Ambientalista denuncia ação predatória da Vale na região de Barão de Cocais

andré do mato dentroMáquinas utilizadas para destruição de fragmentos de Mata Atlântica no distrito de André do Mato Dentro no município de Santa Bárbara (MG). 

No vídeo abaixo, a ambientalista Maria Teresa Corujo fala sobre a situação das obras em André do Mato Dentro, na região de Barão de Cocais (MG), a destruição ambiental e a violação de direitos dos moradores promovida pela mineradora Vale em nome da contenção dos rejeitos que eventualmente escaparão da barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, coincidentemente de propriedade da própria empresa.

As denúncias de Maria Teresa Corujo são graves e demonstram que a Vale está agindo de forma agressiva para fazer garantir seus interesses minerários. Há que se notar que Maria Teresa Corujo possui um longa militância social na proteção de ecossistemas naturais e populações atingidas pela mineração em Minas Gerais.

Há que se lembrar que Maria Teresa Corujo, representante da sociedade civil na câmara técnica do Conselho Ambiental de Minas,  foi a única a votar contra ampliação da mina de Feijão, onde ocorreu o rompimento da barragem que causou centenas de mortes e uma devastação sem precedentes do meio ambiente, também um empreendimento minerário da Vale. 

Vale contratou servidora responsável por licença de barragem que operou irregularmente por 25 anos

brumadinho 1

Bárbara Ferreira/BHAZ

Por Vitor Fórneas para o Portal BHAZ

A barragem foi implantada na década de 1970 e, em 2003, adquirida pela Vale da Ferteco Mineradora. A Semad revelou que as gestões anteriores do governo mineiro concederam quatro licenças (veja detalhes abaixo) para operação mesmo sem um documento essencial e obrigatório por lei desde 1990, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

“Esse estudo é uma exigência e deve ser feito na primeira etapa do licenciamento. Nele são apresentados os impactos nos meios físicos, hídricos, biológico, socieconômico”, afirma a ambientalista Maria Teresa Corujo, que foi a única, entre nove conselheiros, que votou contrário a um pedido da Vale, em dezembro do ano passado, para ampliar a operação na barragem B1.

A Semad explica que, apesar da estrutura ter sido implantada numa época em que não existia licenciamento ambiental, o licenciamento era instrumento obrigatório em âmbito nacional desde 1981, sendo que a primeira norma criada em Minas ocorreu em 1990. “Somente a partir deste norma estadual que o licenciamento ambiental realmente ganhou impulso em Minas Gerais, concomitantemente com a exigência do EIA/RIMA como um dos estudos necessários à instrução processual dos empreendimentos de grande potencial de impacto ambiental”, explica o órgão por nota (leia na íntegra abaixo).

Licenças irregulares

Mesmo sem apresentar o documento fundamental, as mineradoras conseguiram quatro licenças concedidas desde 1990. A Ferteco fez um pedido em 1992 e conseguiu o sinal verde para operar em junho de 1995 por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Esta licença dava direito de operação por quatro anos.

Histórico das licenças:

  • 1992: Ferteco protocolou pedido
  • 29/06/1995: concedida licença por 4 anos
  • 25/07/2001: Ferteco protocolou pedido
  • 18/02/2003: concedida licença por 3 anos
  • 21/12/2007: Vale protocolou pedido
  • 20/07/2009: concedida licença por 4 anos
  • 29/09/2010: Vale protocolou pedido
  • 16/08/2011: concedida licença por 6 anos

Em 2001, quando a licença já havia vencido, nova solicitação: concedida em 2003 com duração de três anos. Em 2007, já sob a gestão da Vale, outro pedido de licença que só foi concedida em 2009 e dava direito a operações por quatro anos. Em 2010, a última solicitação antes de dar entrada para o descomissionamento.

Servidora contratada

Essa última licença, emitida em 2011, foi assinada pela então diretora técnica da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram Central), Isabel Cristina Roquete de Meneses. A ambientalista ingressou no serviço público estadual em 1978, no Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), sendo transferida para a Feam em 1989 e se aposentou como servidora efetiva em 25 de abril de 2012.

