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Mato Grosso do Sul: uma vitrine da violência contra os povos indígenas no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Relatório do Cimi mostra que a violência não se distribui aleatoriamente pelo território brasileiro: ela acompanha as disputas pela terra e o avanço de poderosos interesses econômicos

O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2025, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), apresenta números que deveriam causar constrangimento a um país que pretende se apresentar internacionalmente como defensor dos povos indígenas.

Em 2025, o Cimi registrou 1.276 casos de violência contra o patrimônio indígena. Desse total, 897 estavam relacionados à omissão ou morosidade na regularização das terras, 169 envolveram conflitos relativos a direitos territoriais e 210 corresponderam a invasões, exploração ilegal de recursos naturais e outros danos ao patrimônio indígena.

Os 169 conflitos territoriais atingiram 143 Terras Indígenas distribuídas por 23 estados. Aproximadamente dois terços desses territórios apresentavam alguma pendência em sua regularização ou sequer haviam recebido providências efetivas para iniciar a demarcação.

Esses números ajudam a identificar a origem de grande parte da violência. Não estamos diante de centenas de conflitos locais independentes. Existe uma geografia da violência contra os povos indígenas que acompanha a disputa pelo controle da terra e dos recursos naturais.

Na Amazônia, aparecem com força o garimpo, a extração ilegal de madeira e grandes projetos minerais. Em outras regiões, avançam a pecuária, a soja, a cana-de-açúcar, as plantações comerciais de árvores e diferentes empreendimentos de infraestrutura. O relatório registra inclusive danos a cursos d’água relacionados à mineração, à drenagem destinada às monoculturas e à contaminação por agrotóxicos.

Mas existe um estado que talvez sintetize como poucos essa combinação entre concentração da terra, poder econômico e violência contra povos indígenas: Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso do Sul: quando a disputa territorial se torna permanente

Em 2025, Mato Grosso do Sul registrou 37 assassinatos de indígenas, ficando atrás apenas de Roraima, com 82, e Amazonas, com 47. O estado também registrou 42 suicídios indígenas, novamente um dos maiores números do país. 

A situação dos Guarani e Kaiowá ajuda a compreender por que isso acontece. Durante décadas, comunidades foram confinadas em áreas extremamente reduzidas enquanto seus territórios tradicionais passaram ao controle de grandes propriedades rurais. Posteriormente, partes importantes dessas áreas foram incorporadas à expansão da soja, do milho, da cana-de-açúcar e, mais recentemente, das plantações de eucalipto associadas à produção de celulose.  Quando comunidades realizam as chamadas retomadas, portanto, não estão simplesmente invadindo propriedades escolhidas aleatoriamente. Elas tentam retornar a territórios que reivindicam como tradicionalmente ocupados e cuja demarcação frequentemente permanece inconclusa depois de anos ou mesmo décadas.

Guyraroká oferece um exemplo particularmente revelador. A Terra Indígena possui mais de 11 mil hectares oficialmente reconhecidos, mas a comunidade permaneceu confinada a aproximadamente 50 hectares, cercada por áreas agrícolas. As pulverizações de agrotóxicos nas proximidades das moradias tornaram-se tão graves que, em setembro de 2025, indígenas Guarani e Kaiowá retomaram uma fazenda sobreposta ao território numa tentativa de impedir novas pulverizações. A reação incluiu ataques de homens armados e ações policiais contra os indígenas.

Esse caso mostra que o conflito começa muito antes do primeiro tiro. Ele começa quando uma terra tradicional permanece décadas sem solução; continua quando grandes propriedades e monoculturas ocupam o território reivindicado; agrava-se quando agrotóxicos atingem casas, escolas, águas e plantações indígenas; finalmente explode quando as comunidades tentam recuperar partes dessas terras.

Quando o Estado escolhe um lado

A situação de Mato Grosso do Sul ganha contornos ainda mais graves porque existem registros recorrentes de participação das forças policiais estaduais em conflitos envolvendo indígenas e proprietários rurais. No caso de Guyraroká, o Cimi denunciou a participação da Tropa de Choque da Polícia Militar e do Departamento de Operações de Fronteira em ações contra indígenas. Em outros territórios também existem denúncias de despejos realizados sem ordem judicial.

Os Conselhos dos povos Terena e Guató chegaram a acusar publicamente as forças policiais estaduais de atuarem na defesa de interesses privados durante conflitos fundiários. Esse padrão coloca uma questão incômoda: o Estado que pode levar décadas para garantir o direito territorial indígena demonstra uma capacidade impressionante de mobilização quando a propriedade privada precisa ser protegida.

É justamente essa assimetria que transforma Mato Grosso do Sul numa espécie de vitrine do problema indígena brasileiro. Ali se encontram praticamente todos os elementos presentes em outras regiões do país: concentração fundiária, demora nas demarcações, avanço de atividades econômicas sobre territórios tradicionais, confinamento de comunidades, contaminação por agrotóxicos, retomadas, ataques armados e intervenção policial.

A violência começa pela disputa da terra

O relatório do Cimi permite, portanto, enxergar uma cadeia bastante clara. A demora na demarcação mantém territórios em situação conflituosa; a valorização econômica da terra amplia a pressão sobre essas áreas; agricultura, pecuária, mineração e outros empreendimentos avançam; comunidades indígenas permanecem confinadas ou tentam retornar aos seus territórios; proprietários e outros agentes privados reagem; finalmente, a violência aparece como instrumento de manutenção da estrutura territorial existente.

Em novembro de 2025, essa sequência voltou a produzir uma morte em Mato Grosso do Sul. Vicente Fernandes Vilhalva, Guarani Kaiowá, foi assassinado durante um ataque à retomada de Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipeguá I. O Ministério Público Federal classificou a situação como grave e voltou a cobrar a conclusão da demarcação. Por isso, chamar episódios como esse simplesmente de “conflitos fundiários” pode esconder mais do que esclarecer. É preciso perguntar quem controla a terra, quem foi historicamente retirado dela, quem possui recursos econômicos e políticos para defender sua posição e como o Estado se comporta diante dessa enorme desigualdade.

O Mato Grosso do Sul oferece uma resposta particularmente desconfortável, pois o que acontece ali mostra que a violência contra os povos indígenas não constitui um problema isolado nas margens da sociedade brasileira.  A violência está diretamente ligada ao modelo de ocupação do território, à concentração da propriedade e à expansão de atividades econômicas que transformam terra, água e florestas em mercadorias.Nesse sentido, Mato Grosso do Sul não representa uma exceção. É por isso que o Mato Grosso do Sul se mostra como uma vitrine particularmente transparente de um conflito que atravessa grande parte do território brasileiro.

E talvez seja justamente por isso que aquilo que acontece com os Guarani e Kaiowá receba tão pouca atenção nacional. Olhar demoradamente para Mato Grosso do Sul obrigaria o Brasil a enfrentar uma pergunta que permanece incômoda desde sua formação: quem tem direito à terra e de que lado fica o Estado quando esse direito entra em conflito com os interesses dos grandes proprietários e das grandes empresas?

De Rob Nixon ao V Distrito: a violência lenta escondida sob o nome de desenvolvimento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quinze anos depois de sua publicação, o livro de Rob Nixon oferece ferramentas para compreender como grandes projetos econômicos transformam populações em “deslocados que não saem do lugar” e fazem da destruição de territórios e modos de vida um custo aparentemente natural do progresso

Acabei de ler, ao menos pela primeira vez, o livro Slow Violence and the Environmentalism of the Poor, e reconheço que não foi uma leitura fácil. A dificuldade não nasceu apenas da elaborada teia de conceitos e autores que Rob Nixon utilizou para deixar claro o que vem a ser violência lenta, mas também do uso de um vocabulário altamente erudito, o que diminuiu a velocidade do processo de assimilação do conteúdo denso que a obra traz.

Não pretendo aqui fazer uma resenha da obra, pois considero esse tipo de esforço algo para o qual não tenho a devida competência ou paciência para realizar com o necessário calibre que um livro como esse merece. O ponto que quero levantar é que, apesar de ter sido publicado originalmente em 2011, as questões levantadas por Nixon se mantêm lamentavelmente atuais, e com um toque de agravamento, a começar pela crise climática que hoje sacode o planeta e ganha tons dramáticos, especialmente se você está em um país europeu assolado por uma seca extrema ou no sudoeste da região Sul do Brasil, que resolveu se tornar uma passarela para tornados poderosos.

Considero que a força de Slow Violence está em oferecer uma visão apurada, usando autores-ativistas, como ele os chama, de como o capitalismo, especialmente aquele totalmente dependente de combustíveis fósseis, tem operado para criar deslocados que não saem do lugar, transformando-os em seres humanos invisíveis diante da necessidade de sustentar uma sociedade ancorada em altos níveis de consumo, mesmo que, para isso, seja preciso criar situações extremas de violência que permitam a imposição desse modus operandi societário.

Outro aspecto é que a forma pela qual Nixon faz sua compilação de casos garante a atualidade de sua análise, ainda que hoje vivamos um agravamento das condições de exploração, extração e expulsão de comunidades que têm o azar de estar no caminho de grandes projetos econômicos, seja no delta do Níger ou na Foz do Amazonas.

Particularmente importante é a noção, apresentada por Nixon já na introdução do livro, dos deslocados que não saem do lugar e que têm suas vidas completamente arruinadas pela captura de seus territórios tradicionais. De quebra, Nixon ainda recupera o conceito de “refugiados do desenvolvimento”, que reforça a noção de que, sob a desculpa de construirmos sociedades mais progressistas, o que se tem é a criação de grupos que são expulsos de suas áreas tradicionais de reprodução social e econômica. Queira ou não, essas formulações contidas em Slow Violence me soam cruelmente familiares diante do que viveram os agricultores e pescadores lagunares do V Distrito de São João da Barra.

