal, pois como adoro pescar, acertar o arremesso das garrafas coletoras nos pontos desejados me ajuda a calibrar as minhas habilidades com a vara de pescar. Em suma, dois ganhos para lá de importantes!

Ah, sim, com as coletas já realizadas pudemos constatar que a versão disseminada de que o problema da salinização ficou restrito ao Canal do Quitingute está mais para mito do que para verdade científica. Mais sobre isso nos próximos meses!

Mas, finalmente, não há como deixar de notar que o V Distrito de São João da Barra se tornou uma sala de aula a céu aberto. É só ir lá que todo dia a gente aprende uma coisa nova, mesmo que não seja necessariamente boa.

Porto do Açu e as estranhas discrepâncias no cálculo do valor da terra

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Na imagem acima, o agricultor Reinaldo Almeida mostra um pedaço de papel entregue por um servidor da CODIN indicando o valor que seria pago por sua pequena propriedade. O Sr. Reinaldo está recorrendo na justiça contra o preço sugerido.

Quando os historiadores fizerem uma análise do processo de desapropriações da terra no V Distrito terão uma chance de desnudar um dos maiores mitos que cercam a ação de especialistas em qualquer ramo de atividade, qual seja, de que as ações são regidas por rígidos critérios de neutralidade. 

Em um caso que recentemente chegou às mãos acerca de um determinado processo de desapropriação de terras no V Distrito, um perito contratado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) estimou o valor do metro quadrado em minguados R$ 1,55. Enquanto isso, um perito indicado pela justiça determinou um preço dez vezes maiores para uma propriedade contígua, o que elevou o preço do hectare dos R$ 15.500,00 determinados pela Codin para algo próximo de R$ 150 mil!

Alguma alma sincera poderia achar que este caso foi uma exceção. Mas a verdade é que este aparentemente foi um padrão, pois conversando com um advogado que tem se ocupado de recorrer das avaliações “minguadas” da Codin, o mesmo me disse que em todos os casos em que conseguiu nova avaliação, os valores estimados pelo perito judicial sempre foram muito maiores do que aqueles apontados por peritos contratados pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Um detalhe a mais nesse imbróglio é que raros foram os pagamentos feitos aos agricultores desapropriados, mesmo seis anos após o início do processo de tomada de terras pela Codin. Como uma quantidade significativa dos proprietários é composta por idosas, em vários casos os proprietários já morreram. E sem ver a cor do dinheiro, deixando toda a disputa por conta dos herdeiros, o que acaba complicando ainda mais o recebimento das indenizações.

Em função desse cenário, eu fico me perguntando como as imissões de posse obtidas pela Codin foram obtidas a preços tão módicos. Além disso, como na imensa maioria dos casos as indenizações não foram pagas, fica ainda a dúvida sobre a legalidade da transferência das terras desapropriadas para terceiros, como reconheceu a própria Codin em uma petição feita recentemente para exigir a desapropriação de uma propriedade no V Distrito de São João da Barra.

Finalmente, há que se notar o descalabro que todo esse processo representa. É que para construir um megaempreendimento portuário se tomou terras produtivas de agricultores familiares sem que se tenha cumprido disposições básicas da Constituição Federal Brasileira e da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. E ainda aparecem alguns cínicos querendo chamar isso tudo de “desenvolvimento”. D Na verdade, o que estamos diante de nós é um processo de grilagem oficial de terras. Simples assim!

Minha reação às críticas do deputado Bruno Dauaire: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém

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Há pouco minutos atrás me foi chamada a atenção sobre críticas que me teriam sido dirigidas pelo jovem deputado sanjoanense Bruno Dauaire (PR) durante uma entrevista ocorrida na manhã deste sábado (13/06) na Rádio O O DIÁRIO. A aparente causa do desconforto do deputado Dauaire comigo seria uma postagem em que comentei (de forma bem civilizada acredito eu) declarações que ele deu ao visitar as dependências do Porto do Açu no dia 11 de maio (Aqui!). Como não ouvi a entrevista, nem vou me alongar numa réplica, onde eu poderia cometer alguma indelicadeza indevida.

Agora é preciso notar que entre a visita ao Porto do Açu e a entrevista de hoje se passaram mais de 30 dias, período ao longo do qual a assessoria do deputado me contactou para tratar de outros assuntos, onde essa questão não apareceu. Além disso, o que eu escrevi na postagem do dia 13/05 está perfeito alinhamento com a realidade, sem tirar nem por.

Aliás, como um jovem parlamentar que é, o deputado Bruno Dauaire deveria saber que críticas bem colocadas são milhões de vezes mais úteis do que frases vindas de bajuladores e outros tipos de indivíduos que só se aproximam atrás de benefícios pessoais. Como esse não é o meu caso, já que meus atos são direcionados no sentido de que se faça justiça aos agricultores e pescadores do V Distrito de São João da Barra, penso que minhas observações não deveriam ser causa de incomodo ou desconforto pessoal. Aliás, muito pelo contrário. Deveriam ser consideradas uma consultoria grátis.

Finalmente, uma dica sem segundas intenções ao deputado Bruno Dauaire: use seu mandato para defender o sofrido povo de São João da Barra que hoje se encontra carente de todos os tipos de serviços públicos de qualidade, a começar por um hospital municipal. Já no caso do V Distrito que ele use seu mandato para acelerar o pagamento de indenizações, as quais reflitam o valor real da terra e não aquilo que peritos contratados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) dizem valer. E, sim, que ele evite ser novamente fotografado com o famigerado colete verde limão da Prumo Logística Global (LLX). É que, do contrário, ele pode a ser acusado de veste a camisa da Prumo Logística Global e não a da população que o elegeu.  E se isso acontecer, é quase certo que suas próximas corridas eleitorais não sejam tão exitosas quanto a que o colocou na atual legislatura da ALERJ. Simples assim!