Evento será realizado no auditório da sede da UFF em Campos dos Goytacazes no dia 6 de junho
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar, em parceria com a Ouvidoria Agrária Nacional, no próximo dia 6, às 9h, no auditório da sede da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes (RJ), uma audiência pública para tratar de políticas de reforma agrária e prevenção da violência no norte fluminense.
O objetivo do evento é consolidar as discussões sobre o tema e estabelecer uma agenda conjunta entre as instituições participantes. Foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do instituto de Colonização e Reforma Agrária, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública Estadual e da União, da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes e da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacaze.
A realização da audiência é um desdobramento da atuação da Procuradoria da República em Campos em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro. Em abril deste ano, o MPF solicitou providências da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado sobre denúncias de intimidação policial contra assentados rurais.
De acordo com documento enviado pelo MPF à SSP e à Secretaria de Polícia Militar, ações policiais desproporcionais teriam ocorrido durante projeto da Defensoria Pública estadual, realizado no assentamento Dandara dos Palmares, no dia 6 de abril. Os relatos que chegaram ao MPF falam de abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais, que estavam conduzindo atividade de conscientização agrária durante a atividade da Defensoria Pública.
Serviço
O quê: audiência pública sobre políticas de reforma agrária e prevenção da violência no norte fluminense
Quando: 6 de junho, às 9h
Onde: auditório da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes (RJ) – Rua José do Patrocínio, nº 71
O relatório “Na linha de frente: violência contra defensores de direitos humanos no Brasil” da Justiça Global e Terra de Direitos divulgado dia 15 de junho, mapeou 1.171 violações ocorridas de 2019 a 2022. Do total, 169 são assassinatos.
Quase metade (47%) dos casos violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foram registrados na Amazônia Legal. O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (com 10 casos), Amazonas e Roraima (7, cada um).
Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio.
O estudo classifica defensoras e defensores de direitos humanos como sujeitos, povos, movimentos populares ou coletivos que atuam em defesa de direitos humanos, mesmo que alguns desses direitos ainda não tenham assumido uma forma jurídica. A maioria das vítimas foi morta com armas de fogo 29,6% dos 169 ativistas de direitos humanos assassinados são indígenas e 17,8% dos ativistas assassinados correspondiam a negros.
O caderno de Conflitos no Campo Brasil da Comissão Pastoral da Terra, divulgado em abril, destaca que a federação com índices mais elevados de conflitos por terra, quatro integram a Amazônia Legal. A região concentrou, em 2022, um total de 1.107 conflitos no campo, o que representa mais da metade de todos os conflitos ocorridos no país (54,86%), aponta o relatório. Outro dado alarmante é que, dos 47 assassinatos no campo registrados no Brasil no ano passado, 34 ocorreram na Amazônia Legal, o que representa 72,35% de todos os assassinatos no país.
Irmã Laura Vicuna afirma que a Igreja, com o compromisso do Papa Francisco, assume na Amazônia, ser aliada dos povos originários e amazônicos “Defender os direitos, os territórios indígenas e a vida, hoje se tornou uma ameaça aos grupos econômicos e ao crime organizado, que invadem unidades protegidas e pequenas propriedades de camponeses. Na Amazônia é toda uma máquina anti-indígena e anti-direito, que ameaça a integridade física, cultural e territorial, dos povos originários e amazônicos.”
Os desafios são muitos, estamos vindo de um período de muita destruição, incentivada pelo garimpo, a destruição, a invasão de terras indígenas. As lideranças da Igreja Católica manifestam preocupação em relação à defesa da Amazônia e ao desmatamento. Com o objetivo de promover reflexões da sociedade civil sobre os desafios da proteção do bioma.
