Ameaças em Carajás

flona-carajas-foto-joão-marcos-rosa-nitro-icmbio

Por  Lúcio Flávio Pinto para o Amazônia Real

A atuação da Vale, que se revelou desastrosa em Minas Gerais, depois das tragédias de Mariana e Brumadinho, no intervalo de apenas três anos, tem sido considerada modelar em Carajás, a maior província mineral do planeta, no Pará. Numa área de 70 mil quilômetros quadrados (duas vezes o tamanho da Bélgica), a mineradora se orgulha de manter unidades de proteção da natureza quase intactas e adotar os métodos de lavra mais avançados para compatibilizá-los aos meios ambiente e social.

Mas não é exatamente assim. As barragens de rejeitos (com muita contaminação química) das minas de cobre, por exemplo, as maiores do Brasil, embora não ofereçam risco imediato, têm um alto potencial de dano em caso de acidente. Embora a região seja de baixa densidade demográfica, as instalações administrativas estão localizadas abaixo das barragens, como em Minas Gerais. A Vale terá que mudar a sua localização para prevenir de mais um acidente desastroso.

Já as barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água do Igarapé Bahia foram classificadas pela Agência Nacional de Mineração entre as 10 mais perigosas do país e estão sem atestado de estabilidade, por falta de sistemas adequados para escoamento de excesso de água em caso de chuvas intensas.

Por isso, a justiça federal em Marabá determinou, no mês passado, que a Vale declare situação de emergência nessas duas barragens. Em decisão liminar, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª vara, acatou as razões apresentadas pelo Ministério Público Federal, de que essas estruturas não possuem sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade em eventual período muito chuvoso.

O juiz fez ainda outras exigências para que sejam efetivamente implementadas medidas de segurança previstas no Plano de Ação de Emergência para Barragens e faça inspeções de segurança especial, contratando empresas responsáveis pela confecção dos estudos complementares exigidos na ação judicial, acompanhados de cronogramas de trabalho.

Barragem Igarapé Bahia (Google maps)

A justiça cobrou estudos e mapas de inundação detalhados das áreas que podem ser inundadas, explicitando as zonas de auto salvamento e de segurança secundária, para a proteção de unidades de conservação, áreas indígenas e indicando possíveis impactos ambientais.

Uma das barragens, do reservatório da Pondes de Rejeitos, está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água, com 600 mil metros cúbicos, ambas localizadas na Floresta Nacional de Carajás. Somados, têm volume equivalente aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho, que se rompeu no início deste ano.

As duas estruturas estão inoperantes há 17 anos, desde que a Vale encerrou a exploração de ouro da jazida do Igarapé Bahia, em 2002. Em 12 anos, foram produzidas quase 100 toneladas de ouro, o equivalente a mais de 16 bilhões de reais, pelo menos o dobro da produção do mais famoso garimpo do Brasil e dos mais conhecidos no mundo, o de Serra Pelada, que entrou em atividade em 1980 e registro oficialmente entre 40 e 50 toneladas ao longo dessa década.

Segundo a ação do Ministério Público, atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas a Vale se limitou a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.

É espantoso o descaso da mineradora para com o descomissionamento (o encerramento completo e regular desse capítulo da mineração em Carajás) de uma mina que, por uma década, superou a mais antiga mina de ouro do Brasil, há um século e meio, Morro Velho, em Minas Gerais.

O que deveria acender o sinal de alerta sobre a produção de cobre nas duas minas em atividade na região. Como subproduto, o ouro rende 10 toneladas anuais, além da prata. É uma das maiores unidades de produção do mundo. Parece que ninguém percebe essa grandeza – para o bem e para o mal.


A imagem que ilustra este artigo é da barragem Pondes de Rejeitos e no entorno da Floresta Nacional de Carajás, em Paraopebas, no Pará. (Foto: João Marcos Rosa/Nitro/ICMBio/2011)


Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:
lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com

___________________________________________

Este artigo foi inicialmente publicado pelo site Amazônia Real [Aqui!].

