The Guardian: Eleição de Jair Bolsonaro no Brasil ameaça o planeta

Danos irreparáveis ​​à Amazônia podem acelerar irreversivelmente a mudança climática, escreve Esther Gillingham, da Cafod

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A missão do presidente eleito Jair Bolsonaro de “mudar o destino do Brasil” (Report, 29 de outubro) parece destinada a abolir a proteção ambiental e exacerbar o derramamento de sangue ligado à exploração não regulamentada da Amazônia.

Por uma década, o Brasil tem sido o país mais perigoso do mundo para defensores do meio ambiente e da terra. Corajosas comunidades indígenas e sem terra rurais estão sendo mortas com pouco recurso à justiça. A impunidade e a falta de um Estado de Direito exacerbaram essa tendência – dos 1.270 assassinatos desde 1985 ligados ao conflito de terras no Brasil, menos de 10% chegaram ao tribunal.

As propostas políticas do Partido Social Liberal de Bolsonaro para deter a demarcação de terras indígenas, abrir as reservas existentes para minerar e perseguir movimentos sociais que protegem os defensores ambientais afetarão a todos nós. Danos irreparáveis ​​à maior floresta tropical do mundo ameaçam acelerar irreversivelmente as mudanças climáticas para as gerações futuras em todo o mundo.

Esther Gillingham

Oficial de Programa do Brasil da Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior (CAFOD) do Reino Unido


Texto publicado originalmente em inglês [Aqui!

O Brasil sempre foi violento. Qual é a surpresa?

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Tenho visto muita gente sincera meio que, abismada com os episódios diários de violência que estão ocorrendo na esteira da atual campanha presidencial, pede para que se evite até o confronto de idéias. Além disso, há quem em nome da paz e da tranquilidade comece a apelar para candidaturas mais centristas que sejam capazes de estabelecer pontes de convivência entre segmentos da população que hoje parecem prontos para se engalfinharem ou fazerem coisa ainda pior.

Essa aspiração de uma sociedade “paz e amor” é até compreensível, mas convenhamos que não tem nada a ver com a estrutura de classes que historicamente existe no Brasil, e que resulta na existência de um tipo de violência sistêmica (mormente imposta pelas forças do estado sobre os mais pobres) que não se erradica com candidaturas que tentam negá-la.

A verdade é que muitos que hoje optam por candidaturas que se ancoram no discurso do uso da violência para impor uma normalidade sob a ponta de armas sempre votaram em candidatos que adotam esse discurso. Estas pessoas não sonham com uma sociedade menos violenta, apenas desejam que a violência continue sendo exercido em seu nome, de forma a que possam dormir tranquilamente dentro dos seus muros (sejam eles metafóricos ou reais).  E mais, nem se importam com a imensa maioria do povo que terá suas vidas pioradas para que possam continuar tocando suas vidas.

Mais eficiente será aprofundar as candidaturas que não só explicitem as raízes estruturais da violência e da pobreza que a seguem, mas que também trabalhem para recolocar o debate num plano mais elevado e sem ilusões com a implantação de uma paz inalcançável enquanto tais estruturas se mantiverem intactas.

O pior é que essa aposta em saídas “paz e amor” ainda poderão nos gerar muitos mártires que fariam mais pelo Brasil se tivessem sido devidamente orientados a se defenderem dos que pregam a violência como ferramenta de ordenamento social.  

 

Socióloga da UENF é a sétima entrevistada da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

A socióloga Luciane Soares da Silva é professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) desde 2010 e, desde então, vem realizando diversos projetos que não ficam, como muitos críticos da universidade pública gostam de apontar, circunscritos aos muros da universidade.

Com base nessa disposição de unir pesquisa acadêmica qualiicada com compromisso com justiça social é que a professora Luciane Soares da Silva já é reconhecida em diversas arenas sociais por onde passa e atua como alguém que “entende do riscado”. De quebra, ela é chefe do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e o Estado (LESCE) e também presidente da Associação de Docentes  da UENF (ADUENF).

