Agrotóxicos são do mal, sim!

novembro 23, 2015novembro 23, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Adilson D.Paschoal*

Sobre o título “Agrotóxicos são do mal?” (Boletim Informativo do Sistema FAEP, no.1323, out.-nov.2015) o engenheiro-agrônomo Alfredo J.B.Luiz, da Embrapa Meio Ambiente, dá seu parecer, pobre de argumentos científicos, sobre estes perigosos agentes controladores de pragas, patógenos e ervas invasoras no nosso país, por sinal o maior consumidor desses venenos agrícolas em todo o mundo. A interrogação que faz (…são do mal?) permite deduzir que é a favor do uso desses produtos, confirmando-se a assertiva pela leitura do artigo. O que é admirável é o fato de ele trabalhar na Embrapa Meio Ambiente, que já foi reduto das companhias multinacionais dos agrotóxicos, quando se chamava Centro Nacional de Pesquisa de Defensivos Agrícolas (CNPDA,1982): uma aberração inconcebível, uma vez que o Estado brasileiro, e não as milionárias multinacionais dos agrotóxicos, fazia pesquisas para elas, pagas com o dinheiro honrado de todos nós brasileiros.

Felizmente percebeu-se isso em tempo de alterar completamente a linha de pesquisa, passando de pesquisadores subservientes delas, e de seus métodos empíricos imediatistas, para pesquisadores conscientes e atuantes em prol de uma agricultura racional, sustentável a longo prazo, verdadeiramente de trópico, pautando suas pesquisas em métodos visando sobretudo a saúde das pessoas, a conservação dos recursos de produção e a preservação da natureza. Assim, três anos depois de criada, a instituição tinha seu nome mudado para Centro Nacional de Pesquisa de Defesa da Agricultura (CNPDA,1985).

Honra-me ter contribuído para esta mudança; aflige-me saber que pode haver retrocesso, pela falta de novas lideranças.Em reconhecimento ao meu esforço, recebi da Embrapa sua maior condecoração: o Prêmio Frederico de Menezes Veiga, o primeiro de sua natureza concedido, em vida, a um professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”. Por isso sinto-me muito a vontade para defender a linha que deve manter a Embrapa Meio Ambiente, se quiser conservar a credibilidade e o propósito para os quais foi criada. Ampliando seu leque de atividades, o Centro passou a ser conhecido como Embrapa Meio Ambiente em 1993.

Resumo aqui, para contrapor aos argumentos apresentados pelo pesquisador, o que me absorveu décadas e décadas de investigação. Pragas e patógenos são controlados em áreas tropicais e sub-tropicais máxime por agentes biológicos do ambiente, e não por agentes químicos e físicos, como em áreas temperadas e frias. As cadeias biológicas tropicais são muito diversificadas e por isso favoravelmente estáveis. Perturbações nelas, pelo uso de agentes químicos, como os agrotóxicos, produzem desequilíbrios a favor das espécies herbívoras (que são mais numerosas e têm resistência como mecanismo pré-adaptativo, por evoluir diretamente com as plantas, que tentam eliminá-las produzindo agrotóxicos naturais em sua defesa), desfavorecendo, por outro lado, as espécies predadoras e parasitas (que são menos numerosas e não têm resistência como mecanismo pré-adaptativo, por não co-evolverem com as plantas e, sim, com as suas presas e seus hospedeiros herbívoros).

O resultado é a espécie herbívora tornar-se praga, pela morte dos inimigos naturais. Isso explica porque havia tão poucas espécies daninhas quarenta anos atrás e tantas hoje em dia, perfeitamente correlacionas com o emprego maciço de agrotóxicos nas lavouras brasileiras,como demonstrei em livro que escrevi em 1979 (Pragas, praguicidas e a crise ambiental: problemas e soluções, FGV, Rio de Janeiro), descritas em compêndios volumosos de Entomologia, de Acarologia, de Nematologia, de Fitopatologia.

Outro fator é a introdução de espécies exóticas, que rapidamente se convertem em pragas primárias, exatamente pela falta de inimigos naturais. Outro ainda, não menos importante, é a simplificação imposta aos agroecossistemas tropicais e subtropicais (monoculturas,ausência de rotação e de consorciação de culturas, clones, variedades melhoradas para resposta aos adubos solúveis e que são pouco resistentes e tolerantes às espécies daninhas, falta de matéria orgânica no solo etc.), áreas geográficas essas em que a diversidade é a regra absoluta, definida pela natureza em milhões de anos.

Um quarto fator que favorece as pragas é o desequilíbrio bioquímico na planta, induzido pelo uso de certos agrotóxicos e de adubos nitrogenados solúveis (amônia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, uréia, MAP, DAP), resultando em acúmulo de aminoácidos e de nitrogênio livre na seiva e no suco celular, alimentos básicos de insetos sugadores, de ácaros, de nematóides, de bactéria e de fungos. Lembremos que a fonte de nitrogênio para as plantas é o ar e não a rocha, e que a proteossíntese depende de certos micronutrientes que podem faltar, por não serem fornecidos ou por estarem bloqueados no solo, acumulando, dessa maneira, aminoácidos e nitrogênio livre, o que desencadeia erupções de espécies daninhas.

Não pode haver agricultura racional, sustentável, sem as forças da natureza, dentre as quais o papel dos inimigos naturais no controle das espécies daninhas. O agrotóxico é a antítese desse raciocínio, porque quem dele faz uso combate o efeito (a praga, o patógeno, a planta invasora) e não a causa (os fatores que as geram), daí a necessidade de seu uso contínuo, sem trégua nem regra, contaminando o solo, a água,o ar, os animais, as plantas, os alimentos, o homem. Dia chegará em que não se terá água sequer para beber, não pela sua falta, mas pela contaminação por resíduos de herbicidas, como já acontece em países da Europa,e.g. Alemanha, que tiveram suas águas profundas envenenadas com resíduos altamente solúveis de glifosato (“round up”).

