Organizações da sociedade civil e pesquisadores de segurança pública se unem para lançar conjunto de propostas para a redução de homicídios no Rio de Janeiro

Documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!” será apresentado nesta segunda-feira (18/6), às 9h, na Universidade Cândido Mendes do Centro

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Em um contexto em que a tendência nacional é a crescente militarização da segurança pública com a adoção de medidas repressivas, uma coalizão da sociedade civil se forma para apontar outros caminhos possíveis. Instituições de pesquisa e organizações com vasta experiência no tema defendem uma política de segurança pública baseada na proteção da vida das pessoas, com foco na prevenção e no respeito aos direitos humanos.

As medidas concretas para a redução das mortes intencionais violentas no estado estão organizadas no documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”. A publicação, que será lançada nesta segunda (18/6), é assinada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), que coordenou a iniciativa; Observatório da Intervenção; Observatório de Favelas; Laboratório de Análises da Violência (LAV); Fórum Grita Baixada; Casa Fluminense; e Núcleo de Estudos Estado, Instituições e Políticas Públicas (NEEIPP/UFF), e conta ainda com a parceria da Anistia Internacional.

“O conjunto destas propostas pretende estabelecer uma agenda de políticas de segurança baseada em direitos humanos, que tenha como ponto central e condutor a proteção da vida, e que seja, acima de tudo, possível. Queremos que essa agenda se transforme em um pacto coletivo, horizontal e articulado entre pesquisadores, organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais” afirma André Rodrigues, professor da UFF e pesquisador do Iser.

“Propomos uma agenda de prevenção dos homicídios e promoção de uma concepção de segurança cidadã, que não é o foco da intervenção federal na segurança do Rio, vigente desde março. A intervenção tem centrado sua atuação em operações policiais e militares, mobilizando milhares de agentes, mas que não reduziram as mortes e os tiroteios no estado” conclui André.

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi, desde o início, sustentada por uma retórica que chancela e legitima o uso abusivo da força por parte dos agentes do estado. As experiências anteriores de uso das Forças Armadas para policiamento demonstram que não há redução da criminalidade, mas sim aumento da violência e negligência em relação à redução de homicídios. O foco na chamada “guerra às drogas” deixa centenas de pessoas mortas todos os anos, inclusive policiais no exercício de suas funções.

A proposta de um pacto para prevenção e redução da violência letal no Rio de Janeiro é baseada nos seguintes eixos: desmilitarização das políticas de segurança pública; redução de confrontos armados e ênfase na atuação investigativa da polícia; redução da letalidade policial e fim das execuções extrajudiciais; maior controle de armas e munições; e protagonismo dos municípios na prevenção da violência.

“Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”

O documento está organizado a partir de uma análise sobre o cenário de retrocessos na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, e como se contrapor a este quadro visando reduzir as mortes intencionais violentas. Para isso, foram debatidos oito temas que são acompanhados de proposições. A seguir uma síntese das propostas em cada ponto:

Desmilitarização da política de segurança pública: O grupo propõe o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, assim como repudia mecanismos antidemocráticos de intervenção, tais como mandados coletivos de busca, apreensão e prisão. Pede ainda que os crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela justiça comum, uma efetiva investigação de todas as chacinas cometidas no estado no período da intervenção federal, além de transparência das ações e o monitoramento civil do processo.

Milícia, tráfico e grupos de extermínio – panorama da criminalidade: É necessária uma abordagem investigativa, com ênfase no trabalho de inteligência, a partir de uma maior articulação dos diferentes órgãos ligados à segurança pública. Além disso, adotar as recomendações e medidas propostas pela CPI das Milícias, concluída pela Assembleia Legislativa em 2008. Por fim, fortalecer, com ampliação de recursos humanos e orçamentários, os órgãos competentes no combate às milícias, como a DRACO da Polícia Civil e o GAECO do Ministério Público.

Letalidade policial: A Divisão de Homicídios deve ter recursos (humanos e financeiros) para investigar todos os homicídios decorrentes de intervenção policial. É preciso ainda retomar e ampliar o Programa de Controle do Uso da Força da Polícia Militar. No que diz respeito às mortes provocadas por policiais em serviço, o ISP deve discriminar a autoria de unidades especializadas, como BOPE, CHOQUE e CORE, além de adotar a terminologia “homicídios decorrentes de intervenção policial” nos registros de ocorrência e o Índice de Aptidão para o Uso da Força Policial, elaborado pelo LAV/UERJ. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro deve fortalecer o GAESP para que este atue no controle externo da atividade policial. Por fim, deve ser feita a revisão da Súmula 70 do TJ/RJ, que autoriza a condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos de autoridades policiais e seus agentes. O trabalho investigativo e a atuação da Divisão de Homicídios: A prioridade deve ser a elucidação dos crimes com perfis mais recorrentes e em áreas de maior incidência, com autonomia da perícia técnica. É preciso também reforçar a atuação das ouvidorias de polícia, com foco na investigação e elucidação dos homicídios, e fortalecer e ampliar o modelo de investigação da Delegacia de Homicídios da Capital, que conta com equipes que se deslocam a todas as cenas de crime. Deve-se ainda construir um banco de dados balístico e se investir nos recursos materiais e humanos da polícia técnico-científica.

Controle de armas e munições: O grupo ressalta a importância da manutenção do Estatuto do Desarmamento, tendo em vista a mobilização no Congresso Nacional para sua revogação. Além disso, a necessidade da instituição de uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda o aperfeiçoamento de programas de formação e controle do uso de armamentos por parte dos profissionais de segurança pública, e dos mecanismos de controle das reservas de material bélico e das ações de apreensão de armas e munições das forças de segurança pública. Por fim, o apoio a programas e campanhas de redução da circulação de armas de fogo, com o incentivo à entrega voluntária.

