Justiça Federal acata “Notícia Crime” dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho

devolva

Em 28 de julho de 2013 noticiei neste blog que uma notícia crime assinada por 29 agricultores desapropriados do V Distrito de São João da Barra havia sido protocolada no Supremo Tribunal de Justiça contra a trinca formada pelo ex-bilionário Eike Batista, o hoje (des) governador Sèrgio Cabral e o ainda presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho (Aqui!).  Passados quase 14 meses da entrada da notícia crime, voltei a tocar neste assunto (Aqui!) para informar que, por causa da perda de foro especial por parte de Sérgio Cabral, o processo havia sido retornado para ser analisado pela justiça em São João da Barra. De lá para cá, a noticia crime foi transformada em um processo que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro, tendo recebido o número 0001978-46.2014.4.02.5103.

Pois bem,  eis que depois de duas declinações de competência (a primeira em 07/10/2014 e a segunda em 18/12/2014), eis que temos novidades importantes no processo! É que em despacho realizado no dia 01.06.2014, a juíza federal Débora Valle de Brito,  da 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu não apenas reconhecer a competência do seu Juízo para processar o presente inquérito policial, bem como ratificou os atos já praticados no processo. Trocando em miúdos, a Justiça Federal acatou a notícia crime dos agricultores do V Distrito contra Eike Batista, Sérgio Cabral e Luciano Coutinho.noticia crime

Mas mais interessante do que verificar o acatamento da notícia crime é lembrar a que a mesma se refere, e como mostra a imagem abaixo, a lista inclui uma série de questões graves que incluem formação de quadrilha ou bando, peculato na forma de crimes contra a administração pública e crimes contra o sistema financeiro nacional!

movimento processo

Confesso que agora entendo, ou acho que entendo, determinados movimentos que estavam ocorrendo no V Distrito de São João da Barra para tentar regularizar determinados processos de compra e venda de terras que, inevitavelmente, serão revirados com as apurações que vão decorrer da decisão da juíza Débora Valle de Brito. A ver!

Reinações de Kátia Abreu: agrotóxico ainda mais nocivo é aprovado pela Anvisa

codigo florestal

Vivemos tempo curiosos, para não dizer outra coisa, no Brasil. De um lado, temos um congresso onde a base do (des) governo comandado por Dilma Rousseff deixa e rola, aprovando em menos de 24 horas aquilo em que foi derrotado numa primeira votação, como foram os casos do financiamento privado das campanhas eleitorais e a redução da maioridade penal. Nesses casos, o neoPT adota uma face de que ainda é o velho PT e assume um discurso de que é oposição ao que ajudou a criar.

Mas um olhar mais apurado para outras áreas de atuação dos ministros e agentes indicados por Dilma Rousseff, veremos que esse suposto ensaio de uma “saída pela esquerda” do PT não passa de encenação pura. 

O caso mais emblemático para mim do abraço com a direita que caracterizou o estelionato eleitoral realizado por Dilma Rousseff e o neoPT não foi a indicação de Joaquim Levy para comandar o ministério da Fazenda. É que há outra ministra ainda mais alinhada com o ultra-reacionarismo no ministério neoliberal de Dilma, a dublê de senadora e latifundiária, a senhora Kátia Abreu. E sejamos sinceros, Kátia Abreu nunca disse que mudou ou que não continuaria incentivando as práticas nefastas que sempre defendeu. Não obstante, Kátia Abreu é seguramente uma das pessoas de maior confiança de Dilma Rousseff no atual ministério, visto que sua presença decorreu de uma escolha pessoal da presidente.

Mas o que tem Kátia Abreu a ver com a notícia abaixo publica pelo jornal Folha de São Paulo sobre a liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de um agrotóxico ainda mais nocivo à saúde humana do que os venenos agrícolas existentes no mercado brasileiro? Ora, tudo! É que desde antes de ser ministra, e isso continuou depois de sua posse no ministério da Agricultura, Kátia Abreu vem defendendo a liberação de venenos mais potentes para turbinar a produção de grãos que fazem a festa do latifúndio agro-exportador.