Pouco depois da aposentadoria, Isabel foi contratada pela Vale, o que levantou críticas do deputado estadual Noraldino Junior (PSC), da CPI de Brumadinho e quem divulgou as irregularidades nesta semana – posteriormente confirmadas pela Semad.

“A forma como ela assina seu nome passou a ser diferente. Enquanto estava na diretoria técnica, assinava como ‘Isabel Cristina’. Ao ir para a Vale passou a ser ‘Isabel Roquete’. Fato é que ela concedeu a licença de forma irregular”, afirma Noraldino. Procurada, a Vale admite, por nota (leia na íntegra abaixo) a contratação de Isabel Meneses, mas afirma que cumpriu as “melhores práticas de compliance do mercado”.

Primeira assinatura de quando Isabel trabalhava no Estado, e a outra na Vale (Vitor Fórneas/BHAZ)

O deputado reuniu uma série de documentos com denúncias contra a Vale e entregou à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa quinta-feira (30) em seu gabinete. Os representantes dos órgãos optaram por não falar com a imprensa, visto que ainda não tinham analisado os documentos.

O BHAZ tentou por diversas oportunidades entrar em contato, entre quinta e sexta-feiras (31), com Isabel Cristina Roquete de Meneses e advogados que a representaram em diferentes ações. Assim que as demandas forem atendidas, esta reportagem será atualizada.

Alteamentos

Desde setembro de 2003, quando adquiriu a barragem B1, a Vale realizou três alteamentos. “Nenhum alteamento tem licenciamento. Tudo foi feito às margens da lei. A Vale apresentou um documento indicando que existem projetos para cada um dos alteamentos desde à época da Ferteco. Vamos agora analisar as empresas indicadas pela mineradora”, afirma Barbosa Júnior, assessor da Comissão de Meio Ambiente.

Antes de adquirir a barragem em Brumadinho outros alteamentos foram feitos pela Ferteco. Até 1995, as licenças conseguidas pela empresa não traziam limites de alteamentos para a estrutura da barragem, conforme informa a Semad.

“Os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação em processos de barragens, a partir de 2000”, diz a Semad. A ambientalista Maria Teresa informa que a necessidade de autorização para alteamento se dá pois “cada novo alteamento é uma nova estrutura em uma que já existe”.

Ilustração apresenta alteamentos realizados na B1. Na cor azul, procedimentos feitos pela Ferteco e em vermelho pela Vale (Vitor Fórneas/BHAZ)

A Semad informa que “todos os alteamentos realizados pela Ferteco Mineração S/A e pela Vale S/A após esta data deveriam ter sido licenciados perante ao órgão ambiental”. Já a Vale afirmou, em nota, que todos alteamentos realizados, bem como os demais previstos, constavam no Licenciamento Corretivo (LOC) emitido pelo Copam em 2009.

O risco de um possível rompimento da estrutura era de conhecimento da Vale, conforme indica Barbosa, porém, a mineradora optou, segundo ele, em continuar a exercer as atividades. “A Vale sabia que para regularizar a situação seria preciso parar as atividades por um tempo. Mas, se ela parasse o prejuízo seria incomensurável. Ela optou em continuar e ver até onde que ia”, conta.

Assinatura de TAC

Por fim, mais uma irregularidade, segundo a Semad. Para a continuidade da operação na barragem B1, a Vale precisaria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, isso não aconteceu, mas as atividades prosseguiram.

“A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não identificou a existência de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para a continuidade das atividades de disposição de rejeitos na Barragem I”, afirma a secretaria.

Apesar do termo não ter sido assinado, a licença de operação corretiva foi concedida pela Unidade Regional Colegiada (URC) Paraopeba do Copam. Isso aconteceu em julho de 2009.

Na oportunidade as licenças eram concedidas pela URC. “Naquela época a URC Paraopeba era a instância que tinha a autonomia para conceder ou não”, explica Maria Teresa.

