Lava Jato/RJ: MPF denuncia 26 pessoas em ramificação da Organização Criminosa de Cabral em contratos da SEAP

Resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, foram oferecidas duas denúncias pela força-tarefa da Lava Jato/RJ à Justiça Federal

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A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ofereceu mais duas denúncias à Justiça Federal contra 26 pessoas, incluindo o ex-governador Sérgio Cabral (23ª acusação), por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa (Orcrim). O trabalho se refere ao resultado da Operação Pão Nosso, deflagrada mês passado, que revelou ramificação da Orcrim em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). 

“O esquema criminoso instalado na SEAP reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no Estado do Rio de Janeiro, e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral”, analisam os procuradores da Força-Tarefa Eduardo El-Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Augusto Vagos, Leonardo Freitas, Rafael Barretto, Rodrigo Timóteo, Stanley Valeriano, Sérgio Pinel, Felipe Bogado e Almir Sanches. 

Nesta denúncia, Cabral responde por corrupção passiva por ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão ofertado pelo então secretário da SEAP, César Rubens, e por Marcos Lips, em relação ao esquema montado em torno de contratos firmados entre a SEAP e empresas envolvidas no esquema criminoso. A título de exemplo, mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, do denunciado Carlos Felipe Paiva. 

As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos preços de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões. 

Por outro lado, a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina, da força-tarefa CC5 do Banestado. 

Na primeira denúncia, são apontados, além de Paiva, Mônica de Sá Herdem, Evandro Gonzalez Lima, Delisa de Sá Herdem Lima, Felipe Herdem Lima, Marcos Alexandre Ferreira Tavares e Carla dos Santos Braga. 

Na outra denúncia, além de Cabral, são acusados César Rubens Monteiro de Carvalho, Marcos Vinícius Silva Lips, Sandro Alex Lahmann, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Sérgio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Martins, Carlos Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Paolla Marcello Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, Willian Antonio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias, Maria do Carmo Nogueira de Farias.

Propina para Cabral

 
Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Para receber a propina, César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral. 

Já na Intermundos, o sócio de César Rubens é Carlos Mateus Martins, que por sua vez é sócio de seu filho, Marcelo Luiz Santos Martins, na empresa Finder Executive Consulting Assessoria. Carlos e Marcelo colaboraram com César Rubens na estruturação de pessoas jurídicas para viabilizar a lavagem de capitais e ainda atuaram por meio da Finder junto ao grupo Dirija de Ary da Costa Filho, um dos operadores financeiros do núcleo central de Cabral. Há, ainda, registro de emissão de notas fiscais por parte da Finder para outras empresas investigadas no esquema, como o grupo Magro, que adquiriu a refinaria de Manguinhos e é investigado por participar de esquema de sonegação fiscal e fraude, Toesa Service, envolvida na prática de crimes na área de saúde, e Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores, cujo administrador foi denunciado em decorrência da Operação Ponto Final.

Clique e leia as denúncias (Cabral e mais 18Paiva e mais 6)

 

FONTE: Assessoria de Comunicação Social/ Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Ministério Público do Rio de Janeiro entra em cena para barrar a Operação Delaware II

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No que pode ser uma consumação do dito “antes tarde do que nunca”, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (mais precisamente o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária  [GAESF]) entrou em cena para impedir a concretização da Operação Delaware II, no que seria a repetição da entrega de royalties do petróleo pertencentes ao RioPrevidência a grandes especuladores financeiros internacionais [1].

Ainda que muitos servidores já estivessem contando com esta operação para finalmente receber o seu 13o. salário de 2017 e saldar dívidas, a entrada em cena do MP/RJ é extremamente salutar, na medida em que a Operação Delaware II consegue ser ainda mais obscura do que a sua versão original que, aliás, causou e continua causando prejuízos incalculáveis à saúde financeira do Rio de Janeiro.

Há que se notar que na petição preparada pelo MP/RJ há a incrível informação de que de 2005 a 2015, período em que o ex-(des) governador Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão reinaram praticamente absolutos na política fluminense, foram desviados do Rioprevidência para o tesouro estadual, o impressionante valor de R$ 14 bilhões, o que explica objetivamente a situação calamitosa em que o fundo próprio de previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro se encontra neste momento.