O problema é que se presta mais atenção nos tópicos que são passíveis de debate num congresso claramente tão ultraconservador quanto Kátia Abreu, outras coisas passam no melhor estilo “os cães ladram e a caravana passa”. Lamentavelmente, o que fica de prático é a disponibilização de venenos ainda mais potentes cujos efeitos recairão não apenas sobre a saúde dos trabalhadores e agricultores que os manuseiam diretamente, mas sobre toda a sociedade brasileira.

No caso específico deste veneno é importante notar que o mesmo será provavelmente utilizado no Norte Fluminense, visto que foi liberado pela Anvisa para uso na monocultura da cana-de-açúcar.

Governo contraria a lei e libera agrotóxico mais nocivo à saúde

REYNALDO TUROLLO JR., DE SÃO PAULO

Contrariando a lei, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outros já existentes no mercado com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.

À Folha, a agência justificou a liberação como sendo um “erro”. Afirmou que o produto foi classificado como mais tóxico porque não conseguiu fazer os testes corretamente. Agora, mesmo sem parte dos exames, a Anvisa vai reclassificar o produto como menos nocivo, a fim de regularizá-lo (leia texto abaixo).

Para que um defensivo agrícola possa ser comercializado, é necessário aprovação do Ibama (órgão ambiental), da Anvisa (saúde) e do Ministério da Agricultura, que avalia a eficácia agronômica e, por fim, emite o registro.

Editoria de Arte/Folhapress

Os testes da Anvisa nessa etapa analisam a toxicidade aguda, que afeta principalmente o agricultor que manuseia e aplica o agrotóxico, além das comunidades no entorno das plantações.

A fabricante do produto liberado no ano passado, a Ourofino, já havia sido beneficiada de falhas na área de toxicologia da Anvisa em 2012, quando um ex-chefe do setor denunciou irregularidades.

Na ocasião, cinco produtos tiveram problemas, como “pular” a avaliação ou obter a aprovação apesar de serem mais tóxicos que os chamados produtos de referência.

Ao proibir a liberação de defensivos mais tóxicos do que os já existentes (produtos de referência), o objetivo da lei, de 1989, é estimular a indústria a desenvolver tecnologias menos danosas.

Após a Folha publicar uma série de reportagens sobre as irregularidades praticadas em 2012, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer em fevereiro de 2013 reafirmando que “nenhum agrotóxico pode ter toxicidade maior do que a daqueles já registrados para o mesmo fim”.

O HERBICIDA

Em setembro de 2014, porém, o herbicida para cana-de-açúcar e café MegaBR, da empresa Ourofino, passou pela Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura apesar de ter sido classificado como mais tóxico que seus produtos de referência, o Metrimex 500 SC e o Gesapax, da Syngenta.

O MegaBR teve classificação toxicológica de nível 2 (altamente tóxico). Já os de referência são de nível 3 (medianamente tóxico) e nível 4 (pouco tóxico), respectivamente. Todos são feitos à base da substância ametrina.

Nas aprovações suspeitas, em 2012, outro produto da Ourofino também se beneficiou pela Anvisa –o inseticida para cana SingularBR. O produto era mais tóxico que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, e continua no mercado, pois o parecer da AGU não foi retroativo.

A empresa é a mesma que, em 2011, emprestou um jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi. O episódio acelerou a saída dele do governo. A CGU (Controladoria-Geral da União) investigou o caso e concluiu não haver “evidências suficientes” de irregularidade.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2015/07/1650470-governo-contraria-a-lei-e-libera-agrotoxico-mais-nocivo-a-saude.shtml

Cenas uenfianas: momento explícito de desrespeito à segurança no trabalho

Já mostrei aqui a situação de uma obra em curso ao lado do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Uenf. Mas pela imagem abaixo, meus alertas estão caindo em ouvidos moucos!

cenas uenfianas

Além de sintetizar a forma pela qual as empresas cuidam, em que pese a legislação trabalhista existente, da segurança de seus trabalhadores, a cena acima demonstra a ineficiência da atual reitoria da Uenf em cuidar para que cenas de completa insegurança como essa não ocorram dentro de um campus universitário.  E esses são os mesmos que querem se perpetuar no controle da universidade criada por Darcy Ribeiro. E não custa lembrar que existe um setor na prefeitura do campus Leonel Brizola que deveria fiscalizar a condição em que se dão as obras que são contratadas pela Uenf!