Violência Letal e Política na Baixada Fluminense: A violência na região possui forte articulação com as dinâmicas políticas locais, sobretudo no que diz respeito à atuação das milícias e dos grupos de extermínio. Por isso é preciso criar uma CPI na Assembleia Legislativa sobre o tema, além de estimular uma frente especializada de investigação de mortes associadas a crimes eleitorais na Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Intensificar também as ações fiscalizadoras do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, e fortalecer a independência das ouvidorias de polícia em relação ao poder executivo estadual.

Rumos do policiamento de proximidade: O padrão de policiamento empregado na 1ª Companhia Integrada de Polícia de Proximidade deve servir de parâmetro para trazer o policiamento de proximidade para o centro das práticas dos Batalhões convencionais. Além disso, é preciso aperfeiçoar os processos de formação policial que se contraponham à reprodução de um ethos guerreiro e distante do trabalho policial em contextos democráticos. Essas ações de formação devem levar em consideração a dimensão prática, com estudos de caso e reflexão coletiva sobre o cotidiano do trabalho policial.

Gestões públicas municipais e a prevenção da violência letal: Os municípios devem encampar a agenda da prevenção da violência como uma das prioridades de suas gestões. Para isso, precisam ampliar e qualificar as instâncias municipais nos espaços de participação, construir diagnósticos sobre a violência e elaborar planos de prevenção. Criar também ações integradas entre diferentes secretarias que tratem da garantia de direitos e da promoção de oportunidades em territórios prioritários. O orçamento municipal deve contemplar a prevenção à violência letal, com enfoque prioritário nos jovens negros moradores de periferias, e prever a ampliação e qualificação de quadros funcionais de carreira especializados no tema. Os municípios precisam, por fim, rejeitar as propostas de incorporação do uso de armamento letal pelas guardas municipais.

Serviço

O quê: Lançamento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”
Quando: Segunda-feira (18/06), às 9h
Onde: UCAM – Rua da Assembleia 10, salão do 42º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Porta-vozes presentes: André Rodrigues (Iser e NEEIPP/UFF), Silvia Ramos (Observatório da Intervenção), Julita Lemgruber (Cesec), Doriam Borges (LAV), Adriano Araujo (Fórum Grita Baixada), Raquel Willadino (Observatório de Favelas), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Renata Neder (Anistia Internacional). Também estarão presentes ativistas de várias favelas e bairros do Rio de Janeiro, que compõem o conselho do Observatório da Intervenção.

NOTA: Será feita uma apresentação de dados sobre os quatro meses da intervenção federal e das propostas para a redução de homicídios contidas no Rio de Janeiro. Em seguida, abertura para perguntas e ao final será possível fazer entrevistas individuais com os participantes.

Informações para imprensa

Luiza Boechat | comunicacao@iser.org.br | +55 21 99787-9447
Renato Cosentino | renato.cosentino@anistia.org.br | + 55 21 99730-3617
Anabela Paiva | fioterra.anabela@gmail.com | +55 21 98158-6851

Campos dos Goytacazes entre as cidades mais violentas do mundo

O mapa abaixo lista as cidades mais violentas do mundo e o quadro ali mostrado é trágico para os brasileiros já que das 50 listadas, 17 estão no Brasil.

mapa violência

Mais estarrecedor é o fato de que Campos dos Goytacazes apareça neste ranking como a 45a. cidade mais violenta do mundo. É que, ao contrário da maioria das cidades listadas no mapa, nossa cidade não se trata de uma capital ou unidade de um grande região metropolitana. 

E o pior é que essa violência toda não mereça nenhuma estratégia mais clara de combate, em que pese o fato de sermos também um dos municípios com maior orçamento no Brasil e, quiçá, na América Latina. 

Um dos fatores que podem explicar essa inércia frente a um processo de grave e persistente violência é que a maioria dessa violência continua restrita aos bolsões de pobreza que existem nas regiões periféricas da cidade.  

Esta situação que mistura violência segregada e indiferença estatal frente ao problema foi agravada pelo ataque inclemente que foi realizado pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) contra as políticas sociais herdadas de governos anteriores. Isto em meio a uma grave crise econômica e social que atinge o Brasil. 

Enquanto isso, o jovem prefeito e seus menudores neoliberais continuam tocando a cidade de Campos dos Goytacazes com sua plácida indiferença aos mais pobres e aos crescentes índices de violência que nos assolam todos os dias.

Lançamento do E-book “Mineração, violências e resistências”

Num momento historicamente complicado, especialmente para aquelas parcelas da população brasileira que têm o azar de ficar no caminho de grandes projetos de mineração, a professora Andrea Zhouri (da Universidade Federal de Minas Gerais) e um grupo de pesquisadores acabam de produzir uma obra que certamente será muito útil para aqueles que querem não apenas estudar os impactos da mineração sobre ecossistemas naturais e a população que deles depende, mas também para quem desejar participar do necessário processo de enfrentamento a uma lógica que coloca o crescimento econômico acima dos interesses estratégicos do Brasil.

