Uncategorized

Desmatamento do Cerrado no Matopiba coloca em risco oferta de água

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cinco bacias hidrográficas na região concentram 74,5% do desmatamento no bioma; sem vegetação nativa, perdem capacidade de absorção e distribuição. Tocantins e São Francisco estão entre as mais comprometidas, mostra SAD Cerrado

unnamedPesquisadores alertam para conexão entre desmatamento do bioma e segurança hídrica no Dia Mundial da Água (Foto: Acervo IPAM)

O desmatamento do Cerrado no Matopiba pode reduzir o abastecimento e a qualidade da água em ao menos 373 municípios, se seguir o ritmo atual. Esses municípios estão dentro da área das bacias hidrográficas mais desmatadas do bioma em 2022, na região da fronteira agrícola. Segundo o SAD Cerrado, 74,5% de todo o desmatamento do Cerrado ano passado ocorreu nas bacias dos rios Tocantins (210.804 hectares), São Francisco (116.367 ha), Parnaíba (105.419 ha), Itapecuru (88.049 ha) e Araguaia (78.368 ha).

A análise de pesquisadores expõe, neste Dia Mundial da Água (22), a relação entre desmatamento e segurança hídrica no bioma considerado berço das águas do Brasil. O SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) é desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com o MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento) da UFG (Universidade Federal de Goiás).

Com a perda de vegetação nativa, fica comprometida a capacidade natural de absorção e distribuição da água, que chega a “viajar” centenas de quilômetros antes de ser aproveitada para uso humano, seja em consumo próprio, afazeres domésticos, geração de energia, produção industrial ou irrigação, por exemplo. O SAD Cerrado indica que os municípios que mais desmataram dentro da área das bacias foram Balsas (MA), São Desidério (BA), Correntina (BA), Carolina (MA) e Formosa do Rio Preto (BA).

“Garantir a proteção dos remanescentes de vegetação nativa do Cerrado e, ao mesmo tempo, recuperar áreas próximas a nascentes, rios e bacias, é essencial para a manutenção dos recursos hídricos que temos hoje e para o equilíbrio climático. São diversos e complexos os efeitos que a diminuição na oferta de água teria nos municípios, mas uma coisa é certa: se o desmatamento continuar na velocidade e na extensão em que está, a disponibilidade hídrica será cada vez menor”, explica Fernanda Ribeiro, pesquisadora no IPAM responsável pelo SAD Cerrado.

O Cerrado tem 24 bacias hidrográficas, com nascentes de 8 das 12 principais regiões hidrográficas do país. As cinco bacias mais desmatadas em 2022 são também as que têm os maiores contínuos de vegetação nativa.

Segundo o SAD Cerrado, foram 815.532 hectares desmatados no bioma ano passado. Maranhão teve a maior derrubada no período e Balsas (MA) foi o município que mais desmatou: subiu quase 60% em relação a 2021. Já em 2023, Bahia, Goiás e Minas Gerais tiveram recorde, com altas de 227%, 82,5% e 69%, respectivamente.

Além do desmatamento, monoculturas e atividades agrícolas que não levam em conta o equilíbrio com a sociobiodiversidade acabam causando outros prejuízos para a segurança hídrica, não só de quem vive na cidade, mas de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares no campo, com a seca e o envenenamento de rios. A transformação de áreas de vegetação nativa para pastagem e agricultura já tornou o clima no Cerrado quase 1°C mais quente e 10% mais seco. Nos locais desmatados, a temperatura média anual pode subir até 3,5°C com queda de 44% na evapotranspiração, processo que contribui para a umidade do ar.

“O Cerrado está ficando cada vez mais quente e seco, com menos água disponível. Este cenário acende o alerta para que tipo de planeta queremos habitar no futuro. É como destacou o relatório-síntese do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, das Nações Unidas], precisamos lidar com a emergência do clima tendo como prioridades a justiça climática e a equidade para o bem-estar humano e da biodiversidade”, conclui Julia Shimbo, pesquisadora no IPAM e coordenadora científica do MapBiomas.

Uenf: o nome é Aula Magna, mas pode chamar de púlpito eleitoral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

43007

Em muitas instituições de ensino superior é costume realizar um evento conhecido como “Aula Magna” no início de cada semestre letivo. Nesse evento, uma pessoa de destaque, de preferência para além dos muros da instituição, é convidada para discorrer sobre um tema acadêmico ou não a partir de uma visão mais ampla e ancorada em amplo reconhecimento acadêmico da pessoa que profere a Aula Magna. A “Aula Magna” é assim uma oportunidade para que uma dada comunidade universitária receba ares diferentes daquilo que está normalmente acostumada a receber. para dar início aos trabalhos letivos.