Porto do Açu: mais movimentos peculiares em torno das terras desapropriadas que foram vendidas para a LL(X)

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Recebi na noite desta 4a. feira (01/07), uma ligação de um agricultor do V Distrito de São João da Barra que me narrou uma visita que um parente seu teria recebido de pessoas interessadas em acelerar o processo de transferência de uma propriedade que teria sido negociada com a LL(X) Açu ainda nos tempos de bonança do ex-bilionário Eike Batista. Esse mesmo agricultor me narrou que vários ex-proprietários estariam recebendo visitas similares, sempre com o mesmo intuito, ou seja, proceder com a transferência de áreas dentro dos limites estabelecidos pelos decretos de desapropriação.

Como há alguns dias já havia sido informado de que isto estaria acontecendo, consultei um especialista em direito agrário que me alertou para os cuidados que os proprietários de áreas vizinhas precisam ter com essa pressa repentina, pois é fundamental acompanhar os limites geográficos que serão apresentados no Cartório de Registro de Imóveis. O fato é que este especialista me alertou que há sempre o risco de alguém que não assinou o contrato com a LL(X) Açu tenha suas áreas anexadas ao que foi vendido por força de usos de coordenadas erradas. Por exemplo, um contrato relativo a uma propriedade de 10 hectares poderá implicar numa tentativa de registro de 20 hectares, caso os azimutes apresentados estejam errados.

Em função disso, os agricultores que tenham vendido ou não suas áreas via contratos com a ex-LL(X) Açu deverão ficar atentos a toda essa situação. Agora, uma   primeira curiosidade que eu tenho e do porquê dessa pressa repetina em regularizar áreas que certamente ainda serão alvo do processo expropriatório por parte da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin). Tudo muito curioso, para dizer o mínimo. Outra curiosidade é sobre quem está procurando os agricultores que venderam terras para a LL(X) Açu. A ver!

 

Reitor eleito da UFRJ declara: Grandes grupos econômicos estão ditando a formação de crianças e jovens brasileiros”

Em entrevista exclusiva, novo reitor da UFRJ, Roberto Leher, aponta os impactos da lógica mercantilizada sobre a educação brasileira e aponta que como grupos financeiros tentam dominar a educação pública.

Por Luiz Felipe Abulquerque, De São Paulo (SP)

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Um grande negócio. É assim que o novo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, enxerga o novo momento da educação brasileira.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ traça um panorama do atual estágio da educação no Brasil, e as conclusões não são nada animadoras.

Para Leher, que tomará posse nesta sexta-feira (3), os recentes processos de fusões entre grandes grupos educacionais, como Kroton e Anhanguera, e a criação de movimentos como o Todos pela Educação representam a síntese deste processo.

No primeiro caso, ocorre uma inversão de valores, em que o primordial não é mais a educação em si, mas a busca de lucros exorbitantes por meio de fundos de investimentos. No segundo, a defesa de um projeto de educação básica em que a classe dominante define forma e conteúdo do processo formativo de crianças e jovens brasileiros.

O movimento Todos Pela Educação é uma articulação entre grandes grupos econômicos como bancos (Itaú), empreiteiras, setores do agronegócio e da mineração (Vale) e os meios de comunicação que procuram ditar os rumos da educação no Brasil.

Para o professor, o movimento se organiza numa espécie de Partido da classe dominante, ao pensarem um projeto de educação para o país, organizarem frações de classe em torno desta proposta e criar estratégias de difusão de seu projeto para a sociedade.