Infelizmente o pesquisador da Embrapa não foi capaz de visualizar esse problema, dizendo que os herbicidas por serem aplicados com as plantas de soja e de cana muito jovens não representam riscos. Que se analisem até mesmo as águas minerais das áreas de tais culturas para se ter idéia da dimensão do problema, ficando claro que aqueles que defendem o uso dos agrotóxicos não poderão escapar da morte por câncer, Alzheimer ou Parkinson, por terem acesso, ao contrário da grande maioria dos brasileiros, à águas minerais que, acreditam, serem livres de resíduos tóxicos. Também o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente parece desconhecer as exaustivas análises feitas todo ano pela Anvisa, que demonstram estarem mais da metade dos alimentos nossos de cada dia (morango, abacaxi, mamão, uva, pimentão, pepino, beterraba, cenoura, couve, alface e tantos outros) contaminados com resíduos acima dos permitidos e por resíduos não permitidos para as culturas onde foram detectados, de produtos desde muito tempo proibidos em outros países (Paschoal,A.D. 2012. Alimentos Orgânicos, ADAE). A proporção seria muito maior caso se adotasse no Brasil os Limites Máximos de Resíduos Aceitáveis (LMRA) dos países desenvolvidos, muito menores que aqueles definidos para o nosso país.

Defender aquilo que está lentamente nos matando, de forma imperceptível, envenenado o que de mais sagrado existe, objeto primeiro da faina diária de cada um de nós, que é o alimento que damos para alimentar nossas famílias,nutrir nossos filhos, é o mesmo que defender o engodo, muito difundido entre nós, de que o importante é “encher a barriga” é “matar a fome”, embora o saciamento da fome diária com alimentos contaminados futuramente nos matará de doenças degenerativas e neurogênicas. Será que alimento e veneno são compatíveis? Será verdadeira a afirmativa de que resíduos dentro do que se estabeleceu por ensaios não fazem mal à nossa saúde? Se assim for, como explicar que os valores aceitáveis de resíduos em alimentos nos países desenvolvidos são muito mais baixos do que aqueles definidos para o Brasil? Como também explicar o crescimento vertiginoso da Agricultura Orgânica (que não usa agrotóxicos) em muitas partes do mundo? A talidomida, que era receitada pelos médicos às mulheres grávidas porque se acreditava ser uma droga segura, quantas vítimas mutiladas fez no mundo!

São muitos os ensaios que provam ser a produtividade da Agricultura Orgânica igual ou superior à da agricultura convencional, como demonstrei em livro que escrevi em 1994 (Produção Orgânica de Alimentos. Agricultura Sustentável para os Séculos XX e XXI), sem riscos para a natureza e para a saúde humana. Não é sem razão que cresce 20% ao ano no Brasil, a taxa mais alta do mundo.

É inconcebível falar em uso racional de venenos, exceto quando em doses homeopáticas, o que não é o caso dos agrotóxicos. Enquanto acreditarmos que esses produtos são um mal necessário aos agricultores e não um bem necessário às multinacionais do ramo agroquímico teremos de continuar consumindo alimentos envenenados, aceitando passivamente a contaminação dos recursos naturais indispensáveis à sobrevivência das gerações presentes e futuras.

*Adilson D.Paschoal é professor sênior do Departamento de Entomologia e Acarologia da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz,USP.

Fim da rotulagem dos transgênicos aprovado na Câmara Federal. Como fica o direito do brasileiro de saber o que come?

abril 29, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o PL 4148/2008, do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS). Foram 320 votos a favor e 120 contra.

O projeto prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos independentemente da quantidade.

O projeto ruralista é um atentado ao direito à informação da população e só beneficia as empresas de agronegócio que querem esconder a origem do produto comercializado.

Além do mais, quanto mais transgênicos, mais agrotóxicos. E já consumimos 7,3 litros de venenos agrícolas.

Temos o direito de saber o que colocamos no nosso prato!

FONTE: https://www.facebook.com/MovimentoSemTerra?fref=nf

Especial da Reuters: Porque o Brasil é um mercado fértil para agrotóxicos proibidos

abril 10, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Paulo Prada – Original em inglês

LIMOEIRO DO NORTE, Ceará (Reuters) – Os fazendeiros do Brasil se tornaram os maiores exportadores mundiais de açúcar, suco de laranja, café, carnes e soja. Também conseguiram uma distinção nada boa: em 2012, o Brasil superou os Estados Unidos como maior importador de agrotóxicos do globo.

Esse rápido crescimento fez do Brasil um mercado atraente para agrotóxicos proibidos ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por riscos à saúde e ao meio ambiente.

Pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas –a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG– vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos, conforme revelou uma análise de agrotóxicos registrados realizada pela Reuters.

Entre as substâncias amplamente vendidas no Brasil estão a paraquat, que é rotulada como “altamente tóxica” por órgãos reguladores dos EUA. Tanto a Syngenta como a Helm estão autorizadas a vender o produto no mercado brasileiro.

As próprias agências reguladoras do Brasil alertam que o governo não foi capaz de garantir o uso seguro de agrotóxicos, como são conhecidos os herbicidas, inseticidas e fungicidas. Em 2013, um avião pulverizador lançou inseticida sobre uma escola em Goiás. O incidente, que causou vômitos e tontura em alunos e professores e levou mais de 30 pessoas ao hospital, ainda está sendo investigado.