Uma das coisas que se pode usar para avaliar o impacto de determinadas leituras é verificar se elas constroem pontes que nos permitam não apenas refletir sobre a realidade, mas também formular agendas capazes de escavar camadas ainda intocadas daquilo que se apresenta para nós como uma realidade aparentemente dada. No caso do livro de Rob Nixon, eu diria que a leitura permite construir várias pontes Rio-Niterói. E talvez seja justamente aí que resida a força maior de Slow Violence: depois de compreender como determinadas formas de violência são tornadas lentas, dispersas e invisíveis, fica muito mais difícil aceitar como naturais os territórios destruídos, as comunidades expulsas e as vidas sacrificadas em nome do desenvolvimento. A partir daí, aquilo que antes podia parecer apenas consequência inevitável do progresso passa a exigir outro nome: violência.

Guerra na Amazônia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com pesquisadores, cientistas e lideranças indígenas no Museu da Amazônia (MUSA), em Manaus. Imagem: Alberto César Araújo/Amazônia Real/Creative Commons 2.0. 

Por Angela Mendes e  Pricila Cardoso de Aquino para “The Ecologist”

A Amazônia responde por mais da metade de todos os conflitos rurais no Brasil atualmente. Regiões como o Amacró – que engloba partes do Acre, Amazonas e Rondônia – estão emergindo como novos focos de violência, onde a expansão econômica avança lado a lado com a grilagem de terras, o desmatamento e os assassinatos.

LEITURA ADICIONAL: UM ACERTO DE CONTAS NA AMAZÔNIA

No debate público internacional, a guerra e o meio ambiente ainda são tratados, em grande parte, como questões separadas. De um lado, estão os conflitos armados, as crises humanitárias e as disputas geopolíticas. Do outro, o desmatamento, as mudanças climáticas e as ameaças contra os defensores do meio ambiente. 

Essa separação, contudo, já não reflete a realidade. Na Amazônia, essas dimensões se sobrepõem. A destruição ambiental não é mera consequência — faz parte de um processo ativo de disputa territorial, controle econômico e exercício do poder. 

Histórico

Embora alguns territórios não estejam oficialmente em guerra, seus habitantes vivem em condições mais comumente associadas à guerra. A Amazônia é um dos exemplos mais claros desse fenômeno. 

Na região, a violência raramente é isolada: ela é estrutural. A grilagem de terras, o desmatamento, a mineração ilegal, a extração de ouro em larga escala, o tráfico de drogas, a exploração madeireira ilegal e a lavagem de dinheiro não operam em compartimentos separados. 

Pelo contrário, funcionam de forma coordenada, como engrenagens dentro do mesmo sistema que transforma a floresta em um ativo econômico e o território em uma arena de disputa. Nesse contexto, a floresta deixa de ser meramente um patrimônio ambiental e se torna um sítio estratégico.

Controlar a terra significa controlar os recursos naturais, as rotas logísticas, as cadeias produtivas e o poder político local. Os rios tornam-se corredores para o crime. As áreas desmatadas são convertidas em ocupações irregulares. Os territórios fragilizados pela ausência do Estado transformam-se em zonas de vulnerabilidade institucional.

Os dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Brasil ajudam a ilustrar a dimensão desse cenário. 

Em seu relatório anual mais recente, a organização registrou mais de 2.000 conflitos rurais no Brasil — o segundo maior número em sua série histórica — com aumentos significativos em práticas como queimadas criminosas (aumento de 113%) e desmatamento ilegal (aumento de 39%). 

Conflitos

A Amazônia concentra a maioria desses casos (1.180 de um total de 2.185 conflitos), consolidando sua posição como o centro da violência relacionada à terra no país.

Esse cenário não é abstrato. Ele se materializa em pessoas, territórios e histórias. Foi na Amazônia que Chico Mendes foi assassinado por defender a floresta e os povos que nela vivem. Sua morte não foi um episódio isolado — fez parte de um processo que continua em curso.

Foi essa guerra que matou Chico Mendes. E é essa mesma guerra que continua matando hoje. 

Décadas depois, líderes continuam sendo ameaçados, criminalizados e assassinados por protegerem seus territórios. Povos indígenas, comunidades quilombolas, populações ribeirinhas, extrativistas e outras comunidades tradicionais frequentemente estão na linha de frente da proteção. 

Esses grupos conscientizam a população sobre invasões, monitoram o desmatamento, preservam modos de vida sustentáveis ​​e mantêm barreiras reais contra a expansão predatória. Por esse motivo, tornam-se alvos de ameaças, intimidação, criminalização e violência letal.

O aumento da violência na região do Amacró ilustra dramaticamente a continuidade desse conflito. A região representa uma das novas fronteiras da expansão econômica na Amazônia, onde o avanço do agronegócio e da ocupação irregular é acompanhado por conflitos fundiários, violência e assassinatos. Somente em 2023, foram registrados oito homicídios ligados a essas disputas. 

Multiplicador

Esses não são casos excepcionais — são indícios de um padrão que acompanha o avanço desordenado pela floresta.

O Acre, estado onde Chico Mendes viveu e morreu, voltou a ganhar destaque, figurando entre os dez estados brasileiros com o maior número de conflitos fundiários. Em 2024, foram registrados 59 conflitos relacionados à terra, envolvendo despejos, destruição de casas, ameaças e ataques contra comunidades. A violência não desapareceu. Ela se reorganizou.

Quando um líder comunitário é assassinado, a reação pública muitas vezes trata o caso como um incidente isolado. Não é. Em muitos contextos, esses assassinatos representam a eliminação de um “obstáculo” à expansão econômica ilegal ou abusiva. O assassinato de defensores do meio ambiente também deve ser compreendido como um mecanismo de controle territorial.

A crise climática intensifica esse processo. A escassez de água, a pressão sobre a terra, a competição por minerais estratégicos, a expansão das fronteiras agrícolas e o crescente valor dos recursos naturais aumentam as disputas locais e regionais. 

O clima deixou de ser apenas um pano de fundo: tornou-se um multiplicador de tensões. Falar de política climática, portanto, é também falar de segurança pública, governança democrática e prevenção de conflitos.

Proteção

Ainda assim, as respostas institucionais permanecem fragmentadas. Crimes ambientais são frequentemente tratados como infrações administrativas ou delitos menores. Violações de direitos humanos seguem vias institucionais distintas. Corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado são tratados em instâncias isoladas. O resultado é previsível: esses problemas, inerentemente interligados, enfrentam respostas compartimentadas.

Existe também uma grave lacuna de responsabilização. Em muitos casos, a lei atinge o operador local: o invasor, o intermediário, o perpetrador direto. Mas raramente atinge os financiadores, os beneficiários econômicos, as cadeias de suprimentos globais e as estruturas corporativas que lucram com a destruição. Os responsabilizados são a periferia visível do problema; o núcleo econômico permanece protegido.

Esse fracasso não é apenas brasileiro. É global. Os mercados internacionais consomem commodities ligadas ao desmatamento. Investidores financiam atividades com alto risco socioambiental. 

As empresas terceirizam os impactos ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As instituições financeiras operam longe dos territórios onde os danos se materializam. Enquanto isso, as comunidades locais arcam com os custos humanos, culturais, sociais e ecológicos.

Por essa razão, o direito internacional e os sistemas jurídicos nacionais devem avançar em três caminhos.

A primeira é reconhecer os defensores do meio ambiente como agentes centrais da proteção climática e da democracia territorial. Isso exige mecanismos de proteção reais e uma investigação rápida das ameaças, visto que o Estado prioriza a prevenção da violência. Homenagens póstumas e declarações de condenação não bastam.

Biodiversidade

A segunda medida é o fortalecimento da capacidade forense e da cooperação internacional. O monitoramento por satélite, a rastreabilidade da cadeia de suprimentos, a perícia financeira, a inteligência territorial e a cooperação transnacional são agora ferramentas indispensáveis. Sem provas robustas, a impunidade continuará sendo o combustível mais barato para a destruição.

A terceira é a ampliação da responsabilidade econômica. Isso inclui obrigações de diligência prévia corporativa, transparência na cadeia de suprimentos, controle dos fluxos financeiros e sanções eficazes contra aqueles que se beneficiam de violações socioambientais. 

O crescente debate internacional em torno do ecocídio — embora ainda em desenvolvimento — reflete uma compreensão cada vez maior de que danos ambientais massivos não podem permanecer sem uma resposta proporcional.

No caso do Brasil, a Amazônia deve ocupar um lugar central em qualquer estratégia séria de desenvolvimento, segurança e posicionamento internacional. Não apenas por sua biodiversidade, mas porque concentra alguns dos desafios mais complexos do século XXI: clima, soberania, crime organizado, desigualdade, direitos territoriais e socioambientais e governança institucional.

Destruição

Persistir na ideia de que isso é meramente uma “agenda ambiental” é um erro estratégico. A Amazônia também representa uma agenda econômica, uma agenda democrática e uma agenda de segurança.

O Brasil possui capacidade técnica, instituições e sociedade civil capazes de liderar respostas inovadoras. O que muitas vezes falta é a disposição para abandonar o pensamento setorial e reconhecer a dimensão sistêmica do problema.

A guerra que o mundo imagina é aquela que aparece nas manchetes acompanhada de tanques, fronteiras militarizadas e declarações formais. A guerra que se desenrola em partes da Amazônia é silenciosa, difusa e persistente. Ela se manifesta por meio de motosserras, dragas, pistas de pouso clandestinas, ameaças não relatadas e corpos caídos longe das câmeras.