“Os setores dominantes se organizaram para definiram como as crianças e jovens brasileiros serão formados. E fazem isso como uma política de classe, atuam como classe que tem objetivos claros, um projeto, concepções clara de formação, de modo a converter o conjunto das crianças e dos jovens em capital humano”, observa o professor.

Confira a entrevista:

Brasil de Fato – Muitos setores denunciam a atual mercantilização da educação brasileira. O que está acontecendo neste setor?

Roberto Leher – De fato há mudanças no que diz respeito a mercantilização da educação, diferente do que acontecia até 2006 no Brasil. Os novos organizadores dessa mercantilização são organizações de natureza financeira, particularmente os chamados fundos de investimento.

Como o próprio nome diz, os fundos de investimentos são fundos constituído por vários investidores, grande parte estrangeiro, como fundos de pensão, trabalhadores da GM, bancos, etc, que apostam num determinado fundo, e esse fundo vai fazer negócios em diversos países.

 
Crédito: Reprodução  

Em geral, os fundos fazem fusões, como é o caso da Sadia e Perdigão no Brasil. Mas é o mesmo grupo que também adquiri faculdades e organizações educacionais com o objetivo de constituir monopólios.

Esse processo levou a Kroton e a Anhanguera – fundo Advent e Pátria – a constituírem, no Brasil, a maior empresa educacional do mundo, um conglomerado que hoje já possui mais de 1,2 milhão de estudantes, mais do que todas as universidades federais juntas.

O que muda com essa nova forma de mercantilização da educação?

O negócio do investidor não é propriamente a educação, é o fundo. Ele investiu no fundo e quer resposta do fundo, que cria mecanismos para que os lucros dos setores que eles estão fazendo as aquisições e fusões sejam lucros exorbitantes. É isso que valoriza o fundo.

A racionalidade com que é organizada as universidades sob controle dos fundos é uma racionalidade das finanças. São gestores de finanças, não são administrados educacionais. São operadores do mercado financeiro que estão controlando as organizações educacionais.

Toda parte educacional responde uma lógica dos grupos econômicos, e por isso eles fazem articulações com editoras, com softwares, hardwares, computadores, tablets; é um conglomerado que vai redefinindo a formação de milhões de jovens.

No caso do Brasil, cinco fundos têm atualmente cerca de 40% das matrículas da educação superior brasileira, e três fundos têm quase 60% da educação à distância no Brasil.

Quais os interesses dessas grandes corporações para além do econômico?

A principal iniciativa dos setores dominantes na educação básica brasileira é uma coalizão de grupos econômicos chamadoTodos pela Educação, organizado pelo setor financeiro, agronegócio, mineral, meios de comunicação, que defendem um projeto de educação de classe, obviamente interpretando os anseios dos setores dominantes para o conjunto da sociedade brasileira.

Em outras palavras, os setores dominantes se organizaram para definiram como as crianças e jovens brasileiros serão formados. E fazem isso como uma política de classe, atuam como classe que tem objetivos claros, um projeto, concepções clara de formação, de modo a converter o conjunto das crianças e dos jovens em capital humano.

Em última instância, é com isso que eles estão preocupados: em como fazer com que a juventude seja educada na perspectiva de serem um fator da produção. Essa é a racionalidade geral, e isso tem várias mediações pedagógicas.

A aparência é de que estão preocupados com a alfabetização, com a escolarização, com o aprendizado, etc. E de fato estão, mas dentro dessa matriz de classe, no sentido de educar a juventude para o que seria esse novo espírito do capitalismo, de modo que não vislumbrem outra maneira de vida que não aquela em que serão mercadorias, apenas força de trabalho.

De que maneira eles interferem nas políticas educacionais do Estado?

Como sociedade civil, os setores dominantes buscam interferir nas políticas de Estado. O Todos pela Educação conseguiu difundir a sua proposta educativa para o Estado, inicialmente por meio do Plano Nacional de Educação (PNE) – que aliás foi homenageado com o nome Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, em referência ao movimento. Com isso definiram em grandes linhas o que seria o PNE que está vigente.

