Diga não à “PEC Emergencial” que cortar 25% dos salários de todos os servidores brasileiros

governo bolsonaro

Com a “PEC Emergencial”, governo Bolsonaro procura atingir servidores públicos e a qualidade dos serviços que prestam aos brasileiros mais pobres

A chamada PEC “Emergencial” enviada recentemente ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro propõe confiscar 25% dos salários de servidores de todo o Brasil. Se essa PEC pró-banqueiros for aprovado serão afetados por esse drástico corte salarial todos os professores, técnicos, analistas, pesquisadores, profissionais da saúde, fiscais, bombeiros, policiais. Todos esses são servidores que trabalham para atender a população, seja nos municípios, estados, no DF ou no âmbito da União.

Mais de 12 milhões de trabalhadores que poderão ter 1/4 de seus salários diminuídos.

Por isso, é muito importante que todo cidadão que defende o serviço público de qualidade,  participe da consulta pública sendo realizada pelo Senado Federal para votar “Não” à  PEC 186/2019 (para votar basta clicar  [Aqui!]

Que os banqueiros comecem a pagar pela crise da qual se alimentam diretamente para auferir lucros cada vez mais bilionários.

Diga Não à PEC 186/2019. Que os banqueiros paguem pela crise.

Brasil é o primeiro país a reconhecer a “Guaidó de saias” autoproclamada na Bolivia

Expulso o presidente constitucional Evo Morales, a direita boliviana seguiu um script que já foi aplicado em outros países e tentado na Venezuela com o uso do deputado Juan Guaidó.  O enredo é sempre o mesmo: forças de direita começam um lento e gradual processo de questionamento de governantes eleitos por sistemas vigentes para mais à frente desembocar em um processo de crise institucional. Para isso contam com a ingerência de forças externas e com o uso de redes sociais que propagam “fake news”  aos borbotões com os quais a mídia corporativa finaliza o enredo da “crise institucional”.

Na Venezuela só não deu certo (até agora) porque Hugo Chavez promoveu uma profunda reestruturação na cadeia de comando das forças armadas daquele país, o que privou as oligarquias do braço armado com quem impõe a derrubada de governantes que nem sendo os esquerdistas que são feitos parecer. Até aqui na Venezuela, o deputado Juan Guaidó, que se proclamou presidente em praça pública, continua solto por absoluta conveniência para que Nicolás Maduro mantenha o sistema político em suas mãos.

Agora a fórmula “Guaidó” acaba de ser aplicada na Bolívia com a derrubada de Evo Morales e a autoproclamação da senadora de direita Jeanine Añez que aproveitou a falta de quórum de uma sessão do congresso para reclamar a faixa presidencial, a qual lhe foi prontamente entregue por oficiais militares (ver foto abaixo).

guaidó de saiasSenadora de direita Jeanine Añez recebe faixa presidencial após se auto-proclamar presidente de um militar fardado

O quadro que se forma na Bolívia é bastante complexo, na medida em que mesmo com Evo Morales fora do poder, o seu partido, o Movimento Al Socialismo (MAS), é majoritário no congresso, o que deverá criar graves dificuldades para que Añez possa se manter no cargo para o qual se autoproclamou. A questão é que todas as indicações é de que ela deverá ser sustentada no poder por uma vasta aliança que possui como principais garantidoras as forças policiais e militares que derrubaram Morales.

Quem não conseguiu ficar de fora desse imbróglio foi o ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, que tornou o Brasil o primeiro país a reconhecer a presidência autoproclamada de Jeanine Añez.  Esta ação intempestiva acaba removendo o Brasil de qualquer eventual diálogo para estabilizar a situação política boliviana, além de nos colocar como alvos preferenciais de potenciais refregas que possam ocorrer no país vizinho.

Há quem veja no que está ocorrendo na Bolívia uma espécie de laboratório para um eventual golpe militar no Brasil.  Ainda que nada possa ser negligenciado em uma conjuntura política tão complexa como a que atravessa a América do Sul neste momento, creio que o principal risco de contaminação é reverso, pois as fortes mobilizações que continuam ocorrendo em países como Chile, Equador e a própria Bolívia podem cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde) chegar ao Brasil em função da magnitude da crise social que vivemos atualmente.