“Não conseguimos acompanhar…”, admite Ana Maria Vekic, chefe de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão federal encarregado de avaliar os riscos dos agrotóxicos à saúde. “Não temos o pessoal ou os recursos para o volume e a variedade de produtos que os fazendeiros querem usar.”

FMC, Cheminova e Syngenta afirmaram que os produtos que comercializam são seguros se usados adequadamente. A proibição em um país não significa necessariamente que um agrotóxico deveria ser proibido em toda parte, argumentam, porque cada mercado tem necessidades diferentes para suas várias colheitas, pestes, doenças e climas. A Helm, sediada em Hamburgo, não respondeu aos pedidos de comentário.

“Não dá para comparar um país temperado”, explica Eduardo Daher, diretor-executido da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). “Temos mais pragas, mais insetos e mais safras.”

Especialistas em saúde pública rejeitam a justificativa. “Não importa se as safras e os solos no Brasil são diferentes…”, afirma Victor Pelaez, engenheiro de alimentos e economista da Universidade Federal do Paraná. “As pessoas, a saúde do ser humano, são iguais no mundo todo. Veneno em um lugar é veneno em todos, no Brasil também.”

VIOLAÇÃO DISSEMINADA

Avaliações das agências reguladoras mostram que grande parte dos alimentos cultivados e vendidos no Brasil viola as regulamentações nacionais.

No ano passado, a Anvisa finalizou sua análise mais recente de resíduos de agrotóxicos em alimentos de todo o país. De 1.665 amostras coletadas, de arroz a cenoura e maçãs a pimentões, entre outros produtos, 29 por cento apresentavam resíduos que excediam os níveis permitidos ou continham agrotóxicos sem aprovação.

Desde 2007, quando o Ministério da Saúde do Brasil começou a manter uma série de registros mais recentes, o número de casos relatados de intoxicação humana causada por agrotóxicos mais que dobrou – de 2.178 naquele ano passou para 4.537 em 2013. O número anual de mortes ligadas ao envenenamento por esses produtos subiu de 132 para 206.

Especialistas em saúde pública dizem que as cifras reais são maiores, porque o acompanhamento continua sendo incompleto.

As pressões ficam claras em Limoeiro do Norte, município que fica a 197 km de Fortaleza (CE). O Estado era tudo menos um exemplo de fartura, mas a partir dos anos 1990 o Brasil criou um sistema de canais de irrigação na área e o plantio floresceu. E com ele o uso de agrotóxicos.

Em novembro, um tribunal federal manteve um veredicto que força a Fresh Del Monte Produce Inc., gigante global do mercado de frutas, a indenizar a viúva de um trabalhador que sofreu falência dos rins depois de manusear agrotóxicos regularmente. Em Limoeiro do Norte, um tribunal estadual está analisando as acusações contra um latifundiário acusado pela polícia de encomendar a morte de um ativista contrário ao uso de agrotóxicos.

“A região virou um grande laboratório para o pior da agricultura industrializada”, disse Raquel Rigotto, médica e socióloga da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Raquel sustenta que sua equipe de pesquisa encontrou indícios de muitos agrotóxicos na água que sai de torneiras da região e uma taxa maior de mortes ali, ocasionadas por câncer, do que em cidades próximas com pouco plantio.

O mundo tem usufruído muito do boom de cultivo de alimentos no Brasil. A população deve crescer quase 30 por cento ao longo das próximas três décadas, o que representa outros 2 bilhões de bocas para alimentar.

O crescente setor agrícola do Brasil será uma fonte crucial na alimentação. Mas em razão de sua luz solar equatorial, do clima e das plantações que vicejam o ano todo, o Brasil também é um terreno fértil para insetos, fungos e ervas daninhas – e os agricultores aplicam cada vez mais agrotóxicos para mantê-los sob controle.

LOBBY PODEROSO

Em 2013, o último ano com números disponíveis, os produtores brasileiros compraram o equivalente a 10 bilhões de dólares, ou 20 por cento do mercado global desses produtos. Desde 2008, a demanda do país aumentou 11 por cento por ano, mais do que o dobro da média mundial.

Um fator que vem impedindo salvaguardas mais rígidas para os agrotóxicos é o lobby cada vez mais poderoso do setor agrícola do Brasil.

Na eleições do ano passado, o agronegócio só ficou atrás das empreiteiras nas doações de campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O apoio da presidente aos grandes projetos de infraestrutura e às fazendas industrializadas vêm revoltando os ambientalistas. As empresas de agricultura e alimentos do país representaram cerca de um quarto do dinheiro que ela recebeu dos grandes doadores, ou 89,5 milhões de reais, de acordo com registros eleitorais. Esta cifra baseia-se em uma análise das 118 maiores doações para a campanha de Dilma, o equivalente a 1 milhão de reais ou mais de cada doador.

No Congresso, quase metade dos 594 parlamentares tem identificação com a chamada “bancada ruralista”, grupo que aliviou as leis que proíbem plantações geneticamente modificadas e diminuiu os limites de desmate na Floresta Amazônica e em outras áreas florestadas. Propuseram, ainda, leis para deixar a regulamentação dos agrotóxicos a cargo de uma única agência, em vez das leis atuais que dão poder a Anvisa e as pastas de Agricultura e Meio Ambiente.

A assessoria de imprensa da Presidência da República não se pronunciou e sugeriu o Ministério da Agricultura. Por meio de uma nota, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Décio Coutinho, afirmou que os agrotóxicos são regidos pelas “leis ambientais mais rígidas do planeta”.