Articulam por meio de leis, mas também da adesão de secretários municipais e estaduais às suas metas, aos seus objetivos. Articulam com o Estado, que cria programas, como o programa de ações articuladas, em que a prefeitura, quando apresenta um projeto para o desenvolvimento da educação municipal, tem que implicitamente aderir às metas do movimento Todos pela Educação.

Temos um complexo muito sofisticado que interage as frações burguesas dominantes, as políticas de Estado e os meios operativos do Estado para viabilizar esta agenda educacional.

Mas como se dá isso na prática?

Quando um município faz um programa de educação para a sua região, ele já deve estar organizado com base no princípio de que existe uma idade certa para educação, que os conteúdos não devem se referenciar nos conhecimentos, mas sim no que eles chamam de competências, que o professor não deve escapar deste currículo mínimo que eles estão desenvolvendo por meio de uma coerção da avaliação.

A escola que não consegue bons índices no Idep [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] é penalizada, desmoralizada, sai nos jornais, e isso cria um constrangimento que chega ao cotidiano da sala de aula, e as prefeituras pressionadas por esses índices acabam sucumbidos às fórmulas que o capital oferece. A mais importante delas é comprar sistemas de ensino, apostilas, que são fornecidos pelas próprias corporações.

O professor está em sala de aula, recebe apostilas, exames padronizadas que foram feitos pela corporação, e na prática, ao invés do professor desenvolver um papel intelectual, criador, ele tem que ser muito mais um aplicador das cartilhas, um entregador de conhecimento, e isso obviamente esvazia o papel do professor que tem consequências diretas com o processo de formação.

A formação esperada do educador não é uma formação enquanto intelectual, mas sim como alguém que sabe desenvolver técnicas para aplicar aquelas pacotes que as corporações preparam.

E há resistências a isso?

Existe um complexo de situações onde as resistências, as tensões são muito grandes, o que traz infelicidade aos professores e aos estudantes, mas tudo isso é muito difuso. As resistências acontecem na forma de lutas sindicais, quando fazem greve criticando a chamada “meritocracia”, os sistemas de avaliação.

Aparecem aqui e ali, mas é forçoso reconhecer que existe um complexo de controle sobre as escolas que restringem muito a margem de manobra dos trabalhadores da educação para desenvolverem um projeto pedagógico autônomo e crítico.

Essa situação é agravada quando a própria direção da escola, que deveria pensar como a escola se auto governa, vem sendo ressignificada como um papel de gestão. O diretor e os coordenadores são pensados como gestores na lógica de uma empresa, que deve cumprir metas, fiscalizar o cumprimento delas e tentar atingir essas metas de todas as formas.

Temos uma mudança de referências quando a própria equipe de coordenação da escola se torna uma equipe de gestores. No documento Pátria Educadora há uma possibilidade de punição dos professores que não cumprirem as metas.

Por sinal, o Pátria Educadora é um dos programas carro chefe do governo federal. Como você avalia este documento?

Não casualmente, esse documento foi elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), atualmente dirigido pelo ministro Mangabeira Unger. Ele parte de um diagnóstico de que o modelo de desenvolvimento baseado em commodities se esgotou com a crise mundial, com seus preços despencando depois daquele período de ouro entre 2004 e 2009.

 
Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil  

Com a desvalorização dessas commodities, Mangabeira chama atenção para o fato de que o Brasil deveria buscar outra forma de inserção na economia mundial que não fosse apenas de commodities.

E a minha hipótese é que eles estão sinalizando nesse documento que o Brasil deveria ser uma espécie de plataforma de exportação, assim como já existe na fronteira norte do México, em alguns países asiáticos – o modelo chinês foi isso nos anos 90, de ser um local em que a força de trabalho é muito explorada, recebe um treinamento específico que permite uma exploração muito grande, e esses países entram em circuitos de produção industrial de maneira subalterna, explorando o que seriam sua vantagens comparativas: baixo custo de energia, da força de trabalho, baixa regulamentação ambiental, e isso daria vantagens competitivas novamente ao país.

