O vexame de cortar pela metade a ínfima verba para o Meio Ambiente

Enquanto o país segue hipnotizado pelo escândalo Odebrecht, Governo Temer põe em risco o futuro

MADERIA

Madeira retirada da Amazônia. WILSON DIAS/ AGÊNCIA BRASIL

Por PAULO MOUTINHO e RAISSA GUERRA

Enquanto o Brasil só tem olhos para a lista de políticos citados nas delações da Odebrecht, o setor ambiental do Brasil tem sofrido constantes ataques e retrocessos. Um deles veio a rebote do anúncio do Governo federal, há duas semanas, de um corte de R$ 58,2 bilhões nos gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, em seu orçamento, para atingir a meta fiscal deficitária de quase R$ 143 bilhões. O já combalido Ministério do Meio Ambiente (MMA) arcou com a assustadora redução de 53% do seu orçamento previsto, o que significa vê-lo despencar de R$ 964 milhões para R$ 446 milhões.

Considerando que o Ministério do Meio Ambiente já contava com apenas com 0,18% do orçamento da União, na prática, a Fazenda acabou buscando água num pote já quase seco. Os R$ 465 milhões economizados no MMA não fazem nem cócegas no problema fiscal, já que representa menos de 0,5% da meta projetada pelo governo.

Por outro lado, esse corte no orçamento, somado à pouquíssima atenção que a esfera central do Executivo dá à pasta, pode gerar impactos extremamente negativos para o clima e, por consequência, para a imagem e a economia do Brasil.

O MMA nunca contou com uma participação orçamentária avantajada. A média anual de 2009 para cá foi de meros 0,23% do orçamento da União. Com o corte sofrido, o orçamento do órgão cai para pífios 0,09% do total.

Nesse cenário, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, lançados no Brasil no encontro Rio +20, serão cumpridos? De onde sairão recursos para conter o novo pico de destruição da Amazônia e o desmatamento irregular no cerrado e nos demais biomas? Como o Brasil cumprirá seus compromissos de combate às mudanças climáticas, anunciados na Conferência de Paris, em 2015?

O mundo está de olho na retomada da derrubada da floresta amazônica. Sem recursos, é provável que a destruição de um dos maiores patrimônios dos brasileiros continue subindo, e a reputação do Brasil nesta área se esvaindo como fumaça.

Não controlar a derrubada da floresta ainda pode representar prejuízos à produção agrícola do país. A floresta atua como um sistema regional de irrigação gigante da agricultura, que fornece clima estável e chuva para o atual motor da economia brasileira. Sem floresta, não existirá agricultura pujante e mais difícil será a retomada do crescimento econômico no longo prazo.

Manter a engrenagem de preservação ambiental rodando é fundamental para o país. Essa área não suporta mais perder seus já insuficientes recursos, sob o risco de todos sofrerem com graves consequências do descuido num futuro próximo.

Contudo, a decisão tomada na semana passada e a análise do Orçamento dedicado à pasta nos últimos anos mostram o contrário. Todos os setores da sociedade brasileira, inclusive aqueles presentes em Brasília, precisam abandonar a visão que preservação ambiental é custo, não investimento. O corte orçamentário do MMA é mais do que um vexame para o país. Implicará num agravamento das já vexatórias taxas de destruição da Amazônia, do cerrado, da mata atlântica, do Pantanal, da caatinga, dos pampas. É beber gulosamente o último gole de água num deserto, sem pensar no longo caminho que ainda precisa percorrer.

Paulo Moutinho e Raissa Guerra são pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

FONTE: http://brasil.elpais.com/brasil/2017/04/17/opinion/1492429127_224699.html?id_externo_rsoc=FB_BR_CM

O Estado é o comitê executivo da burguesia, por que tanta surpresa com as “doações” da Odebrecht?

A ideia de que “o Estado é o comitê executivo da burguesia” foi incluída por Karl Marx em 1848 na obra Manifesto do Partido Comunista.  De lá para cá, o que se viu foi uma progressiva erosão de quaisquer possibilidades de demonstrar que Marx havia exagerado em seu vaticínio.

As razões para que o Estado seja uma espécie de clube privado da burguesia já foram arroladas por diferentes autores desde a publicação do Manifesto. Mas uma análise das razões pelas quais o sistema capitalista tornou-se cada vez mais um antítese das aspirações democráticas que foram lançadas pelos pensadores contratualistas é apresentada no livro “Democracia contra Capitalismo” da falecida pensadora marxista canadense Ellen Meskins Wood (Aqui!).

Faço essa preâmbulo apenas para estranhar que ainda haja tanta surpresa com as revelações feitas pelos donos e diretores da empreiteira Odebrecht sobre o financiamento de campanhas eleitorais e eventuais compras de favores do congresso nacional.  É que essa é uma velha novidade, e que já estava estampada nas prestações de contas que vieram a público após a adoção de mecanismos minimalistas de prestações de contas de campanhas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, há que se lembrar que todos esses mecanismos de aquisição da boa vontade e serviços de partidos eleitorais por parte das corporações privadas não são algo restrito ao parlamento nacional. Se olharmos a atual condição da democracia estadunidense veremos que a eleição de Donald Trump é uma excelente síntese do tipo de controle que o dinheiro acabou tendo nas eleições presidenciais da principal potência militar e econômica mundial. Afinal, ele supostamente financiou e venceu as eleições das quais participou. E rapidamente encheu os ministérios com indivíduos com forte relação com as corporações privadas, a começar pelo secretário de Estado, Rex Tillerson, que foi o Chief Executive Officer (CEO) da ExxonMobil entre 2006 e 2016.

No caso do Brasil há ainda que se ressaltar que o regime militar de 1964 instalou mecanismos bastante precisos de compra de votos no parlamento fantoche que os generais instalaram após a derrubada do governo constitucional de João Goulart. Como no processo de transição conservadora que foi operado em 1985 esses mecanismos não foram dissolvidos é quase natural que ainda vivamos sob a influência de um parlamento que olha mais para os interesses das corporações privados do que para as necessidades da maioria da população brasileira.  

Assim, não há nada de surpreendente no que vem sendo revelado pela mídia corporativa que, aliás, exacerba os defeitos e desvios dos partidos políticos também para desviar a atenção de seus próprios malfeitos. Afinal de contas, quem é inocente a ponto de achar que todo o falso moralismo que está aparecendo nos telejornais tem algum tipo de relação de práticas ilibadas por parte dos proprietários dos canais que os transmitem?

O salário como miragem: mídia corporativa apresenta pagamento de salário atrasado como dádiva adiantada

extra

O fato de que cerca de 200 mil servidores estaduais estão tendo a conclusão do pagamento dos salários de Fevereiro nesta segunda-feira (17/04) está sendo apresentado como uma espécie de dádiva concedida pelo (des) governo Pezão. Esse esforço de parte da mídia corporativa só pode ser explicado por uma opção de tentar salvar um (des) governo que claramente perdeu a capacidade de se manter em pé.

Abaixo posto um comentário que fiz sobre a situação salarial destes servidores e dos impactos que isto traz para a população fluminense.

Marketing acadêmico: lançamento de livro sobre desenvolvimento territorial e reforma agrária

livro

Desenvolvimento territorial e questão agrária

Brasil, América Latina e CaribeFernandes, Bernardo Mançano (Organizador) e Pereira, João Márcio Mendes (Organizador)

Sinopse

Os estudos presentes neste livro têm como foco as disputas territoriais entre o agronegócio e os camponeses. A atuação de instituições nacionais e multilaterais, a estrutura fundiária, a questão da violência e da grilagem da terra, as formas de organização da agricultura no capitalismo, a ação política de classes e frações de classe, bem como diferentes políticas públicas rurais são analisadas com base em pesquisas empíricas cujo objetivo central consiste em compreender alguns dos principais embates sociais, econômicos e políticos em curso na América Latina.Dialogando com distintos paradigmas e perspectivas teóricas, esta coletânea busca contribuir para a compreensão mais acurada das mudanças que têm ocorrido no setor agrário e dos limites e desafios que nossas sociedades enfrentam.

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Os delatores da Lava Jato são vilões, não heróis

Em meio a todas as consequências políticas que estão ocorrendo por causa da divulgação da lista de indiciados pelo ministro Luiz Fachin há gente querendo jogar uma aura de super heróis na cara dos delatores. Em mais de uma ocasião já vi discursos que colocam os corruptores privados como vítimas da ação de agentes públicos travestidos de vilões.

É preciso deixar claro que quando um empresário aceita financiar campanhas eleitorais, ou simplesmente pagar propinas, ele o faz com objetivos que invariavelmente se relacionam ao aumento dos seus lucros.  Nem que isso custe a degradação de sistemas ambientais ou a piora da condição de vida dos segmentos mais pobres da população brasileira.  E esse empresário o faz porque simplesmente prefere sabotar as instituições de estado do que cobrar que elas funcionem democraticamente.

A confissão feita por Emilio Odebrecht às gargalhadas de que o sistema de pagamento de propinas utilizado pela sua empreiteira para corromper agentes públicos está em vigência há mais de três décadas mostra que não há porque tratá-lo como vítima. É que Emílio Odebrecht sabe perfeitamente que sairá da enrascada em que se meteu ainda um bilionário, e que terminará seus dias de maneira frugal. Enquanto isso, a maioria pobre da nossa população continuará seu martírio cotidiano por causa das estripulias cometidas pela Odebrecht e por outras grandes empreiteiras.

Por fim, engana-se quem acha que todas essas revelações de compra de agentes públicos vai ser encerrada pelas denúncias e apurações decorrentes da operação Lava Jato. É que tudo indica que os mecanismos de corrupção só serão desativados se corruptores e corrompidos sejam desprovidos das riquezas que acumularam a partir de suas tratativas. E por tudo o que vi até agora, isto não vai acontecer.

 

A mais execrável das propinas: desvio de verbas nas obras de reconstrução na região Serrana

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Estive em Nova Friburgo em janeiro de 2011 para entregar um caminho de doações recolhidas no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense. O cheiro que exalava por todo as ruas e avenidas por que passei era característico, o da morte. Até a presente data não se sabe ao certo quantas vidas foram terminadas pela avalanche de lama e pedras que varreram a região Serrana do Rio de Janeiro naquela hecatombe.

Entretanto, agora já pode se saber um pouco mais como a máquina de corrupção comandada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral se aproveitou daquela imensa tragédia humana para financiar a campanha para (des) governador do Sr. Luiz Fernando Pezão a partir da delação do Sr.  Benedicto da Silva Junior, ex-dirigente da empreiteira Odebrecht (Aqui!).

propina serranaSem incorrer em falsos moralismos, não posso deixar de apontar que esse caso em especial me faz pensar que o (des) governador Pezão faria um enorme favor a si mesmo e ao povo do Rio de Janeiro se resolvesse renunciar à chefia do executivo fluminense.

É que diante das evidências de que seu grupo político se serviu de um enorme tragédia social para captar recursos de campanha, não há como arguir qualquer resquício de legitimidade para continuar tentando retirar o Rio de Janeiro da crise em que este tipo de prática nos colocou.

Afinal, há algo mais execrável e deslegitimador do que se valer da morte e da destruição para recolher recursos de campanha? Pelo menos para mim esse caso deveria ser o ponto final nessa gestão desastrosa.  Ponto final!