A obra intitulada “Mineração, violência e resistência” é composta por 7 capítulos onde são abordados várias facetas dos impactos negativas da mineração e das mudanças que estão sendo realizadas para facilitar o acesso das grandes mineradoras a territórios que estão longe de ser vazios demográficos ou sem interesse ecológico. 

livro mineração

Dentre os capítulos que constituem a obra há, obviamente, uma grande atenção para a atividade de mineradoras como a Vale e a Samarco que, como muitos devem lembrar, foram c-responsáveis pelo TsuLama que destruiu o Distrito de Bento Rodrigues e causou danos irreparáveis aos ecossistemas do Rio Doce. Mas há também espaço para abordar as múltiplas interações que compõem a trinca mina-ferrovia-porto. Aliás, nesse caso existem dois capítulos que tratam das mazelas que derivam dessa combinação de fatores, sendo que um deles trata especificamente do caso emblemático para os residentes do Norte Fluminense, especialmente os habitantes de São João da Barra, que é chamado projeto Minas-Rio que tem a Anglo American como um dos elementos analíticos.

Para quem desejar baixar este livro de forma gratuita, basta clicar [Aqui!]

Fernando Gabeira mostrará violência reinante em Campos na GloboNews. Chamem o prefeito Rafael Diniz para assistir!

Fernando Gabeira é um dos apresentadores

Numa dessas coincidências impagáveis, o O “Gabeira na Globo News” deste domingo (11), vai ser centrado na violência reinante na cidade  de Campos dos Goytacazes. Veja abaixo o vídeo “teaser” que está sendo usado pela emissora para anunciar este próximo programa.

E por que considero essa edição do “Gabeira na GloboNews” uma coincidência impagável? É que esse programa que vai revelar ao mundo a dimensão da violência causada pela profunda segregação social e econômica que existe em Campos dos Goytacazes acontece ao final de uma semana em que o jovem alcaide Rafael Diniz decidiu ferir mortalmente dois programas sociais (A Passagem a  R$ 1,00 e o Cheque Cidadão) que serviam, ainda que paliativamente, para amenizar essa segregação e, consequentemente, os altísssimos níveis violência que ela causa, principalmente entre os segmentos mais pobres da nossa população.

Quem sabe assistindo ao “Gabeira na GloboNews”,  Rafael Diniz conheça um pouco melhor o drama de milhares de famílias campistas e decida rever suas ações de início de governo a ponto de salvar o seu mandato?  É que esperar bom senso dos governantes ainda não custa nada! A ver!

 

Crise financeira da Uenf: mais um furto/vandalismo expõe a fragilidade da segurança

Se ainda fossem necessários exemplos de como o abandono da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) está propiciando a ocorrência de diversos casos de furto mesclados com atos de bandalismo, outra unidade foi alvo de ataque por parte de ladrões na madrugada deste domingo (07/05).

O caso de hoje afetou a unidade experimental do Setor de Forragicultura do Laboratório de Zootecnia (LZO) do CCTA no Colégio Agrícola Antonio Sarlo (ver imagens abaixo).

As informações que chegaram após o rescaldo inicial por membros do setor dão conta que apenas miudezas foram roubadas, os quais foram recuperados após uma rápida ação policial.

Assim, o maior problema de mais este caso envolvendo a Uenf é que estão esperando (no caso os membros do (des) governo Pezão), que algo algo de muito ruim aconteça para tomarem as devidas providências para restaurar a segurança dentro das unideades acadêmcias da universidade de Darcy Ribeiro.

 

 

 

Greve de policiais: de quê realmente tem medo a classe média?

A greve dos policiais militares do Espírito Santo e a mobilização em curso no Rio de Janeiro para deflagar um movimento similar parecem ter despertado um alarme entre os brasileiros, principalmente os que pertencem à chamada classe média.

Esse é um fenômeno do medo generalizado pela ausência da polícia militar das ruas ainda merecerá muitas análises mais capacitadas do que a que vou expor aqui, mas mesmo assim vou compartilhar algumas impressões sobre essa onda de medo que fechou escolas e isolou famílias inteiras dentro de suas residências.

O primeiro aspecto é que a possibilidade de que o Brasil pudesse entrar em um forte ciclo de convulsões sociais já estava mais do que prevista. Afinal, com um número inédito de desempregados e sem qualquer tipo de perspectiva de que o país saia num período próximo da profunda recessão em que foi colocado já apontava para essa possibilidade. Somando-se a isso as medidas draconianas que estão sendo impostas sobre o serviço público em geral e sobre as políticas sociais também aumentaram consideravelmente as chances de conflitos graves.

Entretanto, tudo parecia andar como dantes no Quartel de Abrantes. Os célebres paneleiros com a camisa da CBF haviam sumido, e o governo de “facto” de Michel Temer seguia cortando na carne dos brasileiros sem que houvesse uma reação razoável nas ruas. Parecia que as demandas da volta da “estabilidade social” tinham sido plenamente cumpridas.

Mas bastou a greve dos políciais capixabas para que essa paz se estraçalhasse em incontáveis fragmentos e que a violência latente explodisse com toda potência no Espírito Santo. Isso, por sua vez, espalhou a onda de medo que está espalhada na cara das pessoas, especialmente as que moram nas regiões mais ricas das cidades brasileiras. É que para os pobres, as coisas já estão ruim faz algum tempo e a violência extrema é um dado corriqueiro, seja pela mão das forças policiais ou das diferentes bandas criminais que operam nos interstícios deixados vagos pela ampliação das políticas neoliberais,

Agora, a questão toda me parece ser da raiz desse medo e de quem realmente se têm medo. A explicação mais rápida é que o medo seria da ação de criminosos que ocupem o vácuo deixado pela ausência de policiamento nas ruas. Mas será isso mesmo? Em minha opinião o medo que está exposto é de uma natureza mais sistêmica e espelha um reconhecimento explicito da natureza profundamente desigual da sociedade brasileira.