O drama é que a concepção do Pátria Educadora tem como correspondência a ideia de que a formação da maior parte da força de trabalho no Brasil deve ser por um trabalho mais simples, e isso tem consequências pedagógicas muito grande.

Se é para formar para o trabalho simples, a maior parte das escolas podem ser instituições estruturadas para a formação de um trabalho de menor complexidade, que seria desdobrados em processos de formação técnica de cursos de curta duração, cujo exemplo mais conhecido é o Pronatec, em que grande parte dos cursos são aligeirados para a formação de uma força de trabalho simples – tanto aquela que já estará inserida no mercado quanto aquela que constitui o que podemos denominar de um exército industrial de reserva.

O documento Pátria Educadora altera a racionalidade da organização da escola quando vislumbra escolas que vão formar forças de trabalho de menor complexidade. É importante destacar que no documento encontramos uma formulação muito perigosa de enormes consequências para o futuro da educação brasileira, que é a referência que o Mangabeira faz da adoção de um modelo tipo SUS (Sistema Único de Saúde).

O que é isso?

O modelo SUS teve como objetivo assegurar o direito ao atendimento à saúde de maneira universal, e isso poderia ser feito tanto pelo órgãos públicos quanto pelas entidades privadas.

Quando Mangabeira reivindica o modelo SUS, claramente está sinalizando que a formação do conjunto da classe trabalhadora deveria ser feita em nome de uma suposta democratização, realizada tanto pelas instituições públicas quanto pelas organizações privadas.

Isso é congruente com o PNE aprovado em 2014, ao estabelecer que a verba pública é aquela utilizada nas instituições públicas, mas também em todas as parcerias público-privadas, como o FIES, PROUNI, Ciências Sem Fronteira, PRONATEC, Pronacampo, sistema S, tudo isso entra como recurso público.

 
Ministro Mangabeira Unger | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 

A rigor, estamos diante de uma política que pode indiferenciar as instituições públicas e privadas em detrimento do público, já que as corporações também se acercam da educação básica.

Em setembro acontecerá o 2° Encontro Nacional dos Educadores e Educadoras da Reforma Agrária (Enera), em Brasília. Como o Enera se insere nesta conjuntura?

Tenho uma expectativa muito positiva em relação ao segundo Enera. No primeiro Enera tivemos a constituição de outra perspectiva pedagógica para a educação brasileira, que foi a Educação do Campo, uma conceituação do que seria uma educação pública voltada para o campo, mas com um horizonte de formação humana que ultrapassa o campo.

Foi certamente uma proposta que promoveu sínteses brilhantes entre uma perspectiva crítica que vem do campo marxista, da ideia da escola unitária, do trabalho, ao compreender que o trabalho deveria ser um elemento simbólico, imaginativo, capaz de nos constituir como seres humanos, e que portanto a escola é o lugar da cultura, da arte, da ciência, da tecnologia, e não uma instituição livresca. É uma instituição que tem interação com o mundo, com a vida, com os processos de trabalho, com a produção real da cultura em diversos espaços, como pensar no que significa a agricultura no Brasil.

Foi uma proposta pedagógica que promoveu sínteses incorporando pensamento critico marxista, tradição latino-americana de educação popular, particularmente com Paulo Freire, e criou bases para um pensamento pedagógico socialista.

O segundo Enera, a meu ver, está desafiado pela conjuntura a fazer um balanço do que foi essa mercantilização e de como o capital está tentando se apropriar do conjunto da educação básica.

Ao fazer essa reflexão, certamente o Enera vai ajudar a criar bases para uma perspectiva de educação pública unitária capaz de contrapor a educação frente à lógica de movimentos empresariais como o Todos pela Educação.

Pode haver incorporações de elementos novos na nossa reflexão sobre a pedagogia socialista que respondam desafios da ofensiva do capital, mas sobretudo respondam os anseios que estão pulsando em todo o país em torno da educação pública.

Como as últimas greves na educação?