Para Dom Ionilton, bispo de Itacoatiara (AM) e presidente da CPT, “nos últimos tempos a Amazônia virou ação de quem quer tomar a terra para crescer a área do agronegócio e mineradoras, resultado também de uma falta de política pública deixando os quilombolas, pescadores, seringueiros a mercê da própria segurança, os órgão de segurança com Funai, IBAMA, ICMbio perderam sua falta de atuação o que ocasionou o incentivo desta prática de tomar as terras e o aumento de conflitos na área de trabalho escravo. As causas decorrem do incentivo ao porte de armas, quem tem poder econômico facilita fazer o enfrentamento”.
O papel da Igreja, através do conjunto de entidades da Igreja, tem sido fundamental: defender o direito ao território, o protagonismo dos povos indígenas, a diversidade cultural e espiritual dos povos indígenas, suas próprias formas de organização social. A REPAM nasce também com esta mesma perspectiva, agora no âmbito panamazônico, articulando todas as forças eclesiais da Pan-Amazônia para a defesa dos direitos dos povos indígenas.
Lançamento da 38ª edição do Caderno Conflitos no Campo Brasil da Comissão Pastoral da Terra. l Foto: André Gouveia
Por André Gouveia e Roberta Quintino l Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Em 2022 foram contabilizados 1.572 registros de conflitos por terra no Brasil. Esse e outros dados alarmantes fazem parte da 38º edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2022” lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), nesta segunda (17), na Universidade de Brasília (UnB). O documento aponta que 46 camponeses foram assassinados no período, aumento de 123% em comparação à 2020.
O relatório traz um apanhado sobre os diversos conflitos do campo e apresenta dados de pessoas resgatadas em condições de trabalho análogas à escravidão, pistolagem, famílias despejadas, grilagem e contaminação por agrotóxicos e aponta o agronegócio como principal responsável pelas práticas criminosas.
O levantamento apresenta importantes informações sobre a realidade das comunidades rurais e mostra uma escalada de violências no campo, tendo a região Amazônica como um foco dos conflitos, além do crescimento dos ataques às populações indígenas.
Os dados dos conflitos no campo, que abrangem informações dos conflitos por terra, por água e trabalhistas, são registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Comissão Pastoral da Terra.
O documento informa que foram contabilizados 1.572 registros de conflitos por terra no Brasil. l Foto: André Gouveia.
A data escolhida para o lançamento do relatório é marcada pela memória e luta dos trabalhadores do campo. No dia 17 de abril 1996, um massacre da polícia, em Eldorado dos Carajás, localizado no sudeste do Pará, deixou 21 trabalhadores Sem Terra mortos.
Arma química contra povos e comunidades
A publicação aponta que os agrotóxicos impactaram 6.831 famílias em conflitos por terra no Brasil em 2022, um aumento de 86% em comparação com 2021 e o maior registrado pela CPT desde 2010, quando esse tipo de violência passou a ser apurada pelo Centro de Documentação da Comissão.
As populações afetadas denunciam que o uso criminoso de agrotóxicos tem servido como arma química para expulsá-las do campo, inviabilizando a permanência das famílias na terra, com impacto direto ao direito à alimentação adequada, a água limpa e à saúde.
Um dos casos registrados no relatório ocorreu nas comunidades dos Engenhos Fervedouro e Barro Branco, localizadas no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco. As famílias agricultoras posseiras da localidade já enfrentavam um conflito por terra provocado por empresários pecuaristas quando, em setembro, foram surpreendidas com a pulverização de agrotóxicos, por meio de drones, em suas lavouras. A aplicação do veneno devastou as plantações e contaminou ainda as fontes de água que abastecem os agricultores e agricultoras da comunidade.
Este texto foi originalmente publicado no site da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida [Aqui!].
Dados parciais já indicam aumento no número de assassinato de lideranças
Não é de hoje que lideranças são ameaçadas por conta dos conflitos existentes no campo. Muitas foram até mesmo assassinadas por não se subordinarem ao “deus” dinheiro.