Esta prática foi mudada na gestão de Fernando Pimentel (PT), conforme explica a ambientalista. “Com a mudança essas unidades perderam a competência e isso passou a ser de responsabilidade das Câmaras Técnicas”.

O que diz a Vale

Em nota, a Vale informou que na década de 70, quando a barragem B1 foi implantada, “não existia licenciamento ambiental no Brasil e no Estado de Minas Gerais”, mas que após a implantação passou a realizá-lo cumprindo o determinado em lei. Com isso, a mineradora destaca que “pode-se assegurar que a Barragem B1 encontrava-se regular no que tange ao Licenciamento Ambiental”.

Sobre Isabel Roquete, a Vale esclarece que a contratação aconteceu após ele ter atuado em “outras empresas”, passado a aposentadoria. “Após aposentadoria como funcionária pública em abril de 2012, a empregada Isabel Roquete trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser contratada pela Vale. O período atende as melhores práticas de compliance do mercado”, alegou.

O posicionamento da Vale pode ser lido na íntegra abaixo. A reportagem tentou contato com Isabel Roquete, porém não conseguiu.

Nota da Vale na íntegra:

“A Vale reforça que o licenciamento ambiental da barragem B1 estava em condição regular. A empresa sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental.  Todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela Vale e disponibilizados aos órgãos competentes.

A B1 foi implantada na década de 1970, quando não existia licenciamento ambiental no Brasil. Em 1992 a empresa Ferteco, então proprietária da barragem e da mina do Córrego do Feijão, realizou um Licenciamento Corretivo (LOC), conforme preconiza a legislação. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) revalidou essa LOC em 2003 e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)  em 2008. Em 20 de julho de 2009 o Copam emitiu uma nova LOC para a barragem, que incluía todos os alteamentos já realizados, bem como os demais previstos. A orientação desse licenciamento foi feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Feam.  

Após aposentadoria como funcionária pública em abril de 2012, Isabel Roquete trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser admitida pela Vale. O período atende às melhores práticas de compliance do mercado. Isabel é geógrafa de formação, com mestrado em Geografia Física, e foi contratada pela Vale por ter um conhecimento altamente qualificado em meio ambiente e licenciamento ambiental”.  

Nota da Semad na íntegra 1:

“O primeiro processo formalizado no órgão ambiental se deu em 1992, nesta época sob a competência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), tendo sido requerida a licença de operação corretiva pela Ferteco Mineração S/A para toda a Mina de Feijão. Esta licença foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 29/06/1995, pelo prazo de 04 anos.

Posteriormente, foi formalizado pela Ferteco Mineração S/A em 25/07/2001, também na Feam, o processo de revalidação da licença de operação anteriormente citada, para todo o complexo da Mina do Feijão, a qual foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 18/02/2003 pelo prazo de 03 anos.

Em seguida, foi formalizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 21/12/2007, agora já pela Companhia Vale do Rio Doce, o processo de licença de operação corretiva da Barragem I, considerando no projeto a ser licenciado, os últimos alteamentos (9º e 10º alteamentos). A licença foi concedida em 20/07/2009, pela Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, pelo prazo de 04 anos.

Em 29/09/2010, foi formalizado, pela Vale S/A, na Supram Central Metropolitana da Semad, o processo de revalidação das estruturas em operação naquele momento, inclusive a Barragem I. A licença foi concedida também, pela Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 16/08/2011, pelo prazo de 06 anos.

A barragem B1 opera desde meados dos anos 70 e encerrou a operação em 2016, conforme informações constantes nos autos.

Por fim, foi formalizado pela Vale S/A, em 04/08/2015, o pedido de reaproveitamento de bens minerais e consequente descomissionamento da Barragem I, dentre outras atividades. A licença foi concedida em 11/12/2018, pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, pelo prazo de 10 anos.

A barragem B1 data de meados dos anos 70, e encerrou a operação em 2016, conforme informações divulgadas.

A atual equipe da gestão da Semad identificou a existência de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) somente no processo formalizado em 04/08/2015, referente ao reaproveitamento de bens minerais e consequente descomissionamento da Barragem I e atividades conexas, seguindo a legislação em vigor.