“O uso de agrotóxicos no Brasil obedece a normas e leis rigorosas que são cumpridas por grupos de técnicos, cientistas e funcionários públicos qualificados”, afirma,

Segundo Coutinho, esses grupos contam com total confiança da comunidade científica nacional e internacional e dos consumidores brasileiros e estrangeiros.

O secretário afirmou ainda que a relação entre o agronegócio e o governo, incluindo doações de campanha, é “ética e transparente”. E acrescentou que é um erro tentar insinuar, “sem qualquer indício ou fato”, que a administração pública do país seja submetida a influências. “Ou que o peso desta ou daquela bancada estaria limitando a aplicação das leis e o cumprimento das normas”, afirmou.

“A propósito: as bancadas são definidas pelo voto livre e soberano dos eleitores e sobre isso cumpre respeitar o direito constitucional do povo brasileiro”, acrescentou.

A influência da indústria e os orçamentos apertados das agências reguladoras limitam a capacidade brasileira para aplicar a regulamentação dos defensivos agrícolas.

“FAZENDEIROS ADORAM”

Tome-se como exemplo o tempo que a Anvisa leva para avaliar um defensivo agrícola que um fabricante pretende vender no Brasil. Por lei, a agência deve analisar um novo produto químico em no máximo 120 dias, mas a Anvisa pode levar anos. Com uma equipe de menos de 50 cientistas, comparados com as centenas de agências comparáveis dos EUA e da Europa, atualmente o organismo tem mais de mil agentes químicos aguardando verificação.

Também pode levar anos para a entidade tirar produtos químicos perigosos do mercado.

Um esforço para reavaliar 14 agrotóxicos controversos usados no Brasil, a maior parte deles proibida em outras nações, está em seu sétimo ano, atrasado por ações civis de fabricantes e pela oposição de muitos legisladores. “Todo dia tem uma coisa para responder. Se não tem processo, tem audiência pública”, afirmou Ana Maria Vekic, da Anvisa.

Até agora, a reavaliação levou a proibições de quatro agrotóxicos somente. Em dezembro, a Anvisa declarou que iria proibir a parationa metílica, banida nos EUA e na Europa, mas a agência brasileira ainda não explicou quando ou como irá agir.

Como resultado, a dinamarquesa Cheminova, que vende a substância, “não mudou seus planos em relação aos negócios com este produto”, segundo o porta-voz Lars-Erik Pedersen, que acrescentou que a procura atualmente é alta por causa da peste de bicudo-do-algodoeiro no algodão. “Os fazendeiros o adoram”, afirma.

Agricultores e empresas produtoras de agrotóxicos alegam que os atrasos da Anvisa obrigam os produtores a continuar a usar agentes químicos mais antigos e potencialmente mais nocivos, porque agrotóxicos mais seguros e eficazes estão aguardando aprovação.

“Estamos colocando lá produtos novos, mas há um gargalo para poder chegar no mercado”, disse Antonio Zem, presidente da unidade latino-americana da FMC, a fabricante norte-americana do inseticida Furadan. O produto é baseado no carbofurano, um composto a respeito do qual a Agência de Proteção Ambiental dos EUA concluiu em 2008 que “os perigos para a dieta, para o trabalhador e para o meio ambiente são inaceitáveis para todos os usos”.

A FMC afirma que vem tentando limitar as vendas do poderoso produto químico para grandes fazendas e para setores onde sua aplicação pode ser realizada sobretudo por máquinas, como o de cana-de-açúcar.

MORTE DE TRABALHADOR

O Furadan é um de muitos agrotóxicos usados em fazendas ao longo da Chapada do Apodi, região fértil no leste do Ceará. Ali, graças a 40 quilômetros de canais repletos de água bombeada do rio Jaguaribe, mais de 4.500 pessoas trabalham em campos de 324 propriedades.

As fazendas criaram empregos e levaram alguma prosperidade à região outrora pobre. A cidade de Limoeiro do Norte já foi conhecida como “a terra das bicicletas” porque os moradores não podiam comprar carros. Hoje ela vibra sob o tráfego pesado das caminhonetes e dos utilitários esportivos.

Mas pouco mais foi feito em termos de infraestrutura pública depois dos canais. Como resultado, muitos dos moradores da região obtêm água dos mesmos canais a céu aberto que irrigam as fazendas.

Os problemas no planalto emergiram ainda em 2008. Funcionários e vizinhos das fazendas começaram a se queixar a autoridades da igreja local e a sindicatos de trabalhadores dizendo ter coceira depois de tomar banho, e que seus animais de fazenda estavam ficando doentes.

Em julho daquele ano, Vanderlei Matos da Silva, empregado de 31 anos da Fresh Del Monte, relatou dores de cabeça, febre, inchaço na barriga e olhos amarelados. Nos três anos anteriores ele trabalhou para a empresa armazenando um agrotóxico em um depósito da plantação de abacaxi.

O emprego, de acordo com documentos e depoimentos de colegas apresentados a um Tribunal Federal do Trabalho, incluía misturar produtos químicos e preparar os borrifadores dos trabalhadores que os aplicavam. Vanderlei também limpava o depósito e muitas vezes armazenava produtos químicos sem uso em recipientes abertos, segundo testemunharam seus colegas.

Com frequência os ar deixava ele e seus colegas tontos. “A poeira dos agrotóxicos ficava no ar”, afirmou José Anaildo Silva da Costa, um dos trabalhadores. Outro deles, Francisco Ricardo Nobre, relatou que os administradores da plantação obrigavam os trabalhadores a esconder certos agrotóxico quando ficavam sabendo de uma inspeção iminente.

A Fresh Del Monte, sediada em Coral Gables, na Flórida, não quis comentar o caso.

