O Estado contra o povo Pataxó

abril 7, 2016abril 7, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A fumaça branca encobre o Monte Pascoal, na Bahia. Cabral não veria a fisionomia atlântica do monte, fosse hoje. Algo queima, aos montes, nas proximidades da aldeia Alegria Nova. “São os fazendeiros transformando a floresta em pasto. Vamos ver de cima”, diz o cacique Mandy Pataxó, antes de ajeitar a escada no rumo de uma caixa d’água vazia, uns sete metros acima, posta num tablado de madeira rústica.

Do alto se vê as cercas separando o Parque Nacional do Descobrimento (PND), área de conservação ambiental, de uma fazenda, onde um pedaço de Mata Atlântica queima num incêndio contido – a não ser pela fumaça desgarrada. O parque e a fazenda se sobrepõem à Terra Indígena (TI) Comexatiba, do povo Pataxó, identificada em 2015 pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Monte Pascoal se encontra nos limites da Terra Indígena Barra Velha, também Pataxó.

Embora o governo federal tenha reconhecido como tradicional a terra Comexatiba, antiga Cahy-Pequi, um órgão do próprio governo tem criado impedimentos à permanência dos indígenas na terra, além de fazendeiros e grupos interessados na exploração das áreas para a construção de resorts. O Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio), administrador do Parque Nacional do Descobrimento, tem entrado com sucessivos pedidos de reintegrações de posse contra os Pataxó de Comexatiba.

Em julho do ano passado, o ICMBio ingressou com duas ações de reintegração. Os procuradores do Instituto, vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU), alegavam que a Funai não teria publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do território Pataxó.

A Justiça Federal concedeu as liminares para o despejo sob o argumento de que o órgão indigenista havia pactuado o relatório para dois anos antes. Se o relatório fosse publicado, as liminares seriam suspensas. No dia marcado para as ações de despejo, o Ministério da Justiça publicou o relatório e os Pataxó respiraram aliviados – por pouco tempo.

“O que a gente imaginava é que, finalmente, a Funai tinha cumprido com o acordo e o ICMBio e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que também solicitou reintegrações por ter lotes da reforma agrária em nossas terras, não mais nos incomodariam. Que se podia fazer uma gestão envolvendo os Pataxó e o ICMBio, mas não querem conversar com a gente e tentam nos tirar pra viver em Prado, em Cumuruxatiba, como mendigos”, explica Candara Pataxó.

O ICMBio entrou com outras três reintegrações, apenas neste ano. A alegação é de que os Pataxó estariam devastando a porção de Mata Atlântica preservada pelo Parque Nacional do Descobrimento. No entanto, além das queimadas constantes nas fazendas do entorno, é possível constatar outras propriedades utilizando agrotóxicos nos cultivos a poucos metros da fronteira do parque. Há ainda os caçadores, que constantemente circulam no interior da floresta. “O resultado vemos aqui: rios estão secando, nascentes assoreadas, o ciclo da natureza afetado”, diz Zezinho Pataxó.

A TI Comexatiba é uma das 64 áreas de sobreposição, de acordo com levantamento conjunto realizado pela Funai e o ICMBio. No entanto, o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, argumenta que a terra dos Pataxó ainda não está homologada, logo, não pode ser considerada indígena. Justamente por isso Maretti defende as reintegrações de posse, afirmando que o ICMBio vem tentando a retirada pacífica dos Pataxó até a conclusão da demarcação.

Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA), o professor de direito ambiental Carlos Marés, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), diz que o ICMBio está equivocado. Ele esclarece que, para ser considerada indígena, segundo a Constituição de 1988, a terra não precisa do decreto de homologação. “É um direito que vem da origem. Portanto, a demarcação, ou o reconhecimento público, é apenas o reconhecimento de um direito preexistente”, explica. “A não ser que o Estado diga que os índios não existem e, portanto, não têm território”, disse o professor.

Traindo acordos

Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat) e cacique da aldeia Coroa Vermelha, explica que a mesma situação de conflito com o órgão governamental repete-se na Terra Indígena Barra Velha. Esta outra área Pataxó, em cujo território incide o Parque Nacional Monte Pascoal, passa por um processo de revisão de seus limites. Por isso, no final do mês de fevereiro, entre as diversas atividades em Brasília, os Pataxó participaram de uma reunião no Ministério do Meio Ambiente, onde tentaram a abertura de um diálogo com o governo para a solução do conflito.

“As conversas ocorrem há algum tempo já. O ICMBio não pode alegar que se trata de uma decisão da Justiça e nada pode se fazer quanto a isso. A gente percebe o ICMBio traindo acordos, sem querer avançar no diálogo”, afirma Aruã.

“Olha, eu vim pra essas terras bem antes dessa história de parque, ICM não sei o quê. Expulsaram os mais antigos, e depois voltamos tudo pra cá. Essa aldeia [Alegria Nova] ficava mais pras brenhas da mata. Tá tudo as marca lá pra quem quiser ver. Aqui, nesse pedaço que refez a aldeia que tamo tudo agora, a gente vinha pegar fruta, nossa medicina”, diz dona Amora Pataxó.

No alto dos 64 anos, dona Amora se mostra estafada com as tensões provocadas pelas reintegrações de posse; uma tremedeira agarrada nas mãos negras e calejadas, o coração fraco de tanto bater forte. “Uma filha minha se pegou numa depressão que… só por Deus… ela sai andando por aí. Os meu menino vão atrás dela. Me deixa aqui um neto que não sabe da mãe”, explica dona Amora.

A Pataxó, porém, não sairá de Comexatiba. “Prefiro morrer aqui do que ir pra cidade pedir esmola, viver jogada feito cão sem dono. Meus menino tudo tão entregue pra essa luta”, declara. O depoimento de dona Amora se respalda em sua própria história, naquilo que os antigos lhe passaram e hoje ela conta aos mais jovens.

Duas sobreposições à terra indígena

Em 1820 o príncipe Maximiliano de Wied-Neuwied chegou ao extremo sul da Bahia e registrou, em fartos relatos, a presença do povo Pataxó entre o litoral e o interior da Mata Atlântica. Segundo esse etnólogo alemão, eles viviam “atrevidos e valentes”, sem “domicílio certo, andam errantes, vivendo da pesca, caça e furtos” (Revista Trimensal de História e Geographia, 1846, p. 442).

Com base nos relatos do príncipe naturalista, a professora e pesquisadora Maria Giovanda Batista demonstra que a redução da Mata Atlântica na região ocorreu conforme os Pataxó, e demais povos indígenas, foram expulsos de suas terras.

Para a professora, que coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas Interculturais e da Temática Indígena da Universidade do Estado da Bahia, em Teixeira de Freitas, “tornou-se possível demonstrar que entre 1951 e o ano 2000 a Mata Atlântica na região caiu de 95% intacta para menos de 3%”. Maria Giovanda complementa: “Em 1951, um grande incêndio (de origem criminosa) expulsou os indígenas (que se dispersaram para outros pontos da mata). Em 1951, a população não indígena era de 23 mil habitantes, espalhados em sete municípios. Isso até 1958.”

