Comissão Arns e Rede Liberdade entregam relatório sobre violência no Vale do Javari (AM) a grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça

  • Documento foi elaborado pelas duas organizações e encaminhado ao grupo de trabalho do CNJ criado pelo ministro Luiz Fux para elucidar as circunstâncias do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na região do Javari, em 5 de junho deste ano
  • Entrega acontece pouco depois da Justiça Federal do Amazonas autorizar a soltura do suspeito de ser o mandante das mortes

Bruno-e-Dom-violencia-810x540

São Paulo, 13 de outubro de 2022 – A Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns e a Rede Liberdade entregaram nesta quarta-feira  (12/10) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório sobre a situação de segurança pública e de justiça na Terra Indígena do Vale do Javari, região amazônica onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados em 5 de junho deste ano. A entrega ocorre pouco depois da Justiça Federal do Amazonas autorizar a soltura de Rubens Villar Coelho, suspeito de ter ordenado as execuções de Bruno e Dom.

O documento é oferecido como um subsídio para o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado em 22 de junho de 2022 por portaria do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, para acompanhar as circunstâncias e precedentes dos desaparecimentos das vítimas e formular sugestões. O texto foi encaminhado pela Comissão Arns à juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dra. Livia Marques Peres, relatora do grupo de trabalho do CNJ, que também conta com a participação do ator Wagner Moura, do fotógrafo Sebastião Salgado, da juíza Dra. Carolina e da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.

O relatório foi elaborado sob a coordenação geral da própria antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, membro fundadora da Comissão Arns, e da advogada Juliana Vieira dos Santos, coordenadora jurídica da Rede Liberdade e membro apoiadora da Comissão Arns. Nele, as entidades relatam o histórico de violações aos direitos humanos e do crime organizado no Vale do Javari, cuja mais recente manifestação foram os assassinatos de  Bruno e de Dom.

“A Terra Indígena Vale do Javari notabilizou-se por ser a região de maior concentração mundial de povos indígenas isolados. Também ficou conhecida por um histórico de violência e de roubo de recursos que são de usufruto exclusivo dos indígenas que a povoam”, afirma Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga e membro fundadora da Comissão Arns.

O documento também apresenta recomendações “inadiáveis” ao grupo de trabalho do CNJ, à União e ao Conselho Nacional do Ministério Público para “tomarem medidas que permitam aumentar a presença do Estado na região, reduzir os crimes e assassinatos, garantir a proteção de indígenas e defensores de direitos indígenas e socioambientais, agilizar a responsabilização dos criminosos e criar ações efetivas para a promoção da proteção dos territórios e direitos indígenas e socioambientais na Amazônia legal”.

Confira o relatório na íntegra no site da Comissão Arns.

Sobre a Comissão Arns

Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.  A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.  

Em seu nome, a Comissão destaca a figua de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis. 

Saiba mais em: Site | Facebook Instagram Twitter 

Sobre a Rede Liberdade

A Rede Liberdade é uma rede de articulação formada por advogadas e advogados e hoje mobiliza uma coalizão, composta por mais de 170 entidades da sociedade civil, para monitorar e identificar violações de direitos humanos e ativar a rede para promoção da defesa legal necessária.  A RL reconhece a importância da democratização do conhecimento jurídico e, portanto, tem um compromisso com formações de profissionais para atuação estratégica e em direitos humanos, sempre em parceria com escritórios de advocacia, organizações da sociedade civil e outros membros da rede.

Questões ambiental e agrária, as grandes ausentes do debate eleitoral de 2022

macacos-696x448

Algum distraído que olhar para o simulacre de debate eleitoral que está ocorrendo na campanha presidencial (e também nas estaduais) irá pensar que o Brasil e seus entes federativos já resolveram algumas questões dramáticas, permitindo assim que os candidatos se concentrem em pontos que apesar de importantes passam ao largo de problemas centrais. 

Exemplos disso são as questões ambiental e agrária que estão sendo flagrantemente omitidas pelos principais candidatos que preferem concentrar suas atenções em pautas que, apesar de importantes, não deveriam servir de desculpa para que os brasileiros sejam informados sobre o que eles têm como proposta para solução.

O problema é que essas duas questões caminham juntas no Brasil e servem para agravar a situação vivida pela maioria de brasileiros que hoje vivem alijados das condições mínimas de existência.  O domínio da lógica das grandes propriedades rurais e da dependência da exportação de commodities agrícolas e minerais vem consumindo amplas áreas de florestas e servindo para aumentar o padrão de concentração da terra, tanto rural como urbana, o que contribui não apenas para aumentar a acumulação de riqueza existente, mas também para desalojar populações tradicionais e povos indígenas de suas territórios. 

FOR_4791

Um dos exemplos mais óbvios de ajuste dos candidatos à dominância política do latifúndio agro-exportador ocorreu no debate presidencial realizao pela Band TV onde pressionado a se manifestar sobre um suposto radicalismo anti-agronegócio do MST, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva preferiu enaltercer uma suposta guinada do mais importante movimento social brasileiro, em vez de aludir, por exemplo, ao congelamento da reforma agrária pelo governo Bolsonaro.

Entretanto, há algo igualmente grave acontecendo na Amazônia e no Cerrado que é um avanço exponencial da mancha de desflorestamento que está colocando em risco, entre outras coisas, o abastecimento futuro de água em áreas consideráveis do território nacional. Mas não há nada que se aproxime de um debate mínimo sobre essa situação.  A explicação para isso é que a maioria dos candidatos, o ex-presidente Lula incluído, são dependentes da bancada ruralista que, em função disso, impõe uma espécie de silêncio sepulcral sobre os crimes e violações que estão acompanhando o avanço do latifúndio agro-exportador sobre regiões ainda intocadas da Amazônia e do Cerrado,

O resultado dessa indisposição para debater essas questões centrais é que qualquer que seja o futuro presidente a dificuldade em desenvolver políticas públicas para resolver as questões aqui abordadas irá permanecer e provavelmente os problemas irão se agravar.

Crime dispara na Amazônia, e maioria diz que governo não age

Pesquisa aponta que 81% dos eleitores querem respostas dos candidatos

violencia-na-Amazonia

O enfrentamento ao crime organizado na Amazônia precisa estar nos planos dos candidatos a presidente da República. Oito em cada dez eleitores esperam do próximo mandatário medidas urgentes de combate à violência na região, que cresceu em ritmo bem superior à média do país, segundo o mais recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os presidenciáveis, para 81% dos eleitores, devem também ter a proteção da Floresta Amazônica entre suas prioridades.