Podemos problematizar a fragmentação das lutas pela educação, o fato de que muitas vezes são lutas econômicas e corporativas, que estão vinculadas as políticas municipais e estaduais, mas não tenho dúvidas de que essas lutas que estão pulsando no país estão enfrentando aspectos dessa pedagogia do capital, criticando a meritocracia, a racionalidade das competências e dos sistemas centralizados de avaliação, o uso de cartilhas.

Temos críticas reais a essa lógica de controle que o capital está buscando sobre a educação básica, mas precisamos sistematizar isso com outros fundamentos pedagógicos, e aprofundando a experiência que foi construída a partir do primeiro Enera.

No segundo Enera acredito que novas dimensões para essa pedagogia socialista vão ser esboçados, e não como o resultado de um processo em que os especialistas de educação do MST vão se reunir e pensar o que seria essa agenda.

Ao contrário, como resultado de uma articulação de movimentos que estão fazendo educação pública e estão buscando uma educação criativa, que estão fazendo as lutas de resistências com as greves, mobilizações, com a participação de estudantes.

Esta riqueza de produções que estão em circulação nas lutas em defesa da educação pública que podem criar uma sistematização maior. Creia condições para que possamos ampliar esta aliança entre experiências da luta urbana com as que vieram do campo, produzindo novas sínteses e novas possibilidades para que a classe trabalhadora tenha sua própria agenda para o futuro da educação pública.

É um processo longo e exigirá um esforço organizativo e intelectual de enorme envergadura. Temos que ter uma produção pedagógica mais sistematizadas, mais profunda, para criarmos a base desse pensamento pedagógico crítico, que assegure uma formação integral, mas uma educação que recusa a divisão dos seres humanos em dois grupos: um que pensa e mando, outro que executa e obedece.

Essas bases para uma proposta socialista estão sendo gestadas nas lutas, mas com o ENERA podemos ganhar um momento de qualidade no terreno da elaboração, articulação e organização em defesa desse projeto de novo tipo.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/32359

Porto do Açu e o fechamento da BR-356: o rei está nu

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A notícia abaixo vem do site sanjoanense “Parahybano” e nos dá conta do fechamento na manhã desta 4a. feira (01/07) da BR-356 na altura da localidade de Cajueiro no município de São João da Barra. O motivo do fechamento da rodovia é que se mostra mais revelador do que as centenas de matérias positivas publicadas pela imprensa corporativa em prol do Porto do Açu. É que atraídos pela promessa de uma centena de empregos, trezentos brasileiros passaram a noite numa fila para descobrir depois que as vagas efetivas eram apenas três.

Essa distância entre propaganda e realidade tem sido abordada por mim neste blog de forma razoavelmente exaustiva nos últimos cinco anos. Mas como este espaço não está ligado aos interesses privados que impulsionam a propaganda do Porto do Açu, tenho consciência de que a efetividade da minha opinião em relação ao descompasso entre os anúncios de crescimento miraculoso e a magreza do que foi entregue até hoje é pequena.

É preciso que os que se sentem enganados pela propaganda fechem estradas para desvelar a propaganda e deixar o rei, no caso o Porto do Açu, nu.  E eu diria que os problemas que ainda estão por vir deixarão o fechamento da BR-356 que ocorreu como uma lembrança daquele tempo que éramos felizes e não sabíamos. Mas uma coisa também me deixa tranquilo em relação ao meu próprio papel de observador privilegiado desta quimera. Ninguém vai poder dizer que não vai avisado, começando por aqueles que disseminam os press releases que promete que o eldorado se instalou em São João da Barra.

Cerca de 300 pessoas interditam BR 356, em Cajueiro

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Foto: Renato Timotheo – Parahybano

A rodovia BR 356, em Cajueiro, foi interditada na manhã desta quarta-feira, 01, por cerca de 300 pessoas que buscam uma vaga de emprego em uma empresa que está instalada no Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra.

De acordo com informações da equipe de reportagem no local próximo do escritório da empresa Belov, o motivo da manifestação seria uma falsa divulgação de 100 vagas de emprego e cerca de 300 trabalhadores ficaram durante à noite e logo pela amanhã foram informados que só teriam três vagas.