Curiosamente. em 2023, a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) decidiu colocar um dos seus membros, no caso a vice-reitora Rosana Rodrigues, para proferir a “Aula Magna”. Um primeiro fato a se reconhecer é que com isso, a atual reitoria apenas reforça o tom paroquial que caracteriza a gestão do professor Raúl Ernesto Palacio que tem se notabilizado por não conseguir atrair para a Uenf o mesmo tipo de presença de grandes líderes de pesquisa e de lideranças de agências de fomento que marcou a vida interna da instituição por boa parte de sua jovem existência.

wp-1679480334880

Mas paroquializar a “Aula Magna” é o menor dos problemas da atual administração.  É que assumidamente a vice-reitora da Uenf é a candidata da atual administração para continuar a “visão” (paroquializada, friso eu)  que marca a gestão da Uenf desde a posse do ex-reitor e hoje chefe de gabinete, Luís Passoni. Com isso, temos a transformação de um espaço acadêmico (o da Aula Magna) em um púlpito político.

O problema é que se a Uenf fosse um reinado ou uma ditadura autocrática, a passagem do bastão de mandatário para mandatário dispensaria algumas formalidades, como a realização de uma eleição. Como a Uenf é uma universidade pública, existe o requisito de que sejam realizadas eleições a cada quatro anos para que a comunidade universitária uenfiana possa decidir livremente quem será o próximo reitor.  Assim, ao utilizar a Aula Magna para claramente incensar uma candidata, o que a reitoria da Uenf está fazendo é dificultar enormemente os trabalhos da Comissão Eleitoral que irá trabalhar para que o pleito que ocorrerá no segundo semestre seja efetivamente democrático e que possa transcorrer sem mais interferências de quem hoje controla a máquina administrativa da instituição criada por Darcy Ribeiro.

Se me perguntassem sobre qual pode ser o efeito eleitoral dessa apropriação da Aula Magna para fins eleitorais, eu diria que pode ser um tremendo tiro no pé. É que já há muita gente que nota com alguma contrariedade alguns passos peculiares (na falta de melhor definição) adotados pela reitoria da Uenf nos últimos anos, sendo o imbróglio embaraçoso envolvendo a reforma do Solar do Colégio (que é o prédio que abriga o Arquivo Público Municipal) apenas o mais notório.

Por outro lado, aos eventuais candidatos de oposição à atual reitoria deveria ficar óbvio que não se poderá assistir passivamente a este tipo de episódio, sob o risco de que a participação nas eleições seja apenas uma chancela da transformação da “prefeiturização” das práticas políticas dentro da Uenf.  E como vivemos em uma região marcada por seguidos escândalos envolvendo o uso da máquina pública em benefício de determinados candidatos, a primeira coisa a se fazer é impedir que isso aconteça. É que as consequências para a Uenf seria o aprofundamento do isolamento acadêmico e político que a instituição já vive. Pior ainda é que a “Universidade do Terceiro Milênio” de Darcy Ribeiro seria mortalmente ferida, comprometendo profundamente a sua habilidade de transformar a realidade social em que está imersa.

E, finalmente, não posso deixar de mencionar que esse ato da reitoria da Uenf, me faz uma estrofe da canção ” O tempo não para” de Cazuza, aquela que diz “Eu vejo o futuro repetir o passado. Eu vejo um museu de grandes novidades. Mas o tempo não para
Não para, não para”.   Pessoalmente desejo que o tempo não pare para a Uenf…..

O Brasil transformado em lixeira química para garantir o lucro dos vendedores de agrotóxicos e dos mercadores de commodities agrícolas

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

comida agrotóxicos

A professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina, Sonia Corina Hess, acaba de divulgar a lista completa de ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso proibido na União Europeia (UE) e com uso autorizado no Brasil em 20 de março de 2023.

Segundo o que mostra o levantamento feito pela Professora Hess, com exceção de 130 agrotóxicos de base biológica que  são feromônios sintéticos (36 ingredientes ativos), cairomônios (3), raticidas e rodenticidas (6) e produtos biológicos e produtos naturais (85), do total de 494 listados nas monografias autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), restam 364 agrotóxicos químicos. Destes 364, 191 (52,5%)  não tem registro ou tiveram seu uso banido na Unido Europeia.

Além disso, dos 191 agrotóxicos banidos pelo órgão regulador da União Europeia,   173 (90,6%) estão em uso no Brasil desde pelo menos o ano de 2003. Em outras palavras, são moléculas velhas.  Em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas desses agrotóxicos banidos na UE.