Ainda há no documento preparado pelo MP/RJ cálculos demonstrando que “a partir do exercício de 2024, o deficit financeiro não mais poderá ser coberto com recursos do ativo do fundo, necessitando que o Governo do Estado do Rio de Janeiro aporte recursos próprios da ordem de R$10 bilhões ao ano, o que corresponde a aproximadamente 12% da receita total do Estado em 2014, comprometendo, sobremaneira, o orçamento do Estado do Rio de Janeiro, com reflexos – aí sim, dramáticos – sobre os investimentos emáreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura.” (ver figura abaixo).

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O quadro colocado pelo MP/RJ é simples: a repetição da Operação Delaware trará efeitos dramáticos não apenas para a capacidade do RioPrevidência honrar suas obrigações com seus pensionistas e aposentados, mas também impactará de forma aguda a capacidade do estado do Rio de Janeiro em aportar investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança.

Diante da gravidade dos fatos levantados pelo MP/RJ, cabem ainda algumas perguntas em relação à inoperância não apenas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas também dos sindicatos que dizem representar os interesses dos servidores públicos estaduais. É que até o momento, se não fosse pela oportuna intervenção do MP/RJ, a Operação Delaware II não só seria concretizada, mas como também serviria para criar uma sensação completamente falsa de voltamos a uma espécie de normalidade no que tange à capacidade financeira do tesouro fluminense.

Assim, mesmo que a atuação do MP/RJ seja vista como inoportuna por servidores que corretamente desejam receber o que lhe é devido pelo (des) governo Pezão, é importante notar que é fundamental que se impeça a concretização da Operação Delaware II dado todos os riscos que a mesma deverá trazer para o Rio de Janeiro.

Finalmente, há que se cobrar do (des) governo Pezão que apresente todos os dados envolvendo a Operação Delaware II, inclusive sobre quais seriam os “investidores” que já estariam engatilhados para assinar os documentos que teriam sido preparados, por Deus sabe quem, para arrecadar um dinheiro do qual não se sabe bem qual seria o custo final.


[1] http://www.mprj.mp.br/documents/20184/724919/medida_de_urgencia_antecipacao_dos_royalties_de_petroleo_assinado_assinado_assinado_assinado.pdf

 

Na surdina, (des) governo Pezão prepara o fechamento da tradicional Escola Técnica Estadual (ETE) Agrícola Antônio Sarlo

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A tradicional Escola Técnica Estadual (ETE) Agrícola Antônio Sarlo está com os dias contados, numa manobra orquestrada pelo (des) governo Pezão e que conta com a participação do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e da reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

As tratativas para o efetivo fechamento da Antonio Sarlo estão bastante adiantadas, tendo inclusive uma minuta de projeto de lei sido apresentado ao Conselho Universitário da Uenf na última 6a. feira (13/04) para apreciação e virtual aprovação. 

Quem já ler a minuta como eu já fiz verá que, apesar de mostrar o contrário no papel, o real objetivo do (des) governo Pezão é acabar de vez com uma escola que foi em criado em meados dos anos de 1950 para aumentar a produtividade do sistema agropecuário na região Norte Fluminense, especialmente da cana-de-açúcar.

Interessante notar que, segundo fontes internas dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o mentor intelectual do fechamento da Antonio Sarlo estranhamente é o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, do mesmo partido de Rafael Diniz.  Eu digo estranho é que em vez de trabalhar para fechar, a Comissão de Educação da Alerj deveria estar liderando a luta pela manutenção de uma escola tão tradicional quanto necessário para o processo de desenvolvimento econômico e social do Norte Fluminense

Curiosamente no projeto de lei que levará à efetiva extinção da Antonio Sarlo, há um compromisso de que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes irá assumir o oferecimento do ensino fundamental que é oferecido dentro da escola, com a criação de uma unidade municipal! Eu digo que é curioso, pois o retrospecto dos primeiros 16 meses de gestão de Rafael Diniz na área da educação beira o pífio.

Quanto à reitoria da Uenf, apesar de haver um compromisso de que em troca de assumir o espólio de terras que pertencem à Antonio Sarlo haveria o oferecimento de um curso técnico na área agrícola. Quem já participou das poucas discussões feitas dentro da universidade sobre a assimilação das terras da Antonio Sarlo sabe que, dada a penúria financeira vigente desde 2015, a promessa de que tal curso será ofertado pela Uenf não passará de uma filigrana dentro de um projeto de lei cujo objetivo é simplesmente extinguir mais uma unidade de ensino estadual.