ALTEAMENTOS

Conforme histórico apresentado, de fato, a Vale S/A formalizou o processo de licença de operação corretiva em 21/12/2007, requerendo o 9º e o 10º alteamentos da Barragem I. Este foi o primeiro processo formalizado para fins de regularização ambiental dos alteamentos.

Esta modalidade de licença, de caráter corretivo, é utilizada para regularizar atividades que já estejam em operação. Isto posto, depreende-se que a Vale S/A já operava os alteamentos anteriores e tinha iniciado, ao menos, o 9º alteamento.

A atual equipe de gestão da Semad, ao analisar os autos dos processos antigos, pôde identificar que a licença concedida em 29/06/1995 não trazia limites de alteamentos para a estrutura da barragem.

Mas, conjugando os entendimentos da Resolução Conama nº 237/1997 e Deliberação Normativa Copam nº 43/2000, os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação em processos de barragens, a partir de 2000. Logo, todos os alteamentos realizados pela Ferteco Mineração S/A e pela Vale S/A após esta data (publicação da Deliberação Normativa COPAM nº 43/2000) deveriam ter sido licenciados perante ao órgão ambiental.

A atual equipe de gestão da Semad, ao verificar os autos, não identificou pedidos/processos de licenciamentos específicos para cada alteamento da Barragem I que fossem anteriores ao 9º alteamento.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

A legislação ambiental à época, que classificava as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e determinava a aplicação de penalidades, era o Decreto nº 44.309/2006. Conforme seu art. 15, parágrafo 2º, “a continuidade do funcionamento de empreendimento ou atividade concomitantemente com o processo de licenciamento ambiental previsto pelo caput dependerá de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental, com previsão das condições e prazos para funcionamento do empreendimento até a sua regularização”.

A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não identificou a existência de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para a continuidade das atividades de disposição de rejeitos na Barragem I.

Ainda segundo o mesmo Decreto 44.309/2006, o art. 86, inciso II, dispunha que consistia em infração grave a instalação ou a operação de empreendimentos sem licença, não amparado por TAC. As penalidades previstas eram multa e suspensão de atividades.

A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não verificou a existência de eventual auto de infração lavrado para fins de aplicação de multa por instalar e operar sem licença, bem como não localizou a aplicação da pena de suspensão de atividades.

A licença de operação corretiva foi concedida pela Unidade Regional Colegiada (URC) Paraopeba do Copam em 20/07/2009, sendo que a atual equipe de gestão da Semad também não identificou eventuais discussões/manifestações de conselheiros deste colegiado que dissessem respeito à exigência de autuações ou celebração de TAC.

Importante esclarecer que quando da formalização do processo de licenciamento que acarretaria o descomissionamento da Barragem 1, em 04/08/2015, cumpriu-se a lei da Mata Atlântica e a análise se deu em conformidade aos procedimentos e normas vigentes. Trata-se de um novo e distinto processo, com outra finalidade, vez que a Barragem 1 já estava totalmente construída e inclusive, desativada, razão de ser a melhor alternativa o seu desmonte e, ao final, a recuperação ambiental da área. Esta atividade teve licença concedida pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política ambiental – COPAM em 11/12/2018, mas, segundo fato público, não teriam sido iniciadas as obras.

A Semad reitera que contribuirá com as autoridades envolvidas na análise do caso. Auditoria instaurada pelo próprio Governo de Minas Gerais, através da Controladoria Geral do Estado, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, analisa os documentos.

Sobre a funcionária Isabel Cristina Rocha Roquete Cardoso de Menezes, pelos registros da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGDP) da Semad, ela ingressou no serviço público estadual em 1978, no Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), sendo transferida para a Feam em 1989 e se aposentou como servidora efetiva em 25 de abril de 2012″.

