Enquanto promove arrocho salarial, Cláudio Castro continua promovendo uma farra fiscal que deixa o Rio de Janeiro em condição falimentar
Volta e meio se ouve falar na condição falimentar do estado do Rio de Janeiro, situação que é usada para justificar o congelamento de salários dos servidores do executivo fluminense. Com um déficit previsto para 2024 de R$ 8,5 bilhões, o problema só deverá aumentar nos próximos anos, com o valor devendo chegar a R$ 16,3 bilhões em 2027 (ver figura abaixo).
Mas há algo de muito esquisito na construção desse déficit que se localiza na continuidade de uma política de isenções fiscais herdadas e continuadas pelo governo de Cláudio Castro. Prova disso foi a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a pedido do governo estadual, de 59 tipos de incentivos fiscais, na última quinta-feira (25), pelo menos até 2026.
Só para que se tenha ideia do buraco que essa politica de isenções fiscais já criou nos cofres estaduais, estimativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontam que essa política de renúncia fiscal alcançou astronômicos R$ 83 bilhões apenas entre 2016 e 2023. Para piorar a situação, o TCE/RJ afirma que o governo Castro não possui qualquer forma de controle sobre o cumprimento das chamadas contrapartidas. E, pior, sequer se sabe sequer se essa política de benesses fiscais traz algum tipo de efeito positivo para os cofres estaduais ou apenas contribui para o aumento do déficit público.
E aqui uma observação importante: se não fosse por essa farra fiscal, o estado do Rio de Janeiro estaria supervitário e não com um déficit que aumenta sem parar. Desta forma, antes que se naturalize a crise orçamentária e se aceite a situação de penúria salarial dos servidores, há que se cobrar do governo Castro e da Alerj informações precisas sobre os beneficiados da farra fiscal que continua sendo promovida às custas da deterioração dos serviços públicos prestados à população do Rio de Janeiro.
Já os servidores, o negócio será colocar as barbas de molho, pois essa farra é a mesma que causou a crise salarial de 2017. O problema é que de lá para cá, o rombo só aumentou. Como o governo Castro está de pires nas mãos em Brasília, ao mesmo tempo que distribui benesses de forma completamente descontrolada, não será surpresa que novamente sejam os servidores estaduais os sacrificados em nome do equilíbrio das contas estaduais. Enquanto isso, os agraciados pela farra fiscal vão continuar enchendo os seus cofres.
“O que aconteceu no manancial do segundo maior sistema de abastecimento de água do Estado do Rio, o Imunana-Laranjal, foi um desastre que pode ter o mesmo impacto ambiental das tragédias de Mariana e Brumadinho. O acidente mostra o risco atrelado à indústria petroquímica e a importância dos royalties pagos para que os órgãos públicos tenham condições de fazer ações de redução de risco. Isso não exime o fato de se descobrir os responsáveis e cobrar deles o ressarcimento pelos prejuízos”
O presidente do Inea, Renato Bussiere, o secretário de Ambiente, Bernardo Rossi, e o presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández, no marco zero da contaminação de tolueno no Rio Guapiaçu
Por CREA-RJ
A avaliação é do presidente do Crea-RJ, o engenheiro Miguel Fernández, que esteve em inspeção técnica no Canal Imunana, em Guapimirim (RJ). Acompanhado do engenheiro Miguel Fernández y Fernández, o presidente do Crea visitou nesta sexta-feira, dia 12 de abril, o marco zero da tragédia, no município de Itaboraí, onde há um acampamento com cerca de 200 pessoas, entre técnicos da Transpetro, Cedae, Inea, e de concessionárias como Águas do Rio, além de agentes da Polícia Ambiental e bombeiros.
O acampamento da gestão da crise do tolueno recebeu também visitas do secretário de Ambiente e Sustentabilidade estadual, Bernardo Rossi, do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão Bussiere, além de uma comissão da Alerj formada pelos deputados Rodrigo Amorim (PTB), Professor Josemar (Psol) e Luiz Paulo (PSD), que é engenheiro. O secretário de Ambiente afirmou que surgiu uma “lagoa de tolueno” numa área de 20 quilômetros quadrados, o equivalente ao município de Nilópolis, na Baixada. Naquele local, a quantidade do produto é de 800 microgramas por litro, quando o tolerável pelo Conama é de apenas 30.
Em reunião no trailer da Ambipar – contratada pela Petrobras – o deputado Luiz Paulo questionou o secretário de Ambiente sobre como as autoridades estão preparadas para lidar com uma chuva forte na região, que poderá aumentar a gravidade da contaminação. No caso de necessidade, os técnicos da Cedae informaram que estão prontos para suspender novamente o abastecimento de água do sistema Imunana-Laranjal. O secretário Bernardo Rossi disse reconhecer até a hipótese de fazer um desvio no canal.
O deputado Luiz Paulo lembrou que será preciso descontaminar todo o solo e ter um plano de contingência para que eventos como este não voltem a afetar o abastecimento de água.
“Vistoriamos toda aquela região e verificamos a gravidade do desastre ambiental com tolueno, que é um hidrocarboneto derivado do petróleo, em uma área bastante grande, fazendo fronteira com o Polo Gaslub. É necessário descontaminar todo o solo que está poluído e, mais ainda, ter um plano de contingência para que eventos como este não afetem o abastecimento de água”, afirmou o deputado Luiz Paulo, que sobrevoou a área com os deputados.
Técnicos da Cedae afirmam que a contaminação ameaça os manguezais da Baía de Guanabara. Vizinha à área do desastre, a APA de Guapimirim também está ameaçada, o que pode levar o MPF a entrar no caso.
Uma das barreiras instaladas para conter o tolueno no Rio Guapiaçu, em Itaboraí
A Cedae já conseguiu estabilizar a produção de água e zerar a contaminação no sistema Imunana-laranjal, mas o solo está contaminado. Basta uma chuva forte para colocar o sistema novamente em risco, prejudicando cerca de 2 milhões de pessoas.
O presidente do Crea-RJ, engenheiro Miguel Fernández, percorreu a área do Rio Guapiaçu contaminada por tolueno. Miguel constatou que a área está repleta de barreiras para conter o produto químico, que está concentrado numa área de cerca de 20 quilômetros quadrados, em fazendas próximas ao Polo Gaslub Itaboraí, da Petrobras, o antigo Comperj.
Os técnicos da Cedae explicaram ao presidente do Crea que a produção da água foi estabilizada. A água do Canal Imunana — que faz parte do sistema de abastecimento de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Paquetá – está sendo monitorada de hora em hora, na captação, em Guapimirim, com o emprego de um medidor de oxigênio dissolvido on-line. Na estação de bombeamento, técnicos da Cedae trabalham diuturnamente colocando carvão ativado para purificar a água. No início foram usadas 30 bolsas de 500 quilos cada. Na sexta-feira, os técnicos estavam empregando 12 bolsas.
O Sistema Imunana-Laranjal é composto pelo Canal de Imunana, que capta e leva a água dos rios Guapiaçu e Macacu até a elevatória de água bruta através de um canal no município de Guapimirim. A água é então bombeada até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Laranjal.
O caso de um fazendeiro acusado de grilar e desmatar uma área pública no sul do Amazonas traz pistas sobre como funcionam os esquemas de fachada que dificultam a responsabilização de infratores
Por Fernanda Wenzel e Naira Hofmeister | Fotos Fernando Martinho | Edição Alexandre de Santi | CHECAGEM Estudio Fronteira e Alex Shawn
Bujari, Acre – Nome conhecido na Amazônia e nos corredores da capital federal, José Carlos Bronca, 71 anos, está dando trabalho a autoridades da República que tentam responsabilizá-lo por desmatamento ilegal em Lábrea, no sul Amazonas. Entre 2016 e 2019, o Ibama emitiu multas no valor de R$ 28,7 milhões por desmates que, somados, totalizam 5,3 mil hectares em uma fazenda chamada Nova Liberdade.
A Nova Liberdade está situada na Gleba João Bento, um terreno público que fica a meio caminho entre Porto Velho, em Rondônia, e Rio Branco, no Acre, na fronteira entre os três estados do norte que é um dos epicentros do chamado arco do desmatamento.
Os agentes ambientais levantaram evidências – assumidas também pelo Ministério Público Federal – de que Bronca seria o verdadeiro dono das terras. Mas, no papel, a fazenda teve sua área dividida em várias parcelas menores, que foram registradas no Cadastro Ambiental Rural em nome parentes ou empregados do proprietário, o que sugere o uso de “laranjas”.
O método supostamente usado por Bronca no sul do Amazonas é muito semelhante ao atribuído a Bruno Heller, no Pará – ele tem sido apontado por autoridades como o “maior desmatador da Amazônia” e foi alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto de 2023. Assim como Bronca, ele supostamente falsificou registros de terras no âmbito do Cadastro Ambiental Rural, segundo o inquérito policial.
Grileiros podem burlar autoridades dividindo as propriedades no papel e colocando cada pedaço no nome de familiares ou funcionários
Essa estratégia, comum na Amazônia segundo as autoridades, tem sido um obstáculo para os investigadores. Escondendo-se atrás de laranjas – geralmente pessoas humildes que não estão totalmente cientes das consequências – os grileiros podem burlar as leis de regularização fundiária e se proteger contra processos judiciais, prisão e multas ambientais.
Essas infrações nunca são pagas, pois os laranjas geralmente não têm dinheiro. “Você vai procurar os bens que estão no nome do cidadão multado e não encontra nada”, explica César Guimarães, superintendente do IBAMA no estado de Rondônia.
Mas com Bronca, a história parece estar mudando de figura. Recentemente, ele teve seus bens bloqueados e novas multas e embargos foram emitidos pelo Ibama em seu nome, conforme a investigação feita em parceria entre Repórter Brasil eMongabay.
Procurado, Bronca enviou uma nota informando que nunca utilizou laranjas “para qualquer finalidade, muito menos para fraudar processo de regularização fundiária” – a íntegra pode ser lida ao final deste texto. Bruno Heller já se manifestou anteriormente sobre seu caso. Em nota enviada em março à Repórter Brasil, seu advogado informou que a família “desde os anos 70 exerce a posse mansa, livre e pacífica da propriedade rural familiar situada no Estado do Pará”. A íntegra pode ser lida aqui.
Contratos teriam sido forjados para enganar as autoridades
A primeira ocasião em que Bronca teria se esquivado do Ibama ocorreu em agosto de 2016. Uma equipe do órgão ambiental flagrou vários homens desmatando a floresta com motosserras dentro da Nova Liberdade. Eles confirmaram que a área pertencia ao “Sr. Bronca”, conforme consta no relatório de fiscalização ao qual a reportagem teve acesso.
Cinco dias depois, no entanto, um funcionário de Bronca, Cheyenne Figueiredo de Souza, compareceu ao escritório do Ibama para mostrar um contrato em que afirmava ter comprado a Nova Liberdade de Bronca em 2014 – ele seria, portanto, o responsável pelo desmatamento. Mas, em uma ação trabalhista, de acesso público, que moveu em 2023 contra seu ex-chefe, Souza afirmou que o contrato foi assinado em um cartório no dia anterior à sua visita ao escritório do Ibama e “escancaradamente forjado com data retroativa”. Em junho de 2018, dois anos após o primeiro flagrante, o trabalhador assumiria novamente uma multa pelo desmatamento de 691 hectares na mesma fazenda.
“Se alguém apresenta um contrato de compra e venda firmado em cartório, eu tenho que basear meus atos neste documento”, observa César Guimarães, superintendente do Ibama em Rondônia, quando apresentado ao caso.
César Guimarães, do Ibama em Rondônia, explica como laranjas dificultam a reparação de infrações ambientais
De acordo com o processo trabalhista, os esforços de Bronca para burlar as multas ambientais foram tão intensos que nenhum ativo, incluindo suas empresas, poderia ser mantido em seu nome e nenhum dinheiro poderia ser movimentado por ele. Para isso, ele usava cartões de crédito de seus parentes. “Nem mesmo um almoço era pago a partir da conta bancária do próprio Sr. José Carlos Bronca”, escreve o advogado de Souza em uma das peças processuais.
Em sua defesa, Bronca argumenta que o funcionário “jamais foi obrigado” a assinar o contrato de compra e venda do terreno. Curiosamente, ele também diz em outro trecho que é o verdadeiro proprietário da fazenda, confirmando, portanto, que o contrato teria sido simulado.
Na justiça, Souza pede uma indenização por ter sido usado como laranja, além de encargos trabalhistas, totalizando R$ 22 milhões. Uma primeira decisão de dezembro de 2023 concedeu a Souza os direitos trabalhistas não pagos, mas não mencionou reparações relacionadas à acusação de ter sido usado como laranja. Ele recorreu.
Procurado, Souza disse que não faria comentários. Bronca não comentou o processo trabalhista.
Do faroeste amazônico aos corredores de Brasília
A gleba João Bento é um dos alvos mais fáceis dos grileiros, porque ela é uma terra “não destinada”, no jargão oficial. Isso quer dizer que ela ainda não tem um uso definido pelo governo, não é nem área indígena, nem unidade de conservação – e, por isso, está mais vulnerável a invasões. Mas é a última barreira antes de um vasto bloco de áreas protegidas já designadas, onde há inclusive indícios de existência de indígenas isolados. E já perdeu quase metade de sua cobertura florestal original, segundo o Greenpeace.
“É um verdadeiro faroeste”, observa Humberto de Aguiar Júnior, promotor do Ministério Público do Acre, referindo-se às frequentes disputas de terra na região, muitas das quais culminam em tiroteios. “Às vezes, seis pessoas alegam ser proprietárias da mesma área”, completa.
O promotor Aguiar Júnior precisa lidar com o “faroeste amazônico” para resolver investigações e responsabilizar culpados por danos ambientais
O método atribuído a José Carlos Bronca, contudo, é distinto. Documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que entre 2021 e 2022 ele teve quatro reuniões com o Incra – duas delas foram com o presidente do órgão – para discutir o “georreferenciamento” e a “regularização fundiária da gleba João Bento”.
As reuniões foram organizadas por Márcio Bittar, um senador do Acre descrito por Bronca como um “amigo” e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador foi procurado, mas informou que não iria comentar.
A dificuldade de perseguir laranjas
Descobrir quem é o verdadeiro desmatador por trás de laranjas não é tarefa fácil.
Em 2021, por exemplo, a Polícia Federal solicitou à Polícia Militar de Lábrea que visitasse a fazenda de Bronca para verificar se ele era o real proprietário da terra. Mas não havia veículos, combustível ou dinheiro para pagar as diárias da equipe em uma viagem de 1.400 km – equivalente à distância entre a cidade do Rio de Janeiro e Porto Alegre – passando por “trechos com possíveis atoleiros, enlameados e lisos, em razão da precariedade das estradas de terra”.
Em outro episódio, um oficial de justiça relatou que, para cumprir um mandado judicial, precisou ir até um ponto na estrada onde um parente de Bronca ajudava a desatolar um caminhão para notificá-lo sobre um processo.
A violência em muitas partes da Amazônia torna o trabalho ainda mais desafiador, explica o superintendente do Ibama no Acre, César Guimarães: “São lugares extremamente hostis. Preciso de dois policiais para cada agente. Porque se o agente chegar lá sozinho, ele será perseguido e linchado”.
Atoleiros e violência são entraves para as investigações de autoridades que tentam reduzir crimes ambientais na Amazônia
No caso de Bronca, a coisa mudou de figura em outubro de 2019, durante uma fiscalização do Ibama, quando um gerente da fazenda o identificou como proprietário da Nova Liberdade e responsável por mais um desmatamento. Dessa vez, não houve saída: ele foi multado em R$ 10 milhões e teve seus bens bloqueados por um juiz. No ano seguinte, as autoridades começaram a rastrear possíveis laranjas, em uma investigação que segue em andamento.
Em abril de 2023, Bronca seria multado novamente. Desta vez, a conta foi de R$ 25,7 milhões por crimes ambientais – novamente, sem nenhuma fachada para assumir a culpa por ele.
O fato de que os parentes que alegavam ser os proprietários das terras trabalhavam em atividades completamente alheias à pecuária soou como um alarme para as autoridades. “Desde o início dessas apurações, o MPF sinalizou a possibilidade de José Carlos Bronca estar a utilizar-se de terceiros, laranjas, para ocultar a posse de áreas rurais no Município de Lábrea”, escreveu Ana Carolina Haliuc Bragança, procuradora federal do Amazonas, em agosto de 2022.
Íntegra da nota de José Carlos Bronca – enviada por meio de advogado
Eu, José Carlos Bronca declaro que estou atualmente com 71 anos de idade, com diversas sequelas da covid, inclusive debilitado e realizando tratamento médico. Declaro igualmente que nunca me utilizei de laranjas para qualquer finalidade, muito menos para fraudar processo de regularização fundiária. Quanto ao suposto descumprimento de embargo do IBAMA, informa que o departamento jurídico está tomando as providências perante o órgão ambiental competente.
Barreiras físicas são instaladas em corpo aquático que teria sido contaminado pelo derrame de tolueno
Convivendo há décadas com constantes derrames de substâncias tóxicas no interior da Baía da Guanabara por vazamentos e descartes realizados pela Petrobras, os pescadores artesanais que sobrevivem da pesca no interior daquele ecossistema, estão sendo novamente assombrados por mais um episódio de contaminação, agora por tolueno, que é a matéria-prima a partir da qual se obtêm derivados do benzeno, como caprolactama, sacarina, medicamentos, corantes, perfumes, TNT e detergentes.
A situação que neste momento preocupa os pescadores da Baía da Guanabara é, na prática, uma espécie continução de episódio ocorrido no início de abrilque forçou a suspensão da captação de água no Sistema Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de várias cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, e que está localizado em um trecho do Rio Guapiaçu, em Guapimirim, na Baixada Fluminense.
Barreiras físicas instaladas para deter fluxo de tolueno para o interior de rios da Baía da Guanabara
A situação de forte preocupação em torno deste episódio continuado envolvendo o derramento de tolueno já forçou a realização de uma realização de lideranças de pescadores sob liderança da Rede Ahomar com a direção do IBAMA no Rio de Janeiro no dia 24. Mas lideranças presentes dã conta que a reunião que não chegou a ter resultados conclusivos, especialmente porque o licenciamento dos dutos de onde teriam vazado o tolueno é de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), configurando uma verdadeira dança das cadeiras.
Afora, as dificuldades de acesso aoss dados em posse do INEA, as lideranças dos pescadores reclamam que se estabeleceu uma cortina de silêncio sobre o nível de contaminação que efetivamente ocorreu nos rios alcançados pelo derrame de tolueno. A questão para os pescadores é que, apesar do tolueno não ser bioacumulável, os seus efeitos biológicos no homem e em animais se manifestam principalmente no sistema nervoso central, tendo como efeitos coleterais, mesmo em doses baixas, a ocorrência de casos de náusea, tontura, desorientação e queda da imunidade. O problema é que em casos de exposição a concentrações extremas, pode haver, inclusive, a morte do organismo afetado.
Uma coleta realizada em 20 de abril, sobre a qual os pescadores têm dúvidas sobre a validade científica, aponta que efetivamente há ainda a presença de tolueno nas amostras coletadas, ainda que a maioria esteja supostamente em níveis abaixo dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005 (ver figura abaixo).
Desta forma, neste momento há uma forte mobilização entre os pescadores para obter a devida transparência sobre o que de fato está ocorrendo nos rios que estariam sendo afetados pelo episódio continuado de contaminação de tolueno. Um dos temores é que as atividades de pesca sejam prejudicadas por um período de tempo que comprometa a geração de renda e a obtenção de alimentos para centenas de famílias de pescadores.
Uma liderança da Rede Ahomar com quem pude conversar sobre a situação, me informou que a situação ocorrendo em Guapimirim é fortemente preocupante, na medida em que que a retomada da coleta de água para abastecimento do Sistema Laranjal pode não ter sido acompanhado pelo devido monitoramento, colocando em risco a saúde da população.
Pico da atividade ilegal em terras indígenas ocorreu nos anos Temer e Bolsonaro; rios em ao menos 139 territórios são poluídos
Uma nota técnica publicada pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) nesta sexta-feira, 26, mostra que há 80.180 pontos de garimpo na Amazônia brasileira em uma área de 241 mil hectares – mais de duas vezes o tamanho de Belém.
Cerca de 10,5% dessa área, ou 25 mil hectares, está em 17 terras indígenas diretamente invadidas. Segundo a análise do IPAM, outras 122 estão em bacias hidrográficas garimpadas, totalizando ao menos 139 territórios e seus rios contaminados pela atividade.
Mesmo a mineração localizada fora dos limites de terras indígenas não está tão longe assim. Ocupando uma área de 84,3 mil hectares, 44% desses pontos de garimpo se fixaram em um raio de até 50 quilômetros das bordas dos territórios.
“O impacto do garimpo tem um alcance muito maior do que a área diretamente afetada por essa atividade. Com isso, os poluentes contaminam rios, solos, fauna e flora que acabam afetando a saúde dos povos indígenas da região”, diz Martha Fellows, coordenadora do núcleo de estudos indígenas do IPAM e autora.
16 vezes mais garimpo
O ápice da invasão de terras indígenas amazônicas pelo garimpo ocorreu de 2016 a 2022, identifica a nota técnica, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. No intervalo, povos originários viram a atividade crescer 361% em seus territórios. A maior parte (78%) da área invadida por garimpeiros em terras indígenas surgiu nesse período.
A velocidade com que o garimpo chega a terra indígenas é maior do que o avanço da atividade no restante da Amazônia: de 1985 a 2022, a área garimpada cresceu 16 vezes dentro dos territórios; e 12 vezes em todo o bioma.
As terras indígenas Kayapó, Munduruku e Yanomami, nessa ordem, são as mais invadidas. O território Kayapó, habitado por povos Mebêngôkre e isolados às margens do rio Xingu, no Pará, tem 55% de toda a área garimpada em terras indígenas na região. Juntas, as três concentram 90% da área indígena invadida por garimpos.
Dentro das terras Kayapó, a mineração ilegal cresceu 1.339% em 38 anos. No território Munduruku, também no Pará, o aumento foi de 129 vezes no período. E na terra Yanomami, em Roraima e no Amazonas, o garimpo ampliou em mais de 20 mil vezes a área invadida, no mesmo intervalo.
Flexibilização legal
De acordo com a nota técnica, o aumento “sem precedentes” na área de garimpo em terras indígenas e na Amazônia brasileira são explicados pela “flexibilização legal no último ciclo legislativo”.
Uma análise do histórico de regulamentação das atividades minerárias, desenvolvida no estudo, revela direções diferentes adotadas pela legislação.
“Há uma disputa legal para regulamentar a atividade minerária. De um lado, mecanismos legais que buscam garantir a segurança socioambiental; do outro, tentativas de afrouxar e até desrespeitar os direitos indígenas fundamentais”, acrescenta Fellows.
Garantindo a integridade socioambiental de áreas afetadas pelo garimpo está a própria Constituição Federal, por exemplo; enquanto as “facilidades para o exercício dessa atividade”, citam os pesquisadores, se mostram na Lei da Boa-fé (Lei n° 12.844/2013) e no Estatuto do Garimpeiro (Lei n° 11.685 de 2008).
Tornar mais robusta a legislação minerária e indigenista é uma das recomendações da nota, que endossa o seguimento do Projeto de Lei n° 3.025/2023, pela implementação de um sistema de rastreio da produção e comercialização do ouro.
Os autores frisam a necessidade da desintrusão imediata de garimpos em terras indígenas, com prioridade para as mais atingidas. A criação de um plano para evitar a reincidência nos territórios é destacada, com fortalecimento de órgãos de fiscalização em ações articuladas com órgãos indigenistas, visando o respeito aos povos e suas culturas.
São Paulo, 26 de abril de 2024- Na noite de quinta-feira (25/04), véspera da assembleia geral da JBS, que será realizada nesta sexta-feira (26/04), a organização não-governamental Proteção Animal Mundial, em parceria com a rede Projetemos, projetou imagens em três endereços da capital paulista chamando a atenção para ações da empresa que trazem impactos para o meio ambiente, para os animais e para a sociedade.
As projeções foram feitas nos bairros Perdizes e Bela Vista, em duas lojas Swift – marca que integra o portfólio da JBS –, local de venda de carnes bovina, suína e de frango da empresa diretamente no varejo. O terceiro local foi a Avenida Consolação,escolhido pelo grande movimento de pessoas.
As mensagens da Proteção Animal Mundial destacam os maiores impactos causados pela agropecuária industrial da JBS, como desmatamento, queimadas e sofrimento animal. Esse modelo tem provocado ainda desigualdade social e tem sido um dos maiores contribuintes para a mudança climática.
“A escolha das mensagens projetadas não são baseadas em opinião, mas sim, em evidência de relatórios e pesquisas de campo, tudo publicado em importantes veículos de imprensa. Essa relação da JBS com o desmatamento e os impactos sobre a nossa sociedade não é algo recente. Por isso, essa ação tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a empresa, ao mesmo tempo em que acontece a assembleia-geral, já que é lá que estarão seus acionistas e executivos com salários astronômicos. Esse é o momento em que planejam meios de gerar ainda mais lucros, às custas do meio ambiente, dos animais e das pessoas”, alerta Marina Lacôrte, gerente de sistemas alimentares da Proteção Animal Mundial.
Saiba mais sobre as palavras e expressões projetadas:
Destruição e Desmatamento
A empresa tem umhistórico antigo de desmatamento em sua cadeia, e segue sendo o foco de denúncias recentes também ao adquirir os grãos que alimentam bovinos, porcos e galinhas, conforme mostrou o relatório da Proteção Animal Mundial “Prática atrasada, terra arrasada”. O documento mostra ainda que fornecedores da JBS se apropriaram ilegalmente de terras, impactando a vida silvestre e desrespeitando as comunidades tradicionais.
Umestudo do Observatório do Clima mostrou que os sistemas agroalimentares no Brasil representam 74% das emissões de gases de efeito estufa no país, sendo o fator principal a conversão de uso do solo para implantação de atividade agropecuária, e mostrando que a pecuária industrial é o setor que mais impacta no resultado final. Já no relatório“Ranking dos vilões da pecuária”,a Proteção Animal Mundialclassifica as cinco gigantes mundiais da pecuária industrial intensiva de acordo com a quantidade de emissões de gases de efeito estufa e sua cadeia de produção de carne suína e de frango. A brasileira JBS, maior produtora de carne do mundo e detentora das marcas Seara, Swift e Friboi,lidera o ranking desses poluidores, sendo responsável por emissões equivalentes a 14 milhões de carros em circulação a cada ano.
É um fato que a pecuária industrial condena bilhões de animais, desde o momento em que nascem até serem mortos. A vida dos porcos, galinhas e bovinos é repleta de violências e privações. Nesse sistema, animais são criados em espaços minúsculos, sem poder se mexer, com altas cargas de antibióticos (muitas vezes de maneira profilática para que o estresse a que são submetidos não se converta em doença) e ainda sofrem diversos tipos de mutilações. O desmatamento que persiste nas cadeias do setor, torna a atividade responsável também pelo sofrimento de diversos animais silvestres ao destruir seus territórios.
Em 2018, umainvestigação da Mercy for Animalregistrou funcionários da JBS matando porcos de forma bastante cruel. O tratamento dado aos bois tampouco segue as recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as práticas dos fornecedores da JBS já violaram a política de bem-estar animal estabelecida pela própria empresa, conforme também já mostrou aRepórter Brasil.
Considerando todo o histórico da JBS em não dar a devida atenção para a rastreabilidade e conformidade total de todos os seus fornecedores e atividades que compõem sua cadeia, não há qualquer garantia de que cenas crueis como as já expostas anteriormente não sigam acontecendo.
Desigualdade
Um novo relatório intitulado “Os custos ocultos do monopólio industrial da carne” mostrou que em regiões onde a JBS tem presença significativa, houve um aumento notável na dependência de programas de assistência governamental, como o Bolsa Família, mostrando que, embora o crescimento financeiro da JBS eclipse o PIB de muitos estados brasileiros, asua riqueza não é distribuída ou voltada para melhorar as condições de vida nestas áreas. Segundo o mesmo relatório, enquanto mais de 100 mil trabalhadores da JBS ganham um salário médio de R$ 1.700 mensais – um terço do que é estimado como salário digno no Brasil, – cada um dos cinco principais executivos da JBS fatura cerca de R$ 2 milhões por mês.
Não há nada que se aproveite na gestão municipal de mobilidade urbana em Campos dos Goytacazes. O IMTT, através de seus administradores, revelou-se totalmente incapaz de dotar o município de um plano mínimo de mobilidade.
Não se trata apenas (que já seria muito) de organizar, planejar e regulamentar o transporte público, com ênfase nos modais de maior capacidade, com emprego de ônibus, VLT, trens, recuperando a malha que serviu a movimentação desde a sede até o interior da cidade.
Há, por fim, a possibilidade (remota) de uso de veículos aquáticos, aproveitando o curso do Rio Paraíba, reduzindo a carga de demanda em horários de pico, entre as duas margens, com integração com outros modais. Isso requer tempo, investimento e, acima de tudo, o binômio: vontade política e capacidade, que o IMTT já demonstrou não ter.
Eu falo de coisas mais imediatas e dramáticas. Como previsto, a recuperação da malha asfáltica, junto com a implementação de programação de semáforos, com o objetivo de aumentar a velocidade média das vias, as chamadas “ondas verdes”, aumentam, geometricamente, o índice de sinistros de trânsito na cidade.
Na verdade, deveriam se chamar “ondas vermelhas”, da cor do sangue das vítimas de incidentes de trânsito.
Com isso, aumentam os efeitos subsidiários, que impactam os três níveis orçamentários da federação, como: internações, incapacitações, os sistemas previdenciários, e por derradeiro, aquilo que não se pode calcular, o preço da vida e da integridade física das pessoas. Nem as chamadas ciclofaixas, inseridas neste contexto caótico de aumento de velocidade dos veículos, podem ser consideradas um avanço.
Junto com isso tudo, a total ausência de repressão das infrações de trânsito, de uso de radares, redutores de velocidade, presença de agentes, enfim, qualquer coisa que contenha a fúria assassina dos donos de veículos, proporcionam a tempestade perfeita.
Afinal, de quem é a cidade? Não será exagero dizer que, ao menos no trânsito, Campos dos Goytacazes é uma cidade sem lei. Quer dizer, tem lei sim, a lei do cão, a lei do mais forte.
Há na planície campista uma ditadura dos carros? Então, corram para as montanhas.
Seis organizações da sociedade civil na Alemanha apresentaram uma denúncia para esclarecer a responsabilidade da Bayer pelos impactos negativos do uso de sementes geneticamente modificadas e de agrotóxicos à base de glifosato
Foto: Colonia Yvyp, Paraguai
Por CELS
Juntamente com uma coalizão de organizações da sociedade civil do Brasil, Paraguai, Bolívia e Alemanha, apresentamos uma queixa à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra a Bayer AG, responsabilizando-a pelos graves impactos ao meio ambiente e aos direitos humanos que causou. gera agricultura industrial na América do Sul. A reclamação foi apresentada durante a assembleia geral da empresa.
A queixa à OCDE documenta quatro casos específicos que mostram os impactos negativos deste modelo agrícola em áreas onde a Bayer AG comercializa amplamente os seus produtos. Como parte da denúncia, o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (Argentina),Terra de Direitos (Brasil), BASE-IS(Paraguai),Fundación TIERRA (Bolívia), MisereoreECCHRexigem que a Bayer AG faça mudanças sustentáveis em seus negócios práticas a fim de respeitar os direitos das comunidades locais e do meio ambiente.
Com base nas evidências de extensas pesquisas e inúmeras entrevistas com comunidades afetadas, verificamos que a empresa promove na América do Sul um modelo agrícola que causa insegurança alimentar, escassez de água, desmatamento extremo, perda de biodiversidade, graves consequências para a saúde e conflitos por terras com comunidades indígenas e camponesas.
“A empresa não respondeu adequadamente aos graves riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente diretamente relacionados ao seu modelo de negócios na região. Nem foram monitorizados os impactos da utilização de sementes geneticamente modificadas e pesticidas, nem foram tomadas medidas adequadas para os prevenir e mitigar”, afirma Sarah Schneider, especialista global em agricultura e nutrição da Misereor.
Em média, mais de 50% das terras aráveis nestes países são atribuídas à soja geneticamente modificada. A Bayer afirma ser líder latino-americana na comercialização de soja resistente ao glifosato e aos pesticidas à base desta substância.
Sobre a denúncia, Abel Areco, Diretor da BASE-IS, afirma: “ Mostramos que, devido ao avanço do cultivo da soja, em nossa região as pessoas sofrem com intoxicações e doenças graves; existem fontes locais de água tão contaminadas que não podem mais ser consumidas; comunidades indígenas e camponesas são desapropriadas de seus territórios, afetando seus modos de vida e alimentação; “Milhares de hectares de floresta desaparecem, ameaçando animais e plantas locais”.
“As Diretrizes da OCDE são claras ao estabelecer deveres de devida diligência para a cadeia de valor a jusante, especialmente nos casos em que pode ser prevista a utilização indevida de um produto. Embora a lei alemã sobre cadeia de abastecimento na sua versão atual não inclua esta parte da cadeia de valor, a Bayer deve cumprir as Diretrizes da OCDE. Pedimos que, para a soja transgênica e os pesticidas à base de glifosato, a Bayer desenvolva políticas de due diligence baseadas no risco e que considerem o contexto da América Latina para contribuir para uma solução de longo prazo”, afirma Silvia Rojas Castro, Assessora Jurídica do ECCHR.
A OCDE tem agora três meses para decidir sobre a admissibilidade da denúncia e assim apoiar a mediação entre as partes afetadas e a empresa. As organizações esperam que a Bayer responda à denúncia e participe ativamente na resolução dos problemas.
Quatro países, quatro casos
Argentina: Impacto na saúde na área de soja Pergamino
Sabrina e sua família moravam no bairro Villa Alicia, em Pergamino, na divisa com os campos de soja. Em 2011 começaram a ter graves problemas de saúde, como alergias e problemas respiratórios, em consequência das fumigações. A partir dos resultados das análises descobriu-se que tanto ela como os seus filhos têm elevadas percentagens de glifosato e ampa (que é o metabolito do glifosato) na urina. Por prescrição médica eles tiveram que se mudar.
O caso de Sabrina é processado. Em setembro de 2019, foi ordenada uma medida cautelar que estabelecia a proibição da pulverização a menos de 1.095 metros de qualquer área urbana de Pergamino e a uma distância de 3.000 metros no caso de fumigação aérea. Nesse mesmo ano, três produtores rurais foram processados por considerá-los “prima facie” coautores criminalmente responsáveis pelo crime de “poluir o meio ambiente em geral, de forma perigosa à saúde, através da utilização de resíduos classificados como perigosos (agrotóxicos)”. e dois servidores municipais, dependentes da Secretaria de Produção e da Secretaria-Geral, pelo crime de descumprimento de deveres de funcionário público de forma continuada.
No decorrer da investigação, foram ordenadas batidas nos campos onde foram realizadas as fumigações e foram encontrados produtos – agroquímicos para fumigação – da marca comercial pertencente à Monsanto SA, hoje Bayer.
Paraguai: Agronegócio avança em terras camponesas
A Colônia Yeruti Ñu (“Colônia Yeruti”), localizada ao leste do Paraguai, no distrito de Curuguaty, a cerca de 212 km da capital do país, Assunção, é um assentamento rural criado pelo Instituto de Assistência Rural (IBR) com área total de 2.212 hectares, divididos em 223 lotes agrícolas cedidos aos beneficiários da reforma agrária, principalmente pequenos produtores camponeses, para produção de itens de autoconsumo e assentamento.
Atualmente, os cultivos mecanizados aumentaram exponencialmente em seu entorno e avançaram 60% sobre a área da colônia, às custas das famílias camponesas que vivem no local, que estão condenadas a viver em poucos hectares de terras e cercadas por grandes áreas de produção de soja, onde são realizadas constantes fumigações com agrotóxicos. Em 2011, diversas pessoas foram hospitalizadas com sinais de intoxicação por agrotóxicos. Uma das pessoas morreu e o caso foi denunciado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu parecer favorável às vítimas do caso.
Colonia Yvype está localizada na região nordeste do Paraguai, no distrito de Lima, departamento de San Pedro, a cerca de 245 km da capital, Assunção. Esta colônia agrícola foi fundada pelo IBR. Oficialmente, a colônia abrange uma área total de 3.889 hectares, divididos em 190 lotes agrícolas de 20 hectares cada. Esses lotes foram inicialmente cedidos a agricultores camponeses no âmbito da reforma agrária, com o objetivo de desenvolver a Agricultura Familiar Camponesa. Atualmente a colônia é cercada e penetrada pela monocultura da soja impulsionada por grandes e médios produtores que se dedicam ao agronegócio, expulsando à força os moradores do local e as famílias camponesas que resistem ao avanço das lavouras mecanizadas, são despejadas e criminalizadas.
Em ambas as comunidades rurais individualizadas, as escolas foram fechadas pelo Ministério da Educação e Ciência, por falta de alunos, situação dada pela expulsão das famílias camponesas para dar lugar aos setores mercantis. O encerramento destes centros educativos gera enormes dificuldades às famílias que têm filhos em idade escolar e ainda residem nos bairros.
Brasil: Poluição do povo indígena Avá-Guarani
No Brasil, a Bayer lidera o mercado de sementes geneticamente modificadas e pesticidas. Num cenário em que 95% da soja cultivada no Brasil é geneticamente modificada, as sementes Intacta foram utilizadas em 80% das plantações. Juntas, a Bayer-Monsanto representa 9 das 18 variedades de sementes geneticamente modificadas autorizadas para cultivo comercial, segundo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio (2022). De 2010 a 2021, o uso de agrotóxicos no Brasil dobrou. São vendidos pelo menos 50 pesticidas proibidos na União Europeia. O glifosato é o ingrediente ativo mais vendido. Só em 2022, foram comercializadas 230.519 toneladas de glifosato no país e 31.270 toneladas no Paraná.
O Paraná é o segundo estado produtor de soja do Brasil. Nos municípios de Guaíra e Terra Roxa o uso de agrotóxicos é predominante: 509 dos 661 estabelecimentos agropecuários de Guaíra e 921 dos 1.209 estabelecimentos agropecuários de Terra Roxa relataram uso de agrotóxicos. Nestes dois municípios, onde predominam o plantio de soja e milho, estão localizadas três aldeias indígenas, aldeias Avá-Guaraní. A relação entre indígenas e agricultores é tensa.
O uso intensivo de agrotóxicos contaminou rios, alimentos, animais e povos indígenas. Os pesticidas são até usados como arma química para confinar os povos indígenas a uma faixa de terra cada vez menor. Dependentes de rios e nascentes para acesso à água, as aldeias relatam doenças frequentes como vômitos, dores de cabeça, abortos espontâneos, dificuldade para respirar, entre outras, principalmente entre idosos e crianças. Relatam também o desaparecimento de espécies silvestres de pássaros, abelhas, borboletas, animais de caça e diminuição do número de peixes nos rios e perda da capacidade de produção de alimentos devido às águas e rios contaminados, gerando impactos na soberania alimentar dessas pessoas. Existem áreas fumigadas com agrotóxicos próximas às casas ou estradas indígenas. Em testes laboratoriais, foi verificada a presença do glifosato e de seu principal metabólito, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), em mananciais das aldeias (Y’Hovy, Pohã Renda e Ocoy).
Bolívia: A Bayer/Monsanto é responsável pelo desmatamento para o cultivo de soja geneticamente modificada
Na Bolívia, o cultivo de soja geneticamente modificada ocupa 50% das terras cultivadas de Santa Cruz, departamento que concentra 7 em cada 10 hectares de terras agrícolas do país. Na última década (2011-2022), cerca de 436 mil hectares de floresta foram desmatados diretamente para o cultivo de soja, o que mostra que o modelo se sustenta graças à incorporação permanente de novas terras em detrimento das florestas tropicais e primárias.
Nessa transformação, a Bayer/Monsanto participou de forma decisiva não só na expansão territorial do modelo soja, mas também na abertura legal do uso da semente de soja RR1. Desde o final da década de 1990, a Monsanto exerceu pressão sobre o governo central para aprovar uma medida definitiva em 2005 (Decreto Supremo nº 28.225) em favor desta empresa agroquímica. Hoje, a Bayer/Monsanto continua sendo o maior importador e comerciante do herbicida Roundup Ready. Durante 2011-2022, forneceu em média 17% do glifosato (25 milhões de quilogramas), sendo parte utilizada em áreas de desmatamento recente.
Líderes políticos, como artistas, esportistas, e porque não dizer, até nós mesmos, temos uma face pública e outra privada. Nós, pobres mortais, temos até uma vida particular bem maior que desejaríamos ter…nossa vida pública se resume a trabalho, escola, e outras obrigações enfadonhas. Nada de viagens, restaurantes caros, enfim, a mesmice da pobreza se mistura nas duas esferas de convivência, para nos dar aquilo que é, nos dias atuais, quase uma sentença de morte: o anonimato.
Já para as pessoas que vivem ou utilizam sua imagem pública como ferramenta de vida, quase sempre suas personagens públicas são confundidas com aspectos privados de suas vidas, em busca da tão desejada popularidade.
Quando se tratam daqueles que exercem cargos públicos, ou que são figuras “famosas”, há de se ter um certo cuidado, um tipo de decoro, de forma a preservar as instâncias privadas (família, negócios, etc), e afastar a contaminação e confusão entre o que se faz, e principalmente, o que se pode fazer em público, e o que deve ficar restrito às esferas privadas de cada um.
É um exercício doloroso, porque a popularidade é tipo uma droga, e como tal, vicia. Como tal (como uma droga) ela (a popularidade) traz sentimentos de invencibilidade e de infalibilidade. Esses sentimentos, se não forem bem dosados, intoxicam a privata persona.
Esta intoxicação se manifesta no exato momento que passamos a imaginar que todos nossos hábitos e atos íntimos, nossas preferências podem ser catapultadas e entendidas pelas esferas públicas às quais nos dirigimos. Nem sempre os intoxicados percebem, como em todos os outros vícios.
Como resultado, a esfera pública (o público) passa a entender que pode julgar e interferir em nosso comportamento, e isso gera um ruído, porque tais escrutínios (julgamentos) são, geralmente, indesejáveis, quando não violentos e cruéis.
Um exemplo? Sérgio Cabral Filho. Jornalista, Presidente da ALERJ, eleito Governador, “amigão” do Presidente Lula 2 (mandato 2), classe média alta, herdeiro de um capital social e intelectual invejável, de seu pai, jornalista famoso nos meios “formadores de opinião” da Capital do Rio, leia-se, ricos da Zona Sul.
Pois bem. Ninguém nunca questionou os hábitos de Sérgio Cabral, nem do pai, nem do filho, enquanto gozavam dos privilégios comuns à classe à qual pertenciam, e aos meios onde circulavam. Ou seja: Cabral filho não precisou fingir ser pobre, ou esconder sua origem, nada disso.
O pacto político que o elegeu (Cabral) Governador não precisou mais do que “popularizar” a imagem dele, é certo, mas não o fez andar de ônibus ou trem da Central, entrar na fila do restaurante popular, ou fazer a mudança dele e da família do Leblon para Bangu.
Qual foi o fim da figura pública de Sérgio Cabral Filho, que inclusive levou junto a figura e o legado do pai? A República dos Guardanapos.
A prisão, as investigações, até seu alegado envolvimento com as agressões sofridas pelo seu vizinho de cela, o ex Governador Garotinho, nada disso destroçou tanto a imagem de Cabral, quanto a imagem dele e outros apaniguados, em Paris, com guardanapos na cabeça. Vejam bem que ali não havia nenhuma cena pornográfica, nenhuma evidência de desvio de dinheiro público, nenhuma cena de violência ou destempero do ex Governador.
Então, o que aconteceu? A afronta, a falta de decoro, o ato público de escárnio. Esta atitude disparou um sentimento comum (e mortal) no restante das pessoas que não podem fazer o mesmo: a hipocrisia, e passamos a criticar o que é, paradoxalmente, desejado no íntimo por cada um de nós.
Afinal, quem não deseja dançar em um restaurante mega chic em Paris com os amigos, fazendo o que bem entender, inclusive papel ridículo? O problema é que o público não tolera tais comportamentos em seus mandatários.
O público, seja por hipocrisia, seja por inveja, não importa, não permite o excesso.
Todo mundo sabia da vida boa de Cabral, de seus confortos, de jantares, o que, aliás, são próprios da vida de governador. O público sabia, e nunca toleraria, também, ver um governador maltrapilho, barba por fazer, e morando em um quitinete em Copacabana, justamente porque soaria falso, e igualmente ofensivo. O público, em sua maioria pobre, não aceita que os seus representantes “brinquem de pobre”, mas odeiam ainda mais a opulência ofensiva.
Descer de uma SW HILUX Toyota? Ok. Descer de uma Ferrari? Nunca.
É isso que o Prefeito de Campos dos Goytacazes parece não ter entendido. Mesmo fugindo como o diabo foge da cruz das redes sociais, sempre tem alguém a nos mostrar, compartilhar vídeos.
Este fim de semana, as redes sociais dos opositores do Prefeito tentaram emplacar críticas aos seus gostos e preferências de lazer, às suas companhias, e a uma certa opulência.
Talvez para afastar da memória da população o registro de uma autoridade estadual cambaleando pelas ruas de Londres, de madrugada, falando alto, como se estivesse para lá de Bagdá, digamos, alguns coqueiros.
O argumento de que ninguém tem nada a ver com a vida particular deles é correto. Até certo ponto.
Aqueles que fazem de suas vidas particulares instrumentos de engajamentos para alavancarem suas carreiras, como é muito comum hoje em dia, não podem recorrer ao refúgio da privacidade, toda vez que foram surpreendidos em situações adversas ou forem questionados por seus hábitos privados de consumo, ou outros quaisquer.
Aqueles que demonstram publicamente sua fé (que é algo que deveria ser privado), falam de comportamentos, regras, normas de convivência, e até de caráter alheios, não têm o benefício da privacidade. É o jogo.
Neste sentido, parece que o Prefeito de Campos dos Goytacazes está oferecendo, de bandeja, as armas para que seus desafetos transformem uma bem sucedida carreira, e uma imagem até aqui impecável, de pai, homem público, em uma figura de playboy, perdulário e indiferente.
Não se trata de fingir de pobre, como já dissemos, nem ignorar o fato de que é filho de casal de governadores, e de uma bem sucedida família de políticos, e que isso trouxe para ele vantagens em relação à imensa maioria dos cidadãos e cidadãs que o elegeram.
Nada disso. A questão é o decoro, o respeito ao fato de que sua posição privilegiada não pode ferir os sentimentos de quem está por baixo no grande esquema da vida.
É hipocrisia nossa, da maioria? Sim, claro que é, mas saber disso de nada adianta. Pois são os hipócritas, que são a maioria, que votam ou não votam em seus representantes.
Os brocados ensinam:
“Quem fala demais dá bom dia a cavalo”. “Galinha que muito sassarica quebra o bico”. “À mulher de César, não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.
Mas deixe eu ficar quieto, porque “porco metido leva arame no focinho”.
O mundo está afogado em lixo eletrônico e o continente americano não é exceção. Só em 2022, gerará 14 bilhões de Kg. Crédito da imagem: Basel Action Network/Flickr , sob licença Creative Commons CC BY-ND 2.0 Deed.
Por Claudia Mazzeo , Washington Castilhos , Aleida Rueda , Roberto González e Zoraida Portillo para a SciDev
Teresa García é diretora ambiental de uma empresa de reciclagem na Cidade do México chamada ecoAzteca. Ela conta que, às vezes, quando a contratam para coletar lixo eletrônico, “eles deixam a céu aberto, estão molhados, estão misturados, já recebemos até lixo onde os equipamentos são canibalizados […] Porque eles retiram o componentes que eles “querem e do que precisam”.
Os aterros de resíduos eletrônicos representam um risco de contaminação não só para as pessoas que neles trabalham ou vivem perto deles, mas para todos os seres humanos e para o ambiente , porque geralmente contêm micropartículas potencialmente tóxicas ou cancerígenas, ou os chamados poluentes orgânicos persistentes (COP).
De acordo com o Global E-waste Monitor 2024, em 2022 (última medição disponível), o mundo gerou 62 mil milhões de kg de lixo eletrônico, uma média de 7,8 kg per capita. Apenas 22,3 por cento (13,8 mil milhões de kg) do lixo eletrônico gerado foi documentado como devidamente recolhido e reciclado.
As Américas ocupam o terceiro lugar na geração desses resíduos no mundo: 14 bilhões de kg. E a América do Norte, região que mais exporta lixo eletrônico para o resto do continente, especialmente para a América Central, detalha o relatório.
Em 2019 (última medição), o número de resíduos eletrônicos enviados da América do Norte para a América Central e do Sul foi de 92.913 toneladas, afirma Kees Baldé, um de seus autores, em entrevista ao SciDev.Net.
Aponta que os Estados Unidos são o maior produtor desse lixo, com 7,2 bilhões de quilos, seguido pelo Brasil com 2.400 e em terceiro lugar o México com 1.500.
No entanto, apenas 3% do lixo eletrônico na América Latina é tratado de forma ecologicamente correta,segundo a ONU. O destino dos 97% restantes é desconhecido.
Uma das irregularidades encontradas pela equipe de Baldé foram contêineres que atravessam fronteiras como produtos eletrônicos de segunda mão.
Neles, superficialmente você pode ver dispositivos que continuam funcionando, porém, “quanto mais fundo você vai, mais lixo você encontra. Além disso, esses embarques ocorrem em grande escala e é muito difícil para a alfândega fiscalizá-los […] vira uma agulha no palheiro”, afirma Baldé.
A desmontagem de equipamentos eletrônicos requer equipamentos de proteção especiais, incluindo luvas de proteção, respiradores e espaços ventilados. Crédito da imagem: Cortesia de Ecoazteca para SciDev.Net
O relatório aponta ainda que estes movimentos de resíduos eletrônicos normalmente partem de países desenvolvidos com capacidades de gestão de resíduos perigosos, para nações com rendimentos médios ou baixos e com menor capacidade de reciclagem . Isto significa que muitas vezes é o sector informal o responsável pelo processamento destes resíduos.
Isto acontece, por exemplo, no bairro Renovación da prefeitura de Iztapalapa, na Cidade do México, onde existem muitosnegócios informaisque compram lixo eletrônico que é desmontado a céu aberto para extrair seus valiosos componentes.
“Eles ganham um pouco mais do que ganhariam se não tivessem esse emprego, mas aos poucos estão se matando fazendo isso”, diz Baldé.
Heberto Ferreira, engenheiro de sistemas computacionais do Instituto de Pesquisa de Ecossistemas e Sustentabilidade do México, alerta que, quando expostos às intempéries, “esses equipamentos geram lixiviados que eventualmente permeiam o lençol freático. E talvez em pouco tempo isso possa contaminar nossos corpos d’ água . E seria irreversível.”
Retardadores de chama bromados, ainda mais perigosos
Marcos Vieira Fagundes, gestor de resíduos eletrônicos em Vitória, capital do Espírito Santo, estado do sudeste do Brasil, afirma que mesmo no processo formal de gerenciamento de resíduos eletrônicos existe o perigo de contaminação, apesar de serem tomados cuidados, como o uso de equipamentos de proteção individual equipamento.
“Todas as etapas precisam de atenção, desde a separação de resíduos até a segregação de metais e plásticos rígidos”, disse ele ao SciDev.Net .
Mesmo tomando todos os cuidados, existe um risco latente de contaminação no manuseio de resíduos eletroeletrônicos. Crédito da imagem: Cortesia de Marcos Vieira Fagundes para SciDev.Net
Vieira Fagundes está muito preocupado com um composto tóxico em particular: os retardadores de chama bromados, dos quais o nosso continente emite anualmente 9 milhões de quilos na atmosfera, segundo o relatório Gobal E-Waste.
São misturas de produtos químicos artificiais que são adicionados a uma ampla gama de produtos para torná-los menos inflamáveis, por isso são amplamente utilizados em equipamentos elétricos ou eletrônicos. São muito resistentes à degradação e acumulam-se na cadeia alimentar. Além disso, representam um grave risco para a saúde dostrabalhadoresque os recolhem e reciclam.