No Brasil, essa problemática se estende desde o período colonial com o início da distribuição de terras no país. Depois de mais de quinhentos anos tais conflitos têm se intensificado e preocupado órgãos e instituições que acompanham a realidade de lideranças e comunidades. Os que detém a maior quantidade são chamados de latifundiários que fazem uso da terra para o agronegócio e a pecuária, tomando por vezes a força terras pertencentes a indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e ribeirinhos.
Tal realidade está presente em todas as regiões do país. Contudo, algumas pedem uma atenção redobrada. Na região amazônica, por exemplo, três estados vêm apresentando números assustadores.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) o estado do Pará apresenta índices alarmantes de violência no campo. Já no Maranhão a violência é direcionada aos povos indígenas e comunidades tradicionais e, em Rondônia, o agronegócio tem sido o motivo de muitos conflitos.
Andréia Silvério, coordenadora nacional da CPT, reforça a importância da comissão e de que forma é feito o acompanhamento dos casos e violações. “É importante a gente pontuar que a CPT foi criada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ainda na década de setenta justamente em razão do acirramento dos conflitos no campo. […] E ao longo dos anos também a gente teve uma ampliação do trabalho da CPT não só acompanhar casos de conflitos que são decorrentes de processo de luta pela terra como é o caso dos posseiros, dos trabalhadores rurais sem terras, mas a CPT também tem um acompanhamento muito presente, muito marcante junto aos povos e comunidades tradicionais. […]Essa também é uma característica muito forte do trabalho da CPT, sobretudo na Amazônia,” pontuou Andreia Silvério.
Quais os principais motivos desses conflitos? A quem pertence essa terra?
Muitos são os fatores que direcionam para essa situação. Primeiro ponto: a ausência da justa distribuição de terras no Brasil, agora então, dá-se preferência ao agronegócio. Segundo: impunidade, pois muitos casos de violência direta, ameaças e assassinatos no campo apresentam uma falha no sistema de justiça no momento da investigação e punição. Em algumas situações os inquéritos nem sequer chegam a ser concluídos o que dificulta ainda mais a solução da problemática, abrindo assim, brecha para o surgimento de novos casos.
No Maranhão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também tem feito o acompanhamento de violações contra os povos indígenas. Hemerson Pereira destaca que as iniciativas são feitas in loco, com escuta, assessoria jurídica, intercâmbio e articulação entre os povos indígenas.
“Estamos na luta nos territórios, presente com eles nas aldeias, vivenciando com eles os problemas, discutindo, fazendo formação política, contribuindo com intercâmbios para fortalecer a união e articulação entre os povos indígenas do estado para encontrar alternativas e fazer luta diante desses conflitos. [..] Nosso objetivo é contribuir na formação política dos povos, com nossa assessoria jurídica também e na busca de reivindicação constitucionais dos povos indígenas, afirmou”
Garimpo ilegal, mineração, exploração de madeira, invasão por parte de grileiros, fazendeiros, empresas do agronegócio, agências do próprio estado e violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das políticas públicas são as principais causas desses conflitos.
Hemerson pontuou ainda que todos os territórios indígenas do Maranhão estão em constante processo de conflitos, sejam eles demarcados ou não.
“Os territórios estão em conflito sofrendo de causas comuns: De invasão do agronegócio, de ameaça de pistoleiros, por parte de atropelamentos, por parte de invasão de garimpeiros, fazendeiros então são conflitos comuns que perpassam todos os territórios indígenas do estado”, reforçou Hemerson.
Vidas ameaçadas!
Sair e não saber se vai chegar viva, temor em ver a família ameaçada, intimidações, não poder nem se quer decidir sobre a própria vida são apenas algumas das objeções de quem vive em constante ameaça nos territórios amazônicos.
Em entrevista a nossa reportagem, Osvalinda Pereira, liderança do Projeto de Assentamento Areia, no município de Trairão (PA), relatou sobre como é viver ameaçada 24h por dia.