Nota da Semad na íntegra 2:

“A obrigatoriedade do EIA/RIMA surgiu na legislação brasileira em virtude da edição da Resolução Conama nº 01 de 1986. Essa normativa editada na esfera federal regula, desde o ano de sua edição até os dias atuais, a exigência dos referidos estudos ambientais para aqueles empreendimentos considerados com grande potencial de impacto ambiental. É importante destacar que esta Resolução trouxe a possibilidade de substituição deste estudo por outro a critério técnico do órgão ambiental. A Constituição Federal de 1988 ratificou em seu art. 225, §1º, inc. IV, a utilização do instrumento, difundindo seu uso em nível nacional. Atualmente, há legislações especiais que também parametrizam a utilizam do EIA/RIMA, como a Lei Nacional da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e, especificamente em Minas Gerais, o Decreto Estadual 45.097/2009 (Decreto do Vetor Norte).

No início das atividades da Barragem 1, nem mesmo o licenciamento era instrumento obrigatório, sendo o mesmo previsto legalmente, em âmbito nacional, somente em 1981, por meio da edição da lei 6.938 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Já no Estado de Minas Gerais, a primeira norma que classificou os empreendimentos com o intuito de criar procedimentos para o licenciamento ambiental foi a Deliberação Normativa COPAM nº 01, editada em 1990.

Somente a partir desta norma estadual que o licenciamento ambiental realmente ganhou impulso em Minas Gerais, concomitantemente com a exigência do EIA/RIMA como um dos estudos necessários à instrução processual dos empreendimentos de grande potencial de impacto ambiental.

Com o conjugamento de entendimentos da Resolução Conama 237/97 com a Deliberação Normativa 43/2000, os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação, razão pela qual, a partir desta data, para cada novo alteamento de barragem, deveria haver o prévio licenciamento ambiental”.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo Portal BHAZ [Aqui!].

Gongo Soco: estrago pode ser maior que o previsto pela Vale, alertam pesquisadores

Congo Soco - caminho da lama

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

O estrago que o rompimento da barragem da Mina de Gongo Soco causará na região de Barão de Cocais (MG) poderá ser ainda maior do que o previsto no relatório dam break, apresentado pela Vale, empresa responsável pela mina.

O alerta é do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), núcleo composto por pesquisadores e alunos com formações diversas, que se utiliza de conhecimentos econômicos, geográficos, sociológicos e de políticas públicas para analisar e avaliar os impactos que as redes de produção associadas à indústria extrativa mineral geram para a sociedade e para o meio ambiente.

Segundo o engenheiro e integrante do grupo Bruno Milanez, as projeções apresentadas no relatório da Vale subestimaram a capacidade destrutiva da onda, por não levar em consideração o aumento de sua densidade por conta dos objetos de médio e grande porte que seriam arrastados ao longo do percurso.

“O modelo que usaram foi baseado em onda de água, considerando a altura do rejeito e a velocidade. No entanto, o rejeito terá uma densidade maior, porque ao longo do trajeto a onda carregará também os objetos que estiverem pelo caminho”, disse à Agência Brasil o professor do Departamento de Engenharia da Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez.

O engenheiro alerta que “se essa onda trouxer consigo objetos como troncos ou até mesmo caminhões, ela terá uma densidade ainda maior de rejeitos. Dessa forma, o potencial de destruição nas áreas amarela e verde [áreas que segundo o estudo não seriam atingidas ou seriam parcialmente destruídas] seria ainda maior”.

Vale

Agência Brasil entrou em contato com a Vale, para saber a posição da empresa sobre a crítica apresentada pelo integrante do PoEmas. A vale, no entanto, manifestou apenas seu posicionamento com relação ao prazo de 72 horas, dado pela juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), para que apresentasse o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco.

“A Vale, no prazo fixado pela determinação judicial, apresentou o relatório mais atualizado de dam break da Barragem Sul Superior, explicando naquela oportunidade a adequação dos critérios técnicos”, diz a nota enviada pela Vale à Agência Brasil.

Movimento

Segundo a coordenadora nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Maria Júlia Andrade, a forma como as informações estão sendo repassadas pela Vale é inadequada, o que tem gerado “pânico e terror” na população local. Maria Júlia diz que há uma preocupação muito grande, nos últimos dias, após ter vindo à tona a informação de que existe um talude da cava da mina prestes a desmoronar.