Os resultados são de uma pesquisa encomendada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) ao PoderData e feita junto a 3 mil eleitores de todo o país entre 28 e 30 de julho. Para a grande maioria (65%), o governo federal não está trabalhando para combater a grilagem, o tráfico de drogas, a exploração ilegal de madeira e outros crimes na Amazônia. Só 17% acham que o presidente Jair Bolsonaro trabalha para conter as práticas criminosas. 

Tráfico, grilagem e garimpo ilegal

 O tráfico de drogas foi apontado por 39% dos eleitores como o crime que mais prejudica a floresta e suas populações. Em seguida aparecem a grilagem de terras, com 17%, e o garimpo ilegal, com 13%. A corrupção (9%), a exploração ilegal de madeira (8%) e o tráfico de animais (4%) também foram destacados. As perguntas sobre violência foram incluídas na série de pesquisas após os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, que tiveram repercussão mundial. 

 A pior avaliação do desempenho do governo no combate à violência na Amazônia foi detectada exatamente nos estados da região Norte: 69% disseram que o governo não está trabalhando para combater crimes na região, contra apenas 9% de avaliação positiva. Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a percepção da maioria, especialmente dos moradores da Amazônia, é de que o Estado brasileiro está sem o controle da região, sem conseguir controlar a criminalidade. A população sente na pele. 

Violência letal maior na Amazônia 

 A edição 2022 do Anuário do Fórum, informa Lima, apontou que a violência letal da Amazônia foi 38% superior às demais regiões. “São mais de 20 organizações criminosas regionais e duas nacionais disputando as rotas de armas e drogas”, destaca Renato. “Qualquer projeto de desenvolvimento para a Amazônia deve considerar a necessidade de recuperar os territórios das mãos das facções e milícias, prevenir a violência e enfrentar o crime, o que, para a população, não está sendo feito pelo governo. Assim, não há investimento socioambiental que dê conta”, acrescenta. 

 A pesquisa detectou também um aumento dos que querem ver a proteção da Amazônia entre as prioridades dos candidatos a presidente da República. No levantamento anterior, de 3 a 5 de junho, o índice era de 76%, e agora chegou a 81%. A maior parcela, 49%, considerou ruim ou péssima a atuação do governo federal na proteção da Floresta, um ponto percentual a mais do que na pesquisa anterior. O índice dos que consideram essa atuação ótima ou boa caiu de 19% para 15%. Na Região Norte, o governo tem o menor índice de ótimo e bom na proteção da floresta, apenas 7%, e o maior índice de ruim e péssimo: 45%. 

 Imagem do Brasil no exterior

 Cresceu também, em relação à pesquisa anterior, o índice dos que acham a preservação da floresta “muito importante” para a imagem do Brasil no exterior: de 41% para 44%. Foram de 25% para 29% os que consideram “mais ou menos importante”. O “pouco importante” se manteve em 12%, e o “não tem importância” oscilou de 9% para 8%. 

 O eleitor também foi consultado sobre a relação entre a preservação da floresta e a questão da fome no Brasil: 62% acham que a proteção da floresta pode ter um impacto positivo no combate à fome, enquanto 15% consideram que essa proteção impacta negativamente. 

 A maioria dos entrevistados, 65%, considerou que a proteção da Amazônia é importante para o desenvolvimento econômico do Brasil, contra 19% que não a consideram importante. Três pensamentos foram apresentados aos entrevistados. O mais votado, por 64%, diz que “o desenvolvimento do Brasil depende da proteção da Amazônia”. Em seguida, com 21%, aparece a frase “para o Brasil se desenvolver, proteger a Amazônia não é uma prioridade”. A menos cotada, com 5% das respostas, diz que “o Brasil consegue se desenvolver mesmo sem proteger a Amazônia”. 

Modelo de desenvolvimento fracassou

 Para Marilene Corrêa, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e coordenadora do Laboratório de Estudos Interdisciplinares da Amazônia na Universidade Federal do Amazonas, a pesquisa enterra a ilusão de que a Amazônia poderia copiar os modelos de industrialização, urbanização e agricultura intensiva de outras regiões do país. “Esses modelos fracassaram aqui na Amazônia por incompreensão da relação entre natureza e cultura. As cidades se tornaram precárias, e a transformação da floresta em pasto não gerou empregabilidade. Esses modelos fracassados ampliaram a agressão aos povos da Amazônia, as principais vítimas da desigualdade e da violência”, diz Marilene. 

 “Todos sabem que pecuária, garimpo, soja, contaminação dos rios, tudo isso agride e não se torna fonte de desenvolvimento. Após tantas frustrações, a proteção da Floresta precisa se impor à agenda do desenvolvimento, com aproveitamento inteligente dos recursos naturais”, diz Marilene. Ela também ressalta a preocupação com o crescimento do crime. O modelo predador e a falta de mecanismos de comando e controle, segundo ela, “estimularam as forças primitivas de acumulação de riqueza, que não usam a tecnologia nem a sabedoria tradicional, só a força para saquear e matar.” 

 A região passou por várias ondas de violência contra as populações, lembra a pesquisadora, e agora vive a onda do narcotráfico e do crime enraizado no garimpo e na extração de madeira. “A Amazônia poderia ser um enorme laboratório de desenvolvimento sustentável, com três grandes focos de riqueza: água, floresta e alimentos. Temos muitos peixes e fontes inesgotáveis de riquezas como fungos, enzimas, extratos à espera de programas científicos de longo alcance que movimentem a bioeconomia, a bioindústria e a biotecnologia.”

Rio de Janeiro, movimentos sociais e mídia: como ir além da indignação

violencia

Por Luciane Soares da Silva*

Tenho estudado as situações de violência no Rio desde 2005. E gostaria de ofertar uma contribuição para pensar os desdobramentos atuais em dois casos de racismo (um deles de racismo e xenofobia): o caso de Moïse e o caso do sargento que atirou em seu vizinho. No primeiro caso, temos o linchamento de um refugiado político vivendo desde 2011 no Brasil. Morto pela ação brutal de 3 homens. Morto por exigir o pagamento pelo trabalho realizado. No segundo caso, Durval, homem negro de 38 anos, igualmente um trabalhador, foi confundido por seu vizinho, Aurélio, sargento da Marinha. E baleado dentro do próprio condomínio. Acredito que não precisamos recuperar o número de vezes em que um homem negro foi confundido pela polícia. Policiais já confundiram furadeiras, sombrinhas e até moedas de um real com armas. Já alvejaram pessoas inocentes neste estranho hábito de confundi-las com outras. Sempre o mesmo grupo é confundido: os negros.

