Volta Redonda

CSN terá que ressarcir INSS por despesas decorrentes de mortes em usina

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AGU provou no TRF2 que houve negligência da empresa em acidente que vitimou quatro trabalhadores em Volta Redonda (RJ) em 2016

Explosão que matou operários foi causada por vazamento de gás na Usina de Volta Redonda – Foto: Henrique Barra Mansa/CC

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) terá que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com prestações ou benefícios pagos a dependentes de quatro vítimas fatais de uma explosão. O acidente foi ocasionado por vazamento de gás natural na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ), em março de 2016.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) responde a ação regressiva acidentária ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do INSS. A decisão se estende a despesas passadas, atuais e futuras. Sobre as já desembolsadas, o ressarcimento prevê a aplicação da taxa Selic, que inclui juros e correção monetária.

A condenação está baseada no artigo 120 da Lei 8.213/1991, que prevê o ressarcimento ao INSS em caso de negligência quanto às normas padrão de segurança do trabalho para a proteção individual e coletiva.

A partir de laudos técnicos, a sentença judicial reconheceu uma série de falhas estruturais e procedimentais da siderúrgica, que favoreceram o vazamento seguido de explosão, caracterizando negligência da CSN com o ambiente de trabalho.

Dentre elas, destacam-se, de acordo com a sentença: o layout inadequado da planta, que posicionava a estação redutora de gás sob o duto de exaustão do forno, uma fonte de calor constante; a ventilação natural limitada, que propiciava a concentração de gás; a inexistência de sinalização de advertência sobre os riscos do local e sobre a obrigatoriedade do uso de detector de gás; e a ausência de análise preliminar de risco da tarefa, planejamento e permissão formal para o trabalho em situação de emergência.

Respondendo a recurso da CSN, o TRF2 ainda afirmou que “atribuir aos trabalhadores a culpa pelo infortúnio seria inverter a lógica da responsabilidade, transferindo ao elo mais fraco da relação de trabalho o ônus por falhas estruturais e gerenciais”.

O caso foi conduzido pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão integrante da AGU.
Processo de referência: 5001301-49.2019.4.02.5104

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

RJ: CSN polui ar e água em Volta Redonda e faz perseguição jurídica contra ativista

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“Pó Preto” cobre Volta Redonda após vento de 80 km/h. Foto: Diário do Vale

Por Redação 

Depois de oito anos de investigação, nas últimas semanas, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi indiciada e incriminada, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), pela contaminação do principal manancial de água potável no estado do Rio de Janeiro, o Rio Paraíba do Sul, a partir da pilha de rejeitos da Usina Presidente Vargas no município de Volta Redonda.

O relatório que acompanha o indiciamento aponta a contaminação do lençol freático por falta de impermeabilização do solo do estoque de rejeitos da produção de aço e laminados, que fica a 60 metros do rio. O risco de crise ambiental no estado, dado o risco destes rejeitos desabarem nas águas que abastecem boa parte do estado do Rio de Janeiro, coloca um alerta para uma catástrofe anunciada, como foram as de Mariana e Brumadinho.

Outra violação atrelada a pilha de rejeitos é a poluição atmosférica com partículas de minério de ferro levada pela corrente de ar e causando não só risco aos corpos hídricos e a flora da região, mas contaminando a população de Volta Redonda e causando problemas respiratórios graves em adultos e crianças. Além da pilha de rejeitos, as denúncias de anos contra a empresa falam também em contaminação por meio das chaminés da Usina.

Perseguição Política

Alexandre Fonseca, criador da página VR Abandonada, que denuncia as violações da CSN e demais problemas que Volta Redonda enfrenta diariamente, coleciona meros 12 processos, 10 na esfera criminal e 2 na civil, por “calúnia e difamação” contra a empresa. Se condenado, poderá pegar cerca de 30 anos de prisão por relatar diariamente nas redes sociais a situação do povo de Volta Redonda.