Ação de Bolsonaro e indústria de cana-de-açúcar ameaçam a Amazônia, Pantanal e o Clima Global

jaoyro

Por Lucas Ferrante

Na última quarta-feira, dia 06 de novembro de 2019, o presidente Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes, da Economia e Tereza Cristina, da Agricultura, assinaram em conjunto um decreto que extingue o zoneamento ambiental de cana-de-açúcar para a Amazônia e Pantanal. Esta medida ameaça drasticamente estes biomas, afetando a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, com impacto que se estende a outras áreas do país.

Em 2018 o Senado Brasileiro havia cogitado revogar o decreto de 2009 que estabelecia o zoneamento de cana-de-açúcar para a Amazônia e Pantanal, sendo questionada até mesmo pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Para evitar este impacto, eu e o prêmio Nobel Philip Fearnside publicamos na revista Science, revista com maior impacto cientifico no mundo as consequências desastrosas que a liberação da cana de açúcar traria para a Amazônia, divulgando a senadores que pautaram contra a liberação do cultivo em 2018.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, publicou uma nota recente no site da UNICA, justificando sem nenhum respaldo cientifico e ignorando todas as pesquisas sobre o tema que não seria mais necessário o zoneamento ambiental para cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal, sob a justificativa que a Renovabio – a nova Política de Biocombustíveis aprovada em 2017, seria suficiente para mitigar estes impactos, o que não apenas é claramente uma afirmação fantasiosa e delirante e não apenas sem nenhum respaldo cientifico, mas o contrário do que a ciência tem mostrado, uma vez que em 2018 a carta publicada na revista Science e com revisão de outros cientistas experts do assunto, levanta todos os impactos que a liberação do plantio de cana-de-açúcar terá nestes biomas sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, mas também sobre o abastecimento humano e a própria agricultura das regiões Sul e Sudeste do país, que serão causados pelo colapso dos serviços ambientais da Amazônia.

Definitivamente, como publicado na revista Science, que é posterior à aprovação do Renovabio, fica claro através das evidências científicas apresentadas que a cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal irá gerar impactos sem precedentes, onde de forma alguma podemos considerar que os biocombustíveis brasileiros possam ser considerados “limpos” e não estejam associados a uma cadeia de desmatamento e degradação ambiental da Amazônia com a revogação deste zoneamento. Além disso, este é mais um entrave para o Brasil frente ao acordo de Paris, que visa mitigar as mudanças climáticas. Desta forma, países da União Europeia que somente em 2018 importaram mais de 43 milhões de litros de etanol brasileiro, devem reavaliar as importações do produto brasileiro pelo impacto ambiental que sua produção terá sobre o clima global através da destruição da Floresta Amazônica.

Canavial da empresa Jayoro, em Presidente Figueiredo (Foto: Thaís Brianezi/Repórter Brasil)

Este é um crime de lesa pátria que afeta não apenas a maior floresta tropical do mundo e sua biodiversidade, mas também topa a capacidade agrícola do Brasil.

Integralmente, segue em português e com referências bibliográficas a carta publicada na revista Science em 2018, sendo posterior a criação da Renovabio e demostrando os impactos da liberação da cana de açúcar para a Amazônia e Pantanal, além de consequências para a própria agricultura brasileira.

Para apoiar a revogação do decreto que libera o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia, você pode assinar esta petição aqui

Em 30 de março de 2018, a revista Science publicou o artigo de Lucas Ferrante e Philip Martin Fearnside sobre a votação no plenário do Senado sobre o projeto de lei para abrir a Amazônia para plantio de cana-de-açúcar. O artigo foi republicado pela Amazônia Real com o título: Cana-de-Açúcar da Amazônia: Uma Ameaça à Floresta .

Notas:

1. Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2018. Amazon sugarcane: A threat to the forest; Sciencemag.

2. P. M. Fearnside, in Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science, H. Shugart, Ed. (Oxford University Press, New York, 2017).

3. Brasil, Presidência da República, Decreto Nº 6.961, DE (17 de setembro de 2009).

4. Food and Agriculture Organization of the United Nations, Commodities by Country (2018).

5. P. M. Fearnside, in Biofuels and Neotropical Forests: Trends, Implications, and Emerging Alternatives, E.J. Garen, J. Mateo-Vega, Eds., (Environmental Leadership & Training Initiative, Yale University, New Haven, CT, 2009), p. 29–36.

6. L. Ferrante et al., J. Biogeogr. 44, 1911 (2017).

7. Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei do Senado N° 626 (2011).

8. P. M. Fearnside. Ciênc. Hoje. 34, 63 (2004).

9. D. C. Zemp et alAtmosp. Chem. Phys. 14, 13337 (2014).

10. IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (2018).

11. IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2017 (2017).


A fotografia acima mostra a produção de cana-de-açúcar no interior do Amazonas

(Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Lucas Ferrante possui formação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) em Minas Gerais, Mestrado em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e atualmente é Doutorando em Biologia (Ecologia) também no INPA. É pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia (INCT-SERVAMB). Desenvolve pesquisas e popularização da ciência sobre a influência das ações humanas sobre a estrutura, dinâmicas, clima e biodiversidade de paisagens, em especifico florestas tropicais, bem como povos tradicionais que vivem na floresta, tendo como intuito minimizar os danos causados pela mudança da paisagem, expansão agropecuária e mudanças climáticas sobre pessoas, fauna e serviços ecossistêmicos.  ( lucasferrante@hotmail.com).

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Este artigo foi publicado inicialmente pelo site Amazônia Real [Aqui!].

Bolívia: é golpe!

boliviaComandantes militares bolivianos apresentando exigência de “renúncia” do presidente Evo Morales

As forças mais à direita do espectro político latino-americano vinham desenhando um caminho tortuoso até um golpe militar clássico desde que começaram a derrubar presidentes com viés mais à esquerda, começando em 2009 por Manuel Zelaya em Honduras, passando por Fernando Lugo no Paraguai em 2012, Dilma Rousseff no Brasil em 2016, e agora em pleno 2019 a Evo Morales na Bolívia.

Interessante notar que também se tentou derrubar o presidente Nicolás Maduro na Venezuela, mas as reformas feitas por Hugo Chavez nas forças armadas terminou por remover da cena o instrumento que sempre se usa para tirar do poder governantes que, com seus defeitos e qualidades, ousam iniciar processos tímidos de reformas que possibilitem um alívio na condição de miséria extrema em que vive a maioria dos latino-americanos.

O golpe de estado contra Evo Morales tem certas inovações ao unir no caldeirão de golpistas militares, policiais e forças de extrema direita que não contam com a aprovação das forças tradicionais da direita.  A entrada no Palácio Presidencial em La Paz do principal líder das mobilizações de direita contra Evo Morales com uma bíblia e uma bandeira boliviana na mão é um exemplo perfeito desta conjunção heterodoxa, mas que desembocou em golpe de estado bastante tradicional.

As menções de que o mesmo líder golpista teria se encontrado e sido orientado pelo ministro de Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, introduz um elemento de peculiaridade que no futuro poderá ainda nos assombrar, na medida em que fica patente que o nosso governo agora aconselha quem quer derrubar governantes em outros países que não sigam sua cartilha ultraneoliberal. É que o processo de interferir na situação política alheia é uma avenida de mão dupla. Assim, quem recebe interferência hoje, poderá querer interferir amanhã.

Quero notar ainda a lamentável cobertura que a mídia corporativa brasileira vem dando aos fatos em desenvolvimento na Bolívia. A versão que está sendo posta é que Evo Morales renunciou, e que o país andino não está diante de um golpe de estado. A mesma coisa já se disse sobre os casos de Honduras, Paraguai e Brasil. O que isso demonstra cabalmente é que os proprietários dos principais veículos da mídia brasileira, refletindo diretamente o que pensam as elites brasileiras, não toleram que “maus exemplos” de governos que queiram operar reformas sociais, por mais mínimas que sejam.

Agora há que se observar quanta instabilidade será gerada pelo golpe contra Evo Morales, pois é sabido que sua principal base social está mais ao norte da Bolívia, enquanto o bastião dos golpistas, Santa Cruz de la Sierra, fica mais ao sul. E isso, para quem não conhece a Bolívia, representa uma série clivagem social e étnica que poderá gerar uma crise mais profunda que os jornalões brasileiras estão prevendo.

Com salários congelados, servidores estaduais fluminenses podem sofrer corte de 25% em 2020

servidores

O conjunto de pacotes entregues pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional para supostamente “redesenhar” o Estado brasileiro coloca um peso exorbitante em ataques diretos aos servidores públicos em escala nacional. Uma das medidas mais acachapantes possibilitará a diminuição de salários em até 25% e ainda a demissão de servidores por parte das diferentes esferas de governo.

Curiosamente esse pacote chegou ao congresso nacional sem que houvesse grande ruído ou comoção entre as entidades sindicais que dizem representar os servidores públicos. É como se o projeto que confisca salários e autoriza demissões nem existisse.