“Esse problema já existia, mas ele só veio à tona agora. E o maior problema é que esta cava está localizada muito perto, cerca de 300 metros, da barragem que já estava em risco máximo há mais de três meses”, disse a coordenadora.

Na avaliação do MAM, “as informações [sobre os riscos] são dadas a conta-gotas, e o pânico e o terror estão generalizados [na região]. As pessoas não sabem se o risco é real, não sabem se a barragem vai romper ou não. Só sabem que existe um pânico e um medo de uma bomba relógio em cima de suas cabeças”, disse.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Agência Brasil [Aqui!].

Vídeos mostram a situação em Barão de Cocais pré-Tsulama de Gongo Soco

para onde correr

Os vídeos abaixo, os dois primeiros produzidos pela Defesa Civil de Minas Gerais e o terceiro de uma afiliada da Band, mostram a situação pré-ruptura do talude norte da cava de Gongo Soco na área que romperá e seus efeitos na população de Barão de Cocais (MG).

Informações vindas de Barão de Cocais dão conta que há uma grande insatisfação em relação à forma com que a Vale vem tratando mais esse rompimento de uma das suas barragens no estado de Minas Gerais.

Os vídeos abaixo podem ser considerados como um testemunho do que ainda virá e de porque não se pode deixar com que a narrativa da Vale seja a única a ser veiculada, visto que isto faz parte da estratégia da empresa de controle dos territórios destruídos pela ruptura de suas barragens de rejeitos.

 

 

Análise integrada de riscos aponta que perigo de Gongo Soco está sendo subestimado

GONGO SOCO AMEAÇA

Desde o início de fevereiro venho acompanhando com bastante preocupação a situação envolvendo a mina de Gongo Soco que a mineradora Vale opera (ou operava) no município de Barão de Cocais, quando foram soadas as sirenes de alerta para prevenir a população para um eventual ruptura da barragem de rejeitos Sul Superior (ver vídeo abaixo).

Eu, como a maioria das pessoas que acompanham o problema, tenho me atido a me preocupar com o volume de rejeitos que escapariam da barragem Sul Superior caso a mesma viesse a se romper, pois existem pelo menos 3 municípios na vizinhança imediata daquela estrutura (i.e, Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo). É que as estimativas fornecidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) dão conta que algo em torno de 6 milhões de metros cúbicos de rejeitos estariam estocados na Sul Superior e, em caso de ruptura, poderiam atingir diretamente todas as áreas urbanas da vizinhança imediata em questão de poucas horas.

gongo-soco-barragem-sul-superior

Pois bem, hoje tive acesso a mais um conjunto de inspeções visuais realizadas pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire que me levaram a concluir que os riscos apontados para uma possível ruptura do talude da cava da mina de Gongo Soco, e o possível que isso teria em causar o mesmo processo de liquefação que ocorreu em Mariana e Brumadinho na Sul Superior,  estão sendo subestimados.

Gongo Soco - foto - profundidade.jpg

Para explicar as análises visuais que apoiam esta conclusão mostro uma primeira imagem da cava da Gongo Soco que teria em torno de 200 metros de profundidade, algo em torno de 800 metros de comprimento e 150 metros de largura. Então com medidas estimativas, há ali um potencial de estocagem de  pelo menos 15 milhões de metros cúbicos de água, usando uma medida conservadora (ver figura abaixo).

Gongo Soco - água acumulada

Assim, ao risco que está sendo aventado de que a ruptura do talude resulte na liquefação da Sul Superior, há que se acrescentar a possibilidade de que pelo menos parte da água estocada na cava de Gongo Soco escape dali e force a ruptura, levando junto os rejeitos ali estocados. 

Gongo Soco 31-08-2018

Essa combinação de volume de água estocada na cava de Gongo Soco com os rejeitos da Sul Superior teria um potencial destrutivo bem maior do que aquele sendo estimado apenas para a sua simples liquefação. Além disso, a combinação de água e rejeito tornaria ainda mais ineficiente a construção para lá de tardia de um muro de contenção para os rejeitos que foi anunciado pela Vale neste sábado (18/05).