A Vale sabia! Relatório de auditores do trabalho mostra que empresa conhecia os riscos de rompimento em Brumadinho (MG)

antes-e-depoisÁrea afetada pelo rompimento da barragem B1 da Vale em Brumadinho: o antes e o depois

Um relatório de “Análise de Acidente de Trabalho” produzido por auditores fiscais do trabalho sobre o rompimento mina do  Córrego do Feijão em Brumadinho (MG) ocorrido em janeiro de 2019,  aponta que a direção da mineradora e os técnicos responsáveis pelas condições de segurança da barragem B1 tinham conhecimento acerca das condições de instabilidade da barragem e dos riscos de rompimento desde 2015.

Brumadinho auditores

Segundo os auditores do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (Segur) da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, a direção da Vale não adotou nenhuma das medidas recomendas pelas consultorias que a própria empresa contratou para evitar o acidente de trabalho até janeiro de 2019.

mapa barragem

Além disso, segundo o relatório, a Vale não comunicou aos órgãos públicos o fraturamento hidráulico ocorrido na barragem em 2018 quando tentou colocar  drenos horizontais.  Com isso, a empresa impediu que medidas apropriadas fossem tomadas pelo Estado para impedir a erupção do Tsulama de Brumadinho.

Os auditores afirmam ainda que a Vale não acionou o seu plano de emergência ou, tampouco, paralisou as atividades da mina, deixando de retirar os mais de 600 empregados que atuavam na mina do Córrego do Feijão, bem como s habitantes das comunidades do entorno da chamada “zona da morte”.

Esse relatório deverá aumentar ainda mais os graves problemas econômicos que a Vale vem atravessando desde a erupção do Tsulama de Brumadinho, devendo afastar principalmente os fundos de investimento que têm se afastado de empresas com esse nível de irresponsabilidade social e ambiental.

No plano interno, é muito provável que este relatório traga grandes problemas tanto judiciais como financeiros para a empresa, pois certamente a família dos mortos e dos sobreviventes irão cobrar ainda mais firmemente as responsabilidades que a Vale possui em relação ao que ocorreu em Brumadinho.

Quem desejar ler a íntegra do relatório dos auditores do trabalho, basta clicar [Aqui!].

Vale interrompe parcialmente o trabalho na segunda maior mina de minério de ferro

brucutuBrucutu é a segunda maior mina do Brasil, atrás apenas de Carajás. (Imagem de Ricardo Teles | Vale.)

Por Cecilia Jamasmie para o Mining[Dot]Com

A autoridade federal de mineração do Brasil ordenou que a Vale (NYSE: VALE) interrompa as operações em parte de sua mina de minério de ferro Brucutu, a maior em Minas Gerais e a segunda maior da empresa, atrás de Carajás.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disse que sua decisão se baseou no entendimento de que a produtora de minério de ferro sediada na cidade do Rio de Janeiro havia excedido o limite de reserva mineral aprovado para a área de exploração em questão.

A Vale entende que todos os requisitos da agência para operar a frente de mineração foram cumpridos e relatados no plano de utilização econômica enviado à agência em 2017 e tomarão as medidas apropriadas neste caso”, afirmou o comunicado.

A empresa, maior produtora de minério de ferro do mundo, disse que a suspensão não afetará a produção da mina, que faz parte do complexo de Minas Centrais.

A mineradora também reafirmou suas vendas projetadas de minério de ferro e pelotas de 307 a 332 milhões de toneladas para 2019.

A Brucutu, com capacidade anual de 30 milhões de toneladas de minério de ferro, está em operação há 13 anos.

A Vale foi forçada a interromper as operações na mina em fevereiro, após uma decisão judicial que proibia a Vale de armazenar rejeitos na barragem de Laranjeiras, em Brucutu.

O veredito seguiu o desastre da barragem de rejeitos em Brumadinho, que deixou quase 300 pessoas mortas.

__________________________________________

Este artigo foi publicado em inglês pelo site Mining[Dot]Com [Aqui!].

De 12 a 15 de Agosto, seminário em Muriaé (MG) discutirá diferentes formas de resistência à mineração

tragedia-mariana1-750x410Estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora mostra indícios de racismo ambiental no crime da Mineradora Samarco (Vale+BHP) em Mariana (MG).

Dados levantados pelo Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)apontam indícios de racismo ambiental no crime da Mineradora Samarco (Vale+BHP), em Mariana (MG), em novembro de 2015. As comunidades mais atingidas pela lama de rejeitos eram predominantemente negras. Em Mariana como em outros lugares do Brasil, os atingidos e atingidas pelo extrativismo mineral têm cor. Por isso dizemos não à mineração!