A partir dos anos 1960 e até o ano 2000 o crescimento da região é vertiginoso: surgem 21 municípios e a população salta para cerca de 1 milhão de habitantes. Dos 3 milhões de hectares que compõem a região hoje, 2 milhões “estão dominados por meia dúzia de empresas. O eucalipto toma conta de 800 mil hectares e o restante da área é formado por fazendas de gado e, mais ao sul, pela plantação de cana-de-açúcar”.

Pode-se concluir que, além de pelo menos uma dezena de outros povos indígenas, os Pataxó sempre estiveram presentes nas áreas que reivindicam como tradicionais, desde a chegada dos colonizadores. O que também permite perceber que sempre resistiram.

A década de 1970 é repleta de histórias de massacres de famílias que se negavam a sair das margens do Rio Cahy, cuja foz, no Oceano Atlântico, foi o provável cenário do desembarque dos primeiros europeus no Brasil, em 1.500. A indústria madeireira Bralanda é responsabilizada pelo assassinato de famílias inteiras, caso de um grupo que se autodenominava Guató, segundo Zezinho Pataxó. “Eram uns cinco ou seis. Tudo índio. Eu era garoto e lembro que chegava uns cabas da Bralanda e mandava sair. Esses Guató se negaram e foram mortos. Era assim com todo mundo que se negava a sair”, relembra Zezinho.

Dessa forma a Bralanda antecedeu o Parque Nacional do Descobrimento na sobreposição ao território Pataxó. Deve-se também a essa indústria a devastação da Mata Atlântica na região, o que motivou a criação de áreas de preservação ambiental e novas sobreposições, por órgãos estatais ambientalistas. A professora Maria Giovanda ressalta que “o PND foi criado sobrepondo uma outra sobreposição, a antiga Bralanda. Então, o ICMBio tem colocado uma pá de cal sobre uma injustiça com dezenas de famílias que tiveram seus membros assassinados, a partir de 1970, com a Bralanda e outras empresas que começam a expulsar essas famílias na base da violência”.

A família de Bernarda Machado Neves vivia ao sul da margem sul do Rio Cahy, até a expulsão. O cacique Timborana, da aldeia Cahy, ainda era um menino de dez anos. “O fogo era ateado ao sul do Rio Cahy e, ao norte, os Pataxó se refugiaram. O clã de dona Zabelê e seu Manoel, por exemplo, foi recebido pelos indígenas que viviam nessa porção norte”, explica a professora. Jovita Oliveira Pataxó lembra que eles andavam nus em Cumuruxatiba, cidade em que ela vive ao lado dos filhos. “Se pensar bem, isso aqui era tudo dos Pataxó. Foram chegando, chegando [não indígenas, empresas]. Está aí essa luta hoje”, reflete Jovita.

Desde 2003, quando ocorreram as principais retomadas do território então chamado Cahy-Pequi, hoje Comexatiba, os Pataxó já plantaram mais de 20 mil árvores nativas, incluindo o pau-brasil. As roças são feitas ao redor das casas – sem devastar a mata. “Os Pataxó são os maiores especialistas de Mata Atlântica nessa região. Mantiveram-na e, com ela, sustentaram a alimentação, a base da microeconomia – entre a mata e o mar. Estamos gestando mal-entendidos sobre a história ao afirmar que a Mata Atlântica só pode ser preservada sem os Pataxó”, defende Maria Giovanda.

A professora cita ainda a vasta presença indígena na região, que não compreende apenas os Pataxó. Ela explica que 80% da população de Prado é nativa, oriunda de clãs ou famílias dispersas no percurso da história. Em Cumuruxatiba, por exemplo, “existem seis etnias diferentes; grupos, famílias pequenas. Identificamos tudo isso com estudos e pesquisas”, diz Maria Giovanda.

“O ICMBIO ignora, na sua base etnocêntrica, que, assim como na Amazônia, o etnoconhecimento dos indígenas sobre a natureza, desenvolvidos epistemicamente, os alçam a reconhecidos preservadores das florestas. Os Pataxó também demonstram isso”, aponta a professora. Ela explica que a cosmologia Pataxó está atrelada à Mata Atlântica: “Os nomes dos filhos são de pássaros deste bioma e, da mata, eles retiram suas indumentárias, além da alimentação, a mesa farta… não há possibilidade de sustentação do ecossistema Mata Atlântica sem a demarcação da terra Pataxó”, diz Maria Giovanda ao concluir: “Um ambiente não pode ser sustentável com a desterritorialização de 15 mil indígenas, cuja população de crianças chega a oito mil”.

Aldeia Cahy sob ataque

Em agosto de 2015, homens armados invadiram a aldeia Cahy, em Comexatiba, e queimaram uma maloca que continha artesanatos e objetos de uso tradicional e religioso. Em seguida, ocorreu uma série de ataques de pistoleiros e os indígenas chegaram ao ponto de esconder seus filhos em caixas d’água à noite, com medo dos tiros.

No início deste ano, no dia 19 de janeiro, uma ação de reintegração de posse ocorrida na mesma aldeia Cahy surpreendeu dezenas de famílias. Além do posto de saúde e da escola, várias casas foram destruídas, muitas delas com os pertences dos indígenas em seu interior.

Conforme o relato dos indígenas, aproximadamente cem policiais federais, militares e civis, acompanhados de agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica (Caema), chegaram à aldeia às sete horas da manhã, anunciando a reintegração de posse. “Eles deram um prazo para a gente retirar as coisas das casas, mas o prazo não foi suficiente. Mesmo assim, eles tocaram as patrolas por cima, com as coisas dentro mesmo”, afirma Xawã Pataxó, liderança da aldeia Cahy.

“A reintegração aconteceu de surpresa, no dia em que a comunidade estava se organizando para a festa de São Sebastião. A escola estava sendo organizada para o início do ano letivo, e eles tiraram tudo de dentro e jogaram numa área quase um quilômetro longe da aldeia, de fogão a giz de cera. Agora estamos na rua, não sabemos para onde ir”, relata a liderança.

Na decisão proferida pelo juiz Guilherme Bacelar, da Justiça Federal de Teixeira de Freitas (BA), em favor de uma fazendeira da região, contudo, o relatório já publicado pela Funai não seria critério suficiente para impedir a reintegração de posse, e a situação de insegurança e vulnerabilidade em que os indígenas agora se encontram também não foi considerada um problema. “A gente tinha horta lá. É uma parte importante da nossa subsistência o plantio de mandioca, melancia, que a gente vende pro pessoal da cidade. Não sabemos como vamos fazer agora”, afirma a liderança Xawã Pataxó.

Em setembro de 2015, o mesmo juiz decidiu não conceder uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. Na ação, o MPF caracterizava o caso como de “grave omissão” do poder público, em função da insegurança física e jurídica decorrente da demora na demarcação, e solicitava que o juiz Guilherme Bacelar estabelecesse um prazo de 180 dias para o Ministério da Justiça publicar ou manifestar-se sobre a Portaria Declaratória da TI Comexatiba.