A figura abaixo mostra o percurso que o Tsulama de Gongo Soco assumiria após o rompimento da estrutura da Sul Superior, mostrando exatamente como Barão de Cocais receberia o primeiro impacto.

Congo Soco - caminho da lama

Algo que carece de maior esclarecimento é de porque não se tem divulgado informações para o risco integrado que a água estocada na cava de Gongo Soco e os rejeitos depositados na Sul Superior representa para a população e para o meio ambiente dos municípios que serão diretamente afetados por mais esse incidente causado pela Vale. Isto sem falar na bacia do Rio Doce que receberá outro impacto direto, não tendo ainda se recuperado do evento ocorrido em Mariana.

O pior é que ao se desconsiderar, ou pelo menos não se divulgar os riscos integrados, quem faz isto acaba jogando com a vida das pessoas que estão desinformadas sobre a possibilidade de que a área que será inundada pelo Tsulama da Gongo Soco seja maior do que está sendo divulgado.

 

Em caso de rompimento em Barão de Cocais, Rio Doce seria afetado pelo segundo desastre com barragens

Manancial que foi inundado por onda de rejeitos da Barragem de Fundão, de Mariana, em novembro de 2015, está na rota da lama caso ocorra o rompimento do reservatório Sul Superior, da Mina de Gongo Soco

rio doce

Rio Doce foi praticamente sufocado há mais de três anos e poderia receber nova onda de rejeitos se barragem se romper em Barão de Cocais. Na foto, manancial em Governador Valadares(foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS – 17/10/2018)

Por Guilherme Parnaiba para o “Estado de Minas”

O Rio Doce está mais uma vez na rota das barragens em Minas Gerais. Mais de três anos após a tragédia de Mariana, que devastou a bacia hidrográfica banhada pelo manancial federal desde a nascente até a foz no Oceano Atlântico, o curso d’água está mais uma vez no caminho caso ocorra um novo desastre do tipo em Minas.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o manancial seria impactado caso ocorra o rompimento da Barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas.

A Semad informou que uma possível onda de lama passaria por quatro córregos antes de alcançar o Rio Santa Bárbara, para, em seguida, chegar ao Rio Piracicaba e, por fim, ao Rio Doce, em um ponto distante 195,2 quilômetros da barragem. O informe da Semad foi feito depois que a pasta recebeu comunicado da Vale de uma provável ruptura do talude norte da cava de Gongo Soco. Essa ruptura poderia gerar um gatilho para desestabilizar a Barragem Sul Superior, e, consequentemente, espalhar rejeitos pela região.

A qualidade da água desses mananciais poderá ser afetada, “tornando-a imprópria para consumo humano. Pode ocorrer ainda redução do oxigênio dissolvido, com consequente mortandade de peixes e outras espécies aquáticas. Os cursos d’água podem ter redução da vazão decorrente do assoreamento da calha principal e deposição do rejeito”, segundo a Semad.

A pasta que cuida do meio ambiente do estado também identificou outros impactos em decorrência de um possível rompimento em Barão. A lama suprimiria 383 hectares de remanescentes de floresta da mata atlântica, alteraria a composição do solo original, afetando a fertilidade, e causaria impactos energéticos, pois chegaria ao  reservatório da Usina Hidrelétrica de Peti, localizada a 14 km de distância da barragem, entre os municípios de Santa Barbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.

Os impactos para a biodiversidade ainda são avaliados, mas, de antemão,  espécies da fauna e da flora nas áreas e corpos hídricos podem ser atingidas pela passagem ou deposição de rejeito. 

Medidas solicitadas pela SEMAD

No último dia 15, em virtude do comunicado sobre riscos de rompimento do talude dentro de Gongo Soco e um possível gatilho para a Barragem Sul Superior, a Semad determinou que a Vale monitore os recursos ambientais da região. A pasta também determinou mitigação de impactos e perparação de equipes para ação imediata.