Foi essa guerra que matou Chico Mendes. E é essa mesma guerra que continua matando hoje. Pode não ter o mesmo nome. Mas ela produz medo, invasão, morte e destruição territorial. E ignorá-la é uma escolha política muito custosa para o Brasil e para o mundo.

Autoras

Angela Mendes é ativista socioambiental e especialista em gestão ambiental. Atualmente, preside o Comitê Chico Mendes, um movimento criado para preservar e disseminar a memória e os ideais do seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 enquanto lutava pela conservação da Amazônia e das florestas tropicais do mundo. O Comitê Chico Mendes também integra a Conexão Cipó, uma rede formada por dez organizações da sociedade civil do Acre que atuam na defesa dos direitos socioambientais.

Pricila Cardoso de Aquino é doutoranda em direito socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e mestre em meio ambiente e desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela é coordenadora de clima e América Latina no Centro de Defesa do Direito Ambiental (EDLC), que integra a Conexão Cipó, rede formada por dez organizações da sociedade civil do Acre que atuam na defesa dos direitos socioambientais.

Fonte: The Ecologist

Conflitos no campo e um punhado de histórias a lembrar

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em um acampamento rural, ouvindo histórias de resistência 

Por Ismael Machado para “Medium”

Há alguns dias a Comissão Pastoral da Terra (CPT), convocou a imprensa, como de hábito, para apresentar o relatório Conflitos no Campo Brasil. Fora de uma redação oficial há alguns meses, até me planejei a ir à sede da CNBB, aqui em Belém, mas outras demandas se impuseram. Ainda assim, passados alguns dias, debrucei-me sobre o material. Ele sempre é um documento precioso sobre os passos para onde o Brasil caminha em relação ao seu território campesino. Essa tarefa, uma das mais importantes vinculadas à Igreja no país vem de longe.

Desde 1985, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) sistematiza e publica anualmente o relatório, consolidando o que considero um dos mais importantes acervos sobre violência agrária e resistência no país. O balanço de 2025, embora aponte uma redução de 28% no número geral de conflitos em relação a 2024 (1.593 ocorrências), revela que a Amazônia permanece como um dos principais epicentros da violência no campo, concentrando disputas territoriais, conflitos pela água, trabalho escravo e assassinatos. Ou seja, num geral, talvez até possamos olhar o copo meio cheio, mas há muitos motivos para enxergar o copo meio vazio também.

O eixo Terra continua predominante, representando 75% das ocorrências. Maranhão, Pará e Rondônia, estados que integram total ou parcialmente a Amazônia Legal, figuram entre os que mais registraram violências. O Pará aparece como segundo estado com maior número de conflitos por terra (142 registros) e lidera os conflitos pela água (21 ocorrências), evidenciando a centralidade amazônica nas disputas envolvendo grilagem, invasões, contaminação por agrotóxicos e atuação de pistoleiros. Ainda que alguns indicadores tenham apresentado queda, o relatório alerta para possíveis subnotificações e para o refinamento das estratégias de intimidação por parte do agronegócio e de empreendimentos ligados ao agro-hidro-minero-negócio.

A Amazônia também se destaca no perfil das vítimas. Povos indígenas foram a categoria que mais sofreu violências no ‘eixo terra’ (258 ocorrências) e também lideram os conflitos pela água (42 registros). Quilombolas, ribeirinhos e posseiros, grupos historicamente vinculados aos territórios amazônicos, aparecem entre os mais atingidos. Há, certamente, o impacto do garimpo ilegal e da contaminação por mercúrio nos rios amazônicos, afetando inclusive a saúde de mulheres e crianças. O que sabemos aponta não apenas a devastação ambiental, mas a ruptura de modos de vida estruturados em torno das águas e florestas.

No campo da violência letal, a Amazônia Legal concentrou 16 dos 26 assassinatos registrados em 2025. Pará e Rondônia lideraram os casos, incluindo dois massacres ocorridos nesses estados. O dado evidencia que, apesar da redução global de conflitos, a letalidade aumentou, indicando maior intensidade e brutalidade nas disputas territoriais amazônicas. Já morei em Rondônia. Sei como funciona o pensamento local sobre o território e sobre a floresta. Ele não entusiasma quem acredita em outra maneira de pensar desenvolvimento. Não à toa, apesar das vozes e ações resistentes, é um dos estados que mais apoia o pensamento destrutivo de quem esteve no comando do país entre 2019 e 2022.

Os conflitos pela água, ainda que tenham diminuído numericamente (148 ocorrências), continuam fortemente associados à realidade amazônica. A atuação de mineradoras, garimpeiros e usinas hidrelétricas impacta diretamente rios e lençóis freáticos, comprometendo o acesso à água por comunidades tradicionais. Na Amazônia, onde o território é indissociável dos cursos d’água, esses conflitos assumem dimensão estrutural, envolvendo tanto a poluição quanto a apropriação privada dos bens comuns.

O relatório também registra crescimento nas violências por omissão e conivência do poder público (224 ocorrências), muitas relacionadas à não demarcação de terras indígenas e à não titulação de territórios quilombolas, impasses que incidem fortemente sobre a região amazônica, onde a regularização fundiária é historicamente marcada por conflitos, grilagem e sobreposição de interesses econômicos.

No que se refere ao trabalho escravo rural, embora os maiores números absolutos apareçam em estados como Mato Grosso e Minas Gerais, atividades predominantes na região Norte, como pecuária e mineração, continuam figurando entre os setores com trabalhadores resgatados. Isso reforça a ligação entre expansão predatória da fronteira econômica amazônica e degradação das condições de trabalho.

Por fim, o relatório destaca que, paralelamente à violência, persistem ações de resistência. Povos indígenas amazônicos tiveram presença expressiva nas mobilizações contra o chamado “PL da Devastação”, contra o Marco Temporal e diante de grandes empreendimentos de infraestrutura e energia. A fala de lideranças do Pará sintetiza o sentido político da publicação. Ao registrar conflitos se rompe o silêncio histórico imposto às populações da floresta e afirmamos a memória dos que tombaram.

Assim, mesmo diante da redução estatística geral, o panorama de 2025 confirma que a Amazônia permanece como território estratégico e tensionado, onde se cruzam interesses do agronegócio, mineração, grandes obras e políticas fundiárias, em confronto direto com povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e trabalhadores rurais. O relatório da CPT evidencia que a questão amazônica não é periférica no cenário dos conflitos agrários brasileiros. Na verdade, ela constitui seu núcleo mais sensível e explosivo, onde se articulam devastação ambiental, violência estrutural e resistência coletiva.

Particularmente, o tema sempre me foi transversal. Como repórter de campo, testemunhei fatos correlacionados, ouvi histórias de quem foi atravessado por essa violência e tentei transformar estatística em relatos de carne e osso.

Anos atrás, percorri, primeiro como correspondente de O Globo e depois como repórter especial do Diário do Pará, as estradas do Sul e Sudeste paraense para contar histórias de assassinatos que, embora noticiados como casos isolados, revelavam uma engrenagem persistente de pistolagem, disputas fundiárias e silenciamento. Atravessei trechos de chão batido e estradas mal pavimentadas entre Rio Maria, Xinguara, Marabá, Parauapebas, Itupiranga, Bom Jesus do Tocantins, Nova Ipixuna e São Félix do Xingu, por exemplo. O que encontrei não foi apenas uma sucessão de mortes por encomenda, mas um mapa de ausências e, sobretudo, a permanência das mulheres que ficaram. Esse era um ponto central nisso tudo. Não à toa, uma série de reportagens minha numa parceria entre a Agência Pública e o Diário do Pará se tornou a primeira a dar um prêmio jornalístico à Pública. Chamava-se ‘Marcadas para morrer’. Não ganhou o Esso porque os avaliadores não souberam como classificá-la entre impresso e online, como eram divididas as categorias antes. Isso foi explicado pela coordenação do prêmio à Marina Amaral e Natália Viana, as fundadoras da Pública.

Naquele período (antes e depois), ouvi o pessoal da Comissão Pastoral da Terra, professoras, viúvas, filhas e netas de gente assassinada. Essas vozes relatavam como, depois da emboscada fatal, não restava apenas o luto, mas também a reorganização forçada da vida material, a exposição a novas ameaças e a travessia solitária pelos corredores das delegacias, fóruns e tribunais em busca de justiça. A cada entrevista, eu percebia que a violência nunca terminava no disparo. Ela se prolongava na burocracia inerte, nas investigações incompletas e na naturalização do medo. O advogado da CPT, João Batista Afonso, sempre me lembrava ser a impunidade o traço principal da maioria desses crimes. O elo a unir essas histórias.

Em Rio Maria, reconstituí anos depois a trajetória da família de João Canuto, assassinado em 1985, quando presidia o sindicato local. Ao conversar com Luzia Canuto, sua filha, numa tarde quente, mas suavizada com um suco de caju, compreendi como o crime ultrapassara a dimensão individual e se tornara um divisor na história política da região. A casa simples, de madeira, era também arquivo e trincheira. Luzia narrava a perseguição ao pai, a continuidade da militância pelos filhos e os sequestros e assassinatos que se seguiram. Minha presença ali era a de quem anotava uma memória que se recusava a ser apaziguada.

Nos arredores de Marabá, ouvi Luciene Costa rememorar o assassinato do marido, coordenador de acampamentos em Bom Jesus do Tocantins. Ela me mostrou fotografias, recortes de jornal, datas guardadas com exatidão. Percorri o trecho onde ele fora morto, entre Nova Ipixuna e Bom Jesus. Luciene relatava as ameaças, a frase dita na última manhã. Ao registrar sua fala, eu tinha a nítida percepção de que o jornalismo, naquele contexto, funcionava como uma das poucas formas de inscrição pública contra o esquecimento.