A perseguição sofrida também parte da tentativa de calar e barrar o movimento popular da região, que tem desde 2023 organizado atos massificados para denunciar a situação do “pó preto” da siderúrgica em todos os cantos da cidade. Nos autos dos processos movidos contra os moradores quando estavam organizando estes protestos, apareceram imagens de conversas dos grupos de mensagem da mobilização, o que indicada que a empresa “infiltrou” pessoas para criar prova contra a população.

A empresa já acumula quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – órgão responsável pela licença da operação e fiscalização –, todos seguidamente descumpridos, o que acarretou as denúncias da PF e do MPF, dada a pressão popular por soluções que resolvam de fato o problema e não sejam mais “comprometimentos” vazios.

Fonte: Revolução Cultural

MPF denuncia Companhia Siderúrgica Nacional por crime ambiental que se arrasta há décadas em Volta Redonda (RJ)

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Ação penal aponta contaminação crônica, risco à saúde e destruição de área de preservação permanente às margens do Rio Paraíba do Sul 

Foto mostra bairros cobertos por uma poeira fina

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por ASCOM MPF RJ

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.

O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que gera grandes transtornos à população do município e “exige resposta firme do Estado”. Segundo ele, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.

Instalada em Volta Redonda ainda na década de 40, a companhia atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de produtos siderúrgicos.

Poluição por acúmulo crônico

De acordo com a denúncia, a CSN e a Harsco vêm causando poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ao armazenar e lançar resíduos sólidos (escória de aciaria) de forma irregular e em desacordo com a legislação ambiental. A escória é o subproduto da fundição de minério para purificar metais.

 O foco da investigação é o Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, localizado em Volta Redonda, que foi indevidamente utilizado como área de disposição final de resíduos, em violação à legislação, que exige aterros controlados e licenciados.

As perícias e relatórios técnicos comprovaram os danos:

– Mais de 5 milhões de toneladas de escória foram contabilizadas em dezembro de 2023;

 – Pilhas de rejeitos atingem mais de 30 metros de altura, configurando risco ambiental e paisagístico;

– O deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos e afeta mais de 40 mil moradores, com danos potenciais à saúde e ao bem-estar;

 – O depósito a céu aberto e sem impermeabilização levou à contaminação do lençol freático, com presença de fenóis e metais em níveis acima dos limites legais; em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, valor letal para a fauna aquática; 

As empresas também impediram a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, em área inserida no Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual.

Segundo o MPF, os crimes remontam às décadas de 1970 e 1980 e permanecem até hoje, caracterizando crimes permanentes.

Persecução

O MPF descartou a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando-o inviável diante da gravidade e da duração das ações ilegais, bem como da dimensão dos danos — estimados em mais de R$ 430 milhões.

Para o procurador Jairo da Silva, a proposta de acordo seria incompatível com a extensão da lesão ambiental e o benefício econômico obtido pelas empresas: “A dimensão da lesão está diretamente ligada ao lucro ilícito auferido pelas denunciadas, que evitaram o alto custo da destinação final adequada dos resíduos”.

Ainda de acordo com o procurador da República, as pilhas de escória são uma presença física agressiva e constante na paisagem de Volta Redonda. “Esta materialidade do dano gera um grande clamor popular, exigindo dos órgãos da Justiça uma resposta institucional visível e exemplar que um acordo não pode oferecer. A conduta é uma afronta pública que demanda a persecução penal plena”.

O MPF destaca que o delito de poluição (art. 54 da Lei nº 9.605/98) é um crime formal e de perigo abstrato — ou seja, basta a potencialidade de causar dano à saúde para sua configuração. As empresas teriam agido em benefício próprio, ao reduzir custos e ampliar lucros às custas do meio ambiente e da saúde pública.

Reparação integral dos danos

O MPF requer a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos ambientais e sociais, no valor que ultrapassa os R$ 430 milhões: dano material e ecológico (R$ 330,5 milhões) e dano moral coletivo (R$ 100 milhões) com caráter punitivo e pedagógico.

A denúncia foi protocolada na Justiça Federal em 30 de setembro de 2025.

