Por Hermes Cipriano Oliveira

Há poucos dias o Prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, anunciou a construção de uma ponte sobre o rio Ururaí “ligando os dois lados da Lagoa de Cima”. O que o prefeito não comentou e, portanto, se pressupõe que ele não está levando em consideração, é que existem três comunidades à jusante da ponte que serão diretamente afetadas pela sua construção. A ponte servirá de ligação da Br 101, a partir do Km 84 – na comunidade de Ibitioca, Décimo Distrito de Campos, passando pela comunidade de Pernambuca e pelo Projeto de Assentamento (PA) Antônio de Farias – até à RJ 158, que faz a ligação entre Campos e São Fidelis. A construção dessa ponte irá intensificar o tráfego de veículos nas vias que cortam essas respectivas comunidades. No entanto, o Prefeito não discutiu o assunto com os moradores das mesmas, não anunciou nenhuma obra de melhoramento das vias que serão diretamente impactadas ou consulta pública, ou estudo de impactos sociais e ambientais.

Os moradores do Antônio de Farias realizaram uma reunião no último dia 6 de novembro e querem participar da discussão sobre essa possível obra, através de uma Audiência Pública, e sugerem que todos os possíveis afetados sejam convidados, para discutir os prós e os contras, os benefícios e os malefícios dessa ponte.

Malefícios potenciais: pode se transformar em uma via de acesso sem policiamento para quem não quer passar pela fiscalização da BR, aumentar o fluxo de carros nas respectivas comunidades, provocando acidentes com pessoas e animais de criação, onde existe uma cultura de baixo fluxo de automóveis e de pessoas conhecidas.

Benefícios potenciais: via alternativa para chegar ao lado sul da Lagoa de Cima

Não vemos outros benefícios e isso discutimos na nossa reunião da comunidade a ser afetada, onde discutimos também a ausência do Poder Público Municipal no cumprimento dos compromissos com o do projeto de assentamento. O PA Antônio de Farias é resultado da ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no dia 02/12/2000.

Após a ocupação e dadas as condições irregulares da fazenda Sta. Rita do Pau Funcho, que estava com impostos atrasados, em condições de improdutividade, a mesma foi desapropriada pelo INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e foi realizado um convênio/parceria entre os entes federativos, onde cada um ficou com algumas atribuições: a União, através do INCRA, ficou com a atribuição de disponibilizar o crédito de implantação do PA, o crédito de instalação, documentação e fiscalização; o Estado, através do ITERJ-Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, ficou com a atribuição de construção das casas, instalação de um sistema de irrigação e prestação de assistência técnica e incentivo à produção; e para o município ficou a atribuição de construção e manutenção das estradas internas, construção e funcionamento do Posto de Saúde e da Escola no interior do assentamento, em uma área que está reservada para isso.

Passados quase 22 anos da criação do PA Antônio de Farias, o assentamento e a região vivem de demandas não cumpridas por parte principalmente do Poder Público Municipal. Na via de acesso ao assentamento, apesar de ser asfaltada, falta manutenção e tem esgoto correndo a céu aberto; a estrada interna do assentamento carece de manutenção, e a construção da Escola é um tabu por parte do município, apesar de na região não ter escola com capacidade de atender à demanda local e de o assentamento ter disponibilizada uma área específica para este fim.

*Hermes Cipriano é  Agricultor e Geógrafo, sendo assentado no PA Antônio de Farias