“ALTAMENTE TÓXICO”

Um dos produtos, de acordo com as testemunhos, era o paraquat. Herbicida que existe há decadas, o paraquat foi proibido na União Europeia e teve seu uso restrito nos Estados Unidos. No Brasil, Syngenta, Helm e outras três companhias têm licença para vendê-lo.

O paraquat é “altamente tóxico”, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês). Entre outros males, segundo o CDC, o paraquat causa insuficiência renal, cardíaca e hepática.

Ao menos parte do paraquat vendido para a Fresh Del Monte durante a época em que Silva esteve empregado veio da Syngenta, segundo uma nota fiscal de venda obtida pelo Ministério Público do Trabalho e vista pela Reuters. A Syngenta não vai comentar o caso.

Em agosto, Silva já não conseguia mais trabalhar. Em outubro, foi atendido em uma clínica de Limoeiro e transferido três semanas depois para um hospital maior em Fortaleza. Ele morreu um mês depois, deixando um filho de 1 ano e uma viúva que começou uma batalha que já dura anos para receber pagamentos atrasados e indenizações da Fresh Del Monte.

A causa oficial da morte foi insuficiência renal e hepática e hemorragia digestiva. A Fresh Del Monte se negou a comentar a morte de Silva. No tribunal, os advogados da companhia alegaram que ele havia sido diagnosticado com uma forma viral de hepatite que não tinha relação com suas funções. O juiz rejeitou o argumento.

Perto dali, José Maria Filho, agricultor familiar da chapada, começou a se queixar às autoridades locais sobre os animais da fazenda e sobre as coceiras. Ele acusou os grandes latifundiários de usar agrotóxicos em excesso, especialmente com os aviões de pulverização, que espalhavam produtos químicos nos canais e em outras áreas adjacentes a terras de cultivo.

“MEXENDO COM GENTE GRANDE”

“Tinha a língua comprida”, lembra Luiz Girão, criador de gado local e ex-parlamentar influente entre os fazendeiros da região.

José Maria Filho conseguiu fazer com que os cientistas liderados por Rigotto pesquisassem a água na região. Um estudo que conduziram no final de 2008 analisou amostras tiradas de 25 pontos ao longo dos canais e das torneiras de algumas casas.

O estudo investigou a presença de 22 agrotóxicos diferentes. Em cada amostra, os pesquisadores encontraram resíduos de pelo menos três dos compostos, e em alguns casos até 12. Os agricultores da área rejeitaram o estudo, argumentando que a pesquisa não determinou a concentração de cada agente químico na água, deixando assim de provar o quão tóxicos seriam.

Ao longo de 2009, Filho continuou a se pronunciar. Ele compareceu a reuniões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, e em novembro já tinha convencido um número suficiente de membros da Casa, apesar da oposição de grandes latifundiários a aprovarem uma proibição aos voos de pulverização.

“Eles estavam furiosos”, relembra Reginaldo Araújo, professor local e ativista trabalhista.

Alguns fazendeiros continuaram com as pulverizações mesmo assim.

No começo de 2010, Filho passou a tirar fotos e fazer vídeos de um avião decolando de um campo de voo local. Ele disse às pessoas de Limoeiro do Norte que estava coletando indícios sobre violações com agrotóxicos.

Ele também passou a receber ameaças.

De acordo com um inquérito policial detalhado em uma denúncia vista pela Reuters, uma pessoa não identificada ligou para Filho e avisou que ele estava sendo seguido. A pessoa disse que ele era acompanhado enquanto viajava por estradas locais de motocicleta, muitas vezes com seu filho.

“Você é muito covarde, porque não anda só, só anda com uma criancinha na garupa”, afirmou a pessoa.

No campo de voo, segundo uma queixa que Filho fez à polícia, um segurança o alertou: “Você está mexendo com gente grande. Isso é perigoso.”

MORTO A TIROS

No dia 21 de abril, quando ia para casa através de plantações de banana, Filho foi atingido 25 vezes com uma pistola calibre .40.

Um mês depois, o conselho da cidade revogou a proibição às pulverizações.

Após uma investigação de dois anos, a polícia acusou João Teixeira, um latifundiário, fazendeiro e empresário local que coordenava as pulverizações no planalto, de encomendar o assassinato. Usando exames de balística e registros de chamadas de celular, como afirmou na denúncia, a polícia reuniu ligações entre o capataz de Teixeira, dois moradores e um matador de aluguel, que mais tarde foi morto em uma troca de tiros. Teixeira e outros três foram indiciados pela morte de Filho.

Por telefone, Teixeira declarou: “Nós não tivemos nada a ver.” Ele se recusou a discutir o assunto. Um juiz de Limoeiro deve decidir nos próximos meses se o caso irá a julgamento.

Nesse meio tempo, dois tribunais decidiram a favor de Gerlene Santos, a viúva de Vanderlei. Em 2013, uma corte de Limoeiro ordenou que a Fresh Del Monte pagasse indenizações no valor de 350 mil reais, e uma instância superior manteve a decisão.

Na chapada, as tensões permanecem.

Uma placa de concreto do lado de fora da associação de fazendeiros está coberta de pichações de caveiras e frases como “Agrotóxico causa câncer”.

Em uma plantação local, a Tropical Nordeste SA, os executivos procuram dissipar a ideia de que os agricultores são irresponsáveis.

“A gente usa o mínimo de produto possível”, garantiu Edson Brok, dono da fazenda, que exporta bananas para a Europa e recentemente recebeu um prêmio de excelência de uma associação estrangeira de compradores. “Não posso me arriscar com comprador para eles acharem que aqui não está tudo certo.”

