Anistia Internacional: Operações policiais no Rio de Janeiro escancaram padrão de alta letalidade do governo Cláudio Castro

 Ações também descumprem decisão do Judiciário

letalidade

A Anistia Internacional Brasil exige que as autoridades públicas investiguem as violações de direitos humanos decorrentes das operações policiais realizadas no dia 25 de novembro no estado do Rio de Janeiro. Essas ações descumprem a determinação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635 que prevê que operações policiais aconteçam somente em casos excepcionais. Mesmo com essa determinação, a recorrência da alta letalidade nas ações e operações das forças de segurança pública no estado do Rio de Janeiro se tornou procedimento padrão da gestão do governador Cláudio Castro.  

De maneira sistemática, a política de segurança pública adotada pelo governo do estado do Rio de Janeiro desrespeita balizamentos nacionais e protocolos internacionais que regulam o uso excessivo e letal da força por agentes das corporações de polícia.  

Segundo os parâmetros estabelecidos pela Organização das Nações Unidas, o uso da força e de armas de fogo devem ser os últimos recursos a serem aplicados pelas forças de segurança pública, e devem obedecer aos princípios de objetivo legítimo, necessidade e proporcionalidade. 

Os parâmetros internacionais e nacionais de direitos humanos pressupõem o uso de meios não violentos de aplicação da lei e a responsabilização das autoridades em caso de violação de direitos e uso excessivo da força policial.  

É inadmissível que, cotidianamente, moradores e moradoras de favelas e periferias tenham cerceados seus direitos básicos à vida, à moradia, à segurança, à saúde, à educação e à mobilidade. É igualmente inadmissível que o “sucesso” de ações e operações das instituições de polícia seja atribuído às mortes que resultam das incursões. O extermínio da população negra, maioria das vítimas de mortes por intervenção de agentes de segurança pública, segundo as estatísticas oficiais do pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, não pode continuar como carro-chefe da política de segurança pública no estado.  

É imprescindível que as autoridades competentes reformulem suas estratégias com respeito à legislação e aos protocolos internacionais de direitos humanos sobre a ação de agentes de segurança pública.   

Além disso, o governo do estado do Rio de Janeiro possui a obrigação de mobilizar todos os esforços necessários para garantir que as polícias sob sua jurisdição efetivem o plano de redução da letalidade demando pelo STF. Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que tem falhado em garantir de forma eficiente e efetiva sua atribuição constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, deve agir de forma urgente e categórica para investigar e endereçar a responsabilização de todos aqueles evolvidos nas mortes, incluindo as cadeias de comando, que contribuem, por suas determinações e políticas para perpetuar o ciclo de violência e impunidade no estado.  

Enquanto parte da população do estado do Rio de Janeiro comemorava a vitória da seleção brasileira no primeiro jogo da seleção na Copa do Mundo no dia 25 de novembro, moradores de favelas das cidades do Rio e Niterói viveram uma sexta-feira de terror. Por volta das 4 horas da manhã, no Parque União e na Nova Holanda, favelas pertences ao Complexo da Maré, uma ação integrada das polícias Civil e Militar – com agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Ações com Cães (BAC), do Batalhão de Choque e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) – suspendeu as atividades de 40 escolas e uma Unidade Básica de Saúde (Clínica da Família Jeremias Morais da Silva) e provocou a morte de 8 pessoas, dentre elas um rapaz de 24 anos que, segundo a família, era motorista de aplicativo e foi atingido por volta das 5 horas da manhã no terraço de uma casa.   

A Operação, que se estendeu por horas, contraria o dispositivo jurídico da ADPF 635/2020 que restringe o horário de seu início e fim, uma vez que a realização de ações noturnas viola a decisão preferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre limites para operações policiais no estado do Rio de Janeiro. Os moradores das favelas de Pinheiro, na Baixa do Sapateiro, Nova Holanda, Morro do Timbau e Parque União, locais do Complexo da Maré onde testemunhou-se tiroteios, relataram sentir medo e apreensão pois até o final da noite não havia previsão para o encerramento da Operação. 

Simultaneamente, no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, Zona Norte da capital, uma operação da Polícia Militar resultou na morte de pelo menos outras 6 pessoas.

No Morro do Estado, em Niterói, outra ação de agentes do 12º Batalhão da Polícia Militar levou à morte de mais três pessoas. Assim, até este momento, essas três Operações deixaram pelo menos 15 vítimas e diversos familiares em luto pela perda de seus entes. Tais acontecimentos lançam luz sobre o fato de que, em uma semana, foram 20 mortos e 40 baleados no estado do Rio de Janeiro.  

Esses episódios se somam às 1.376 operações realizadas em favelas fluminenses, segundo levantamento do Ministério Público do Rio de Janeiro, entre os meses de junho de 2020 e junho de 2022. Conforme nota da Rede de Observatórios da Segurança, a manhã sangrenta aconteceu após o estado divulgar que de janeiro a outubro de 2022, 1.111 pessoas foram vítimas da letalidade policial, o que representa 30% do total de homicídios. 

Os olhos da Amazon: uma força de trabalho oculta conduz um vasto sistema de vigilância para aumentar o lucro

olhos

Por  Niamh McIntyre e  Rosie Bradbury para o Bureau of Investigative Journalism

Dentro de um vasto armazém da Amazon em Beaumont, Califórnia, robôs azuis atarracados carregando estantes amarelas de 2,5 metros executam uma dança mecanizada entre si enquanto se dirigem para os trabalhadores humanos.

Amari* trabalha 42 horas por semana lá como estivador, colocando os produtos nas prateleiras que os robôs trazem para ele. “As câmeras são apontadas para sua estação o tempo todo”, disse ele. “É meio humilhante ter alguém olhando por cima do seu ombro a cada segundo.”

Mas não são apenas os dirigentes de Amari que estão de olho. Um sistema de câmeras inteligentes também monitora os movimentos dos estoquistas – e se alguém falhar, um vídeo é enviado para alguém a milhares de quilômetros de distância cuja entrada ajuda a melhorar as ferramentas de aprendizado de máquina da Amazon.

Os vídeos são revisados ​​por trabalhadores como Viraj em Bengaluru, na Índia. “É um trabalho muito agitado”, disse ele. “Não devemos piscar os olhos enquanto revisamos um vídeo, porque nossa precisão diminuirá. Temos que estar na tela por pelo menos oito horas – o que é meio doloroso.”

Amari e Viraj podem trabalhar em países diferentes fazendo trabalhos diferentes. Mas ambos executam tarefas repetitivas cuja produção é rigorosamente monitorada, tudo isso servindo para ajustar o próprio sistema usado pela Amazon para monitorar de perto seus próprios funcionários – e criar a experiência perfeita desfrutada por seus clientes.