*Essa reportagem compõe a edição de janeiro/fevereiro do Jornal Porantim

FONTE: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8646&action=read

O Estado como fonte de violência e a cínica aceitação da eliminação dos pobres

setembro 30, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A capa do jornal “Extra” desta 4a. feira (30/09) que segue abaixo traz duas notícias que abordam a questão da violência a partir de ângulos distintos, mas com que resultados exatamente iguais: o extermínio de negros, com uma singela diferença: um com farda eliminado por bandidos, e outros de farda agindo como bandidos forjando um auto de resistência (Aqui!).

Como estou no Rio de Janeiro desde já longínquo ano de 1980, já sei que a violência que gera tantas manchetes é algo que afeta justamente a parcela que menos pode influenciar a formulação de políticas públicas que permitiriam a diminuição desse processo de eliminação seletiva de seres humanos de forma definitiva.

É apenas o cinismo das classes dominantes que torna a violência algo “democrático”, pois quem vive ou viveu na cidade do Rio de Janeiro sabe que a mesma é concentrada social e espacialmente. Outro fato universalmente sabido, e solenemente ignorado, se relaciona à fonte da violência que é o próprio aparelho de Estado. Este papel preponderante do aparelho de Estado é mais público na ação da Polícia Militar, mas não se resume a uns poucos militares desviados de seus ideais de defender a sociedade, independente da classe e da cor. A verdade é que a negação da democracia começa no interior da própria corporação, mas não se resume à ela. Aliás, vai muito além da PM, e se instala dentro do próprio aparelho de Estado.

Para qualquer observador minimamente sério do caos instalado na segurança, e aqui não falo apenas dos casos de violência, mas de uma compreensão mais ampla do conceito, sabe que é uma postura cínica jogar a culpa em eventuais desvios de conduta de policiais militares , já que há um evidente acordo tácito para que essas ações são mais do que toleradas, e fazem parte do modus operandi do Estado.

O fato é que enquanto a parte minoritária da sociedade que se beneficia desse status quo que mistura violência e segregação não for deslocada do centro do poder, não haverá qualquer chance de mudarmos uma realidade persistente, cuja única mudança notável tem sido no tamanho e na capacidade do arsenal de armas que estão disponíveis aos participantes da contenda.

Por último, quem será que o secretário de segurança Jorge Beltrame acha que convence, quando se declara surpreso e contrariado com essa ação dos policiais militares no Morro da Providência? Provavelmente nem ele próprio.

NEEV/UENF convida para seminário sobre estudos da exclusão e da violência

junho 29, 2015julho 1, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

I Seminário de Pesquisa do Núcleo de Estudos da Exclusão e da Violência

Coordenadora: Lana Lage

Programação

DATA: 2 DE JULHO (QUINTA-FEIRA) A PARTIR DAS 9H

LOCAL: SALA MULTIMÍDIA DO CCH

MANHÃ

9 às 9:15h – ABERTURA

9:15 às 12:15h –Projeto ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (POLÍCIA, JUSTIÇA E UNIDADES PRISIONAIS): CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E GÊNERO

Sessão I – Estudos de Gênero

9:15 às 9:30h

Guerreiras da paz: a incorporação da mulher no Exército brasileiro e sua atuação na MINUSTAH (2004-2012).

Autora: Elaine Borges

9:30 às 9:45h

A Análise Das Representações Sociais De Gênero E A Construção Da Verdade Jurídica Nos Processos-Crimes De Defloramento E Estupro Na Comarca De Campos Dos Goytacazes (1890 – 1930)

Autora: Mariana Lima Winter

9:45 às 10h

O Monitoramento Eletrônico de presos sob a percepção das mulheres apenadas.

Autora: Maria Luiza Lacerda Carvalhido

10 às 10:15

A aplicação do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em unidades prisionais masculinas e femininas: um estudo comparado

Autora: Nayara Moreira Lisardo

DEBATES: 10:15 às 11h

11 às 30h – Projeto FORMAS NÃO INSTITUCIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS INTERPESSOAIS: DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA E RACIAL.

As religiões afro-brasileiras em Campos dos Goytacazes: a preservação do patrimônio cultural imaterial e a visibilidade da discriminação

Autores: Leonardo Vieira Silva, Chrislaine Oliveira Silva, Diego Henrique Nascimento Santos, Carlos Francisco Sardinha Ribeiro, Yann Belmont Almeida Paula.

DEBATES: 10:30 às 12h

ALMOÇO: 12 ÀS 14H

TARDE

14 às 17h – Projeto ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (POLÍCIA, JUSTIÇA E UNIDADES PRISIONAIS): CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA E GÊNERO

Sessão II – Políticas de Segurança Pública

14 às 14:15h

As representações sobre o traficante de drogas em rituais de julgamento na cidade do Rio de Janeiro (1997 – 2015)

Autor: Artur Dalla Cypreste

14:15 às 14:30h

A Administração Institucional do Consumo de Drogas em Campos dos Goytacazes: representações sociais frente ao programa Crack é Possível Vencer

Autor: Bernardo Berbert Molina

14:30 ás 14:45h

O processo de municipalização da Segurança Pública em Campos dos Goytacazes: Um estudo de caso

Autora: Suellen André de Souza

14:45 às 15h

Padrões de sociabilidade nos conjuntos habitacionais do programa “Morar Feliz”: a formação de “novos territórios urbanos” e os desafios da segurança pública em Campos dos Goytacazes.

Autora: Ana Carla Oliveira Pinheiro

DEBATES: 15 às 15:45h

15:45 às 16: 30 h Projeto POLÍTICA, CIDADE E A MEMÓRIA

15:45 às 16h

Judicialização e Democracia: Uma análise de cassações de prefeitos no Estado do Rio de Janeiro (Brasil) entre 1988 e 2012.

Autor: Marcos Cardoso da Silva

16 às 16:45h

Centro de Memória da UENF

Autora: Heloiza de Cácia Manhães Alves

16:45 às 17h

Gestão Documental da Memória Fotográfica da UENF

Autora: Marina Rossi

DEBATES: 17 às 17:30h

17:30 – ENCERRAMENTO E CONFRATERNIZAÇÃO

Antropóloga e advogado rebatem fala de Pezão

junho 4, 2015junho 5, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ao comentar a detenção de três adolescentes por um crime cometido por apenas dois – o assassinato do médico Jaime Gold –, o governador Pezão afirmou: “Ali não tem nenhum inocente”. O Favela 247 recebeu artigos da antropóloga Luciane Soares e do advogado Rodrigo Mondego questionando sua fala. “Seguindo essa lógica, é o mesmo que acharmos certo ele ser preso pela Operação Lava a Jato, pois mesmo não sendo comprovada sua participação nos crimes em questão, ele é político, foi citado por delatores e já foi passível de outros processos. Ninguém deve responder por algo que não fez”, argumentou Mondego

Favela 247 – A resposta do Estado ao trágico assassinato do médico cardilogista e ciclista Jaime Gold, no dia 20 do mês passado, foi a detenção de três adolescentes por um crime cometido por apenas dois. Kiko Nogueira, em artigo intitulado “O suspeito de matar o médico no Rio era ‘bucha’? Providenciemos outro“, escreveu: “Pouco mais de uma semana depois, a Delegacia de Homicídios, DH, apanhou mais um menor e avisou que encerrava o caso. Já? Não demorou para surgirem os buracos na “investigação”: o depoimento da única testemunha, um frentista, não batia, o apelido de um dos suspeitos era outro, a “confissão” não existiu. O homem que testemunhou a ocorrência diz ter avistado um branco e um negro. Os dois detidos são negros”.