Estes dois casos têm além do racismo outro ponto em comum: geram comoção social e ganham as redes e a grande mídia. Produzem pressão sobre o Estado. Voltando a 1992, o Jornal Nacional repetiu ad nauseum cenas de uma confusão em Ipanema, classificada como arrastão pela mídia. A Polícia Militar ofereceu outra explicação. Pesquisadores da área também. Mas desde então, não importa. A categoria funkeiro tem sido o motor de manchetes que associam bailes a tráfico. E portanto, chacinas praticadas nestes locais recebem o aval da sociedade. Foi o caso da chacina da Providência, mortes no Turano e recentemente Paraisópolis em São Paulo. Estar em um baile funk libera a sociedade civil para apoiar o extermínio da juventude trabalhadora de periferia.

O caso Tim Lopes é um marco fundamental para compreender a relação entre mídia, cidade e favelas.  O jornalista da rede Globo, premiado e reconhecido por suas matérias investigativas, estava disfarçado na Vila Cruzeiro e foi torturado e morto por ordem de Elias Maluco. Tim faria uma reportagem sobre denúncias envolvendo menores e uso de drogas em bailes. A favela está para a cidade do Rio de Janeiro como uma fonte inesgotável de crime, vícios, desordens e todo tipo de aberração. As manchetes colaboram para banalização de decapitações, corpos carbonizados, furados a balas, mutilados. Impossível que qualquer morador do Rio nunca tenha se deparado com a cena de 10 ou mais pessoas em frente a uma banca de jornal debatendo uma manchete do Povo com um cidadão sem cabeça ou sem as mãos. A questão envolvendo Tim Lopes foi uma ruptura definitiva com tempos menos violentos. A imagem de um homem andando com uma espada, as notícias de incremento cada vez maior das armas, tudo isto mostrava que o Rio entrava em uma nova era. A era da intensificação das mortes por atacado e das execuções bárbaras.

Em 2014, DG, dançarino do programa “Esquenta” apresentado por Regina Cassé, foi morto por uma ação policial no Pavão Pavãozinho. Em julho de 2013, o pedreiro Amarildo sumiu em uma unidade de polícia pacificadora. Sob comando do Major Edson, foi torturado e sua família jamais obteve o corpo. Não se sabe onde está Amarildo. Marcus Vinícius de 14 anos foi atingido em um incursão policial na Maré em 2018.  Usava camiseta da escola. Em maio de 2020, João Pedro e outras quatro crianças perderam a vida durante ação da Polícia Militar. Estes são casos que ganharam notoriedade. Tantos outros não tiveram o mesmo desfecho.

Por outro lado, os casos de linchamento a castigos físicos públicos se tornaram mais comuns nos últimos. Basta lembrarmos do caso de um jovem negro amarrado a um poste, nu, no Flamengo em 2014.

Todos estes casos têm elementos em comum. O fato de gerarem comoção pública é o primeiro. É importante dizer isto porque o número de mortes e violações que não ganham espaço na mídia é bastante expressivo. Recentemente este fato foi debatido na comparação do caso Henry com o caso do 3 meninos de Belford Roxo desaparecidos em dezembro de 2020. Ou seja, a mídia seleciona e dá maior visibilidade para certos casos. Dito isto, vamos ao segundo elemento importante: a mobilização da sociedade civil por justiça. Situações de violência nas favelas são cotidianas, a exigência de justiça pelos mortos e desaparecidos estão presentes na base de movimentos contra a violação dos direitos humanos.

Lamentavelmente a resposta do Estado é limitada. Famílias sem apoio psicológico em seu pós trauma, falta de resolução nas investigações e sobretudo falta de punição são uma constante neste sistema. A exoneração de secretários, a criação de programas como as Unidades de Polícia Pacificadora, o café da manhã na Providência com uma mãe que encontrou seu filho mutilado, em tudo isto funciona a mesma lógica cosmética de uma segurança pública que não pode (porque não quer poder) atacar problemas como eles devem ser atacados.

Em julho de 2013, vi um policial subindo a Rocinha com um tubo de conexão para improvisar um banheiro. Compreendi o que tinha ouvido alguns dias antes: a UPP dependia da crença em sua existência para que funcionasse como política. Não havia efetivo suficiente e nem recursos. Jogar um policial de 18 anos com formação de seis meses em uma favela de 100 mil habitantes? Descobrimos com o sumiço de Amarildo como as práticas da Ditadura seguem vivas dentro destas instituições.

Segundo um dos relatos sobre o caso Moïse, a Guarda foi chamada mas preferiu não se envolver. Talvez porque soubesse quem era o dono do quiosque. Nestas relações de dominação territorial não há a menor possibilidade de cidadania efetiva. O homem comum, trabalhador, será tratado como estabelecido no Código do Império: coisa.  Ou seja, em minha avaliação há um acordo muito tácito em funcionamento entre aqueles que espancam um ser humano até a morte, aqueles que deveriam prover segurança e aqueles que rifam o território por terem as credenciais para isto. Não há espaço para a universalização de direitos. Nossa cordialidade nos obrigada a saber sempre com quem estamos falando.

As manifestações de indignação e luto deverão dar lugar a ações sem trégua dos movimentos sociais e da sociedade civil pela ampliação do debate sobre as instituições de controle. As oficiais e sobretudo, as extra-oficiais.

Entregar dois quiosques para que virem um memorial em homenagem a cultura congolesa e africana, segue a mesma lógica cosmética e diversionista descrita acima. É a lógica da UPP social, é a lógica de renomear as ruas com o nome dos mortos pela polícia. É a lógica do faz de conta. O Estado conta com nosso esquecimento. O Estado conta com nosso medo. E com a mídia em seu trabalho eterno de morder e assoprar. Mantendo altos seus índices de audiência.

É o Fado Tropical de Chico Buarque, que me faz pensar em um torturador sentimental. De tudo isto que trago o verso :

“Oh, musa do meu fado, Oh, minha mãe gentil, Deixo-te consternado,

No primeiro Abril, Não seja tão ingrata, não esqueças quem te amou,

E em tua densa mata
Se perdeu e se encontrou

Ai, esta terra ainda vai cumprir o seu ideal
Ainda vai tornar-se um imenso Portugal”.


*Luciane Soares da Silva é é docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense  (Uenf), onde atua como chefe Laboratório de Estudos sobre Sociedade Social e do Estado (Lesce), e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Semeando conflitos: ADM, Bunge e Cargill alimentam conflitos fundiários para manter controle da soja brasileira

Nova investigação revela que grandes empresas globais de commodities alimentam conflitos fundiários e abusos de direitos humanos com o comércio de soja brasileira

sowing conflcts

Investigação da Global Witness revela que ADM, Bunge e Cargill – gigantes comerciais com um papel central no sistema agroalimentar mundial – estão ligadas a abusos de direitos humanos causados por fornecedores de soja em conflito com comunidades tradicionais no estado da Bahia.