Em outras palavras, as classes médias tem medo mesmo é de que os mais pobres e marginalizados se aproveitem do vácuo de repressão para pegar aquilo que lhes está sendo negado há mais de 500 anos, nem que para isso tenham que cometer atos de violência extrema. É essa a raíz do medo agudo que repentinamente se viu espalhado nas redes sociais e nas telas de TV.

O pior é que passado os movimentos de protesto dos policiais os mesmos que hoje morrem de medo deverão voltar às suas rotinas alienadas, esquecendo-se do medo de hoje.  E isso deverá perdurar até que uma nova onda mais forte de convulsão se manifeste. Daí poderá ser o tempo de correr para as colinas, tal como aconselhou  uma capitã da PMERJ que está presa por supostamente insuflar seus colegas a entrarem em greve.

O neoliberalismo mostra a sua cara no Espírito Santo

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A mídia corporativa está dando uma boa quantidade de minutos aos caos instalado na região metropolitana de Vitória após a declaração de uma espécie de “greve branca” pelos policiais militares capixabas. Entretanto, pouco tem se falado sobre as causas essenciais dos problemas sociais, econômicos e ambientais que assolam o Espírito Santo que foi transformado num dos principais laboratórios das políticas neoliberais no Brasil.

Como tenho frequentado bastante o Espírito Santo nos últimos anos por força da proximidade que Campos dos Goytacazes tem com as praias e áreas montanhosas do Espírito Santo, eu não me sinto surpreso com o que está acontecendo. Aliás, a surpresa é que tenha demorado tanto a explodir. 

É que no Espírito Santo têm sido concentradas algumas das piores receitas do chamado Neoliberalismo, incluindo a regressão da legislação ambiental, a precarização dos serviços públicos, e a ampliação do controle privado do aparelho de Estado.  Não è a toa que o atual governador, Paulo Hartung (PMDB), tem como vice-governador um membro do PSDB, César Colnago. Em outras palavras, a dobradinha que foi criada após a assunção do presidente “de facto” Michel Temer no governo federal, já andava bem obrigado no Espírito Santo. 

Mas toda a atual comoção sobre o Espírito Santo não pode esconder que as políticas neoliberais ali implantadas nas últimas décadas têm criado fortes bolsões de violência, dando aos moradores de Vitória a “honraria” de pagar bastante caro (alguns dizem que o preço mais alto do Brasil) para segurar seus carros. 

Além disso, como não esquecer do processo de desertificação verde que foi imposto a partir da expansão da monocultura de eucalipto para servir aos interesses da Aracruz Celulose (hoje Fibria), e que avançou sobre terras indígenas e territórios quilombolas sem o menor constrangimento? E não pode se deixar de mencionar ainda o “pó preto” que a Siderúrgica de Tubarão joga todos os dias sobre a população de Vitória. Tudo em nome da minimização das salvaguardas ambientais em nome do aumento das taxas de lucro da multinacional Arcellor Mittal.

E como não esquecer do inesquecível senador Magno Malta (PR) cuja base política são os setores evangélicos/protestantes que lhe tem assegurado votações sólidas, a despeito de sua constante migração por uma verdadeira constelação de siglas partidárias. Parte da despolitização e da fragilização das organizações populares resultam diretamente da agenda ultraconservadora que Magno Malta difunde no seu eleitorado, o qual ironicamente vive majoritariamente nas regiões mais pobres das cidades capixabas.

Assim, que ninguém se deixe enganar pela cobertura parcial da mídia corporativa que basicamente ignora as raízes neoliberais do caos instalado no território capixaba. O fato que o que está acontecendo no Espírito Santo é uma espécie de antessala do que poderá acontecer no resto do Brasil, caso as reformas ultraneoliberais do governo Temer saiam vitoriosas no congresso nacional.  A ver!

Destruição na Amazônia brasileira retoma ritmos explosivos. E novo estudo aponta que desmatamento já calculado pode estar subestimado

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O Jornal Folha de São Paulo produziu uma reportagem especial sobre a situação vergonhosa que está ocorrendo em trechos da Rodovia Transamazônica entre os municípios de Lábrea (AM) e Altamira (PA). A reportagem assinada pelos jornalistas Fabiano Maisonnave e Lalo de Almeida levantam alguns dos elementos mais agudos do processo que combina desmatamento, exploração ilegal de madeira e mineração de ouro.

Um fato que é mencionado, mas não aprofundado, se refere ao encurtamento da ação de fiscais ambientais  a partir do enxugamento do orçamento de órgãos como FUNAI, IBAMA E ICMBIO. Apesar deste enxugamento já vir ocorrendo há algum tempo, as perspectivas de congelamento associado à chamado PEC 241 prometem um agravamento do ambiente de faroeste que já está estabelecido nessa nova frente de desmatamento.

Aqui também é importante mencionar que em um estudo que já foi aceito, mas ainda está em fase de editoração, pela revista CONSERVATION LETTERS, um grupo de pesquisadores liderado pelo professor Peter Richards da Brown University (EUA), são apontados diversos elementos que apontam para uma subestimação do total já desmatado na Amazônia Brasileira (Aqui!). Essa subestimação estaria relacionada basicamente a problemas metodológicos na mensuração que é feito pelo projeto PRODES que é executado pelo Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais.

Em outras palavras, o cenário de devastação, violência e pobreza que é mostrada pelos jornalistas da Folha de São Paulo pode ser apenas um fragmento do que está acontecendo em toda a Amazônia. 