Em outubro passado, um trabalhador da Tropical Nordeste publicou no Facebook fotos que tirou de um tanque vazando agrotóxico no depósito. Ele também postou fotos de botas de trabalho rasgadas que ele alega que a empresa se recusou a trocar quando ele pediu botas novas, o que viola leis de segurança no trabalho.

Diego Oliveira da Silva, o “químico” de 25 anos, como são chamados os fumigadores de agrotóxico na área, declarou em uma entrevista que os capatazes da fazenda também pediram a ele e a seus colegas que esgotassem seu estoque de Furadan, o agente químico da FMC, dias antes de uma inspeção. Dois outros trabalhadores, que pediram anonimato, fizeram a mesma alegação.

Diego foi demitido por publicar as fotos.

Hugo Carrillo, administrador da plantação, disse que o tanque com vazamento era um problema temporário causado por uma torneira quebrada, que foi consertada no mesmo dia. As botas, afirmou, estavam em falta em um fornecedor local, mas na verdade já tinham sido encomendadas.

Quanto à alegação de que encobriu o uso de agrotóxicos perigosos, Carrillo respondeu: “Por que eu esconderia o Furadan? Não é proibido no Brasil.”

BANANA BOOM: Production of fruit and other goods has grown steadily in the northeastern state of Ceara. Farms such as this one, run by Tropical Nordeste SA, have benefitted from a program of canal building. REUTERS/Davi Pinheiro

SOCIAL COST: Jose Maria Filho, a Ceara farmer, was shot to death after waging a campaign against the overuse of pesticides. His widow, Maria Lucinda Xavier, recently visited a monument to him the family built at his murder site. REUTERS/Davi Pinheiro

LAND OF BOUNTY: Equatorial sunlight, steady temperatures and irrigation canals have made Ceara fluorish. But growth has also been powered by heavy use of pesticides. REUTERS/Davi Pinheiro

SIGN OF DISCONTENT: The health toll on people and livestock has roused passions. On the road to the Ceara town of Limoeiro do Norte, graffiti at the entrance of a big farmers’ association read: “Pesticides are poison.” REUTERS/Davi Pinheiro

CHANGE AGENTS: Canals like this one supply water to once-arid land in Limoeiro do Norte. They’re also sources of drinking water, though, and scientists have reported dangerous pesticide residue in some. REUTERS/Davi Pinheiro

REUTERS/Davi Pinheiro

FONTE: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/41-agrotoxicos/491-especial-porque-o-brasil-e-um-mercado-fertil-para-agrotoxicos-proibidos

Agrotóxicos: o lucro que mata a terra e quem dela vive

dezembro 23, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Jacques Távora Alfonsin

Os desastres ambientais provocados pela aplicação de agrotóxicos no meio rural, por mais conhecidos frequentes, e lamentados, continuam aumentando o número das suas vítimas. Nos dias 27 e 28 de novembro passado, na localidade de Lageadinho, município de Cacique Doble (RS), várias famílias vizinhas à uma área de terras onde eles foram utilizados, sofreram os danosos efeitos dos venenos conhecidos como 2,4-D e Paraquat.

Uma queixa de pessoas que socorreram essas famílias foi levada ao deputado Edegar Pretto, testemunhando a ocorrência de diversos incômodos resultantes daquele sinistro. Dores de cabeça, náuseas, vômitos e diarreia; um bebê com apenas quarenta dias de vida, mesmo depois de medicado, prosseguiu doente; um menino de seis anos apresentou lesões na língua semelhantes às provocadas por queimadura. Internações e exames clínicos,, mesmo laboratoriais, foram feitas na região para diagnosticar as/os doentes e tratar de impedir novas sequelas.

Não só as pessoas sofreram com isso. Pelo fato de a utilização dos agrotóxicos ter sido feita muito perto da nascente e de um riacho, a água dessa fonte natural ficou esbranquiçada como se estivesse com excesso de cloro e passou a exalar um cheiro forte insuportável, sendo impossível saber-se até onde um tal efeito se fez sentir.

Em maio deste ano de 2014, a CNBB publicou o documento 101 (“A Igreja e a questão agrária brasileira no início do século XXI”) no qual desastres ambientais como o acontecido em Lageadinho era previsto como conseqüência inevitável de todo um modelo de exploração da terra que utiliza venenos do tipo lá aplicado, comprovadamente incompatível com o respeito devido a ela, ao meio ambiente e a vida das pessoas:

“Mais de 1 bilhão de litros de agrotóxicos são despejados anualmente sobre os solos brasileiros, gerando problemas ambientais de contaminação dos solos e dos corpos de água, com consequências inevitáveis e imprevisíveis para os mananciais superficiais e subterrâneos. Além disso, geram problemas para a saúde, sobretudo para as pessoas que manipulam esses produtos e das famílias que vivem no entorno das grandes fazendas,sobre cujas extensas plantações os aviões despejam esses agrotóxicos. Esse padrão químico-industrial de produção tem evidentes impactos estruturais sobre as interações da natureza, seus micro-organismos, cadeias de biodiversidade, polinizadores naturais, como as abelhas, complexidade dos sistemas ecológicos etc., eliminando-os gradualmente em troca de uma crescente dependência de insumos comprados. O mesmo processo também se dá com a diversidade de policulturas dos alimentos, reduzidas a uma lista pequena, homogênea e biologicamente pobres de espécies de sementes, criadas em laboratórios para se adaptarem à monotonia do padrão industrial” (…) “É cada vez mais evidente a ampliação dos riscos ambientais impostos por esse padrão de crescimento agrícola.” (São Paulo: Paulinas, 2014).

