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Indícios de Racismo Ambiental na tragédia de Mariana: resultados preliminares e nota técnica

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Por Luiz Jardim Wanderley, Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)/UERJ

Este texto apresenta resultados preliminares e elementos metodológicos do levantamento de dados secundários que estão sendo analisados e aprofundados no dossiê coletivo em desenvolvimento pelo Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). Nos dados apresentados a seguir constata-se indícios de racismo ambiental na tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de Fundão da Samarco Mineração, no município de Mariana, Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015. As principais comunidades atingidas pela lama eram predominantemente compostas por negros (pardos e pretos segundo definição do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística – IBGE).

Desde o início da cobertura da mídia sobre a tragédia de Mariana (na televisão, nos jornais e, principalmente, na internet) saltaram aos olhos dos espectadores mais atentos um padrão de cor da pele no grupo de atingidos entrevistados e fotografados. A predominância de negros diretamente atingidos pela massa de lama oriunda da barragem, pelo menos aparentemente, parecia uma pista importante a ser considerada sobre a característica das comunidades soterradas ao longo do curso dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo e sobre a possibilidade de um debate mais consistente em torno da noção de racismo ambiental. Essa noção contradiz o argumento de que os desastres socioambientais, e o de Mariana-MG especificamente (resultante da negligência da companhia mineradora), são igualmente distribuídos afetando do mesmo modo as diferentes raças e classes de renda. Todavia, o que se constata é que uma carga desproporcional dos riscos e dos impactos sociais ambientais recai sobre os grupos étnicos mais vulneráveis.

O conceito “racismo ambiental” se refere a qualquer política, prática ou diretiva que afete ou prejudique, de formas diferentes, voluntária ou involuntariamente, a pessoas, grupos ou comunidades por motivos de raça ou cor. Esta idéia se associa com políticas públicas e práticas industriais encaminhadas a favorecer as empresas impondo altos custos às pessoas de cor. (…) A questão de quem paga e quem se beneficia das políticas ambientais e industriais é fundamental na análise do racismo ambiental. (BULLARD, 2005)2

Em um primeiro momento, uma análise mais apurada se voltou sobre os dados primários e secundários levantados pelos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da Barragem do Fundão, produzido em 2005, pela consultora Brandt Meio Ambiente3. O EIA considera como Área de Vizinhança do empreendimento, área definida dentro da Área de Influência Direta, apenas a comunidade rural de Bento Rodrigues, primeira e mais atingida das comunidades pela lama que seguiu o traçado do rio Gualaxo do Norte, até chegar aos rio Carmo e rio Doce. O EIA aborda apenas algumas poucas referências superficiais à comunidade de Bento Rodrigues com pouquíssimo aprofundamento analítico sobre as características e estruturas socioespaciais recentes da única comunidade diretamente atingida pelo empreendimento, segundo o que o próprio estudo define. Obviamente, tampouco qualquer discussão sobre raça e desigualdades raciais foi mencionada ou abordada pelo documento, repetindo-se os erros recorrentes dos Estudos de Impacto Ambiental, de desconsiderar a questão racial, tanto no âmbito das instruções técnicas, como nos próprios estudos analíticos.

Com a constatação da ausência de dados mais aprofundados sobre os grupos atingidos no principal documento referente ao empreendimento e seguindo a pista de um possível racismo ambiental foram levantados dados do Censo de 2010 do IBGE pela base de setor censitário.

No recorte dos setores censitários de 2010 do IBGE, o povoado de Bento Rodrigues está circunscrito quase que plenamente a um único setor (no 314000150000003), com algumas poucas habitações fora deste polígono, porém em quantidade inexpressiva. No entanto, apesar do setor censitário destacar uma população total de 492 habitantes para Bento Rodrigues em 2010 (número abaixo dos 585 moradores estimado pelo EIA em 2005 e dos 600 moradores divulgadas na mídia até agora4), não constam informações precisas sobre as características raciais neste setor censitário.

Frente à ausência de informações exatas sobre raça, buscou-se identificar o perfil racial da população de Bento Rodrigues a partir do recorte de distrito e não mais de setor censitário. Bento Rodrigues está dentro do distrito de Santa Rita Durão, de acordo com o IBGE, que possuía, em 2010, um total de 1.956 habitantes (incluindo Bento Rodrigues). Destes moradores, 1.456 possuem condições de domicílios na zona urbana5, o que corresponde, exclusivamente, à sede do distrito de Santa Rita Durão; e 500 moradores residem na zona rural. O único povoamento expressivo existente dentro da zona rural do distrito de Santa Rita Durão é exatamente Bento Rodrigues, que segundo o IBGE é considerado um Aglomerado Rural Isolado – Povoado(IBGE, 2010). Considerando que os 492 habitantes de Bento Rodrigues pertencem à zona rural de Santa Rita Durão, podemos constatar que quase a totalidade (98,4%) dos 500 habitantes da zona rural do distrito são moradores de Bento Rodrigues (Quadro abaixo).

Em relação aos dados raciais, se considerarmos o total populacional do distrito de Santa Rita Durão já poderíamos mostrar a predominância de pardos e pretos na população do distrito, sendo 1.365 pardos (69,8%) e 196 Pretos (10%), ou seja, 79,8% da população (1.561 hab.) se declarou parda ou preta, segundo definição do IBGE, no Censo 2010. Na zona rural do distrito, o perfil da população era de 340 pardos (68%) e 81 pretos (16,2%), isto é, a proporção de pardos e pretos era de 84,2%, superior a proporção total presente na totalidade do distrito. Considerando que 98,4% da população rural de Santa Rita Durão correspondia ao povoado de Bento Rodrigues, pode-se inferir uma proporção de pardos e pretos próxima ou igual a 84%.

Seguindo o rastro da destruição da lama oriunda das barragens da Samarco, buscou-se identificar ainda o padrão racial da população residente nos três principais aglomerados humanos a jusante de Bento Rodrigues também a partir dos setores censitários: Paracatu de Baixo em Mariana-MG, que ficou completamente destruído pela lama; Gesteira no município de Barra Longa-MG, povoado situado as margens do rio Gualaxo do Norte, que teve, principalmente, a porção remanescente do antigo sítio de ocupação devastada pela lama6; e a sede municipal de Barra Longa-MG, que também teve grande parte da cidade inundada pelo rejeito.