As implicações para o Brasil e para outros países que possuem porções da bacia Amazônia em seus territórios podem ser devastadoras, tanto no plano interno como no internacional, já que a perspectiva de um avanço na devastação de seus biomas certamente terão repercussões econômicas profundas.

Abaixo a primeira parte da reportagem da Folha de São Paulo. Quem quiser ler o material por completo, basta clicar Aqui!

TRANSAMAZÔNICA crime e abandono

Pobreza, desmatamento e extração ilegal de madeira e ouro margeiam rodovia na floresta

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Por  FABIANO MAISONNAVE E LALO DE ALMEIDA,  ENVIADOS ESPECIAIS À TRANSAMAZÔNICA

Na Amazônia, nenhuma intervenção humana provoca tantas transformações como uma rodovia. E nenhuma rodovia causa tanto impacto na maior floresta tropical do mundo como a Transamazônica.
Pouco mais de 40 anos após a inauguração da estrada símbolo da ditadura militar, a reportagem da Folha percorreu quase todo o seu trecho amazônico, entre Lábrea (AM) e Altamira (PA). Do total de 1.751 km, pouco menos de 10% estão asfaltados.
Tal qual ouroboros, a mítica serpente que morde o próprio rabo, a Transamazônica parece andar em círculos desde que foi aberta, sob o lema nacionalista de “Integrar para não entregar”.
Último município da rodovia, Lábrea (a 700 km em linha reta de Manaus) é uma das mais novas e destrutivas frentes de desmatamento ilegal da Amazônia, acompanhadas por grilagem e violência. A zona rural do município soma sete assassinatos por disputa agrária em dez anos, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em Altamira (a 450 km em linha reta de Belém), outra megaobra estatal, a hidrelétrica Belo Monte, vem aprofundando impactos negativos na rodovia, como o encurralamento de populações indígenas e a aceleração do desmatamento. A ameaça de violência é permanente: em 13 de outubro passado, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Araújo, foi assassinado em circunstâncias ainda não esclarecidas.

Entre as duas pontas da rodovia, predominam na paisagem pastos subutilizados, intercalados por unidades de conservação e terras indígenas sob pressão de madeireiros e garimpeiros. As grandes queimadas continuam no período seco, e, com a exceção de urubus, é raro avistar um animal silvestre.

As cidades têm IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) abaixo da média do país e são dependentes de repasses federais. Todas sofrem de administração ineficiente, segundo o ranking de municípios da Folha (REM-F), incluindo Placas (a 691 km em linha reta de Belém), a última colocada.

A maioria sobrevive do comércio ilegal do ouro e da madeira, cujos lucros compensam os custos de extração em remotas áreas protegidas. O saque se beneficia da repressão esporádica –em duas semanas, a reportagem testemunhou apenas uma ação fiscalizatória.

“Aqui é o mundo da ilegalidade”, afirma a irmã franciscana Ângela Sauzen, que desde 1986 atua em favor de pequenos agricultores em Uruará (a 635 km em linha reta de Belém), onde até o prefeito é madeireiro. “Quem pode mais, domina.”

Com os cortes orçamentários, órgãos como a Funai (índios) e o Ibama (ambiente) vêm diminuindo as suas ações na região. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem 52 servidores para cuidar de uma área pouco maior que o Paraná: 20,7 milhões de hectares, divididos em 21 unidades de conservação.

“Na Amazônia, o fiscal está em extinção, é uma espécie rara”, diz o chefe da Reserva Extrativista Médio Purus, José Maria de Oliveira, que dispõe de dois servidores para atender a uma área de 604 mil hectares (cerca de quatro vezes a área da cidade de São Paulo), 600 km de rios e 6.000 moradores.

Em meio ao desmatamento crescente, uma constatação comum de índios e fazendeiros é o aumento da temperatura e a diminuição das chuvas. “O sol está mais forte” foi uma das frases mais ouvidas ao longo estrada.

É uma época de extremos climáticos. Em Humaitá (distante 590 km em linha reta de Manaus), o rio Madeira registrou neste ano sua terceira pior seca desde o início da medição, em 1967. Dois anos atrás, a cidade foi submersa na maior enchente da história.

Tratores fazem terraplanagem em trecho da rodovia Transamazônica ainda em construção (Foto: Folhapress)

 

Mas a estrada também reserva surpresas mais agradáveis. À beira do rio Maici, os misteriosos índios pirahãs mantêm alguns dos mesmos hábitos relatados no primeiro contato com os brancos, há três séculos, e se recusam a aprender português.

Em Medicilândia (a cerca de 540 km de Belém, em linha reta), maior produtor de cacau do país, uma cooperativa que fabrica chocolate viu as perspectivas melhorarem após a recente pavimentação da Transamazônica até Altamira –uma viagem de 90 km que, antes disso, podia durar quatro dias por causa dos atoleiros.

Em reservas extrativistas, comunidades ribeirinhas têm superado os desafios logísticos e de financiamento para viver da exploração da floresta em pé por meio da castanha-do-pará e de outros produtos.

“A gente tem uma população que conseguiu construir coisas boas aqui”, diz Lucimar Souza, coordenadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) para a Transamazônica. “Se os projetos dialogassem com as pessoas da região, teríamos melhores resultados.”

As passagens aéreas dos repórteres Fabiano Maisonnave e Lalo de Almeida foram custeadas pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), por meio do Projeto Ford Movimentos Sociais e do Projeto Assentamentos Sustentáveis da Amazônia, financiado pelo Fundo Amazônia.