Revisores como Viraj chegam a 8.000 vídeos por dia, com sua produção classificada em relação à de seus colegas. O ritmo implacável de seu trabalho pode causar sérios danos físicos. Eles recebem apenas £ 212 por mês.

Os revisores de vídeo entrevistados pelo Bureau relataram problemas físicos, incluindo dores de cabeça, dor nos olhos e até deterioração da visão. Eles disseram que foram feitos para atingir alvos punitivos, com o software de rastreamento registrando todos os períodos de inatividade fora dos horários de intervalo designados. Enquanto um especialista recomendou que as pessoas que fazem anotações de vídeo fizessem pausas na tela a cada meia hora, alguns disseram que seus objetivos não permitiam isso.

O Bureau of Investigative Journalism entrevistou 33 funcionários atuais e antigos da Amazon, incluindo 21 revisores de vídeo, para lançar luz sobre um posto avançado pouco conhecido das extensas operações globais da Amazon.

O porta-voz da Amazon, Steve Kelly, contestou várias das alegações nesta história, dizendo que o Bureau e o Verge “selecionaram um punhado de anedotas para pintar uma imagem enganosa e não acreditamos que representem a grande maioria de nossa equipe”.

Anson Chan

‘Não somos capazes nem de piscar os olhos’

A Amazon desenvolveu uma ampla gama de aplicativos que usam visão computacional – um ramo do aprendizado de máquina no qual os computadores processam um grande número de imagens e aprendem a reconhecer padrões.

As câmeras apontadas para a estação de Amari usam visão computacional para registrar automaticamente a localização dos produtos em seu estoque e sinalizar os erros que ele comete. Essa tecnologia também foi implantada nas lojas Amazon Go e para monitorar a conformidade com as diretrizes de distanciamento social dos funcionários do depósito.

A Amazon diz que o algoritmo do sistema é 95% preciso; o restante dos casos requer verificações manuais. Isso significa que todos os dias milhões de imagens e vídeos são enviados para trabalhadores na Índia e na Costa Rica, que decidem se um produto foi armazenado com sucesso e indicam onde ele está localizado na estante.

Os revisores de vídeo disseram que seu papel principal era o gerenciamento de estoque – mas também podem registrar os erros cometidos por seus colegas no exterior: dois ex-funcionários disseram que os revisores poderiam levantar questões de “etiqueta de armazenamento” se vissem os estivadores quebrando as regras da Amazon diante das câmeras.

O mais importante, porém, é que seu trabalho manual ininterrupto ajuda a melhorar o sistema de visão computacional, que aprende com suas respostas e se torna cada vez mais preciso. Mas as pessoas que ensinam os computadores da Amazon a ver disseram que seus próprios olhos foram danificados pelo trabalho.

“Não poderemos nem piscar os olhos, pois precisamos ficar de olho nos vídeos”, disse Prisha, uma ex-revisora ​​de vídeo que mora em Hyderabad, na Índia. “Isso afetou muito minha saúde. Isso deixa os olhos muito secos porque você olha constantemente para aquela tela.”

Os vídeos duram entre dois segundos e dois minutos, e os revisores disseram que podem assistir milhares em um dia. Os turnos geralmente duram de oito a nove horas, embora possam ser aumentados para 11 horas durante os períodos de maior movimento, como na véspera do Natal ou da Black Friday. Os revisores têm cerca de uma hora e meia de intervalo, com quaisquer períodos de inatividade fora disso registrados instantaneamente pelo software de rastreamento.

Os entrevistados indianos disseram que ganhavam 25.000 rúpias (£ 265) por mês em média, enquanto a média da Costa Rica era de 514.000 colones (£ 716).

Observação constante

Os humanos por trás da visão computacional que tudo vê da Amazon são monitorados de perto enquanto trabalham.

Mateo, um ex-revisor na Costa Rica, costumava passar seus turnos verificando se os trabalhadores nos armazéns dos EUA estavam observando os protocolos do COVID-19. Mas em uma ocasião, ele viu algo perturbador em seu feed.

Era uma sala de descanso da Amazon, com cadeiras dispostas, muito parecida com a de seu próprio prédio. Dava-lhe uma estranha sensação de estar sendo observado. “Provavelmente outra pessoa, em outro lugar, estava me observando no momento em que eu os observava”, disse ele.

Os gerentes acompanham o desempenho dos revisores com análises em tempo real e devem manter uma alta taxa de precisão, entre 95 e 99,5%. Nitara, que conseguiu um emprego na Amazon em Bengaluru após a universidade, não conseguiu passar no período de estágio devido a não atingir seus alvos de precisão. “Não tínhamos permissão para cometer erros”, disse ela. “Para mim, isso foi muito difícil de lidar. Sou humano, não sou um robô.”

Enquanto eles decidem como categorizar um vídeo, um cronômetro na tela conta quanto tempo eles demoram. Se eles demorarem muito, seu tempo “takt” – o tempo médio para assistir a um vídeo – aumentará e eles poderão estar sujeitos a retreinamento, processos disciplinares ou até mesmo perder o emprego.

“Você não pode se mover ou fazer nada”, disse Prisha. “Se você der um pequeno intervalo, seu takt aumentará e você poderá cair no fundo.”

Um documento passado ao Bureau por um ex-revisor na Índia mostra o sistema de classificação takt para 25 funcionários, com os quatro últimos nomes destacados em vermelho. O de melhor desempenho tem um takt time de 5,7 segundos; a pessoa com classificação inferior 13 segundos.

Jiyan, outro ex-revisor baseado na Índia, disse que, embora as metas fossem administráveis, o trabalho ainda era “estressante”. O que mais o incomodava, porém, era a monotonia. “É um trabalho muito chato”, disse ele. “O dia inteiro, por sete horas e meia, você está fazendo a mesma coisa repetidamente. Não há nada novo.”

No período de pico da Amazon, de outubro a dezembro, os revisores disseram que seu trabalho aumentou significativamente, com menos tempo entre os vídeos, e um disse que as pausas para ir ao banheiro eram mais difíceis de fazer. Outro trabalhador baseado na Índia disse que não poderia tirar folga por causa do festival hindu de Diwali.

A Amazon disse que os trabalhadores na Índia tinham a opção de cancelar o Diwali, e o porta-voz da empresa, Kelly, disse que os trabalhadores na Índia e na Costa Rica foram “encorajados pelo software que usam a fazer pausas curtas durante os turnos”.