E no caso específico da Uenf, quem garante que a mesma asfixia finceira que está abrindo espaço para a extinção da Antonio Sarlo não será usada no futuro (num muito distante eu presumo) para justificar a sua entrega à iniciativa privada ou mesmo seu fechamento? É que no caso do (des) governo Pezão, pau que bate na Antonio Sarlo, certamente baterá na Uenf.

O lamentável nessa nada santa aliança que visa fechar a Antonio Sarlo é que isto está sendo feito num momento de extrema crise das rendas oriundas dos royalties do petróleo demonstra a necessidade de se aumentar a renda agrícola, uma das poucas âncoras econômicas com os quais o município de Campos dos Goytacazes e todo o norte e noroeste fluminense possuem para aliviar a crise econômica. 

A pergunta que fica é a seguinte: quem vai ganhar exatamente o quê com o fechamento de mais uma escola estadual em Campos dos Goytacazes? Para se clarificar essa questão é que uma audiência pública deveria ser cobrada de maneira a forçar que se faça a discussão sobre a Antonio Sarlo seja feita de forma respeitosa e transparente. Afinal, não é um boteco que se está pretendendo fechar, mas uma tradicional e importante unidade de ensino.

Quem desejar a íntegra do projeto de lei que resultará no fechamento da Antonio Sarlo, basta clicar [Aqui!]

 

O “Triplex do Lula” visto por dentro: mais escadas do que área plana

Graças à ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na manhã desta 3a feira (16/04), agora podemos ver o interior do famigerado “Triplex do Lula” que foi usado pelo juiz Sérgio Moro para colocar na prisão o ex-presidente Lula (ver vídeo abaixo).

O que chama a atenção não é apenas a simplicidade do imóvel e as múltiplas escadas, mas a ausência das fantásticas e milionárias reformas que teriam sido feitas pela empreiteira OAS em troca de favores especiais por parte do ex-presidente Lula.

O que me causa espécie é o fato de não ter sido o PT ou os advogados de Lula os primeiros a veicular um vídeo que mostrasse o interior do famoso triplex. É quase certo que se essas imagens tivessem sido mostradas antes, o ex-presidente Lula não estaria preso neste momento. É que, convenhamos, esse triplex é muito mequetrefe e, acima de tudo, impraticável para pessoas da idade de Lula.

 

Melhoria na distribuição da renda pode ter provocado reação conservadora

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Por José Tadeu Arantes  |  Agência FAPESP 

O tema das desigualdades no Brasil, investigado por estudo de grande fôlego, realizado por 23 pesquisadores de diversas áreas das ciências sociais, resultou no livro Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos. Fechando o foco sobre o tema, a coordenadora do estudo destaca que há duas versões sobre tal processo.

“A primeira argumenta que, durante o período democrático, a desigualdade no Brasil permaneceu constante, com os mais ricos se apropriando de um quarto da riqueza nacional. Essa versão é verdadeira e os trabalhos que a sustentam são muito convincentes”, disse Marta Arretche, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP, à Agência FAPESP.

“A outra versão diz que, durante o período democrático, a desigualdade no Brasil caiu muito, e caiu ainda mais rapidamente do que em outros países que lograram ser igualitários na mesma época. Essa versão também é verdadeira”, disse a também coordenadora do Centro de Estudos da Metrópole, um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) financiado pela FAPESP.

O assunto foi abordado por Arretche em uma das palestras mais concorridas na Escola São Paulo de Ciência Avançada em Ciências Sociais, com o tema “Democracia e desigualdades: teoria e achados empíricos do projeto Trajetórias das Desigualdades”.

“Por estranho que possa parecer, as duas versões são verdadeiras porque tratam de questões diferentes. A primeira trata da concentração da riqueza no topo da pirâmide, do quanto o 1% mais rico se apropria do total da riqueza nacional. A segunda trata dos outros 99%. E o que aconteceu nesse grande contingente de 99% foi um razoável grau de inclusão. No período democrático, de 1984 até 2015, os mais pobres tiveram ganhos relativos maiores do que os mais ricos. Houve inclusão no acesso ao sistema público de saúde e ao sistema público de educação; o salário mínimo real aumentou consideravelmente. Esse foi um atributo da democracia brasileira”, disse Arretche.