Caso seja recebida pela 2ª Vara Federal de Volta Redonda, as empresas responderão por poluição (art. 54, §2º, V, da Lei nº 9.605/98) e impedimento à regeneração natural da flora (art. 48 da mesma lei) com possibilidade de condenação a sanções penais, multas e medidas de reparação integral dos danos ambientais.

Ação Penal 5006957-74.2025.4.02.5104  JFRJ/VTR

Fonte: ASCOM MPF

Ativista ambiental sofre “lawfare” por denunciar poluição causada pela CSN em Volta Redonda

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Pó preto da CSN': moradores de Volta Redonda percebem piora na poluição emitida por siderúrgica, aponta pesquisa - Brasil de Fato

‘Pó preto da CSN’: moradores de Volta Redonda convivem com poluição emitida pela siderúrgica

Por Alexandre Fonseca 

Venho, por intermédio desta, chamar a atenção para os abusos antidemocráticos cometidos à luz do dia pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), contra um ativista socioambiental em Volta Redonda, cidade no interior do estado Rio de Janeiro. A cidade, que já foi o centro das atenções nacionais, sendo o berço da industrialização do país, tem um histórico triste de violações de direitos humanos (tendo tido inclusive status de “área de segurança nacional” nos anos da ditadura), conta ainda com trabalhos da comissão da verdade e relatórios de abusos cometidos pela própria CSN nas décadas de 1960, 70 e 80 entregues ao Ministério Público.

Apesar de hoje não ter mais o protagonismo político e econômico de outrora, a cidade segue com sua importância para a indústria, principalmente nacional, sendo ainda uma das maiores produtoras de aço. Na “corrida siderúrgica”, como ainda diz um hino de uma escola da cidade, muitos atropelos foram aceitos e continuam ocorrendo: atropelos ambientais, sociais, políticos e humanos. Escrevo aqui, também, para pedir ajuda para que isso deixe de ocorrer.

Poderia colocar aqui vários dados de como nossa situação ambiental é desesperadora, de como somos a terceira cidade mais contaminada do estado, que no ano passado segundo o ministério do Meio Ambiente em ¾ dos dias nosso ar esteve irrespirável, que a CSN opera sem nunca ter tido um devido licenciamento ambiental, tendo descumprido diversos acordos na justiça etc. Mas o mais urgente agora talvez seja escancarar o que está sendo feito com quem tem tentado resistir a esses abusos.

No ano de 2023, a população de Volta Redonda resolveu organizar mais um ato de resistência aos desmandos da empresa, ir às ruas protestar (direito básico garantido pela Constituição Federal e em acordos internacionais). Foram criados grupos de WhatsApp para sua organização, grupos abertos pois o assunto seria de interesse geral, e achamos bem provável que a empresa tenha colocado pessoas do seu jurídico “infiltradas” no grupo, tática digna de governo autoritários e remanescente de seus anos como estatal, na ditadura. Dias antes do ato, entrou com uma ação na justiça, contra 7 cidadãos da cidade, na petição inicial, “printou” falas descontextualizadas, onde moradores sugeriram devolver a sujeira na portaria da CSN. Seu principal alvo (uma das lideranças do movimento), sequer insinuou em suas falas sobre chegar ao menos perto da usina. Ainda assim, foi concedida uma liminar arbitrária, que proibia as pessoas de chegarem perto e até mesmo com a proibição implícita de lideranças políticas e de trabalhadores irem ao ato, o que obviamente constitui mais uma infração aos direitos básicos. A liminar não teria tempo de cair e o efeito tentado foi concretizado, colocar o medo em uma cidade.

A CSN não parou por aí. A partir de dezembro daquele ano resolveu ir com tudo para cima de uma das lideranças do movimento. Sem qualquer aviso prévio, ou defesa

pública de suas ações, começou a judicializar ação atrás de ação. Não na esfera civil, não a fim de esclarecer fatos, não em busca de justiça, mas sim, com o intuito claro de intimidar. Ao todo hoje já são cinco processos na esfera criminal e dois na esfera civil, com mais uma liminar tendo sido concedida a ela, onde um juiz em primeira instância proibiu o ativista de publicar qualquer matéria que pudesse ser “depreciativa” sobre a CSN. A liminar foi derrubada em segunda instância, mas o processo segue.