“Viver num lugar, um território com tantas ameaças não é fácil. Eu digo que não é fácil, não é fácil pra ninguém. É você não ter vontade própria. A gente tem que fazer o que os outros mandam, o que a equipe e a polícia manda fazer. A pressão é diariamente. A gente não dorme de noite, e sempre na preocupação se a gente vai sair e vai acontecer alguma coisa. [..] A pior parte da vida do ameaçado é conviver com ameaçador e sem poder fazer nada. É como se tivesse numa colmeia e viesse o predador. Não tem pra onde correr. Porque só tem uma saída. É assim que a gente se sente sem saída, e sem resposta do governo”, concluiu Osvalinda.
Muitos são os desafios das comunidades e lideranças diante de atentados, ameaças e intimidações nas mais diversas regiões, em especial, na Amazônia.
Nos últimos quatro anos o Brasil passou por uma grande reviravolta constitucional, social e política. Tal mudança agravou ainda mais os embates já existentes. A parte ambiental foi uma das mais afetadas.
Que ações poderiam diminuir esses índices de ameaças, bem como, assassinatos no campo?
Andréia Silvério afirmou que a garantia de direito das comunidades seria um passo fundamental nesse processo. “A garantia de direitos não só para permanência nesses territórios que já foram estados, mas também avançar para conquista de novas áreas, que sejam destinadas para a reforma agrária, comunidades tradicionais, povos originários e também que seja assegurada a inversão dessa lógica produtiva que é única e simplesmente no incentivo à produção de commodities, mas que o Brasil saiba também priorizar, incentivar a produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, né? Especialmente destinados para aquelas famílias que estão em maior vulnerabilidade. […] Necessidade de monitoramento com relação a atuação de outros poderes da república. [..]Uma atuação do sistema de justiça para garantir uma investigação que seja isenta, imparcial e também para garantir que haja julgamento de todas as pessoas que estão envolvidas nesses casos de crimes no campo. E aí a gente está falando de assassinato mas não só de assassinatos, né? De toda e qualquer forma de violência e de violação de direitos humanos que são praticadas contra esses sujeitos sociais, finalizou Andréia.
Em outubro passado, o relatório parcial da CPT já indicava um aumento nos casos de violência no campo, sobretudo, no número de assassinatos de lideranças. Já em abril deste ano deve ser lançado pela Comissão Pastoral da Terra o Caderno de Conflitos no Campo referente ao período de 2022. Vale ressaltar, que os dados publicados estão em constante atualização.
Frear o quanto antes esses conflitos no campo também será um dos grandes desafios para o novo governo federal, principalmente, nos estados da região amazônica.
Financeirização se dá pela entrada de fundos de pensão e de investimentos nos negócios da cadeia agropecuária
Montagem sobre foto de Rosilene Miliotti / FASE
Por Leonardo Furhamann para o site “O Joio e o Trigo”
Para ‘facilitar’ a compra de geladeiras, TVs e outros bens, as redes de lojas de departamentos, como as Casas Bahia e o Magazine Luiza, têm seus próprios cartões para o financiamento dos bens adquiridos. Algumas ainda ofertam os tradicionais carnês, com os juros embutidos no parcelamento do valor das compras. As montadoras de automóveis também mantêm seus bancos, assim cuidam das operações financeiras relacionadas à aquisição e troca de carros.
Apesar de menos visível ao consumidor, o agronegócio também vive uma expansão das atividades financeiras nas mais diversas etapas de sua produção. Os negócios são amplos. Vão desde a aquisição de terras até a comercialização da safra, muitas vezes paga adiantada ao produtor, e envolvem internacionalização das propriedades, seja pela aquisição, seja pelo arrendamento.
Os principais alvos dessa cadeia globalizada e com grande participação de agentes do mercado financeiro são as commodities, produzidas principalmente pelo agronegócio, e os minérios. Duas riquezas abundantes no Brasil de hoje e que recebem uma atenção especial de uma parcela expressiva do Congresso Nacional e do Executivo, que buscam torná-las ainda mais lucrativas para quem especula no país.