Um estudo anterior, por nós já lembrado nesse mesmo site (“Agroecologia Militante”, de Enio Guterres), mostra como a chamada “agricultura química” – uma forma de uso da terra pouco preocupada com o uso de agrotóxicos – cria um círculo vicioso de dependência do solo para com a sua aplicação. Lembrando herbicidas à base de 2-4 D, justamente o utilizado em Lageadinho, Guterres mostra que, em vez de diminuir essa dependência, esses tipos de intervenções externas agressivas ao meio-ambiente, ampliam um tal efeito funesto, e, consequentemente, elas aumentam também os lucros das empresas internacionais fabricantes desses venenos:

“O uso intensivo de venenos a principal fonte de recursos das multinacionais. É o principal instrumento de exploração dos camponeses e dos agricultores em geral. É o mecanismo mais eficaz de transferência de renda da agricultura para a indústria.” (…) “Os agrovenenos são também os principais responsáveis pela contaminação das águas e do solo e por inúmeros problemas de saúde dos agricultores. São também os responsáveis pela contaminação dos alimentos. O uso intensivo de venenos tem causado vários problemas para as plantas que não são alvo das aplicações. Por exemplo, os pequenos agricultores têm dificuldade de plantar mandioca e uvas onde se usam muitos herbicidas à base de glifosato ou à base de 2-4 D. O uso de venenos na agricultura tem aumentado a cada dia que passa. Os insetos, as plantas e os fungos tornam-se resistentes e exigem doses cada vez mais fortes e venenos cada vez mais perigosos. As sementes transgênicas mantêm a dependência aos venenos, e até aumentam. E não é fácil livrar-se depois que se está acostumado. As facilidades momentâneas cativam.”

Diante de um poder tão desastroso como esse, a primeira coisa que qualquer pessoa se pergunta é o que faz a lei a respeito. Na letra, muita coisa, mas de prático, pouca. O art. 225, parágrafo 1º, inciso V da nossa constituição, por exemplo, prevê o seguinte:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Parágrafo 1º: “Para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao Poder Público: V – Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas,métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.”

Uma leitura crítica desse artigo, parágrafo e inciso, coloca em questão, no caso de Lageadinho, a velha e polêmica tese de que as conveniências do capital sempre superam as da lei, pois, se os riscos à vida e à saúde das pessoas alcançam danos como os verificados ali, como podem tais venenos ser licenciados à venda? Mesmo se tiverem sido licenciados, qual o poder de fiscalização indispensável para neutralizar os efeitos potencialmente danosos que eles têm, como ficou comprovado nesse sinistro?

Por iniciativa do mesmo deputado que recebeu a denúncia desse desastre, deve acontecer, no início da semana que vem, um encontro com representantes do Ministério Público, para tomada das providências necessárias, inclusive judiciais se for o caso, no sentido de, primeiro, repararem-se os prejuízos sofridos pelas vítimas e depois decidir-se sobre as necessárias à prevenção de sinistros como esse.

O que não deve e não pode mais acontecer é a aplicação da lei prosseguir tão ágil quando serve ao capital e tão lenta quando deveria servir as suas vítimas.

FONTE: http://www.mst.org.br/node/16905

Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo

fevereiro 25, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.

Em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no País – uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimento de cerca de R$ 8 bilhões no ascendente mercado dos venenos.

Dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.

Na pesquisa coordenada pelo médico professor da UFMT Wanderlei Pignati, os agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite materno de mães que pariram entre 2007 e 2010, onde se destacam, além do Endosulfan, outros dois venenos ainda não banidos, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do potente DDT, com 100% dos casos. Em Lucas do Rio Verde, aparecem ainda pelo menos outros três produtos banidos, o Paraquat, que provocou um surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade, em 2007, o Metamidofóis, e o Glifosato, este, presente em 70 das 79 amostras de sangue e urina de professores da área rural junto com outro veneno ainda não proibido, o Piretroides.

Na lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.

Chuva de lixo tóxico

“São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Conforme aponta a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos cancerígenos aparecem no corpo humano pela ingestão de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados.

Venenos como o Glifosato são despejados por pulverização aérea ou com o uso de trator, contaminam solo, lençóis freáticos, hortas, áreas urbanas e depois sobem para atmosfera. Com as precipitações pluviométricas, retornam em forma de “chuva de agrotóxico”, fenômeno que ocorre em todas as regiões agrícolas mato-grossenses estudadas. Os efeitos no organismo humano são confirmados por pesquisas também em outros municípios e regiões do país.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a pesquisadora do Inca, mostrou níveis fortes de contaminação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e pimentão, este, o vilão, em 90% das amostras coletadas. Mas estão também em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que ainda não foram incluídas nas análises.

O professor Pignati diz que os resultados preliminares apontam que pelo menos 30% dos 20 alimentos até agora analisados não poderiam sequer estar na mesa do brasileiro. Experiências de laboratórios feitas em animais demonstram que os agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são associados ao câncer e a outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratórios, renais e má formação genética.

Câncer em alta

A pesquisadora do Inca lembra que os agrotóxicos podem não ser o vilão, mas fazem parte do conjunto de fatores que implicam no aumento de câncer no Brasil cuja estimativa, que era de 518 mil novos casos no período 2012/2013, foi elevada para 576 mil casos em 2014 e 2015. Entre os tipos de câncer, os mais suscetíveis aos efeitos de agrotóxicos no sistema hormonal são os de mama e de próstata. No mesmo período, segundo Márcia, o Inca avaliou que o câncer de mama aumentou de 52.680 casos para 57.129.

Na mesma pesquisa sobre o leite materno, a equipe de Pignati chegou a um dado alarmante, discrepante de qualquer padrão: num espaço de dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes, em Lucas do Rio Verde, saltaram de três para 40. Os problemas de malformação por mil nascidos saltaram de cinco para 20. Os dados, naturalmente, reforçam as suspeitas sobre o papel dos agrotóxicos.