De 12 a 15 de agosto, em Muriaé – MG, acontece o “Seminário Diferentes Formas de Dizer Não: experiências de proibição, resistência e restrição à mineração. O evento vai reunir uma frente ampla de movimentos, organizações e coletivos de todo o Brasil para, a partir de experiências que deram certo, traçar estratégias que ponham fim à cadeia de injustiças que o extrativismo mineral impõe aos territórios país afora.

mineração

Ambientalista denuncia ação predatória da Vale na região de Barão de Cocais

andré do mato dentroMáquinas utilizadas para destruição de fragmentos de Mata Atlântica no distrito de André do Mato Dentro no município de Santa Bárbara (MG). 

No vídeo abaixo, a ambientalista Maria Teresa Corujo fala sobre a situação das obras em André do Mato Dentro, na região de Barão de Cocais (MG), a destruição ambiental e a violação de direitos dos moradores promovida pela mineradora Vale em nome da contenção dos rejeitos que eventualmente escaparão da barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, coincidentemente de propriedade da própria empresa.

As denúncias de Maria Teresa Corujo são graves e demonstram que a Vale está agindo de forma agressiva para fazer garantir seus interesses minerários. Há que se notar que Maria Teresa Corujo possui um longa militância social na proteção de ecossistemas naturais e populações atingidas pela mineração em Minas Gerais.

Há que se lembrar que Maria Teresa Corujo, representante da sociedade civil na câmara técnica do Conselho Ambiental de Minas,  foi a única a votar contra ampliação da mina de Feijão, onde ocorreu o rompimento da barragem que causou centenas de mortes e uma devastação sem precedentes do meio ambiente, também um empreendimento minerário da Vale. 

Vale contratou servidora responsável por licença de barragem que operou irregularmente por 25 anos

brumadinho 1

Bárbara Ferreira/BHAZ

Por Vitor Fórneas para o Portal BHAZ

A barragem foi implantada na década de 1970 e, em 2003, adquirida pela Vale da Ferteco Mineradora. A Semad revelou que as gestões anteriores do governo mineiro concederam quatro licenças (veja detalhes abaixo) para operação mesmo sem um documento essencial e obrigatório por lei desde 1990, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

“Esse estudo é uma exigência e deve ser feito na primeira etapa do licenciamento. Nele são apresentados os impactos nos meios físicos, hídricos, biológico, socieconômico”, afirma a ambientalista Maria Teresa Corujo, que foi a única, entre nove conselheiros, que votou contrário a um pedido da Vale, em dezembro do ano passado, para ampliar a operação na barragem B1.

A Semad explica que, apesar da estrutura ter sido implantada numa época em que não existia licenciamento ambiental, o licenciamento era instrumento obrigatório em âmbito nacional desde 1981, sendo que a primeira norma criada em Minas ocorreu em 1990. “Somente a partir deste norma estadual que o licenciamento ambiental realmente ganhou impulso em Minas Gerais, concomitantemente com a exigência do EIA/RIMA como um dos estudos necessários à instrução processual dos empreendimentos de grande potencial de impacto ambiental”, explica o órgão por nota (leia na íntegra abaixo).

Licenças irregulares

Mesmo sem apresentar o documento fundamental, as mineradoras conseguiram quatro licenças concedidas desde 1990. A Ferteco fez um pedido em 1992 e conseguiu o sinal verde para operar em junho de 1995 por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Esta licença dava direito de operação por quatro anos.

Histórico das licenças:

  • 1992: Ferteco protocolou pedido
  • 29/06/1995: concedida licença por 4 anos
  • 25/07/2001: Ferteco protocolou pedido
  • 18/02/2003: concedida licença por 3 anos
  • 21/12/2007: Vale protocolou pedido
  • 20/07/2009: concedida licença por 4 anos
  • 29/09/2010: Vale protocolou pedido
  • 16/08/2011: concedida licença por 6 anos

Em 2001, quando a licença já havia vencido, nova solicitação: concedida em 2003 com duração de três anos. Em 2007, já sob a gestão da Vale, outro pedido de licença que só foi concedida em 2009 e dava direito a operações por quatro anos. Em 2010, a última solicitação antes de dar entrada para o descomissionamento.