Quais os caminhos possíveis para uma resistência na cidade? Qualquer empresa tem direito de judicializar qualquer coisa, assim como qualquer cidadão, mas isso abre portas inclusive para mais dezenas de processos, se assim a CSN o quiser. A defesa via Justiça apenas não é uma saída, pois independente do mérito dos casos, os efeitos de sua estratégia já estão sendo sentidos (sejam financeiros, psicológicos ou sociais), reproduzindo a sensação de impunidade em uma população que cada vez menos acredita na democracia. Veja, quem sofre o processo não é a empresa, que descumpriu mais um TAC, e sim o ativista que a denuncia.

Sigo perguntando: o que fazer? Se nos processos ela contrata um dos maiores escritórios de advogados do país (na liminar assinam 17 advogados) contra um ativista sem apoio institucional?

Peço ajuda, mas também venho através desta, mandar um recado e dizer que segurei de cabeça erguida, denunciando, organizando e mobilizando a população, porque são nossas vidas que estão em jogo aqui na cidade. Nós respiramos um ar envenenado, pisamos em chão tóxico e varremos pó de ferro e metal pesado. Apesar de ser o meu nome na Justiça, é uma cidade que está com seu pescoço à prova.

 Já são 9 processos criminais, sobre os mais diversos temas, como denúncias trabalhistas, ambientais e até mesmo em cima de reprodução de outras matérias (jornalísticas), uma charge feita e mesmo um post onde fala publicamente sobre o que são os processos, numa clara tentativa de silenciar a própria denúncia pública sobre a perseguição. Conto com a ajuda para que a justiça seja feita.

Comissão da Alerj fará vistoria nas montanhas de escória da CSN em Volta Redonda nessa quinta-feira (27/01)

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A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj (CDMA) fará uma vistoria nas montanhas de escória da Companhia Siderúrgica Nacional mantidas pela empresa Harsco Metals às margens do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda, na Região Sul Fluminense. A ação será nessa quinta-feira (27/01), a partir das 11h, com as esquipes se encontrando para o início da operação na sede da Harsco, na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), km 12,5, no bairro Brasilândia.

Devido a constantes denúncias da população sobre movimentações suspeitas no local e do alto risco ao meio ambiente nos arredores do terreno operado pela Harsco, de acordo com relatório de vistoria produzido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a CDMA solicitou o embargo das atividades da Harsco por meio de ofício enviado semana passada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, ao Inea, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Homem andando ao lado de uma montanha Descrição gerada automaticamente

Vistoria da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj às montanhas de escória ocorreu em 2019

Presidente da CDMA, o deputado estadual Gustavo Schmidt já realizou uma vistoria nas montanhas de escória em 2019, quando presidia a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj (Cosan). Na ocasião, foi verificado o descumprimento de uma determinação judicial, que obrigava as companhias a reduzir de 20 para 4 metros de altura o volume da escória nas margens do Paraíba do Sul. De acordo com moradores, a situação, desde então, se agravou, e as atividades continuam. Em seu relatório mais recente, o Inea confirma que as medidas não foram cumpridas, atestando, ainda, que as montanhas ficam a menos de 500 metros da área residencial na região.

“Diante das evidências apresentadas, mesmo antes da vistoria, solicitamos o embargo das atividades. Moradores informam que, além de não terem cumprido a determinação da Justiça, tem ocorrido grande movimentação de caminhões, aparentemente, despejando ainda mais material no alto das montanhas”, afirma Gustavo Schmidt.