O povoado rural de Paracatu de Baixo, não corresponde sozinho a um setor censitário, estando, porém, inserido em um dos três setores censitários do distrito de Monsenhor Horta que tinha um total populacional de 1.740 habitantes. O setor censitário onde se encontra Paracatu de Baixo (no314000135000002) é o mais extenso em áreas e totalizava uma população de 421 habitantes, em 2010. Paracatu de Baixo, porém, aparenta ser o maior aglomerado populacional dentro deste setor censitário. Segundo estimativas divulgadas pelo Prefeito de Mariana, Duarte Junior, por meio da mídia7, o povoado de Paracatu de Baixo contabiliza aproximadamente 300 moradores, ou seja, em torno de 71,2% da população rural de Monsenhor Horta.

A população rural distrital de Monsenhor Horta segundo a raça apresentou um perfil de 296 pardos (70,3%) e 41 pretos (9,7%), totalizando 337 de pardos e pretos (80%). Sendo Paracatu de Baixo, o principal aglomerado populacional do setor censitário, com aproximadamente 70% da população do setor, pode-se esperar que um padrão similar de predominância parda e preta se repetirá em Paracatu de Baixo.

Um povoado que pouco se fala nos relatos da mídia, mas que também foi duramente afetado pela lama de rejeito da Samarco foi o povoado de Gesteira. Gesteira encontra-se na divisa de dois distritos e corresponde a dois setores censitários um inserido no distrito de Barra Longa (no 310570705060008) e outro no distrito de Bonfim da Barra (no 310570715000006), ambos bem definidos na área ocupada pelo povoado, deixando apenas alguns imóveis fora destes. O pequeno povoado de 115 habitantes era composto majoritariamente por pardos e pretos com 58 habitantes pardos e 23 pretos, totalizando 70,4% de pardos e pretos.

Para a sede do município de Barra Longa, foi calculado o perfil racial em todos os três setores censitários constituintes da cidade. No setor censitário mais próximo à foz do rio Gualaxo do Norte em seu encontro com o rio do Carmo (no 310570705060003) contabilizou-se, em 2010, um total de 531 habitantes, sendo 94 pretos e 280 pardos, o que correspondia a 70,4% da população do setor censitário. No segundo setor censitário, seguindo a jusante do rio do Carmo, o qual se insere parte do centro da cidade de Barra Longa (no 310570705060002) constatou-se um total de 808 habitantes, dentre estes 145 pretos e 310 pardos, o que correspondia a 56,3% da população total. O terceiro setor censitário, seguindo a jusante do rio Carmo (no 310570705060001), totalizou 914 habitantes, sendo um total de 132 pretos e 398 pardos ou 57,98% de pretos e pardos.

Somando-se os três setores censitários calculou-se que a cidade de Barra Longa (somente a sede do município) somava 2.253 habitantes, cujo perfil racial correspondia a 865 brancos; 371 pretos; 30 amarelos; e 988 pardos, totalizando um percentual 60,3% da população parda e preta.

Constata-se de maneira preliminar, com base nos dados apresentados acima, que há uma tendência de intensificação do predomínio de população negra quanto maior a exposição às situações de riscos relacionadas à proximidade com a exploração mineral de ferro e das barragens de rejeito da Samarco. Bento Rodrigues com uma população 84,3% negra se encontrava a pouco mais de 6 km da barragem de rejeito rompida; Paracatu de Baixo com 80% se situava a pouco mais de 40 km a jusante da barragem (seguindo o curso do rio Gualaxo do Norte); o povoado de Gesteira afastado aproximadamente 62 km da barragem apresenta 70,4% da população negra, cidade de Barra Longa com 60,3% da população negra dista cerca de 76 km da barragem aproximadamente. Foram, sobretudo, estas comunidades negras as que mais sofreram com as perdas humanas e com os impactos materiais, simbólicos e psicológicos.

Tabela: População por Raça/Cor nas comunidades atingidas pelo rompimento das barragens da Samarco em Minas Gerais:

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Referências:

  1. Geógrafo, Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGG/UFRJ)
  2. Bullard, Robert. Revista Eco 21, ano XV, Nº 98, janeiro/2005, visto em 20/11/2015 em http://ambientes.ambientebrasil.com.br/educacao/textos_educativos/etica_e_racismo_ambiental.html
  3. Brandt, Samarco Mineração S.A. Mariana – MG Estudo de Impacto Ambiental – EIA Barragem de rejeito do fundão, novembro de 2005.
  4. http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral/para-defesa-civil–bento-rodrigues-deve-acabar, 10000001658
  5. O IBGE considera, por definição, zonas urbanas como as sedes de municípios e de distritos.
  6. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/11/08/povoado-que-fugiu-de-enchente-em-1979-fica-ilhado-pela-lama-de-barragens.htm
  7. http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/17/interna_gerais,708818/populacao-de-paracatu-de-baixo-pede-reconstrucao-de-povoado.shtml

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Imagem: Reprodução da  nativus24horas.com.br

FONTE: http://racismoambiental.net.br/2015/11/20/indicios-de-racismo-ambiental-na-tragedia-de-mariana-resultados-preliminares-e-nota-tecnica

Incidente da Samarco expõe o drama do sistema ambiental brasileiro. E não se surpreenda se a próxima vítima for você!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

TSUNAMI

Desde que a barragem da Mineradora Samarco  (Vale + BHP Billiton) explodiu no dia 05 de Novembro, dediquei uma atenção quase integral a expor as diferentes mazelas envolvendo as causas do incidente. A repercussão ao drama causado pela liberação de pelo menos 35 milhões de metros cúbicos de resíduos de produção da mineração tem sido forte. E não poderia ser diferente, pois o nível do estrago causado sobre a sociedade e o ambiente deverá ter repercussões por um longo período de tempo.

Mas duas matérias que acabo de ler expõe outra faceta ainda pouco tocada na cobertura que a mídia corporativa sobre o incidente causado pela Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) . A primeira é da Folha de São Paulo (Aqui!) e se concentrou em mostrar quão precário era o “Plano de Emergência” preparado pela Samarco, onde inexistia qualquer menção de que os moradores da região de entorno das barragens seriam comunicados em momentos de desastres como o que ocorreu. Além disso, outras questões básicas como a colocação dos telefones de contato dos técnicos responsáveis por dar respostas emergenciais foi bem feita. E é claro que os avisos sonoros que deveriam ser colocados para avisar a população de problemas graves nas áreas de mineração só foram instalados depois que os rejeitos já tinham soterrado o subdistrito de Bento Rodrigues!