A pesquisadora lembra que os maiores avanços em termos de inclusão social ocorreram durante os governos de esquerda, “mas também ocorreram sob os outros governos, porque, no período de transição para a democracia, havia um entendimento bastante compartilhado de que a democracia não ia sobreviver no Brasil se não fosse reduzida a pobreza e a desigualdade. E foram criadas políticas para isso. Mais recentemente, há evidências de que esse consenso já não existe. A sociedade brasileira está muito dividida com relação à inclusão. Para além dos conflitos entre pobres e ricos, há também um conflito entre os muitos pobres e os menos pobres. Porque os ganhos dos primeiros podem representar custos para os segundos”.

Arretche exemplificou sua afirmação citando a aprovação, em 2013, da Proposta de Emenda à Constituição 478, que estendeu aos empregados domésticos os direitos trabalhistas usufruídos pelos demais trabalhadores urbanos e rurais. Essa extensão de direitos, que beneficiou os muito pobres, teria impactado fortemente o orçamento dos menos pobres que dependiam dos serviços dos primeiros.

“Este é, provavelmente, um conflito típico de sociedades muito desiguais que começam a mudar – sociedades nas quais os cidadãos não podem contar com serviços públicos. Uma das bases da estabilidade no Brasil era o fato de os menos pobres se assegurarem um relativo bem-estar pagando salários muito baixos para os mais pobres. À medida que o salário desses trabalhadores menos qualificados começou a crescer, por força da lei, os integrantes dos estratos intermediários se sentiram prejudicados. Esta perversidade, característica de sociedades muito desiguais, é um grande desafio para a democracia”, disse.

A diretora do CEM ponderou que a resistência às mudanças por parte desses setores situados no meio da curva da distribuição de renda poderia estar associada a esse tipo de conflito.

“O salário mínimo aumentou significativamente no período considerado. E isso não teve impacto apenas sobre o orçamento fiscal ou sobre o orçamento das grandes empresas, mas também sobre o orçamento das pequenas empresas e sobre o orçamento das famílias – enfim, daqueles que compram os serviços dos trabalhadores que recebem o mínimo. Os dados mostram que 25% dos eleitores brasileiros têm sua renda diretamente indexada ao salário mínimo”, disse.

“Isso tende a provocar uma grande divisão no próprio interior das famílias. Pois se, por um lado, o aumento do salário mínimo pode representar um ganho de renda para alguns membros, ele também pode representar um aumento de custos para outros. Muito provavelmente este é um dos fatores na base do que tem sido caracterizada como uma reação conservadora. Trata-se do efeito típico de uma sociedade altamente desigual que começa a se tornar menos desigual pela via da proteção dos piores situados”, disse Arretche.

A principal base de dados utilizada no livro Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos 50 anos foi o Censo de 2010, o mais recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, na palestra, Arretche atualizou os dados até 2015. Sua análise não contempla as mudanças ocorridas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

FONTE: http://agencia.fapesp.br/melhoria_na_distribuicao_da_renda_pode_ter_provocado_reacao_conservadora/27565/

Corais da Amazônia encontrados sobre o petróleo

Recém-descobertos pela ciência na costa norte do Brasil, corais ocupam área subaquática maior que a do estado do Rio de Janeiro. Licença para exploração de petróleo na região pode sair a qualquer momento.

Corais da Amazônia

Recife amazônico abriga mais de 40 espécies de corais, 60 de esponjas 70 de peixes, além de lagostas e estrelas-do-mar

Escondidos no fundo do Oceano Atlântico, numa das regiões de correnteza mais fortes do mundo, corais da Amazônia foram localizados em uma área que pode, a qualquer momento, ser liberada para a exploração de petróleo. A descoberta foi feita por pesquisadores brasileiros a bordo do navio Esperanza, cedido pelo Greenpeace para a missão científica.

Pesquisadores buscam evidências numa faixa da costa norte do Brasil, próxima ao Amapá e ainda sob influência das águas que o rio Amazonas despeja no mar. É exatamente ali que a empresa francesa Total aguarda licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para extrair petróleo.