Estoquistas processam itens em um dos enormes armazéns da AmazonPaul Hennessy / NurPhoto / Shutterstock
As estantes são transportadas por pequenos robôs mecânicos. Stefan Puchner / DPA / Alamy Live News

Vigilância do armazém

No verão de 2020, o armazém da Amazon em Bolton, noroeste da Inglaterra, estava lançando um novo sistema de armazenamento – conhecido internamente como Nike – que contava com visão computacional e verificações manuais de trabalhadores na Índia e na Costa Rica.

As estações de trabalho foram remodeladas para incluir três novas câmeras treinadas em estações de armazenamento, que registrariam a localização de um produto, eliminando em grande parte a necessidade de scanners portáteis. A Amazon disse que isso economizaria segundos cruciais na arrumação de cada item.

Mas Naomi, que trabalhava no depósito na época, achou difícil se ajustar. “Era bastante minucioso – a maneira como você tinha que ficar de pé, a maneira como você tinha que se mover”, disse ela. “Você não poderia realmente ter sua própria liberdade na maneira como fazia as coisas.”

Para maximizar a chance de sucesso do computador, os arrumadores foram instruídos a garantir que estivessem à vista da câmera e a usar “movimentos limpos e retos” ao guardar um item. Nos casos em que o sistema falhou, a filmagem foi enviada para revisores de vídeo para verificação.

O novo sistema também foi implantado na instalação da Califórnia, onde Jade, uma ex-supervisora, costumava começar o dia revisando os relatórios de erros dos turnos anteriores. “Havia cerca de 30 ou 40 regras diferentes de como as coisas tinham que ser especificamente guardadas”, disse ela.

Muitos desses relatórios, contendo fotos das violações dos estivadores, foram gerados pelo novo sistema de câmeras. Se um número suficiente desses erros se acumular, isso pode levar a um processo disciplinar conhecido como “escritura”.

Kelly, da Amazon, disse: “As métricas de armazenamento são compartilhadas com funcionários e gerentes para identificar pontos fortes e oportunidades de crescimento. Não usamos as informações do sistema da Nike para instruir os associados sobre ‘reter violações de etiqueta’. As câmeras da Nike são programadas apenas para fins de inventário… Seu foco é a colocação de produtos.”

Jade também verificava se os trabalhadores estavam tendo um bom desempenho em outras métricas importantes: “taxa”, ou o número de unidades que eles armazenavam por hora, e “tempo livre da tarefa”, ou quanto tempo eles ficavam inativos fora dos intervalos.

Isaac, um ex-estivador de um depósito em Michigan, recebeu uma notificação após acumular cerca de quatro minutos de folga na tarefa. Ele estava se sentindo mal e foi buscar remédios e usar o banheiro no final do intervalo. Apesar de explicar isso a um gerente, ele ainda recebeu uma advertência por escrito.

Kelly disse: “Os funcionários são lembrados de fazer pausas curtas ao longo do dia, além de pausas mais longas programadas regularmente durante cada turno”.

Jade disse que sentiu que as metas de produtividade foram estabelecidas em um nível razoável, e as pessoas que tentaram poderiam atingi-las. No entanto, ela também descreveu o trabalho como “entorpecente”.

“Seu cérebro meio que morre lentamente enquanto você faz isso”, disse ela. “Mesmo que as pessoas na Costa Rica não estejam fazendo o lado físico, eles estão fazendo o lado cerebral entorpecente. Você é tratado como um robô.”

Proxêmica e Amazon GO

Durante 2020, quando os protocolos COVID-19 estavam em vigor em todo o mundo, a empresa disse que iria reequipar seus sistemas de aprendizado de máquina para ajudar a impor o distanciamento social em seus armazéns – um programa chamado Proxemics.

Trabalhadores em armazéns americanos se viam exibidos em grandes telas com um círculo verde de quase um metro e oitenta ao redor de seus pés. Se chegassem muito perto de um colega, o anel ficava vermelho. E nos casos em que o computador não tinha certeza de quão perto eles estavam, as imagens eram enviadas ao exterior para verificações adicionais.

Thiago, que trabalhou na equipe da Proxemics na Costa Rica, disse ao Bureau: “Foi um trabalho difícil. Acho que pode ser o pior que já fiz em toda a minha vida.

Como Prisha, ele sentiu que era difícil desviar o olhar da tela se você quisesse manter métricas altas. “No começo, meus olhos choravam”, disse ele. “A cada seis segundos ou menos, você obtém outra imagem. Foi esmagador.

“Foi difícil – a ponto de não conseguir olhar para o lado porque se você olhar para o lado já tinha 10 segundos na tela.”

Sudip Bhattacharya, professor assistente do All India Institute of Medical Sciences, Deoghar, disse que os revisores de vídeo correm o risco de fadiga ocular digital, cujos sintomas incluem olhos secos, visão prejudicada e dores de cabeça. “Se a resolução for baixa”, disse ele, “há risco de dano permanente aos olhos”.

Ele também recomendou pausas na tela a cada 20 a 30 minutos, mas alguns trabalhadores entrevistados pelo Bureau sentiram que era difícil ou impossível fazer pausas fora do horário estipulado.

Thiago disse que recebia cerca de seis minutos por dia como um “refrescante para os olhos” designado, com 10 minutos adicionais para usar o banheiro fora dos horários de intervalo programados.

Quando foi promovido a líder de equipe, ele teve acesso ao software de monitoramento de funcionários da Amazon, que rastreia os períodos de inatividade dos funcionários. “Eles podiam dizer quanto tempo você não tocou em algo na tela ou moveu o mouse”, disse ele.

Os revisores também trabalharam em filmagens dos supermercados Amazon Go, que usam visão computacional para detectar o que um cliente comprou, cobrando seu cartão automaticamente sem a necessidade de escanear itens em um caixa.

Clientes em uma loja Amazon Go sem funcionários em Seattle …David Ryder / Getty
… onde câmeras e sensores rastreiam o que os compradores levaram. David Ryder / Getty

O marketing da Amazon Go baseia-se fortemente na novidade futurista de uma loja amplamente automatizada sem caixas. Mas, na realidade, o papel de assistente de loja foi simplesmente terceirizado para revisores de vídeo na Índia.

Ishan, que trabalhou na equipe Amazon Go, disse que tinha dores de cabeça regulares por causa do trabalho e tinha apenas quatro minutos por dia para usar o banheiro fora de seus intervalos programados. “Alguns que tiverem sorte sobreviverão e o resto terá que partir”, disse ele. “Um funcionário é um ativo substituível para eles.”

“[Era] um pagamento mínimo para o estresse contínuo de alto nível de uma carga de trabalho sem fim.”