A segunda matéria foi publicada pelo jornal O Tempo, um dos poucos que já vem cobrindo regularmente os problemas socioambientais relacionados à mineração em Minas Gerais (Aqui!). Nessa matéria, os jornalistas Luciene Câmara e Gustavo Lameira mostram que os problemas com a Samarco já vinham sido notados desde 2011, com notificações e multas (irrisórias e que ainda não foram pagas). Mesmo assim, e contrariando parecer do Ministério Público, o governo de Minas Gerais renovou as licenças ambientais da Mineradora Samarco  (Vale + BHP Billiton) em 2013!

Como é que a situação descrita nas duas reportagens foi possível? Essa pergunta certamente deveria estar orientando jornalistas investigativos sérios a começarem a cavar na lama de Mariana, pois daria uma daquelas reportagens clássicas merecedoras de prêmios jornalísticos. Mas posso adiantar que a receita para o desastre começa com o sucateamento do já frágil sistema de regulação ambiental criado ainda no regime militar em 1972 para retirar o Brasil da condição de pária mundial na área da proteção ambiental. Esse sistema que nunca foi muito levado a sério por governos e corporações, hoje se encontra vitimizado em todos as esferas de governo ao ser rotulado como um impedimento para o “desenvolvimento”. 

Exemplos disso são abundantes, mas agora se sabe que em Minas Gerais existem apenas quatro (isso mesmo quatro!) fiscais para acompanhar a situação de 735 barragens de rejeitos, muitas delas localizadas em áreas urbanas e próximas dos mananciais de onde é retirada a água de abastecimento da população. E pasmemos todos, o governador Fernando Pimentel do neoPT possui um projeto de lei em tramitação que irá flexibilizar ainda mais o processo de licenciamento para os empreendimentos da mineração! É como se toda a desconstrução do sistema ambiental de Minas Gerais que foi conduzido nas gestões de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB, não tivesse sido suficiente.

Mas para quem acha que os problemas envolvendo o sistema ambiental se resume a Minas Gerais, eu diria que bastaria se perguntar sobre como anda a coisa em seu próprio estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, tudo o que se está vendo acontecer com a fragilização do processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais já foi feito também. Por isso, já perguntei aqui neste blog sobre a existência de um plano de emergência para o Porto do Açu, especialmente após o início da prometida chegada dos superpetroleiros que a Prumo Logística agora diz ser o novo futuro do empreendimento.

O fato é que graças às modificações feitas a partir do primeiro mandato do governo Lula foi aceso um estopim para destruir, ou pelo menos fragilizar fortemente, o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Assim, o que já não era bom, ficou péssimo.  Diante disso, me arrisco a dizer que os problemas que começaram em Mariana e estão chegando á foz do Rio Doce em Redenção no Espírito Santo podem ser apenas a ponta do iceberg, pois outras bombas relógio estão com a sua contagem em curso. Entender isso será fundamental para que não apenas não se banalize o que aconteceu em Mariana, mas também para que não se tenha a mesma atitude blasé frente aos inevitáveis problemas que virão. 

Mas uma coisa é certa: se depender dos governos e dos partidos majoritários, (i.e., PT, PSDB e PMDB) muitos pontos do território brasileiro estão destinados a se transformarem em zonas de sacrifício para a sanha de lucro das corporações, sejam elas mineradoras ou de outra natureza.  Assim, continuar informando e se informando sobre o que está acontecendo em Minas Gerais e no Espírito Santo é a primeira forma de contribuir para que minhas análises e projeções não se confirmem.

Quero notar mais uma dessas aberrações que marcam todo o incidente da Samarco em Mariana.  Segundo o jornal Estado de Minas, no show realizado pelo grupo de rock estadunidense “Pearl Jam” (Aqui!), o vocalista Eddie Vedder teria dito o seguinte sobre o que aconteceu em Mariana:

“É duro quando grandes empresas usam e abusam de terras apenas para lucrar sem nenhum respeito pelo meio ambiente. Acidentes tiram vidas, destroem rios e, ainda assim, eles conseguem lucrar. Esperamos que eles sejam punidos, duramente punidos e cada vez mais punidos para que nunca esqueçam o triste desastre causado por eles”.

E qual é aberração dessa fala? É que tendo o Brasil líderes ambientalistas conhecidaos e pelo dois partidos com programas supostamente voltados para a proteção ambiental (o Partido Verde e a Rede de Marina Silva) foi preciso vir o vocalista de uma banda estrangeira dizer o óbvio ululante como diria Nelson Rodrigues. É ou não é uma aberração?

Andrea Zhouri do GESTA/UFMG dá aula pública para explicar consequências da explosão das barragens da Samarco (Vale + BHP)

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Em BH, pesquisadora expõe as consequências do crime em Mariana em aula pública

Por Jorge Rocha

 

 

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Imagine ouvir, por mais de duas horas, alguém falando sobre mapeamento das condições das famílias afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e as prováveis consequências deste crime, racismo ambiental, crítica ao modelo de negócios impulsionado pela ideia – enviesada e conceitualmente bamba – de desenvolvimento sustentável e deficiências do projeto de lei proposto por Fernando Pimentel para reformar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Tantos temas controversos e extremamente importantes para o momento atual abordados nesse espaço de tempo poderiam fundir a cabeça de qualquer vivente, por conta da quantidade de detalhes de cada um deste tópicos e seus desdobramentos sociais práticos. Mas não foi isso que aconteceu ontem, durante o aulão de Andrea Zhouri, professora da UFMG e especialista em ecologia política, movimentos ambientalistas e conflitos socioambientais, realizado no espaço Fôlego Cultural, no centro de BH.

Cada um destes tópicos foi apresentado de maneira clara, direta e efetiva, com explicações plausíveis nos campos político, econômico e técnico, sem firulas; estamos todos precisando ouvir mais falas desse tipo, pode apostar. Andrea Zhouri é desses exemplares de intelectuais – cada vez mais difíceis de encontrar, infelizmente – que se recusa a meramente fincar raízes no mundo acadêmico e ali deitar em berço esplêndido. Com doutorado em Sociologia pela Universidade de Essex, Inglaterra, e mestrado em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas, a professora da UFMG tem um acúmulo de experiências, pesquisas, relatos e artigos acadêmicos críticos e assertivos que falam por si só. Um destes registros que merece ser lido atentamente é o livro “Formas de matar, de morrer e de resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais”, produzido em parceria com Norma Valêncio e publicado ano passado. Mas ciente de que o papel do intelectual preocupado com a sociedade não se limita por quatro paredes de um gabinete, ela não se furta em estar presente em momentos decisivos da política ambiental.

Por exemplo, Andrea também esteve na audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agendada para discutir o PL nº 2.946/15, de autoria do governador de MG, Fernando Pimentel, projeto ao qual faz ferrenha oposição. No aulão de ontem, a professora fez questão de reafirmar sua posição, engrossando as fileiras dos movimentos sociais, associações e sindicatos que acreditam que este projeto de lei possui um “caráter centralizador no poder executivo e a redução do poder do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM)”, conforme explicita textualmente a Nota Pública da Frente Contra o PL 2946-2015. E este é apenas o ponto central a ser destacado; há muito mais a criticar.

E críticas, é claro, não poderiam faltar à condução da Samarco junto às famílias desabrigadas pelo rompimento da barragem, crime ambiental que é de responsabilidade da mineradora, juntamente com a Vale e BHP. Houve a explicitação de um ponto mais elucidativo para essa crítica, a chave para compreender como e por que a mineradora tem agido desse jeito em relação a este episódio – réu sendo responsável por “cuidar e amparar” os desabrigados, sem permitir que haja acesso às famílias e sem dar sinais de que promoverá uma assistência completa, tudo isso com aval do governo estadual. Andrea Zhouri desmistificou a ideia de que não se trata de um conflito socioambiental, como esse episódio tem sido caracterizado. A diferença entre este tipo de conflito e crime ambiental? Conflitos pressupõem negociações onde o lado economicamente mais forte tem vantagens claras; no caso de crime ambiental, não há o que negociar, há apenas fazer com que se cumpra a lei e os prejuízos – materiais, trabalhistas, sociais, etc – sejam ressarcidos. Na medida em que for possível restaurar certos padrões dessas famílias, uma vez que perderam “não somente” suas casas, empregos e familiares, mas sim toda uma comunidade social. Talvez seja essa a grande lição que possamos tirar desse aulão.

(foto da chamada: Frente Terra e Autonomia – FTA)

FONTE: http://crimideia.com.br/miniver/?p=235

Estado de Minas: MP vai analisar todos os processos de licenciamento de barragens em Minas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MP anuncia análise mais rigorosa em processos pendentes relativos a barragens de mineração. Especialistas defendem regras mais rígidas para o setor e até a suspensão de novas licenças enquanto não houver revisão

Por  Guilherme Paranaiba , Gustavo Werneck
Edesio Ferreira/EM/D.A Press. Brasil
Barragem do Complexo Casa de Pedras, vizinho à cidade de Congonhas: um dos 10 procedimentos que esperam licença para operar se refere à ampliação de represa de rejeitos da CSN (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press. Brasil)

O Ministério Público decidiu fazer um pente-fino em todos os processos de licenciamento ambiental relacionados a barragens de rejeitos da mineração em Minas Gerais. O objetivo do órgão é analisar com calma e mais rigor os pedidos de licença, para melhorar a segurança dos empreendimentos e evitar novos desastres, como o da barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu e espalhou 62 milhões de metros cúbicos de lama e água, matando pelo menos 11 pessoas, deixando 12 desaparecidas e mais de 600 desabrigadas. Ambientalistas pedem até a suspensão de novos licenciamentos enquanto as autoridades não definirem novas regras para aumentar a segurança das barragens. Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está analisando 26 pedidos de licença específicos para barragens de contenção de rejeitos, sendo 10 referentes à licença de operação, última etapa antes de o empreendimento funcionar.

“Vamos pedir vistas em todos os processos em andamento, porque se trata de uma questão de preservação do meio ambiente. Estaremos superatentos”, diz o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público mineiro. O MP é um dos órgãos que têm posição assegurada nas unidades regionais colegiadas do Comitê de Política Ambiental (Copam) – formado por integrantes do poder público e da sociedade civil –, que autoriza ou não os licenciamentos, sempre com base em um parecer técnico de servidores da Semad.

Quem também tem assento nas regionais do Copam é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A coordenadora do Núcleo de Emergência Ambiental do Ibama em Minas Gerais, Ubaldina Maria da Costa Issac, é conselheira na regional do Rio Paraopeba e também suplente na unidade Rio das Velhas. Ela defende maior atenção a quesitos de segurança no momento do licenciamento. “Eu acho que os planos de atendimentos a emergências precisam de um detalhamento bem maior, prevendo cenário mais crítico. Também é necessário observar com mais atenção as estruturas de barramento”, afirma.

MORATÓRIA

O tamanho do desastre em Mariana, com desdobramentos que estão chegando ao Oceano Atlântico pelo Rio Doce, leva o ambientalista Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a pedir a suspensão de todos os licenciamentos que estiverem sendo analisados pela Semad antes da apreciação do Copam. Outro fator que pesa na opinião do especialista é a constatação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de que 42 barragens de rejeitos não têm garantia de estabilidade no estado, conforme inventário produzido no ano passado.

“Nossa preocupação agora é que sejam lançadas diretrizes emergenciais para aumentar a segurança, principalmente das barragens que estão sem atestado de estabilidade. Por isso, estamos defendendo a moratória de novos barramentos, especialmente os minerários, até que novas regras sejam definidas”, diz Polignano. Ele ainda defende que uma das medidas necessárias é a proibição de construção ou ampliação de barragens perto de áreas povoadas. “A sociedade tem que ser ouvida para ver se aceita aquele barramento. A mineração vai ter que se reinventar. Mariana é o grito de que não temos mais para onde caminhar com esse modelo”, afirma o ambientalista.

Quem também acredita ser necessário mudar as regras do setor é o promotor Vinícius Alcântara Galvão, curador do Meio Ambiente de Congonhas. Ele acompanha de perto a tramitação de todos os processos relacionados ao Complexo Casa de Pedras, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na cidade histórica. Um dos 10 procedimentos em tramitação na Semad para obter a licença de operação de barragens é da CSN, que se refere à ampliação de uma represa de contenção no complexo de Congonhas, bem próxima da área urbana. “Como não se tem certeza sobre segurança manifestada pelos órgãos públicos e pelos especialistas, Minas Gerais precisa do aprofundamento dos debates para que decisões sejam tomadas nesse sentido”, afirma.

O capitão Juliano Trant, comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Belo Horizonte e conselheiro de duas unidades regionais do Copam, diz que o trabalho será mantido, pois já é feito com o rigor necessário para a análise segura de barragens de mineração. “Pegamos o processo, analisamos, fazemos visita, pedimos vistas, fazemos diligências e vamos continuar assim. A primeira reunião após o acidente de Mariana será na semana que vem e é claro que podem surgir demandas de discussões por mais segurança. Por enquanto, nada ainda foi conversado entre os conselheiros”, afirma.

A Semad informou que ainda não tem recomendação aos técnicos da pasta, mas admite que isso está sendo discutido internamente. A pasta lembra que existe um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa que prevê a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A CSN informou, por meio de nota, que suas barragens são seguras e que a confirmação vem de auditorias e laudos feitos por autoridades competentes. “A empresa opera em conformidade com as licenças vigentes”, diz o texto.


Localização das 10 licenças de operação em tramitação na Semad

1 – Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – Congonhas

2 – GO4 Participações e Empreendimentos S.A – Antônio Dias

3 – Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A – Santa Bárbara

4 – Companhia Vale do Rio Doce – Sabará

5 – Vale Fertilizantes S.A – Tapira

6 – Vale Fertilizantes S.A – Araxá

7 – Vale S.A – Itabira

8 – Vale S.A – Itabirito

9 – Vale S.A – São Gonçalo do Rio Abaixo

10 – Vale S.A – Ouro Preto

Saiba mais –> Licenças por etapas

Licença prévia é a autorização concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, que considera a localização e a concepção, estabelecendo condicionantes e atestando a viabilidade ambiental. É válida por no máximo quatro anos. Já a licença de instalação autoriza que o empreendimento seja implantado, incluindo medidas de controle ambiental. Vale por no máximo seis anos. A licença de operação garante que o empreendedor pode iniciar as atividades, depois de fiscalização obrigatória para verificar o cumprimento do que está nas licenças anteriores e também das condicionantes. Pode valer por quatro ou seis anos e precisa de revalidação periódica.

Estado ausente, Samarco (Vale + BHP Billiton) no controle!

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Samarco comanda a apuração do crime que cometeu, controlando políticos, vítimas e jornalistas

Mariana-e-Bia-Cerqueira

Novos capítulos da tragédia em Mariana

Por Beatriz Cerqueira

Após 12 dias do rompimento das duas barragens de rejeitos da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, a Assembleia  Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou a primeira audiência pública, em Belo Horizonte, para debater o assunto.

Em tese, seria o momento para que deputados estaduais ouvissem os atingidos pela tragédia e órgãos do governo e de fiscalização colhessem informações para os trabalhos da Comissão Especial recém-criada.

Mas a audiência se transformou na mais demagógica atividade protagonizada por nossos políticos.  Era uma audiência conjunta com a Câmara dos Deputados.  Mas estes, após tirar fotos, dar entrevistas à imprensa e falar primeiro, foram embora.

Tiveram o mesmo comportamento no dia anterior, na cidade de Mariana, durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos: falaram, não ouviram ninguém e foram conduzidos pelas mãos bondosas da Samarco para conhecer o local da tragédia.

Na capital mineira, assistimos a uma deprimente reunião conduzida de modo a não ter efeito nenhum, apesar do esforço isolado de alguns deputados comprometidos com os movimentos sociais.

Ouvimos o Ministério Público falar em “acidente” e se vangloriar de um Termo de Ajustamento de Conduta com o qual a mineradora rapidamente concordou para melhorar sua imagem e cujos termos todos desconheciam. Ouvimos também o representante do Governo de Minas dizer que não podemos “satanizar” as mineradoras.

Poucos prestaram atenção quando uma convidada explicou que a empresa errou ao calcular os possíveis impactos do rompimento de barragem, considerando que atingiria apenas o distrito de Bento Rodrigues e não outras dez localidades, além de toda a bacia do Rio Doce.

Poucos se importaram com a fala do representante dos trabalhadores, que denunciou desconhecer as condições a que estão submetidos os 20 trabalhadores que estão na linha de frente da barragem de Germano, que está trincada.

Aliás, quem informou quantos trabalhadores  estavam desaparecidos foi a empresa, livremente, sem qualquer fiscalização, pois ela impede que se tenha acesso à informações detalhadas.

Os deputados não entenderam nada do que o Padre Geraldo disse, de que é preciso respeitar os atingidos, os verdadeiros protagonistas dessa história. Só que, infelizmente, os protagonistas foram os próprios deputados, na maioria preocupados em falar e não em ouvir.

Enquanto isso o povo atingido está nas mãos da Samarco, que atua livremente em Mariana e região.  Onde está o Estado? Ainda não chegou. A Samarco já está presente, contrariando o lamento da deputada desavisada que reclamou da suposta ausência da Samarco. O desconhecimento da realidade leva a equívocos assim.

A Samarco está mais presente do que nunca: demitiu no dia anterior à audiência 90 trabalhadores terceirizados, dos quais muitos já eram vítimas da tragédia, pois suas famílias perderam tudo na lama.

A Samarco controla todo o acesso aos atingidos que estão nos hotéis e pousadas da cidade, impedindo que se organizem livremente.

A Samarco reúne-se com os atingidos sem nenhuma proteção do poder público. Nas horas das infinitas reuniões com a população, não há Ministério Público nem Governo do Estado presentes e os movimentos sociais são impedidos de acompanhar.

A Samarco controla a cena do crime e chega a selecionar quais jornalistas podem entrar. Assim como controla o acesso da população ao Comando de Operações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que funciona dentro da sede da empresa.

Livremente, a Samarco chantageia a cidade de Mariana pelo poder econômico e pelos impactos que a suspensão do seu trabalho na região causará, como se não tivesse que dar assistência à cidade por todos os prejuízos causados.

Pelo que se vê, muita gente já está dando retorno ao investimento que as mineradoras fizeram nas eleições de 2014. Na verdade, quem está pagando esta conta é povo!

Beatriz Cerqueira é presidente da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

FONTE: http://alemdamidia.info/beatriz-cerqueira-samarco-comanda-a-apuracao-do-crime-que-cometeu-controlando-politicos-vitimas-e-jornalistas/

Vice Media faz interessante artigo sobre o polêmico decreto do FGTS para as vítimas da Samarco

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

É Possível um Decreto Federal Isentar a Responsabilidade da Samarco pelo Desastre em Mariana?

por Marie Declercq,  Repórter

Da coluna ‘Desastre em Mariana’

IGREJA

Foto por Lincon Zarbietti/Agência AVA. Publicada originalmente aqui.

Para permitir que as vítimas do rompimento de barragens em Bento Freitas possam sacar o seu FGTS e arcar com os danos, a presidente Dilma Rousseff assinou em 13 de novembro o Decreto Federal nº 8.572/2015 que enquadra “rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais” como um desastre natural. O decreto gerou uma comoção negativa em relação à atitude do Executivo, e muitos estão se perguntando se a SAMARCO realmente será enquadrada como responsável pelo incidente.

Mas será que um decreto federal, assinado para suprir uma demanda emergencial, consegue sozinho isentar uma empresa que conseguiu matar o Rio Doce, acabar com a fauna local e também deixar milhares de pessoas desabrigadas?

Desde 2004, por meio também de um decreto federal, é possível que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja sacado antecipadamente pelo trabalhador “em situação de emergência ou em estado de calamidade pública”. No caso do decreto 8.572/2015, o texto foi redigido para conseguir adequar as vítimas do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) no rol de situações que permitem o saque.

“Considero decreto muito positivo”, explica Úrsula Ribeiro de Almeida, advogada na área de direito ambiental e mestre na Universidade de São Paulo em Processo Civil, que também acredita que a decisão assinada pela presidente não irá interferir em nada na questão da responsabilidade da SAMARCO pelos danos ambientais e muito menos impedirá que as pessoas que se valeram do FGTS não possam pedir indenização na justiça.

“A responsabilidade em casos de dano ambiental é objetiva, ou seja, ainda que a empresa não tenha causado o dano intencionalmente, ela responderá de qualquer forma pelos prejuízos. Isso irá se comprovar numa Ação Coletiva na qual as pessoas que foram afetadas comprovarão que os danos decorreram da SAMARCO, que exerce uma atividade considerada de risco”, frisa.

A responsabilidade objetiva está consolidada na Constituição Federal e não isenta nenhuma empresa que, por negligência, imperícia e imprudência, tenha causado um dano ambiental. No caso da empresa de mineração, a multa aplicada pelo IBAMA de R$ 250 milhões e o acordo extrajudicial de criar um fundo de R$ 1 bilhão para arcar com os prejuízos continuam valendo.

Ainda assim, muitos juristas não concordaram com a atitude do Poder Executivo e temem que o decreto possa ser utilizado de maneira mal intencionada pelos advogados de defesa da empresa para minimizar a culpa no incidente.

“Isso é um estelionato contra a lei do FGTS, porque foi usado um argumento falso. Esse evento não foi um evento natural, foi provocado por uma negligência que ainda está sendo apurada”, contesta o advogado Henrique Augusto Mourão, presidente da Comissão de Direitos Difusos da OAB de Minas Gerais e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental. Para ele, o meio utilizado pela presidente é inconstitucional por criar um fato inexistente para justificar o saque.

“Vendo isso numa consequência mais adiante, é [possível] que as empresas podem se aproveitar dessa declaração, já que (…) o próprio governo está dizendo através de um decreto que foi um evento natural. Pessoalmente, acredito que é um estelionato fabricado pelo governo para justificar um fim, utilizando a máxima da política social de que ‘os fins justificam os meios’. “

Mourão, que já visitou os locais afetados pelo rompimento de barragens, demonstra uma preocupação séria com o decreto. “Ele tem uma boa intenção, mas cria situações jurídicas ruins. O papel pode aceitar tudo, mas isso não é mais assim que funciona. As leis não podem ser editadas com falsas declarações, elas precisam atender princípios de equilíbrio e racionalidade.”

A advogada ambientalista, embora considere o decreto positivo, acredita que a discussão acerca do texto dele é pertinente. “Não é um desastre natural porque isso não decorreu de um ato espontâneo da natureza. Decorreu de uma atividade de risco de mineração. Sim, foi um texto que poderia ter sido mais bem redigido. Acredito que, pela urgência, esse texto acabou assim.”

Em nota, o Ministério da Integração Nacional esclareceu que “o objetivo é estender os benefícios à população atingida pelo rompimento da barragem em Mariana. O saque é opcional. O valor máximo é de R$ 6.220 (seis mil, duzentos e vinte reais)”.Após severas críticas à medida, a Casa Civil publicou uma série de tuítes dizendo que, “de forma alguma, [o decreto] exime as empresas responsáveis pela reconstrução das moradias dos atingidos ou do pagamento de qualquer prejuízo individual ou coletivo; haja vista o processo de apuração em andamento e as multas já aplicadas pelo Ibama”.

FONTE: http://www.vice.com/pt_br/read/possivel-um-decreto-federal-isentar-a-responsabilidade-da-samarco-pelo-desastre-em-mariana

Samarco (Vale+BHP Billiton) destrói e os trabalhadores que se virem com seu FGTS? É essa a sua resposta, Dilma?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

dilma

Quando notei aqui neste blog a peculiar definição de “natural” para casos de rompimento de barragens para viabilizar a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) via um decreto promulgado pela presidente Dilma Rousseff (o Decreto 8.572/2015), eu sabia que ia deixar os seus apoiadores irritados (Aqui!).

Dito e feito! Assim, tenho recebidos inúmeros comentários críticos à postagem, mas uns bem mais críticos do que outros. Entre outras coisas já fui rotulado de “imbecil mau intencionado”.  Outro leitor questionou a minha “formação” para anular a minha análise.

Como estou ciente de que ao expor ideias controversas nos transformamos responsáveis pelas eventuais críticas e elogios que recebamos.  Em suma, ser criticado faz totalmente parte do jogo, independente do grau de virulência pelo crítico. Em certas ocasiões, virulência é o melhor que as pessoas tem a oferecer de si.

Mas vamos ao que me parece essencial nessa quimera. Nenhum dos leitores que criticaram a minha postagem original explicou a necessidade de num decreto. que visava facilitar o acesso dos moradores de Mariana prejudicados pelo derrame da lama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton), se incluir a definição de rompimento de barragens como um desastre “natural”.  Bastaria apenas decretar que os moradores atingidos que desejassem poderia realizar o saque do seu FGTS.

A segunda coisa que ninguém tem desejado explicar é que existe uma diferença entre o legal e o político em todo esse debate. É que tendo sido financiada pelo Grupo Vale na última campanha eleitoral, como também foram Fernando Pimentel e Aécio Neves, Dilma Rousseff tem se mostrado completamente “amiga” das mineradoras, tendo levado uma semana para fazer um sobrevoo de helicóptero sobre a região devastada. Até o anúncio feito por Dilma Rousseff de uma pífia multa de R$ 250 milhões foi só isso, pífio.

É que até o último bagre morto do Rio Doce sabia que multas ambientais raramente são pagas no Brasil. Além disso, o pobre coitado que precisar entrar com uma ação contra uma dessas corporações corre o risco de deixar ganhos eventuais para serem recebidos por seus futuros descendentes. Eu sei bem disso, pois acompanho desde 2009 a incansável luta dos agricultores do V Distrito para receber o que lhe és devido por causa da expropriação de suas terras, as quais hoje estão sob o controle de uma empresa controlada por um fundo de “private equity” sediado em Washington, DC.

Mas voltando ao caso de Mariana e das pessoas que tiveram todas as suas posses varridas do mapa pelos rejeitos da Samarco (Vale + BHP Billiton), o que realmente me deixa intrigado sobre o silêncio dos leitores é sobre o seguinte aspecto crucial: por que são os que tiveram as suas vidas arrasadas os que têm de bancar a reconstrução de suas vidas com os parcos recursos que conseguiram amealhar ao longo de vidas inteiras de trabalho? Ou será que alguém acha que existe alguém em Bento Rodrigues com uma fortuna guardada no FGTS?

Enquanto isso, os presidentes da Vale e da BHP Billiton vão continuar dormindo tranquilamente e em suas suntuosas mansões, e os moradores de Bento Rodrigues vão seguir como flagelados de um “desastre natural”? Será que sou o único a ver uma incongruência nessa situação? Fecha o pano!

 

Desvendando a “lama inerte” que vazou da barragem da Samarco em MG

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Rogério Jordão |

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É inadmissível que, 14 dias depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), a empresa, sociedade da Vale com a BHP, não tenha ainda apresentado ao público um laudo químico completo e detalhado sobre o que continham os rejeitos de beneficiamento do minério de ferro. Foram 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos, cuja avalanche deixou até aqui 11 mortos (4 não identificados), 12 desaparecidos, mais de 600 pessoas desabrigadas e um mar de lama que escorrega em direção ao Atlântico pelo rio Doce. Seu impacto ambiental e social ainda está longe de ser mensurado.

A Samarco disse em seu site que o rejeito é “inerte”, composto em sua maior parte por sílica (areia), e que “não apresenta nenhum elemento químico que seja danoso à saúde”. OK, mas é muito pouco para um desastre desta natureza. Por que a empresa não apresenta o laudo químico completo?

O diretor de um sindicato de trabalhadores em mineração da região me explicou por telefone que a empresa usava reagentes químicos como amido, amina e soda em seu processo industrial. Somente a Samarco pode informar se estes produtos químicos, independentemente de serem inertes, estavam dentro da barragem que vazou. No dia seguinte ao rompimento, um repórter de O Globo escreveu: “o cheiro da tragédia era de barro misturado com soda caustica”. Além de areia, o que havia exatamente ali? Já sabemos que a maior parte era sílica, OK, mas e o resto? Em quais quantidades e concentrações?

A informação é fundamental para dar segurança às populações diretamente impactadas. Não à toa pessoas em Governador Valadares (MG), por onde passaram os rejeitos há 7 dias, não querem tomar a água tratada do rio. Mas não só isso. Conforme os rejeitos descem pelo rio Doce – a esta altura a mais de 700 quilômetros do local da barragem rompida – a lama vai carregando poluições outras, de forma que fica impossível estabelecer o que veio da Samarco e o que veio de outras fontes, pois há outras indústrias no caminho. “Sem o laudo químico original será impossível estabelecer, ao longo do rio, a pegada de poluição da mineradora”, me explicou Moacyr Duarte, pesquisador do Grupo de Análise de Risco Tecnológico e Ambiental (Garta) da Coppe/UFRJ.

Falei também Gergely Simon, do Greenpeace em Budapeste, na Hungria. Simon acompanhou de perto um desastre ambiental na cidade húngara de Kolontar, no ano de 2010, quando vazou o material de uma indústria de alumínio para o rio Danúbio. Mostrei a ele o resultado da análise de água encomendada pela prefeitura do Baixo Guandu (ES), quando a lama passou por lá alguns dias atrás – e que indicou alta porcentagem de ferro, arsênio e bário. Mas como a lama já havia viajado mais de 400 quilômetros até o momento da coleta, Simon fez a pergunta óbvia: “mas e o laudo químico do que continha a barragem? Sem esta informação, a análise fica comprometida, inclusive para se detalhar a extensão da responsabilidade dos envolvidos no vazamento em relação aos efeitos no percurso do rio. Sem este DNA, investigações futuras serão falhas”, alertou.

Em breve a lama inerte chegará ao Atlântico. Transformar seu conteúdo original em mistério será um acinte. Que autoridades ambientais federais e estaduais de Minas Gerais não estejam cobrando isso publicamente das empresas de forma enérgica é incompreensível (depois não se sabe de onde vem a profunda crise de representação que vivemos).

Mal comparando, é como se após um desastre de avião com vítimas fatais, a companhia aérea ignorasse a existência da caixa preta. É tragável?

Siga-me no twitter! (@rogerjord)

Imagem:FredLoureiro/Secom-ES/AgBrasil

FONTE: https://br.noticias.yahoo.com/blogs/rogerio-jordao/desvendando-a-lama-inerte-que-vazou-da-barragem-141241773.html

Estado de Minas: análise do novo Código da Mineração fez mineradoras “mais generosas” em doações a candidatos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Vale aumentou doações a políticos durante debate do Código da Mineração

Controladora da Samarco, Vale ampliou em 44% as doações aos políticos em 2014. Aumento coincide com revisão do Código de Mineração no Congresso

 
Por Alessandra Mello , Maria Clara Prates
Jair Amaral/EM/DA Press - 17/10/12
Maior empresa de mineração do Brasil, a Vale repassou R$ 30,4 milhões a candidatos à Presidência, governos estaduais e à Câmara dos Deputados (foto: Jair Amaral/EM/DA Press – 17/10/12)

As doações das empresas do Grupo Vale para as campanhas eleitorais cresceram pelo menos 44% em relação à disputa de 2010, segundo levantamento do Estado de Minas, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na eleição anterior, o Grupo Vale – um dos sócios-controladores da Samarco, mineradora responsável pela tragédia de Mariana –, doou R$ 20,4 milhões para os partidos por meio de três empresas. Nessa disputa, não houve doação direta para nenhum candidato. No pleito passado, parte das doações da empresa foi feita diretamente para os candidatos e somou R$ 30,4 milhões, conforme a prestação de contas ao TSE. Os repasses ocorreram por meio de seis empresas: Vale Maganês, MBR Minerações, Mineração Corumbaense Reunida, Vale Energia, Vale Mina do Azul e Salobo Metais.

Já um levantamento feito pela organização não governamental (ONG) Transparência Brasil aponta a Vale como a terceira maior financiadora das campanhas no Brasil em 2014, atrás apenas do Grupo JBS e da Construtora Odebrecht. A mineradora – maior do Brasil e segunda no ranking mundial – fez um aporte de R$ 46,5 milhões para comitês, partidos e candidatos. Nos dois levantamentos, do EM e da Transparência Brasil, a maior parte dos recursos é direcionada para os candidatos a uma vaga na Câmara dos Deputados. E não foi à toa. Desde 2013, tramita no Congresso o novo Código da Mineração, que cria novos parâmetros de exploração mineral em todo o Brasil e mexe diretamente com os interesses da Vale.

Para Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o aumento das doações está relacionado com o início da tramitação na Câmara dos Deputados de projetos de interesse do setor, entre eles, o Código da Mineração, que é de 1967. Além disso, estão em análise o projeto de lei que pode permitir a exploração mineral em terras indígenas e outras propostas que alteram a legislação ambiental.

Investimento “As mineradoras não fazem doação. Fazem investimento no Congresso Nacional para obter retornos futuros. Eles sempre repassam dinheiro esperando algo em troca”, afirma o pesquisador do Ibase – uma das entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne cerca de 100 organizações da sociedade civil que lutam contra os problemas causados pela extração mineral no Brasil.

Para Bittencourt, não se trata de coincidência o aumento das doações da maior mineradora do Brasil na eleição de deputados, que vão decidir as novas regras para o setor. O novo Código da Mineração está pronto para ser votado pelo Congresso. Seu relator, observa Bittencourt, é o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), cujas doações recebidas das mineradoras cresceram 42% desde que passou a relatar a proposta.

Mais uma vez, o partido do peemedebista Quintão é o maior beneficiário das doações do Grupo Vale, tendo recebido R$ 11 milhões, de acordo com a ONG Transparência Brasil. Quantia igual foi para o PT, que levou a Presidência. O PMDB é o partido que controla o Ministério de Minas e Energia, comandado por Eduardo Braga (PMDB-AM). Mas os números das doações podem ser ainda maiores, se considerados repasses de recursos que podem ser feitos por meio de candidatos e também do partido para posterior distribuição.

Emaranhado De acordo com a Transparência Brasil, a dificuldade está em cruzar as informações do banco de dados do TSE, pois as ajudas financeiras para as campanhas podem chegar de maneira direta, com doações específicas para os candidatos, ou de maneira indireta: quando as empresas doam para os partidos e eles repassam aos candidatos e comitês. Muitas vezes, uma receita não é declarada ou é lançada duas vezes, por meio dos repasses nominais. “Tanto que o custo da campanha declarado pelos candidatos muitas vezes não bate com o divulgado pelo TSE”, afirma a pesquisadora da Transparência Brasil Juliana Sakai, para quem as doações da Vale podem ser maiores.

Segundo Sakai, o levantamento feito pela organização foi baseado em dados preliminares e não finais da campanha de 2014. Ela lembra que, em 2010, as empresas podiam doar para os partidos e as legendas não eram obrigadas a discriminar para quem o dinheiro foi repassado. Essa norma passou a valer somente no ano passado. “Com isso, as contas ficaram difíceis de fechar, porque nem sempre quem recebe de uma empresa, via partido, declara. Outras vezes, declaram duplicado”, afirma.

Doações nacionais do grupo Vale em 2014 (*)

Total geral de doações a candidatos (**)
R$ 30,4 milhões

Total geral de doações a candidatos e partidos (***)
R$ 46,5 milhões

Por cargo
Presidente
R$ 9.750.000

Governador
R$ 5.700.000

Senador
R$ 1.200.000

Deputado federal
R$ 10.870.000

Deputado estadual
R$ 2.549.890

Doações do Grupo Vale em 2010 (****)

Total geral
R$ 20,4 milhões

(*) Doações relativas a seis empresas ligadas ao grupo
(**) Doações declaradas pelos candidatos constantes no site do TSE
(***) Doações feitas pelo grupo para candidatos e partidos e compiladas pela Transparência Brasil, referente a cinco empresas ligadas ao grupo
(****) Doações de 2010 foram feitas somente para partidos e não diretamente para candidatos e são relativas a três empresas do grupo.

FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/11/19/interna_gerais,709569/vale-aumentou-doacoes-a-politicos-durante-debate-do-codigo-da-mineraca.shtml