Pingati afirma que os grandes produtores desdenham da proibição dos venenos aqui usados largamente, com uma irresponsável ironia: “Eles dizem que não exportam seus produtos para a União Europeia ou Estados Unidos, e sim para mercados africanos e asiáticos.”

Apesar dos resultados alarmantes das pesquisas em Lucas do Rio Verde, o governo mato-grossense deu um passo atrás na prevenção, flexibilizando por decreto, no ano passado, a legislação que limitava a pulverização por trator a 300 metros de rios, nascentes, córregos e residências. “O novo decreto é um retrocesso. O limite agora é de 90 metros”, lamenta o professor.

“Não há um único brasileiro que não esteja consumindo agrotóxico. Viramos mercado de escoamento do veneno recusado pelo resto do mundo”, diz o médico Guilherme Franco Netto, assessor de saúde ambiental da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Na sexta-feira, diante da probabilidade de agravamento do cenário com o afrouxamento legal, a Fiocruz emitiu um documento chamado de “carta aberta”, em que convoca outras instituições de pesquisa e os movimentos sociais do campo ligados à agricultura familiar para uma ofensiva contra o poder (econômico e político) do agronegócio e seu forte lobby em toda a estrutura do governo federal.

Reação da Ciência

A primeira trincheira dessa batalha mira justamente o Palácio do Planalto e um decreto assinado, no final do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff. Regulamentado por portaria, a medida é inspirada numa lei específica e dá exclusividade ao Ministério da Agricultura _ histórico reduto da influente bancada ruralista no Congresso _ para declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária diante do surgimento de doenças ou pragas que possam afetar a agropecuária e sua economia.

Essa decisão, até então era tripartite, com a participação do Ministério da Saúde, através da Anvisa, e do Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama. O decreto foi publicado em 28 de outubro. Três dias depois, o Ministério da Agricultura editou portaria declarando estado de emergência diante do surgimento de uma lagarta nas plantações, a Helicoverpa armigera, permitindo, então, para o combate, a importação de Benzoato de Emamectina, agrotóxico que a multinacional Syngenta havia tentado, sem sucesso, registrar em 2007, mas que foi proibido pela Anvisa por conter substâncias tóxicas ao sistema neurológico.

Na carta, assinada por todo o conselho deliberativo, a Fiocruz denuncia “a tendência de supressão da função reguladora do Estado”, a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos, alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com prerrogativa exclusiva à Agricultura, a população está desprotegida.

A entidade denunciou também os constantes ataques diretos dos representantes do agronegócio às instituições e seus pesquisadores, mas afirma que com continuará zelando pela prevenção e proteção da saúde da população. A entidade pede a “revogação imediata” da lei e do decreto presidencial e, depois de colocar-se à disposição do governo para discutir um marco regulatório para os agrotóxicos, fez um alerta dramático:

“A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.”

Para colocar um contraponto às alegações da bancada ruralista no Congresso, que foca seu lobby sob o argumento de que não há nexo comprovado de contaminação humana pelo uso de veneno nos alimentos e no ambiente, a Fiocruz anunciou, em entrevista ao iG, a criação de um grupo de trabalho que, ao longo dos próximos dois anos e meio, deverá desenvolver a mais profunda pesquisa já realizada no país sobre os efeitos dos agrotóxicos – e de suas inseparáveis parceiras, as sementes transgênicas – na saúde pública.

O cenário que se desenha no coração do poder, em Brasília, deve ampliar o abismo entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, de um lado, e da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, de outro. Reflexo da heterogênea coalizão de governo, esta será também uma guerra ideológica em torno do modelo agropecuário. “Não se trata de esquerdismo desvairado e nem de implicância com o agronegócio. Defendemos sua importância para o país, mas não podemos apenas assistir à expansão aguda do consumo de agrotóxicos e seus riscos com a exponencial curva ascendente nos últimos seis anos”, diz Guilherme Franco Netto. A queda de braços é, na verdade, para reduzir danos do modelo agrícola de exportação e aumentar o plantio sem agrotóxicos.

Caso de Polícia

“A ciência coloca os parâmetros que já foram seguidos em outros países. O problema é que a regulação dos agrotóxicos está subordinada a um conjunto de interesses políticos e econômicos. A saúde e o ambiente perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado.

Meirelles foi exonerado uma semana depois de denunciar complexas falcatruas, com fraude, falsificação e suspeitas de corrupção em processos para liberação de seis agrotóxicos. Num deles, um funcionário do mesmo setor, afastado por ele no mesmo instante em que o caso foi comunicado ao Ministério Público Federal, chegou a falsificar sua assinatura.

“Meirelles tinha a função de banir os agrotóxicos nocivos à saúde e acabou sendo banido do setor de toxicologia”, diz sua colega do Inca, Márcia Sarpa de Campos Mello. A denúncia resultou em dois inquéritos, um na Polícia Federal, que apura suposto favorecimento a empresas e suspeitas de corrupção, e outro cível, no MPF. Nesse, uma das linhas a serem esclarecidas são as razões que levaram o órgão a afastar Meirelles.

As investigações estão longe de terminar, mas forçaram já a Anvisa – pressionada pelas suspeitas –, a executar a maior devassa já feita em seu setor de toxicologia, passando um pente fino em 796 processos de liberação avaliados desde 2008. A PF e o MPF, por sua vez, estão debruçados no órgão regulador que funciona como o coração do agronegócio e do mercado de venenos.

FONTE: http://www.paraiba.com.br/2014/02/24/05771-brasil-consome-14-agrotoxicos-proibidos-no-mundo