Na tarde de hoje, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, deu a seguinte declaração em resposta à repercussão negativa das prisões: “Ali não tem nenhum inocente. Todos três viviam em função de assaltos, não só no entorno da Lagoa”. O governador disse que falhas desse tipo, por parte da polícia, são inadmissíveis, mas afirmou que é preciso reconhecer que a polícia está agindo. “O importante é que a polícia está prendendo. Quem teme está se entregando, e a gente está agindo. Foi um crime à noite, e pode ter havido um engano. Mas tem três pessoas presas que assaltavam na Lagoa, e assaltavam em outros lugares”, enfatizou.

As declarações do governador causaram “espécie” em defensores dos Direitos Humanos, e o Favela 247 recebeu artigos da antropóloga Luciane Soares e do advogado Rodrigo Mondego rebatendo as falas de Pezão. Segundo Luciane: “A resposta do governador em relação à morte na Lagoa é desastrosa por várias razões. Em primeiro lugar, os três casos relatados indicam no mínimo, abuso de autoridade por parte de polícia. Em segundo, criminaliza a juventude pobre e negra (esta que mora no Complexo do Alemão, como o menino Eduardo de Jesus, esta que mora no Lins, como o menino Patrick). Em terceiro lugar, reproduz uma lógica inquisitorial, que abre mão de qualquer tipo de investigação e conclui que “apenas olhando já sabemos que é culpado”. Ou seja, o governador retrocede a 1893 e saúda Césare Lombroso e sua ideia de ‘homem delinquente’. Envergonha com este ato, os próprios órgãos de segurança que têm participado de especializações e formação universitária, com o intento de alterar paradigmas ultrapassados sobre violência e crime”.

Já Mondego argumenta: “O governador do Rio ao afirmar que nenhum dos três adolescentes presos é inocente, mesmo sabendo que apenas dois participaram da trágica morte do médico Jaime Gold, reproduz o que é pior do punitivismo. Ao dizer que um menor é passível de punição, mesmo não tendo participado do assassinato, o governador divide o mundo entre os puníveis e os impuníveis”.

Leia abaixo aos artigos na íntegra:

A gente tem que discutir o quê governador?

Por *Luciane Soares

Um laudo emitido por peritos da Polícia Civil do Rio de Janeiro, indicou que os tiros que vitimaram Eduardo de Jesus, morto aos 10 anos no Complexo do Alemão, partiram de um fuzil. O governador Luiz Antonio Pezão admitiu que a polícia “errou” e lamentou a morte. Concretamente, os policiais envolvidos no caso estão em licença médica e seus depoimentos ainda não foram colhidos. Serão responsabilizados pela ação?

Casos de não punição pela morte de civis são comuns nas policias brasileiras. Alguns dias atrás, Lucas Custódio de 16 anos, morador da favela Sucupira, no Grajaú, foi executado por policais militares. Teria implorado para um dos policiais “não precisa me matar, senhor”. Estava desarmado, foi algemado, levado para um matagal e executado. Outros moradores, incluindo mulheres e crianças, foram ameaçados. Nos últimos dias, ocorreram duas ações truculentas da Polícia Militar, no despejo de moradores da favela do Metrô e da Vila Autódromo. Imagens de pessoas feridas, crianças e jornalistas indicam uma intensificação do confronto entre sociedade civil e policiais na cidade do Rio de Janeiro.

A resposta do governador em relação à morte na Lagoa é desastrosa por várias razões. Em primeiro lugar, os três casos relatados indicam no mínimo, abuso de autoridade por parte de polícia. Em segundo, criminaliza a juventude pobre e negra (esta que mora no Complexo do Alemão, como o menino Eduardo de Jesus, esta que mora no Lins, como o menino Patrick). Em terceiro lugar, reproduz uma lógica inquisitorial, que abre mão de qualquer tipo de investigação e conclui que “apenas olhando já sabemos que é culpado”. Ou seja, o governador retrocede a 1893 e saúda Césare Lombroso e sua ideia de “homem delinquente”. Envergonha com este ato, os próprios órgãos de segurança que têm participado de especializações e formação universitária, com o intento de alterar paradigmas ultrapassados sobre violência e crime.

Ou seja, o governador assume com este discurso o que está evidente: uma crise gravíssima nas condições de provimento da segurança, uma crise não resolvida com a instalação de mais Unidades de Polícia Pacificadora. Envergonha a todo cidadão que mesmo temendo viver em uma cidade violenta, tem certeza de que a diminuição da maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade urbana.

Pezão fala como chefe de carceragem da época do bandido Lúcio Flávio, “A polícia está prendendo. Quem teme está se entregando, e a gente está agindo”. Uma sequência assustadora de frases infelizes, até mesmo para seus eleitores, que já devem estar cientes do engodo em que foram pegos.

Pezão envergonha o estado do Rio de Janeiro ao demonstrar tanta ignorância diante do quadro complexo da segurança pública. Quadro este que seus subordinados dentro das policias civil e militar conhecem muito bem.

Governador, é o Estado que está cada vez mais violento, não os adolescentes. Estes estão neste momento correndo as avenidas movimentadas para entregar água, pizza, flores; nos caixas de farmácias, supermercados, padarias. Subindo a Rocinha em motos, rindo nas praças com roupas de escola, andando nos shoppings atrás de seus presentes para o dia 12. Não faça destes, mais uma vez, bodes expiatórios de problemas sociais. Impossíveis de resolver com a prisão.

Não governador, não existem gangues no Brasil e suas afirmações não passam de vergonhosa especulação. Pedimos o fim da morte de jovens negros pela polícia. E acima de tudo, que nosso representante máximo, no uso de suas atribuições, não se comporte de forma tão descuidada, tão irresponsável. Afinal, usar frases de efeito não tem como resultado a resolução mágica dos conflitos urbanos.

Pezão e a sanha punitivista

Por **Rodrigo Mondego

O governador do Rio ao afirmar que nenhum dos três adolescentes presos é inocente, mesmo sabendo que apenas dois participaram da trágica morte do médico Jaime Gold, reproduz o que é pior do punitivismo. Ao dizer que um menor é passível de punição, mesmo não tendo participado do assassinato, o governador divide o mundo entre os puníveis e os impuníveis.

Seguindo essa lógica, é o mesmo que acharmos certo ele ser preso pela Operação Lava a Jato, pois mesmo não sendo comprovada sua participação nos crimes em questão, ele é político, foi citado por delatores e já foi passível de outros processos. Ninguém deve responder por algo que não fez. Além de injusto, não contribui em nada na resolução dos problemas da segurança pública.

Pezão incentiva uma sanha punitivista que cega qualquer racionalidade. Que um dia voltemos a enxergar, para que enfim possamos caminhar para uma sociedade mais justa, segura e fraterna.

*Luciane Soares é professora associada da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutora em sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e atualmente é pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos da Exclusão e da Violência (NEEV).

**Rodrigo Mondego é advogado militante dos Direitos Humanos e membro do Coletivo de Advogados – RJ.

FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/favela247/183630/Antrop%C3%B3loga-e-advogado-rebatem-fala-de-Pez%C3%A3o.htm

Violência e humilhação no despejo de integrantes da família Pimenta na zona rural de Conceição do Mato Dentro

junho 3, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No dia 14 de abril de 2015 ocorreu a ação de despejo ilegítima de integrantes da família Pimenta em favor da mineradora Anglo American, com mais de 50 policiais do Estado de Minas Gerais portando vários armamentos, e com o apoio de funcionários da empresa Anglo American. Os familiares possuem registro da propriedade do imóvel, que é um terreno de herança(1 )das famílias Pimenta e Balbino, com oito núcleos familiares de herdeiros, sendo que o inventário está em processo de conclusão. Os Pimenta constituem uma parentela antiga em Conceição do Mato Dentro, de pelo menos quatro gerações, cuja origem remonta à escrava – ou filha de escravos – Bernardina Pimenta. A família Balbino também é muito antiga na região. A mineradora negociou a posse da área com apenas um núcleo familiar, desconsiderando todos os outros núcleos familiares de herdeiros.

No momento do despejo, cerca de dez familiares estavam morando efetivamente no local, sendo que outros parentes e herdeiros os visitavam constantemente, ficando por alguns dias. Entre os moradores estava uma idosa de 76 anos. A empresa mineradora os vigiava permanentemente, 24 horas por dia, através de seguranças privados que ficavam de vigília, com binóculo, nas imediações do terreno, controlando as ações dos familiares e coagindo-os. No dia da ação de despejo, foi uma caminhonete da mineradora que fechou a estrada que dava acesso ao terreno, não permitindo a passagem de outros moradores da região que queriam ajudar as famílias.

A ação de despejo foi feita com inúmeros policiais, ostensivamente armados, contra pessoas que são vítimas de uma estratégia recorrente adotada pela mineradora: o desconhecimento da condição dos herdeiros, tanto os presentes como os ausentes, de terras mantidas em comum. A empresa procura apenas alguns herdeiros, separadamente, com propostas de negociação, submetendo-os a várias formas de pressão, desconsiderando o princípio da herança familiar e da conjugação de direitos baseados no parentesco. Os integrantes das famílias que foram vítimas do despejo denunciam que a escritura para adquirir a posse do terreno foi feita pela empresa em um cartório do distrito de Piedade do Paraopeba, no município de Brumadinho, longe de Conceição do Mato Dentro, eles só vieram a ter conhecimento das negociações após estas terem sido finalizadas. Outro terreno da família Pimenta, denominado Água Santa, já havia sido apropriado pela mineradora através das mesmas estratégias, e encontra-se atualmente em disputa judicial. No terreno de herança das famílias Pimenta e Balbino havia nove casas, com horta, quintal e plantações. Todas foram destruídas. Durante a ação, não havia ambulância, só mesmo policiais, oficiais de justiça e funcionários da empresa – que, segundo os relatos, ficavam só rindo e batendo papo. Apenas depois que os oficiais e policiais foram embora é que a ambulância chegou. Um dos moradores idosos passou mal, devido à pressão para que retirassem todas as coisas das casas, “se não as máquinas passariam por cima com o que estivesse dentro”. Assim que acabavam de tirar as coisas de uma casa, já a derrubavam, com uma máquina da própria empresa. Só puderam comer ao final do dia. Nas palavras de um herdeiro, “foi tortura mesmo”, as máquinas estavam quase jogando as casas em cima dos familiares de tanta violência e pressa.

Processos de negociação de terrenos familiares extremamente conflituosos, violentos e desagregadores, provocados pelo assédio da mineradora sobre os grupos de herdeiros, já são denunciados desde pelo menos 2008 na região do empreendimento em Conceição do Mato Dentro. A aquisição de terras de herdeiros de comunidades tradicionais rurais na região continua intensamente. Para este ano, a empresa Anglo American já deu inícioàs etapas “Otimização da Mina do Sapo” e “Extensão da Mina do Sapo”.

1 Terra de herdeiros: figura que, no mundo agrário brasileiro, com frequência abrange sistemas de uso ou posse comum da terra.

FONTE: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/violencia-e-humilhacao-no-despejo-de-integrantes-da-familia-pimenta-na-zona-rural-de-conceicao-do-mato-dentro/

Associação de Docentes da UERJ emite nota sobre situações de violência na universidade

maio 29, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nota da Asduerj pela pluralidade e pelo diálogo contra a militarização do cotidiano da Uerj

Lamentamos, mais uma vez, as cenas de violência em nossa Universidade, que vem impossibilitando o diálogo e a construção de alternativas efetivas para a grave crise por que passa a Uerj. Não queremos mais conviver com enfrentamentos físicos e blindagens intolerantes antidemocráticas. É inadmissível a depredação do patrimônio público que pertence ao povo fluminense, também não é aceitável que nossa universidade não cumpra sua função histórica de acolher pessoas vítimas de violência urbana.

É preciso compreender que o diálogo vem sendo restringido em um evidente isolamento da Administração Central. A irregularidade na convocação dos Conselhos Superiores é marca dessa gestão e, portanto, muito anterior aos episódios recentes. Já assistimos, em 2011, à inauguração do bandejão no campus Maracanã, com agressão física aos estudantes que foram impedidos de participar do evento.

Em 2015, os episódios de violência na Uerj se iniciaram na repressão a um ato promovido pelos pais e mães do CAp, acompanhados de alunos, professores e funcionários. Já naquele momento, reivindicávamos a necessidade de um amplo diálogo, com a participação de diferentes atores de nossa comunidade universitária.

Na última quinta-feira (28.05) assistimos a cenas lamentáveis, que deixaram a comunidade universitária profundamente consternada e entristecida. Estudantes de diferentes cursos decidiram prestar solidariedade aos moradores da favela Metrô Mangueira, que estavam sendo violentamente removidos, e foram brutalmente agredidos pelo Batalhão de Choque da PM.

Nesse sentido, é preciso dizer que a nota do reitor não corresponde ao que vivenciamos na noite do dia 28. Os relatos que nos foram apresentados e os vídeos que estão circulando amplamente nas redes sociais mostram que estudantes de nossa Universidade foram impedidos de retornar ao pavilhão João Lyra Filho pelos seguranças da UERJ, quando buscavam abrigo frente ao ataque da Polícia Militar.

Todos sabemos que os estudantes da Uerj, oriundos de diferentes cursos, estabelecem relações próximas com os movimentos populares e comunitários. Um exemplo disso é a comoção que os moveu recentemente e as redes de solidariedade que produziram, quando perceberam a situação dramática dos trabalhadores terceirizados da Uerj.

Essa história e sua expressão em atos de solidariedade diversos estão retratados de forma distorcida na nota do reitor, sugerindo uma associação indesejável entre o caráter popular de nossos alunos e uma pretensa propensão à violência. Essa associação é corrente no senso comum e nos parece ser tarefa de uma Universidade como a Uerj desnaturalizar os vínculos causais atribuídos à interface entre pobreza e violência. Gostaríamos que a administração da Uerj se dispusesse a fazer ressoar nossa vocação popular e plural e não reiterasse refrões conservadores e discriminatórios.

A saída para a grave crise que vivenciamos só será construída por um amplo debate, que envolva diversos atores de nossa comunidade acadêmica. A pluralidade de vozes e a ampliação da participação nos espaços de decisão são, sem dúvida, uma tarefa de todos nós. Fortalecer o debate afastará o clima de medo que se vem pretendendo instituir. Nessa direção, a convocação imediata dos Conselhos Superiores é inegociável, como um primeiro passo para o restabelecimento do diálogo. O autoritarismo nos envergonha, mas não constrangerá nossa vocação plural, democrática e popular.

Saudações universitárias,

Diretoria da Associação de Docentes da Uerj

FONTE: https://www.facebook.com/asduerj/photos/a.405179722862791.86221.405177632863000/844103475637078/?type=1&theater

BBC produz matéria que mostra Brasil no topo do ranking da violência no campo

abril 20, 2015abril 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pelo 4º ano seguido, Brasil lidera ranking de violência no campo

Renata Mendonça – @renata_mendoncaDa BBC Brasil em São Paulo

Fábio Rodrigues / Agência Brasil — **Maioria das mortes de ativistas ambientais e agrários no Brasil ocorreu por conflitos de terra**

O Brasil lidera, pelo quarto ano consecutivo, a lista de países que mais tiveram ativistas ambientais e agrários assassinados compilada pela ONG internacional Global Witness e divulgada nessa segunda-feira.

Das 29 mortes de líderes e militantes de causas ambientais ou agrárias registradas no país no ano passado, 26 delas estavam ligadas a conflitos de terra.

Quatro das vítimas eram indígenas.

O Brasil está à frente de países como Colômbia (25 mortes em 2014), Filipinas (15 mortes) e Honduras (12 mortes). Desde 2002, só houve um ano, 2011, em que o país não liderou esta lista. Ao todo, 477 “ativistas ambientais ou agrários” foram assassinados no país desde 2002, segundo a ONG.

A ONG adverte que esses números podem estar subestimados.

“Essa é uma crise oculta que está escapando da opinião pública, primeiro porque não é monitorada de forma adequada pelos governos, e também porque muitos ativistas vivem em comunidades pobres e remotas, com acesso limitado aos meios de comunicação e à mídia”, diz o relatório.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora a violência no campo há 30 anos, diz que, em 2014, foram mortos 36 ativistas de causas da terra e do meio ambiente no país. Segundo a CPT, o Estado mais violento foi o Pará, onde ocorreram nove mortes, seguido por Maranhão e Rondônia (cinco mortes cada).

Crédito: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados — **Povos indígenas lutam até hoje por demarcações de terra e frequentemente fazem protestos em Brasília**

Para a Comissão Pastoral da Terra, os movimentos que lutam pela terra e os povos indígenas que também lutam por direito ao seu território não têm a quem recorrer.

“Você tem que se apegar a Deus. Nessas condições em que o Estado não funciona, não tem segurança nenhuma, se for pensar bem, você desiste, porque o risco é permanente”, diz Siqueira.

“As pessoas não confiam na Justiça. É uma terra de ninguém. Quando a lei ameaça funcionar, acontece isso, vão ameaçar a vítima, que é testemunha.”

A Global Witness cita, como exemplo da violência no campo em 2014, o caso de Raimundo Rodrigues da Silva, líder de uma comunidade rural no Maranhão.

Ele levou um tiro e foi para o hospital e, enquanto estava internado, dois homens tentaram sem sucesso entrar no seu quarto para matá-lo. Pouco tempo depois, ele veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados pela bala.

Crédito: Fábio Rodrigues / Agência Brasil — **ONG aponta impunidade como o grande problema do Brasil para combater a violência contra ativistas ambientais e agrários**

Impunidade

Para a Global Witness, um fator que “complica” a violência no campo no Brasil “é a falta de documentos oficiais da terra para comunidades indígenas ou de camponeses”. “Muitos dos suspeitos de (serem) mandantes desses crimes de 2014 são poderosos latifundiários”, disse à BBC Brasil Billy Kyte, um dos principais autores do estudo.

A impunidade é o fator mais citado no documento para justificar o alto número de assassinatos ligados a questões ambientais e agrárias no mundo.

No Brasil, segundo Billy Kyte, a impunidade também “é o maior problema”. “O Brasil precisa monitorar esses assassinatos e levar os responsáveis à Justiça. Existe uma falta de vontade política (no país) para fazer justiça pelos mortos nesses conflitos.”

A Global Witness diz em seu relatório que muitos mandantes de assassinatos de ativistas “escapam” de investigações, “mas as informações disponíveis sugerem que grandes latifundiários, empresários, políticos e agentes do crime organizado frequentemente estão por trás desse tipo de violência”.

Crédito: Divulgação — **Ministro Patrus Ananias foi a Eldorado de Carajás e falou com parentes das vítimas do massacre**

Para Rubens Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra, a falta de punição “incentiva” a violência no campo. Ele lembra o massacre de Eldorado de Carajás – quando 19 sem-terra foram mortos a tiro por policiais em uma marcha de protesto contra a demora para a desocupação de terras em Eldorado dos Carajás, no Pará.

O massacre completou 19 anos na última sexta-feira e, até hoje, ninguém foi punido.

“O caso de Eldorado é um caso clamoroso. É um país de faz de conta, as autoridades lamentam, vão lá, mas nada acontece”, diz o coordenador da CPT.

“O Estado favorece esse processo de reciclagem da violência, porque essa população fragilizada não tem a quem recorrer. A Justiça demora, falha ou, quando acontece, livra o mandante. É um ciclo vicioso no campo, que nunca parou e está sempre crescendo.”

Crédito: Agência Brasil — **Ativistas da causa da reforma agrária ou do meio-ambiente são ‘estigmatizados como ‘inimigos do desenvolvimento’**

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, chegou a ir à Eldorado dos Carajás na sexta-feira e reiterou seu compromisso com a “reforma agrária e a paz no campo”.

“Viemos aqui hoje prestar uma homenagem aos 19 mártires que aqui tombaram, vítimas da violência, da brutalidade na luta pela reforma agrária. Viemos também para reafirmar nosso compromisso com a vida”, disse ele.

“Estamos empenhados, no Governo Federal, em promover a paz no campo. E a paz se constrói com justiça. Estamos aqui porque temos um compromisso, o compromisso do governo da presidenta Dilma com a reforma agrária. Vamos assentar todas as famílias acampadas no Brasil e transformar nossos assentamentos em espaços de vida”, discursou.

FONTE: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150419_relatorio_mortes_ativistas_rm

A agonia das UPPs: entre o esperado e o previsível

abril 3, 2015abril 3, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Faz alguns anos, quando as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), tive uma conversa com um amigo que mora na cidade do Rio de Janeiro acerca do significado da forma “inovadora” de policiamento que o (des) governador Sérgio Cabral havia inaugurado sob o som da fanfarra da mídia empresarial. Esse amigo me disse que, apesar de todos os problemas conceituais, a população das comunidades onde as UPPs haviam sido instaladas o processo.

Eu, sempre cético do olhar de quem não sente na carne a presença repressiva do Estado, respondi que minha percepção era de que esse apoio não era só superdimensionado pela mídia que apoiava tudo o que Cabral fazia, mas que teria vida curta, já que se estava colocando um “band aid” para cobrir uma pele tomada por tumores cancerígenos. Passaram-se os anos e as UPPs resistiram bravamente, com um “Amarildo” aqui e outra “Regina” ali, mas sem nada que indicasse que o modelo iria entrar em colapso.

Pois bem, do final de 2014 para cá, os sinais evidentes são de que o modelo entrou em colapso e que estamos diante de uma nova explosão de violência, onde as comunidades majoritariamente formada por pessoas negras e pobres estão na linha de fogo entre um aparato policial-militar despreparado e o narcotráfico.

Celebrar esse colapso seria celebrar a morte de crianças e mulheres como ocorreu nos últimos dias no Complexo do Alemão, onde um menino de apenas 10 anos foi morto pela Polícia Militar. Mas cabe perguntar aos “experts” da segurança pública o porquê desse colapso que deverá trazer ainda mais violência, numa espiral em que a atual crise econômica não nos permite antever uma saída que seja realmente duradoura, e ancorada numa convivência democrática que englobe todos os moradores (e não apenas os abastados) de nossas metrópoles.

Kátia Abreu e a perguntar que não quer calar

janeiro 7, 2015janeiro 7, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Se latifúndio não existe, por que tantas mortes no campo?

João Zinclar

Em 2014, segundo dados parciais do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, foram registrados 34 assassinatos no campo até o momento; Entre as vítimas, pessoas de comunidades tradicionais, assentados, sem-terra, posseiros, pequenos proprietários e sindicalistas

Por Cristiane Passos,De Goiânia (GO)

2014 inverteu a lógica de violência que vinha se mantendo nos últimos anos. Foram seis membros de comunidades tradicionais assassinados, conforme dados preliminares da CPT. A luta organizada desses povos e a atenção midiática que se voltou para suas pautas em todo o mundo pode ter freado a investida do capital contra suas vidas. Em compensação, tal investida voltou-se para os assentados, pequenos proprietários, trabalhadores sem-terra, posseiros e sindicalistas, que perderam 28 militantes nesse ano.

Apenas no mês de julho foram 7 assassinatos em 4 estados, em somente 20 dias. No mês de agosto foram 4 em uma semana, sendo 3 assassinatos no estado do Mato Grosso. A violência do latifúndio e do agronegócio contra os povos do campo continua a ameaçar a soberania dos territórios e a luta por direitos humanos. A diretoria e a coordenação executiva nacional da CPT divulgaram Nota Pública com as denúncias de assassinatos e repúdio à onda de violência que se mantém no campo, intensificada nos meses de julho e agosto desse ano.

Segundo semestre com matança

No dia 13 de agosto, foi assassinada a tiros a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de União do Sul (STTR), em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento, que morava no assentamento Nova Conquista II. Tanto ela quanto outras famílias assentadas e dirigentes do STTR local já haviam sofrido ameaças do dono da fazenda, Gilberto Miranda, registradas em Boletins de Ocorrência e em atas de denúncias feitas diretamente ao Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. As ameaças foram testemunhadas, inclusive, por oficiais de justiça.


	De acordo com a CPT, o poder público reluta em investigar os casos. Foto: João Zinclair

Já no dia 16, o presidente da Associação de Produtores Rurais Nova União (ASPRONU), Josias Paulino de Castro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram assassinados, no Distrito de Guariba, Município de Colniza (MT). Em 5 de agosto, Josias havia participado, em Cuiabá (MT), de audiência com o ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino, e com várias outras autoridades do estado de Mato Grosso. Josias denunciara políticos da região por extração ilegal de madeira, a Polícia Militar por irregularidades e órgãos públicos por emissão irregular de títulos de terras, assim como a existência de “pistoleiros” na região.

Josias, segundo o site Pantanal, nesse mesmo dia teria afirmado: “Estamos morrendo, somos ameaçados, o governo de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o governo federal é omisso, será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”

No Pará, estado campeão em assassinatos até o momento, com oito casos, a história se repete. Félix Leite, vice-presidente da Associação de Acampados Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu, foi assassinado a tiros quando retornava do trabalho, no dia 18 de julho. Ele já havia registrado boletim de ocorrência sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo. Outras quatro lideranças da Associação também estão ameaçadas de morte, e uma delas, Lourival Gonçalves, chegou a levar quatro tiros num atentado ocorrido no dia 16 de abril.

No dia 12 de agosto, no Sudeste do Pará, Maria Paciência dos Santos, 59, foi atropelada por um caminhoneiro que avançou sobre os 1.500 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que marchavam pela BR-155, chamando a atenção para o descaso com a Reforma Agrária. O local é próximo à curva do “S”, onde ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. O trânsito estava liberado em uma faixa, mas foi bloqueado pelos manifestantes após o brutal assassinato de Maria, que morreu na hora.

Em Bom Jesus do Tocantins (PA), no dia 17 de setembro, Jair Cleber dos Santos e Aguinaldo Ribeiro morreram após serem baleados, juntamente a Antônio Alves e Daniel, pelo gerente da fazenda Gaúcha. Os trabalhadores sem-terra integravam as 300 famílias que ocupam a fazenda desde 2009. Já haviam sido registrados 12 boletins de ocorrência contra o gerente da fazenda devido a ameaças de morte que esse fazia contra as famílias.

Maranhão

O estado do Maranhão, até o momento, registrou cinco assassinatos. Em todos os casos a motivação foi a disputa por terra. Isso em um estado que vem contabilizando mortos na luta pela terra, e cujas lideranças estão sendo dizimadas nessa batalha. Foi o segundo estado com o maior número, até o momento, de mortes no campo, juntamente com o estado de Mato Grosso.

Em um dos casos, a vítima, após a investigação da polícia maranhense, virou ré. Conforme relatório da polícia, o líder camponês Raimundo Rodrigues, conhecido como “Brechó”, assassinado em fevereiro desse ano, estaria envolvido em uma rixa entre famílias, o que teria motivado o seu assassinato. Contudo, testemunhas confirmaram a motivação do assassinato de Brechó, bem como a denúncia de ameaças de morte que este vinha sofrendo por causa da sua luta pela conquista da terra no município de Timbiras (MA).

De acordo com denúncias da CPT Maranhão à época, a polícia sequer foi ao local ouvir as testemunhas do caso, inclusive as pessoas que estavam com ele no momento da emboscada. O que as autoridades fizeram, prontamente, foi assumir a tese de crime de “vingança motivada por uma rixa entre famílias que residem no povoado Bondaça”.

A mesma posição foi assumida pelo delegado Rômulo Vasconcelos, que chegou a dizer a um agente da CPT Maranhão, que “o crime nada tem a ver com conflito por terra, trata-se de briga de família. A Comissão Pastoral da Terra é que quer transformar em conflito por terra”.

A delegada geral da polícia civil do Maranhão, Maria Cristina Resende, havia feito afirmações semelhantes, em maio de 2012, quando ao avaliar a situação na comunidade de Brechó, em Timbiras, disse que “não há disputas agrárias envolvidas. Trata-se de problemas pessoais entre vizinhos nos assentamentos, ou de acertos de contas do tráfico de drogas, em áreas indígenas”.

Conforme denúncia da CPT Maranhão, inúmeras vezes as lideranças procuraram as autoridades do Sistema de Segurança Pública do estado do Maranhão para denunciar os atos de violência contra as famílias. Há vários Boletins de Ocorrência registrados na Delegacia de Polícia Civil de Timbiras (MA). As denúncias foram completamente ignoradas pelas autoridades do estado do Maranhão e também pelas federais. Em Nota Pública a Pastoral destacou que “Raimundo Rodrigues da Silva (Brechó) constou na lista dos camponeses ameaçados de morte, publicada pela Comissão Pastoral da Terra, em 2012. Sua morte é mais um caso de morte anunciada”.

Mato Grosso, assim como o Maranhão, tem cinco assassinatos nesse ano de 2014. Além dos três assassinatos no mês de agosto, já destacados nessa matéria, mais duas pessoas, novamente um casal de assentados, foram mortas, em janeiro, por não quererem vender seu lote no assentamento em que viviam. Maria do Carmo Moura e Gonçalo Araújo foram executados a tiros e golpes de marreta. O filho do casal, de 22 anos, conseguiu fugir, mas ainda foi atingido por um tiro no braço. 2014: menos ameaças, mais tentativas.

Assassinatos

Os dados parciais do Cedoc Dom Tomás Balduino nos mostram, também, um aumento expressivo na quantidade de tentativas de assassinato. Em contrapartida, as ameaças de morte se reduziram abruptamente. Se em 2013 foram 15 tentativas de assassinato, conforme os dados finais registrados e publicados no relatório Conflitos no Campo Brasil 2013, em 2014 foram 52 tentativas de assassinatos nos dados ainda parciais, registrados pela CPT, entre os meses de janeiro e novembro.

A conclusão a que podemos chegar com esse número é que o poder privado, principal responsável pelos casos de violência contra a ocupação e a posse nos conflitos por terra, não está mais ficando somente nas ameaças. Está indo para as vias de fato. Nas 481 ocorrências de violência contra a ocupação e a posse por ora registradas pela CPT, 411 foram causadas pelo poder privado. O capital está cada vez mais armado contra os povos do campo.

A força da luta de todos esses povos, contudo, não se esvai junto ao sangue de seus lutadores e lutadoras. Os mártires motivam ainda mais o dia a dia dos povos do campo, na luta contra a impunidade, o saque das riquezas naturais, bem como das terras e dos territórios. Como dizia Dom Tomás Balduino, bispo fundador da CPT e que nos deixou no ano de 2014, “Direitos Humanos não se pedem de joelho, exigem-se de pé!”. De pé, portanto, a luta dos povos continua. (CP)

Cristiane Passos é mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Cultura e Meios de Comunicação, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Comunicação Social, habilitação Jornalismo, pela UFG. Assessora de Comunicação da Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/30918

Favela da Linha: remoção para beneficiar quem? É só olhar os empreendimentos que estão sendo anunciados nas ruas de Campos!

dezembro 14, 2014dezembro 14, 2014 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

No dia 15 de julho de 2014 participei da platéia que lotava um auditório no campus centro do IFF em Campos dos Goytacazes onde foi realizada uma audiência para discutir a remoção da comunidade da Favela da Margem da Linha (Aqui!), até então uma das mais antigas do município.

Naquele dia pude ver com alguma curiosidade três secretários municipais presentes na audiência se manifestarem em fúria contra um vídeo educacional produzido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) onde o mote era discutir o papel do poder público na promoção da especulação imobiliária. Um dos secretários, mostrando até uma certa incapacidade cognitiva, chegou a exigir que os organizadores da audiência pedissem desculpas por terem mostrado um vídeo que, segundo ele, atentava contra o bom nome da gestão da prefeita Rosinha Garotinho, por supostamente vincular a remoção da Favela da Margem da Linha ao processo de especulação imobiliária.

Eu digo que vi com alguma curiosidade porque a relação entre a ação do Estado na organização do espaço urbano, seja em que parte da Terra isto se dar, com o favorecimento dos interesses de incorporadores imobiliários é tão estabelecido na literatura científica que me pareceu inverossímil que os três secretários se sentissem tão indignados. Aliás, havia sim uma explicação para tanta indignação: a existência de dotes teatrais inexplorados pelos três representantes do poder público municipal.

De julho para cá, a remoção da maioria da comunidade que compunha a comunidade da Favela da Margem da Linha se confirmou de forma tortuosa, obrigado inclusive o Ministério Público a entrar em cena para lembrar que os direitos constitucionais dos moradores da comunidade não poderiam ser ignorados pela Prefeitura de Campos.

Reconheço que tudo o que está acima é de conhecimento público e notório. Mas então qual o porquê desta postagem? É que na manhã deste domingo fui abordado por um gentil corretor imobiliário que me ofereceu um folder publicitário e aproveitou para me convidar para visitar um empreendimento imobiliário voltado para a classe média . E adivinhem em que parte da cidade o tal empreendimento está sendo construído? Ganha uma unidade habitacional do “Minha casa, minha vida” quem respondeu que é nas proximidades, sim, de onde ficava localizada a Favela da Margem da Linha!

Coincidência? Claro que não! É que qualquer estudioso mínimo dos processos que vem marcando a transformação do espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro sabe que esta estratégia de tirar os pobres de um lugar, empurrá-los para mais longe, e valorizar a área próxima de onde eles moravam foi repetida à exaustão.

Assim que pelo menos na próxima remoção, os mesmos secretários que estiveram no IFF se mostrando indignados nos poupem do teatro. E de preferência que coloquem as pessoas pobres que são expulsas de seus locais em unidades residências que não lembrem pombais mal enjambrados. Será que é pedir muito? Afinal de contas, pelos carrões que alguns secretários municipais desfilam pelas ruas de Campos fica difícil imaginar que aceitariam morar em casas que têm tamanho comparável aos imensos bólidos importados que dirigem.