Servidora contratada

Essa última licença, emitida em 2011, foi assinada pela então diretora técnica da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram Central), Isabel Cristina Roquete de Meneses. A ambientalista ingressou no serviço público estadual em 1978, no Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), sendo transferida para a Feam em 1989 e se aposentou como servidora efetiva em 25 de abril de 2012.

Pouco depois da aposentadoria, Isabel foi contratada pela Vale, o que levantou críticas do deputado estadual Noraldino Junior (PSC), da CPI de Brumadinho e quem divulgou as irregularidades nesta semana – posteriormente confirmadas pela Semad.

“A forma como ela assina seu nome passou a ser diferente. Enquanto estava na diretoria técnica, assinava como ‘Isabel Cristina’. Ao ir para a Vale passou a ser ‘Isabel Roquete’. Fato é que ela concedeu a licença de forma irregular”, afirma Noraldino. Procurada, a Vale admite, por nota (leia na íntegra abaixo) a contratação de Isabel Meneses, mas afirma que cumpriu as “melhores práticas de compliance do mercado”.

Primeira assinatura de quando Isabel trabalhava no Estado, e a outra na Vale (Vitor Fórneas/BHAZ)

O deputado reuniu uma série de documentos com denúncias contra a Vale e entregou à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa quinta-feira (30) em seu gabinete. Os representantes dos órgãos optaram por não falar com a imprensa, visto que ainda não tinham analisado os documentos.

O BHAZ tentou por diversas oportunidades entrar em contato, entre quinta e sexta-feiras (31), com Isabel Cristina Roquete de Meneses e advogados que a representaram em diferentes ações. Assim que as demandas forem atendidas, esta reportagem será atualizada.

Alteamentos

Desde setembro de 2003, quando adquiriu a barragem B1, a Vale realizou três alteamentos. “Nenhum alteamento tem licenciamento. Tudo foi feito às margens da lei. A Vale apresentou um documento indicando que existem projetos para cada um dos alteamentos desde à época da Ferteco. Vamos agora analisar as empresas indicadas pela mineradora”, afirma Barbosa Júnior, assessor da Comissão de Meio Ambiente.

Antes de adquirir a barragem em Brumadinho outros alteamentos foram feitos pela Ferteco. Até 1995, as licenças conseguidas pela empresa não traziam limites de alteamentos para a estrutura da barragem, conforme informa a Semad.

“Os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação em processos de barragens, a partir de 2000”, diz a Semad. A ambientalista Maria Teresa informa que a necessidade de autorização para alteamento se dá pois “cada novo alteamento é uma nova estrutura em uma que já existe”.

Ilustração apresenta alteamentos realizados na B1. Na cor azul, procedimentos feitos pela Ferteco e em vermelho pela Vale (Vitor Fórneas/BHAZ)

A Semad informa que “todos os alteamentos realizados pela Ferteco Mineração S/A e pela Vale S/A após esta data deveriam ter sido licenciados perante ao órgão ambiental”. Já a Vale afirmou, em nota, que todos alteamentos realizados, bem como os demais previstos, constavam no Licenciamento Corretivo (LOC) emitido pelo Copam em 2009.

O risco de um possível rompimento da estrutura era de conhecimento da Vale, conforme indica Barbosa, porém, a mineradora optou, segundo ele, em continuar a exercer as atividades. “A Vale sabia que para regularizar a situação seria preciso parar as atividades por um tempo. Mas, se ela parasse o prejuízo seria incomensurável. Ela optou em continuar e ver até onde que ia”, conta.

Assinatura de TAC

Por fim, mais uma irregularidade, segundo a Semad. Para a continuidade da operação na barragem B1, a Vale precisaria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, isso não aconteceu, mas as atividades prosseguiram.

“A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não identificou a existência de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para a continuidade das atividades de disposição de rejeitos na Barragem I”, afirma a secretaria.

Apesar do termo não ter sido assinado, a licença de operação corretiva foi concedida pela Unidade Regional Colegiada (URC) Paraopeba do Copam. Isso aconteceu em julho de 2009.

Na oportunidade as licenças eram concedidas pela URC. “Naquela época a URC Paraopeba era a instância que tinha a autonomia para conceder ou não”, explica Maria Teresa.