Por isso ela foi convidada e aceitou ser a sétima entrevistada da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”.  Os leitores do blog poderão conferir e refletir sobre o conjunto das respostas que certamente são tão contundentes quanto analiticamente robustas. 

Blog do Pedlowski (BP): Uma parte significativa da sua atividade acadêmica está relacionada ao estudo da violência, especialmente aquela que se abate diariamente sobre comunidades pobres que existem em nossa cidade. Em suas pesquisas, o que lhe pareceu mais relevante em termos das causas desta violência, bem como das possíveis saídas para que haja uma diminuição dos níveis que temos presenciado nos últimos anos.

Luciane Soares da Silva (LSS): Acredito que é importante explicar algo que sempre causa confusão na hora de pensar políticas públicas de segurança. Desde a década de 1990 quando a discussão de violência urbana ganhou centralidade nas cidades brasileiras, alguns pesquisadores, entre os quais me enquadro, investiram metodologicamente na separação entre violência e criminalidade urbana. E por quê? Se olharmos o tipo de crime que cresce nas grandes cidades nestas últimas décadas veremos dois quadros distintos: crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas com suas formas de organização local (PCC em São Paulo, facções no Rio, territorialidade em Campos). Além disto, a violência doméstica, por exemplo, assim como brigas entre vizinhos, são parte fundamental do cotidiano policial, mas ficam muitas vezes subnotificadas, pois dependem de negociações entre policiais e população. Dependem de certa “sensibilidade pública”. Diferente do roubo a carros, pessoas e do crescimento dos casos envolvendo tráfico de drogas. O que pode o município nestes casos? Creio que dentro dos limites de atuação, o município tem poder para: a) criar e fortalecer arenas públicas sobre temas como violência contra a mulher, racismo, formas de atuação democrática das instituições policiais. b) fortalecer políticas sociais que impactam indiretamente o incremento de casos de violência. Não me refiro aqui a relação (falaciosa) entre crime e pobreza. Esta relação em geral é equivocada. Quando me perguntam o que acho que crime em lugares como a Rocinha, devolvo: quanto moradores há na Rocinha? Mais de 100 mil. Qual a estatística de criminosos no local? Nem 10 %. O restante está nas padarias, farmácias, escolas, entregando pizzas, fazendo girar a economia local. Então este é o tipo de pergunta que criminaliza o território. Algo que os moradores de Guarus conhecem bem. Agora, se como gestor você retirar uma série de benefícios sociais, se você não oferece o mínimo de condições de transporte, renda e assistência, provavelmente é o próprio cenário urbano que se deteriora. O medo não está apenas na ocorrência real. O medo está no desvio de lugares que tornam-se abandonados, feitos, maltratados. Diminuem nossas possibilidades de encontro e favorecem a opção mais em voga na cidade: condomínios absurdamente fechados. Nos quais se pode fazer de tudo sem que o Estado entre. Como me disse um policial em pesquisa realizada dois anos atrás, “se tiver alguém traficando, ou uma mulher mantida em cárcere privado, como ficaremos sabendo? Trabalhamos com informação, com pessoas que nos ligam muitas vezes”. São praticamente ilhas privadas dentro da cidade, Esta é a caracterização de Campos. Uma cidade que opta pelos condomínios como forma de proteção. Mas se considerarmos as estatísticas, nem todos podem pagar por sua segurança em condomínios. E por esta razão, a Prefeitura deveria priorizar aqueles que estão menos protegidos.