Fundos de pensão na agropecuária
Tal financeirização se dá pela entrada de fundos de pensão e de investimentos nos negócios da cadeia agropecuária, como explica o professor Sérgio Pereira Leite – do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA-UFRRJ).
Os fundos podem participar diretamente na aquisição de terras ou no arrendamento de conjuntos de propriedades. Esses investimentos também podem ser feitos em empresas de maquinários e insumos e, depois, nos mecanismos de estocagem e comercialização do produto no mercado internacional. Como cada etapa pode gerar títulos e a garantia, em última análise, seria o produto final, existe uma multiplicação dos títulos relacionados a um mesmo produto. “Uma saca de soja produzida gera uma especulação em valor equivalente a mais de dez sacas”, afirma. Assim, os negócios dos títulos se tornam mais importantes do que a produção em si, pois geram mais riqueza.
“Uma saca de soja produzida gera uma especulação em valor equivalente a mais de dez sacas.”
Tudo isso sem falar em processos de industrialização e na formação de novas cadeias. A soja, por exemplo, é produto na cadeia de plantio e se torna insumo quando entra na produção de ração para a produção de proteína animal.
Seja a água do nosso feijão
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Um dos primeiros impactos da especulação no campo, segundo ele, é a valorização estratosférica do preço das terras, principalmente naquelas regiões que antes eram pouco exploradas pelo agronegócio, tratadas por eles como “novas fronteiras agrícolas”.
Um relatório feito pela ONG inglesa Planet Tracker e divulgado pelo site Mongabay, mostra que sete empresas de investimento seriam capazes de reduzir o desmatamento por conta da grande participação delas no mercado de soja. Elas são gestoras de fundos negociados em bolsas (ETFs, na sigla em inglês).
Segundo o levantamento, US$ 9,3 bilhões de ETFs são investidos em 26 empresas envolvidas com o comércio de soja e ligadas ao desmatamento. Os ETFs chegaram a um valor coletivo de US$ 6,7 trilhões de no segundo semestre de 2020. O relatório aponta que 70% do mercado de ETFs está nas mãos das empresas financeiras americanas BlackRock, State Street Global Advisors e Vanguard.
O estudo da Planet Tracker afirma ainda que o investimento total nestes produtos em 2020 foi cinco vezes maior do que em 2010. Para além da questão ambiental, os dados mostram também o peso da financeirização no agronegócio global. Além de estarem presentes nas bolsas internacionais, esses fundos foram regulamentados no Brasil em 2002. Atualmente, são oferecidos pouco mais de 20 ETFs na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Expulsão e violência no campo
A situação fica clara quando é analisado o aumento de preço das terras no Matopiba (região que inclui partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que inclui a parte oeste destes estados do Nordeste e a leste do Tocantins e é chamada pelo agronegócio de uma das novas fronteiras agrícolas do país.
Entre 2004 e 2017, época em que a inflação foi de 120%, as terras em Imperatriz e Açailândia, ambas no Maranhão, tiveram uma valorização de 594%; em Santa Maria (BA), 483%; Gurupi (TO), 471%; e Balsas (MA), 452%.
A média na região, segundo o estudocitado por Leite, foi de 390%. “Esta busca obsessiva por novos territórios está ligada ao desmatamento, à expulsão de povos originários e tradicionais de seus territórios e a violência no campo”, afirma.
Outras áreas que são alvo da valorização confirmam a relação direta com a expulsão das comunidades e o desmatamento, como a região de Humaitá, no Amazonas, Santarém, no Pará, e o Meio-Norte do Mato Grosso. “As terras se transformaram praticamente em um ativo financeiro”, comenta Leite.
A situação trouxe mais jogadores para próximo da roleta. A tendência é global. Nos doze anos, segundo dados da Global Advisors, o número de fundos de investimento que atuam no setor agrícola e alimentício internacionalmente subiu de 38 para 441. Em 2017, eles geriam juntos cerca de US$ 73 bilhões. Fazem parte desse grupo de investidores os fundos de pensão soberanos, instituições bancárias, seguradoras, grupos de investimento familiar e grandes corporações, por exemplo. O objetivo principal dessa atuação é o estoque de riqueza.