“Pela primeira vez, obtivemos imagens da área com um robô. Encontramos recifes na porção mais rasa dos blocos de onde se quer extrair petróleo”, afirma Ronaldo Francini-Filho, pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPA). “Tem área de petróleo aqui que está embaixo das áreas de recife. Isso a gente não pode deixar de considerar.”

Inicialmente, estimou-se que os corais da Amazônia ocupassem uma área de 9,5 mil quilômetros quadrados, mas o cálculo mais recente indica que seu tamanho seja mais de cinco vezes maior. “O recife tem em torno de 56 mil quilômetros quadrados. Portanto, é o maior recife do Brasil e um dos maiores do mundo”, disse Fabiano Thompson, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também a bordo do navio.

Os recifes cobrem, portanto, uma área submersa maior que o estado do Rio de Janeiro, habitada por mais de 40 espécies de corais, 60 de esponjas – metade provavelmente ainda desconhecida –, 70 espécies de peixes, lagostas, estrelas-do-mar. A região também é refúgio de peixes que já desapareceram da costa brasileira, como o mero. Os detalhes dessa descoberta serão publicados num artigo científico nas próximas semanas.

A expedição a bordo do Esperanza, iniciada em 2 de abril, entrava no sexto dia quando o novo alvo foi identificado. Enquanto um robô especialmente trazido para a missão científica –equipado com três câmeras e um sistema de coleta de água e material – atingia profundidade, as imagens eram exibidas em duas telas instaladas na popa do navio.

Depois de uma detalhada análise e longos debates, os pesquisadores confirmaram: os corais da Amazônia cobrem também exatamente o local considerado nova fronteira petrolífera, na Bacia da Foz do Amazonas.

A faixa de recifes está localizada entre 70 e 220 metros de profundidade na costa ao longo dos estados de Maranhão, Pará e Amapá. Até então, os livros diziam que corais não cresciam perto da foz de grandes rios, onde a água doce chega ao mar carregada de lama, é mais escura e impede a entrada a luz – fonte usada pelos corais para produzir alimento.

Um mundo improvável e desconhecido

A jornada dos pesquisadores brasileiros em busca do improvável recife de corais começou em 2011. Mais tarde, missões científicas fizeram a coleta de dados no local. Os resultados surpreenderam o mundo num artigo publicado em 2016.

“Exatamente porque o acesso é tão difícil e as condições oceanográficas aqui são tão duras é que a gente sabe pouco sobre esse lugar”, comenta Francini-Filho sobre o impacto da descoberta.

As primeiras imagens dos corais da Amazônia foram registradas em 2017, numa viagem de submarino realizada com apoio do Greenpeace. “O pouco do conhecimento que a gente tem dessa região já indica que realmente é uma área extremamente rica, sensível à exploração de petróleo”, complementa o pesquisador, estimando que se conheçam apenas 5% da vida que o recife abriga.

Com o anúncio que surpreendeu a ciência, diante da iminência da chegada de plataformas para retirada de petróleo nessa parte do Atlântico, a conservação dos corais da Amazônia se transformou numa campanha mundial do Greenpeace.

Corais sobre o petróleo

A atual expedição, que deve se estender até maio, exigiu mais de um ano de planejamento, obteve autorização do governo brasileiro, e custou 700 mil euros – montante que veio dos doadores que mantêm o Greenpeace.

“É urgente a campanha, é urgente essa pesquisa cientifica que nós fazemos aqui pra provar que é mesmo um novo bioma, único no mundo, pouquíssimo conhecido pela ciência”, argumenta Thiago Almeida, representante da Campanha Defenda os Corais da Amazônia.

Um vazamento de petróleo traria danos irreparáveis, argumenta Almeida. “Além disso, esse petróleo chega mais perto da costa e dos rios brasileiros na Amazônia, região com um dos maiores mangues do planeta. Estamos falando de uma ameaça a diversas populações de pescadores, extrativistas, ribeirinhos e povos indígenas.”

Thompson vê grande potencial nas pesquisas. “Esse recife é considerado uma farmácia submarina. Ele pode se reverter em divisas para nosso país, se conseguirmos desenvolver a biotecnologia marinha a partir da biodiversidade que ele abriga, e gerar moléculas bioativas para novos medicamentos para tratar doenças como câncer, viroses, doenças infecciosas”, explica o pesquisador da UFRJ, citando iniciativas já em andamento em países na Europa, Estados Unidos e Japão.

Últimos passos antes da exploração

O processo de licenciamento para exploração de petróleo no local pela francesa Total e a britânica BP está em suas etapas finais. O Ibama informou que o processo conduzido pela Total está em estágio mais próximo de decisão.

Os blocos para exploração foram adquiridos em 2013, num leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estima-se que a região da Bacia da Foz do Amazonas armazene até 14 bilhões de barris de petróleo.

Questionada pela DW Brasil, a Total não respondeu se sabia da existência dos corais sobre a região que pretende explorar e se manifestou por meio de nota. “A Total respondeu, em janeiro, ao último parecer técnico do Ibama em relação ao Estudo de Impacto Ambiental da atividade de perfuração de poços que a empresa prevê realizar nos blocos que opera na Bacia da Foz do Amazonas. A empresa no momento aguarda um posicionamento do órgão, no âmbito do processo de licenciamento ambiental que está em curso.”

Os pesquisadores esperam que a ciência seja levada em conta na decisão. “Com base no conhecimento que temos até agora, a exploração de petróleo aqui será realmente uma tragédia, caso ela ocorra. Porque a gente conhece muito pouco disso que estamos chamando de megabioma: uma região da Floresta Amazônica conectada com o segundo maior rio do planeta e um dos maiores recifes do mundo”, opina Francini-Filho.

FONTE: http://www.dw.com/pt-br/corais-da-amaz%C3%B4nia-encontrados-sobre-o-petr%C3%B3leo/a-43400844

Norsk Hydro usa twitter para tentar limpar sua barra suja de bauxita em Barcarena

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A empresa para estatal dinamarquesa Norsk Hydro vem fazendo um esforço concentrado para tentar afastar suas próprias responsabilidades acerca do grave incidente ambiental ocorrido no município de Barcarena (PA) quando fortes chuvas causaram um processo de extravazamento de rejeitos tóxicos em corpos hídricos existentes naquela região.

Dentro deste esforço um ponto de disseminação da posição oficial da Norsk Hydro é a conta oficial da empresa no Twitter, onde sem medo de ser feliz, é apresentada a versão de que auditoria interna não revelou a presença de contaminantes oriundos dos tanques de rejeitos existentes em Barcarena nos corpos aquáticos que foram identificados como estando fortamente impactados, inclusive por metais pesados (ver figura abaixo).

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O que a Norsk Hydro não diz aos seus leitores no Twitter é que o Instituto Evandro Chagas (IEC), que fez análises independentes da empresa, já apresentou relatórios que mostram justamente o contrário, qual seja, que os corpos aquáticos no entorno de sua planta em Barcarena estão sim fortemente impactados, causando riscos aos ecossistemas naturais e à população humana assentada naquela região.

Tampouco a Norsk Hydro informa aos seus leitores do Twitter que a empresa vem fazendo um esforço concentrado para desmentir os relatórios produzidos pelo IEC, numa tentativa de cobrir o sol com a peneira, contando com cooperação ativa da mídia corporativa nacional [1]. Aliás, como bem já retrucou o pessoal do IEC, o que a Norsk Hydro está tentando fazer é desqualificar a validade científica dos trabalhos realizados pelos pesquisadores brasileiros em Barcarena, os quais lhes são completamente detrimentais.

O que a Norsk Hydro não aborda são os dutos clandestinos que foram encontrados após o incidente ocorrido em fevereiro dentro de suas instalações e que lançavam detritos tóxicos diretamente nos corpos aquáticos existentes na região de Barcarena.  E para não ter que se explicar principalmente aos seus acionistas sobre este tipo de procedimento ilegal que os executivos da Norsk Hydro estão tentando desacreditar os resultados científicos produzidos pelo IEC.

Como se pode ver, governança ambiental para a Norsk Hydro é coisa para “dinamarquês ver”, especialmente se ele for acionista. Já no Brasil, o negócio é poluir sem temer o amanhã.

 


[1] http://www.valor.com.br/empresas/5439335/norsk-hydro-quer-processar-mpf-e-rever-laudo-do-evandro-chagas

[2] https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/04/hydro-rebate-contaminacao-no-para-e-anuncia-fundo-de-r-100-mi-para-moradores.shtml