Em recente evento no Trianon “Os Avanços da Segurança Pública com a Criação da Lei Federal 13.022/14 e os Desafios da sua Implementação”, o atual prefeito Rafael Diniz, defendeu a necessidade de atender as demandas da GCM de Campos. Curiosamente foi formado um “grupo de estudos” para implementação da lei. No entanto, não parece haver indicação de pesquisas ou pesquisadores externos ao Estado trabalhando para pensar estas políticas. E qual a gravidade disto para segurança pública municipal? Em primeiro lugar sem ouvir o que acontece nas áreas de periferia, não se pode avançar para construção de soluções conjuntas. Em segundo lugar, ao desperdiçar pesquisas realizadas (temos membros na Guarda, estudando de forma crítica, estas questões na própria UENF),ficamos a mercê de tecnocratas. Existem soluções de baixíssimo custo já implementadas em periferias como o Jardim Ângela em São Paulo. Por que não realizar uma grande plenária com a sociedade civil para pensar o município de Campos? Por que não ousamos sair dos cafés com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos e vamos a Guarus, pensar as razões do aumento de criminalidade em Santa Rosa? Porque não realizar seminários que unam música e escola para abordar o tema que atinge em cheio jovens negros destes territórios? A escolha de um espaço como o Trianon nos diz muito sobre a orientação da atual Prefeitura, embora tenha sido eleita como símbolo de mudança.

(BP):  Após 1,5 ano de existência, como a senhora avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(LSS):  Interessante esta pergunta. Eu tinha 12 anos quando pela primeira vez vi este mote do “novo”. O novo era o caçador de marajás, notório esportista, herdeiro da elite alagoana. Desde então tenho acompanhado o uso eleitoral desta idéia de renovação, mudança, aquele que vem para virar o jogo, o desafiante. Não havia nada de novo na eleição do então vereador Rafael Diniz. Era perceptível o esgotamento de um ciclo político, os candidatos não tinham o menor carisma e sua eleição decolou a despeito da qualidade do candidato. Talvez o mais impressionante e lamentável seja a qualidade de seu secretariado. E junto a isto, o apoio de parte importante de uma parte de população que de fato apostava no fim da política de compadrio. Mas aí reside uma contradição indissolúvel. O partido ao qual está filiado o prefeito, o PPS (Partido Popular Socialista, com uma enquete on line, para escolha de novo nome) participa neste momento, de um governo ilegítimo. Não seria de estranhar que aplicasse em Campos as mesmas diretrizes praticadas em nível federal e estadual: retirada de direitos e pouca transparência de gestão. A despeito da competência de secretários e equipe, ninguém pode avaliar este governo sem atribuir-lhe um adjetivo: desastroso.

(BP):  Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(LSS):  Curioso que ele não soubesse desta herança enquanto vereador. Gostaria de pensar alguns exemplos sobre atuação da Prefeitura e esta crise: O fato de mais de 500 famílias não terem direito a receber cartas em suas casas, não depende de um centavo de verba. Mesmo assim, os moradores do conjunto habitacional Morar Feliz em Ururaí não têm este direito. E são eles que mais sofrem os efeitos da atual política da gestão Diniz. Sem emprego e com a passagem mais cara, alguns estão voltando para o trabalho nos canaviais. Talvez um bom retrato do retrocesso atual. Muitos não recebem correspondências, perdendo audiências, chamadas de emprego, intimações judiciais Os correios já informaram que o processo para que recebam cartas, depende da Prefeitura. O fato de não saberem se poderão ficar nas casas, ocupadas após a saída da prefeita, permanece sem solução com respostas burocráticas da Prefeitura. O custo do fechamento do restaurante popular se comparado a outros custos: onde está o debate público? Temos agora um grupo enorme nas imediações da Praça São Benedito em busca de alimentos. O valor da taxa de iluminação para trafegar na Avenida Alberto Lamego às escuras. Qual a explicação? E a cultura então? Precisamos de apenas uma parede e poucos recursos para um festival de cinema. Bibliotecas populares têm baixo custo e podem ser ótimas estratégias de organização da vida nos bairros. Precisamos de uma campanha que enfrente o racismo na cidade como crime. Racismo é crime, mas a campanha feita no município optou por usar o mote “racismo é ignorância”. O que em uma cidade com o IDEB de Campos e o número de pessoas com escolaridade precária é um equívoco monumental. Combater o racismo é um ponto fundamental para uma população de negros e mestiços e com o passado da cidade de Campos dos Goytacazes.

 São feitos muitos diagnósticos, muitas reuniões, congressos, cafés, e pouquíssimas ações de impacto. Mas acredito que esta é uma política de governo. Prestar contas ao futuro incerto. Também acho fundamental discutir a situação das escolas municipais. Como os estudantes conseguem suportar o preço da passagem? Como uma cidade tão rica conta com esta frota de ônibus? Por que a merenda escolar vem do Espírito Santo? Igualmente importante é olhar para as escolas do campo. Estas são questões que devem ser discutidas quando pensamos cidade e gestão. E isto não tem relação com custos, mas com decisões políticas.

(BP):  Como a senhora vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para assistir aquelas famílias que se encontram em condições de miséria absoluta? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(LSS):  O cenário que tenho acompanhado é desolador. Não vi números que justificassem os cortes em políticas que garantiam o mínimo de dignidade para famílias pobres. Mas creio que nas respostas anteriores respondi a esta pergunta. É importante dizer que esta é uma escolha e não resultado de uma herança maldita ou da pior crise que Campos já viu. Creio que o jovem prefeito ao se deparar com o cargo real, seguiu uma cartilha já praticada por outros prefeitos eleitos recentemente: arrochar as condições de vida da população sem mexer em pilares que poderiam ao menos, mitigar o quadro de miserabilidade vivido e visto na Campos de 2018.

(BP):  Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, a senhora tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(LSS):  O que tenho visto é o discurso da falta articulado ao discurso de que todos os problemas atuais têm a mão dos Garotinho (o que é uma bravata que dá muito poder ao adversário). Faltam carros para guarda, falta gasolina para os fiscais, faltam trabalhadores para limpeza de áreas tomadas pelo mato, falta dinheiro para as secretarias de “menor importância”. Faltam professores. Por isto, efetivamente, creio que esta se tornou a principal política Diniz. A política da falta. Enquanto esta nuvem paira sobre a cidade, sequer conseguimos discutir receita, arrecadação, soluções. É como se ainda não tivesse iniciado o mandato e fosse tomado por perplexidade. No varejo, os mais corajosos seguem tentando fazer a máquina funcionar. Mas como vamos produzir uma política eficaz de assistência as mulheres sem recursos? Com toda admiração ao trabalho daqueles que “tentam fazer algo” me parece que sai muito barato para gestão Diniz fazer uso de profissionais qualificados, vindos das Universidades, e não dotá-los de orçamento para que a política funcione como deveria. E a má fé desta gestão pode ser exemplificada com o projeto “Viva Ciência”: 30 bolsas no valor de R$ 400 reais por um ano para projeto em desenvolvimento, inovação em tecnologia. É praticamente um escárnio com uma cidade que tem mais de 20 mil estudantes em Universidades, produzindo pesquisa. Seria mais válido ter liberado o passe para todos os estudantes, seria uma política mais honesta. È interessante ver que os servidores municipais não parecem nada satisfeitos com o prefeito. Salários atrasados. Ou seja, o básico não é cumprido.

(BP):  Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(LSS):  Converso com taxistas, professores, atendentes de padaria, mulheres desempregadas, estudantes. Ainda não encontrei entusiastas desta gestão. E a cada mês o desapontamento se agrava. A figura dos Garotinho já não serve como avatar de justificativa, torna-se visível que a crise não pode seguir como explicação para todos os problemas do município. Creio que não haverá mais nenhum pico de mudança se considerarmos que o primeiro ano geralmente é aquele em que o gestor tem a opinião pública ao seu lado e pode calar os opositores alegando início de governo. Este tempo já passou. Enfim, vemos no Rio de Janeiro, capital, que o resultado do descontentamento com o prefeito Marcelo Crivella tem levantado uma onda considerável de expressões populares contra seu mandato. Estes perfis, Crivella e Diniz, uma vez eleitos colocam em curso, medidas muito impopulares. Não seria de estranhar que a decepção alcançasse estes níveis em Campos. Mas creio que a decepção política aqui é uma constante na fala da população. Ela talvez se intensifique pela promessa de mudança feita por Rafael Diniz como carro chefe de sua campanha. Tenho curiosidade em acompanhar como será sua vida política pós-prefeitura e que grupo ocupará este lugar.

(BP):  Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(LSS):  Acredito que sua gestão segue uma cartilha impopular ao cortar benefícios fundamentais para populações mais vulneráveis. É pouco criativa e pouco transparente. E estranhamente, a maior qualidade, que é o seu secretariado (qualificado), acaba anulada pelo conjunto da obra, portanto, soma zero. Uma demonstração dos erros de visão desta gestão: em uma reunião entre o superintendente de Trabalho e Renda e a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos), foi feita uma declaração de que a qualificação da mão de obra para o comércio seria fundamental para enfrentar a crise. Creio que é uma avaliação totalmente equivocada no caso de Campos; Quando cheguei a Uenf em 2010, iniciei uma pesquisa sobre qualificação. Fomos a casas de show, restaurantes, hotéis, entrevistamos jovens, proprietários, empregadores. O problema era muito mais grave, mas muito mais grave do que ensinar alguém a fazer um café expresso ou atender a portaria de um hotel. Era um problema que remetia a escola básica, a como ver o mundo, a como se comportar em um espaço de trabalho formal. Em suma, era superar um atraso educacional de décadas para ajustar este trabalhador na modernidade capitalista que a quimera do Porto de Eike Batista exigia. Mas nenhum empregador queria pagar mais por este profissional. As relações trabalhistas em Campos se demonstraram muito abusivas para o empregado. E não há convênio entre Prefeitura e ACIC que possa alterar isto nesta ou na próxima gestão, porque é uma questão estrutural que não será modificada em 4 semanas de curso. E se o mercado não se expande, a moeda não circula, a qualificação serve para quê? È como em um mercado em recessão vender a idéia de aquisição do diploma universitário como saída para o desemprego. Mote utilizado por boa parte das Universidades Privadas. Mas o que precisamos é de instituições públicas sólidas e concurso público municipal.

(BP):  O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(LSS):  Abrir as contas desta gestão, retomar os projetos descontinuados, abrir diálogos mais conseqüentes com as instituições de pesquisas (não apenas para fotos oficiais), investir no servidor. Investir em campanhas de saúde preventiva (pois têm baixo custo), criar formas de transporte alternativo para estudantes e idosos. Descentralizar ações de cultura usando as praças dos bairros como palco (há um curso de teatro no IFF que possivelmente poderia ser um parceiro de projetos), investir no combate ao racismo com campanhas nas escolas (assim como discussão de gênero). Fomentar projetos de renda para além de cursos de padaria, fazendo, por exemplo, cursos de programação de computadores (nem todos os moradores de áreas periféricas têm como projeto de vida trabalhar em uma padaria ou fazer um curso de torneiro mecânico, eles podem ir bem, além disto). Investir na agricultura familiar e escoar a produção em feiras de orgânicos. Enfim, creio que são algumas das possibilidades possíveis em um período de crise.

Organizações da sociedade civil e pesquisadores de segurança pública se unem para lançar conjunto de propostas para a redução de homicídios no Rio de Janeiro

Documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!” será apresentado nesta segunda-feira (18/6), às 9h, na Universidade Cândido Mendes do Centro

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Em um contexto em que a tendência nacional é a crescente militarização da segurança pública com a adoção de medidas repressivas, uma coalizão da sociedade civil se forma para apontar outros caminhos possíveis. Instituições de pesquisa e organizações com vasta experiência no tema defendem uma política de segurança pública baseada na proteção da vida das pessoas, com foco na prevenção e no respeito aos direitos humanos.

As medidas concretas para a redução das mortes intencionais violentas no estado estão organizadas no documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”. A publicação, que será lançada nesta segunda (18/6), é assinada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), que coordenou a iniciativa; Observatório da Intervenção; Observatório de Favelas; Laboratório de Análises da Violência (LAV); Fórum Grita Baixada; Casa Fluminense; e Núcleo de Estudos Estado, Instituições e Políticas Públicas (NEEIPP/UFF), e conta ainda com a parceria da Anistia Internacional.

“O conjunto destas propostas pretende estabelecer uma agenda de políticas de segurança baseada em direitos humanos, que tenha como ponto central e condutor a proteção da vida, e que seja, acima de tudo, possível. Queremos que essa agenda se transforme em um pacto coletivo, horizontal e articulado entre pesquisadores, organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais” afirma André Rodrigues, professor da UFF e pesquisador do Iser.

“Propomos uma agenda de prevenção dos homicídios e promoção de uma concepção de segurança cidadã, que não é o foco da intervenção federal na segurança do Rio, vigente desde março. A intervenção tem centrado sua atuação em operações policiais e militares, mobilizando milhares de agentes, mas que não reduziram as mortes e os tiroteios no estado” conclui André.

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi, desde o início, sustentada por uma retórica que chancela e legitima o uso abusivo da força por parte dos agentes do estado. As experiências anteriores de uso das Forças Armadas para policiamento demonstram que não há redução da criminalidade, mas sim aumento da violência e negligência em relação à redução de homicídios. O foco na chamada “guerra às drogas” deixa centenas de pessoas mortas todos os anos, inclusive policiais no exercício de suas funções.

A proposta de um pacto para prevenção e redução da violência letal no Rio de Janeiro é baseada nos seguintes eixos: desmilitarização das políticas de segurança pública; redução de confrontos armados e ênfase na atuação investigativa da polícia; redução da letalidade policial e fim das execuções extrajudiciais; maior controle de armas e munições; e protagonismo dos municípios na prevenção da violência.

“Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”

O documento está organizado a partir de uma análise sobre o cenário de retrocessos na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, e como se contrapor a este quadro visando reduzir as mortes intencionais violentas. Para isso, foram debatidos oito temas que são acompanhados de proposições. A seguir uma síntese das propostas em cada ponto:

Desmilitarização da política de segurança pública: O grupo propõe o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, assim como repudia mecanismos antidemocráticos de intervenção, tais como mandados coletivos de busca, apreensão e prisão. Pede ainda que os crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela justiça comum, uma efetiva investigação de todas as chacinas cometidas no estado no período da intervenção federal, além de transparência das ações e o monitoramento civil do processo.

Milícia, tráfico e grupos de extermínio – panorama da criminalidade: É necessária uma abordagem investigativa, com ênfase no trabalho de inteligência, a partir de uma maior articulação dos diferentes órgãos ligados à segurança pública. Além disso, adotar as recomendações e medidas propostas pela CPI das Milícias, concluída pela Assembleia Legislativa em 2008. Por fim, fortalecer, com ampliação de recursos humanos e orçamentários, os órgãos competentes no combate às milícias, como a DRACO da Polícia Civil e o GAECO do Ministério Público.

Letalidade policial: A Divisão de Homicídios deve ter recursos (humanos e financeiros) para investigar todos os homicídios decorrentes de intervenção policial. É preciso ainda retomar e ampliar o Programa de Controle do Uso da Força da Polícia Militar. No que diz respeito às mortes provocadas por policiais em serviço, o ISP deve discriminar a autoria de unidades especializadas, como BOPE, CHOQUE e CORE, além de adotar a terminologia “homicídios decorrentes de intervenção policial” nos registros de ocorrência e o Índice de Aptidão para o Uso da Força Policial, elaborado pelo LAV/UERJ. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro deve fortalecer o GAESP para que este atue no controle externo da atividade policial. Por fim, deve ser feita a revisão da Súmula 70 do TJ/RJ, que autoriza a condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos de autoridades policiais e seus agentes. O trabalho investigativo e a atuação da Divisão de Homicídios: A prioridade deve ser a elucidação dos crimes com perfis mais recorrentes e em áreas de maior incidência, com autonomia da perícia técnica. É preciso também reforçar a atuação das ouvidorias de polícia, com foco na investigação e elucidação dos homicídios, e fortalecer e ampliar o modelo de investigação da Delegacia de Homicídios da Capital, que conta com equipes que se deslocam a todas as cenas de crime. Deve-se ainda construir um banco de dados balístico e se investir nos recursos materiais e humanos da polícia técnico-científica.

Controle de armas e munições: O grupo ressalta a importância da manutenção do Estatuto do Desarmamento, tendo em vista a mobilização no Congresso Nacional para sua revogação. Além disso, a necessidade da instituição de uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda o aperfeiçoamento de programas de formação e controle do uso de armamentos por parte dos profissionais de segurança pública, e dos mecanismos de controle das reservas de material bélico e das ações de apreensão de armas e munições das forças de segurança pública. Por fim, o apoio a programas e campanhas de redução da circulação de armas de fogo, com o incentivo à entrega voluntária.

Violência Letal e Política na Baixada Fluminense: A violência na região possui forte articulação com as dinâmicas políticas locais, sobretudo no que diz respeito à atuação das milícias e dos grupos de extermínio. Por isso é preciso criar uma CPI na Assembleia Legislativa sobre o tema, além de estimular uma frente especializada de investigação de mortes associadas a crimes eleitorais na Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Intensificar também as ações fiscalizadoras do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, e fortalecer a independência das ouvidorias de polícia em relação ao poder executivo estadual.

Rumos do policiamento de proximidade: O padrão de policiamento empregado na 1ª Companhia Integrada de Polícia de Proximidade deve servir de parâmetro para trazer o policiamento de proximidade para o centro das práticas dos Batalhões convencionais. Além disso, é preciso aperfeiçoar os processos de formação policial que se contraponham à reprodução de um ethos guerreiro e distante do trabalho policial em contextos democráticos. Essas ações de formação devem levar em consideração a dimensão prática, com estudos de caso e reflexão coletiva sobre o cotidiano do trabalho policial.

Gestões públicas municipais e a prevenção da violência letal: Os municípios devem encampar a agenda da prevenção da violência como uma das prioridades de suas gestões. Para isso, precisam ampliar e qualificar as instâncias municipais nos espaços de participação, construir diagnósticos sobre a violência e elaborar planos de prevenção. Criar também ações integradas entre diferentes secretarias que tratem da garantia de direitos e da promoção de oportunidades em territórios prioritários. O orçamento municipal deve contemplar a prevenção à violência letal, com enfoque prioritário nos jovens negros moradores de periferias, e prever a ampliação e qualificação de quadros funcionais de carreira especializados no tema. Os municípios precisam, por fim, rejeitar as propostas de incorporação do uso de armamento letal pelas guardas municipais.

Serviço

O quê: Lançamento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”
Quando: Segunda-feira (18/06), às 9h
Onde: UCAM – Rua da Assembleia 10, salão do 42º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Porta-vozes presentes: André Rodrigues (Iser e NEEIPP/UFF), Silvia Ramos (Observatório da Intervenção), Julita Lemgruber (Cesec), Doriam Borges (LAV), Adriano Araujo (Fórum Grita Baixada), Raquel Willadino (Observatório de Favelas), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Renata Neder (Anistia Internacional). Também estarão presentes ativistas de várias favelas e bairros do Rio de Janeiro, que compõem o conselho do Observatório da Intervenção.

NOTA: Será feita uma apresentação de dados sobre os quatro meses da intervenção federal e das propostas para a redução de homicídios contidas no Rio de Janeiro. Em seguida, abertura para perguntas e ao final será possível fazer entrevistas individuais com os participantes.

Informações para imprensa

Luiza Boechat | comunicacao@iser.org.br | +55 21 99787-9447
Renato Cosentino | renato.cosentino@anistia.org.br | + 55 21 99730-3617
Anabela Paiva | fioterra.anabela@gmail.com | +55 21 98158-6851

Campos dos Goytacazes entre as cidades mais violentas do mundo

O mapa abaixo lista as cidades mais violentas do mundo e o quadro ali mostrado é trágico para os brasileiros já que das 50 listadas, 17 estão no Brasil.

mapa violência

Mais estarrecedor é o fato de que Campos dos Goytacazes apareça neste ranking como a 45a. cidade mais violenta do mundo. É que, ao contrário da maioria das cidades listadas no mapa, nossa cidade não se trata de uma capital ou unidade de um grande região metropolitana. 