Sul do Piauí. Foto: Rosilene Miliotti / FASE
Baixo custo de investimento
A falta de uma legislação capaz de controlar a atuação desses fundos e o custo relativamente baixo do investimento tornam o Brasil atrativo, assim como a Ucrânia e alguns países africanos. “Hoje, estima-se que 8,5 milhões de hectares no Brasil são controlados direta ou indiretamente por empresas estrangeiras”, afirma Leite. A conta inclui empresas que são subsidiárias locais de multinacionais, subsidiárias de holdings com atuação no Brasil e subsidiárias de holdings com sede fora.
O foco dessas empresas é em commodities, produtos que são colocados no mercado internacional com preços operados em bolsa, sem distinção de qualidade ou pela forma como é produzido. Além da soja, carne bovina, algodão, cana-de-açúcar e as madeiras pinus e teca são commodities internacionais. Esses produtos também concentram os subsídios públicos. No Sistema Nacional de Crédito Rural, de 60% a 75% dos recursos agrícolas são investidos em apenas quatro produtos: soja, café, cana e milho.
Professora visitante da Universidade Federal do ABC, de São Paulo, Yamila Goldfarb destaca que, diferentemente do discurso apresentado pelo agronegócio, o setor cria poucos recursos para as contas públicas. “Além de contar com subsídios nas operações de crédito e isenções fiscais, com a Lei Kandir, de meados dos anos 1990, a arrecadação com a exportação de commodities passou a ser pífia”, afirma.
Ela lembra que estados como São Paulo também isentam a compra de agrotóxicos da cobrança do ICMS. Outras mudanças na legislação tornaram a exportação de commodities a partir do Brasil mais atraente para os investidores internacionais, como as seguidas facilitações da regularização fundiária, que beneficiam grileiros e colocam mais terras no mercado.
Financiamento para aquisição
Essa mudança no perfil do capitalismo faz com que o agronegócio se preocupe cada vez menos com o abastecimento do mercado interno de alimentos, principalmente em países menos ricos, como é o caso do Brasil, afirma o defensor público de São Paulo Marcelo Carneiro Novaes. “O capitalismo financeiro não precisa de mercado consumidor e, por isso, é indiferente a questões de geração de emprego e renda”, diz.
Ele explica que “o lucro das grandes empresas de insumos está mais ligado ao financiamento para aquisição do que ao produto em si. Quando você fala de um fundo como o Blackrock, que geria US$ 8,68 trilhões em janeiro deste ano, você vê como esses valores se deslocaram completamente da base material”, afirma. Esse valor é maior, por exemplo, do que o Produto Interno Bruto (PIB) de países como Alemanha e Japão.
Novaes cita como exemplos desse mercado os contratos de hedge (contratos antecipados de venda com valor fixado, são garantidores para grandes quedas de preço ou mudanças no câmbio), letras de crédito (são títulos emitidos pelos bancos para financiamento da atividade agropecuária, no caso) e cédulas de produto rural (títulos emitidos por produtores ou suas cooperativas, inclusive para bancos, rastreados na produção). As letras de crédito do agronegócio (LCA) começaram a ser emitidas em 2005 e são títulos oferecidos de renda fixa oferecidos por bancos.
Criada nos anos 1990, a cédula de produto rural é emitida pelo próprio produtor. “São negócios com pouca ou nenhuma tributação e valores que entram e saem dos países livremente”, explica. Além disso, ao se ligarem à produção de commodities, as empresas e fundos também se beneficiam de isenções e subsídios dados pelo governo. Para ele, os grandes arrendamentos feitos por investidores fazem com que latifundiários possam ter grande lucro sem risco ou preocupação nenhuma.