Em 2021, foram vendidas 289.857,41 toneladas, enquanto que os cancerígenos e desreguladores endócrinos acefato, atrazina, clorotalonil, clorpirifós, diurom, imidacloprido e mancozebe foram os mais vendidos em 2020 e 2021.

A verdade é que para garantir os lucros fabulosos das fabricantes de agrotóxicos e do latifúndio agro-exportador brasileiro, o Estado brasileiro está permitindo o contato direto e indireto com substâncias altamente perigosas e com potencial para causar enfermidades terríveis em seres humanos, e causar um processo de contaminação de ampla duração nos ecossistemas naturais brasileiros.

Quem desejar ter acesso aos dados completos compilados pela professora Hess, basta clicar [Aqui!].

Além das florestas: traders enfrentam riscos regulatórios da UE sobre a expansão da soja no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os traders de soja estão mais expostos à conversão dos habitats do cerrado e dos pampas do que à conversão das florestas. Conforme a União Europeia (UE) considera incluir outros ecossistemas em sua nova legislação de devida diligência, a análise da Trase revela quais comerciantes enfrentam os maiores riscos regulatórios

defo trase

Por Mark Titley e Tiago Reis para a Trase

Com o futuro regulamento da UE sobre produtos livres de desmatamento , os comerciantes de commodities em breve terão que provar que produtos como soja e óleo de palma destinados ao mercado da UE não estão vinculados à conversão das florestas. No futuro, isso poderá ser ampliado para incluir outros ecossistemas.

Isso teria grandes implicações para os comerciantes de soja que compram do Brasil: apenas 17% da recente expansão da soja nos habitats naturais aconteceu nas florestas. Os comerciantes muito provavelmente estavam comprando soja que invadiu o cerrado e os pampas biodiversos do Brasil.

Na primeira revisão do regulamento, prevista para acontecer até setembro de 2024, a UE irá considerar a inclusão de “outras terras arborizadas”, o que iria aumentar a cobertura do cerrado de 26% para 82% . Um ano depois, em setembro de 2025, será considerada a inclusão dos pampas e pântanos.

A nova análise da Trase revela como essa ampliação do escopo não afetaria todos os comerciantes da mesma forma, pois os padrões de compra diferenciados desses comerciantes no Brasil os expõem a diferentes tipos de conversão (ver a figura).

Brazil soy traders deforestation exposure

A inclusão de outras terras arborizadas teria implicações particularmente grandes para empresas como a Bunge, que veria a porção da sua exposição ao desmatamento e conversão coberta pela regulamentação triplicada, de 6.920 hectares (ha) para 24.600 ha, e a Cargill, cuja área de exposição coberta pela regulamentação seria cinco vezes maior, de 4.420 (ha) para 21.000 (ha). Ambas as empresas são grandes exportadoras de soja para a UE e estão mais expostas ao desmatamento e conversão devido a este comércio com o bloco.

Outras empresas com exposição menor à conversão de outras terras arborizadas ainda veriam mudanças dramáticas, como o aumento de dez vezes da CHS, de 732 ha para 7.360 ha. Enquanto isso, a Orlam, que tem seu fornecimento no estado do Rio Grande do Sul, seria particularmente afetada se os pampas fossem incluídos, onde fica 91% da sua exposição ao desmatamento e conversão.

Uma oportunidade para a UE reduzir seus impactos sobre a natureza

Seria uma grande vitória para a biodiversidade se a ampliação do escopo do regulamento da UE levasse a uma redução na expansão da soja nos ecossistemas que não são de floresta no Brasil. O cerrado é o lar de mais de 11.000 espécies de plantas, muitas das quais não são encontradas em nenhum outro lugar, e fornece habitats importantes para os animais, incluindo o tamanduá-bandeira, o tatuaçu e a onça. A necessidade de proteger os pampas dos altíssimos níveis da recente expansão da soja permanece bastante negligenciada, apesar de este ser um ecossistema frágil que está entre as pradarias mais ricas em espécies do planeta.

A experiência anterior da Moratória da Soja da Amazônia – um acordo com cerca dos 20 maiores comerciantes de soja para parar de comprar soja de terra que foi desmatada após julho de 2008 – mostra como o esforço conjunto dos comerciantes, combinado com governança forte e monitoramento do desmatamento, levou a uma redução drástica do desmatamento direto por soja na Amazônia brasileira. No entanto, devido a esta política estar restrita à Amazônia, argumentou-se que cerca da metade do desmatamento evitado foi transferido para outras regiões , tais como o Cerrado.

Estender o regulamento da UE para cobrir outros ecossistemas é essencial para ajudar a evitar que efeitos semelhantes de “vazamento” se repitam. No entanto, é vital que a UE aplique um prazo comum (um tempo a partir do qual a produção seja considerada vinculada ao desmatamento ou conversão) para todos os tipos de conversão, para evitar incentivar uma rápida expansão em outros ecossistemas vulneráveis enquanto a possível inclusão desses ecossistemas é revisada.