Além da União Europeia, os Estados Unidos e a China promulgaram regulamentos para restringir a produção e o uso destas substâncias.
O lixo eletrônico contém compostos tóxicos ou poluentes orgânicos persistentes, invisíveis aos olhos, mas potencialmente prejudiciais. No entanto, às vezes eles são deixados ao ar livre. Crédito da imagem: Victorgrigas/Wikimedia Commons , licenciado sob Creative Commons CC BY-SA 3.0 Deed .
Um estudorecente realizado em uma cooperativa de Sorocaba, São Paulo, Brasil, descobriu que as concentrações desse composto em peças eletrônicas ultrapassavam 1.000 miligramas por quilograma de resíduo, limite máximo estabelecido pela União Europeia no momento da análise [atualmente é 500 mg/quilo]. A medida europeia serviu de referência porque o Brasil não estabelece limites para essas substâncias em resíduos plásticos.
Nas 36 peças de computador analisadas, o valor médio da concentração foi de 2.240 mg/quilo. Em televisores de tubo [modelos mais antigos], 8.700 mg/quilo.
Fagundes lembra que muitos trabalhadores tiveram problemas de saúde . “Sempre acreditamos que alguns sintomas poderiam estar relacionados ao manejo dos catadores. Mas associamos a algum tipo de bactéria com a qual eles tiveram contato no lixo”, afirma.
Hugo Olivares Rubio, da Unidade Acadêmica de Processos Oceânicos e Costeiros do Instituto de Ciências Marinhas e Limnologia da Universidade Nacional Autônoma do México, acredita que é extremamente viável realizar testes toxicológicos utilizando linhagens celulares humanas, em nível bioquímico ou molecular , para determinar a presença desses retardadores na população e não apenas entre aqueles que estão diretamente expostos.
É autor de umarevisão bibliográficasobre retardadores de chama bromados no México que constatou a presença desses compostos em costas, solos, aterros, lagoas costeiras e efluentes de estações de tratamento de águas residuais, bem como no sangue de habitantes de alguns estados. país, e até nos ovos do falcão aplomado e na pele do tubarão-baleia.
Embora admita que para conhecer a gravidade da contaminação por estes retardantes no seu país “é necessário fazer monitorização em vários locais e ambientes”, salienta que “há estudos que podem sugerir que a situação é grave em alguns locais .”
Espécime de tubarão-baleia nadando com outros peixes. Traços de retardadores de chama bromados foram encontrados na pele de alguns desses espécimes no México. Crédito da imagem: Schützenhofer Christoph/Wikimedia Commons , licenciado sob Creative Commons CC BY-SA 3.0 Deed .
“Esses compostos foram detectados em duas estações de tratamento de águas residuais em Chihuahua, em sedimentos marinhos na costa nordeste da Baixa Califórnia, e em diferentes solos na área metropolitana de Monterrey e San Luis Potosí, e em lixiviados e lodos de o aterro Bordo Poniente que fica na Região Metropolitana do Vale do México”, detalha.
E acrescenta: “a concentração destes contaminantes nosangue das crianças que vivem em Ciudad Juárez e Guadalajara foi tão elevada como nos registos mais elevados a nível mundial”.
Apesar disso, destaca que o panorama “é limitado e convida a investigação científica a continuar monitorizando estes contaminantes nos habitantes do México e em diversos ambientes”.
Legislação em sintonia com os tempos
André Henrique Rosa, professor do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Estadual Paulista de Sorocaba, e um dos autores do estudo realizado naquela cidade, citado acima, diz ao SciDev.Net que “no Brasil falta um legislação adequada para regular e controlar “Esses contaminantes presentes no lixo eletrônico, para que saibamos se os materiais podem ser reciclados ou se devem ter outro destino, como a incineração”.
O Ministério do Meio Ambiente e Clima do Brasil preparou uma proposta de regulamentação para estabelecer limites para essas substâncias em eletrônicos, de acordo com os padrões internacionais. Fontes ministeriais informaram ao SciDev.Net que o respectivo documento foi enviado em março passado ao Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), aguardando-se sua resposta.
No Peru, um dos países da região que possui legislação e regulamentação específica sobre resíduos eletrônicos, até o final de 2022 foram avaliadas mais de 14.700 toneladas desses componentes e havia 19 planos de gestão em nível nacional, que incluíam a coleta , estratégias de divulgação e sensibilização dos clientes e informação sobre os operadores com quem irão gerir os resíduos.
No entanto, todos os pedidos ao Ministério do Ambiente para obter números actualizados não foram respondidos, embora tenha sido comunicado oficiosamente que se tratava dos dados mais recentes disponíveis.
“Na Argentina, começamos a trabalhar na identificação de plásticos com retardadores de chama bromados, o que permitirá a rastreabilidade futura desses plásticos, evitando que acabem na reciclagem e sejam utilizados para fins que possam afetar a saúde das pessoas ou mesmo o meio ambiente quando são reciclados incorretamente”, disse María Candela Nassi, assessora da Subsecretaria de Meio Ambiente da Nação, ao SciDev.Net .
Ele acrescenta que os retardadores de chama bromados “devem ser geridos como resíduos perigosos”.
Salienta que embora nos últimos anos tenham sido apresentados diferentes projetos relativos a resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), nenhum prosperou. No entanto, existem leis que os regulam, no âmbito dos chamados resíduos domésticos (plásticos e carcaças, entre outros) e resíduos perigosos (poluentes orgânicos persistentes ou POP).
Nassi, que também é Coordenador Nacional do Projeto regional de Resíduos Eletrônicos da América Latina (PREAL), do qual participam 13 países da América Latina e do Caribe [Ver infográfico nº 3], destaca que os próximos passos planejados são a criação de um programa nacional que considere as particularidades das diferentes jurisdições e permita um tratamento adequado e diferenciado.
Da mesma forma, avançar na gestão dos REEE do Estado Nacional, considerado um dos maiores geradores deste tipo de resíduo.
Esquema de gestão responsável de resíduos eletrônicos. Crédito: Fedaro/Wikimedia Commons , licenciado sob Creative Commons CC BY-SA 3.0 Deed .
O papel da ciência
Mas, para além da legislação adequada por país e a nível regional, a comunidade científica tem um papel a desempenhar.
Para o pesquisador e médico Hermano Albuquerque de Castro, vice-presidente de Meio Ambiente, Cuidado e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Brasil, a defesa dos interesses da indústria em detrimento da saúde humana deve ser sempre questionada, pois ocorreu no debate que envolveu ciência e sociedade e que levou à proibição do uso do amianto em seu país, no qual o pesquisador foi um dos principais expoentes.
“Não podemos continuar com esse modelo passageiro, que obedece aos interesses da indústria. Para que a tecnologia funcione, é necessário incorporar um conjunto de materiais tóxicos, que levarão séculos para desaparecer do meio ambiente. É por isso que é preciso haver limites e controle”, disse ele ao SciDev.Net .
André Henrique Rosa, concorda. “Os avanços tecnológicos são importantes, mas esses compostos devem ser usados com moderação”, afirma.
“Acho preocupante que estes tipos de contaminantes não estejam recebendo a atenção que merecem, apesar dos seus efeitos tóxicos bem documentados”, diz o mexicano Olivares.
“É tarefa da atividade científica medir a concentração destes contaminantes, publicar os seus resultados e divulgá-los ao público em geral. Só assim se pode construir uma percepção de risco em toda a população”, acrescenta.
O presidente do Inea, Renato Bussiere, o secretário de Ambiente, Bernardo Rossi, e o presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández, no marco zero da contaminação de tolueno no Rio Guapiaçu 
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