Em cooperativas, condições piores
No meio desse movimento, as cooperativas de crédito também se tornaram uma opção de negócio para produtores de médio e grande porte. As cooperativas de financiamento existiam desde o início do século passado, mas ganharam força principalmente a partir de meados dos anos 1990. O negócio envolve conseguir taxas melhores de juros e outras vantagens ligadas à entrada no mercado financeiro e uma melhor margem em negociações conjuntas.
A antropóloga Luciana Schleder Almeida, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), pesquisou a vida dos produtores em Lucas do Rio Verde e Sorriso, ambos no Mato Grosso. “A entrada nas cooperativas é um privilégio dos grandes, os menores seguem dependendo de outras formas de financiamento, com condições piores”, afirma.
Em municípios como esses, onde é grande a influência do agronegócio, segundo ela, a própria entrada em uma cooperativa de crédito de produtores se torna um sinal de status, parecido com a participação em outras entidades associativas locais. “Muitas vezes, os produtores menores também têm dificuldade de obter taxas menores em bancos públicos, o que faz com que eles passem a depender do financiamento das tradings”, explica.
Participação na política do agronegócio
O antropólogo Caio Pompeia, autor do livro Formação Política do Agronegócio(Editora Elefante e O Joio e O Trigo), vê uma maior participação dos agentes financeiros na atuação política do agronegócio na última década. A mudança é gradativa, mas já apresenta os primeiros sinais tanto na participação em entidades como nas pautas que defendem. “Os grandes bancos de varejo, até por uma questão de imagem, preferem atuar em grupos que têm a pauta ambiental junto”, diz.
O Instituto Pensar Agro, ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária, já tem entre seus sócios uma federação de seguradoras e uma cooperativa de crédito. “A bancada ruralista está defendendo mais programas de seguro rural, com uma forte participação de subsídios públicos, e deixando um pouco de lado a bandeira dos financiamentos públicos”, analisa.
A FPA é a bancada que representa os interesses do agronegócio no Congresso Nacional. Formado por entidades representativas de diferentes setores do agronegócio, o Instituto Pensar Agro se firmou como o braço empresarial da atuação da FPA. O ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que já presidiu a FPA, foi eleito em fevereiro deste ano o presidente do instituto.
Os interesses e esforços da bancada ruralista na regularização de mais terras e no repasse de parte delas para fundos estrangeiros. No ano passado, o Senado aprovou, com relatório do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um projeto de lei para facilitar a aquisição de terras no Brasil por pessoas e empresas estrangeiras. O autor da proposta é Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Katia Abreu (PP-TO), ministra da Agricultura no governo Dilma Rousseff e ex-presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).
Irajá também chegou a ser um dos relatores da MP da Grilagem, como foi chamada ironicamente por organizações ambientalistas sob o pretexto que beneficiava infratores ambientais. A Medida Provisória 910, anunciada pelo governo Bolsonaro, pretendia facilitar a regularização fundiária em terras públicas que foram invadidas e desmatadas de até 2,5 mil hectares.
Mais do que interesses corporativos, a família Abreu e seus aliados têm interesse direto nos temas. Em abril de 2018, o empresário Moises Pinto Gomes, atual marido de Katia, esteve numa feira de negócios no Qatar para oferecer oportunidade a empresários locais. A mais vistosa delas, o Fundo Matopiba, criado para aquisição de terras e produção agrícola no Brasil. O fundo teria US$ 500 milhões, a serem aplicados na aquisição de fazendas a serem preparadas e aprimoradas para a produção de grãos (arroz, soja, sementes e milho) e o objetivo de gerenciar e operar a produção antes da alienação de terras e operações agrícolas.
Gomes esteve no Qatar pela empresa Agroinvest Brasil, criada em 2015, no mesmo ano em que se casou com a então ministra da Agricultura. Na empresa, ele é sócio do advogado Arno Jerke Junior, assessor parlamentar da senadora desde julho de 2018. Jerke é um colaborador de confiança da senadora. Pelas mãos de Katia, ele ocupou a Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Cooperativismo do Ministério da Agricultura e depois a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Antes, havia sido advogado da CNA e coordenador técnico do instituto ligado à entidade.