A Amazon disse que os funcionários têm liberdade para usar o banheiro quando necessário e as contas prestadas à Mesa não representam a grande maioria dos que trabalham na equipe.

Trabalhadores no escuro

Os trabalhadores filmados pelas câmeras da Amazon sabem pouco sobre as pessoas que os observam do outro lado do mundo. Dos nove estivadores entrevistados, apenas um disse estar ciente de que as imagens de sua estação poderiam ser enviadas a outros países para revisão manual.

E, por sua vez, alguns trabalhadores na Índia e na Costa Rica disseram que não tinham certeza de como a Amazon usava os frutos de seu trabalho. “Não tínhamos ideia de para onde esses dados específicos estavam indo”, disse um trabalhador. “Nunca recebemos tanto conhecimento [sobre] o que exatamente está acontecendo no back-end.”

Na Califórnia, uma nova lei visa abordar as condições enfrentadas pelos trabalhadores da Amazon. O Projeto de Lei 701 da Assembleia, que entrou em vigor no início deste ano, proíbe que as metas de desempenho sejam estabelecidas em um nível que possa representar um risco à segurança ou impedir intervalos suficientes para ir ao banheiro ou para as refeições. Ele também dá aos funcionários do depósito o direito de solicitar três meses de seus próprios dados de produtividade.

Lorena Gonzalez redigiu o projeto de lei quando era deputada estadual e agora dirige a Federação do Trabalho da Califórnia. Ela estava preocupada com as métricas de produtividade que causavam lesões no local de trabalho e acreditava que dar aos trabalhadores acesso aos seus próprios dados seria o primeiro passo para resistir ao gerenciamento por algoritmo.

“Queríamos garantir que eles tivessem direito a essas informações, especialmente se sentissem que isso violava seus direitos trabalhistas básicos à saúde e segurança”, disse Gonzalez.

Amari, o estivador da Califórnia, disse que a lei fez uma diferença tangível no armazém e que os gerentes não estavam mais repreendendo regularmente as pessoas por atrasarem suas taxas de produtividade – embora os trabalhadores ainda pudessem ser punidos por outras violações.

O trabalho de um estoquista na Califórnia é muito diferente do de um revisor de vídeo na Índia, mas ambos são engrenagens vitais na máquina de otimização da Amazon. Enquanto trabalham, estão constantemente gerando novos pontos de dados para refinar as ferramentas algorítmicas que os monitoram e disciplinam.

“A única maneira de lutar contra [o gerenciamento algorítmico] é se recusar a ir mais rápido”, disse Gonzalez. “Mas um indivíduo não pode fazer isso sozinho.”

“Até que os trabalhadores se reúnam e se organizem como um coletivo contra o tipo de aceleração que acontece com o gerenciamento de computadores, eles vão apenas … exigir que as pessoas trabalhem cada vez mais rápido.”

*Os nomes foram alterados

Observação: este artigo foi alterado para esclarecer que o marketing da Amazon para o Amazon Go não afirma que as lojas estão totalmente sem funcionários.

Repórteres: Niamh McIntyre e Rosie Bradbury
Editor de tecnologia: Jasper Jackson
Editor global: James Ball
Editor: Meirion Jones
Produção: Alex Hess Verificador de
fatos: Josephine Molds
Equipe jurídica: RPC
Ilustrações: Anson Chan

Nossos relatórios sobre Big Tech são financiados pela Open Society Foundations. Nenhum de nossos financiadores tem qualquer influência sobre as decisões ou resultados editoriais do Bureau.


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Este texto originalmente escrito em inglês foi publicado pelo Bureau of Investigative Journalism [Aqui!].

Devolve o dinheiro para a Alerj, reitor!

raul wladimir

Na foto, o reitor Raúl Palácio, é ladeado pelos aliados Bruno Dauaire e Wladimir Garotinho, principais interessados na liberação dos R$ 20 milhões entregues pela Alerj à Uenf

Venho acompanhando a “polêmica” envolvendo os R$ 20 milhões destinados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para reformar o Solar do Colégio onde está abrigado o Arquivo Municipal de Campos dos Goytacazes que, por motivos de baixa transparência, foram enviados para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) administrar.

A primeira coisa é que sempre achei essa operação do tipo “barriga de aluguel” ruim para a Uenf, na medida em que teríamos que administrar o uso de recursos externos em um local externo ao campus Leonel Brizola, e ainda por cima em um prédio histórico que possui regras muito estritas para a realização de intervenções em sua estrutura física.

A segunda coisa é que se estivéssemos falando de uma cidade sem orçamento, essa “generosidade” seria até compreensível, mas não é o caso. A verdade é que Campos dos Goytacazes possui um dos maiores orçamentos municipais da América Latina que continua sendo usado sem que se veja qualquer melhoria na vida da maioria pobre da sua população. Desta forma, o abandono em que se encontra o Solar do Colégio e diversos prédios históricos de propriedade da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes não se dá por falta de dinheiro, mas indisposição política para preservar o patrimônio arquitetônico municipal.

Por essas duas razões básicas é que não entendi e não apoiei a transformação da Uenf em uma espécie de repassador de dinheiro público para uma prefeitura onde sobra dinheiro. Além disso, como o dinheiro foi repassado para ser executado em um ano eleitoral, as dificuldades que surgiram eram mais do que previsíveis.

As razões técnicas para o atraso são desprezadas no ato ataque ao reitor da Uenf

Tenho lido diversos ataques ao reitor da Uenf, Professor Raul Palacio, de quem não tenho procuração para defender. Mas conversando com fontes técnicas que entendem do assunto, fui informado que um dos problemas que causaram o atraso das obras tem mais a ver com a incompetência da própria PMCG do que qualquer má vontade do reitor da Uenf.

O fato é que não apenas todas as etapas precisam ser licitadas, mas os eventuais interessados em participar das obras precisam ter competência comprovada na reforma de prédios históricos. Afora essa “pequena” questão, os órgãos técnicos da PMCG nunca teriam apresentado o projeto técnico para as obras, a começar pelas emergenciais. Como na Uenf inexiste essa capacidade técnica, caberia ao suposto principal interessado, o prefeito Wladimir Garotinho, ter tomado a dianteira e ordenado aos seus secretários que fizessem isso. Mas como o prefeito de Campos dos Goytacazes estava mais ocupado em tentar eleger seus aliados, o presidente Jair Bolsonaro inclusive, aparentemente as obras no Solar do Colégio acabaram ficando para as calendas.

Há que se lembrar que a Uenf cumpre papel semelhante em um prédio histórico em Cabo Frio, mas lá tudo está andando relativamente bem porque o prefeito José Bonifácio (PDT) fez o seu trabalho e apresentou o devido projeto técnico.