Entre exemplos de determinações se destacam “identificação de todas as estruturas, equipamentos e insumos existentes na direção do fluxo dos rejeitos no caso de um eventual rompimento; monitoramento das águas superficiais e subterrâneas na área impactada; apresentação de projeto de mitigação do carreamento dos rejeitos para o Córrego Barão de Cocais; além de instalação de hospital veterinário de campanha e Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), com equipes de resgate de fauna mobilizadas”, informou a Semad.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo jornal “Estado de Minas” [Aqui!]

Mais um Tsulama está pronto para ocorrer, agora em Barão de Cocais (MG)

gongo soco barragem sul superior

Barragem Sul Superior, que deverá romper entre os dias 19 e 25 de junho, segundo informações da mineradora Vale.

Após a ruptura das desastrosas rupturas que ocorreram em Mariana em Novembro de 2015 e em Brumadinho no dia 25 de janeiro, já é fato conhecido que  32 barragens da mineradora Vale que foram construídas seguindo basicamente o mesmo modelo que falhou duas vezes poderiam romper a qualquer momento.

gongo soco em

Agora, menos de quatro meses depois de Brumadinho, a própria Vale está admitindo que o próximo Tsulama deverá irromper no município de Barão de Cocais a partir da provável ruptura do talude principal da mina de Gongo Soco, a qualquer deverá levar ao rompimento da barragem Sul Superior (ver imagens abaixo).

O problema é particularmente grave porque o rompimento da barragem Sul Superior deverá atingir em sequência os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo (ver imagem abaixo).

Mapa de Barragem que pode estourar_Regiao central de MG-24-03-2019

Em matéria publicado pelo jornal “O TEMPO”, os jornalistas Lara Alves e Lucas Ragazzi informam que a área potencialmente inundável pelo que agora parece inevitável rompimento da barragem Sul Superior é de 72,5 Km, e deverá causar forte destruição em áreas urbanas e nos rios localizados à jusante do ponto de rompimento.

Em um esforço para minimizar as inevitáveis perdas que ocorrerão, o Ministério Público de Minas Gerais alertou a mineradora Vale que “informe à população de Barão de Cocais os riscos a que estão sujeitos em caso de ruptura de barragem da Mina Gongo Soco“, e que tome as providências necessárias para amenizar os graves impactos que se seguirão ao rompimento da barragem Sul Superior.

O problema é que tendo tido todo o tempo que teve para impedir a ocorrência de mais rompimento desastroso de uma de suas barragens, a Vale continuou tocando seus negócios como se nada de mais grave estivesse para ocorrer em função de sua opção corporativa de favorecer o lucro em prol da segurança de suas barragens.

Mas como eu já havia dito no caso de Brumadinho, não há nada de surpreendente em relação ao rompimento que deverá ocorrer  nos próximos dias em Barão de Cocais. Na verdade, o que está para acontecer é mais um incidente friamente calculado pela Vale, e que só ocorrerá porque as diferentes instâncias de governo existentes no Brasil decidiram se omitir das suas obrigações de monitorar de forma independente a condição estrutural das centenas de barragens de rejeitos de mineração que existem apenas no território de Minas Gerais.

E ainda temos de ouvir do presidente Jair Bolsonaro e do seu antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que o licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento econômico do Brasil e, que por isso, é preciso flexibilizar (i.e., fragilizar) os instrumentos de regulação ambiental existentes para conter minimamente a irresponsabilidade das corporações que dominam as atividades de mineração em nosso país.

ricardo salles

Ricardo Salles, antiministro do Meio Ambiente, está preparando uma ampla flexibilização do processo de licenciamento ambiental para favorecer ruralistas e mineradoras

Por fim, há que se lembrar que parte significativa dos rejeitos que deverão ser liberados em Barão de Cocais irão atingir a já combalida bacia hidrográfica do Rio Doce. É que segundo a Defesa Civil, topo da represa está a apenas 1,2 km do Rio São João, que pertence à bacia do Rio Doce, a mesma afetada pelo Tsulama de Mariana de 2015.