Este texto foi originalmente publicado pelo site “O Joio e o Trigo” [Aqui!].
As mil maiores dívidas empresariais ativas com a União somam R$ 754,7 bilhões, valor suficiente para pagar 14 meses de auxílio emergencial. O montante é similar ao que o governo Bolsonaro alega ter “economizado” com a “reforma da previdência” aprovada pelo Congresso em 2019, que coloca em risco a aposentadoria de milhões de trabalhadores e pode inviabilizar até a existência de uma previdência pública.
E essa dívida é quase seis vezes superior ao que o governo federal pretende “economizar” – R$ 130 bilhões – ao proibir reajustes dos salários dos servidores públicos, medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, apesar do seu caráter flagrantemente inconstitucional.
Quem trouxe esses números da dívida ativa foi o portal Brasil de Fato, em reportagem que mostra também o domínio do agronegócio e da mineração na lista dos dez maiores devedores. A mineradora Vale, com R$ 39,8 bilhões em dívidas, só fica atrás da Petrobras, cujo débito com a União alcança R$ 40,5 bilhões.
Responsável pelo desastre de Mariana, em novembro de 2015, no qual morreram 19 pessoas, a Samarco figura em 10º lugar na lista, devendo R$ 5,37 bilhões.
Agronegócio
O grupo Parmalat, pertencente à francesa Lactalis desde 2011, tem duas empresas entre as dez maiores devedoras: a Carital Brasil Ltda, em terceiro, com dívidas acumuladas de R$ 29 bilhões, e a PPL Participações Ltda, em sexto, que deve R$ 8,8 bilhões aos cofres públicos.
O Brasil de Fato mostrou ainda que outras três empresas do conglomerado estão entre as mil maiores dívidas: a Zirconia Participações Ltda (34ª), que deve R$ 2,6 bilhões; a Padma Indústria de Alimentos S/A (154ª), com débito de R$ 932 milhões; e a Isii Empreendimentos e Participações Ltda (173ª), que tem R$ 852 milhões em dívidas. Ao todo, o grupo soma R$ 42,3 bilhões de passivo com a União.
Na oitava posição entre as maiores devedoras está a Duagro SA Administração e Participações, com dívida de R$ 7,6 bilhões. A empresa pertence à Indústria JB Duarte S.A., que também é devedora de tributos e mantém uma dívida de R$ 288 milhões com a União, o que a coloca na posição de 706ª maior devedora do país.
Violência no campo e devastação ambiental
Como se fosse pouco o prejuízo econômico destes setores, o Brasil ainda sofre com a violência no campo, o trabalho escravo contemporâneo e a devastação ambiental de todos os seus grandes biomas, especialmente a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica e o Pantanal.
São atores que fazem parte das cadeias econômicas do agronegócio e da mineração, que muitas vezes convergem e atuam juntas na exploração dos mesmos territórios, os responsáveis diretos por dezenas de assassinatos – que acontecem a cada ano – de ativistas, líderes sindicais, ambientalistas, camponeses e outras referências de populações exploradas no campo.
Apenas em 2019 foram 32 assassinatos desse tipo, aponta o relatório “Conflitos no campo”, material produzido anualmente, desde 1985, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Em junho, reportagem da Folha de São Paulo, com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que o desmatamento na Amazônia completa 13 meses seguidos de crescimento, um fenômeno que, além dos danos socioambientais gravíssimos, pode causar muitos prejuízos ao Brasil no seu comércio exterior.
Apesar de tudo isso, nenhuma medida que reforce a cobrança dos devedores ou que imponha uma taxação maior do “andar de cima” da sociedade consegue avançar no Congresso e muito menos no governo. A conta sempre pesa sobre trabalhadores e trabalhadoras.
Este texto foi inicialmente publicado no site da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) [Aqui!].
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