Em suma, todo esse chororô contra o reitor da Uenf serve apenas para que o prefeito esconda suas falhas, enquanto o Solar do Colégio e outros prédios históricos apodrecem às vistas de quem quiser ver.

Devolve o dinheiro, reitor!

Diante das constantes de ameaças de processos judiciais, audiências públicas e outros quetais, o reitor da Uenf deveria devolver imediatamente os tais R$ 20 milhões para a Alerj. É que já está claro que no caso do Solar do Colégio, esse dinheiro só representa dor de cabeça que ele não precisa ter.  É o tipo de atrapalho que a instituição pode facilmente dispensar e ainda evitar ter o seu filme queimado. Além disso, se houver algum erro técnico ou de execução financeira, o CPF do reitor é que vai, digamos, entrar na roda.

A verdade é que a Uenf não ganha nada em ficar se prestando ao papel de atravessadora de recursos, enquanto na instituição deixam de ser realizadas atividades essenciais porque até o governo do Rio de Janeiro não cumpre o pagamento dos chamados duodécimos. Curiosamente, os mencionados R$ 20 milhões saíram dos duodécimos que são pagos à Alerj, mostrando bem a discrepância que existe nas prioridades do uso de recursos públicos no estado do Rio de Janeiro.

Sobre a relação com a PMCG, os meus quase 25 anos dentro da Uenf já me mostraram que cada lado pode viver sem o outro, e muito faz quem não atrapalha.

Para corrigir a revisão por pares, divida-a em etapas

Todos os dados devem ser verificados, mas nem todo artigo precisa de um especialista

peer review

Por Olavo B. Amaral para a Nature

A revisão por pares não é a melhor maneira de detectar erros e dados problemáticos. Os revisores especialistas são poucos, suas tarefas são inúmeras e não é viável para eles verificar os dados minuciosamente para cada artigo, especialmente quando os dados não são compartilhados. Escândalos como as retratações de 2020 de artigos de alto perfil sobre o COVID-19 por pesquisadores da empresa americana Surgisphere mostram com que facilidade documentos com resultados não verificados podem passar despercebidos.

Como um metapesquisador que estuda revisão por pares, fico impressionado com o quão vago é o conceito. Confunde a avaliação do rigor com a curadoria do que merece espaço em um periódico. Enquanto o primeiro é a chave para manter o registro científico correto, o segundo foi moldado em uma época em que o espaço impresso era limitado.

Para a maioria dos artigos, verificar se os dados são válidos é mais importante do que avaliar se suas alegações são justificadas. São os dados, não as conclusões, que se tornarão a base de evidências para um determinado assunto. Erros não detectados ou resultados fabricados danificarão permanentemente o registro científico.

Não contesto que a revisão por especialistas pode ser crucial para muitas coisas, mas nem todas as pesquisas publicadas precisam ser revisadas por um especialista. Grande parte do controle de qualidade não precisa de um especialista – ou mesmo de um ser humano. Só depois de confirmar que os dados são consistentes é que vale a pena avaliar as conclusões de um artigo.

Dividir a revisão por pares em etapas modulares de controle de qualidade pode melhorar a ciência publicada e, ao mesmo tempo, tornar a revisão menos onerosa. Cada artigo pode receber verificações básicas – por exemplo, se todos os dados estão disponíveis, se os cálculos são válidos e se as análises são reproduzíveis. Mas a revisão por pares por especialistas do domínio seria reservada para artigos que despertam interesse na comunidade ou são selecionados por periódicos. Os especialistas podem ser as melhores pessoas para avaliar as conclusões de um artigo, mas não é realista que cada artigo chame sua atenção. Soluções mais eficientes e amplamente aplicáveis ​​para controle de qualidade permitiriam que os revisores usassem seu tempo de forma mais eficaz, em artigos cujos dados são sólidos.

Algumas verificações básicas podem ser realizadas de forma eficiente por algoritmos. Em 2015, pesquisadores na Holanda desenvolveram o Statcheck , um pacote de software de código aberto que verifica se os valores P citados em artigos de psicologia correspondem às estatísticas de teste. O SciScore – um programa que verifica manuscritos biomédicos quanto a critérios de rigor, como randomização, cegueira de experimentos e autenticação de linha celular – examinou milhares de pré-impressões do COVID-19. E testes como GRIM, SPRITE e o método Carlisle têm sido usados ​​para sinalizar resultados numericamente inconsistentes na literatura clínica.

A descentralização da revisão por pares não é uma ideia nova , mas sua implementação ainda é dificultada pela falta de padronização dos dados. A precisão e a eficiência dos métodos automatizados são limitadas quando são executados em textos ou tabelas não estruturados. Statcheck, por exemplo, só pode fazer seu trabalho porque a American Psychological Association tem uma convenção amplamente usada para descrever resultados estatísticos.

Esse tipo de padronização, atualmente a exceção e não a regra, pode ser aplicado de forma mais ampla, a dados, códigos e metadados. Quando estes são compartilhados em formatos sistemáticos, verificá-los torna-se menos trabalhoso do que revisar artigos. Estima-se que os especialistas gastem mais de 100 milhões de horas por ano em revisão por pares; se pouparem um pouco desse tempo para chegar a um acordo sobre como estruturar os dados em suas áreas, é provável que tenham um impacto maior no controle de qualidade.

Ainda assim, a verificação dos dados não pode garantir que eles foram coletados conforme relatados ou que representam um registro imparcial do que foi observado. Para que isso aconteça, a certificação deve avançar, dos resultados à aquisição de dados – em vez de examinar manuscritos, o controle de qualidade deve visar laboratórios e instalações, conforme proposto por estruturas como Enhancing Quality in Preclinical Data (EQIPD). Isso pode aumentar a transparência e a confiança nos resultados e abrir espaço para que os erros sejam evitados, em vez de detectados tarde demais.

A maior parte do controle de qualidade em nível de processo ainda está a portas fechadas, mas algumas comunidades tomaram medidas para mudar isso. Vários consórcios em genômica, por exemplo, estabelecem padrões coletivos para coleta de dados e metadados. A física de partículas tem uma longa história de análise cega de dados por equipes independentes. E centros de reprodutibilidade, como o QUEST Center no Instituto de Saúde de Berlim em Charité, foram criados para supervisionar processos em vários grupos de pesquisa em suas instituições.

Esses esforços sistemáticos não se tornarão parte integrante do processo científico, a menos que instituições e agências de financiamento concedam a eles o status atualmente desfrutado pela revisão por pares de periódicos. Se essas organizações recompensarem os pesquisadores por terem aspectos específicos de seus resultados certificados, elas poderão criar um mercado para que esses serviços modulares prosperem.