 
FONTE: http://arte.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/transamazonica/#territorio-livre

O Estado contra o povo Pataxó

A fumaça branca encobre o Monte Pascoal, na Bahia. Cabral não veria a fisionomia atlântica do monte, fosse hoje. Algo queima, aos montes, nas proximidades da aldeia Alegria Nova. “São os fazendeiros transformando a floresta em pasto. Vamos ver de cima”, diz o cacique Mandy Pataxó, antes de ajeitar a escada no rumo de uma caixa d’água vazia, uns sete metros acima, posta num tablado de madeira rústica.

Do alto se vê as cercas separando o Parque Nacional do Descobrimento (PND), área de conservação ambiental, de uma fazenda, onde um pedaço de Mata Atlântica queima num incêndio contido – a não ser pela fumaça desgarrada. O parque e a fazenda se sobrepõem à Terra Indígena (TI) Comexatiba, do povo Pataxó, identificada em 2015 pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Monte Pascoal se encontra nos limites da Terra Indígena Barra Velha, também Pataxó.

Embora o governo federal tenha reconhecido como tradicional a terra Comexatiba, antiga Cahy-Pequi, um órgão do próprio governo tem criado impedimentos à permanência dos indígenas na terra, além de fazendeiros e grupos interessados na exploração das áreas para a construção de resorts. O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), administrador do Parque Nacional do Descobrimento, tem entrado com sucessivos pedidos de reintegrações de posse contra os Pataxó de Comexatiba.

Em julho do ano passado, o ICMBio ingressou com duas ações de reintegração. Os procuradores do Instituto, vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU), alegavam que a Funai não teria publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do território Pataxó.

A Justiça Federal concedeu as liminares para o despejo sob o argumento de que o órgão indigenista havia pactuado o relatório para dois anos antes. Se o relatório fosse publicado, as liminares seriam suspensas. No dia marcado para as ações de despejo, o Ministério da Justiça publicou o relatório e os Pataxó respiraram aliviados – por pouco tempo.

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“O que a gente imaginava é que, finalmente, a Funai tinha cumprido com o acordo e o ICMBio e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que também solicitou reintegrações por ter lotes da reforma agrária em nossas terras, não mais nos incomodariam. Que se podia fazer uma gestão envolvendo os Pataxó e o ICMBio, mas não querem conversar com a gente e tentam nos tirar pra viver em Prado, em Cumuruxatiba, como mendigos”, explica Candara Pataxó.

O ICMBio entrou com outras três reintegrações, apenas neste ano. A alegação é de que os Pataxó estariam devastando a porção de Mata Atlântica preservada pelo Parque Nacional do Descobrimento. No entanto, além das queimadas constantes nas fazendas do entorno, é possível constatar outras propriedades utilizando agrotóxicos nos cultivos a poucos metros da fronteira do parque. Há ainda os caçadores, que constantemente circulam no interior da floresta. “O resultado vemos aqui: rios estão secando, nascentes assoreadas, o ciclo da natureza afetado”, diz Zezinho Pataxó.

A TI Comexatiba é uma das 64 áreas de sobreposição, de acordo com levantamento conjunto realizado pela Funai e o ICMBio. No entanto, o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, argumenta que a terra dos Pataxó ainda não está homologada, logo, não pode ser considerada indígena. Justamente por isso Maretti defende as reintegrações de posse, afirmando que o ICMBio vem tentando a retirada pacífica dos Pataxó até a conclusão da demarcação. 

Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA), o professor de direito ambiental Carlos Marés, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), diz que o ICMBio está equivocado. Ele esclarece que, para ser considerada indígena, segundo a Constituição de 1988, a terra não precisa do decreto de homologação. “É um direito que vem da origem. Portanto, a demarcação, ou o reconhecimento público, é apenas o reconhecimento de um direito preexistente”, explica. “A não ser que o Estado diga que os índios não existem e, portanto, não têm território”, disse o professor.

Traindo acordos

Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e cacique da aldeia Coroa Vermelha, explica que a mesma situação de conflito com o órgão governamental repete-se na Terra Indígena Barra Velha. Esta outra área Pataxó, em cujo território incide o Parque Nacional Monte Pascoal, passa por um processo de revisão de seus limites. Por isso, no final do mês de fevereiro, entre as diversas atividades em Brasília, os Pataxó participaram de uma reunião no Ministério do Meio Ambiente, onde tentaram a abertura de um diálogo com o governo para a solução do conflito.

“As conversas ocorrem há algum tempo já. O ICMBio não pode alegar que se trata de uma decisão da Justiça e nada pode se fazer quanto a isso. A gente percebe o ICMBio traindo acordos, sem querer avançar no diálogo”, afirma Aruã.

“Olha, eu vim pra essas terras bem antes dessa história de parque, ICM não sei o quê. Expulsaram os mais antigos, e depois voltamos tudo pra cá. Essa aldeia [Alegria Nova] ficava mais pras brenhas da mata. Tá tudo as marca lá pra quem quiser ver. Aqui, nesse pedaço que refez a aldeia que tamo tudo agora, a gente vinha pegar fruta, nossa medicina”, diz dona Amora Pataxó.

No alto dos 64 anos, dona Amora se mostra estafada com as tensões provocadas pelas reintegrações de posse; uma tremedeira agarrada nas mãos negras e calejadas, o coração fraco de tanto bater forte. “Uma filha minha se pegou numa depressão que… só por Deus… ela sai andando por aí. Os meu menino vão atrás dela. Me deixa aqui um neto que não sabe da mãe”, explica dona Amora.

