RioPrevidência e as múltiplas perguntas acerca da opção “Delaware”

Após um dia longo pude ver, entre outras coisas, que o Tribunal de Justiça impôs uma fragorosa derrota ao (des) governo do Rio de Janeiro por ora controlado por Francisco Dornelles (PP) ao declarar inconstitucional o decreto que postergava o pagamento de pensões e aposentadorias referentes a Março/2016 até o dia 12 de Maio.

Entretanto, outra coisa estava martelando em minha cabeça: por que os gestores do RioPrevidência optaram por criar um fundo de captação em Wilmington, cidade localizada no estado de Delaware que fica na costa leste do EUA.

Munido do registro do Rio Oil Finance Trust e do endereço apresentado à Receita Federal, fiz novamente o que qualquer um com um mínimo de conhecimento do uso das ferramentas disponibilizadas pela Google faz: usei o Google Earth para ver o que aparecia no endereço registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.  E, para minha surpresa, a imagem que apareceu é que vai logo abaixo, que vem a ser a vistosa sede do Wilmington Trust.

willmington trust 2

Como fiquei em dúvida sobre a precisão do Google Earth adotei outro passo primário para qualquer um que navega na internet: fui até a webpage do Wilmington Trust para ver qual é o endereço dessa corporação em Wilmington, Delaware, e, bingo!, apareceu o mesmo endereço declarado como sendo o do “Rio Oil Finance Trust”, como mostram as duas imagens colocadas logo abaixo.

Mas como até ai morreu o Neves, continuei tentando ver o que Delaware tem de tão especial, além de sediar num mesmo endereço o Wilmington Trust e o Rio Oil Finance Trust (aliás, pode chamar de RioPrevidência!).

E ai apareceu uma ilustrativa matéria publicada pelo New York Times  com um título tão sugestivo quanto revelador “How Delaware Thrives as a Corporate Tax Haven”, ou em bom português “Como Delaware prospera como um paraíso fiscal corporativo”  (Aqui!).  Uma passagem especialmente didática dá conta que apenas num endereço de Wilmington, a 1209 North Orange Street, hospeda em torno de 285.000 empresas, incluindo gigantes corporativos como American Airlines, Apple, Bank of America, Berkshire Hathaway, Cargill, Coca-Cola, Ford, General Electric, Google, JPMorgan Chase, e a Wal-Mart.  A questão é que nesse endereço tão democrático, essas corporações todas não passam de caixas de correspondências que são usadas para acumular os benefícios fiscais concedidos pelo estado de Delaware.

Alguma alma ingênua poderia se perguntar sobre a distância que separa o endereço da Wilmington Trust onde tudo indica está também localizado o Rio Oil Finance Trust (mas pode chamar de RioPrevidência!) e o endereço citado pelo New York Times. E eu tenho a resposta: menos de 300 m, como indica a imagem abaixo.

wilmington

E ai surge a dívida: se um endereço hospeda 285.000 empresas, quantas hospedará o outro? Isto é claro contando-se o Rio Oil Finance Trust!

Mas qual é afinal o moral dessa história complexa envolvendo o fundo de previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro? A primeira coisa é que é assaz interessante notar que a escolha por estabelecer um “trust” para captar recursos ancorados nos royalties do petróleo e nos recursos captados pelo RioPrevidência foi por Delaware que é conhecido por ser um “paraíso corporativo” especializado em abrigar e proteger empresas estatais pertencentes a outros países. A segunda coisa é que salta aos olhos que ninguém, seja na Alerj ou nos variados sindicatos que representam os interesses dos servidores públicos  tenham cobrado explicações pelas opções “exóticas” que foram feitas neste caso.

É preciso dizer que ainda que eu não esteja acusando ninguém de qualquer tipo de crime. Entretanto, também é importante dizer que é preciso que se cobre explicações bem detalhadas de tudo que envolve o gerenciamento dos recursos do RioPrevidência, já que não está se mexendo apenas com dinheiro, mas com a vida e o futuro de centenas de milhares de servidores. 

Afinal, qual servidor que vier a saber de toda a situação em que o RioPrevidência foi envolvido pelo (des) governo do Rio de Janeiro, sob as bençãos da Alerj é preciso que se diga, vai ficar tranquilo quanto ao seu futuro?