A longo prazo, isso pode tornar a ciência publicada mais confiável e mais viável do que o sistema atual, no qual a revisão por pares drena centenas de milhões de horas dos pesquisadores, mas oferece pouco. Para maximizar o benefício, o controle de qualidade deve ser direcionado aos dados e processos antes de passar para palavras e teoria. Discernir quais dados são válidos é fundamental para a ciência e deve ser abordado por meio de métodos sistemáticos, em vez da opinião de especialistas.

Natureza 611 , 637 (2022)

doi: https://doi.org/10.1038/d41586-022-03791-5


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Nature [Aqui!].

As bases da ciência do proletariado: Edipro apresenta nova edição de clássico escrito por Engels sobre socialismo científico

CAPA-Do-Socialismo-Utopico-3e

Friedrich Engels, teórico revolucionário alemão, foi responsável – junto com Karl Marx – pela criação da teoria política, social e econômica chamada socialismo científico, popularmente conhecida como marxismo. Em contraponto a teses socialistas fundamentadas no movimento idealista que o antecederam, Engels é reconhecido por expor argumentos com base na materialidade para superação do modo de produção capitalista.

Originalmente publicado em 1880, o livro Do socialismo utópico ao socialismo científico, escrito por Engels, desenvolve, de forma clara e objetiva, as bases do marxismo, que é visto como “a ciência do proletariado”. A narrativa, uma das mais importantes obras introdutórias ao pensamento socialista, é relançada pelo Grupo Editorial Edipro com apresentação de Edmilson Costa, Doutor em Economia pela Unicamp, com pós-doutorado em Globalização e Capitalismo Contemporâneo pela mesma instituição.

Condensado em três capítulos, o livro aborda a distinção entre o método científico do marxismo e os pensamentos socialistas anteriores. Inicialmente, o autor foca no socialismo utópico e na mudança sobre o jeito de pensar as relações de produção. Já na segunda parte, o teórico dedica-se a refletir sobre a importância da dialética. Por último, Engels evidencia o materialismo histórico, com fundamento econômico e contradições do sistema capitalista.

Mas a vitória da classe operária europeia não depende somente da Inglaterra: só poderá ser obtida pela cooperação, pelo menos da Inglaterra, da França e da Alemanha. Nestes dois últimos países, o movimento operário está bem mais adiantado do que na Inglaterra. Está na Alemanha a uma distância do poder que se pode calcular: seus progressos, desde 25 anos, não têm precedentes; avança com uma rapidez sempre crescente. Se a burguesia alemã se mostrou lamentavelmente desprovida de capacidades políticas, de disciplina, de coragem, de energia e de perseverança, a classe operária alemã deu numerosas provas de todas essas qualidades. (Do socialismo utópico ao socialismo científico, p. 47)

Para além do conteúdo, estes textos de Friedrich Engels são uma resposta aos movimentos divisionistas do socialismo alemão em sua época, em especial as ideias do filósofo Eugène Dühring.

Ficha técnica

Título: Do socialismo utópico ao socialismo científico
Autor: Friedrich Engels
Tradução: Roberto Gold Korn
Editora: Edipro
Edição: 3ª
ISBN: 9786556600956
Páginas:  96
Formato:  14cm x 21cm
Preço: R$ 33,90
Link de venda: Amazon

Sobre o autor

Friedrich Engels (1820-1895), teórico alemão que foi coautor de diversas obras com Karl Marx, sendo que a mais conhecida é o Manifesto do Partido Comunista. Ajudou a publicar, após a morte de Marx, os dois últimos volumes de O Capital. Engels foi um filósofo como poucos: soube analisar a sociedade de forma muito eficiente, influenciando diversos autores marxistas.

Ronaldo Caiado, logo ele, dá pistas sobre quem são os segmentos “radicalizados” do agronegócio

caiado

O governador de Goías, o latifundiário Ronaldo Caiado, deu uma interessante entrevista ao colunista Chico Alves do Portal UOL acerca dos responsáveis pela invasão do plenário da Assembleia Legislativa goiana que votava um projeto de lei que criava um imposto de 1,65% sobre os lucros auferidos pelo latifúndio agro-exportador cuja renda será aplicada na melhoria de estradas que escoam a produção do referido.

Segundo Caiado, que um dia liderou a famigerada União Democrática Ruralista (UDR), os responsáveis pela invasão do plenário da Aleg seriam empresários ligados a tradings (empresas que fazem negociações na Bolsa de Valores de curtíssimo prazo).

Caiado ainda acrescentou que ” são pessoas querendo ganhar cada vez mais e não querem contribuir com nada”, afirma. “A conversa desses caras é: ‘Eu troquei o meu helicóptero monoturbo por um biturbo, comprei mais um jato’…as pessoas entram numa paranoia que é inimaginável. Se sentem acima do Estado, acima da lei“.

O governador de Goiás ainda acrescentou que  “considera inadmissível que uma parcela de radicais leve todo o setor para a clandestinidade.”Pela ganância de alguns, a barbárie pode fazer perder toda a credibilidade que o agro conquistou“,

A minha conclusão dessa fala é a seguinte: de pop o agro não tem nada. O que o “agro” entende mesmo é de desmatamento, agrotóxicos, violência e frivolidades.

Em face do que aconteceu em Goiás e em outras partes do Brasil como reação desse setor aos resultados das eleições presidencias, fica ainda mais evidente a necessidade de uma ampla reforma agrária que democratize o acesso à terra e que faça cumprir a função social estabelecida como condição básica na Constituição Federal de 1988.

‘PL do Veneno coloca em risco Direitos Humanos e meio ambiente’, avalia relator da ONU

Senado realiza audiência pública para debater projeto que tenta flexibilizar regras sobre agrotóxicos; especialistas temem que ele seja votado ainda este ano

pacote do veneno

Hélen Freitas | Agência Pública/Repórter Brasil

Os Direitos Humanos no Brasil e a proteção do meio ambiente correm risco com a aprovação do PL do Veneno, é o que avalia Marcos A. Orellana, relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tóxicos e direitos humanos. Nesta manhã (22), o Senado realiza uma audiência pública sobre o projeto de lei que flexibiliza as regras para avaliação e uso de agrotóxicos no país.

Apesar de a audiência ser um pedido da sociedade civil e de parlamentares que se opõem à aprovação do PL, ela também é um motivo de preocupação. “O PL pode ser votado a qualquer momento, inclusive logo após o debate”, afirma o assessor de advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos.