E o pior é que essa violência toda não mereça nenhuma estratégia mais clara de combate, em que pese o fato de sermos também um dos municípios com maior orçamento no Brasil e, quiçá, na América Latina. 

Um dos fatores que podem explicar essa inércia frente a um processo de grave e persistente violência é que a maioria dessa violência continua restrita aos bolsões de pobreza que existem nas regiões periféricas da cidade.  

Esta situação que mistura violência segregada e indiferença estatal frente ao problema foi agravada pelo ataque inclemente que foi realizado pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) contra as políticas sociais herdadas de governos anteriores. Isto em meio a uma grave crise econômica e social que atinge o Brasil. 

Enquanto isso, o jovem prefeito e seus menudores neoliberais continuam tocando a cidade de Campos dos Goytacazes com sua plácida indiferença aos mais pobres e aos crescentes índices de violência que nos assolam todos os dias.

Lançamento do E-book “Mineração, violências e resistências”

Num momento historicamente complicado, especialmente para aquelas parcelas da população brasileira que têm o azar de ficar no caminho de grandes projetos de mineração, a professora Andrea Zhouri (da Universidade Federal de Minas Gerais) e um grupo de pesquisadores acabam de produzir uma obra que certamente será muito útil para aqueles que querem não apenas estudar os impactos da mineração sobre ecossistemas naturais e a população que deles depende, mas também para quem desejar participar do necessário processo de enfrentamento a uma lógica que coloca o crescimento econômico acima dos interesses estratégicos do Brasil.

A obra intitulada “Mineração, violência e resistência” é composta por 7 capítulos onde são abordados várias facetas dos impactos negativas da mineração e das mudanças que estão sendo realizadas para facilitar o acesso das grandes mineradoras a territórios que estão longe de ser vazios demográficos ou sem interesse ecológico. 

livro mineração

Dentre os capítulos que constituem a obra há, obviamente, uma grande atenção para a atividade de mineradoras como a Vale e a Samarco que, como muitos devem lembrar, foram c-responsáveis pelo TsuLama que destruiu o Distrito de Bento Rodrigues e causou danos irreparáveis aos ecossistemas do Rio Doce. Mas há também espaço para abordar as múltiplas interações que compõem a trinca mina-ferrovia-porto. Aliás, nesse caso existem dois capítulos que tratam das mazelas que derivam dessa combinação de fatores, sendo que um deles trata especificamente do caso emblemático para os residentes do Norte Fluminense, especialmente os habitantes de São João da Barra, que é chamado projeto Minas-Rio que tem a Anglo American como um dos elementos analíticos.

Para quem desejar baixar este livro de forma gratuita, basta clicar [Aqui!]

Fernando Gabeira mostrará violência reinante em Campos na GloboNews. Chamem o prefeito Rafael Diniz para assistir!

Fernando Gabeira é um dos apresentadores

Numa dessas coincidências impagáveis, o O “Gabeira na Globo News” deste domingo (11), vai ser centrado na violência reinante na cidade  de Campos dos Goytacazes. Veja abaixo o vídeo “teaser” que está sendo usado pela emissora para anunciar este próximo programa.

E por que considero essa edição do “Gabeira na GloboNews” uma coincidência impagável? É que esse programa que vai revelar ao mundo a dimensão da violência causada pela profunda segregação social e econômica que existe em Campos dos Goytacazes acontece ao final de uma semana em que o jovem alcaide Rafael Diniz decidiu ferir mortalmente dois programas sociais (A Passagem a  R$ 1,00 e o Cheque Cidadão) que serviam, ainda que paliativamente, para amenizar essa segregação e, consequentemente, os altísssimos níveis violência que ela causa, principalmente entre os segmentos mais pobres da nossa população.

Quem sabe assistindo ao “Gabeira na GloboNews”,  Rafael Diniz conheça um pouco melhor o drama de milhares de famílias campistas e decida rever suas ações de início de governo a ponto de salvar o seu mandato?  É que esperar bom senso dos governantes ainda não custa nada! A ver!