A Pataxó, porém, não sairá de Comexatiba. “Prefiro morrer aqui do que ir pra cidade pedir esmola, viver jogada feito cão sem dono. Meus menino tudo tão entregue pra essa luta”, declara. O depoimento de dona Amora se respalda em sua própria história, naquilo que os antigos lhe passaram e hoje ela conta aos mais jovens.

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Duas sobreposições à terra indígena

Em 1820 o príncipe Maximiliano de Wied-Neuwied chegou ao extremo sul da Bahia e registrou, em fartos relatos, a presença do povo Pataxó entre o litoral e o interior da Mata Atlântica. Segundo esse etnólogo alemão, eles viviam “atrevidos e valentes”, sem “domicílio certo, andam errantes, vivendo da pesca, caça e furtos” (Revista Trimensal de História e Geographia, 1846, p. 442).

Com base nos relatos do príncipe naturalista, a professora e pesquisadora Maria Giovanda Batista demonstra que a redução da Mata Atlântica na região ocorreu conforme os Pataxó, e demais povos indígenas, foram expulsos de suas terras.

Para a professora, que coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas Interculturais e da Temática Indígena da Universidade do Estado da Bahia, em Teixeira de Freitas, “tornou-se possível demonstrar que entre 1951 e o ano 2000 a Mata Atlântica na região caiu de 95% intacta para menos de 3%”. Maria Giovanda complementa: “Em 1951, um grande incêndio (de origem criminosa) expulsou os indígenas (que se dispersaram para outros pontos da mata). Em 1951, a população não indígena era de 23 mil habitantes, espalhados em sete municípios. Isso até 1958.”

A partir dos anos 1960 e até o ano 2000 o crescimento da região é vertiginoso: surgem 21 municípios e a população salta para cerca de 1 milhão de habitantes. Dos 3 milhões de hectares que compõem a região hoje, 2 milhões “estão dominados por meia dúzia de empresas. O eucalipto toma conta de 800 mil hectares e o restante da área é formado por fazendas de gado e, mais ao sul, pela plantação de cana-de-açúcar”.  

Pode-se concluir que, além de pelo menos uma dezena de outros povos indígenas, os Pataxó sempre estiveram presentes nas áreas que reivindicam como tradicionais, desde a chegada dos colonizadores. O que também permite perceber que sempre resistiram.

A década de 1970 é repleta de histórias de massacres de famílias que se negavam a sair das margens do Rio Cahy, cuja foz, no Oceano Atlântico, foi o provável cenário do desembarque dos primeiros europeus no Brasil, em 1.500. A indústria madeireira Bralanda é responsabilizada pelo assassinato de famílias inteiras, caso de um grupo que se autodenominava Guató, segundo Zezinho Pataxó. “Eram uns cinco ou seis. Tudo índio. Eu era garoto e lembro que chegava uns cabas da Bralanda e mandava sair. Esses Guató se negaram e foram mortos. Era assim com todo mundo que se negava a sair”, relembra Zezinho.

Dessa forma a Bralanda antecedeu o Parque Nacional do Descobrimento na sobreposição ao território Pataxó. Deve-se também a essa indústria a devastação da Mata Atlântica na região, o que motivou a criação de áreas de preservação ambiental e novas sobreposições, por órgãos estatais ambientalistas. A professora Maria Giovanda ressalta que “o PND foi criado sobrepondo uma outra sobreposição, a antiga Bralanda. Então, o ICMBio tem colocado uma pá de cal sobre uma injustiça com dezenas de famílias que tiveram seus membros assassinados, a partir de 1970, com a Bralanda e outras empresas que começam a expulsar essas famílias na base da violência”.

A família de Bernarda Machado Neves vivia ao sul da margem sul do Rio Cahy, até a expulsão. O cacique Timborana, da aldeia Cahy, ainda era um menino de dez anos. “O fogo era ateado ao sul do Rio Cahy e, ao norte, os Pataxó se refugiaram. O clã de dona Zabelê e seu Manoel, por exemplo, foi recebido pelos indígenas que viviam nessa porção norte”, explica a professora. Jovita Oliveira Pataxó lembra que eles andavam nus em Cumuruxatiba, cidade em que ela vive ao lado dos filhos. “Se pensar bem, isso aqui era tudo dos Pataxó. Foram chegando, chegando [não indígenas, empresas]. Está aí essa luta hoje”, reflete Jovita.  

Desde 2003, quando ocorreram as principais retomadas do território então chamado Cahy-Pequi, hoje Comexatiba, os Pataxó já plantaram mais de 20 mil árvores nativas, incluindo o pau-brasil. As roças são feitas ao redor das casas – sem devastar a mata. “Os Pataxó são os maiores especialistas de Mata Atlântica nessa região. Mantiveram-na e, com ela, sustentaram a alimentação, a base da microeconomia – entre a mata e o mar. Estamos gestando mal-entendidos sobre a história ao afirmar que a Mata Atlântica só pode ser preservada sem os Pataxó”, defende Maria Giovanda. 

A professora cita ainda a vasta presença indígena na região, que não compreende apenas os Pataxó. Ela explica que 80% da população de Prado é nativa, oriunda de clãs ou famílias dispersas no percurso da história. Em Cumuruxatiba, por exemplo, “existem seis etnias diferentes; grupos, famílias pequenas. Identificamos tudo isso com estudos e pesquisas”, diz Maria Giovanda. 