A comunidade de fecho de pasto de Capão do Modesto, que cuida de suas terras ancestrais no Cerrado de forma sustentável há centenas de anos, acusa seguranças contratados por um grupo de grandes produtores de soja de atos de violência, destruição de bens e ameaças de morte.

Esses produtores estão movendo um processo judicial para impedir o acesso da comunidade às suas terras, suprimindo assim o exercício de direitos expressamente protegidos pelas constituições do Brasil e da Bahia.

Os abusos e litígios estão documentados em boletins de ocorrência, processos judiciais e poderosos depoimentos individuais. As relações dos produtores com as multinacionais de comércio de soja foram reveladas por meio de documentos comerciais e legais, depoimentos de representantes comerciais locais e informações divulgadas pelas próprias empresas.

O conflito é um exemplo de ‘grilagem verde’, com os fazendeiros reivindicando a área contestada como ‘reserva legal’ – área de vegetação nativa que a legislação brasileira exige que seja preservada para compensar o desmatamento provocado pela lavoura da soja.

Um dos produtores de soja em questão fez um acordo com a Archer Daniels Midland (ADM) para aumentar seu acesso aos mercados europeus por meio de auditorias da Certificação Internacional em Sustentabilidade e Carbono (ISCC) – um esquema reconhecido pela Diretiva de Energia Renovável da União Europeia.

A União Europeia importou 7 milhões de toneladas de soja brasileira no ano passado, e ADM, Bunge e Cargill foram as maiores exportadoras desse produto a partir do Brasil. Os grandes carregamentos de soja para a UE que saem das instalações dessas multinacionais na região de Capão do Modesto apresentam um claro risco de que as importações de soja da Europa estejam contaminadas pelo conflito.

Marina Comandulli, assessora de campanhas da Global Witness, disse: “Esta investigação comprova mais uma vez que os compromissos voluntários de sustentabilidade dessas grandes empresas do agronegócio não são capazes de proteger as pessoas e o planeta. A contribuição das multinacionais para esse conflito justifica claramente que a Comissão Europeia tome medidas enérgicas conforme avança com um novo projeto de legislação para responsabilizar as empresas por violações aos direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias produtivas.”

Embora afirmem que a soja brasileira seja quase totalmente rastreável, nenhuma dessas multinacionais revela quais são seus fornecedores. Assim, o setor continua pouco transparente e sem prestar contas a ninguém. Apesar de haver políticas que supostamente comprometem essas empresas a defender os direitos humanos e fundiários em suas cadeias produtivas, a pesquisa da Global Witness revela deficiências estruturais e negligência na implementação dessas políticas.

Ao comprar soja de fazendas diretamente envolvidas nesse conflito, que se arrasta há anos, as multinacionais deixam de cumprir suas responsabilidades para com as normas internacionais relevantes, incluindo os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Recomendações
A Global Witness faz um apelo ao governo brasileiro para que priorize a concessão de títulos de terras às comunidades tradicionais, para que elas possam viver em paz.

Na ausência de proteção estatal suficiente, as multinacionais de comércio de commodities que atuam em áreas propensas a conflitos, como o Cerrado baiano, devem priorizar os direitos humanos e fundiários das comunidades em suas cadeias de suprimento de soja, oferecendo reparação dos danos sempre que eles ocorrerem.

Na ausência de ações efetivas por parte das empresas, a União Europeia deve garantir que a legislação de Governança Corporativa Sustentável prometida para 2021 exija a devida diligência obrigatória e executável de direitos humanos, fundiários e questões ambientais por parte dos atores do agronegócio e preveja penalidades suficientes para os casos de não cumprimento das obrigações de devida diligência e danos reais. A legislação específica da UE sobre commodities de risco florestal deve igualmente garantir que os mercados europeus não sejam contaminados por abusos de direitos humanos e violações de direitos fundiários comunitários.

Leia a íntegra do relatório divulgado pela Global Witness nesta terça-feira (23).

Com direitos indígenas em jogo em Brasília, território é atacado em Paraty

ti paraty

  • Enquanto legisladores lutam sobre o futuro dos direitos à terra indígena na capital do Brasil, os indígenas em um município do estado do Rio de Janeiro estão se defendendo de ataques e ameaças de colonos que rejeitam seus direitos ancestrais à terra sobre o território.
  • Os colonos contrários ao reconhecimento da Reserva Indígena Tekohá Dje’y arrancaram uma nova placa de identificação marcando a reserva, ameaçaram líderes indígenas e tentaram atropelar os moradores com um veículo, alega a comunidade.
  • O grupo indígena de Paraty, município a quatro horas de carro da capital carioca, culpa agricultores e grileiros pelos ataques e por não reconhecerem seus direitos à terra; a comunidade diz que as autoridades não estão fazendo o suficiente para protegê-los de ataques.
  • Os ataques acontecem em meio à violência contínua nas reservas Yanomami e Munduruku, onde garimpeiros ilegais invadiram terras indígenas em busca de ouro. Grupos indígenas estão protestando em Brasília esta semana contra uma série de projetos de lei antiindígenas que podem enfraquecer os direitos à terra e legalizar a mineração.
Por Ana Ionova para a Mongabay News

Enquanto legisladores disputam o futuro dos direitos à terra indígena na capital do Brasil, os povos indígenas em um município do estado do Rio de Janeiro estão lutando contra ataques e ameaças de colonos que rejeitam seus direitos ancestrais à terra sobre um território em processamento para reconhecimento oficial.

Indígenas do território Tekohá Dje’y, em Paraty, município a quatro horas de carro da capital carioca, receberam ameaças de morte e ouviram tiros em sua aldeia na semana passada, segundo nota e entrevista ao grupo.

Os ataques aconteceram no momento em que a comunidade – formada por 40 indígenas das etnias Guarani Mbyá e Nhandeva – bloqueou a entrada da reserva em um protesto pacífico contra o suposto roubo de uma placa de identificação instalada para marcar o território, segundo lideranças indígenas .

Durante o confronto, Neusa Kunhã Takua Porã, deputada chefe da aldeia indígena, disse que houve tentativas de atropelar o sobrinho com um carro enquanto ela era ameaçada de prisão. Segundo Neusa Porã, policiais militares estiveram no local, mas não impediram os ataques.