O caso dos servidores estaduais do Rio de Janeiro é especialmente grave, pois apesar do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) permitir pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, isso não vem sendo feito. E, pior, não há qualquer movimentação para minimamente pressionar o governador Wilson Witzel a cumprir o que está estabelecido na lei com a qual o Rio de Janeiro aderiu ao RRF.

A dormência das entidades sindicais é tanta que o governo Witzel pode até apresentar como grande dádiva o pagamento “menos atrasado” dos salários, como se não fosse obrigação do patrão pagar seus empregados em dia.   

A verdade é que a imensa maioria dos servidores estaduais do Rio de Janeiro que sofreu na pele os vários meses sem pagamento de salários ainda não se recuperaram do baque financeiro que isto causou em suas vidas. Até hoje há muita gente pendurada em empréstimos consignados com bancos e com agiotas. A quantidade de servidores que hoje atravessa grandes dificuldades financeiras também explica um número nada desprezível de profissionais que demonstram altos níveis de estresse e estafa.

Entretanto, seguindo a primeira Lei de Murphy que diz “que não há nada tão ruim que não possa piorar”, há uma enorme probabilidade que a calmaria relativa na relação com o governo Witzel seja rompida logo no início de 2020 quando novos cortes e ajustes fiscais deverão ser anunciados, punindo ainda mais os servidores estaduais. E a coisa poderá piorar ainda mais quando o congresso nacional aprovar o projeto que permitirá cortes de salários e demissões de servidores com estabilidade. 

Diante de um  cenário que se avizinha como devastador para milhares de servidores e suas famílias, os sindicatos e associações que dizem representar as diferentes categorias do funcionalismo estadual devem ser cobrados para que comecem a organizar a resistência política que será necessária para barrar as propostas de precarização do serviço público em todas as esferas de governo. Se confirmado este cenário, as listas lamentáveis filas para a distribuição de sacolões serão nada perto do que deverá acontecer aos servidores e suas famílias.

Mas a última coisa que se poderá alegar é que não foram dado avisos claros de que teremos um ataque em regra aos servidores públicos, incluindo os do estado do Rio de Janeiro. Assim, não há como ficar paralisados apenas porque está se prometendo antecipar o pagamento do 13o. salário de 2019. É que se não houver a devida organização da resistência, esse salário sozinho não nos sustentará ao longo de 2020. Simples e,  ainda assim, trágico!

Science expõe os perigos da liberação da cana-de-açúcar na Amazônia

cana 2Para ambientalistas, a aprovação da PL 626/2011 empurraria a agropecuária para as florestas, aumentando assim, o desmatamento. Acima, cultura de cana-de-açúcar, em São Paulo. Foto: Secretaria de Agricultura e Abastecimento/SP.

Por Carolina Lisboa para o ((o))eco

O projeto de lei que libera a expansão do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal (PLS 626/2011) foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira 27, a pedido do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), após ser adiada por duas vezes por falta de quórum. Ainda não está definida nova data para a análise do projeto, que vem repercutindo negativamente no Brasil e no exterior. Na segunda-feira, 26 de março, foi publicada na Revista Science – a segunda revista científica do mundo em termos de impacto – uma carta alertando para o perigo que esta liberação representaria para a integridade ecossistêmica da Amazônia.

O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar. As áreas para lavoura de cana na Amazônia e no Pantanal foram restritas desde setembro de 2009 pelo Decreto Federal nº 6961, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da lavoura de cana-de-açúcar. É esse zoneamento que o Projeto de Lei, que circula no Congresso Nacional desde 2011, pretende alterar, liberando o cultivo da cana nos nove estados da Amazônia Legal.

De autoria de Lucas Ferrante, doutorando do Programa de Pós Graduação em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, e de seu orientador, Philip Fearnside, pesquisador do INPA e membro do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), a carta na revista Science esclarece que o projeto prejudica a biodiversidade e a produção agrícola brasileira. “A carta vem trazer uma informação mais científica, pois até então tínhamos somente movimentações ativistas, que alertavam que o cultivo de cana era muito danoso e teria consequências, mas não diziam quais seriam essas consequências. Já sabemos, por estudos realizados em outros Biomas, que o dano causado pelo cultivo de cana-de-açúcar não fica somente no local, mas se estende para florestas adjacentes. É um fenômeno muito conhecido na Ecologia, chamado efeito de borda, que pode penetrar até um quilômetro dentro de áreas florestais, depauperando a estrutura dessas florestas e causando impactos na fauna. A introdução dessa cultura de cana em áreas degradadas ameaçaria, portanto, as florestas adjacentes. Além disso, devemos ressaltar a importância da floresta como um todo, para a biodiversidade e para os serviços ecossistêmicos que regulam o clima do Brasil e de toda a América do Sul. Países como a Argentina, por exemplo, são altamente dependentes da umidade vinda da Amazônia, assim como os estados brasileiros mais populosos do Sudeste e Sul, que já enfrentaram secas críticas e terão suas populações e produção agrícola prejudicadas”, esclareceu Lucas Ferrante.

“Outro fator preocupante é o desmatamento, pois sabemos pela experiência anterior como o avanço da soja que pastagens e outros cultivos seriam substituídos, neste caso pela cana, e a pecuária migraria para outras áreas. A cana em escala para biocombustíveis é plantada por grandes empresas ou por grandes produtores individuais. Se estes compram terras de pequenos agricultores, cria uma nova onda de migração e de criação de assentamentos, com mais desmatamento. Se as terras são compradas de pecuaristas maiores, os fazendeiros vão usar o dinheiro da venda para comprar áreas maiores de terra barata mais afastadas para estabelecer novas fazendas na floresta, com mais desmatamento. Assim, a abertura para cana estimularia ainda mais o desmatamento em novas áreas da Amazônia, além do seu impacto nos locais efetivamente plantadas com cana”, acrescentou Philip Fearnside.

A publicação, intitulada “Amazon sugarcane: A threat to the forest”, estava prevista para o dia 30 de março, mas a Science adiantou a publicação online para o dia 26 para coincidir com a discussão e votação do polêmico projeto, pautada para a sessão do dia 27, que foi adiada por falta de quórum. Entretanto, uma versão atualizada será publicada na revista impressa no dia 30. Segue a tradução em português do texto original da carta, publicado originalmente aqui:

A vegetação da Amazônia varia de florestas densas a áreas de savana, e as florestas da região e sua biodiversidade são vulneráveis ao avanço contínuo das mudanças no uso da terra para agricultura e pecuária (2). No Brasil, o cultivo de cana-de-açúcar é atualmente proibido nos Biomas do Pantanal e Amazônia (3). A cana-de-açúcar está entre as culturas com os maiores aumentos de produção na última década, e o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO (4).

As plantações de cana estão projetadas para aumentar devido à demanda por biocombustíveis (5). Já têm demonstrado que as plantações de cana-de-açúcar ameaçam a biodiversidade, com seus efeitos se estendendo além das áreas cultivadas até as florestas adjacentes (6).

O Senado Federal agendou uma decisão para 2018 sobre um projeto de lei que propõe a abertura da região amazônica à cana-de-açúcar (7). Essa cultura seria supostamente plantada em áreas degradadas, em pastagens naturais da Amazônia e nos “hotspots” de biodiversidade no Cerrado. Devido aos possíveis efeitos catastróficos sobre a floresta amazônica e sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da América do Sul e a produtividade agrícola do Brasil, instamos o Senado a não aprovar esse projeto.

A ameaça da cana-de-açúcar é apenas uma das muitas causas de destruição da Amazônia (5). As florestas amazônicas desempenham um papel importante no clima da América do Sul, com contribuições substanciais de precipitação para a agricultura no sudeste do Brasil (8–9). Em médio e longo prazo, a perda florestal ameaçaria a própria produção agrícola e de biocombustíveis do Brasil, sendo a área com maior produção agrícola localizada no sul e sudeste do País (10), que depende do vapor de água da região amazônica (8–9).

Os tomadores de decisão políticos e as instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulamentação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul (10–11).

Notas:

Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2018. Amazon sugarcane: A threat to the forest; Sciencemag.

P. M. Fearnside, in Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science, H. Shugart, Ed. (Oxford University Press, New York, 2017).

Brasil, Presidência da República, Decreto Nº 6.961, DE (17 de setembro de 2009).

Food and Agriculture Organization of the United Nations, Commodities by Country (2018).

P. M. Fearnside, in Biofuels and Neotropical Forests: Trends, Implications, and Emerging Alternatives, E.J. Garen, J. Mateo-Vega, Eds., (Environmental Leadership & Training Initiative, Yale University, New Haven, CT, 2009), p. 29–36.

L. Ferrante et al., J. Biogeogr. 44, 1911 (2017).

Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei do Senado N° 626 (2011).

P. M. Fearnside. Ciênc. Hoje. 34, 63 (2004).

D. C. Zemp et al. Atmosp. Chem. Phys. 14, 13337 (2014).

IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (2018).

IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2017 (2017).”

Na segunda-feira 26, outros veículos de comunicação internacionais, como The Guardian, também repercutiram a tentativa de liberar a cana na região. A Fundação DiCaprio, do ator Leonardo Di Caprio, publicou em uma rede social uma crítica ao projeto: “Isso será trágico para as florestas do Brasil e para o clima”.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo ((o))eco [Aqui!].

 

Lula está livre. E agora Jair?

lula livreCercado por correligionários, o ex-presidente Lula sai da prisão em Curitiba. Gibran Mendes / CUT Paraná

A saída da prisão (ao menos temporariamente) do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva certamente terá o dom de alterar o balanço político brasileiro que, neste momento, estava facilmente controlado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelas forças políticas que orbitam em torno dele, a começar pelos DEM que hoje detém as presidências das Câmaras de Deputados e do Senado Federal.

É que Lula, em que pesem todas as suas eventuais limitações políticas e judiciais, continua sendo o principal sustentáculo de um agrupamento de forças que em sua ausência demonstrou extrema debilidade (e eu diria indisposição) para organizar a necessária reação ao projeto ultraneoliberal desenhado pelo “Chicago Boy” Paulo Guedes e sua equipe.

Agora que Lula está solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é bem provável que grupos e partidos mais ao centro do espectro político se sintam ainda mais empoderados para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a aplicar uma receita menos amarga do que a planejada por Paulo Guedes que, entre outras coisas, pode lhes custar muitas prefeituras em 2020.

O primeiro discurso de Lula, apesar de algumas pitadas mais duras contra Jair Bolsonaro e a Lava Jato, apresentou elementos que indicam que ele buscará retomar o amplo arco de alianças com conseguiu chegar ao poder em 2002.  Nada do que o ex-presidente disse apontou para um giro à esquerda que colocasse o PT em alianças com o PSOL, por exemplo.  E esse é um movimento provavelmente pensado para dialogar com segmentos que tendo apoiado o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff já concluíram que fizeram uma aposta equivocada.

O principal problema que Lula enfrentará para se colocar como o principal porta-voz da oposição aos planos da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes não será, em minha modesta opinião, com o presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores mais aguerridos. Para mim, o principal problema do ex-presidente será colocar o PT e os movimentos sociais e sindicatos que orbitam em torno em uma postura menos prostrada frente à conjuntura política estabelecida.  

O fato é que enquanto Lula esteve preso em Curitiba, o PT e seus aliados não puderem (ou não quiseram) se apresentar como opções reais para os milhões de brasileiros que estão sofrendo as principais consequências do giro ultraneoliberal que está sendo executado pelo governo de Jair Bolsonaro. Mesmo no plano parlamentar, o PSOL que possui uma bancada bastante diminuta foi quem se colocou de forma mais resoluta para pressionar a base partidária do governo federal, rendendo os principais momentos de confronto em defesa de bandeiras populares dentro do congresso nacional.

Mas como Lula continua sendo o principal estrategista da política brasileira e líder inconteste do PT é possível que agora tenhamos o fim do estado de letargia que tem permitido o governo Bolsonaro avançar de forma muito tranquila a sua agenda de desmanche do Estado nacional. Para ampliar essa possibilidade há ainda a saída do ex-ministro José Dirceu da prisão. Se ele tiver condições mínimas de assessorar Lula, apesar dos seus problemas de saúde, é bem provável que muito rapidamente tenhamos movimento no que hoje é pura estagnação.

Tudo indica que o presidente Jair Bolsonaro já sentiu o tamanho do problema que lhe foi criado pela decisão do STF de restabelecer os ditames estabelecidos na Constituição Federal quanto à prisão após o chamado “trânsito em julgado“. É  que sua primeira medida após a notícia da decisão de libertação de Lula foi cancelar uma entrevista coletiva que daria em Goiânia, provavelmente para não ter que oferecer respostas sobre o novo momento que se abre no Brasil.

bolsonaroAo lado do ministro da Educação Abraham Weintraub, o presidente Jair Bolsonaro recebe a informação da libertação do ex-presidente Lula. Após isso, ele cancelou a entrevista que iria conceder em Goiânia. Imagem: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

O problema para Jair Bolsonaro é que ele não terá como fugir eternamente de entrevistas ou, muito menos, da sombra que Lula, agora livre, levanta sobre seu governo anti-nacional e anti-pobres.  Isso me permite levantar a seguinte questão ao presidente Bolsonaro: e agora, Jair?