“O ICMBIO ignora, na sua base etnocêntrica, que, assim como na Amazônia, o etnoconhecimento dos indígenas sobre a natureza, desenvolvidos epistemicamente, os alçam a reconhecidos preservadores das florestas. Os Pataxó também demonstram isso”, aponta a professora. Ela explica que a cosmologia Pataxó está atrelada à Mata Atlântica: “Os nomes dos filhos são de pássaros deste bioma e, da mata, eles retiram suas indumentárias, além da alimentação, a mesa farta… não há possibilidade de sustentação do ecossistema Mata Atlântica sem a demarcação da terra Pataxó”, diz Maria Giovanda ao concluir: “Um ambiente não pode ser sustentável com a desterritorialização de 15 mil indígenas, cuja população de crianças chega a oito mil”.

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Aldeia Cahy sob ataque

Em agosto de 2015, homens armados invadiram a aldeia Cahy, em Comexatiba, e queimaram uma maloca que continha artesanatos e objetos de uso tradicional e religioso. Em seguida, ocorreu uma série de ataques de pistoleiros e os indígenas chegaram ao ponto de esconder seus filhos em caixas d’água à noite, com medo dos tiros.

No início deste ano, no dia 19 de janeiro, uma ação de reintegração de posse ocorrida na mesma aldeia Cahy surpreendeu dezenas de famílias. Além do posto de saúde e da escola, várias casas foram destruídas, muitas delas com os pertences dos indígenas em seu interior.

Conforme o relato dos indígenas, aproximadamente cem policiais federais, militares e civis, acompanhados de agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica (Caema), chegaram à aldeia às sete horas da manhã, anunciando a reintegração de posse. “Eles deram um prazo para a gente retirar as coisas das casas, mas o prazo não foi suficiente. Mesmo assim, eles tocaram as patrolas por cima, com as coisas dentro mesmo”, afirma Xawã Pataxó, liderança da aldeia Cahy.

“A reintegração aconteceu de surpresa, no dia em que a comunidade estava se organizando para a festa de São Sebastião. A escola estava sendo organizada para o início do ano letivo, e eles tiraram tudo de dentro e jogaram numa área quase um quilômetro longe da aldeia, de fogão a giz de cera. Agora estamos na rua, não sabemos para onde ir”, relata a liderança.

Na decisão proferida pelo juiz Guilherme Bacelar, da Justiça Federal de Teixeira de Freitas (BA), em favor de uma fazendeira da região, contudo, o relatório já publicado pela Funai não seria critério suficiente para impedir a reintegração de posse, e a situação de insegurança e vulnerabilidade em que os indígenas agora se encontram também não foi considerada um problema. “A gente tinha horta lá. É uma parte importante da nossa subsistência o plantio de mandioca, melancia, que a gente vende pro pessoal da cidade. Não sabemos como vamos fazer agora”, afirma a liderança Xawã Pataxó.

Em setembro de 2015, o mesmo juiz decidiu não conceder uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. Na ação, o MPF caracterizava o caso como de “grave omissão” do poder público, em função da insegurança física e jurídica decorrente da demora na demarcação, e solicitava que o juiz Guilherme Bacelar estabelecesse um prazo de 180 dias para o Ministério da Justiça publicar ou manifestar-se sobre a Portaria Declaratória da TI Comexatiba.

*Essa reportagem compõe a edição de janeiro/fevereiro do Jornal Porantim

FONTE: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8646&action=read

O Estado como fonte de violência e a cínica aceitação da eliminação dos pobres

A capa do jornal “Extra” desta 4a. feira (30/09) que segue abaixo traz duas notícias que abordam a questão da violência a partir de ângulos distintos, mas com que resultados exatamente iguais: o extermínio de negros, com uma singela diferença: um com farda eliminado por bandidos, e outros de farda agindo como bandidos forjando um auto de resistência (Aqui!).

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Como estou no Rio de Janeiro desde já longínquo ano de 1980, já sei que a violência que gera tantas manchetes é algo que afeta justamente a parcela que menos pode influenciar a formulação de políticas públicas que permitiriam a diminuição desse processo de eliminação seletiva de seres humanos de forma definitiva. 

É apenas o cinismo das classes dominantes que torna a violência algo “democrático”, pois quem vive ou viveu na cidade do Rio de Janeiro sabe que a mesma é concentrada social e espacialmente.  Outro fato universalmente sabido, e solenemente ignorado, se relaciona à fonte da violência que é o próprio aparelho de Estado.  Este papel preponderante do aparelho de Estado é mais público na ação da Polícia Militar, mas não se resume a uns poucos militares desviados de seus ideais de defender a sociedade, independente da classe e da cor.  A verdade é que a negação da democracia começa no interior da própria corporação, mas não se resume à ela. Aliás, vai muito além da PM, e se instala dentro do próprio aparelho de Estado.

Para qualquer observador minimamente sério do caos instalado na segurança, e aqui não falo apenas dos casos de violência, mas de uma compreensão mais ampla do conceito, sabe que é uma postura cínica jogar a culpa em eventuais desvios de conduta de policiais militares , já que há um evidente acordo tácito  para que essas ações são mais do que toleradas, e fazem parte do modus operandi do Estado. 

O fato é que enquanto a parte minoritária da sociedade que se beneficia desse status quo que mistura violência e segregação não for deslocada do centro do poder, não haverá qualquer chance de mudarmos uma realidade persistente, cuja única mudança notável tem sido no tamanho e na capacidade do arsenal de armas que estão disponíveis aos participantes da contenda.

Por último, quem será que o secretário de segurança Jorge Beltrame acha que convence, quando se declara surpreso e contrariado com essa ação dos policiais militares no Morro da Providência? Provavelmente nem ele próprio.