Em outra viagem a Rio Maria, conheci Patrícia da Silva Rosa, neta de Elça Gonçalves da Silva. A chácara ficava a poucos quilômetros do centro. Reconstituí com ela o percurso de um suposto agiota, as ameaças, o boletim de ocorrência, o disparo ouvido do banheiro. O inquérito fora reduzido a latrocínio, apesar das contradições. Eu saí dali com a sensação de que a versão oficial, muitas vezes, era mais um mecanismo de encerramento precoce para as investigações.

Em Itupiranga, sentei-me na varanda de Antônia Alves para falar sobre o assassinato do sindicalista Pedro André. O executor fora condenado, mas as suspeitas sobre mandantes permaneciam difusas. Antônia descrevia disputas internas no sindicato e possíveis desvios de recursos. Seu filho, ainda criança à época, ouvira ameaças veladas dias antes do crime.

Também estive com Dulcinéia Zuqueto, viúva de Domingos Santos da Silva, morto diante de casa. Ela descreveu o homem que sondara a venda de terras, o volume do revólver sob a camisa, os tiros ouvidos enquanto ainda montava na moto. Falava do trauma que persistia nos estampidos de fogos de artifício. Ali, compreendi que o medo não se dissolvia com o tempo. Ele se reconfigurava como estado permanente de vigilância e perda.

Em Parauapebas, acompanhei a dor de Maria Alves, viúva de Soares da Costa Filho. As investigações apontaram mandante, intermediário e executores. Parte respondia em liberdade. Maria descrevia a dificuldade de sustentar a casa e criar a criança que haviam acolhido pouco antes do assassinato. Ao ouvir sua narrativa, percebi como a expressão “preço da encomenda”, R$ 12 mil para aquele crime, condensava uma lógica brutal de equivalências, com vidas convertidas em cifras modestas.

No acampamento Zumbi dos Palmares, próximo a Marabá, conversei com Kátia Cilene, viúva de Pedro Laurindo da Silva. O pistoleiro fora preso alegando dívida irrisória. O barraco de palha, a estrada quase intransitável, as famílias assentadas, compunham o cenário de uma luta cotidiana pela terra. Kátia tentava reorganizar a vida entre a maternidade, a gravidez e a busca por um recomeçar. Ao deixar o acampamento, a precariedade material contrastava com a clareza política que me vinha, entendendo que o conflito fundiário não era episódico, mas estrutural.

Era exatamente assim que eu iniciava a reportagem sobre essa mulher negra:

Kátia Cilene Pereira dos Santos tem 24 anos, quatro filhos e uma lágrima que teima em cair sempre que, por um motivo ou outro, precisa vasculhar a memória para falar do marido, Pedro Laurindo da Silva, assassinado no dia 17 de novembro de 2005, com dois tiros, às 19h30, a cerca de 200 metros de distância da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá. O crime foi encomendado possivelmente por um fazendeiro da região. Quem executou o sindicalista foi o pistoleiro Valdemir Coelho Pereira, que até duas semanas atrás estava em liberdade, mas que acabou sendo detido novamente por porte ilegal de arma, enquanto supostamente fazia uma tocaia num local conhecido como “Ponte do Bugrinho”, na estrada que liga Marabá a Rio Preto. Kátia Cilene vive no acampamento Zumbi dos Palmares, distante cerca de 50 km do centro de Marabá. No meio da mata pouco preservada, 79 famílias de sem-terra aguardam há cinco anos a regularização das terras. No mesmo local, há poucas semanas, Valdemir foi visto rondando as barracas de palha. Dois meses atrás teria ameaçado de morte João Batista Braga, o atual coordenador do acampamento. Valdemir já foi vaqueiro da fazenda ocupada pelos sem-terra.

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Kátia Cilene, relembrando a dor (foto: Ismael Machado)

Relembrando esses trabalhos, reconheço o quanto eles foram importantes para me situar como cidadão também. As estradas paraenses não eram apenas vias de acesso. Faziam parte da narrativa. Nelas se cruzavam fazendeiros, sindicalistas, jagunços, policiais, advogados, padres, professoras. Nelas também se delineava um padrão. A execução de lideranças, a intimidação da família, a investigação fragmentada, a prisão eventual do executor, a rarefação de condenações aos mandantes.

Ao transformar aquelas entrevistas em reportagem, percebia como, após cada assassinato, eram as mulheres que reorganizavam a sobrevivência. Tanto econômica, como afetiva e política. Elas assumiam a condução da casa, enfrentavam audiências, mantinham viva a memória dos mortos e, em alguns casos, davam continuidade à militância. Minha vivência pelas estradas do Pará revelou que para além de casos criminais, o que se descortinava à minha frente era um processo histórico em curso, no qual a disputa pela terra e pelo poder local produzia, na maioria das vezes, viúvas, órfãos e uma sensação recorrente de justiça interrompida. Esse percurso moldou minha compreensão do jornalismo como prática de presença. Ao rememorar essas reportagens, que ainda guardo em meus arquivos, sinto que cada quilômetro percorrido foi também uma tentativa de inscrever, no espaço público que me foi permitido, vozes que insistiam em não se calar, mesmo quando tudo ao redor sugeria silêncio. E é em um silêncio respeitoso que as lembro.

*Ismael Machado é jornalista

Fonte: Medium

O cercado invisível: masculinidade, poder e violência contra mulheres no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Ismael Machado*

Esse final de semana vi o filme iraniano Fora do Jogo (Offside, de 2006) e tive a sensação desconfortável de estar diante de algo que, para muitos brasileiros, pareceria distante demais para provocar identificação. No Irã, mulheres são (ou eram, não tenho certeza) proibidas por lei de entrar em estádios de futebol. O filme acompanha algumas delas tentando assistir a uma partida decisiva das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2006, contra o Bahrein. Disfarçadas de homens, tentam atravessar o controle do estádio. As que são descobertas não são presas no sentido convencional; são colocadas num cercado improvisado atrás das arquibancadas. Ali ficam. Não veem o jogo. Apenas ouvem o barulho da torcida e os ecos de um espetáculo do qual estão oficialmente excluídas.

A justificativa para a proibição é reveladora. As mulheres não deveriam ser expostas aos palavrões dos homens, nem frequentar ambientes predominantemente masculinos. O argumento parece protetor, quase paternalista. O problema é que esse tipo de “proteção” sempre funciona como uma tecnologia de confinamento. A mulher é protegida afastando-se dela o mundo público. O espaço que lhe resta é o doméstico, a família, a esfera privada.

O cineasta iraniano Jafar Panahi é o mesmo de ‘Foi Apenas um Acidente’, que está entre as produções oscarizáveis esse ano. Ele construiu uma das trajetórias mais singulares do cinema contemporâneo. Formado na tradição do novo cinema iraniano que ganhou projeção internacional a partir dos anos 1990, Panahi desenvolveu uma obra profundamente marcada pela observação do cotidiano e por um olhar atento às contradições sociais de seu país. Me informa a pesquisa feita no Google e no Wikipedia que seus filmes frequentemente colocam no centro personagens marginalizados — crianças, mulheres, trabalhadores — revelando, por meio de histórias simples, a complexidade de um sistema político e cultural que regula a vida privada e o espaço público. Eu o conheci agora, vendo esses dois filmes. Há outros dele no Mubi. Vou conferir.

Ao assistir ao filme, pensei muitas vezes em como certos discursos conservadores no Brasil flertam com essa lógica de violência e exclusão social. Há quem se diga defensor da liberdade, da tradição, da família. Mas raramente se discute o que acontece quando essas palavras deixam de ser abstrações morais e se transformam em estruturas concretas de poder. O que significa, de fato, uma sociedade organizada em torno da ideia de que o lugar “natural” da mulher é determinado por valores morais fixos? O Irã (e outras sociedades similares) mostra uma versão extrema dessa pergunta. O Brasil começa a tatear respostas inquietantes.

Nos últimos anos, o país viu crescer uma combinação explosiva de fatores culturais e políticos que reorganizam a forma como parte dos homens compreende o papel das mulheres. Esse processo passa por uma radicalização política associada ao empoderamento tóxico trazido pelo bolsonarismo, pela popularização de subculturas digitais como a dos red pills e dos incels e a proliferação de influenciadoras e influenciadores que defendem modelos rígidos de submissão feminina em nome da família tradicional.

Os dados sociais mostram o custo dessa atmosfera.

Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios de sua história: 1.470 mulheres assassinadas por razões de gênero. Isso equivale a cerca de quatro mortes por dia. O país já havia batido outro recorde trágico. Em 2024 foram registrados 87.545 estupros, o maior número da série histórica. Uma mulher estuprada a cada seis minutos. Mais de três quartos desses casos foram classificados como estupro de vulnerável. A maioria ocorreu dentro de casa.

O lugar que o discurso conservador insiste em descrever como espaço seguro — o lar — aparece repetidamente como o principal cenário da violência.

Outro dado perturbador surge quando se observa a relação entre violência e religiosidade. Pesquisas recentes mostram que 42,7% das mulheres evangélicas afirmam ter sofrido algum tipo de violência de parceiros íntimos ao longo da vida, um índice superior ao observado entre mulheres católicas (que também não é desprezível). O dado não significa que a fé produza violência. Revela algo diferente. O de que ambientes fortemente estruturados por hierarquias morais e familiares nem sempre oferecem instrumentos eficazes para romper ciclos de agressão. Geralmente é o contrário.

Há ainda um dado alarmante que ajuda a dimensionar a profundidade dessa violência estrutural. Em 2025, segundo o Repórter Brasil, 395 mulheres foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão no Brasil, o maior número já registrado desde que o país passou a coletar dados demográficos detalhados sobre os resgates, em 2003. Elas representaram 14% das 2.772 pessoas libertadas, uma proporção muito superior à média histórica, já que ao longo de mais de duas décadas as mulheres apareciam em apenas cerca de 6% dos resgates. Durante muito tempo, a exploração feminina permaneceu invisível nas estatísticas e nas fiscalizações, porque muitas dessas atividades ocorrem em setores considerados informais ou domésticos — venda ambulante, trabalho em cozinhas improvisadas, serviços de cuidado, atividades ligadas ao comércio de rua.

Quando olhamos mais de perto quem são essas mulheres, o quadro se torna ainda mais revelador, já que 87% das trabalhadoras resgatadas eram negras, o que evidencia como o trabalho escravo contemporâneo reproduz linhas históricas de desigualdade racial no Brasil. Quase metade tinha entre 30 e 49 anos, muitas delas responsáveis pelo sustento de famílias inteiras, e cerca de um terço não havia concluído o ensino fundamental, o que amplia a vulnerabilidade diante de redes de exploração. Esses números mostram que a violência econômica e social contra mulheres no país não ocorre de maneira aleatória. Ela recai com maior intensidade sobre aquelas que ocupam as posições mais precarizadas da estrutura social brasileira, ou seja, mulheres negras, pobres e com menor acesso à educação. Ao revelar esse padrão, os dados desmontam qualquer tentativa de tratar o problema como exceção ou desvio isolado. Trata-se de uma engrenagem que liga gênero, raça e desigualdade econômica em uma mesma lógica de dominação.

Esses números não surgem do nada. Eles se organizam dentro de uma cultura.

Nos últimos anos, o bolsonarismo ajudou a legitimar uma linguagem pública baseada na hostilidade às agendas feministas e à igualdade de gênero. Não se trata apenas de declarações agressivas ou de episódios de misoginia explícita. O efeito mais profundo foi a criação de um ambiente simbólico onde a masculinidade ressentida encontrou validação política. Curioso é ler num comentário de uma reportagem sobre o tema da violência, uma pessoa (ou bot, vai-se saber), afirmando ironicamente para fazermos o L, que as coisas só iriam piorar. Só não rio porque é trágico.

Pois foi nesse terreno bolsonarista que floresceram no Brasil comunidades digitais inspiradas na chamada cultura red pill. A metáfora vem do filme Matrix: tomar a pílula vermelha significaria despertar para uma suposta verdade escondida sobre as relações entre homens e mulheres. Na prática, esse discurso constrói uma narrativa paranoica na qual os homens seriam vítimas de um sistema dominado por feministas. As mulheres, nessa visão, aparecem como manipuladoras, interesseiras ou biologicamente inclinadas a explorar os homens.

Os incels — “celibatários involuntários” — representam a face mais radical desse universo. Muitos deles desenvolvem comunidades online marcadas por ressentimento profundo contra mulheres, vistas como responsáveis por sua frustração afetiva e sexual. Em vários países, ataques violentos foram cometidos por homens ligados a essa ideologia. A premiada e impactante série Adolescência (Netflix) é onde podemos ter uma noção absurdamente real de até onde isso nos leva enquanto sociedade.

Um episódio recente no Rio de Janeiro ajuda a compreender como essa cultura de violência atravessa diferentes camadas sociais. Em janeiro, uma adolescente de 17 anos foi atraída por um colega para um apartamento no bairro e acabou vítima de um estupro coletivo praticado por cinco jovens, com idades entre 17 e 19 anos. Segundo as investigações da polícia, ela havia sido convidada para um encontro, mas ao chegar ao local foi trancada em um quarto e violentada após deixar claro que não consentiria em manter relações com os outros rapazes presentes. O caso chocou o país não apenas pela brutalidade do crime, mas também pelo perfil dos envolvidos, jovens de classe média da zona sul do Rio de Janeiro, desmontando mais uma vez a ideia confortável de que a violência sexual seria um fenômeno restrito a determinados territórios ou grupos sociais.

Isso indica que estamos diante de um problema cultural mais profundo, ligado à forma como muitos de nós homens aprendem desde cedo a interpretar desejo, frustração e poder sobre o corpo feminino. Quando a recusa de uma mulher deixa de ser compreendida como limite absoluto e quando o “não” se transforma, para alguns, em desafio ou provocação. No Brasil, essa cultura encontrou eco em redes sociais onde jovens são bombardeados por conteúdos que transformam misoginia em entretenimento. Influenciadores masculinos vendem cursos sobre como “dominar” mulheres. Ao mesmo tempo, cresce o número de influenciadoras que defendem a submissão feminina como virtude moral.

A estética dessas influenciadoras costuma ser suave. São vestidos claros, cozinha organizada, voz calma. O discurso, entretanto, é duro. A mulher ideal deve obedecer ao marido, aceitar sua liderança, priorizar a família acima de qualquer projeto pessoal. Em muitos desses vídeos, o feminismo aparece como uma ameaça que teria destruído os relacionamentos e enfraquecido os homens.

Essa narrativa dialoga diretamente com setores religiosos e políticos que insistem em restaurar um modelo familiar hierárquico. O homem como autoridade. A mulher como suporte. A violência prospera com facilidade dentro desse tipo de estrutura porque ela naturaliza a desigualdade. Quando o poder é distribuído de forma assimétrica dentro da família, a linha entre autoridade e controle torna-se perigosamente tênue. Qualquer semelhança com Handmaid’s tale não é mera coincidência.

Voltamos então àquela imagem do filme iraniano. As mulheres atrás da arquibancada, separadas do jogo por uma cerca improvisada. O argumento que as mantém ali é o mesmo que atravessa diferentes sociedades com variações de intensidade, a de ‘proteger’ a mulher de um mundo que pertence a nós, os homens.

No Brasil, esse cercado raramente assume forma legal explícita. Ele aparece como cultura, como moralidade, como discurso cotidiano. Aparece quando uma mulher é aconselhada a suportar um casamento violento para preservar a família. Ou quando homens jovens aprendem online que mulheres devem ser controladas. Aparece quando líderes políticos tratam igualdade de gênero como ameaça ideológica.

Durante muito tempo, parte da sociedade tratou a violência contra mulheres como um problema feminino. Uma pauta do feminismo, das organizações de direitos humanos, das políticas públicas. Isso criou um erro de perspectiva. A violência de gênero é produzida majoritariamente por homens. Ela nasce dentro de culturas masculinas. Ignorá-la é uma forma de cumplicidade estrutural. Nós, a parcela masculina dessa sociedade, precisamos olhar para esse fenômeno de maneira mais profunda. Isso exige reconhecer como certas ideias aparentemente inofensivas, como autoridade masculina, submissão feminina, nostalgia de uma família idealizada, podem se transformar em justificativas silenciosas para desigualdades muito concretas.

Também exige questionar os ambientes onde jovens estão sendo formados hoje. Fóruns digitais, influenciadores, discursos políticos que transformam frustração em identidade masculina.

O cercado do filme iraniano é visível. Ele está ali, feito de grades e soldados.

O cercado brasileiro é mais difuso. Ele se constrói em narrativas culturais que insistem em reduzir o horizonte das mulheres. Cada vez que essas narrativas ganham força, ampliam-se as condições para que a violência continue acontecendo em silêncio.

Talvez seja justamente por isso que Fora do Jogo possa levar a reflexões mais profundas e inquietantes. O filme não mostra um país distante, de ideias exóticas. Ele revela o mecanismo de uma ideia antiga, a de que a liberdade das mulheres precisa ser administrada por nós, homens. É uma ideia que a muitos podem soar como tentadoras (é só ouvirmos o eco do barulho provocado por pastores e pela maioria de nossos parlamentares), mas que é, na verdade, um ovo de serpente sendo gestado de forma considerada ‘ideal’, pois defende a família brasileira da ‘degeneração comunista’.

Talvez a questão mais incômoda seja reconhecer que grande parte dessa estrutura é sustentada não apenas pelos que cometem violência direta, mas também quando naturalizamos discursos, ou quando influenciadores e ideologias tratam a autonomia feminina como ameaça. Se há algo que precisa mudar, começa justamente por uma revisão profunda de como a maioria dos homens se educam entre si, de como interpretam poder, desejo, frustração e autoridade. Enfrentar esse problema significa desmontar narrativas que durante muito tempo pareceram inofensivas, mas que ajudam a manter, no cotidiano, as mesmas hierarquias que tantos insistem em chamar de tradição. Mesmo que, à primeira vista, elas nos beneficiem. E é aí que está a sutil regra do jogo.

*Ismael Machado é jornalista

Porto Central: o sonho do Brasil em águas profundas construído sobre alicerces instáveis

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Monica Piccinini para “The Canary”

No final de 2024, as dragas começaram a cavar no fundo do mar na costa de Presidente Kennedy, uma pequena cidade no sul do Espírito Santo, antes conhecida por suas praias tranquilas. Este é o local escolhido para o Porto Central, o próximo megaporto do Brasil e um dos projetos logísticos privados mais ambiciosos da história do país.

Os promotores descrevem o Porto Central como “um dos maiores complexos portuários industriais da América Latina”, um projeto destinado a redefinir o futuro das exportações do Brasil. No entanto, por trás das promessas de empregos e progresso, a tensão está crescendo ao longo deste trecho tranquilo da costa. Os críticos estão questionando quem realmente se beneficia dessa iniciativa ambiciosa e quem arca com os custos ocultos.

O Porto Central se estende por 2.000 hectares, uma área aproximadamente do tamanho de 2.800 campos de futebol, com um canal de acesso de 25 metros de profundidade capaz de hospedar navios gigantes VLCC (Very Large Crude Carrier). Um único VLCC pode transportar aproximadamente dois milhões de barris de petróleo bruto.

O projeto abrigaria até 54 terminais que atendem petróleo e gás, agronegócio, minerais, contêineres e até energia renovável. A construção é dividida em cinco fases, com investimento total estimado em torno de R$ 16 bilhões (aproximadamente US$ 2,9 bilhões).

Porto Central — Uma cidade à beira-mar

A atração do Porto Central é a geografia. Situada no meio da costa do Brasil, promete reduzir o transbordo e encurtar as rotas de exportação de petróleo e gás, grãos e minério de ferro.

Vários grandes patrocinadores, incluindo a TPK Logística S.A., a empresa holandesa Van Oord e a subsidiária europeia da empresa norte-americana Modern American Recycling Services (M.A.R.S.), estão apoiando o vasto projeto do Porto Central, um centro de águas profundas projetado para ligar os campos de petróleo do pré-sal do Brasil, o agronegócio e as indústrias de mineração diretamente às rotas comerciais globais.

O argumento é claro e simples: reduzir os custos de transbordo, encurtar as rotas de exportação e competir com gigantes marítimos como Roterdã, Cingapura e Xangai.

A Fase 1 envolve quatro componentes principais: dragagem de 60 milhões de m3 do fundo do mar (o equivalente a 25.000 piscinas olímpicas); construção de um quebra-mar sul com pedreiras 26 km para o interior; construção de um terminal de granéis e líquidos em águas profundas para transbordo de petróleo; e desenvolver uma área traseira de 65 hectares para montar dutos e fundações. A implementação começou no final de 2024, com capacidade operacional total planejada para o final da década.

No entanto, sob a demonstração de confiança na engenharia, existe uma teia emaranhada de riscos.

Dragando danos

As apostas socioambientais são imensas. O relatório de impacto ambiental (RIMA) do Porto Central traça uma lista de riscos raramente vistos em tal concentração: dragagem do fundo do mar que pode aumentar a turbidez sufocando corais e peixes, alterando o fluxo de sedimentos, acelerando a erosão costeira.

Espécies protegidas, incluindo tartarugas marinhas, golfinhos e até baleias migratórias, usam esse trecho da costa para se alimentar e se reproduzir. Ruído, tráfego de navios e luz artificial ameaçam esses ritmos.

Pescadores artesanais, agricultores familiares e comunidades quilombolas, muitos dos quais operam à vista do local de dragagem, correm o risco de perder áreas de pesca e renda. Programas de compensação anteriores para projetos semelhantes se mostraram inconsistentes.

Em 2023, o Ibama emitiu uma licença de instalação (LI) para o Porto Central referente à Fase 1 do projeto, exigindo monitoramento e mitigação extras. Ambientalistas alertam que a capacidade de fiscalização permanece limitada.

Vozes

Vozes locais alertam que os custos ecológicos e sociais do Porto Central podem superar em muito suas promessas. O professor, ambientalista e ativista José Roberto da Silva Vidal, que vem acompanhando o impacto do projeto em Presidente Kennedy, falou com profunda preocupação

É de partir o coração ver o que está acontecendo com nossa terra e mar à medida que o Porto Central avança. As florestas de restinga estão sendo derrubadas, as rochas são destruídas e a água que sustenta a vida aqui está ameaçada. Cada novo caminhão, cada máquina aumenta os danos, liberando mais emissões em uma atmosfera já frágil. Chamar isso de progresso ignora a verdade que todos enfrentamos – o planeta está nos alertando e, no entanto, continuamos optando por desviar o olhar.

Na linha de frente contra o projeto Porto Central, a organização não-governamental REDI, dá voz a famílias de pescadores e comunidades ribeirinhas cujas vidas e tradições estão em risco.  A FASE  do Espírito Santo está com eles, apoiando as comunidades locais, defendendo suas terras e águas e exigindo responsabilidade daqueles que promovem projetos destrutivos.

Marcos Pedlowski, pesquisador e professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), expressa profunda preocupação com o potencial impacto do Porto Central na pequena e frágil cidade de Presidente Kennedy. Suas preocupações se baseiam em quase duas décadas de pesquisa e experiência em primeira mão vivendo entre os atingidos pelo Porto do Açu, outro projeto de grande porte localizado a menos de 100 km do Porto Central:

Presidente Kennedy é um lugar pobre e tranquilo, despreparado para um projeto desse tamanho. Quando milhares de trabalhadores chegarem, a vida aqui mudará da noite para o dia, e não para melhor. Veremos mais tensão social, mais prostituição, mais álcool e drogas. A violência aumentará e a comunidade terá que lidar com as consequências.

Ele adverte que esses riscos sociais estão ligados a realidades políticas mais profundas:

Já convivemos com a corrupção e o policiamento pesado no Espírito Santo. Quando você adiciona um projeto como o Porto Central a essa mistura, você está preparando o terreno para uma injustiça ainda maior.

Para Pedlowski, o que está acontecendo em Presidente Kennedy é parte de uma história maior, que ele já viu se desenrolar antes ao longo da costa do Brasil:

Estes são o que eu chamo de portos de sacrifício. Os investidores sabem os danos que vão causar: a erosão, a poluição, o deslocamento de pescadores e famílias quilombolas. Mas os lucros falam mais alto. Por trás de todas as promessas, o que realmente está em jogo é a aquisição da terra e do mar, com o Estado trabalhando de mãos dadas com o poder corporativo.

Um ímã para combustíveis fósseis

Alguns dos clientes confirmados do Porto Central dificilmente são verdes. A empresa assinou contratos com a Petrobras (2021), a norueguesa Equinor (2024), a chinesa CNOOC (2024) e a espanhola Repsol Sinopec (2025), para lidar com petróleo bruto e derivados.

José Maria Vieira de Novaes, CEO do Porto Central, descreveu o petróleo como “uma das âncoras do projeto”, citando previsões do governo de exportações em expansão e infraestrutura existente limitada.

“Os terminais existentes não conseguem absorver o que está por vir”, disse ele à Folha Business em 2022.

Enquanto o Brasil se compromete a descarbonizar, seu mais novo megaporto é potencialmente construído para acelerar o combustível fóssil por toda parte.

Quem lucra?

No coração do Porto Central está a TPK Logística S.A., de propriedade da Organização Polimix, um dos principais conglomerados brasileiros de concreto, agregados e logística. A Polimix é controlada por Ronaldo Moreira Vieira, e José Maria Vieira de Novaes é um dos sócios da TPK Logística.

De acordo com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Ronaldo Moreira Vieira está listado no banco de dados conhecido como Panama Papers. Estar listado como “ativo” nesse banco de dados significa que a entidade estava operacional no momento do vazamento de 2016, evidência de envolvimento na estruturação offshore. Embora não seja prova de ilegalidade, a revelação convida ao escrutínio sobre a transparência e a propriedade efetiva.

Um presidente com 13 empresas

José Maria Vieira de Novaes, por sua vez, usa muitos chapéus. Registros corporativos mostram seu nome vinculado a 13 empresas, da Agropecuária Limão Ltda à Kennedy Energia Solar Ltda e  à Praia Kennedy Empreendimentos Ltda, que controlam coletivamente mais de R$ 388 milhões (aproximadamente US$ 72 milhões) em capital social.

Várias dessas empresas operam na mesma região do porto. Alguns são ativos no setor imobiliário e de energia, os mesmos setores que devem se beneficiar da ascensão do Porto Central. Essa sobreposição pode permitir que Novaes se beneficie indiretamente da expansão da infraestrutura do Porto Central, um potencial conflito de interesses que confunde a linha entre o bem público e o ganho privado.

Perigos e mitigação

O Ibama já exigiu que o Porto Central realizasse estudos adicionais de sedimentos e ruídos antes de avançar nas principais fases da construção. Embora a empresa afirme operar sob “padrões ambientais internacionais”, as ONGs locais a acusam de antecipar a aprovação total.

A lista de alguns dos perigos potenciais parece uma lista de verificação ambiental do inferno: destruição de habitats marinhos por dragagem, perturbação da nidificação de tartarugas e migração de mamíferos marinhos, erosão de praias devido a alterações no fluxo de sedimentos, poluição por derramamentos de óleo, resíduos e esgoto, ruído e vibração de máquinas pesadas que perturbam a vida selvagem e os residentes, salinização das águas subterrâneas, introdução de espécies invasoras via água de lastro, acidentes e derramamentos durante a transferência de navio para navio, destruição de manguezais, erosão de longo prazo ao longo da costa de Presidente Kennedy.

Porto Central x Porto do Açu: um conto de dois megaportos

Tanto o Porto Central quanto o Porto do Açu, localizados a menos de 100 km de distância ao longo da costa sudeste do Brasil, compartilham grandes visões, terminais em águas profundas e de exportação e zonas industriais que prometem empregos e crescimento.

O Açu, lançado em 2013 em São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, amadureceu e se tornou um porto funcional e um hub de energia. No entanto, pesquisas acadêmicas revelam cicatrizes profundas: deslocamento de famílias de pescadores, salinização de lençóis freáticos e compensação social não cumprida. Os trabalhos de pesquisa descrevem a perturbação da comunidade e a degradação ambiental como legados de longo prazo do projeto.

Carlos Freitas, ambientalista da ONG REDI, diz que a história que se repete em Presidente Kennedy é dolorosamente familiar. Seu grupo tem trabalhado com famílias de pescadores e agricultores nos assentamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) perto do Morro da Serrinha, onde a extração para a construção do Porto Central já interrompeu vidas.

O que aconteceu no Porto do Açu está acontecendo novamente aqui – as mesmas promessas, o mesmo silêncio sobre os danos. Eles chamam isso de progresso, mas o que vemos é destruição disfarçada de desenvolvimento.

Ele explica que as reuniões da empresa são convocadas com apenas alguns dias de antecedência, deixando pouco espaço para uma participação real. Enquanto isso, explosões da pedreira assustam os animais, causam abortos espontâneos de gado e abalam as casas das famílias de agricultores.

As pessoas estão sendo enganadas com conversas sobre empregos e crescimento, enquanto explosões sacodem suas terras e os animais fogem. Nos assentamentos do MST, as famílias estão vendo suas plantações e animais sofrerem. O Porto Central não está trazendo vida para esta região – está tirando.

Isso ilustra um dilema brasileiro compartilhado, a rápida industrialização sem governança ou salvaguardas ecológicas.

Logística

Por trás da promessa de progresso está a incerteza. O projeto conta com ligações logísticas nacionais inacabadas, incluindo a ferrovia EF-118 entre a capital capixaba, Vitória e Rio de Janeiro, a EF-352 ligando os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, e melhorias nas rodovias BR-101 e BR-262. Sem eles, o Porto Central pode se tornar um gargalo. Os promotores do porto insistem que o compromisso do governo estadual garantirá a conclusão, mas a história da infraestrutura do Brasil está repleta de ferrovias paralisadas.

Acrescente a isso o desafio climático, já que o aumento do nível do mar e as tempestades mais fortes podem testar as defesas do porto antes mesmo de estar operacional. 

Ambição e responsabilidade

O Porto Central resume o eterno paradoxo do Brasil: vasto potencial, governança frágil.

Poderia, em teoria, ancorar o futuro do Brasil no comércio global. No entanto, sem transparência, supervisão e gestão socioambiental rigorosa, corre o risco de se tornar mais um alerta, de lucro para poucos e poluição para muitos, uma encruzilhada entre desenvolvimento e destruição.

Com estruturas de propriedade se estendendo para jurisdições de sigilo offshore e liderança vinculada a uma constelação de empresas privadas, a responsabilidade permanece ilusória.

Se o Porto Central se tornará a Roterdã do Brasil, ou seu próximo escândalo de desenvolvimento, dependerá menos da engenharia do que da ética.

Para muitos moradores, a questão não é se o Porto Central vai crescer, mas a quem servirá quando isso acontecer.

O Porto Central não respondeu a um pedido de comentário.

Imagem em destaque no site do PortoCentral

Fonte: The Canary

A violência como déjà vu: a epidemia de violência contra mulheres é sinal de que há algo de muito podre na sociedade brasileira

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Elevador é quase um templo': mais um caso de violência contra mulher reflete machismo da sociedade - Brasil de Fato

Não sou ingênuo a ponto de desconhecer que a violência masculina contra mulheres é uma das marcas da sociedade brasileira desde os seus primórdios coloniais. Aliás, o passado colonial combinado com o longo período de escravidão negra nos tornou uma sociedade que é intrinsicamente mantida por relações de poder que, invariavelmente, desembocam em atos de violência contra os mais fracos.

Mas o último ano, especialmente as últimas semanas, me deixa a impressão clareza que determinadas estruturas de contenção foram rompidas e que agora há uma espécie de epidemia de violência masculina contra as mulheres. É que todo dia temos visto cenas de extrema violência sendo mostradas pela TV nas quais, em sua maioria, homens brancos e de físicos avantajados praticam verdadeiras barbaridades contra suas esposas , noivas e namoradas, mesmo sabendo que estão sendo filmados, até mesmo dentro dos elevadores que existem em seus locais de moradia. 

Os casos de violência são tão extremos e tão parecidos que ficamos com a impressão que se está assistindo a uma repetição quando, na verdade, é um novo incidente.  Uma hora é um empresário, outra hora é um ex-atleta ou um fisiculturista. Do outro lado, estão mulheres com menor porte físico e sem a menor chance de se defender. O resultado são faces destroçadas e cirurgias reconstitutivas sendo realizadas, quando o ato de violência não termina em morte.

A minha suspeita é que vivemos os efeitos de termos permitido a liberação de forças políticas que desprezam o respeito à vida e ao direito de se escolher livremente. Não é à toa que quando se olha o perfil dos agressores nas redes sociais há sempre a forte chance de ser alguém que idolatra a pátria, a família e Deus, não necessariamente nesta ordem.

Assim, em vez de se tratar esses casos como sendo isolados, temos que considerar que todos esses atos de violência fazem parte de um processo político concatenado para os quais precisamos estabelecer respostas coletivas. Do contrário, continuaremos assistindo mais casos deste tipo que estarão alimentando uma ordem social em que agredir e ferir se tornará cada vez mais naturalizado.

E Canudos não se rendeu”: d’Os Sertões ao Rio 40 graus, como a pobreza (ainda) é tratada na terra abençoada por Deus

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

rio 40 graus

Por Douglas Barreto da Mata

Seja no fim do século XIX, no massacre de Canudos, seja no dia-a-dia das disputas entre Estado e as facções criminosas nas comunidades do Rio de Janeiro, ou de qualquer outra cidade brasileira, a luta por territórios urbanos e/ou rurais é sempre tingida da mesma cor vermelho-sangue.

Aquilo que nos contaram, que o Exército Brasileiro, liderado, dentre outros, pelo carniceiro Moreira César, teria reprimido uma insurreição, que desafiava o recém instaurado regime republicano no interior da Bahia, é uma falácia, ou, melhor dizendo, uma parte da verdade.

A partir dessa narrativa parcial (do anti republicanismo) acima, a legitimação do massacre de Canudos se deu, primeiro, pela desumanização do outro, onde os componentes usados foram o fanatismo religioso, o monarquismo, e mais, figuras de imagens “demonizando” Conselheiro e seus seguidores.

Parecido com hoje em dia, não é?  Pois é, nada se cria, tudo se copia, diz o ditado.  Porém, por trás de tudo, a boa e velha disputa fundiária, e o temor dos grandes fazendeiros da época, como temem os de hoje, que houvesse uma bem sucedida experiência de autogestão de uma parcela de terra por camponeses.

Sim, na época, Canudos desenvolveu-se como comunidade que produzia seus alimentos, mantinha comércio ativo com localidades do entorno, enfim, tinha uma dinâmica econômica modesta, mas que permitia aos seus moradores viverem em condições muito melhores que os pobres da região, e de outras regiões semelhantes.

Enfim, a História nos conta tudo.  Dizimaram Canudos, e por ironia, os soldados pobres, que foram os instrumentos desse assassinato em massa, trouxeram na memória as imagens das paisagens hostis da caatinga, e uma vez aqui, de volta à capital do Império, eles mesmos foram segredados para as áreas inóspitas da cidade, principalmente onde hoje se encontra o o Morro da Providência.

Batizaram o local de favela, nome de uma vegetação da Caatinga, que cobria uma das elevações em Canudos, e que por isso os soldados chamavam de Morro da Favela.

Assim nasceu a primeira favela do Brasil, ou pelo menos, a denominação que tornou-se sinônimo do que já existia, e existe até hoje, gente pobre amontoada em lixo, esgoto, carência, abandono e preconceito.

Há algum tempo, acho que pelo menos há uns 10 anos, tenho escrito contra a política de habitação popular inaugurada com mais ênfase no regime militar, mas que, para meu espanto, foi reproduzida e replicada por cada governo chamado democrático, prefeituras, estados, à esquerda ou à direita, incluindo aí 06 anos de Dilma, e 10 anos de Lula (até aqui).

Conjuntos habitacionais são como campos de concentração, que arrancam pessoas dos seus locais de convivência, e os empurram para periferias longínquas, com serviços de transportes precários, serviços inexistentes, enfim, um exílio dentro da própria cidade.  Junte-se a isso a uniformidade das unidades habitacionais, que tratam famílias de 2, 3, 6, 10 pessoas com a mesma régua, concedendo-lhes o mesmo espaço habitacional, geralmente exíguos.

A distância com a vida social da cidade, extraídos como se fossem um “tumor indesejável”, faz com que essas comunidades se enfraqueçam, e sirvam de território para a implantação de redes de varejo de criminalidade.  Tais comunidades já nascem estigmatizadas como locais de exclusão!

A empregabilidade é outro fator atingido, já que o enorme tempo gasto com deslocamento até os locais de trabalho torna-se um fator de rejeição pelos patrões, que preferem quem mora mais perto, óbvio.

Recentemente, para minha grata surpresa, assisti um vídeo no YouTube, mostrado por minha esposa, chamado São Paulo nas Alturas, protagonizado por Raul Juste Lores.

Na verdade, ela foi atraída por Buenos Aires, que é nossa paixão em comum, e na busca por programas com dicas de viagens, acabamos dando de cara com essa pérola do urbanismo e arquitetura. Claro, há senões na abordagem meio antipolítica, mas no geral, é ótimo.

Um exemplo, aqui.  Nesse episódio, Lores trata da Villa 31, rebatizada Barrío Mugica (nome de um sacerdote, líder da luta por direitos naquele local, senão me engano). Eu destaquei esse vídeo, dentre tantos outros muito bons, porque ali se misturam duas experiências pedagógicas para nossos governantes e nossas sociedades. 

Houve uma total revitalização das casas, urbanização do bairro e seus equipamentos, mas também, ao lado do bairro, a construção de prédios de habitações populares, de vários tamanhos, para acomodar vários tamanhos de famílias. Os prédios têm comércios, e todo o bairro tem o principal, gente e vida! Gente!  O bairro fica no centro da cidade de Buenos Aires, junto de tantas outras gentes.

O governo da cidade implantou diversos prédios com a burocracia governamental, com o intuito de misturar pessoas (gentes!), e principalmente, dar visibilidade aos mais pobres, para que sejam enxergados pelos servidores públicos. Caso tenha tempo, vale assistir ao menos um dos vídeos de Lores no You Tube.

Sinceramente, não me espanta que conservadores locais ignorem essas teses mais ousadas. O que me deixa deprimido mesmo é assistir o candidato do PT, Jefferson Azevedo, ignorar solenemente essas propostas, e repetir os mesmos chavões sobre habitação popular dos governos militares.  Isso é dolorido, previsível, eu sei, em se tratando das limitações do rapaz, mas não deixa de ser dolorido.

Impunidade sistêmica no assassinato de quilombolas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Resíduos da lógica escravocrata

quilombola morto

Manifestação em protesto contra o assassinato do líder quilombola Edvaldo em 2022: clima de guerra contra quilombos no Maranhão (Foto: João Paulo Guimarães)

Por Deborah Duprat, Vercilene Dias e Élida Lauris

O projeto colonial que se desenvolveu no Brasil teve por princípio criar aquilo que Achille Mbembe chama de “um mundo composto por duas categorias de pessoas: de um lado, os sujeitos que agem, do outro, os objetos sobre os quais se intervém”. O escravizado, assim, é a experiência da cisão do humano e da ausência de autonomia, vontade e razão. Essa violência a um só tempo de dessubjetivação, exploração e extermínio foi o embrião dos grandes genocídios do século XX.

A transferência da violência em suas formas mais abjetas para o solo europeu foi o motor da criação, logo após a Segunda Guerra Mundial, da Organização das Nações Unidas e da subsequente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que formula um regime de direitos universais para todas as pessoas. Perante esse regime de direitos, Estados, como o brasileiro, assumem o compromisso com sociedades inclusivas, diversas e orientadas pela paz. Isso é o que também diz a nossa Constituição, que anuncia a igualdade e a justiça como valores supremos.

As normas de direitos humanos partem de duas premissas muito simples: a violação deve ser investigada e punida em tempo razoável e as vítimas e seus familiares devem ter centralidade nos processos de apuração de responsabilidade. O Estado brasileiro já foi condenado por diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não tomar medidas eficazes para reprimir delitos e proteger pessoas, gerando impunidade e violando direitos humanos. São exemplos disso os casos Ximenes Lopes, Sétimo Garibaldi, Escher, Gomes Lund, Favela Nova Brasília, Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, Herzog, Fábrica de Fogos de

Santo Antônio de Jesus, Márcia Barbosa e Sales Pimenta.

Nos assassinatos de pessoas quilombolas, da falta de ação eficaz do Estado brasileiro decorre uma situação intolerável de impunidade sistêmica. O assassinato de Mãe Bernadete expôs de forma crua o problema da omissão e da falta de diligência devida nos homicídios de quilombolas. Com sua morte, a sociedade tomou conhecimento de que ela lutava há mais de seis anos por justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo. Depois de a própria família ter conduzido investigações para elucidar o caso, suspeitos da morte de Binho foram finalmente identificados no último mês de julho.

Dados inéditos da Conaq, reunidos no relatório “Assassinatos de Quilombolas – ameaças a quilombolas defensores de direitos humanos 2019-2024”, apontam para uma quantidade desproporcional de homicídios de pessoas quilombolas nos estados do Maranhão, da Bahia e do Pará, assim como a lentidão absurda nos processos de titulação dos quilombos. As duas questões se alimentam e mantêm os resíduos de uma lógica escravocrata: negar direitos e eliminar corpos negros.

É a própria Constituição brasileira que afirma o reconhecimento do domínio das terras que comunidades quilombolas ocupam. A inércia do Estado na titulação reforça a percepção dos grupos hegemônicos de que são os únicos portadores de direitos, inclusive a ideia de que seu poder inclui o uso inconsequente da violência. Quando os processos judiciais se eternizam, os fatos não são devidamente investigados e os agressores não são responsabilizados, vai sendo semeada a certeza da impunidade e a de que o direito à vida da população quilombola não é fundamental para o Estado brasileiro.

Poucos meses antes de sua morte, Mãe Bernardete tinha estado com a Presidente do Supremo Tribunal Federal em visita ao Quilombo Quingoma, na Bahia. Em sessão do Colegiado, a Ministra afirmou que “ainda temos um longo caminho a percorrer, como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório e da efetivação dos direitos fundamentais que nossa Constituição Cidadã assegura a todos”. Quanto as famílias quilombolas ainda terão que percorrer? Quando alcançarão paz, segurança e direitos nos seus territórios?

Deborah Duprat é Advogada e subprocuradora-geral da República aposentada

Vercilene Dias é Quilombola do Quilombo Kalunga, coordenadora do Coletivo Jurídico da CONAQ, doutoranda em Direito pela UnB, pesquisadora, e especialista em direitos quilombolas

Élida Lauris é Doutora em Sociologia, pesquisadora em direitos humanos, especialista em violência contra quilombolas defensores de direitos humanos

*Publicado no Correio Brasiliense, em 18 de agosto de 2024.

Fonte: Uma gota no oceano

Feminicídio e a maioridade da Lei Maria da Penha

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

maria da penha

Por Luciane Soares da Silva

Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam para um aumento alarmante dos casos de violência de gênero no Brasil[1]. Podemos destacar a violência física, psicológica, patrimonial, sexual e o aumento do número de feminicídios. A Lei Maria da Penha[2] atinge sua maioridade no próximo dia 7 de agosto e representa um avanço mundial no enfrentamento destas violências. No entanto, o Estado ainda não consegue prover segurança às mulheres e meninas. Entre alguns dos obstáculos enfrentados cotidianamente por vítimas de violência estão as condições de atendimento nas delegacias especializadas: tratamento pouco acolhedor, tentativa de desconstrução dos casos obstruindo a efetivação do registro, dificuldade de acesso a advogados. Por fim, após a decisão de sair de um relacionamento indesejado, a dificuldade de acesso a casas de acolhimento. Os aparelhos públicos são suficientes diante da escalada que assistimos de violência de gênero? Não são. Nem as viaturas, tampouco efetivo para realização deste trabalho. Toda a precariedade vivida pela população em sua busca por acesso a direitos é intensificada em situações que precisam de ações planejadas e antecipação de proteção deste grupo. Além disto, podemos afirmar que variáveis como classe e raça impactam o quantitativo de casos registrados pelo Estado[3].

Romper com uma relação violenta sem a garantia/efetivação de proteção tem levado muitas mulheres à morte, mesmo com medidas restritivas em vigor. Como alterar a ainda vigente percepção de que em briga de marido e mulher, ninguém deve meter a colher? Aqui devemos observar que a luta de Maria da Penha explicita a gravidade de relações privadas que naturalizam agressões, perseguições, ameaças. Vítima de uma dupla tentativa de feminicídio, ela teve de recorrer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A omissão do Estado Brasileiro só foi “interrompida” após quatro notificações da CIDH/OEA.  A morosidade no reconhecimento destas formas de violência possibilita compreender porque o Brasil bate recordes de feminicídio.

Se olharmos a cidade de Campos dos Goytacazes e a relação da população com a Justiça, podemos perguntar quantas mulheres em nosso círculo de relações conhecem as medidas protetivas de urgência e entre as que conhecem, quantas conseguem acessar os meios para sua implementação. A questão são as condições mais amplas de acesso a cidadania traduzidas aqui pelo acesso à justiça para aquelas que não podem pagar.

As interpretações de atos violentos cometidos contra mulheres enquanto atos de loucura, passionalidade, perda da capacidade de raciocínio, doença ou qualquer tipo de explicação que tenha base em qualquer ideia de “anormalidade” segue prejudicando uma compreensão mais precisa do fenômeno. No passado recente a tese de um homem que “matou em defesa da honra” era socialmente aceita em países como o Brasil. O assassinato de Ângela Diniz[4] em 1976 representa este período. Doca Street, defendido por Evandro Lins e Silva, teve em seu primeiro julgamento a tese de “legítima defesa da honra” como base de argumentação para sua liberdade. Foi preciso que o país mudasse para que em um segundo julgamento, com pressão dos movimentos sociais e particularmente movimentos feministas, Doca fosse condenado a 15 anos de prisão.

A Universidade deve ser uma aliada do Estado nas pesquisas sobre violência doméstica. Sabemos que o tema é delicado e que pesquisas com vítimas são fundamentais para compreensão de padrões, perfis, relações de parentesco e no caso de meninas e adolescentes, pesquisas sobre estupro de vulneráveis e outras formas de violação que exigem a atuação de uma equipe multidisciplinar. Campanhas de conscientização deveriam ter espaço em condomínios, prédios, vizinhanças, locais de trabalho e estudo, espaços públicos de transporte. Isto porque parte das mulheres não compreende estar em uma relação violenta até  acessar conteúdos de identificação. “Este caso é igual ao meu” costuma ser uma frase ouvida quando decidem fazer uma denúncia.  Frequentemente subestimam o risco a que estão expostas porque aprenderam que comportamentos violentos são características masculinas naturais. Este é um processo educacional geracional aprendido dentro da família. 

É urgente localizar na sociedade e não em fatores biológicos, passionais ou de qualquer ordem psicológica, o problema. As formas de violência são formas sociais que devem ser socialmente combatidas. São relações de poder construídas historicamente. Por mais estranho que possa parecer, o fortalecimento de políticas públicas, da justiça e da garantia de direitos para as mulheres seria capaz de alterar indicadores inaceitáveis de violência. O desafio reside em reconhecer que relações violentas privadas não devem ser naturalizadas.