Montanha de rejeitos da CSN ameaça causar catástrofe ambiental no Rio Paraíba do Sul

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Fortes chuvas podem derrubar montanha de lixo químico no principal rio que abastece o Rio de Janeiro de água. Ambientalistas alertam que com as tempestades constantes atingindo Minas Gerais e parte do interior do estado do RJ, a pilha de escórias depositada pela CSN/HARSCO pode virar no rio Paraíba do Sul, responsável por abastecer de água 75% da população fluminense

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Pilha de lixo químico à beira do rio Paraíba do Sul

Por Felipe Lucena para o “Diário do Rio”

Uma situação que se estende por alguns anos, sendo frequentemente denunciada pelo DIÁRIO DO RIO, pode ter um desfecho trágico, segundo ambientalistas. Em Volta Redonda, no sul do Rio de Janeiro, existe uma montanha de resíduo siderúrgico depositado, diariamente, por cerca de 100 caminhões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e pela HARSCO METALS. A pilha de lixo químico de mais de 30 metros de altura, chamado de escória de aciaria, está a cerca de 50 metros do rio Paraíba do Sul, responsável por abastecer de água 75% da população fluminense (cerca de 9 milhões de pessoas). De acordo com pesquisas de ambientalistas, caso as substâncias empilhadas tenham contato com as águas do Paraíba do Sul, as consequências podem ser catastróficas e provocar um colapso hídrico. A preocupação atual são as fortes chuvas na região, que podem provocar um tombamento da pilha de lixo químico no rio.

As chuvas dos últimos dias já deixaram 370 cidades do estado de Minas Gerais em situação de emergência. Foram registradas 24 mortes desde o início do atual período de chuvas e mais de 4 mil pessoas estão desabrigadas, além de mais de 24 mil desalojadas.

De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, cofundador do Movimento Baía Viva: “Diante dos enormes estragos provocados pelas chuvas, é fundamental que as autoridades públicas notificadas hajam imediatamente orientadas pelos princípios da Precaução e da Prevenção que são os pilares do Direito Ambiental nacional e internacional visando determinar, seja pela via Administrativa (por meio de Recomendação Técnica conjunta do MPRJ e MPF) e/ou através da proposição de uma Ação Civil Pública (ACP) Ambiental, o reconhecimento da inadequalidade do pátio de escória de aciaria das empresas CSN/HARSCO METALS na beira do rio Paraíba do Sul, assim como para determinar a imediata de outro local ambientalmente seguro e adequado para a instalação de um novo depósito de lixo industrial  da CSN/Harsco metals, para livrar de vez o risco de um Colapso Hídrico no Rio Paraíba do Sul, manancial estratégico que diariamente abastece 75% da população fluminense (9 milhões de pessoas), além de atender a demanda hídrica de setores como indústria, agricultura e serviços”.

Sérgio Ricardo considera que o principal pedido de providências feito pela instituição desde 2018 aos Ministérios Públicos federal e estadual ainda não foi atendido, que é a: “exigência da apresentação, por parte das autoridades federais e estaduais de um Plano de Combate e Prevenção à Vulnerabilidade Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e seus Afluentes, em face da presença de diversas fontes de poluição nesta estratégica bacia hidrográfica que, em conjunto, vem comprometendo cada vez mais a essencial garantia de abastecimento público de vários municípios fluminenses situados no Vale do Paraíba, na Baixada Fluminense e na capital fluminense, bem como de cidades mineiras através de seus afluentes”

Nesta sexta feira (14/01), o Movimento Baía Viva ingressará com uma representação junto ao Ministério Público Federal da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora (MG), cujo titular é o Procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, e ao MPF no Município de Manhuaçu (MG), por meio do Procurador da República Francisco de AssisFloriano e Calderano, solicitando a reabertura de investigação quanto à garantia da segurança de um conjunto de barragens de rejeitos de mineração localizadas nas bacias hidrográficas dos rios Pomba e Muriaé, afluentes do Rio Paraíba do Sul que é o principal manancial de abastecimento de água das cidades fluminenses, que em função das intensas chuvas dos últimos dias no território mineiro podem provocar tombamentos (desmoronamentos) o que num caso de um desastre ambiental poderá colocar em risco o abastecimento de água de várias cidades, incluindo as cidades do Norte e Noroeste Fluminense.

Na nova Representação ao MPF-MG, o Baía Viva alerta que: “Estamos vivenciando tempos de mudanças climáticas na escala global e, por isso, é necessário uma ação territorializada de Planejamento Participativo com a adoção de Planos de Adaptação e de Mitigação e a definição de fontes de recursos específicos para a sua implementação, o que deveria estar sendo seriamente considerado pelo poder público em função dos cada vez mais presentes eventos extremos no cotidiano da sociedade contemporânea”.

As empresas CSN/HARSCO não apresentaram aos órgãos competentes os seus respectivos estudos hidráulico-hidrológicos e os obrigatórios estudos geotécnicos.

Em setembro de 2019, a Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vistoriou o local e constatou que a montanha de resíduos produzidos pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não teve sua altura reduzida a quatro metros, como determinava a liminar deferida parcialmente pela 3ª Vara Federal de Volta Redonda. A pilha de lixo químico estava em 20 metros de altura.

Devido à montanha de lixo químico, a CSN foi intimada a pagar uma multa diária de R$ 20 mil, estabelecida pela Justiça Federal. O valor teria de ser pago enquanto a montanha de escória depositada a poucos metros do Rio Paraíba do Sul não fosse reduzida. A decisão foi do juiz Bruno Otero Nery, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que frisou o não cumprimento do prazo de 120 dias úteis estabelecido em agosto de 2018.

CSN já emitiu nota afirmando que o material armazenado “não é perigoso, conforme classificação da ABNT, não representando qualquer risco ao meio ambiente ou a saúde”.

color compass

Este texto foi originalmente publicado pelo “Diário do Rio” [Aqui!].

A montanha de escória da CSN e o sumiço das autoridades

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A imagem abaixo é da montanha de escória (i.e., residuos da produção industrial) que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) logrou construir às margens do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda (RJ). A possibilidade do desmoronamento de parte ou mesmo de todo esse lixo sobre a principal fonte de água doce para milhões de habitantes do Rio de Janeiro clama por respostas e cobranças de responsabilidades.

montanha de escoria

Essa montanha de lixo tóxico que ocupa uma área equivalente a 274 campos de futebol não apareceu de um dia para outro, resultando no fato de que existe um cadeia de responsabilidades pela sua formação e ampliação.

mapa

O que estão esperando as autoridades responsáveis pelo controle da proteção do Rio Paraíba do Sul para iniciarem o processo de remoção desse material? Que a montanha desabe e deixe o rio inutilizável sabe-se lá por quanto tempo?

Em Volta Redonda dormita uma nova Mariana?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O jornal “O DIA” publica nesta segunda-feira (18/06) uma ampla reportagem sobre o grave risco que estaria pairando neste momento sobre o Rio Paraíba do Sul na forma de um montanha de resíduos oriundos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) (ver imagem abaixo) [1].

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Na reportagem assinada pelo jornalista Francisco Edson Alves aparece a informação de que esta montanha de escória, composta por  areia e metais pesados, é oriunda dos Altos-Fornos e Aciaria da CSN.  Esta montanha está colocada a céu aberto no bairro Brasilândia, em uma área de 274 mil m2 , pela Harsco Metals, sendo que o depósito fica próximo da calha principal do Rio Paraíba do Sul (a menos de 50 m da margem do rio, metade da distância permitida por lei).  A reportagem também informa que a CSN, atualmente uma empresa multinacional, opera mesmo aguardando avaliação de Licença de Operações (LO) definitiva desde 2010, numa situação que se apresenta como um “limbo (aguardo) legal”. 

Importante notar que este problema só está recebendo a atenção devida por causa de uma denúncia feita pela ONG Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar) que possui um longo histórico de enfrentamento com a ação poluidora de grandes empresas, a começar pela Petrobras.

Lamentável mais uma vez é a posição do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que, em vez de agir para impedir que haja uma repetição do incidente de Mariana na principal fonte da água consumida pela população do Rio de Janeiro, optou por aracar a Ahomar e sua defesa do Paraíba do Sul.

Agora vamos esperar que o Ministério Público Federal aja de forma rápida e efetiva para impedir que essa montanha de escória continue ameaçando o já sofrido Rio Paraíba do Sul.

[1] https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/06/5549776-rio-paraiba-do-sul-esta-ameacado-de-sofrer-desastre-ambiental.html#foto=1