“À noite, os agressores cercam nossas casas na aldeia, eles disparam”, Neusa Porã disse ao Mongabay em uma entrevista por telefone. “Fomos agredidos, verbal e fisicamente. É extremamente perigoso para nós. ” 

ti paraty 2O território Tekohá Dje’y foi oficialmente reconhecido em 2017, mas ainda está em processo de demarcação total. Moradores indígenas dizem que enfrentam ataques constantes de grileiros, especuladores imobiliários e fazendeiros que não reconhecem seus direitos ancestrais à terra. Imagem cortesia da comunidade Tekohá Dje’y.

A comunidade disse acreditar que a placa, instalada após uma cerimônia tradicional de três dias no início de junho, foi removida à força por colonos não indígenas que se opunham à demarcação da reserva. O processo de obtenção do reconhecimento oficial da Reserva Indígena teve início em 2017 e ainda está em andamento.

“Estamos diante de um violento processo de demarcação”, disse Neusa Porã, lembrando que recebeu várias ameaças de morte. “Há muitos grileiros, há uma especulação de terras muito forte dentro do nosso território … Eles estão tentando paralisar, parar o processo de demarcação.”

Líderes indígenas dizem que sua comunidade vem sofrendo constantes ataques e intimidações há quase dois anos. Eles culpam os agricultores e grileiros que não reconhecem seus direitos à terra.

“O [Tekohá Dje’y] está sob ataques diários, sob pressão de grileiros, especuladores imobiliários, proprietários de terras e sob a negligência generalizada dos governos federal e municipal com uma política abertamente antiindígena”, escreveu a comunidade em um comunicado .

As autoridades não conseguiram fornecer proteção robusta à sua comunidade, disseram líderes indígenas ao Mongabay, alegando que esses colonos contam com o apoio de legisladores locais que se manifestaram repetidamente contra a demarcação.

A Polícia Federal disse ao Mongabay por e-mail que tem “agido dentro dos limites de sua prerrogativa, investigando os delitos de competência federal, e de forma preventiva, promovendo o diálogo entre os envolvidos e apoiando os órgãos e autoridades responsáveis”. A Funai, órgão federal encarregado de proteger os interesses indígenas, não respondeu a um pedido de comentário.

O povo Guarani Nhandeva já ocupou trechos do sul do Brasil, norte da Argentina e leste do Paraguai, segundo o Instituto Socioambiental, uma ONG que defende a diversidade ambiental e os direitos dos povos indígenas. Com a chegada dos colonizadores europeus, os territórios Guarani tornaram-se palco de disputas devido à importância estratégica da região para os colonos.

A reserva Tekohá Dje’y foi oficialmente reconhecida em 2017 pela Funai. Mas a demarcação no Brasil pode levar anos. Os residentes não indígenas não são obrigados a sair até que a reserva esteja totalmente demarcada e o governo emita uma ordem de despejo.

O Ministério Público Federal informou que o Ministério Público Federal solicitou com urgência ao governo que avançasse com a demarcação no ano passado, destacando a violência na reserva.

“Essa é uma área de interesse de diversos empreendimentos turísticos e do agronegócio, o que aumenta os conflitos por terra”, alertou o procurador da República Ígor Miranda em nota no ano passado. Miranda também defendeu a conclusão do processo em 24 meses e a aplicação de multas em caso de atrasos.

O gabinete do prefeito de Paraty, Luciano Vidal, não respondeu ao pedido de comentários. Em uma postagem no Facebook no ano passado, Vidal disse que formou uma força-tarefa para mediar o conflito entre os colonos e a comunidade indígena.

O ataque em Tekoha Dje’y não é um caso isolado. Na reserva Yanomami, no estado de Roraima, os agressores teriam jogado bombas de gás e aberto fogo contra indígenas com armas automáticas em uma série de ataques no mês passado. Mais violência supostamente fez com que indígenas fugissem esta semana. Em 16 de junho, os mineiros teriam disparado contra as casas dos indígenas, segundo a Coiab , um grupo guarda-chuva de organizações indígenas.

A Reserva Indígena Munduruku, no estado do Pará, também está sob ataque, com garimpeiros ilegais disparando e incendiando as casas de lideranças indígenas no final de maio. Nesta semana, as autoridades prenderam o chefe de uma associação de garimpeiros ilegais e o vice-prefeito do município em conexão com o ataque, segundo a Polícia Federal e grupos indígenas.

A violência nas reservas indígenas ocorreu quando cerca de 800 líderes indígenas se reuniram na capital Brasília esta semana para protestar contra várias propostas antiindígenas atualmente em tramitação no Congresso. Isso inclui um projeto de lei que permitiria que mineiros ilegais explorassem reservas indígenas.

No dia 16 de junho, lideranças indígenas receberam spray de pimenta e gás lacrimogêneo pela polícia durante uma manifestação na entrada da sede da Funai em Brasília, segundo grupos indígenas.

Em nota, a Funai disse que não tolera “condutas ilícitas e rejeita qualquer forma de violência”, insistindo que está aberta ao diálogo com os indígenas.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil também está prestes a ouvir um caso histórico esta semana que decidirá se os indígenas só podem reivindicar as terras onde viviam fisicamente quando a Constituição do Brasil foi assinada em 1988, conhecido como marco temporal . Mas o caso foi adiado indefinidamente quando um dos juízes o retirou da ordem do dia.

O marco temporal ‘poderia ter implicações de longo alcance para reservas como Tekoha Dje’y. Os moradores indígenas lá recuperaram suas terras ancestrais apenas no início dos anos 2000, quatro décadas depois de terem sido expulsos à força quando suas casas foram queimadas e aldeias destruídas.

Imagem do banner: Indígenas do território Tekohá Dje’y em Paraty instalaram uma placa marcando a área em uma cerimônia sagrada de três dias no início de junho. Mas a placa foi removida à força e a comunidade enfrenta ameaças e ataques de colonos que se opõem à demarcação, afirmam lideranças indígenas. Imagem cortesia da comunidade Tekohá Dje’y.

fecho

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Mongabay News [Aqui!].

O racismo não aumentou no Brasil, apenas ficou mais evidente

paulino guajajaraCacique Paulino Guajajara que foi assassinado por defender a Terra Indígena Arariboia no estado do Maranhão

Há quem diga com claro choque que o racismo aumentou no Brasil ao longo de 2019. Eu já diria que o caso não é esse, pois vivemos em uma sociedade marcada por diferenças sociais gigantescas e marcada pela recusa de se fazer as devidas reparações sociais e econômicas pelos vários séculos de escravidão negra e indígena.

Em minha opinião que temos agora é, por um lado, a sensação pelos racistas de que estamos vivendo uma espécie de temporada para a livre manifestação de ideias e posturas racistas e, por outro, da permissão para que grupos criminosos ou mesmo pertencentes pertencentes ao aparelho repressivo do estado possam agir com violência plena.

A verdade é que não estamos nos tornando um país racista repentinamente, mas sempre fomos. O que há de diferente agora é a presença de governantes que não apenas toleram, mas explicitamente fomentam não apenas o ódio racial, mas também a homofobia e a misoginia. Somando-se esse suporte vindo do interior do aparelho de estado a uma colossal crise econômica, não é de se estranhar a verdadeira epidemia de casos de violência racial, feminicídios e ataques homofóbicos que varrem diferentes partes do território nacional neste momento.

A resposta imediata a essa conjuntura precisa ser o fortalecimento das estruturas de organizações sociais que se coloquem como ferramentas de contenção e ações ativas contra os indivíduos e grupos que queiram se aproveitar do ambiente estabelecido para impor sua agenda de violência e discriminação.  Ou é isso ou continuaremos apenas contando os corpos em meio ao avanço dos grupos e indivíduos que usam a violência como instrumento para a acumulação de riqueza.

The Guardian: Eleição de Jair Bolsonaro no Brasil ameaça o planeta

Danos irreparáveis ​​à Amazônia podem acelerar irreversivelmente a mudança climática, escreve Esther Gillingham, da Cafod

deforestation

A missão do presidente eleito Jair Bolsonaro de “mudar o destino do Brasil” (Report, 29 de outubro) parece destinada a abolir a proteção ambiental e exacerbar o derramamento de sangue ligado à exploração não regulamentada da Amazônia.

Por uma década, o Brasil tem sido o país mais perigoso do mundo para defensores do meio ambiente e da terra. Corajosas comunidades indígenas e sem terra rurais estão sendo mortas com pouco recurso à justiça. A impunidade e a falta de um Estado de Direito exacerbaram essa tendência – dos 1.270 assassinatos desde 1985 ligados ao conflito de terras no Brasil, menos de 10% chegaram ao tribunal.

As propostas políticas do Partido Social Liberal de Bolsonaro para deter a demarcação de terras indígenas, abrir as reservas existentes para minerar e perseguir movimentos sociais que protegem os defensores ambientais afetarão a todos nós. Danos irreparáveis ​​à maior floresta tropical do mundo ameaçam acelerar irreversivelmente as mudanças climáticas para as gerações futuras em todo o mundo.

Esther Gillingham

Oficial de Programa do Brasil da Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior (CAFOD) do Reino Unido


Texto publicado originalmente em inglês [Aqui!

O Brasil sempre foi violento. Qual é a surpresa?

fora-dilma8

Tenho visto muita gente sincera meio que, abismada com os episódios diários de violência que estão ocorrendo na esteira da atual campanha presidencial, pede para que se evite até o confronto de idéias. Além disso, há quem em nome da paz e da tranquilidade comece a apelar para candidaturas mais centristas que sejam capazes de estabelecer pontes de convivência entre segmentos da população que hoje parecem prontos para se engalfinharem ou fazerem coisa ainda pior.

Essa aspiração de uma sociedade “paz e amor” é até compreensível, mas convenhamos que não tem nada a ver com a estrutura de classes que historicamente existe no Brasil, e que resulta na existência de um tipo de violência sistêmica (mormente imposta pelas forças do estado sobre os mais pobres) que não se erradica com candidaturas que tentam negá-la.

A verdade é que muitos que hoje optam por candidaturas que se ancoram no discurso do uso da violência para impor uma normalidade sob a ponta de armas sempre votaram em candidatos que adotam esse discurso. Estas pessoas não sonham com uma sociedade menos violenta, apenas desejam que a violência continue sendo exercido em seu nome, de forma a que possam dormir tranquilamente dentro dos seus muros (sejam eles metafóricos ou reais).  E mais, nem se importam com a imensa maioria do povo que terá suas vidas pioradas para que possam continuar tocando suas vidas.

Mais eficiente será aprofundar as candidaturas que não só explicitem as raízes estruturais da violência e da pobreza que a seguem, mas que também trabalhem para recolocar o debate num plano mais elevado e sem ilusões com a implantação de uma paz inalcançável enquanto tais estruturas se mantiverem intactas.

O pior é que essa aposta em saídas “paz e amor” ainda poderão nos gerar muitos mártires que fariam mais pelo Brasil se tivessem sido devidamente orientados a se defenderem dos que pregam a violência como ferramenta de ordenamento social.  

 

Socióloga da UENF é a sétima entrevistada da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

A socióloga Luciane Soares da Silva é professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) desde 2010 e, desde então, vem realizando diversos projetos que não ficam, como muitos críticos da universidade pública gostam de apontar, circunscritos aos muros da universidade.

Com base nessa disposição de unir pesquisa acadêmica qualiicada com compromisso com justiça social é que a professora Luciane Soares da Silva já é reconhecida em diversas arenas sociais por onde passa e atua como alguém que “entende do riscado”. De quebra, ela é chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e o Estado (LESCE) e também presidente da Associação de Docentes  da UENF (ADUENF).

Por isso ela foi convidada e aceitou ser a sétima entrevistada da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”.  Os leitores do blog poderão conferir e refletir sobre o conjunto das respostas que certamente são tão contundentes quanto analiticamente robustas. 

Blog do Pedlowski (BP): Uma parte significativa da sua atividade acadêmica está relacionada ao estudo da violência, especialmente aquela que se abate diariamente sobre comunidades pobres que existem em nossa cidade. Em suas pesquisas, o que lhe pareceu mais relevante em termos das causas desta violência, bem como das possíveis saídas para que haja uma diminuição dos níveis que temos presenciado nos últimos anos.

Luciane Soares da Silva (LSS): Acredito que é importante explicar algo que sempre causa confusão na hora de pensar políticas públicas de segurança. Desde a década de 1990 quando a discussão de violência urbana ganhou centralidade nas cidades brasileiras, alguns pesquisadores, entre os quais me enquadro, investiram metodologicamente na separação entre violência e criminalidade urbana. E por quê? Se olharmos o tipo de crime que cresce nas grandes cidades nestas últimas décadas veremos dois quadros distintos: crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas com suas formas de organização local (PCC em São Paulo, facções no Rio, territorialidade em Campos). Além disto, a violência doméstica, por exemplo, assim como brigas entre vizinhos, são parte fundamental do cotidiano policial, mas ficam muitas vezes subnotificadas, pois dependem de negociações entre policiais e população. Dependem de certa “sensibilidade pública”. Diferente do roubo a carros, pessoas e do crescimento dos casos envolvendo tráfico de drogas. O que pode o município nestes casos? Creio que dentro dos limites de atuação, o município tem poder para: a) criar e fortalecer arenas públicas sobre temas como violência contra a mulher, racismo, formas de atuação democrática das instituições policiais. b) fortalecer políticas sociais que impactam indiretamente o incremento de casos de violência. Não me refiro aqui a relação (falaciosa) entre crime e pobreza. Esta relação em geral é equivocada. Quando me perguntam o que acho que crime em lugares como a Rocinha, devolvo: quanto moradores há na Rocinha? Mais de 100 mil. Qual a estatística de criminosos no local? Nem 10 %. O restante está nas padarias, farmácias, escolas, entregando pizzas, fazendo girar a economia local. Então este é o tipo de pergunta que criminaliza o território. Algo que os moradores de Guarus conhecem bem. Agora, se como gestor você retirar uma série de benefícios sociais, se você não oferece o mínimo de condições de transporte, renda e assistência, provavelmente é o próprio cenário urbano que se deteriora. O medo não está apenas na ocorrência real. O medo está no desvio de lugares que tornam-se abandonados, feitos, maltratados. Diminuem nossas possibilidades de encontro e favorecem a opção mais em voga na cidade: condomínios absurdamente fechados. Nos quais se pode fazer de tudo sem que o Estado entre. Como me disse um policial em pesquisa realizada dois anos atrás, “se tiver alguém traficando, ou uma mulher mantida em cárcere privado, como ficaremos sabendo? Trabalhamos com informação, com pessoas que nos ligam muitas vezes”. São praticamente ilhas privadas dentro da cidade, Esta é a caracterização de Campos. Uma cidade que opta pelos condomínios como forma de proteção. Mas se considerarmos as estatísticas, nem todos podem pagar por sua segurança em condomínios. E por esta razão, a Prefeitura deveria priorizar aqueles que estão menos protegidos.

Em recente evento no Trianon “Os Avanços da Segurança Pública com a Criação da Lei Federal 13.022/14 e os Desafios da sua Implementação”, o atual prefeito Rafael Diniz, defendeu a necessidade de atender as demandas da GCM de Campos. Curiosamente foi formado um “grupo de estudos” para implementação da lei. No entanto, não parece haver indicação de pesquisas ou pesquisadores externos ao Estado trabalhando para pensar estas políticas. E qual a gravidade disto para segurança pública municipal? Em primeiro lugar sem ouvir o que acontece nas áreas de periferia, não se pode avançar para construção de soluções conjuntas. Em segundo lugar, ao desperdiçar pesquisas realizadas (temos membros na Guarda, estudando de forma crítica, estas questões na própria UENF),ficamos a mercê de tecnocratas. Existem soluções de baixíssimo custo já implementadas em periferias como o Jardim Ângela em São Paulo. Por que não realizar uma grande plenária com a sociedade civil para pensar o município de Campos? Por que não ousamos sair dos cafés com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos e vamos a Guarus, pensar as razões do aumento de criminalidade em Santa Rosa? Porque não realizar seminários que unam música e escola para abordar o tema que atinge em cheio jovens negros destes territórios? A escolha de um espaço como o Trianon nos diz muito sobre a orientação da atual Prefeitura, embora tenha sido eleita como símbolo de mudança.

(BP):  Após 1,5 ano de existência, como a senhora avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(LSS):  Interessante esta pergunta. Eu tinha 12 anos quando pela primeira vez vi este mote do “novo”. O novo era o caçador de marajás, notório esportista, herdeiro da elite alagoana. Desde então tenho acompanhado o uso eleitoral desta idéia de renovação, mudança, aquele que vem para virar o jogo, o desafiante. Não havia nada de novo na eleição do então vereador Rafael Diniz. Era perceptível o esgotamento de um ciclo político, os candidatos não tinham o menor carisma e sua eleição decolou a despeito da qualidade do candidato. Talvez o mais impressionante e lamentável seja a qualidade de seu secretariado. E junto a isto, o apoio de parte importante de uma parte de população que de fato apostava no fim da política de compadrio. Mas aí reside uma contradição indissolúvel. O partido ao qual está filiado o prefeito, o PPS (Partido Popular Socialista, com uma enquete on line, para escolha de novo nome) participa neste momento, de um governo ilegítimo. Não seria de estranhar que aplicasse em Campos as mesmas diretrizes praticadas em nível federal e estadual: retirada de direitos e pouca transparência de gestão. A despeito da competência de secretários e equipe, ninguém pode avaliar este governo sem atribuir-lhe um adjetivo: desastroso.

(BP):  Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(LSS):  Curioso que ele não soubesse desta herança enquanto vereador. Gostaria de pensar alguns exemplos sobre atuação da Prefeitura e esta crise: O fato de mais de 500 famílias não terem direito a receber cartas em suas casas, não depende de um centavo de verba. Mesmo assim, os moradores do conjunto habitacional Morar Feliz em Ururaí não têm este direito. E são eles que mais sofrem os efeitos da atual política da gestão Diniz. Sem emprego e com a passagem mais cara, alguns estão voltando para o trabalho nos canaviais. Talvez um bom retrato do retrocesso atual. Muitos não recebem correspondências, perdendo audiências, chamadas de emprego, intimações judiciais Os correios já informaram que o processo para que recebam cartas, depende da Prefeitura. O fato de não saberem se poderão ficar nas casas, ocupadas após a saída da prefeita, permanece sem solução com respostas burocráticas da Prefeitura. O custo do fechamento do restaurante popular se comparado a outros custos: onde está o debate público? Temos agora um grupo enorme nas imediações da Praça São Benedito em busca de alimentos. O valor da taxa de iluminação para trafegar na Avenida Alberto Lamego às escuras. Qual a explicação? E a cultura então? Precisamos de apenas uma parede e poucos recursos para um festival de cinema. Bibliotecas populares têm baixo custo e podem ser ótimas estratégias de organização da vida nos bairros. Precisamos de uma campanha que enfrente o racismo na cidade como crime. Racismo é crime, mas a campanha feita no município optou por usar o mote “racismo é ignorância”. O que em uma cidade com o IDEB de Campos e o número de pessoas com escolaridade precária é um equívoco monumental. Combater o racismo é um ponto fundamental para uma população de negros e mestiços e com o passado da cidade de Campos dos Goytacazes.

 São feitos muitos diagnósticos, muitas reuniões, congressos, cafés, e pouquíssimas ações de impacto. Mas acredito que esta é uma política de governo. Prestar contas ao futuro incerto. Também acho fundamental discutir a situação das escolas municipais. Como os estudantes conseguem suportar o preço da passagem? Como uma cidade tão rica conta com esta frota de ônibus? Por que a merenda escolar vem do Espírito Santo? Igualmente importante é olhar para as escolas do campo. Estas são questões que devem ser discutidas quando pensamos cidade e gestão. E isto não tem relação com custos, mas com decisões políticas.

(BP):  Como a senhora vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para assistir aquelas famílias que se encontram em condições de miséria absoluta? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(LSS):  O cenário que tenho acompanhado é desolador. Não vi números que justificassem os cortes em políticas que garantiam o mínimo de dignidade para famílias pobres. Mas creio que nas respostas anteriores respondi a esta pergunta. É importante dizer que esta é uma escolha e não resultado de uma herança maldita ou da pior crise que Campos já viu. Creio que o jovem prefeito ao se deparar com o cargo real, seguiu uma cartilha já praticada por outros prefeitos eleitos recentemente: arrochar as condições de vida da população sem mexer em pilares que poderiam ao menos, mitigar o quadro de miserabilidade vivido e visto na Campos de 2018.

(BP):  Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, a senhora tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(LSS):  O que tenho visto é o discurso da falta articulado ao discurso de que todos os problemas atuais têm a mão dos Garotinho (o que é uma bravata que dá muito poder ao adversário). Faltam carros para guarda, falta gasolina para os fiscais, faltam trabalhadores para limpeza de áreas tomadas pelo mato, falta dinheiro para as secretarias de “menor importância”. Faltam professores. Por isto, efetivamente, creio que esta se tornou a principal política Diniz. A política da falta. Enquanto esta nuvem paira sobre a cidade, sequer conseguimos discutir receita, arrecadação, soluções. É como se ainda não tivesse iniciado o mandato e fosse tomado por perplexidade. No varejo, os mais corajosos seguem tentando fazer a máquina funcionar. Mas como vamos produzir uma política eficaz de assistência as mulheres sem recursos? Com toda admiração ao trabalho daqueles que “tentam fazer algo” me parece que sai muito barato para gestão Diniz fazer uso de profissionais qualificados, vindos das Universidades, e não dotá-los de orçamento para que a política funcione como deveria. E a má fé desta gestão pode ser exemplificada com o projeto “Viva Ciência”: 30 bolsas no valor de R$ 400 reais por um ano para projeto em desenvolvimento, inovação em tecnologia. É praticamente um escárnio com uma cidade que tem mais de 20 mil estudantes em Universidades, produzindo pesquisa. Seria mais válido ter liberado o passe para todos os estudantes, seria uma política mais honesta. È interessante ver que os servidores municipais não parecem nada satisfeitos com o prefeito. Salários atrasados. Ou seja, o básico não é cumprido.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(LSS):  Converso com taxistas, professores, atendentes de padaria, mulheres desempregadas, estudantes. Ainda não encontrei entusiastas desta gestão. E a cada mês o desapontamento se agrava. A figura dos Garotinho já não serve como avatar de justificativa, torna-se visível que a crise não pode seguir como explicação para todos os problemas do município. Creio que não haverá mais nenhum pico de mudança se considerarmos que o primeiro ano geralmente é aquele em que o gestor tem a opinião pública ao seu lado e pode calar os opositores alegando início de governo. Este tempo já passou. Enfim, vemos no Rio de Janeiro, capital, que o resultado do descontentamento com o prefeito Marcelo Crivella tem levantado uma onda considerável de expressões populares contra seu mandato. Estes perfis, Crivella e Diniz, uma vez eleitos colocam em curso, medidas muito impopulares. Não seria de estranhar que a decepção alcançasse estes níveis em Campos. Mas creio que a decepção política aqui é uma constante na fala da população. Ela talvez se intensifique pela promessa de mudança feita por Rafael Diniz como carro chefe de sua campanha. Tenho curiosidade em acompanhar como será sua vida política pós-prefeitura e que grupo ocupará este lugar.

(BP):  Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(LSS):  Acredito que sua gestão segue uma cartilha impopular ao cortar benefícios fundamentais para populações mais vulneráveis. É pouco criativa e pouco transparente. E estranhamente, a maior qualidade, que é o seu secretariado (qualificado), acaba anulada pelo conjunto da obra, portanto, soma zero. Uma demonstração dos erros de visão desta gestão: em uma reunião entre o superintendente de Trabalho e Renda e a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos), foi feita uma declaração de que a qualificação da mão de obra para o comércio seria fundamental para enfrentar a crise. Creio que é uma avaliação totalmente equivocada no caso de Campos; Quando cheguei a Uenf em 2010, iniciei uma pesquisa sobre qualificação. Fomos a casas de show, restaurantes, hotéis, entrevistamos jovens, proprietários, empregadores. O problema era muito mais grave, mas muito mais grave do que ensinar alguém a fazer um café expresso ou atender a portaria de um hotel. Era um problema que remetia a escola básica, a como ver o mundo, a como se comportar em um espaço de trabalho formal. Em suma, era superar um atraso educacional de décadas para ajustar este trabalhador na modernidade capitalista que a quimera do Porto de Eike Batista exigia. Mas nenhum empregador queria pagar mais por este profissional. As relações trabalhistas em Campos se demonstraram muito abusivas para o empregado. E não há convênio entre Prefeitura e ACIC que possa alterar isto nesta ou na próxima gestão, porque é uma questão estrutural que não será modificada em 4 semanas de curso. E se o mercado não se expande, a moeda não circula, a qualificação serve para quê? È como em um mercado em recessão vender a idéia de aquisição do diploma universitário como saída para o desemprego. Mote utilizado por boa parte das Universidades Privadas. Mas o que precisamos é de instituições públicas sólidas e concurso público municipal.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(LSS):  Abrir as contas desta gestão, retomar os projetos descontinuados, abrir diálogos mais conseqüentes com as instituições de pesquisas (não apenas para fotos oficiais), investir no servidor. Investir em campanhas de saúde preventiva (pois têm baixo custo), criar formas de transporte alternativo para estudantes e idosos. Descentralizar ações de cultura usando as praças dos bairros como palco (há um curso de teatro no IFF que possivelmente poderia ser um parceiro de projetos), investir no combate ao racismo com campanhas nas escolas (assim como discussão de gênero). Fomentar projetos de renda para além de cursos de padaria, fazendo, por exemplo, cursos de programação de computadores (nem todos os moradores de áreas periféricas têm como projeto de vida trabalhar em uma padaria ou fazer um curso de torneiro mecânico, eles podem ir bem, além disto). Investir na agricultura familiar e escoar a produção em feiras de orgânicos. Enfim, creio que são algumas das possibilidades possíveis em um período de crise.