Esta prática foi mudada na gestão de Fernando Pimentel (PT), conforme explica a ambientalista. “Com a mudança essas unidades perderam a competência e isso passou a ser de responsabilidade das Câmaras Técnicas”.

O que diz a Vale

Em nota, a Vale informou que na década de 70, quando a barragem B1 foi implantada, “não existia licenciamento ambiental no Brasil e no Estado de Minas Gerais”, mas que após a implantação passou a realizá-lo cumprindo o determinado em lei. Com isso, a mineradora destaca que “pode-se assegurar que a Barragem B1 encontrava-se regular no que tange ao Licenciamento Ambiental”.

Sobre Isabel Roquete, a Vale esclarece que a contratação aconteceu após ele ter atuado em “outras empresas”, passado a aposentadoria. “Após aposentadoria como funcionária pública em abril de 2012, a empregada Isabel Roquete trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser contratada pela Vale. O período atende as melhores práticas de compliance do mercado”, alegou.

O posicionamento da Vale pode ser lido na íntegra abaixo. A reportagem tentou contato com Isabel Roquete, porém não conseguiu.

Nota da Vale na íntegra:

“A Vale reforça que o licenciamento ambiental da barragem B1 estava em condição regular. A empresa sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental.  Todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela Vale e disponibilizados aos órgãos competentes.

A B1 foi implantada na década de 1970, quando não existia licenciamento ambiental no Brasil. Em 1992 a empresa Ferteco, então proprietária da barragem e da mina do Córrego do Feijão, realizou um Licenciamento Corretivo (LOC), conforme preconiza a legislação. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) revalidou essa LOC em 2003 e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)  em 2008. Em 20 de julho de 2009 o Copam emitiu uma nova LOC para a barragem, que incluía todos os alteamentos já realizados, bem como os demais previstos. A orientação desse licenciamento foi feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Feam.  

Após aposentadoria como funcionária pública em abril de 2012, Isabel Roquete trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser admitida pela Vale. O período atende às melhores práticas de compliance do mercado. Isabel é geógrafa de formação, com mestrado em Geografia Física, e foi contratada pela Vale por ter um conhecimento altamente qualificado em meio ambiente e licenciamento ambiental”.  

Nota da Semad na íntegra 1:

“O primeiro processo formalizado no órgão ambiental se deu em 1992, nesta época sob a competência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), tendo sido requerida a licença de operação corretiva pela Ferteco Mineração S/A para toda a Mina de Feijão. Esta licença foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 29/06/1995, pelo prazo de 04 anos.

Posteriormente, foi formalizado pela Ferteco Mineração S/A em 25/07/2001, também na Feam, o processo de revalidação da licença de operação anteriormente citada, para todo o complexo da Mina do Feijão, a qual foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 18/02/2003 pelo prazo de 03 anos.

Em seguida, foi formalizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 21/12/2007, agora já pela Companhia Vale do Rio Doce, o processo de licença de operação corretiva da Barragem I, considerando no projeto a ser licenciado, os últimos alteamentos (9º e 10º alteamentos). A licença foi concedida em 20/07/2009, pela Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, pelo prazo de 04 anos.

Em 29/09/2010, foi formalizado, pela Vale S/A, na Supram Central Metropolitana da Semad, o processo de revalidação das estruturas em operação naquele momento, inclusive a Barragem I. A licença foi concedida também, pela Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 16/08/2011, pelo prazo de 06 anos.

A barragem B1 opera desde meados dos anos 70 e encerrou a operação em 2016, conforme informações constantes nos autos.

Por fim, foi formalizado pela Vale S/A, em 04/08/2015, o pedido de reaproveitamento de bens minerais e consequente descomissionamento da Barragem I, dentre outras atividades. A licença foi concedida em 11/12/2018, pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, pelo prazo de 10 anos.

A barragem B1 data de meados dos anos 70, e encerrou a operação em 2016, conforme informações divulgadas.

A atual equipe da gestão da Semad identificou a existência de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) somente no processo formalizado em 04/08/2015, referente ao reaproveitamento de bens minerais e consequente descomissionamento da Barragem I e atividades conexas, seguindo a legislação em vigor.

ALTEAMENTOS

Conforme histórico apresentado, de fato, a Vale S/A formalizou o processo de licença de operação corretiva em 21/12/2007, requerendo o 9º e o 10º alteamentos da Barragem I. Este foi o primeiro processo formalizado para fins de regularização ambiental dos alteamentos.