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Foto: Divulgação WhatsApp

O gerente de contrato da empresa Belov, Hélio Machado, disse que não houve divulgação do número de vagas e o que aconteceu foi uma “falha de comunicação” e distorção das informações.

A Polícia Militar (PM) esteve na rodovia na tentativa de controlar os ânimos dos manifestantes enquanto aguardava a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Um grande congestionamento foi formado por horas ao longo na rodovia, mas alguns condutores conseguiram acesso para Campos dos Goytacazes pela SB 02 (Estrada que liga Bairro de Fátima a Degredo). A BR foi liberada por volta das 10h.

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FONTE: http://www.parahybano.com.br/site/cerca-de-300-pessoas-interditam-br-356-em-cajueiro/

A Uenf virou a universidade onde tudo tem que terminar em pizza? Eu, discordo!

Fotos aéreas da Universidade Estadual do Norte Fluminense ( UENF ) e da Casa de Cultura Villa Maria. Foto: Paulo Damasceno / FOTON

Os professores da Uenf possuem uma lista eletrônica de e-mails que faz muitos anos se transformou numa espécie de termômetro do ânimo e disposição reinantes frente a tudo o que se possa imaginar, desde o acadêmico até o futebol de botão.  Como aqui neste blog sempre participo das discussões que ocorrem na lista, pois julgo que a disputa de ideias é da natureza do meio acadêmico.

Por força da forma com que eu manifesto na lista e ajo dentro do cotidiano da Uenf, eu diria que muitos colegas professores não se alinham com que eu penso e faço.  Até ai nada demais, pois não peço permissão ou, tampouco, proíbo as pessoas de seguirem as suas convicções. É parte do processo democrático mais rudimentar que se possibilite a apresentação de visões diferentes, quiçá dentro de uma universidade.

Recentemente um jovem professor enviou uma mensagem após uma intensa troca de mensagens que mantive com um terceiro professor acerca de questões relacionadas ao processo eleitoral em curso na Uenf.  A mensagem do jovem professor, talvez formulada na linha de uma piada, convidava a mim e ao professor para nos reunirmos em torno de uma pizza para resolvermos nossas diferenças.

A minha reação à provocação do meu jovem colega e que compartilho com os leitores deste blog foi de que não vejo minhas diferenças de opinião com outros professores, especialmente aqueles alinhados com o grupo que controla a reitoria da Uenf desde 2003, como algo que se resolve com o consumo de uma pizza.  É que, ao menos para mim, estas diferenças não são pessoais, mas essencialmente políticas.

E quando falo políticas, não reduzo a questões pueris do varejo cotidiano. Eu me refiro a uma disputa de modelos de universidade que se explicita em várias dicotomias, tais como pública x privada, democrática x autoritária, socialmente responsável x regida pelos interesses do mercado. E para isso não há pizza que resolva, e há sim que se optar claramente por qual modelo se deve procurar construir a “Universidade do Terceiro Milênio” exigida em abaixo-assinado público pela população de Campos dos Goytacazes, e desenhada por Darcy Ribeiro.

A Uenf vem sofrendo um processo de definhamento acadêmico, administrativo e científico nas mãos do grupo que controla atualmente a reitoria. Retirar do poder um grupo que controla um orçamento maior que muitas prefeituras brasileiras não será fácil, pois quem tem a máquina nas mãos, sempre tem poder. Mas é justamente por isso que os debates que estão ocorrendo não podem ser reduzidos a questiúnculas pessoais, ainda que apareçam desta forma em alguns momentos.

A hora para a comunidade universitária da Uenf é de se recusar quaisquer convites para que as diferenças de modelo institucional sejam resolvidas com uma pizza. Senão qual será o nosso destino institucional,  senão de ser uma universidade onde tudo começa e termina em pizza!? E até em respeito aos contribuintes que sustentam a Uenf, especialmente os mais pobres e sofridos, eu acredito que a hora é de recusar a pizza e passar a Uenf a limpo.  Antes que seja tarde demais para impedir sua completa falência intelectual e moral.