O projeto de lei não tem seguido os trâmites normais do Congresso. Após anos parado, em fevereiro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o colocou em votação a toque de caixa – foram 301 votos a favor e 150 contra. Assim que chegou ao Senado, as manobras continuaram. O presidente da Casa encaminhou o PL apenas para apreciação da Comissão de Agricultura, um espaço dominado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista – que apoia a flexibilização dos agrotóxicos no país. Normalmente, os projetos de lei tramitam em pelo menos três comissões.

‘O alto uso de  agrotóxicos no Brasil resulta em pessoas adoecendo’, lamenta Marcos Orellana, relator especial da ONU para tóxicos e direitos humanos

“O fato de esse projeto de lei estar sendo discutido apenas na comissão agropecuária do Senado é motivo de preocupação, porque os pesticidas não são apenas para o cultivo, eles também geram impactos na saúde, no meio ambiente e definitivamente dizem respeito ao gozo dos Direitos Humanos”. O relator da ONU complementa dizendo, que para ter um debate mais rico, é preciso que outras comissões, como a de meio ambiente, direitos humanos e assuntos sociais, também façam parte dessa discussão.

Orellana é um dos convidados a participar da audiência pública no Senado. Além dele, estarão presentes o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, e a gerente de monitoramento e avaliação do risco da Anvisa, Adriana Pottier. O Ibama, que também será afetado pela aprovação do PL, decidiu não participar do debate. O órgão não respondeu às perguntas enviadas pela Repórter Brasil sobre o motivo de sua ausência.

O relator da ONU avalia que a audiência será uma ótima oportunidade para apresentar o posicionamento do órgão internacional sobre a aprovação do PL do Veneno. Em junho, diversos especialistas escreveram uma carta ao Senado pedindo para que o projeto de lei seja rejeitado por apresentar um retrocesso para o Brasil. “Em vez de retroceder nas proteções existentes, o Brasil deveria fortalecer sua legislação para proteger os direitos humanos e o meio ambiente”, pontua Orellana.

Novo governo

Não é apenas o encerramento do ano legislativo que preocupa a bancada ruralista, mas também o fim do governo Bolsonaro. Durante os seus quase 4 anos de gestão, foram registrados 1.801 agrotóxicos no país, um número recorde. A maior parte é produzida na China, cerca de 50% têm ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos são usados em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.

“O alto uso de pesticidas no Brasil resulta em pessoas adoecendo, perdendo suas vidas, na retirada de povos indígenas de suas terras e em uma série de violações de direitos humanos que exigem uma mudança de direção que torne os padrões mais fortes, e não mais fracos”, afirma o relator da ONU.

Apesar da pressa para aprovação na Comissão de Agricultura, o debate não está ganho, segundo o assessor da FIAN Brasil. De acordo com ele, ainda é uma incógnita como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) irá se posicionar e se colocará o projeto em votação na Casa. “Pacheco não faz parte da bancada FPA, apesar de ter atendido até agora as demandas do grupo, então acho que vai ter um outro campo de disputa política e que com certeza vai envolver diretamente atores da equipe de transição”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem realizado diversos discursos em que se propõe a ter um olhar mais voltado ao meio ambiente. Na COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), o presidente chegou a afirmar que o país estará mais aberto para discutir as questões ambientais, reatar laços internacionais e combater a fome.

“Quando a gente ouve o presidente eleito Lula falando na conferência sobre mudanças climáticas que o Brasil está de volta, em relação à proteção ambiental, é minha sincera esperança que esse compromisso com as lideranças ambientais não seja apenas em relação às mudanças climáticas e ao desmatamento, mas em respeito à crise tóxica que o planeta enfrenta e à perda da biodiversidade”, comenta esperançoso Orellana.

O relator afirma que independentemente do resultado sobre o PL do Veneno, ele e os outros relatores especiais da ONU vão continuar denunciando e monitorando a situação dos agrotóxicos no Brasil. “O planeta enfrenta uma tripla crise de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição tóxica que precisa ser abordada em soluções integradas.


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Este texto foi originalmente publicado pelo site “Por trás do Alimento” [Aqui!].

EUA pretendem sancionar desmatadores da Amazônia brasileira para fortalecer a luta contra as mudanças climáticas

DEFORESTATION

Por Gabriel Stargardter e Brad Haynes para a Reuters

RIO DE JANEIRO (Reuters) – Os Estados Unidos estão tentando reprimir os criminosos ambientais por trás do aumento do desmatamento na Amazônia brasileira, usando penalidades como as sanções de Magnitsky para enfrentar a mudança climática de forma mais agressiva, disseram fontes e autoridades norte-americanas à Reuters.

O plano representa uma grande mudança na estratégia de Washington para combater o aquecimento global, acrescentando sanções diretas ao seu kit de ferramentas de incentivos fiscais, cutucadas diplomáticas e acordos multilaterais complexos e lentos.

O desmatamento no Brasil atingiu uma alta de 15 anos sob o presidente Jair Bolsonaro, que reverteu as proteções ambientais e pressionou por mais mineração e agricultura comercial na Amazônia, um amortecedor crucial contra as mudanças climáticas.

O presidente eleito de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, assumirá o cargo em 1º de janeiro e já prometeu acabar com o desmatamento na cúpula do clima COP27 no Egito na semana passada. Em conversas com autoridades americanas, Lula e seus aliados enfatizaram seu foco no combate às mudanças climáticas.

No entanto, ainda há dúvidas sobre como ele vê o plano, que está em seus estágios iniciais. Lula acredita que Washington ajudou os promotores brasileiros a prendê-lo por acusações de corrupção e muitas vezes se irritou com o longo braço das autoridades americanas.

As sanções de Magnitsky visam punir os acusados ​​de corrupção ou permitir abusos dos direitos humanos. Eles congelariam quaisquer ativos dos EUA e impediriam todos os americanos e empresas dos EUA de lidar com indivíduos ou entidades sancionadas.

O Departamento do Tesouro dos EUA, responsável pelas sanções de Magnitsky, se recusou a comentar. Nem o gabinete de Bolsonaro nem o Ministério da Justiça do Brasil responderam aos pedidos de comentários. A equipe de transição de Lula não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O plano dos EUA começou a tomar forma em junho, na Cúpula das Américas em Los Angeles, quando os Estados Unidos e o Brasil anunciaram uma força-tarefa conjunta para combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica, disse uma fonte norte-americana que trabalha no plano.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi produzido pela agência Reuters e publicado pela Yahoo News! [Aqui! ].