Esta modalidade de licença, de caráter corretivo, é utilizada para regularizar atividades que já estejam em operação. Isto posto, depreende-se que a Vale S/A já operava os alteamentos anteriores e tinha iniciado, ao menos, o 9º alteamento.

A atual equipe de gestão da Semad, ao analisar os autos dos processos antigos, pôde identificar que a licença concedida em 29/06/1995 não trazia limites de alteamentos para a estrutura da barragem.

Mas, conjugando os entendimentos da Resolução Conama nº 237/1997 e Deliberação Normativa Copam nº 43/2000, os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação em processos de barragens, a partir de 2000. Logo, todos os alteamentos realizados pela Ferteco Mineração S/A e pela Vale S/A após esta data (publicação da Deliberação Normativa COPAM nº 43/2000) deveriam ter sido licenciados perante ao órgão ambiental.

A atual equipe de gestão da Semad, ao verificar os autos, não identificou pedidos/processos de licenciamentos específicos para cada alteamento da Barragem I que fossem anteriores ao 9º alteamento.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

A legislação ambiental à época, que classificava as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e determinava a aplicação de penalidades, era o Decreto nº 44.309/2006. Conforme seu art. 15, parágrafo 2º, “a continuidade do funcionamento de empreendimento ou atividade concomitantemente com o processo de licenciamento ambiental previsto pelo caput dependerá de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental, com previsão das condições e prazos para funcionamento do empreendimento até a sua regularização”.

A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não identificou a existência de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para a continuidade das atividades de disposição de rejeitos na Barragem I.

Ainda segundo o mesmo Decreto 44.309/2006, o art. 86, inciso II, dispunha que consistia em infração grave a instalação ou a operação de empreendimentos sem licença, não amparado por TAC. As penalidades previstas eram multa e suspensão de atividades.

A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não verificou a existência de eventual auto de infração lavrado para fins de aplicação de multa por instalar e operar sem licença, bem como não localizou a aplicação da pena de suspensão de atividades.

A licença de operação corretiva foi concedida pela Unidade Regional Colegiada (URC) Paraopeba do Copam em 20/07/2009, sendo que a atual equipe de gestão da Semad também não identificou eventuais discussões/manifestações de conselheiros deste colegiado que dissessem respeito à exigência de autuações ou celebração de TAC.

Importante esclarecer que quando da formalização do processo de licenciamento que acarretaria o descomissionamento da Barragem 1, em 04/08/2015, cumpriu-se a lei da Mata Atlântica e a análise se deu em conformidade aos procedimentos e normas vigentes. Trata-se de um novo e distinto processo, com outra finalidade, vez que a Barragem 1 já estava totalmente construída e inclusive, desativada, razão de ser a melhor alternativa o seu desmonte e, ao final, a recuperação ambiental da área. Esta atividade teve licença concedida pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política ambiental – COPAM em 11/12/2018, mas, segundo fato público, não teriam sido iniciadas as obras.

A Semad reitera que contribuirá com as autoridades envolvidas na análise do caso. Auditoria instaurada pelo próprio Governo de Minas Gerais, através da Controladoria Geral do Estado, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, analisa os documentos.

Sobre a funcionária Isabel Cristina Rocha Roquete Cardoso de Menezes, pelos registros da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGDP) da Semad, ela ingressou no serviço público estadual em 1978, no Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), sendo transferida para a Feam em 1989 e se aposentou como servidora efetiva em 25 de abril de 2012″.

Nota da Semad na íntegra 2:

“A obrigatoriedade do EIA/RIMA surgiu na legislação brasileira em virtude da edição da Resolução Conama nº 01 de 1986. Essa normativa editada na esfera federal regula, desde o ano de sua edição até os dias atuais, a exigência dos referidos estudos ambientais para aqueles empreendimentos considerados com grande potencial de impacto ambiental. É importante destacar que esta Resolução trouxe a possibilidade de substituição deste estudo por outro a critério técnico do órgão ambiental. A Constituição Federal de 1988 ratificou em seu art. 225, §1º, inc. IV, a utilização do instrumento, difundindo seu uso em nível nacional. Atualmente, há legislações especiais que também parametrizam a utilizam do EIA/RIMA, como a Lei Nacional da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e, especificamente em Minas Gerais, o Decreto Estadual 45.097/2009 (Decreto do Vetor Norte).

No início das atividades da Barragem 1, nem mesmo o licenciamento era instrumento obrigatório, sendo o mesmo previsto legalmente, em âmbito nacional, somente em 1981, por meio da edição da lei 6.938 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Já no Estado de Minas Gerais, a primeira norma que classificou os empreendimentos com o intuito de criar procedimentos para o licenciamento ambiental foi a Deliberação Normativa COPAM nº 01, editada em 1990.

Somente a partir desta norma estadual que o licenciamento ambiental realmente ganhou impulso em Minas Gerais, concomitantemente com a exigência do EIA/RIMA como um dos estudos necessários à instrução processual dos empreendimentos de grande potencial de impacto ambiental.

Com o conjugamento de entendimentos da Resolução Conama 237/97 com a Deliberação Normativa 43/2000, os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação, razão pela qual, a partir desta data, para cada novo alteamento de barragem, deveria haver o prévio licenciamento ambiental”.

___________________________________

Esta reportagem foi originalmente publicada pelo Portal BHAZ [Aqui!].

Gongo Soco: estrago pode ser maior que o previsto pela Vale, alertam pesquisadores

Congo Soco - caminho da lama

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

O estrago que o rompimento da barragem da Mina de Gongo Soco causará na região de Barão de Cocais (MG) poderá ser ainda maior do que o previsto no relatório dam break, apresentado pela Vale, empresa responsável pela mina.

O alerta é do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), núcleo composto por pesquisadores e alunos com formações diversas, que se utiliza de conhecimentos econômicos, geográficos, sociológicos e de políticas públicas para analisar e avaliar os impactos que as redes de produção associadas à indústria extrativa mineral geram para a sociedade e para o meio ambiente.

Segundo o engenheiro e integrante do grupo Bruno Milanez, as projeções apresentadas no relatório da Vale subestimaram a capacidade destrutiva da onda, por não levar em consideração o aumento de sua densidade por conta dos objetos de médio e grande porte que seriam arrastados ao longo do percurso.

“O modelo que usaram foi baseado em onda de água, considerando a altura do rejeito e a velocidade. No entanto, o rejeito terá uma densidade maior, porque ao longo do trajeto a onda carregará também os objetos que estiverem pelo caminho”, disse à Agência Brasil o professor do Departamento de Engenharia da Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez.

O engenheiro alerta que “se essa onda trouxer consigo objetos como troncos ou até mesmo caminhões, ela terá uma densidade ainda maior de rejeitos. Dessa forma, o potencial de destruição nas áreas amarela e verde [áreas que segundo o estudo não seriam atingidas ou seriam parcialmente destruídas] seria ainda maior”.

Vale

Agência Brasil entrou em contato com a Vale, para saber a posição da empresa sobre a crítica apresentada pelo integrante do PoEmas. A vale, no entanto, manifestou apenas seu posicionamento com relação ao prazo de 72 horas, dado pela juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), para que apresentasse o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco.

“A Vale, no prazo fixado pela determinação judicial, apresentou o relatório mais atualizado de dam break da Barragem Sul Superior, explicando naquela oportunidade a adequação dos critérios técnicos”, diz a nota enviada pela Vale à Agência Brasil.

Movimento

Segundo a coordenadora nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Maria Júlia Andrade, a forma como as informações estão sendo repassadas pela Vale é inadequada, o que tem gerado “pânico e terror” na população local. Maria Júlia diz que há uma preocupação muito grande, nos últimos dias, após ter vindo à tona a informação de que existe um talude da cava da mina prestes a desmoronar.

“Esse problema já existia, mas ele só veio à tona agora. E o maior problema é que esta cava está localizada muito perto, cerca de 300 metros, da barragem que já estava em risco máximo há mais de três meses”, disse a coordenadora.

Na avaliação do MAM, “as informações [sobre os riscos] são dadas a conta-gotas, e o pânico e o terror estão generalizados [na região]. As pessoas não sabem se o risco é real, não sabem se a barragem vai romper ou não. Só sabem que existe um pânico e um medo de uma bomba relógio em cima de suas cabeças”, disse.

_____________________________

Este artigo foi originalmente publicado pela Agência Brasil [Aqui!].