Uma chance para os vendedores gerirem o risco de conformidade

Para os comerciantes, aumentar o escopo do regulamento da UE significa que eles provavelmente enfrentariam maior escrutínio sobre uma porção muito maior da sua produção e teriam que fornecer informações no nível das explorações agrícolas sobre sua compra em regiões de maior risco.

Os comerciantes são bem orientados a garantir que sua produção não esteja vinculada à conversão de nenhum ecossistema nativo, principalmente porque muitos desses comerciantes já têm compromissos de desmatamento zero que incluem esses ecossistemas. Apesar de isso parecer complexo, os dados da Trase mostram que a exposição desses comerciantes ao desmatamento e conversão da terra está altamente concentrada em poucos lugares, destacando as regiões prioritárias para engajar os produtores e revelando onde eles podem querer melhorar a rastreabilidade de sua cadeia de suprimento.

Além disso, os comerciantes devem se comprometer a não expandir a infraestrutura de processamento de soja em áreas fronteiriças de desmatamento e conversão. Em vez disso, eles devem focar a expansão de infraestrutura em regiões com grandes áreas de pastagens degradadas e subutilizadas, que totalizaram mais de 33 milhões de hectares em 2021 . Isso seria um sinal para os produtores e motivaria a expansão da soja sem promover mais conversão, ajudando a abrir o caminho para os comerciantes cumprirem o regulamento progressivo do lado da demanda e seus próprios compromissos de desmatamento zero e ajudando a proteger a biodiversidade globalmente importante do Brasil.

color compass

Este texto foi originalmente publicado pela Trase [Aqui!].

Baixa no nível dos rios no Brasil soa alerta para toda a América Latina

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

rios-Cerrado-996x567 (1)A redução da vazão dos rios do Cerrado pode afetar a produção agrícola, a geração de energia elétrica e o abastecimento de água da população. Crédito da imagem: Pedro Biondi/Flickr , sob licença Creative Commons (CC BY-NC 2.0)

Por Pablo Corso para a SciDev

O desmatamento devido ao avanço da fronteira agrícola e os efeitos das mudanças climáticas estão reduzindo a vazão dos rios do Cerrado brasileiro, a savana com maior biodiversidade do mundo.

Sem medidas para acabar com a extração indiscriminada, um cenário de gravidade inusitada pode ser gerado em três décadas, estendendo-se a outras áreas do país e até à região, sugere pesquisa publicada na revista Sustainability .

Entre 1985 e 2018, a vazão dos rios do Cerrado —no centro do Brasil— diminuiu 8,7% devido ao desmatamento e 6,7% devido às mudanças climáticas, segundo pesquisa que abrangeu 81 bacias.

Se o desmatamento continuar no ritmo atual, até 2050 a água poderá diminuir em nove das dez bacias desse bioma, com “níveis críticos e recorrentes de escassez”, afirma o documento.

A redução total da vazão do rio seria de 34%, o que afetará a produção agrícola, a geração de eletricidade e o abastecimento de água para a população, Eraldo Matricardi, um dos autores do artigo científico, disse à SciDev.Net, 

O Cerrado fornece 44% da produção nacional de carne e 48% das exportações de soja. “É considerado ‘o berço das águas’ do país, pois reúne as principais nascentes de oito bacias hidrográficas, que atendem às regiões mais populosas”, acrescenta o professor da Universidade de Brasília.

A demanda mundial por produtos agrícolas, o aumento dos preços das commodities e a falta de políticas de controle ambiental são alguns dos fatores que permitem a contínua expansão das lavouras, afirma o estudo.

A menor infiltração de água causada pela perda da vegetação nativa “poderia prejudicar a capacidade de recarga dos aquíferos durante as estações chuvosas e de manter um alto consumo de água para irrigação durante as estações secas”. Essas dinâmicas, que não são exclusivas do Cerrado, são especialmente preocupantes no contexto atual.

“Se há um século tínhamos um copo de água per capita, hoje temos apenas menos de um décimo (…) E os padrões de consumo da nossa região, a mais urbanizada do planeta, apresentam pegadas hídricas cada vez maiores”

Miguel Doria, especialista para a América Latina do Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco

“Em 1900 havia cerca de 60 milhões de pessoas na região; hoje somos mais de 660 milhões”, disse Miguel Doria, especialista para a América Latina do Programa Hidrológico Intergovernamental da Unesco , ao SciDev.Net .

“Se há um século tínhamos um copo d’água per capita, hoje temos apenas menos de um décimo”, compara. “E os padrões de consumo da nossa região, a mais urbanizada do planeta, apresentam pegadas hídricas cada vez maiores ”, continua.

A diminuição do fluxo dos rios do Cerrado também aumentou as tensões sobre o acesso à água. “Esses conflitos devem se intensificar”, alerta Matricardi.

A grande irrigação exigida pela exportação de produtos agrícolas “mudou a governação” deste recurso, “passando do controlo de actores locais, regionais e nacionais para os que dominam as cadeias produtivas”, indica o estudo.

Por outro lado, alguns pesquisadores comemoram a crescente conscientização da necessidade de “justiça da água” com vistas a uma distribuição mais equitativa.

“As políticas de importação de muitos países que dependem dos produtos agrícolas brasileiros devem ser revistas” para evitar a comercialização de mercadorias ligadas ao desmatamento, propõem. Nesse sentido, o impacto das emissões de carbono e da perda de biodiversidade poderia ser compartilhado comercialmente com esses importadores e relatado aos consumidores.

No nível local, qualquer expansão de terras agrícolas poderia ser avaliada generalizando o sistema de comitês de bacias hidrográficas , “uma estratégia importante para empoderar as comunidades e evitar o uso excessivo e desigual da água”, diz Matricardi.

A criação de reservas em propriedades particulares e áreas protegidas também pode contribuir para a preservação dos recursos, resguardando porcentagens de vegetação nativa capazes de manter fluxos hídricos adequados.

Quanto às iniciativas de reflorestamento, Doria destaca o trabalho “vasto e positivo” que está sendo desenvolvido , chamando a atenção para a necessidade de utilizar espécies adequadas e considerar fatores como distribuição e tipo de solo, para otimizar os processos de evaporação, retenção de água e proteção contra exposição a contaminantes.

Estas ações de mitigação e adaptação “devem ser aplicadas sempre que se equacione o desenho e gestão de uma cultura, um aqueduto ou uma albufeira”, antecipa.

Mesmo contextos de seca ou escassez podem levar a uma gestão eficiente dos recursos, através de culturas mais rentáveis ​​ou que necessitem de menos água.

“A importância dos recursos hídricos em um ecossistema está ligada ao econômico, mas também ao cultural”, acrescenta. “Quando a biodiversidade se perde, perde-se também o patrimônio das comunidades e dos países”.

compass black

Este artigo foi produzido e publicado pela edição América Latina e Caribe de  SciDev.Net [Aqui!].

Para surpresa de ninguém, trilha do trabalho escravo chega a Campos dos Goytacazes

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

trabalho-escravo-na-cana

O jornal “O DIA” publicou uma reportagem mostrando que os municípios de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana são o foco da prática do trabalho escravo no estado do Rio de Janeiro. A reportagem se baseou em um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual serviu de base de um seminário realizado este mês na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). Um dos pontos destacados durante o debate foi a questão racial, na qual a maioria dos trabalhadores imigrantes escravizados são negros e africanos. 

trabalho escravo

Como alguém que acompanhou de perto os trabalhos do Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo do Norte Fluminense que ajudou a libertar centenas de trabalhadores escravizados em áreas de monocultura da cana-de-açúcar na primeira década do Século XXI, recebo essa notícia com pouca surpresa. É que apesar das condições que fizeram Campos dos Goytacazes a principal área de libertação de escravizados no início do atual século terem sido arrefecidas, nunca houve de fato a culpabilização dos responsáveis. Como isso, até forma óbvia, agora se descobre que o trabalho escravo continua fincado no município.

Talvez seja a hora de reativar o Comitê pela Erradicação do Trabalho Escravo, pois suspeito que existem mais trabalhadores sendo postos em condições de trabalho degradante ou até mesmo de condições análogas à escravidão.

Ah, sim, como não lembrar o apoio dado a Jair Bolsonaro pelos sindicatos patronais locais nas duas últimas eleições presidenciais. Se me perguntarem se esse apoio era acidental, as últimas revelações sobre trabalho escravo apontam na direção oposta.

Reforma agrária continua parada após 2 meses de governo Lula, impedindo avanço no combate à fome

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Orçamento de 2023 prevê apenas R$ 2,4 milhões para aquisição de terras e criação de novos assentamentos, dificultando cumprimento de promessa de reverter retrocessos do governo Bolsonaro; no Incra ainda falta indicar os gestores estaduais

plantio

Por Daniela Penha e Diego Junqueira para a Repórter Brasil

Duas trouxas de roupas. Foi o que sobrou para Aziel Souza dos Santos, a esposa e os quatro filhos pequenos recomeçarem a vida após terem sido expulsos do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA) em 2018. As 250 famílias que viviam ali aguardam desde então por um pedaço de terra para trabalhar, e esperavam notícias melhores com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder. Mas apesar de o novo governo apostar na reforma agrária para combater a fome, pouco mudou em 60 dias de gestão.

Em 2018, cerca de 250 famílias foram expulsas do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), e desde então aguardam solução (Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação da CPT Nacional)

A demora para definir o novo presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), anunciado apenas nesta semana, é apontada por movimentos de trabalhadores do campo como um dos motivos para o atraso na retomada da reforma agrária. No entanto, o baixo orçamento deixado pelo governo de Jair Bolsonaro para este ano, o pouco crédito para a produção e o desmonte das políticas de desapropriação e distribuição de terras são vistos como desafios. Reverter esse cenário é considerado urgente pelos movimentos ouvidos pela Repórter Brasil, mas o plano continua engavetado.

“A gente achava que iria começar a toda velocidade, porque já são seis anos de desgoverno”, lamenta o sociólogo Givanilson Porfírio da Silva, assessor da presidência da Contag (Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura), que fez parte do grupo de desenvolvimento agrário na equipe de transição. “Ainda é o governo Bolsonaro nas superintendências [estaduais] do Incra. Se isso não mudar, nada adianta, porque são as equipes locais que executam as políticas”.

Durante o governo Bolsonaro, a vida dos camponeses ficou “suspensa” devido à paralisação de todos os processos de aquisição, vistoria, regularização e distribuição de terras, medida determinada na primeira semana de seu mandato, em 2019. Atualmente há 360 processos de criação de assentamentos congelados, de acordo com o Incra. Enquanto isso, 90 mil famílias vivem acampadas pelo país, segundo o MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O governo Lula ainda não detalhou o plano de reforma agrária, mas o relatório da equipe de transição aponta alguns caminhos: voltar a reassentar trabalhadores, ampliar a concessão de crédito para o plantio, reforçar a assistência técnica e revisar o cadastramento das famílias.

Além disso, a reforma vai se articular com outros programas que também devem ser reforçados, como o de produção de alimentos saudáveis, redução de agrotóxicos e compras públicas de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, chegou a ter orçamento de R$ 1 bilhão em 2014, mas recuou para 2,6 milhões em 2023. A gestão é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar. Com Lula, a pasta passou a comandar a Companhia Nacional de Abastecimento, que também sofreu cortes importantes no governo Bolsonaro e estava sob guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Essas políticas são necessárias para combater a fome, segundo o governo, pois a agricultura familiar é a principal responsável pelos alimentos que chegam à mesa da população. Por isso, o objetivo é ampliar a área plantada de culturas alimentares como arroz, feijão e mandioca, já que o governo avalia que nos últimos anos as políticas públicas priorizaram os plantios de soja, milho e café e a bovinocultura, em razão dos preços favoráveis no mercado internacional.

Além de distribuir terra, a reforma agrária precisa vir acompanhada de políticas públicas para que os agricultores familiares não desistam de produzir (Foto: Gustavo Marinho/MST)

“É necessário combater o agronegócio como forma de produção de alimentos, porque isso está adoecendo o país”, afirma Pablo Neri, que integra a coordenação nacional do MST. “É pelo combate à fome que vamos ter que reformular a reforma agrária no Brasil”, concorda Ademir de Lucas, especialista em extensão rural e organização de produtores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

Reconstrução

Qualquer política a ser implantada, entretanto, vai esbarrar na falta de recursos. Em 2011, o programa de aquisição de terras para a criação de novos assentamentos tinha R$ 930 milhões em caixa, cifra que caiu gradualmente até sofrer um corte abrupto em 2017, com Michel Temer, quando chegou a R$ 41 milhões. O orçamento de 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro e aprovado no Congresso no ano passado, destina irrisórios R$ 2,4 milhões. “Isso não dá para comprar nem um apartamento em Brasília, imagina uma propriedade rural”, critica Silva, da Contag.

Para driblar a falta de orçamento, um dos primeiros passos é levantar e organizar informações. Hoje, segundo o Incra, os processos de aquisição de terras para criar novos assentamentos não estão informatizados, o que dificulta o planejamento e o controle da reforma agrária.

Além disso, faltam dados até sobre as terras públicas – que pertencem ao próprio governo e, por isso, poderiam ser distribuídas sem a necessidade de adquirir áreas privadas. “O governo não tem uma dimensão do que é terra pública e do que pode ser destinado para reforma agrária”, salienta Isolete Wichinieski, que integra a coordenação nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Após identificar as terras disponíveis, a segunda etapa seria estudar o histórico dos acampamentos que aguardam regularização para selecionar os casos mais sensíveis. Para Wichinieski, é urgente pensar na Amazônia Legal. “É um dos territórios com mais conflitos e, do ponto de vista de terras públicas, é o que mais tem”, diz.

Outro desafio é recuperar o espírito original da reforma agrária, pois o governo Bolsonaro substituiu o programa por uma política de concessão de títulos provisórios para quem já era assentado. Os títulos de domínio dão a propriedade da terra para o assentado, ao contrário do que ocorre na concessão de direito de uso, em que a área do assentamento permanece coletiva e não pode ser comercializada. Ao titularizar a terra, o governo se exime da responsabilidade de promover políticas públicas no local e, na prática, também insere essas terras no mercado.

Sem incentivo, os pequenos produtores acabam vendendo as áreas que conquistaram para grandes fazendeiros, o que pode agravar ainda mais os conflitos no campo e a concentração de terras.

A agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos no país, e incentivá-la é essencial no combate à fome (Foto: Divulgação/MST)

Espera amarga

A expulsão da família de Aziel do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), causa traumas até hoje. Em uma madrugada de julho de 2018, pistoleiros chegaram atirando, ameaçando moradores e ateando fogo em tudo o que encontraram. Um dos alvos era a esposa de Aziel.

“A gente fala que foi livramento. Ela conseguiu fugir. Eles ameaçaram nossa filha, uma criança. Diziam que iriam jogar a menina no carro pegando fogo. Um companheiro conseguiu tirar ela de lá”, ele relembra o terror.

O Incra informou que já tentou a compra da fazenda onde está o acampamento, mas não houve acordo com o proprietário. As famílias continuam aguardando, alojadas em outro acampamento há quase cinco anos.

A espera e a violência alimentam o medo, que eles driblam para seguir. “A gente não pode deixar que esse medo nos impeça de lutar pela nossa família e pelas outras. A luta pela terra é árdua”, diz.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil

compass black

Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Trilha do trabalho escravo segue os dos votos em Jair Bolsonaro nos estados controlados pelo agronegócio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

trabalhadores-resgatados-go-3

Uma nova leva de libertação de escravos modernos ocorreu nesta semana em Goiás e Minas Gerais, o que foi a maior operação deste gênero em 2023 envolvendo 212 trabalhadores que foram arrastados com falsas promessas para a dura labuta na monocultura da cana de açúcar.  Essa libertação recorde se segue a outras que ocorreram no estado do Rio Grande do Sul envolvendo setores diferentes, como a da vinicultura e da rizicultura.

Apesar de serem estados diferentes, um traço em comum é que nesses estados temos tipo a vigência de governos ultraneoliberais que sempre se alinharam com as formas de precarização do trabalho e das normas ambientais. Além disso, há que se lembrar que nesses estados o ex-presidente Jair Bolsonaro teve votações expressivas, tendo vencido por ampla margem em Goiás e Rio Grande do Sul.

Justiça determina retirada de outdoor pró-Bolsonaro instalado no Acesso Dona Leopoldina, em Venâncio

Liberdade seletiva que não vale para os trabalhadores escravizados na vinicultura e na rizicultura no Rio Grande do Sul

Então se havia alguma dúvida sobre as razões da votação expressiva de Jair Bolsonaro em estados controlados políticamente pelo latúndio agro-exportador (também conhecido pela alcunha de “agronegócio”), agora com a libertação de centenas de escravos está ficando muito óbvio. É que não interessava aos segmentos escravocratas terem um mínimo de controle sobre as condições em que milhares de brasileiros estão garantindo o funcionamento de um setor que só vende imagem de moderno, mas que, na prática, continua fortemente dependente das formas mais extremas de exploração do trabalho humano. 

Não è à toa que neste momento no congresso nacional, os segmentos mais radicalizados do Bolsonarismo, liberados pelo deputado federal (e príncipe nas horas vagas)  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) estão impulsionando uma PEC, pasme-se quem quiser, o fim da Justiça do Trabalho, coisa que garantiria a prática livre do trabalho escravo. Eu costumava brincar que do Bolsonarismo só faltava vir uma PEC para anular a Lei Áurea, mas vejo agora que o risco é muito real. Mas, de toda forma, ninguém melhor do que o deputado Orleans e Bragança para apresentar essa PEC.

A questão é que se não forem adotadas medidas urgentes para não apenas encontrar trabalhadores que estão vivendo em condições de escravidão, mas também para punir severamente os barões do agronegócio que estão se aproveitando da flexibilização da legislação trabalhista para fazer eclodir o trabalho escravo em todas as regiões brasileiras. E que ninguém se engane, a seguida libertação de escravos são parte de um padrão mais ampla de violação dos direitos trabalhistas no Brasil.

ONU divulga relatório sobre mudanças climáticas. Brasil está exposto a vários riscos climáticos e poderá ter muitas perdas financeiras

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mudanças climaticas e seus riscos

São Paulo, 17 de março de 2023 –– Na próxima segunda-feira (20), o Painel da ONU sobre Mudança do Clima (IPCC) vai lançar o sexto relatório de síntese, que avalia a base científica da mudança do clima, seus impactos e riscos, e opções para adaptação e mitigação e também trará subsídios para o Balanço Global (Global Stocktake) de 2023, componente do Acordo de Paris em que os países avaliam o progresso para alcançar as metas do acordo.

Para Guarany Osório, coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), o clima do planeta já aumentou 1.2 °C Celsius e não estamos em uma trajetória para manter o aquecimento global abaixo dos níveis considerados como mais seguros pela ciência.

“O Brasil está exposto a vários riscos climáticos e sofrendo seus impactos tal como o ocorrido em São Sebastião. Se não estivermos preparados para adaptação à mudança do clima, o país continuará negligenciando o risco de novas tragédias, impactos que afetam especialmente as mais vulneráveis e grandes perdas econômicas futuras. Aspirações políticas e metas climáticas são importantes e só se sustentam com arranjos e instrumentos de implementação bem desenhados, cronogramas, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento e cumprimento robustos”, explica Osório.

Guarany Osório

Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP. Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da FGV EAESP. Professor do Mestrado Profissional em Gestão para Competitividade. Coordenou estudos e projetos em parceria, por exemplo, com Banco Mundial, empresas, Embaixada Britânica, ONGs, governos subnacionais, ministérios e órgãos do Governo Federal com o objetivo geral de apoiar o processo de desenvolvimento de políticas e estratégias de mitigação e de adaptação à mudança do clima.

UFRJ pede revogação do Novo Ensino Médio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Segundo colegiado máximo da Universidade, o Novo Ensino Médio “representa mais um passo no desmonte do ensino básico”

sala-vaziaReformulação pressupõe uma autonomia que pode não existir na prática | Foto: Ana Marina Coutinho (SGCOM/UFRJ)

Por Assessoria de Imprensa da Reitoria

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção na última quinta-feira, 9/3, em que pede a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Segundo o posicionamento do colegiado, que tem representação de estudantes, técnicos-administrativos e docentes, o NEM “representa mais um passo no desmonte do ensino básico”. Em agosto de 2021, o Complexo de Formação de Professores da UFRJ já havia se posicionado sobre o tema.

De acordo com a moção do Consuni, “a reforma precariza o trabalho do profissional da educação” e “abre margem para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, mesmo sem formação pedagógica”.

Leia na íntegra:

Em 2016, foi apresentada pelo Governo Federal uma medida provisória que propunha novas diretrizes para o Ensino Médio no Brasil. Num período marcado pela resistência dos estudantes contra essa medida, em 2017, ela foi aprovada no Congresso como a Lei n° 13.415/2017.

Todo o debate ao redor dela, foi atropelado com a MP, que representa a educação de acordo com o interesse dos tubarões da educação. 

Com o NEM, existe uma flexibilização do conteúdo ministrado nas escolas, tirando a obrigatoriedade de certas disciplinas (como artes, educação física e ciências sociais), mantendo apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias. Além disso, altera a carga horária para 60% de conteúdos comuns da BNCC, e 40% de conteúdo optativo. 

Entretanto, a oferta de matérias optativas estará intrinsecamente ligada a condição social em que a escola e seus estudantes estão inseridos. Isso significa que, matérias de fim formativo, que serão complementares ao ensino, tecnologias, e mais valorizadas, serão aplicadas em escolas
específicas, enquanto que na maioria das escolas públicas do país, o ensino já está sendo voltado à entrada num mercado de trabalho precarizado.

Além disso, a reforma precariza o trabalho do profissional da educação, que, além de ter a carga horária reduzida muitas vezes (principalmente das áreas voltadas ao desenvolvimento de um pensamento crítico), a reforma abre margem para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, mesmo sem formação pedagógica. 

Com diversos cortes na educação, a precarização do ensino básico é evidente. Durante a pandemia, a enorme evasão de estudantes secundaristas resultou no Enem mais desigual da história. O NEM representa mais um passo no desmonte do ensino básico. 

Portanto, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 09 de março de 2023, se posiciona pela revogação do Novo Ensino Médio e convoca todos para as mobilizações puxadas por entidades estudantis no dia 15 de março, e convida para o
ato no Rio de Janeiro, na Candelária!

compass black

Este texto foi inicialmente publicado no site oficial da UFRJ [Aqui!].