Por Eliane S. Pedlowski*

Segundo o Relatório SOFI/FAO 2014, o Brasil foi um dos países que cumpriu tanto a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas que sofrem com a fome quanto a meta de reduzir pela metade o número absoluto de pessoas com fome, medidos pelo chamado “Indicador de prevalência de subalimentação”; no período base (1990-1992), 14,8% das pessoas sofriam de fome. Para o período de 2012-2014, o Brasil reduziu a níveis inferiores a 5%. Sim, são números incontestáveis.

Porém, sabemos que em se tratando de dados estatísticos, há de ser ter cautela em sua interpretação. Neste caso, há itens a se esclarecer antes da comemoração; gostaria de salientar alguns. Em primeiro lugar, o termo “subalimentação” diz respeito à alimentação insuficiente tanto em quantidade quanto em qualidade, isto é, carente de diversos elementos nutricionais indispensáveis (vitaminas, proteínas de origem animal, sais minerais). Mas, é isso que é medido pelo indicador de prevalência de subalimentação da FAO? Em verdade, não. O indicador da FAO de prevalência de subalimentação (Prevalence of Undernourishment – POU) se refere somente à estimativa do consumo energético insuficiente na população, não à melhoria da qualidade nutricional das dietas praticadas). Sabemos que com recursos limitados para o gasto em alimentação, fazem-se escolhas nem sempre saudáveis para manter ao estômago saciado: aumenta-se o consumo de alimentos de baixo custo com alta densidade calórica, e se exclui/reduz o consumo de frutas-legumes-verduras (que contém mais nutrientes), devido ao seu mais alto custo. É fato conhecido hoje que as chamadas doenças crônicas não transmissíveis apresentam em comum seus principais fatores biológicos e comportamentais de risco, dentre os quais se destacam as variáveis nutricionais, representadas pela alimentação hipercalórica e seus desvios específicos: consumo excessivo de açúcares simples, de gorduras animais, de ácidos graxos saturados, de gorduras trans, ao lado do sedentarismo crescente, tabagismo, uso imoderado de bebidas alcoólicas e outras práticas de vida não saudáveis.

Em segundo lugar, há de se colocar a diferença entre alimentação e nutrição: a primeira, diz respeito ao ato voluntário de comer alimentos; a segunda, ao aproveitamento involuntário que o organismo faz dos nutrientes existentes (ou não) nos alimentos consumidos. Assim, nem sempre que nos alimentamos estamos nos nutrindo, pois isso depende da qualidade nutricional do que comemos. Em terceiro lugar, há tempos vimos convivendo com a chamada ‘transição nutricional’, que no Brasil apresenta uma singularidade notável: o agravamento simultâneo de duas situações opostas por definição: uma carência nutricional (a anemia) e uma condição típica dos excessos alimentares, a obesidade.

Por último, o Relatório SOFI/FAO 2014 chama bastante a atenção para o fato do monitoramento no Brasil ter melhorado, o que é fato. A título de ilustração, no caso dos dados de saúde, sabemos que no Brasil a aferição sistemática do crescimento e desenvolvimento pelos dados antropométricos ainda não é prática recorrente; mas, com os programas sociais atuais exigindo tal aferição como contrapartida ao incentivo financeiro, mais pessoas estão sendo avaliadas, o que diminui percentualmente o número de desnutridos, já que o critério de ingresso nos programas não é de saúde, mas social, diferentemente do que ocorria até então.

Assim, o aumento do consumo energético não está diretamente relacionado à segurança alimentar, ao contrário do que comemora a Ministra Tereza Campelo, pois ela acredita que o fato de ter melhorado o acesso aos alimentos nos faz um país com segurança alimentar. Infelizmente, ainda não, já que a segurança alimentar e nutricional, por definição, diz respeito à realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Eliane S. Pedlowski é Mestre em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense e é servidora pública concursada da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba (PR), onde atua como Nutricionista.