Bolsonaro é ridicularizado por desafio ‘sem sentido’ à eleição brasileira que perdeu no mês passado

O Tribunal Superior Eleitorial ratificou resultados do segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva, mas auditoria de reivindicações do titular encontrou sinais de ‘mau funcionamento’ em algumas máquinas de votação

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, contestou sua derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva 

Por Reuters

Jair Bolsonaro contestou a eleição presidencial brasileira que perdeu no mês passado para Luiz Inácio Lula da Silva , argumentando que os votos de algumas máquinas deveriam ser “invalidados”.

A reivindicação de Bolsonaro parece improvável de ir longe, já que a vitória de Lula foi ratificada pelo tribunal superior eleitoral e reconhecida pelos principais políticos do Brasil e aliados internacionais. No entanto, poderia alimentar um movimento de protesto pequeno, mas comprometido, que até agora se recusou a aceitar o resultado.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal que atualmente lidera o TSE, disse em decisão vista pela agência de notícias Reuters que a coligação eleitoral de direita de Bolsonaro, que apresentou a denúncia, deve apresentar sua auditoria completa para os dois turnos da votação de outubro em 24 horas, ou ele o rejeitaria.

“Chega de procrastinação, irresponsabilidade, insultos às instituições e à democracia”, escreveu ela no Twitter. “A eleição foi decidida no voto e o Brasil precisa de paz para construir um futuro melhor.

A Social Democracia Brasileira, tradicional rival do Partido dos Trabalhadores de Lula, chamou a denúncia de Bolsonaro de “sem sentido”, tuitando que ela teria resistência “das instituições, da comunidade internacional e da sociedade brasileira”.

A coalizão de Bolsonaro disse que sua auditoria do segundo turno de 30 de outubro entre Bolsonaro e Lula encontrou “sinais de irreparável… mau funcionamento” em algumas urnas eletrônicas.

“Havia indícios de falhas graves que geram incertezas e impossibilitam a validação dos resultados gerados” em modelos mais antigos de urnas, disseram aliados de Bolsonaro na denúncia. Como resultado, eles pediram que os votos desses modelos fossem “invalidados”.

Bolsonaro há anos afirma que o sistema de votação eletrônica do país é passível de fraude, sem fornecer provas substanciais.

Uma das presenças mais visíveis do Brasil nas mídias sociais e em eventos públicos nos últimos quatro anos, Bolsonaro quase desapareceu de vista nas últimas três semanas, com pouca ou nenhuma agenda formal ou declarações públicas na maioria dos dias.

Bolsonaro autorizou seu governo a começar a se preparar para uma transição presidencial nos dias após o segundo turno da eleição de outubro.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Embargos remotos de áreas desmatadaspodem acelerar fiscalização ambiental no Brasil

Guia de Boas Práticas, lançado esta semana, visa dar escala à prática que faz uso de recursos tecnológicos disponíveis e acessíveis a todos

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A quase totalidade (98%) dos mais de 200 mil alertas de desmatamento, somando 4,3 milhões de hectares, validados pelo MapBiomas Alerta entre 2019 e 2021, tinham indícios de ilegalidade. Porém apenas 7% deles, correspondendo a 27% da área desmatada, foram objeto de alguma ação — fosse ela uma autorização, embargo ou ação civil pública, por exemplo. Um dos fatores para isso é a falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores, que ainda privilegiam as ações presenciais. Mas o cenário poderia ser totalmente diferente com o uso da tecnologia: recursos disponíveis de forma rápida e gratuita já permitem a identificação da supressão da vegetação nativa com imagens de alta resolução, permitindo o embargo remoto.

“Embargos remotos são estratégicos no nosso atual contexto em que os órgãos ambientais ainda não possuem recursos humanos e financeiros suficientes para atender com eficiência o elevado número de desmatamentos confirmados”, explica André Lima, coordenador do projeto Radar Clima e Sustentabilidade, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). “Hoje as tecnologias disponíveis e amplamente acessíveis oferecem duas condições fundamentais para a fiscalização remota: a confiabilidade e a atualidade das informações. Seu uso, portanto, é fundamental para que a fiscalização ambiental no Brasil alcance a celeridade necessária para combatermos a destruição de nossos biomas”, completa Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.

Para que a prática do embargo remoto se dissemine, representantes de órgãos ambientais estaduais, federais e organizações da sociedade civil se reuniram ao longo do ano de 2022 em um grupo de trabalho que discutiu os principais pontos que alimentaram a elaboração do Guia de Boas Práticas para Implementação do Embargo Remoto de Áreas Desmatadas no Brasil. O documento foi lançado nesta terça-feira, 22 de novembro, em evento promovido pelo MapBiomas, junto com o Instituto Democracia & Sustentabilidade (IDS), o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Brasil io. O lançamento aconteceu às 10h30 e pode ser conferido aqui.

O objetivo do guia é facilitar a aplicação do embargo remoto da forma mais automática possível, permitindo ações em grande escala, com impacto imediato sobre as áreas desmatadas ilegalmente. Ele é direcionado aos profissionais de órgãos ambientais e sociedade civil em geral. Sua elaboração levou em conta as normas vigentes, as tecnologias disponíveis e previstas no arcabouço legal e a experiência prática dos governos estaduais e federal na utilização do embargo remoto para fiscalização de áreas desmatadas.

O guia inclui um passo a passo para aplicação do embargo remoto em larga escala, contemplando procedimentos distintos para desmatamentos identificados em áreas inscritas e áreas não inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O fluxo de trabalho sugerido contempla o processo de identificação, confirmação e qualificação da supressão da vegetação nativa, a notificação de proprietários, a aplicação e publicação dos embargos em bases públicas, e suas devidas consequências no CAR. O guia também orienta quanto ao monitoramento permanente de áreas embargadas e procedimentos específicos para áreas e territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

O embargo é uma “medida administrativa cautelar adotada pelos órgãos ambientais e aplicada sobre uma área para suspender atividade ilegal, paralisar a degradação ambiental e garantir a recuperação da área ou sua regeneração.” Ou seja, ele tem caráter preventivo e cautelar e impede que uma atividade degradadora continue a se perpetuar no tempo e permite que a área danificada se recupere.

Hoje, a maioria dos embargos são feitos mediante fiscalização presencial, mas a comprovação do dano ambiental que justifica o embargo pode ser feita de forma remota, por meio da análise de imagens de satélite. Com isso, a ação presencial poderá ser priorizada para os casos em que é realmente necessária, como em casos de apreensão de equipamentos, investigações e situações de conflitos de posse de terras. “Fiscalização presencial e remota podem e devem caminhar juntas. Uma fortalece e confere maior eficiência à outra”, ressalta Tasso Azevedo.

Sobre MapBiomas

O MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa.