violência

Crônica de uma pacificação falida

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A violência sacode a favela carioca de Pavão-Pavãozinho onde esta semana foi assassinado um jovem bailarino

O Rio de Janeiro entra com tudo em uma nova crise de segurança
Por FRANCHO BARÓN

Enterro de Douglas Rafael da Silva Pereira no Rio, no último dia 24/FELIPE DANA (AP)

A sequência começa um dia qualquer na praia de Copacabana. O bailarino Douglas Rafael da Silva Pereira, 26 anos, conhecido como DG, joga futebol tranquilamente com um grupo de amigos. Quando acaba a partida, começa o caminho a favela de Pavão-Pavãozinho, encravada em uma colina do bairro mais turístico do Rio de Janeiro. O jovem, mulato e forte, caminha pelos becos íngremes do subúrbio cumprimentando os vizinhos. Nota-se sua popularidade na comunidade. Recebe fruta de um vendedor ambulante e ajuda uma senhora a carregar suas sacolas de compra. Um pastor evangélico lhe dá sua benção sob um sol atroz. E lá vai Douglas, bamboleando feliz pelas ruas, brincando e batendo nas mãos de conhecidos quando, de repente, escutam-se os tiros e em um beco deserto aparecem três policiais militares fora de si. O acurralam, o socam e chutam. Douglas, com voz entrecortada e olhos de pânico, pede misericórdia e tenta esclarecer sem êxito que é “um trabalhador”. Então é quando o agarram pelos cabelos e, sem lhe dar a mínima oportunidade de se defender, lhe descarregam um tiro na cabeça. Pelas costas. Douglas estira-se agora no solo, sem vida, enquanto os agentes entram em estado de histeria frente a evidência de que este “auto de resistência” (licença da polícia para matar em defesa própria” será muito difícil de justificar.

Todo o anterior não é mais que uma breve narração do curta-metragem que DG protagonizou um ano antes de morrer na mesma favela. Tirando alguns detalhes, como o lugar exato da execução, o número de policiais ou a velocidade do ocorrido, os primeiros indícios mostram que Douglas, como em seu próprio filme, morreu depois de receber um tiro da Polícia Militar. Ainda é cedo para concluir se tratou-se de uma execução, ainda que vários elementos apontem a tese que DG foi vítima de uma violência policial fora do controle. Várias testemunhas presentes em um raio próximo ao local dos acontecimentos asseguram que aquela noite fatídica não houve nenhum confronto armado entre os traficantes e policiais, como sustenta a Polícia Militar para manter a tese da morte por “bala perdida”. Os mesmos vizinhos de Pavão-Pavãozinho, que exigem anonimato, dizem que escutaram alguns disparos concentrados em um período muito curto de tempo, ao redor da uma hora da madrugada de terça-feira 22 de abril. Passaram nove ou dez horas até que corresse a voz que o cadáver de DG estava no interior de uma creche. Ainda que esta noite não tenha chovido, estava molhado. Seus documentos haviam sido retirados pela polícia e na área não havia cartuchos de bala.

Alertado por um movimento não usual de policiais, um grupo de vizinhos montou guarda na porta do local. Alguns tiraram fotos e gravaram vídeos. Segundo a mãe de Douglas, Maria de Fátima Silva, a intervenção do bairro foi crucial para evitar que os agentes se desfizessem do cadáver de DG. A onda de protestos que protagonizaram desembocaram nos graves distúrbios da última terça em Copacabana. Os investigadores da Polícia Militar já interrogaram várias testemunhas e os nove agentes que participaram da operação, mas a instituição ainda não chegou a nenhuma conclusão.

A primeira informação perita realizada in loco negou que o cadáver apresentasse marcas de disparo. Uma segunda análise do corpo, realizada pelo Instituto Médico Legal (IML) frente a pressão da imprensa confirmou “uma hemorragia interna desencadeada por laceração pulmonar gerada por objeto transfixante”. Sem rodeios: os peritos certificaram que um disparo penetrou a zona lombar esquerda e saiu pelo ombro direito do jovem. Maria de Fátima sustenta desde então que os policiais o mataram e que o plano inicial incluía fazer desaparecer o cadáver.

Em conversa telefônica com o EL PAÍS, a mãe de Douglas repete até a saciedade “Meu filho foi assassinado”. Também assegura que irá até onde for necessário para que “se saiba a verdade”, custe o que custar. Seus planos incluem a cooperação da Amnistia Internacional e de doisexperts norte-americanos independentes, que também trabalharão nas investigações. E se for necessário, pedirá que o cadáver seja exumado. Enquanto fala, nervosa, a TV Globo emite em seu principal jornal uma reportagem sobre a morte de seu filho. Quando o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, aparece muito sério na tela assegurando que encontrará os responsáveis, a mulher grita: “É tudo mentira”. Horas antes, Maria de Fátima deixou Pezão plantado, que pretendia recebe-la em frente as câmeras de televisão do palácio do Governo. “Não vou permitir que a morte do meu filho se transforme em uma plataforma política”, justificou.

A favela de Pavão-Pavãozinho vive estes dias sob a comoção gerada pela morte de Douglas e os distúrbios de terça-feira, que incluíram barricadas incendiadas, artefatos explosivos, intensos tiroteios e um morto. Vários vizinhos consultados por este jornal concordam que a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instaurada na favela em 2009 tem a rejeição total do bairro. Também asseguram que são frequentes as agressões e os insultos por parte dos agentes pacificadores. Paulo Henrique dos Santos, 37 anos e bombeiro de profissão, conta que 48 horas antes da morte de Douglas foi intimidado por um agente que o ameaçou. “É um vagabundo e vive rodeado de delinquentes”. No momento do incidente Douglas estava do lado de Paulo Henrique. “Agora tenho claro que existe uma conexão direta entre esta ameaça velada e o assassinato de Douglas”, afirma.

“Se a pacificação estivesse sendo um êxito, isso não estaria acontecendo”, reflete Alzira Amaral, presidenta da Associação de Vizinhos do Pavão-Pavãozinho, que admite não haver presenciado nos últimos 40 anos protestos como os de esta semana. “As pessoas estão saindo do armário porque não se sentem escutadas. Esta pacificação consiste em colocar a polícia na comunidade, mas o resto segue praticamente igualmente ruim”, denuncia.

A sensação de que esta favela estava saindo pouco a pouco do poço da violência e o crime se evaporava de repente. À presença de pequenas células da rede criminosa Comando Vermelho (CV), que atualmente controlam a venda de drogas na dimensão mais alta de Pavão-Pavãozinho, há que somar a proliferação repentina nas ruas de pitadas da principal milícia do Rio, denominada Batman. Segundo várias fontes locais, os paramilitares, que tem como objetivo expulsar os traficantes dos territórios onde desembarcam e controlam sua economia local, já estariam infiltrados nas formações da UPP local e aqui estaria o verdadeiro germe da deterioração da convivência entre a tropa e a população. Pavão-Pavãozinho onde vivem umas 18.000 pessoas é um caso sintomático do câncer que corre o processo de pacificação das favelas cariocas.

FONTE: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/04/26/politica/1398535146_877900.html

Sonho das UPPs cariocas virou pesadelo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Astrid Prange, da redação brasileira da Deustche Welle (Voz da Alemanha)

upp

Era bom demais para ser verdade. Quando em dezembro de 2008, policiais e soldados ocuparam a primeira favela do Rio de Janeiro, sequer um único tiro foi disparado. De lá para cá, cerca de 40 das 300 favelas cariocas foram “pacificadas”. Traficantes de drogas tiveram que se mudar e procurar novos pontos de venda.

Mas, a menos de 50 dias da Copa do Mundo, o milagre parece estar se esfacelando perante a realidade. A aproximação do torneio de futebol parece atiçar os conflitos que estavam há tempos latentes dentro da sociedade brasileira. As recentes batalhas de rua em Copacabana mostram claramente que ficou para trás o tempo em que no Brasil as questões sociais eram simplesmente “resolvidas” com violência policial.

Ironia do destino, exatamente o governo do PT é que começa a sentir a revolta popular. Seus programas sociais tiraram nos últimos anos milhões de pessoas da pobreza. No entanto, o avanço social foi acompanhado por uma grande desilusão, pois muitos brasileiros logo se deram conta que o crescimento da renda não vem automaticamente acompanhado por mais direitos civis. A revolução da justiça social proclamada pelo PT se volta, paradoxalmente, contra seus próprios criadores.

A diferença entre sonho e realidade é enorme. Mesmo se hotéis de luxo são inaugurados em favelas com vista para o mar, o contraste há séculos existente entre as comunidades negligenciadas e as partes privilegiadas da cidade não foi superado. Moradores das favelas continuam tendo que se contentar com escolas deficitárias, empregos mal remunerados e um sistema de saúde sucateado. Os progressos muitas vezes permanecem longe das expectativas.

E mais: quem mora na favela ainda é considerado como um potencial traficante ou assaltante. A última vítima desse preconceito implacável foi o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o ano passado, após ser detido “por engano”, confundido com um traficante por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. Testemunhas afirmam que ele foi torturado até a morte. Dez policiais militares envolvidos no incidente estão presos.

O caso Amarildo enterrou para sempre a esperança de uma polícia nova e realmente pacífica. O desejo inicial de moradores de favelas de, finalmente, serem tratados com respeito pela polícia se transformou numa rejeição generalizada ao novo conceito de polícia pacificadora, deixando patente a certeza de que a tortura ainda é um método usado pela polícia brasileira quase 30 anos após o fim da ditadura militar.

Ainda não foi esclarecido se o dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira, encontrado morto na terça-feira na favela Pavão-Pavãozinho, foi mais uma vítima dessa violência policial arbitrária. A guerra diária entre polícia e traficantes de drogas pode custar a vida de mais outros inocentes, como Amarildo. A história de sucesso da polícia pacificadora precisa de um milagre para virar realidade.

FONTE: http://www.dw.de/opini%C3%A3o-sonho-das-upps-cariocas-virou-pesadelo/a-17592359

Audiência pública expõe gravidade das violações decorrentes do Comperj e omissão e desrespeito do Executivo e da Petrobras  

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Petrobras, responsável pelas obras do Complexo Petroquímico, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério de Minas e Energia (MME) foram convidados para a audiência, mas não compareceram.

Na última quinta-feira (07) foi apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados o relatório “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj”. O documento é resultado da Missão que aconteceu nos meses de dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil).

A audiência foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e presidida pelo Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ).

Ausências

“O MME dizer que considerando as suas atribuições e competências não teria nenhuma contribuição especial para engrandecer o debate e não enviar ninguém é um desrespeito em primeiro lugar à população em geral, à população do Rio de Janeiro em particular, ao parlamento e à sociedade civil e aos movimentos aqui representados”, afirmou Chico Alencar. O MME sugeriu que a Petrobras seria mais apropriada para participar da audiência, levantando questionamentos em torno das responsabilidades para a construção da política nacional de energia e petróleo.

Já a Petrobras alegou que como o Gerente de Relacionamento Comunitário, da Gerência Executiva de Responsabilidade Social, estaria de férias o mesmo não poderia comparecer à audiência e que não haveria tempo para outra pessoa se preparar para substituí-lo. O MMA justificou sua ausência, no dia anterior à audiência, afirmando que a questão seria de competência do Estado do Rio de Janeiro. “O MMA é do meio ambiente do Brasil ou do meio ambiente compartimentado?”, questionou o deputado Chico Alencar.

Sendo o Comperj um projeto do PAC e o governo federal acionista majoritário da Petrobras, que é financiada pelo BNDES e envolvida em denúncias de violações de direitos em diversas localidades do Brasil, essa ausência do governo federal foi destacada como representativa do lugar dos direitos humanos e ambientais no Estado: “Uma visão fragmentada que descola importantes órgãos do Estado das suas responsabilidades em torno do cumprimento dos direitos humanos”, afirmou Cristiane Faustino, Relatora do Direito ao Meio Ambiente. Cristiane lembrou que os recentes debates relacionados à questão do petróleo – leilões, distribuição de royalties e privatização – não têm levado em conta os impactos socioambientais da atividade. Verifica-se uma invisibilização destes impactos, o que é perverso para as populações afetadas e para a sociedade em geral.

“Há um profundo e absurdo descolamento entre a perspectiva de desenvolvimento, o argumento econômico e o esforço da garantia dos direitos. As conquistas democráticas das populações são desfeitas para que o projeto seja implementado. Sob esse argumento econômico tudo se justifica”, disse a Relatora.

Cristiane afirma ainda que a Baía de Guanabara é uma das maiores “zonas de sacrifício” da atividade petroleira no país e constata uma baixíssima preocupação do poder público com a situação preexistente das perdas ambientais, territoriais e culturais das comunidades afetadas.

Defensoras e defensores de direitos ameaçados

Para Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), o relatório reflete a realidade do que vem ocorrendo no contexto da Baía da Guanabara. Segundo ele, a região é um verdadeiro “barril de pólvora”. Não existe área onde não haja impactos. “Pescador deixou de pescar por causa das áreas de exclusão da pesca e para criar ferramentas de luta contra a expulsão covarde do nosso território”.

Quase 23 mil pescadores e pescadoras que foram afetados pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de petróleo em 2000 ainda não foram justamente indenizados. O processo, que findou em 2005, vem sendo protelado até hoje pela Petrobras. “O petróleo não é mais nosso”, afirma Alexandre.

Em razão das ameaças de morte sofridas em decorrência dos processos de resistência à invasão da indústria de petróleo na Baia de Guanabara, Alexandre Anderson, Daize Menezes e Maicon Alexandre estão sob a proteção do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.

Para Melisanda Trentin, da organização Justiça Global e da coordenação da Plataforma Dhesca, o Programa não consegue garantir a plena atuação e a militância dessas pessoas. Alexandre e Daize estão fora de sua casa há mais de um ano e a Ahomar está fechada. Melisanda denuncia que na madrugada do último dia 6 a casa de Alexandre e Daize foi invadida, assim como a sede da Ahomar, que teve fichas de cadastros de sócios e outros documentos roubados.

Pescadores e pescadoras viajaram do Rio de Janeiro a Brasília para participar da audiência. Maicon é pescador desde os 10 anos, sua esposa está grávida do terceiro filho e ele afirma que eles não serão pescadores. O pescador entrou para o Programa de Proteção este ano. Para ele, o Programa está deixando a desejar. “Eu jamais queria entrar nesse programa”, afirma. “Vai ter que morrer mais gente para vocês tomarem providências? Estamos lidando com vidas, estamos lidando com comunidades tradicionais.”

O vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente de Niterói presente na audiência, lembrou que a Proteção é importante e precisa ser garantida, mas que é necessário tratar das causas das violações, inerente ao modelo de desenvolvimento sendo implementado no país. O vereador lembrou que o próprio relatório apresenta importantes recomendações ao Estado neste sentido.

Ao final da audiência, em nome da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Chico Alencar assumiu o compromisso de pautar os órgãos do executivo tanto do Rio de Janeiro, em especial o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), quanto do Governo Federal pela sua omissão, e de avaliar e propor ações em torno das recomendações do relatório, conforme solicitado pelos participantes.

Nesta segunda-feira (11), às 18:30, será realizada nova audiência para discutir os impactos sociais do Comperj, promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Niterói (RJ).

>> Faça o download do relatório completo ou de sua versão reduzida.
>> Assista aos vídeos da audiência aqui.

FONTE: http://www.dhescbrasil.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=938%3Aaudiencia-expoe-gravidade-violacoes-comperj&catid=69%3Aantiga-rok-stories

O fracasso das UPPs

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Por Flavio Serafini

DG

“Alguém precisa parar esse projeto falso de pacificação”. Esta foi a frase dita por Maria de Fátima, mãe de do dançarino e ator Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG, de 26 anos. Desmentindo as informações iniciais dadas pela Policia Militar, o laudo do IML constatou que a morte de DG foi causada por um tiro de arma de fogo. No dia seguinte, mais um jovem foi morto, Edilson da Silva dos Santos, de 27 anos , que recebeu um tiro na cabeça no ato em que se protestava devido a morte de DG. Há menos de uma semana, Niterói também teve mais dois jovens mortos: Anderson Santos Silva, de 21 anos, morreu ao ser baleado quando ia para uma vigília de Páscoa com a família no Caramujo, no dia 18 de abril. Um dia depois, Emanoel Gomes, de 16 anos, foi morto ao se chocar no veículo conhecido como “Caveirão”, o qual , segundo testemunhas, “fechou” a moto em que o jovem estava, e deu “ré” para tentar atingir outro grupo. A vida desses jovens não irá voltar. Mas para que mais vidas não sejam ceifadas, precisamos, urgentemente, mudar esta lógica de segurança pública baseada na guerra e na violência sem limites, e reordená-la em direção a uma política que tenha como princípios fundamentais a defesa da vida, dos direitos e o respeito à dignidade humana. Não podemos aceitar que o poder público e seus agentes, em grande parte das vezes, realizem crimes tão bárbaros quanto os próprios criminosos que dizem combater. Não podemos defender e acreditar que um Estado e uma sociedade cada vez mais violenta, que defenda e realize práticas criminosas como tortura, linchamento, execução sumária, dentre outros, possa ser uma resposta viável de combate ao próprio crime e à violência. Ser a favor do combate à violência e ter uma prática de ódio e desrespeito aos direitos humanos não é apenas uma incoerência, é uma ação que legitima e sustenta o crescimento da aceitação da violência no cotidiano.

O que a morte destes quatro jovens tem em comum é a explicitação de que hoje vivemos uma crise na nossa política de segurança pública. Na região metropolitana e no interior do estado vemos um aumento de praticamente todas as taxas de criminalidade, e na capital, vemos a deterioração da legitimidade das UPPs, que fracassa justamente por não ter rompido com a lógica da guerra, que trata os pobres, negros e favelados como potenciais criminosos. A política de segurança que levou à morte de Amarildo, Cláudia, DG e muitos outros é a mesma incapaz de frear o aumento dos índices de criminalidade. É a mesma que ao deparar-se com manifestações populares por transporte público, saúde e educação padrão FIFA, tenta criminalizar os movimentos e aqueles que os apoiam.

O local de escolha das UPPs não tem qualquer relação com índices de criminalidade: formou-se um grande corredor na Zona Sul, na Região Portuária, no entorno do Maracanã e nos caminhos do Aeroporto. A prioridade tem sido as áreas centrais para a realização da Copa e para a recepção de turistas. Não foram os indicadores de criminalidade e violência que orientaram a escolha das localidades prioritárias para a implantação das UPPs e sim o interesse econômico. Antes de ser um projeto para a segurança pública a UPP é um projeto de cidade, da cidade mercadoria, que separa territórios para entregar aos interesses do capital independente da vida e da segurança das pessoas.

Desde 2007 os índices de homicídio são mais altos no restante da região metropolitana que na Capital, e mesmo assim não houve uma política global para lidar com o problema nestas cidades. Mesmo na cidade do Rio de Janeiro em nenhum momento o critério de definição para a escolha dos locais que receberiam UPP foram os índices de criminalidade violenta: algumas UPPs estão em áreas com baixíssimo índices de criminalidade violenta ao mesmo tempo que áreas historicamente conflagradas estão descobertas. Adicionalmente, a manutenção da mesma lógica de atuação de uma polícia formada para o confronto bélico, e não para a prevenção de situações de violência, acaba por criar um “efeito em cascata”, demonstrado pelo aumento de diversos tipos de crimes, e manutenção do número de homicídios em patamares apenas comparáveis à áreas que estão em guerra civil. O veículo chamado de “caveirão” hoje atua constantemente em Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense, etc. intensificando ainda mais a participação do Estado na espiral de violência que vivemos.

Quando Sérgio Cabral assumiu o governo existia um projeto de policiamento comunitário anterior à UPP, o GPAE, em funcionamento. Em Niterói havia uma unidade no Cavalão (que ficou 10 anos sem registrar um homicídio) e outra no Morro do Estado. Foram simplesmente sucateadas e abandonadas, até que recentemente, com a crise da segurança em Niterói anunciou-se que serão transformadas em destacamentos avançados. Não há avaliação sobre este projeto, satisfação do que vai mudar, nada, só anúncios de novas promessas para tentar conter a insatisfação. Por outro lado, o número de homicídios desvendados pela polícia ainda é baixíssimo, as condições de perícia criminal são precários e os mecanismos de controle externo sobre a polícia praticamente inexistem. Política e Polícia nunca tiveram significados tão próximos e tão negativos.

A promessa de que a pacificação seria o primeiro passo para a garantia de direitos sociais para as favelas nunca se consolidou, reforçando um entendimento sobre segurança pública restrito à ampliação das forças repressoras, sem compreender que a reprodução da violência está diretamente relacionado à uma série de condicionantes sociais que devem ser modificados. A ausência de mecanismos formais de participação popular na discussão, no planejamento e no controle das ações da polícia pacificadora transformaram a sua prática em uma ação de vigilância e controle sobre os mais pobres, o que em uma polícia militarizada e fortemente marcada pela história de violência significa a consolidação de uma polícia autoritária e arbitrária que não respeita os cidadãos, ou seja, exatamente o contrário do que deveria ser a segurança pública.

As diversas Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, como a de Niterói, podem (e devem) construir políticas públicas de segurança para além do “choque de ordem”, que nada mais é que a repressão desenfreada aos trabalhadores do comércio informal. Ao invés de armar a guarda municipal com armas menos letais, como o taser, considerado pela Anistia Internacional aparelho de tortura, a Prefeitura poderia enfrentar os condicionantes sociais da violência e implementar, respeitando seu papel Constitucional, um plano emergencial para a Segurança Pública, no qual se incluiria: 1) Criação de programas de proteção e apoio dos denominados grupos vulneráveis à situações de violência (mulheres, negros, LGBTs, idosos, crianças e adolescentes, população em situação de rua, pessoas com deficiência física, dentre outros); 2) garantia e assistência e acesso à justiça para mulheres que sofram violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral); 3) Implementação de Programa Municipal de Valorização da Vida e Redução da Violência, que tenha como objetivo: a) Atuar, em conjunto com o Governo Estadual, na reformulação das políticas governamentais de segurança pública para uma estratégia pautada na inteligência policial e no policiamento sócio comunitário; b) Fomentar investigação contra grupos de extermínio e de ação criminosa de agentes do poder público; 4) Promover, em parceria com a Universidade Federal Fluminense, a elaboração de mapas de violência urbana, identificando as regiões que apresentem maior incidência de violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de desenvolvimento, qualidade de vida e risco de violência contra grupos vulneráveis; 5) Propor ao Governo do Estado a criação de programas de atendimento psicossocial para o policial e sua família, a obrigatoriedade de avaliações periódicas da saúde física e mental dos profissionais, de aquisição da casa própria e de estímulo à educação formal e à profissionalização; 6) Apoiar a implementação da PEC 300/2008, que prevê um piso salarial nacional para profissionais da segurança pública dos estados e da aprovação da PEC 51/2013, que propõe a desmilitarização das polícias; 7) Estimular o uso dos espaços públicos e convívio social mediante uma política de iluminação e aprimoramento de praças a partir de consultas à população, quanto às suas prioridades, iniciando-se pelos bairros da periferia e favelas, que historicamente tiveram menos acesso a tais serviços públicos; 8) Atuar com políticas públicas transversais com as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, especialmente na prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas e suas consequências; 9) Elaborar com organizações da sociedade civil um manual de abordagem policial indicando os limites legais para o procedimento, em conjunto com uma Ouvidoria Pública Municipal sobre as práticas de agentes de segurança na cidade; 10) Reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública, com composição paritária entre Estado e sociedade civil, possibilitando a ampla participação popular na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de segurança no município.

A atual política de segurança pública defendida por Cabral, Pezão, Rodrigo Neves e Eduardo Paes, faliu. E com sua falência, sofremos todas e todos, especialmente os mais pobres. Está mais do que na hora de realizarmos uma verdadeira mudança no âmbito estadual e municipal, superando a velha política e conclamando uma sociedade que tenha como tripé a promoção de direitos e o avanço da democracia e o respeito à vida.

Flavio Serafini é Presidente do PSOL Niterói e Professor da ESPJV-Fiocruz .

O Estado contra o povo

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A força é o último recurso da autoridade para se recolocar no lugar desejado, a partir do momento em que é desafiada, deslegitimada ou desacatada
Por João Batista Damasceno

Rio – A presidenta Dilma Rousseff é a comandante suprema das Forças Armadas. Ela nomeia livremente o ministro da Defesa e só ela pode autorizar seu emprego no papel de polícia e contra a sociedade. Foi heroica sua atuação quando, aos 20 anos, acreditou que poderia vencer a truculência do regime empresarial-militar. Mas perdeu, juntamente com aqueles que tentaram derrubar o regime pela força, e suas ações serviram para legitimar o acirramento da repressão. Muitos foram presos, torturados, mortos, esquartejados e desaparecidos. A abertura política, que não significou efetiva democratização, decorreu de arranjo dos próprios setores conservadores que promoveram o golpe. Nos 50 anos do golpe, a presidenta continua acreditando na força como medida capaz de resolver os problemas sociais. 

A força é o último recurso da autoridade para se recolocar no lugar desejado, a partir do momento em que é desafiada, deslegitimada ou desacatada. Mas a política de geração de miséria e ausência de políticas sociais é que deslegitima a autoridade. Ninguém vivendo na miséria — material ou existencial — legitimará o poder que lhe subordina. No máximo tolera por algum tempo. 

Não há inteligência nem eticidade nos governantes. Remoções sob o fundamento de imprescindibilidade para obras públicas apenas se destinam a afastar os pobres das áreas nobres. Removidos são deixados ao relento, como foram os desabrigados da Favela da Telerj. Na madrugada, sirenes da Guarda Municipal impediam o sono dos miseráveis que permaneciam na chuva à frente da sede da prefeitura, reclamando direito constitucional de moradia. A parceria entre as três esferas de poder — municipal, estadual e federal — não tem sido em proveito dos pobres, mas da cartolagem. 

Não adianta ao príncipe construir fortalezas se não tiver o apoio do povo. E não há como evitar o dissenso do povo se o produto da riqueza social não lhe é partilhado. Este dissenso é o que fortalece as instituições, pois lhe possibilita encontrar formas de resolução dos problemas sociais sem apelo para a força, para a truculência ou a eliminação física dos que se opõem. A paz sem voz não tem vida; é a paz dos cemitérios. Aqueles que governaram sob as armas por 21 anos, antes que fossem apeados do poder, promoveram transição lenta, gradual e segura. Com isto, salvaram suas cabeças e se garantiram a impunidade pelos crimes cometidos. Não esticaram a corda até que arrebentasse. Souberam ver que as armas — muito úteis contra os inimigos externos — não adiantam por muito tempo quando usadas contra o povo. Ao contrário, apenas o fortalecem e o agrupam pelo seu inconformismo. 

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

FONTE: http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2014-04-19/joao-batista-damasceno.html

A sexta-feira nada santa dos despejados da Favela Oi nas mãos de Eduardo de Paes e Adilson Pires

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Escrito por  Augusto Lima e Raquel Boechat, com fotos da Mídia NINJA

A Sexta-feira Santa do ano cristão de 2014 começou com madrugada fria e violenta no Rio de Janeiro.

Por volta das duas da manhã, quando ainda restavam 71 adultos e 22 crianças no acampamento de desalojados refugiados no entorno da prefeitura do Rio, o que sobrou da população sem-teto despejada da favela da Telerj no último dia 11, a Guarda Municipal (GM) apareceu ameaçadora e truculenta – apesar do salvo conduto expedido no plantão noturno da segunda-feira, 13 de abril, em favor de crianças e adolescentes garantindo judicialmente às famílias que não poderiam ser removidos do local contra a sua vontade.

Um cordão de contenção foi formado por ativistas que faziam vigília das famílias na madrugada. O isolamento em proteção aos desabrigados resistiu por um tempo, mas não foi suficiente. Havia até bebê sendo amamentado naquele exato momento – e o boato de que havia um infiltrado (supostamente da prefeitura) entre os desabrigados, dormindo com eles na rua.

Por segurança, e com medo, mulheres e crianças começaram a se afastar, mesmo assim, a GM, agora com seus uniformes robocop e escudos como se o próprio Choque fosse, avançou com pressão sobre o cordão dos ativistas que foram empurrados com força.

As pessoas gritavam que estavam se retirando do local, mas, com truculência, a GM seguiu enxotando as famílias e avançando em direção aos ocupantes. Entre gritos de desespero ativistas pediam aos guardas mais humanidade, menos opressão, lembravam que eles também tinham família, que era Páscoa, e pediam para parar de bater até em mulher.

Carregadas às pressas de suas crianças, cobertas, colchões, água e restos de comida, entre o sair dali e o se defenderem da GM, várias famílias foram para o outro lado da Avenida Presidente Vargas tentando abrigo em cabine de um ponto de ônibus. Foram perseguidos ali também.

O Choque fez uma linha de retaguarda ao ataque da Guarda Municipal, que enxotou e enxotou e enxotou as famílias até, pelo menos, a região da estação da Central do Brasil. Ao final o Choque também agiu.

A diáspora carioca, assim como a do povo hebreu e o exílio da Babilônia no século VI a.C. com a destruição de Jerusalém, e em pleno dia que o mundo cristão lembra a via crucis de Jesus, seguiu caminhando até a Catedral do Rio.

Por volta das 7h da manhã, Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, já estava ciente de toda a tragédia e seus refugiados pedindo abrigo.

Roga-se que, por compaixão humana ou cristã, termine aqui, de algum modo, a maldição do “Serás disperso por todos os reinos da terra.”

FONTE: https://www.facebook.com/midiaNINJA/photos/a.299120590246093.1073741902.164188247072662/299120930246059/?type=1&theater

 

Eduardo Paes e as mentiras da Favela Oi

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Uma coisa que a imprensa corporativa anda disseminando sobre o destino das centenas de famílias que foram expulsas do prédio da Oi no Engenho Novo é que elas estariam sendo encaminhadas para  Programa “Minha Casa, Minha Vida”.  Essa apenas mais uma mentira de toda essa situação trágica, onde as forças do Estado estão sendo usadas para massacrar famílias pobres que apenas demandam o direito à moradia.

Uma prova disso é o documento que as famílias “cadastradas” pela Prefeitura do Rio de Janeiro recebem em troca da aceitação dessa falsa solução. É só ler para ver que as famílias não estão recebendo nada além de um pedaço de papel que contém, quando muito, promessas vazias.

carta

 

Enquanto isso, bilhões de reais estão sendo canalizados para as grandes empreiteiras que remodelam partes da cidade para ampliar ainda mais  processo de segregação social que historicamente existe no Rio de Jsneiro.

O TEMPO: Obras do projeto Minas-Rio deixam rastro de destruição em 525 km

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Em Conceição do Mato Dentro, a instalação do projeto da Anglo American está virando a vida dos moradores de cabeça para baixo

Por ANA PAULA PEDROSA E QUEILA ARIADNE

Economia - Especial - Minas GeraisMineroduto Minas Rio o maior do mundo aproximadamente 525km ligando Conceicao do Mato Dentro em Minas Gerais com o porto em Acu distrito de Sao Joao da Barra no Rio de Janeiro Empresas responsaveis pela Obra MMX Anglo American Camargo CorreaFOTOS: MARIELA GUIMARAES / O TEMPO 12.02.2014

Fazenda Santa Cruz Areas, no distrito de Alvorada, sofre com a falta de água e com a obra que passa pela região. Foto: Mariela Guimarães
Se Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais, tivesse saído da imaginação do colombiano Gabriel García Márquez, talvez a cidade se chamasse Macondo e sua riqueza fosse banana em vez de minério. Tal como o povoado fictício da obra “Cem Anos de Solidão”, do autor, a cidade mineira também viu sua vida alterada repentinamente pela chegada de uma empresa estrangeira. No livro, é a Companhia Bananeira quem faz “uma invasão tão tumultuada e intempestiva que nos primeiros tempos era impossível andar na rua”. Em Conceição, é a instalação do projeto Minas-Rio, pela Anglo American, que está virando a vida dos moradores de cabeça para baixo.

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A cidade é apenas a ponta do projeto e dos problemas causados por ele. O empreendimento começa com a mina e a barragem de rejeitos em Conceição do Mato Dentro e termina no porto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Rio de Janeiro. Um mineroduto que terá 525 km, que será o maior do mundo, vai unir as duas pontas. O projeto corta 32 municípios, sendo 25 em Minas Gerais e sete no Rio de Janeiro. Outras quatro cidades são afetadas indiretamente, totalizando 36.

Assim como a Companhia Bananeira criada pelo escritor que venceu o Nobel de Literatura, a atuação da Anglo American vai deixando um rastro de histórias quase invisíveis, escondidas em pequenos povoados e comunidades rurais onde os moradores relatam uma coleção de problemas que vão desde a invasão de terrenos até o soterramento de nascentes, falta de água, passando pela destruição de sítios arqueológicos e prejuízos a aldeias indígenas.

O Minas-Rio está em fase de Licença de Operação, a última antes de iniciar seu funcionamento. A expectativa é que a autorização para funcionar saia ainda neste ano. A obra que a empresa considera praticamente acabada, deixou cicatrizes profundas em gente simples que habita seu caminho.

Durante duas semanas, rodou 3.400 km de uma ponta a outra do empreendimento para descobrir essas histórias, que serão apresentadas na série de reportagens “Um Mineroduto que Passou em Minha Vida”, que começa hoje. 

FONTE: http://www.otempo.com.br/capa/economia/obras-do-projeto-minas-rio-deixam-rastro-de-destrui%C3%A7%C3%A3o-em-525-km-1.811973

Vendo a falência das UPPs, Sérgio Cabral quer que as forças armadas façam o serviço

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A matéria abaixo, produzida pelo jornal “ESTADO DE SÃO PAULO”  e repercutido pelo site UOL desnuda de forma indireta uma verdade que teima em aparecer, qual seja, a falência do arremedo de política de segurança (ou seria insegurança?) pública que ficou conhecida como Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). É que vendo o esfarelamento da farsa da pacificação, o (des) governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, agora quer que as forças armadas façam o trabalho que a PM do RJ claramente não está conseguindo fazer.

Agora, que ninguém se engane, Sèrgio Cabral não está preocupado com a situação da segurança dentro e fora das áreas pobres do Rio de Janeiro, A sua verdadeira preocupação reside no fato de que o seu já cambaleante candidato nas eleições de outubro de 2014, o vice (des) governador Luiz Fernando Pezão veja suas chances (minguadas a este ponto) de se tornar (des) governador definitivamente para a lata do lixo da história.

O mais perigoso nisso tudo é que a presença das forças armadas em atividades de manutenção da ordem já se provou um convite à tomada do controle do Estado. Pelo jeito, tem muita gente no governo de Dilma Rousseff que não sabe nada de história.

 

Cabral quer Forças Armadas no Rio até o fim do ano

Estadão Conteúdo

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), chegou à reunião com a presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, com um pedido, no mínimo, inusitado, que deixou as Forças Armadas numa verdadeira “saia-justa”: que as tropas federais entrem, imediatamente, no patrulhamento das áreas mais sensíveis da capital fluminense e só saiam de lá apenas no fim de 2014, depois não só da realização da Copa do Mundo, como também do primeiro e segundo turno das eleições.

O fator facilitador é que, como o comando integrado de controle e apoio para a Copa já está em funcionamento no Rio, com generais participando diretamente de tudo, isto facilitará a entrada em operação dos militares. A operação dependerá ainda de um pedido do governo do Estado a Dilma para que ela assine um decreto autorizando a entrada das tropas, por tanto tempo, em tal lugar, com tal objetivo. Tudo ainda é negociado.

Todo o trabalho das Forças Armadas será feito com base na legislação para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê regras de engajamento específicas. Essa operação será semelhante à ocorrida em anos anteriores, nos morros do Alemão e da Penha. Embora não tenha havido definição ainda de número de militares a serem empregados neste tipo de operação, a expectativa é de que seja da ordem de 2400 homens.

Uma das queixas dos militares em missões como esta, quando uma operação das Forças Armadas acontece em conjunto com a Polícia Militar dos estados, é em relação à carga horária de trabalho. Nas PMs, em muitos casos, o regime de trabalho é de 24 horas de trabalho, por 36 ou até 48 horas de folga, dificultando a mobilização de pessoal, o que não acontece nas Forças Armadas.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/03/23/cabral-quer-forcas-armadas-no-rio-ate-o-fim-do-ano.htm

Ação e Reação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Marcelo Chalréo*

Redijo essa por conta do incidente que causou graves e sérias lesões em um cinegrafista de um grupo de mídia na cidade do Rio de Janeiro na última quinta-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ esteve presente no Hospital Souza Aguiar na noite da ocorrência para não só emprestar toda solidariedade à família, mas também para melhor se inteirar do ocorrido e compartilhar com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e amigos do atingido sua expectativa de que tudo corresse da melhor forma possível, buscando, outrossim, junto à administração do Hospital, todas as informações possíveis que pudessem dar um quadro real da situação existente.

Na ocasião, declaramos à imprensa que seria precipitado e leviano naquele momento, como já faziam alguns órgãos de mídias, imputar a este ou aquele a responsabilidade pelo artefato que atingira o mencionado profissional de imprensa. Constatamos no ato um fato que já vinha sendo posto: o repórter não portava durante seu trabalho qualquer identificação claramente visível de ser profissional de imprensa nem usava qualquer equipamento de proteção individual, como capacete, máscara antigases etc, apetrechos essenciais em coberturas que podem implicar em risco à integridade física, como praxe em certos segmentos da mídia. O uso desses equipamentos de identificação e proteção, reclamados há meses pelo Sindicato dos Jornalistas ao empresariado da mídia, porém não fornecidos aos profissionais de imprensa, poderiam ter evitado ou minorado, a contundência sofrida. 

Isso posto, resta pontuar que têm sido recorrentes desde o ano passado ferimentos, lesões, danos físicos de maior ou menor gravidade em decorrência dos protestos que têm tomado as ruas brasileiras, em sua maior medida, como mais de uma vez apurado, mas sem a devida responsabilização dos seus causadores, originários de atos e ações da polícia. Mais uma razão, repete-se, para que os profissionais destacados para essas coberturas portem os necessários equipamentos de proteção individual como meio e modo de resguardarem sua incolumidade física. 

Nesse contexto, as reações dos manifestantes às ações policiais, que na maioria das vezes usaram e usam força desmedida, desproporcional e até incontrolável, têm sido um fato. O uso de táticas e métodos contraofensivos é mecanismo mais que antigo na seara do protesto social em face da truculência policial, bastando retroagir aos acontecimentos de Paris em 68, aos protestos estudantis do Rio em 67 e 68 ante a ditadura civil-militar, às greves do ABC no fim dos anos 70, às ações militantes da Alemanha no início dos anos 80, à greve da CSN em 88, às manifestações contra o aumento das passagens de ônibus no Rio no fim dos anos 80, às passeatas de Buenos Aires no início dos anos 90 e mais recentemente aos protestos sociais na Espanha, em Portugal, no Chile, na Turquia, na Colômbia, no Egito e no Brasil. 

Frente a uma polícia despreparada, na verdade na ausência de uma política de segurança pública cidadã e que não veja e não tenha o manifestante como um inimigo a ser batido (a propósito, ver reportagem de “O Globo” do dia 02/09 : “Sem Preparo . Em pesquisa, 64% dos policiais assumem não ter treinamento adequado para agir em manifestações”) impera a força a qualquer custo e preço, o que, segundo os próprios policiais ouvidos (em todo o Brasil) decorre da “… (a) atuação da tropa é determinada pelos governos estaduais”, não é impensável, muito menos improvável (e os exemplos mais uma vez vêm do nosso próprio e não distante passado e de outros países), que os manifestantes se preparem para o pior e portem o que consideram necessariamente defensivo em face da brutalidade policial iminente. No mesmo diapasão, a reforçar ações contraofensivas de maior alcance, insere-se o perfil de uma força de segurança militarizada dos pés à cabeça, das mais violentas e que mais mata no Mundo. 

Não bastasse, houve e há um conjunto de medidas administrativas e legais draconianas, muitas vezes inconstitucionais e ilegais, adotadas por nossos governantes municipais, estaduais e federal a jogar mais gasolina na fogueira da insensatez pura e simplesmente repressiva, como se não houvesse um estado geral de insatisfação com um conjunto de práticas e políticas governamentais que fizeram e fazem eclodir os protestos em inúmeros pontos do Brasil, o que obviamente não se restringe aos grandes centros e às grandes cidades. 

Nessa linha, ação e reação se combinam e se enlaçam em um contexto sócio-político-econômico explosivo (e isso só não ver quem não quer), onde o diálogo cessa ou é escasso, com valoração da força bruta do Estado para tentar inibir e conter o que é crescente: uma insatisfação popular cada vez menos latente e mais explícita na qual a juventude precariada é aríete claro à qual se somam outros estamentos sociais de oposição a um modelo excludente e permissivo de tudo que não que seja sua própria negação. 

Para finalizar, não podemos deixar de apontar que até momento a grande massa dos que deram entrada nos hospitais públicos e privados brasileiros após os confrontos em nossas ruas, estradas, vilas, favelas, universidades foram os atingidos por ações e artefatos disparados pelas forças policiais, alguns dos quais com lesões irreversíveis, sem que se tenha notícia de quaisquer atos governamentais (administrativos ou judiciais) que de fato tenham buscado apurar e responsabilizar os praticantes desses “ excessos “, o que, por óbvio, só faz reforçar o sentido e a necessidade de uma autodefesa por parte do mais fraco, gerando, em consequência do aviltamento da cidadania violada em seu direito de manifestação e protesto, cenas como as vistas no Rio na quinta passada e muito provavelmente se voltarão a repetir em razão da falta de uma cultura efetivamente democrática, distributiva, partícipe, cidadã e de transparência no trato da coisa pública.

A violência, como parteira da história, se apresenta (na verdade sempre esteve presente) indelevelmente aos nossos olhos de hoje.

Marcelo Chalréo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro)