CNPq, mais uma vítima da política de destruição do futuro imposta pelo governo Temer

Às ruas, cientistas!

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No mesmo dia em que o Brasil acorda sabendo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se concederam um aumento de 16,38% em seus salários que atualmente são de “módicos” R$ 33,7 mil mensais, criando um efeito cascata que deverá gerar um custo adicional de R$ 4 bilhões para os cofres públicos, o jornalista Herton Escobar nos traz a informação de que o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também levou uma tesourada brutal pelo governo “de facto” de Michel Temer, o implicará na ausência de financiamento para projetos de pesquisa em 2019 [1 & 2].
Como de forma geral não há um entendimento imediato do que significa desprover a ciência brasileira de novos investimentos, é preciso lembrar que serão interrompidas e/ou perdidas pesquisas estratégicas em várias áreas sensíveis, começando, por exemplo, pela saúde, onde certamente serão interrompidas pesquisas sobre, por exemplo, doenças tropicais como a malária e a dengue. Mas ainda na área da saúde serão devastados grupos de pesquisa que estudam doenças como o câncer.
Apenas à guisa de comparação com os custos gerados pelo auto aumento concedido pelos ministros do STF que vão onerar os cofres públicos em R$ 3 bilhões, Herton Escobar nos informa que o orçamento do CNPq irá cair de R$ 1,2 bilhão para R$ 800 milhões em 2019, sendo que só as bolsas providas pela agência já custam por volta de R$ 900 milhões!
Apenas para parafrasear uma declaração do ministro Celso de Mello durante a sessão em que a maioria dos ministros do STF decidiram aumentar seus salários e mandar a conta para a víuva, , “estamos aqui em face daquelas escolhas trágicas”. A questão é que a tragédia que está se desenhando com a liquidação do ainda incipiente sistema brasileiro de ciência e tecnologia extrapola o destino de quem insiste em praticar ciência no Brasil. Com a liquidação da CAPES e do CNPq, o que está se fazendo a partir de escolhas que só são trágicas para que não está encastelado na alta burocracia do estado e para os segmentos da sociedade que se beneficiam do rentismo que sufoca a economia brasileira. O problema é que os excluídos dessas benesses representam quase a totalidade da população brasileira.
É por isso que eu repito que a comunidade científica precisa sair da sua letargia e tomar as ruas para pressionar o governo Temer para que estes cortes absurdos sejam revistos. Do contrário, estaremos diante do abismo de onde será difícil sair se os atuais cenários de asfixia orçamentária foram concretizados.
Às ruas, cientistas!


[1] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/08/08/stf-aprova-reajuste-de-16-para-ministros-da-corte-a-partir-de-2019.htm
[2] https://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,cnpq-diz-que-so-tera-verba-para-bolsas-em-2019,70002438970

O novo velho projeto de Brasil é temeroso

TemerAtoCruz

Por Paulo Artaxo*

As prioridades do nosso país mudaram. O congelamento e a redução dos orçamentos associados a políticas sociais, em áreas estratégicas, como saúde e educação, não deixam dúvidas de que estamos andando para trás. Se, entre 2003 e meados de 2013, tínhamos investimentos crescentes de apoio à pesquisa, novas universidades sendo construídas, aumento significativo do acesso à educação em todos os níveis, a ciência brasileira brilhando internacionalmente e milhares de doutores sendo formados no Brasil e no exterior, hoje, o cenário que se avizinha é sombrio.

O valor do orçamento que deve constar na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2019 ainda não foi definido, mas o Ministério do Planejamento já sinalizou o forte corte de 11% para o Ministério da Educação (MEC), o que, por sua vez, representa cortes adicionais de R$ 580 milhões no orçamento da CAPES. Nessa hipótese, 93 mil bolsistas de doutorado no Brasil e exterior teriam as suas pesquisas interrompidas a partir de agosto do próximo ano. Apesar de o MEC ter assegurado a manutenção dos recursos para as bolsas –  após o alerta do Conselho da CAPES, diga-se – tudo pode mudar até o dia 14 de agosto, data da temerosa sanção da LDO para 2019.

Importante salientar que cerca de 80% da pesquisa no Brasil estão relacionados a programas de Pós-Graduação. Se o suporte a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado diminuir ou cessar, grande parte da ciência do país pode entrar em colapso. Os valores das bolsas estão congelados desde 2013 e são extremamente baixos. Nas agências nacionais, o valor da bolsa de mestrado é de R$ 1.500,00 e da de doutorado, R$ 2.200,00, e com a obrigação de dedicação exclusiva. Estudantes trabalham pela vocação e pelo desejo de crescer profissionalmente, vivendo no limite com remuneração insuficiente.

Não podemos esquecer que também estão ameaçados importantes programas de formação de docentes, como o Pibid (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência) e o Parfor (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica). Ações que têm possibilitado capacitação de professores nas mais diversas regiões do país e que são estratégicas para a educação brasileira como um todo. Há cerca de dois anos observamos que todo o nosso sistema de educação e C&T está em decadência, como vêm continuamente alertando a SBPC, a ABC e demais sociedades científicas.

O mais triste a constatar é que não se trata de falta de recursos. O Brasil investe apenas 1% de seu orçamento em ciência e tecnologia, um valor muito abaixo de nações com desenvolvimento similar ao brasileiro. E a “crise” não é só da CAPES. Agências de fomento como CNPq, FAPS estaduais (com poucas exceções), FNDCT estão com orçamentos corroídos. O CNPq não paga integralmente projetos de pesquisas aprovados e contratados. A FINEP também tem uma longa lista de projetos contratados para os quais não são liberados recursos.

Cerca de 80% da pesquisa no Brasil estão relacionados a programas de Pós-Graduação. Se o suporte a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado diminuir ou cessar, grande parte da ciência do país pode entrar em colapso

Na mesma trilha do governo federal, os Estados retrocedem. Várias FAPs, como a FAPEAM, que representou um divisor de águas na área de C&T no Amazonas, e a FAPERJ, ou interromperam programas, ou deixaram de pagar projetos aprovados. O país perde muito com essa desorganização do sistema nacional de ciência e tecnologia. E está claro que a “crise” não está afetando igualmente todos os setores do Brasil – vide os auxílios moradias a parlamentares e juízes, vejam os programas de subsídios à indústria, dentre outras benesses – mas a C&T e o ensino superior estão sendo dizimados lenta e progressivamente.

Na sociedade global do conhecimento, desenvolvimento científico é estratégico. Vejamos o exemplo da EMBRAPA, EMBRAER, PETROBRAS e muitas pequenas companhias start-ups encubadas nas Universidades, e seu papel no desenvolvimento econômico do país. Queremos o futuro do Brasil somente como exportador de produtos primários como minério, soja, carne e outros? E quanto aos necessários engenheiros, economistas, arquitetos? De onde virão, no futuro? O Brasil vai importá-los do Paraguai, Bolívia ou outros países? Como será a formação desses profissionais?

É fundamental que tenhamos uma estratégia de futuro para o país com suporte da população como um todo. No complexo mundo de hoje, uma nação à deriva, como estamos, perde espaço e competitividade. Será muito custoso retomar o espaço que tínhamos conquistado até três, quatro anos atrás, quando a percepção internacional do Brasil era totalmente positiva. Hoje, o quadro em relação ao país é desolador dentro e fora de suas fronteiras. E, repito, não dá para dizer que a culpa é “da crise econômica”, mas sim do novo modelo de “desenvolvimento” sendo implantado pelo atual governo.

A razão para esse cenário tenebroso é a retomada de um velho projeto de Brasil. Um projeto no qual claramente ciência e educação não têm prioridade. E nosso futuro como nação soberana está comprometido justamente na era da informação e do conhecimento. Como diz Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), parece até que é uma guerra, que um país nos invadiu e quer nos destruir, mas são setores da nossa sociedade, são brasileiros que estão fazendo isso. Temeroso.

Há uma maneira de redirecionar o Brasil: nas urnas. Temos eleições este ano, talvez a oportunidade de tentar sair do precipício em que estamos. Eleger um congresso que seja efetivamente representativo da sociedade brasileira. Eleger um poder executivo que tenha um novo projeto para o Brasil com amplo apoio da população. Não será uma retomada fácil, pois descemos muito a ladeira. Recuperar o orgulho nacional é um desafio que irá requerer uma clara visão de futuro para o Brasil. Vamos lutar por esta nova direção, na qual ciência, tecnologia e ensino superior sejam instrumentos de transformação e para a construção de uma sociedade mais justa, com menos desigualdades sociais.

Paulo Artaxo é professor do Instituto de Física (IF) da Universidade de São Paulo (USP) e é m dos pesquisadores mais citados no Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).

FONTE: https://jornal.usp.br/artigos/o-novo-velho-projeto-de-brasil-e-temeroso/

O oráculo de Tuffani: reagir ou perecer

No dia 21 de Novembro de 2017, a Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) realizou um debate intitulado “O Futuro da Ciência no Brasil em Debate”, e que contou com a presença do professor e pesquisador do Instituto de Biofísica da UFRJ,  Jean Remy Davée Guimarães , e do jornalista Maurício Tuffani, do Direto da Ciência.

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Note-se que o evento era promovido pelo sindicato dos docentes e não pela reitoria da Uenf que à primeira vista deveria estar liderando as reflexões que ocorreram naquele dia em face dos crescentes ataques que estavam sendo realizados contra as universidades públicas e, por extensão, ao sistema nacional de ciência e tecnologia.

Uma das passagens mais memoráveis daquele encontro entre dois grandes conhecedores do funcionamento da ciência brasileira foi quando Maurício Tuffani revelou sua incredulidade com a condição de passividade que parecia dominar  as instituições públicas de ensino superior.  Para Tuffani, tal passividade era difícil de entender dada envergadura do retrocesso que estava sendo arquitetado a partir de Brasília, mais precisamente do interior do governo “de facto” de Michel Temer. E nessa condição ele ainda vaticinou que se a pasmaceira não fosse quebrada, coisas ainda piores poderiam acontecer.

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Agora que a vaca parece estar sendo solenemente para o brejo com os anunciados cortes orçamentários que afetarão gravemente o sistema nacional de ciência e tecnologia, ainda não vejo o tipo de reação que foi demandada por Maurício Tuffani quase um ano depois do evento promovido pela Aduenf.

Aparentemente  há um dissintonia cognitiva dentro das universidades públicas entre a realidade que se imagina dentro dos muros e aquilo que está efetivamente ocorrendo no mundo externo.  Lamento ter que fazer esta constatação, mas me parece que ainda não há um entendimento do projeto estratégico que se está executando no Brasil,  especialmente no tocante ao fato de que esse projeto dispensa totalmente a existência de centros de excelência como os hoje existentes em dezenas de universidades e institutos de pesquisa públicos. 

E, pior, não vejo as reitorias da maioria das universidades tomando para si o papel estratégico de combater o desmanche que está se avizinhando. São raros os reitores e demais dirigentes universitários que aceitam cumprir o papel de denunciar publicamente o amplo alcance das medidas de desconstrução do sistema nacional de ciência e tecnologia. A maioria dos reitores tem preferido utilizar a tática do avestruz, enterrando a cabeça na areia em nome de procedimentos mais pragmáticos para barganhar migalhas.

Desta forma, que ninguém que se surpreenda se virem os sindicatos representativos de professores, servidores e estudantes liderando o processo de resistência ao que o pesquisador Miguel Nicolelis denominou de “dia do juízo final das universidades brasileiras”. É que até agora é por aí que a resistência tem passado, e não vejo nada que indique que algo novo vá acontecer.

Por ora, a comunidade científica continua devendo a Maurício Tuffani e à maioria da população brasileira o tipo de reação que se espera dela em face dos graves riscos que estão aparecendo todos os dias no horizonte da ciência brasileira. Esperemos que o “wake up call” de Tuffani seja ouvido antes que estejam sob os escombros daquilo que ainda não foi destruído pelo governo Temer.

 

 

Anaferj denuncia crescimento de extraquadros no (des) governo Pezão

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Como já é característico, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual (Anaferj) levantam uma questão crucial em relação às práticas do (des) governo Pezão no tocante ao aparelhamento da máquina pública estadual, a partir do inchaço de servidores de extraquadro em múltiplas áreas.

Mas além de revelar esse aumento de extraquadros, o pessoal da Anaferj  destrinchou bem os aspectos mais nefastos dessa prática que são a redução da massa de contribuintes do RioPrevidência com o consequente aumento do déficit do fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, e a ampliação do controle que políticos já têm das ações empreendidas pelos órgãos públicos estaduais.

Há ainda que se lembrar que neste exato momento existem milhares de servidores com suas progressões e enquadramentos congelados sob a desculpa de não ferir os acordos com o governo federal dentro do alcunhado Programa de Recuperação Fiscal. E, de quevra, ainda temos a possibilidade de que só a garantia de pagamentos de salários até o mês de setembro.

Por essas e outras que não se pode descuidar em relação ao (des) governo Pezão. É que este (des) governo continua com as mesmas práticas nefastas que acabam causando profundos danos ao estado do Rio de Janeiro.

Pelo 4º mês seguido, cresce o número de nomeados sem concurso no Estado

O número de servidores ocupando cargos de livre nomeação segue crescendo no Estado do Rio de Janeiro. Já são 4 meses de crescimento. Apesar de não ser numericamente muito expressivo, a mudança do viés é o que chama a atenção.

Além do aparelhamento da máquina pública, prática antiga e disseminada que nem a calamidade pública consegue inibir, esse inchaço existe também por uma questão que começa a aparecer: A carência de pessoal.

extraquadro julho

Essa carência foi artificialmente criada a partir da decisão política de não realizar concurso público no Estado, que está completando três anos.

Com as aposentadorias (e o êxodo de talentos com as aprovações em outros concursos), o número de servidores vem caindo mês a mês. Apenas no Executivo caiu 10% nos últimos quatro anos! Éramos um total de 500 mil e agora somos 450 mil (somando ativos e inativos). Entre os ativos, a queda foi ainda maior, de quase 20% de 250 para pouco mais de 200 mil.

Hoje somos apenas 201 mil servidores ativos para 249 mil inativos.

Esse problema não é exclusivo de nosso Estado. O artigo 37 da Constituição Federal foi modificado pela Emenda Constitucional 19 de 1998 que, de certa forma, flexibilizou a possibilidade de nomeações sem concurso.

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

Como não há lei específica que regulamente o percentual de servidores de livre nomeação, os políticos usam esse expediente para aparelhar a máquina pública.

E qual o grande problema disso?

O primeiro ponto é que Extraquadro contribui para o Regime Geral de Previdência, o INSS. Se fossem de carreira, essa massa salarial teria um efeito positivo no RIoPrevidência. Ou seja, cada nomeação sem concurso agrava o déficit do RioPrevidência.

O segundo e mais importante é que um servidor concursado serve ao Estado e à sociedade. Já um servidor nomeado por um político, só serve a quem o nomeou. É uma porta aberta para a má gestão e desvios da coisa pública.

Fonte: Caderno de Recursos Humanos

Nota: Na conta entram todos os nomeados sem concurso: extraquadros, cargo em comissão, contratos temporários, função de confiança, designação de diretorias/conselhos e requisições externas.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com/2018/08/pelo-4-mes-seguido-cresce-o-numero-de.html

Que diria Carlos Marighella da chapa presidencial do capitão e do general?

Sou um feliz portador de uma cópia do livro “Marighella, o guerrilheiro que incendiou o mundo” do jornalista Mário Magalhães.  Como tive a oportunidade de organizar lançamento da obra na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), lembrei hoje de uma das muitas histórias curiosas que constam da obra de Mário Magalhães, e que ele compartilhou com a plateia que esteve presente no evento realizado na Sala de Multimídia do Centro de Ciências do Homem.

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Essa história, aliás, estava imortalizada na página 424 do livro, e narra um encontro frustrado entre Carlos Marighella e Carlos Lamarca onde o líder da Aliança Libertadora Nacional não conseguiu que sua organização e a Vanguarda Popular Revolucionária lançassem um documento comum, apesar da concordância do seu interlocutor.  O que impediu a assinatura do documento que indicaria uma unidade política entre a ALN e a VPR foi a oposição de Onofre Pinto, outra liderança da organização comandada por Lamarca.

marighella

O fracasso da negociação teria então irritado Marighella, já que Onofre Pinto era sargento, enquanto Carlos Lamarca era capitão. Em função disso, Marighella teria dito que “nunca vi capitão obedecer a sargento“.

Pois bem, passados 39 anos daquele momento crucial na luta armada contra o regime militar, temos uma chapa presidencial que tem um capitão concorrendo a presidente, enquanto a vice-presidência é pleiteada por um general.

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Não tendo como não notar a semelhança na inversão hierárquica, eu me pergunto sobre o teria Carlos Marighella a dizer sobre a chapa Bolsonaro/Mourão.  Certamente teria muito mais a dizer do que simplesmente notar a evidente inversão hierárquica.

Dando sequência à série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, pesquisadora da UFF/Campos aborda as injustiças e dificuldades vividas pelos catadores de materiais recicláveis

A professora Érica Terezinha de Almeida possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense (1987), e obteve seus título de Mestre e Doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro também em Serviço Social .  A professora Érica Almeida é atualmente professora associada do Departamento de Serviço Social de Campos, da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes, onde também atua no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP )

A professora Érica Terezinha de Almeida coordena ainda o Núcleo de Pesquisa em Dinâmica Capitalista e Ação Política (NETRAD), onde desenvolve pesquisas relativas às Políticas Sociais, à relação entre Trabalho e Direitos e Política Social.

Mais recentemente, a professora Érica Terezinha de Almeida coordenou projetos de pesquisa e de extensão ligados aos desafios postos aos catadores de materiais recicláveis de Campos dos Goytacazes após o fechamento do lixão local em, especial, a garantia do direito ao trabalho. Nessa capacidade, ela foi agraciada em 2017 com o troféu “Amiga do Catador” que foi entregue pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) durante a Expocatadores que foi realizada em Brasília.

Na décima-primeira entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, a professora Érica Terezinha de Almeida oferece uma análise compreensiva acerca dos problemas afetando a aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos em Campos dos Goytacazes,  e traça ainda um raio-X bastante detalhado da forma pela qual a gestão do prefeito Rafael Diniz (PPS) vem administrando o município de Campos dos Goytacazes, especialmente na forma que foram eliminados as políticas sociais que amenizam os graves problemas gerados pela desigualdade social existente.

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Na imagem acima, a professora Érica Terezinha de Almeida recebe o troféu “Amiga do Catador” que foi entregue pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) durante a Expocatadores que foi realizada em Brasília

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): Um dos temas que mobilizam suas atividades enquanto docente e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense é a questão do que podemos chamar de “indústria do lixo” e dos problemas que existem em torno da efetiva aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) que foi estabelecida pela Lei 12.305 de 2010.  O que a senhora pode nos falar sobre os fatores que impedem a efetiva aplicação da PNRS, especialmente no município de Campos dos Goytacazes?

Érica Terezinha de Almeida (ETA): Os 19 anos de tramitação da PNRS no Congresso Nacional antes da sua sanção pelo presidente Lula, em 2010, nos dá algumas pistas sobre os conflitos de interesse em torno do que você chamou de “indústria do lixo”, especialmente, com o processo de valorização dessa cadeia, com as inovações. As novas tecnologias associadas à transformação de “lixo” em matéria–prima (ou matéria –seconda) para a produção de novas mercadorias deu um novo fôlego à “indústria do lixo” ao possibilitar a reciclagem de novos materiais para além das tradicionais sucatas de ferro e do papelão. A PNRS surge da necessidade de se enfrentar não apenas o problema do tratamento dos resíduos, nas suas diferentes formas, como ela é muitas vezes citada, mas, sobretudo, para trazer à tona a necessidade da sociedade e do governo pensar, conjuntamente, os desafios postos pelo novo padrão de produção ancorado na produção de mercadorias cada vez mais descartáveis; daí a centralidade não só da reciclagem, mas, também, da redução da produção de mercadorias(valor de troca) desnecessárias do ponto de vista da reprodução social e do reaproveitamento das mesmas. Nesse sentido, a PNRS é um avanço e representa a possibilidade de enfrentarmos socioambientalmente uma das mais graves expressões da questão urbana que é a geração de resíduos. Em Campos, a gestão anterior de Rosinha Garotinho, fez exatamente o que muitos municípios fizeram: – substituíram o lixão pelo aterro sanitário de Conselheiro Josino sem, no entanto, se preocuparem com as centenas de trabalhadores e trabalhadoras, jovens, adultos e idosos que sobreviviam da catação de recicláveis no espaço do lixão ou aterro controlado da Codin. Ou seja, seguiram as orientações da PNRS para fechar o lixão até o ano de 2014, mas não criaram alternativas de inclusão socioeconômica dos catadores do lixão e nem apresentaram um plano municipal de resíduos sólidos, como também preconiza a mesma PNRS. Na verdade, desde 2011, havia uma pressão em torno do fechamento do lixão por conta do projeto de privatização do aeroporto Bartholomeu Lizandro, próximo do lixão e em virtude da finalização do projeto do aterro sanitário de Conselheiro Josino, administrado pela Vital Engenharia Ambiental.  A organização e o protagonismo político dos catadores e a sua vinculação ao Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, o MNCR, além dos vínculos de apoio com outras Instituições, como por exemplo as Universidades, foi fundamental tanto no que se refere à recusa das propostas oferecidas pelo Governo quanto para a implementação de um conjunto de ações por parte do governo Rosinha Garotinho. Dentre elas, destacam-se o pagamento de seis parcelas, no valor de um salário mínimo, a aproximadamente 500 catadores, logo após o fechamento do lixão, a contratação de 130 catadores como assalariados da Empresa Vital Engenharia Ambiental, a construção de dois novos Galpões para as cooperativas de Catadores, RECICLAR e CATA SOL, e a cessão da Central de Triagem da Codin para a terceira cooperativas, a NOVA ESPERANÇA. Além disso, a vitória dos catadores no que se refere a uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura, em 2015, fez com que o Governo transferisse as 140t/mês da coleta seletiva realizada pela Vital para as cooperativas Reciclar e Cata Sol, já que as mesmas eram enviadas anteriormente para uma ONG chamada SACI, desde os anos de 1997. Ainda que lentamente e, sempre, por pressão, fosse dos catadores, fosse da Defensoria e/ou do Ministério Público, o Governo anterior respondeu a um conjunto de demandas postas pela nova PNRS, sobretudo no que se refere ao aterro sanitário, à coleta seletiva e ao protagonismo dos catadores nesta nova ordenação da política de resíduos.

(BP):  Um dos principais elementos estruturais da execução da PNRS tem a ver com o apoio às atividades realizadas pelos catadores que são responsáveis por 90% do material que é coletado para reciclagem no Brasil. Nesta questão, como se encontra o município de Campos dos Goytacazes em termos do estabelecimento de estruturas de apoio às atividades deste segmento , de forma a permitir que os seus membros possam aumentar o nível de renda obtido com a coleta de resíduos sólidos passíveis de serem reciclados?

(ETA): Dando continuidade ao que apresentei na resposta anterior, o “negócio da reciclagem” no país é extremamente rentável porque seu custo com força de trabalho é zero. Ou seja, a cadeia de reciclagem pode ser comparada ao que Chico de Oliveira chama de ornitorrinco, ou seja, há um processo produtivo que associa o que há de mais avançado em termos de inovação tecnológica com o que há de mais precário, desprotegido e insalubre, que é o trabalho dos catadores nas ruas e nos lixões. É graças a esse trabalho superexplorado que os recicláveis chegam às indústrias. Aliás, cabe lembrar que além de realizarem um trabalho completamente gratuito para a sociedade e para as empresas recicladoras, os catadores são vítimas dos intermediários ou sucateiros que, também, obtêm seus ganhos nos baixos preços que pagam nos recicláveis oferecidos pelos catadores. Em pesquisa sobre a cadeia local de recicláveis, identificamos, em 2014, apenas três grandes compradores. São eles que negociavam com pequenos e médios sucateiros da região Norte e Noroeste Fluminense, que por sua vez, compram dos catadores de lixão e de rua dessas mesmas regiões. Não podemos nos esquecer de que os recicláveis, hoje, possuem cotação na bolsa de valores; são commodities, altamente lucrativas e que compõem, cada vez mais, o processo produtivo de inúmeras mercadorias, o que vem fazendo com que cresça a demanda por esses resíduos. Segundo estudos de especialistas, o Brasil perde R$8 bilhões de reais/ano com a ausência e/ou insuficiência da coleta seletiva e, consequentemente, do seu aproveitamento para a reciclagem. Em Campos, acontece a mesma coisa, já que a Coleta Seletiva não tem gozado de centralidade enquanto política pública de caráter econômico e socioambiental.

No governo anterior eram coletados 140t/mês por intermédio da coleta seletiva, o que significava 3,8% do total dos resíduos recicláveis. Isto significa que 96,2% dos recicláveis são aterrados, contrariando a PNRS e a perspectiva socioambiental que é radicalmente contra o aterro de resíduos que podem ser reciclados e reaproveitados. E quem perde com esse desperdício são os catadores, que poderiam estar melhorando o seu rendimento, e a sociedade, que ainda é obrigada a conviver com padrões ambientais arcaicos que contribuem para a geração do efeito estufa e, acreditem, ainda pagamos por isso, já que o aterro de Conselheiro Josino cobra por tonelada aterrada. Ou seja, não é preciso saber matemática para ver que estamos levando prejuízo. É verdade que 17,4% dos municípios brasileiros ainda têm lixão e que só 30% fazem coleta seletiva. São índices bastante preocupantes se considerarmos que o Brasil assinou o acordo do clima de Paris e assumiu ampliar a coleta seletiva, que é responsabilidade dos municípios, para 10% em cada município. No caso de Campos, embora tenham sido realizados esforços no sentido de ampliar a coleta seletiva no passado, ela é muito tímida e, as mudanças operadas no governo atual de Rafael Diniz com a redução do contrato de prestação de serviços da Vital Engenharia Ambiental, reduziu ainda mais esse percentual. Estas mudanças, sem um incremento nas cooperativas, fez com que o rendimento das cooperativas diminuísse consideravelmente a partir de dezembro de 2016.Todavia, a criação de mais uma cooperativa, em 2017, a RENASCER, totalizando quatro cooperativas de catadores, poderia potencializar a coleta seletiva no município. Ninguém faz coleta seletiva melhor do que os próprios catadores que, além do interesse ambiental e econômico, podem fazer uma excelente educação ambiental nos domicílios. Para que isso ocorra, é preciso que o município contrate as cooperativas para este trabalho, ao invés de insistir na contratação de grandes empresas para tal atividade. Esta parceria entre cooperativas e município é uma excelente estratégia de socialização da riqueza por intermédio de contratos dignos que, por sua vez, representarão não apenas a melhoria dos rendimentos dos catadores, mas, também, a melhoria das condições de trabalho (pagamento do INSS, equipamentos de proteção, aquisição de novos equipamentos e maquinários), a criação de novas vagas, a ampliação dos negócios das cooperativas, a comercialização em rede, dentre outras melhorias. Não podemos nos esquecer de que o município de Campos encontra-se com uma taxa de 15% de desempregados. Cabe salientar, que o município de Campos, em função da crise da agroindústria sucroalcooleira, desde os anos de 1990, vem apresentando índices de desemprego acima da média nacional, o que indica a dificuldade na criação de postos de trabalho. Cabe destacar, também, que tanto a cadeia do petróleo quanto o porto do Açu não darão respostas no que se refere ao acolhimento de uma parcela da população menos escolarizada e que sempre ocupou o mercado informal de trabalho. Nesse sentido, é preciso rediscutir a cadeia da reciclagem e o seu papel no sentido de oferecer postos de trabalho decente e protegido a trabalhadores e trabalhadoras que não tiveram outras ocupações no mercado de trabalho local senão as precarizadas, mal remuneradas e desprotegidas. Essa é a questão apresentada pelos catadores. Na minha opinião, ela constitui um problema público merecedor da atenção dos governantes e da sociedade. O que não pode é pensar as cooperativas de catadores como empreendimentos privados que podem prescindir de políticas públicas. Cabe ao poder público, e a sentença dada em primeira instância, e assegurada em segunda instância, prevê que o Poder Público municipal assuma a infraestrutura necessária e a contratação das cooperativas para a finalidade da coleta seletiva. Penso que já é hora do Governo de Rafael sanar essa dívida com os catadores, que durante 25 anos realizaram gratuitamente os serviços de coleta seletiva no lixão, correndo todos os riscos no que se refere às doenças, como alergias, hipertensão, diabetes, pneumonia, doenças de pele, tuberculose, HIV, aos acidentes com os tratores e caminhões e às mortes, também em virtude desses acidentes.   

(BP): Após 1,5 ano de existência, como a senhora avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(ETA):  Na minha opinião, o conceito de eficiência e a sua primazia na agenda governamental está diretamente ligada à matriz neoliberal e ao discurso de austeridade fiscal que, na verdade, tem representado o desmonte dos direitos sociais, da Seguridade Social e de um padrão de regulação social assentado na cidadania universal. Sendo assim, não dá para pensar a eficiência da máquina pública desassociada da sua atividade fim que é o de prestar serviços públicos de qualidade para a população, em especial, para as parcelas da classe que vive do trabalho que mais precisam das Políticas Públicas. Não podemos nos esquecer de que mais de 70% dos trabalhadores e suas famílias, em Campos, se encontram em situação de pobreza, no sentido restrito desta concepção. Precisamos nos lembrar de que a pobreza em nosso país é atravessada por um conjunto de outras expressões para além da ausência e/ou insuficiência de renda. A essa situação associam-se a precarização do mundo do trabalho, a inexistência e/ou a precarização dos serviços públicos, a não universalização dos direitos sociais, a condição precárias das moradias e dos bairros e, mais recentemente, a presença de poderes paralelos e armados nas favelas e periferias e o crescimento da violência, ameaçando a sociabilidade cotidiana desses trabalhadores. Em contrapartida, encontramos um espaço público cada vez mais privatizado, menos democrático e menos representativo do ponto de vista dos interesses dos diferentes segmentos que compõem a sociedade, demonstrando uma profunda assimetria no acesso aos recursos do Orçamento Público. Embora o Governo local conte com profissionais e intelectuais que eu respeito e considero bastante “eficientes” do ponto de vista do reconhecimento das necessidades públicas, penso que o chefe do Executivo não tem proporcionado a estas pastas nem a centralidade, nem os recursos necessários para que eles possam reconstruir suas agendas. É muito desconfortável e deselegante confiar uma secretaria sem um orçamento adequado a um amigo. Além disso, a continuidade da contratação por RPA em detrimento dos concursos e concursados reproduz o mesmo padrão de política que eles nos prometeram encerrar.

Um outro traço muito semelhante ao do governo anterior, duramente criticado, e que me pareceu relevante na derrota do projeto anterior, foi a forma centralizada e verticalizada de fazer política pública no município. Grosso modo, embora importantíssimo, a forma como o programa de habitação popular foi implementado nos governos Rosinha Garotinho foi a grande responsável pelo seu segundo mandato, assim como pela derrota de Chicão. Quero chamar atenção, com esse exemplo, para a ausência de participação popular na construção das políticas públicas e da reiteração do velho clientelismo, seja na seleção dos beneficiários, aliás, como aconteceu no Cheque – Cidadão, seja na definição das necessidades e prioridades sociais. Não tenho dúvida de que a ausência dos interesses populares, bem como de suas prioridades nas políticas públicas locais, foram e, ainda serão, aspetos importantes na alternância do poder político em Campos, nem que isso signifique retornar a governos anteriores, já derrotados nas urnas. Bem, mas esse é um tema mais complexo.   

 (BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(ETA):  Então, desde os primeiros cortes realizados pelo governo atual em nome da “herança maldita” nos programas assistenciais e outros de grande impacto social, venho acompanhando a análise dos especialistas sobre o orçamento local e seu crescimento em 2018. Além disso, diferente do governo anterior, que cortou 20% em todos os convênios e secretarias, o governo atual cortou, de maneira centralizada e autoritária, exatamente os programas que, em campanha, o prefeito afirmou que iria manter. Ora, ou o prefeito não acompanhava a economia brasileira no pós-Golpe de 2016, em especial, os cortes nos investimentos na cadeia do petróleo e gás que afetou drasticamente o desemprego na região, ou o prefeito usou de cinismo, afirmando algo que ele não poderia ou não gostaria de dar continuidade. De todo modo, ele errou, assim como erraram os vereadores que lhe deram apoio tanto no cancelamento do Programa de Transferência de Renda municipal quanto dos programas de passagem social e Restaurante Popular, para citar os mais emblemáticos. É, no mínimo, ingenuidade política, eliminar três dos mais importantes programas sociais de enfrentamento à extrema pobreza, em um momento de aprofundamento do desemprego combinado com uma retração da proteção social em nível nacional com o (des)governo de Temer. Pra não me alongar muito, eu gostaria de chamar atenção para dois aspectos do Governo atual de Rafael Diniz: – a sua vitória em primeiro turno contra o modo de governar dos Garotinhos e, paradoxalmente, a implementação das práticas políticas tradicionais rejeitadas na eleição (centralização, ausência de debate público e clientelismo).

É um completo desrespeito aos seus eleitores que o escolheram exatamente para fazer diferente. Rafael é a principal vítima do seu discurso, completamente vazio, sem chão, sem nenhuma referência na realidade. E isso, sem dúvida, provoca uma imensa descrença na política e na nossa capacidade de intervir neste quadro. Ganhar em primeiro turno de um adversário como os Garotinhos, em praticamente todas as zonas, significa um grau de consentimento que é muito difícil de construir, sobretudo em uma sociedade tão desigual como a nossa. O prefeito foi eleito pelos trabalhadores pobres, em sua maioria. Ele não poderia se comportar como se fosse um candidato “da pedra”, representante das classes médias. Esse patrimônio eleitoral que ele conquistou na sua eleição não é seu; foi fruto da conjuntura e do legado político dos Garotinhos e, também, da “fraqueza” das demais candidaturas. Isso se explica pelos baixíssimos índices de aprovação já no primeiro ano de governo e que tem uma relação direta com os cortes nos programas sociais, ao contrário do que ele afirmou para o seu eleitorado durante toda a campanha.

O segundo aspecto refere-se à utilização dos mesmos expedientes e relações duramente reprovados e criticados durante a campanha. E aqui, eu gostaria de trazer para o debate o desprezo, do grupo que hoje ocupa a prefeitura, pela construção de relações mais democráticas com a sociedade. Rafael perdeu a oportunidade de criar um grande diálogo com a população sobre a necessidade dos cortes e onde eles deveriam se realizados, ao invés de fazê-los no gabinete. É uma completa inversão de papéis. Num regime democrático, o prefeito adquire, nas urnas, a prerrogativa para conduzir o governo dentro da lei e para governar em permanente interlocução com o Legislativo e com a população, por intermédio dos mecanismos de participação direta, como os Conselhos de políticas públicas e de Direito da Criança e do Adolescente. É claro que são bem-vindas novas formas de participação direta e autônoma, sem nenhuma forma de tutela e de clientelismo político. Mas, isso é construção. Não se faz orçamento participativo ou plano diretor participativo só porque alguns indivíduos compareceram a algumas reuniões. Governar democraticamente exige o desafio de governar para todos e com todos, sobretudo, com os movimentos sociais organizados e não apenas com os setores empresariais e do comércio. A esfera pública exige o debate público dos conflitos e, portanto, a construção de saídas negociadas e que sejam eficazes e eficientes, para usar os jargões neoliberais, para a população que mais sofre as seqüelas do desemprego e da ausência dos direitos sociais universais e de qualidade. 

(BP): Como a senhora vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes. No caso particular dos catadores de materiais recicláveis, houve algum impacto?

(ETA):  A inserção dos trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho tem sido objeto de debate desde a crise do emprego nos anos de 1990 quando a taxa de desemprego, no último ano do governo de FHC, chegou a 12,2%. O problema da falta de trabalho, da informalidade, da insegurança e intermitência das atividades, além das baixíssimas remunerações são determinações impostas pela dinâmica econômica que é cada vez mais mundial. Isso significa afirmar que as políticas municipais interferem muito pouco no que se refere ao binômio emprego/desemprego, sobretudo quando se trata das atividades dos Grandes Investimentos (GIs) transnacionais na região. A crença dos prefeitos da região de que só os GIs podem dinamizar a região e salvá-la é equivocada assim como é um equívoco pensar que a desocupação e o desemprego sejam da responsabilidade exclusiva dos indivíduos, culpabilizando os trabalhadores, sobretudo aqueles mais empobrecidos. Mesmo depois de inúmeras pesquisas e debates públicos sobre os Programas de Transferência de Renda-PTRs, no Brasil e em Campos, ainda ouvimos alguns discursos sem materialidade, seja na Câmara ou no Executivo Municipal.

Me parece que o que está em discussão hoje, em virtude das mudanças impostas pela atual administração no caso do Cheque-cidadão, de modo desrespeitoso à Comunidade e ao Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado que integra as representações governamentais e não-governamentais responsáveis pela discussão e deliberação da Política Municipal de Assistência Social, não é a função social deste Programa, mas exatamente o contrário, a sua desqualificação como forma de enfrentamento da pobreza extrema. Discursos de efeito, muito vezes, preconceituosos e sem argumentos acabam por expressar apenas o preconceito de classe e o moralismo com relação à classe que vive do trabalho do que contribuir ao debate. Frases como “não falta trabalho”; “tem um monte de enxada esperando um trabalhador” ou ainda “por que não vai arrumar um quintal para capinar”, expressam mais do que o senso comum. Elas reproduzem, desde Hayeck, o pai do neoliberalismo, o discurso da classe proprietária contra a intervenção do Estado na economia e na regulamentação do trabalho, que emergia com Estado de Bem-Estar na Europa do Norte e Central. Representa o pensamento daqueles que defendem um mercado de trabalho baseado na superexploração do trabalhador, com péssimas remunerações, precarização da força de trabalho e flexibilização dos direitos. É exatamente contra tudo isso que lutamos! Nesse sentido, a leitura, num jornal local, da frase “Onde esses programas sociais levaram Campos?” por parte de aliados do novo governo ainda que tenha uma forte crítica ao clientelismo, que merece se criticado e criminalizado, esta frase indica que a administração atual não conhece o(s) programa(s) de Transferência de Renda e, tampouco, as suas contribuições para as famílias empobrecidas, demonstrando que as alterações propostas não foram precedidas dos estudos e debates públicos necessários. Além da sua relevância social como complementação da renda familiar de famílias com renda baixíssimas, pessoas desempregadas ou daqueles que compõem o universo de informais e que dependem de “biscates”, não podemos nos esquecer de que a crise atual deixou 14 milhões de desempregados no Brasil e 30 mil em Campos. Como se não bastasse, os municípios da região do petróleo também amargam tristes taxas de desemprego, deixando de se constituírem em alternativas para aqueles que perderam o trabalho em Campos. Só para lembrar, a crise atinge, em cheio, os setores que mais empregam os trabalhadores de baixa renda em Campos: – a cana, a construção civil, o emprego doméstico e os serviços em geral. A cana já não possui a centralidade das décadas anteriores, as famílias vêm perdendo o seu poder aquisitivo para contratar serviços domésticos, a crise do estado do RJ fez com que muitas famílias demitissem seus empregados ou rebaixassem os seus salários, os salões perderam seus fregueses, os pequenos negócios perderam o crédito que ficou muito caro, a construção civil parou, reduzindo drasticamente o seu pessoal.

Até os catadores estão sentindo fortemente a crise com a redução dos recicláveis na coleta seletiva e a diminuição dos preços comercializados por eles. Para a grande maioria dos trabalhadores que recebem os PTR em Campos, ainda que o valor recebido não contribua para que eles trabalhem menos ou procurem algo melhor, eles já não se submetem ao trabalho degradante depois que começaram a receber os PTR. No caso das mulheres, duas situações chamam atenção: – as mulheres responsáveis por arranjos monoparentais (mães e filhos ou avós e netos) afirmam que os PTR contribuem muito, porque nem sempre elas podem trabalhar em ocupações formais em virtude de não ter onde e com quem deixar as crianças. No caso das mães mais jovens, que deixaram a escola por causa da gravidez e que não concluíram seus estudos, o emprego torna-se cada vez mais distante, sendo os PTRs a única renda da família.    

Como não perceber a importância deste Programa para as famílias mais empobrecidas? Relatório realizado por mais de 40 entidades da sociedade civil que acompanha algumas metas socioambientais e que será entregue à ONU afirma que a fome voltou a assombrar as famílias brasileiras, no pós-golpe, quando o Brasil já havia saído do mapa mundial da fome. O desemprego, aliado ao custo da cesta básica e à exclusão das famílias do Bolsa Família, iniciada no ano passado, aumentou o número de famílias que não se alimentam de modo suficiente. No Rio de Janeiro, só nos quatro primeiros meses deste ano, mais de 19 mil famílias pediram inscrição no CADúnico. Além de nos apresentar as condições de reprodução social dos trabalhadores mais empobrecidos e precarizados, esses dados nos indicam sobre a necessidade de uma proteção social pública. É exatamente nos contextos de crise que necessitamos do Estado. Foi assim nos EUA com o New Deal e na Europa com o Welfare-State. O que me preocupa não são os atos deste governo, mas o consentimento e a legitimidade que algumas de suas ações estão conseguindo obter na sociedade civil. E aqui, me refiro, especialmente, à capacidade do pensamento neoliberal tornar-se hegemônico novamente entre nós, depois de duas décadas produzindo desigualdade, miséria e violência no Brasil e na América Latina. O retorno do neoliberalismo como eixo de análise das Políticas Sociais, travestido na crítica ao Estado social e à idéia de cidadania universal, deve ser duramente combatido, assim como a proposta de desresponsabilização social do Estado no enfrentamento das expressões da questão social e sua substituição pelas ações do chamado Terceiro Setor, nomeado pelos autores de refilantropização do social.   

As avaliações sobre os PTRs, de modo geral, são positivas. As críticas são dirigidas aos seus limites e ausência de interlocução com as demais políticas públicas, de modo a assegurar os direitos sociais fundamentais, dentre eles, o trabalho protegido e a renda. Entrevistas realizadas com beneficiários do Bolsa Família e do Cheque -Cidadão, em Campos, nos mostraram que eles tiveram excelentes contribuições no aumento da média de anos de estudo dos jovens com a manutenção das crianças e adolescentes na Escola, na prevenção do trabalho infantil, na prevenção das mortalidades materna e infantil, além de possibilitar às famílias, por meio do aumento da sua renda, a aquisição de alimentação, remédios, gás, roupas e material escolar para os filhos, além do acesso a bens de consumo e serviços necessários do ponto de vista da família. Uma outra contribuição relevante do ponto de vista da integração ao mercado de consumo, diz respeito ao acesso ao crédito. São vários os relatos sobre a abertura de crediário a partir do Bolsa Família, por exemplo.

A autonomia das famílias, em especial, das mulheres, é um elemento que também merece ser considerado. Diversos depoimentos têm apresentado o PTR e o programa de moradia de interesse social como programas que afetaram positivamente às famílias, sobretudo no que se refere às decisões das mulheres com relação à violência doméstica. Do ponto de vista do gênero e da raça, podemos afirmar, sem medo de errar, que as mulheres pobres e negras, lavradoras, empregadas domésticas, catadoras, babás, faxineiras, dentre tantas outras, foram as grandes beneficiadas por esses Programas locais, que, com todos os seus limites e problemas, e são muitos os problemas do Morar Feliz,  possibilitaram que uma segunda geração de mulheres não experimentasse as mesmas humilhações, violações, opressões e violências que suas mães experimentaram.

Respondendo àqueles que acham que os PTR devem ter duração provisória e que a sua continuidade acaba fazendo com que “as pessoas fiquem dependentes”, eu gostaria de lembrá-los de que não só os trabalhadores não deixam de trabalhar para viver do Programa, como também que esses PTR, em todas as pesquisas e estudos já realizados, vêm sendo apontados como a modalidade de enfrentamento à pobreza extrema com melhores resultados. Nesse sentido, a sua duração está diretamente ligada ao desemprego, à precarização, às baixas remunerações e à incapacidade do Estado brasileiro proteger a todos os seus cidadãos.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, a senhora tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações, especialmente no que se refere ao apoio de ações estruturantes que garantam uma melhoria no desempenho econômico do nosso município, especialmente no setor da coleta e comercialização de materiais recicláveis?

(ETA):  Alguns amigos, durante as eleições municipais, chamaram a minha atenção com relação às expectativas com o novo governo, alegando que as forças políticas que o apoiaram são forças conservadoras e que, portanto, não poderiam ser portadores de nenhuma ação popular ou de proteção aos mais empobrecidos. Além disso, a crise econômica e a incapacidade da economia gerar novos postos de trabalho levaram os conservadores a se organizar em torno de algumas idéias chaves para a sua reprodução política. São elas: – filantropia, terceiro setor, empreendedorismo, responsabilidade social, Estado mínimo, solidariedade, dentre outras, todas “requentadas” dos anos de 1990. Essa miopia conservadora, de matriz liberal americana e que atende pelo nome de “empreendedorismo” não só tem crescido como orientação na elaboração de Políticas Sociais, como tem se espraiado como “praga” entre nós, profissionais da área social, como a grande “salvação” para o desemprego estrutural, numa demonstração muito mais da nossa fragilidade teórica e política para decifrar os problemas relativos à crise mais recente do capitalismo, em suas diferentes escalas, do que pela sua força de explicação.

Amplamente disseminado na década de 1990, o empreendedorismo retorna com força ao debate das políticas de geração de trabalho e renda como a única forma de se enfrentar o desemprego crescente, numa demonstração de que os compromissos públicos não passam mais pela criação do trabalho decente, estável e protegido, ao contrário, é a pura aceitação de um trabalhador precarizado, mal remunerado, instável e completamente despossuído de direitos, como “saída” ao desemprego. Precisamos ficar atentos ao fato de que em tempos de recessão e de crise fiscal, os Orçamentos tendem a ser fortemente disputados pelos grupos de interesse, deixando de fora os interesses da maioria da população, em especial, daqueles que dependem das Políticas Públicas. Além dos cortes nas políticas sociais, em especial na educação, saúde e seguridade social, o projeto conservador quer outras contra-reformas (reformas com caráter conservador, restritivas) para além da reforma trabalhista e da previdência como estratégia para o barateamento da força de trabalho e o fim de qualquer regulação que proteja o trabalhador, tomado como uma mercadoria qualquer.

Ora, o mesmo acontece no plano local. Os discursos de empreendedorismo e de refilantropização das políticas sociais nos afastam de um Orçamento comprometido com os direitos sociais e com o investimento em ações de fortalecimento do poder local. O que seria isso? Fortalecer o diálogo com os movimentos sociais do campo e da cidade, ao invés de trazer empresas “de fora” para cá com subsídios e isenções que sacrificam ainda mais os recursos para as políticas sociais; identificar os diferentes segmentos da classe trabalhadora que se encontram em situação de desemprego, para a identificação das diversas situações e como enfrentar cada uma delas; pensar o potencial dos empreendimentos coletivos e não apenas do empreendedorismo individual e a inserção desses segmentos nas cadeias produtivas, sobretudo, de ciclo curto e nos serviços públicos. Enfim, comprometer o orçamento público com uma forma nova de fazer política, mas, sem perder o seu caráter popular e emancipatório. Na minha opinião, de quem acompanha o movimentos dos catadores em todo o país, a formação de cooperativas de catadores de recicláveis e a sua contratação para a realização da coleta seletiva nos municípios brasileiros têm sido uma experiência que associa autonomia financeira e política com cidadania socioambiental. Além da distribuição de riqueza para um segmento que tem poucas chances de inclusão no mercado de trabalho formal, as cooperativas enquanto organizações baseadas na solidariedade, na repartição e na autogestão coletiva do trabalho, têm possibilitado aos grupos subalternos a experiência de outras relações políticas mediadas pelo direito e não mais pelo clientelismo político. Não apoiar essas experiências foi o erro do Garotinho e dos seus aliados e vem sendo repetido pelo atual governo, ainda que um pequeno grupo dentro do governo veja com “bons olhos” os empreendimentos coletivos populares como forma de autonomia econômica e política. Todavia, não se constrói projetos de autonomia econômica no campo popular sem política pública. Esse é o papel do Estado. Quem sabe se tivéssemos investido o mesmo que foi investido pelo FUNDECAM nos projetos populares coletivos, não estaríamos enfrentando essa crise do emprego de forma menos drástica e penosa para os nossos trabalhadores?   

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(ETA):  Acho que esse desapontamento ou frustração é real e as consultas já realizadas demonstram isso. Além do mais, basta conversar com as pessoas pra identificar essa frustração. Ela é real e o mais curioso é que ela aparece no momento como transclassista, ou seja, ela está presente em todos os grupos sociais. Isso merece maior atenção e estudo da nossa parte, já que uma frustração não pode ser geral e em todas as classes. Esse “bonapartismo” não se sustenta por muito tempo. O governo tem seus compromissos de classe e eles vão aparecendo nos cortes e nos “investimentos” que estão sendo priorizados.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(ETA): Acho que esses aspectos já foram apresentados nas  respostas acima.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(ETA):  De acordo com o Mapa da Violência (2014) o município assumiu o 3º lugar no que se refere aos homicídios com arma de fogo contra jovens no estado do Rio de Janeiro, com uma taxa de 88/100 mil, demonstrando o acirramento dos conflitos decorrentes das disputas do narcotráfico com relação à territorialização do mercado de drogas. O mais triste, e que nos desafia, é que a maioria desses jovens tinha entre 16 e 17 anos, mais de 90 % são do sexo masculino e quase 80% deles eram negros. Aliás, os homicídios assim como os encarceramentos refletem a desigualdade socioracial brasileira, quando os dados demonstram que, dentre os jovens pobres assassinados, os negros representam 78%, ou seja, quase 4 vezes mais do que os brancos.

Aliás, a política de reordenação do espaço urbano no Brasil e, em Campos, já denuncia o processo de segregação socioespacial e racial em curso, seja com o programa Minha Casa, Minha vida, seja com o Morar Feliz, deixando bem claro que lugar de trabalhador pobre não é mais nas periferias da cidade; estas, agora, são de interesse dos condomínios fechados, fazendo como que os pobres sejam jogados na periferia das periferias. Essa tem sido a lógica dos Programas de Habitação de Interesse Social que de social não tem nada.

Ao lado desta política de segregação socioespacial, uma outra política vem tirando o sono da população empobrecida – a política de Segurança Pública, em especial, a do estado do RJ, que elegeu o “tráfico de drogas” como o seu principal inimigo. Mas, vejam, não é o tráfico internacional realizado pelo “andar de cima”, mas o varejo, implementado pelo “andar de baixo”, ou seja, aquele que é realizado nas favelas e periferias, criminalizando famílias inteiras por tráfico de drogas ou associação ao tráfico, aumentando vertiginosamente o número de homicídios, desestruturando relações e ambientes familiares, encarcerando pais e mães, acolhendo crianças e adolescentes em Instituições de acolhimento e em MSE-Medidas Socioeducativas em meio fechado, e o que é pior e mais grave, é que essas experiência de encarceramento vêm possibilitando a construção de relações mais próximas com o tráfico. Não podemos nos esquecer de que o PCC nasceu dentro das prisões e hoje controla o país. O que quero expressar com essas questões é que tudo isso dialoga com as experiências e sociabilidade das classes sociais com as quais trabalhamos nas Políticas Públicas, em especial a de Assistência Social, reconfigurando as relações sociais nos territórios e apresentando novas necessidades à dimensão da Proteção Social. Nesse contexto de conflitos, de tensões institucionais e interpessoais, e de valorização e crescimento da lógica e das práticas punitivas e criminalizadoras, as práticas participativas tornam-se extremamente necessárias, não só à garantia dos direitos em geral, mas, sobretudo, à construção de relações de aproximação e confiança entre Política Pública e População, mediatizada pelos profissionais em seus equipamentos de trabalho. É nessa perspectiva, que as práticas participativas devem ganhar centralidade na ação profissional. Não apenas o acolhimento e as escutas individuais, mas, também, os diálogos entre os profissionais e a população, sejam em grupos de discussão ou em reuniões mais ampliadas com a comunidade, com vistas à construção das prioridades das ações públicas naquele território.

A ausência do ponto de vista da população não só falseia os diagnósticos, como pode colocar em xeque todas as ações de cunho social criando abismos intransponíveis entre a população, profissionais e a Instituição. É nessa perspectiva que os CRAS,por exemplo, precisam ser problematizados e potencializados na realização da proteção social básica e não apenas como dispositivos desterritorializados de controle dos conflitos e da gestão da pobreza e dos pobres, pela via dos PTRs e benefícios da LOAS. A ação socioassistencial no território, desde a vigilância socioassistencial, deve ser uma ação compartilhada com a população, organizada ou não em associações e movimentos.

(BP): Há algo que a senhora gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(ETA):  Não. Falei demais! 

 

Pesquisadores apontam que a Terra está a caminho de alcançar estado “estufa”

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Enquanto no Brasil vivemos um período pré-eleitoral onde a totalidade dos candidatos, incluindo a “ambientalista” Marina Silva, está evitando a temática ambiental como  o diabo foge da cruz, a mídia corporativa mundial está repercutindo a publicação de um artigo publicado na prestigiosa revista “Proceedings of of the National Academy of Sciences of the United States of America” onde os pesquisadores analisaram os riscos associados aos feedbacks do sistema climático terrestre que pode levar nosso planeta a uma região de não retorno ao bom clima que tivemos no Holoceno [1]. E as manchetes não são nada boas, como pode se observar abaixo.

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É que no artigo, os pesquisadores ute a trajetória para o chamado “Hothouse Earth”, onde o clima é destabilizado de modo critico, a ponto de se transformar numa verdadeira estufa. Os  chamados tipping points (literalmente pontos de transbordamento ou de não retorno) estão na figura abaixo, e os impactos do que está ocorrendo em termos de destruição dos biomas existentes Amazonia foi incluído.

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Um das afirmações mais contudentes no artigo é de que a ultrapassagem de determinado limiar de mudança causaria uma mudança ainda maior na temperatura média da Terra do que o experimentado em qualquer período interglacial nos últimos 1,2 milhões de anos e uma elevação nos níveis dos mares maior do que o experimentado em qualquer momento no Holoceno.

Em outras palavras, a ação requerida para evitar estas mudanças drásticas no funcionamento do sistema climático da Terra é urgentíssima. Resta saber se haverá quem queira seguir o que a ciência está apontando. Me parece que se observarmos a cena política mundial, a hipótese é que a ciência será ignorada.  E que se estrepem as futuras gerações e a biodiversidade do nosso planeta.


[1] http://www.pnas.org/content/early/2018/07/31/1810141115