Uncategorized

Levantamento aponta que 240 candidatos nas eleições de 2026 acumulam R$ 213 milhões em multas ambientais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

ASCEMA Nacional cruza CPFs de todos os candidatos às eleições gerais de 2026 com dados do Ibama e ICMBio. Resultado: 240 autuados, 524 infrações e R$ 213,5 milhões em multas. Norte e Centro-Oeste lideram ranking; partidos de direita e centro-direita são os que mais aparecem na lista 

Por ASCEMA NACIONAL

Um relatório técnico feito com base no cruzamento de dados oficiais produzido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) identificou 240 dos 20.653 candidatos às eleições gerais de 2026 com pelo menos um auto de infração ambiental válido em seu nome. Juntos, esses autos somam R$ 213.516.574,62 em multas registradas, o equivalente a 1,16% do universo de candidaturas do país.

O levantamento cruzou, CPF a CPF, a base de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os registros de autuação do Ibama e do ICMBio. Segundo o relatório, o resultado expõe um cenário de “potencial conflito de interesses sistêmico”. Parte desses candidatos disputa vagas, sobretudo no Legislativo estadual e federal, que terão poder direto sobre orçamento, normas e fiscalização dos próprios órgãos ambientais que os autuaram.

Por estado

O levantamento evidencia forte concentração de candidatos autuados nas regiões Norte e Centro-Oeste, com o Tocantins liderando em número de candidatos (20) e o Pará registrando o maior volume de autos de infração (59). Segundo o relatório, “trata-se do cinturão de expansão da fronteira agrícola, mineral e madeireira”, regiões em que lideranças locais costumam emergir de atividades econômicas mais expostas à fiscalização ambiental.

Em valor total, Goiás lidera com R$ 67,6 milhões, seguido por Roraima, com R$ 55,6 milhões, mesmo com menos candidatos autuados que outros estados, o que indica casos individuais de valor muito alto.

Por cargo

Deputado estadual concentra o maior número de candidatos autuados (119) e o maior valor agregado (R$ 129,7 milhões), seguido por deputado federal. O relatório da Ascema argumenta

que cargos proporcionais “exigem menos escrutínio público do que eleições majoritárias”, o que os tornaria “uma rota viável para atores com passivos vultosos construírem influência institucional”.

Chama atenção o caso do 1º suplente: apenas 9 candidatos, mas R$ 10,9 milhões em multas — mais do que o total registrado para todos os candidatos ao Senado. Para os autores do relatório, isso sugere o uso da suplência “para acomodar figuras financeiramente pesadas fora dos holofotes da cabeça de chapa”.

Por partido

PL, MDB e Podemos lideram em número absoluto de candidatos autuados. Os casos mais extremos de concentração de valor, porém, estão em dois partidos de menor expressão nacional. O Mobiliza, com apenas 3 candidatos, registra o maior valor total de qualquer legenda no levantamento — R$ 67,1 milhões. Já o Democracia Cristã (DC), com 9 candidatos e R$ 54 milhões, é o segundo maior valor. O relatório da Ascema interpreta esses casos evidência do papel de “legendas menos expressivas” usadas como “instrumentos de abrigo partidário para candidaturas pontuais com alto poder econômico e grande passivo individual”.

Sobre o levantamento

O relatório da Ascema sustenta que o risco não está no auto de infração em si, mas na sobreposição de papéis, onde quem já foi fiscalizado passa a disputar os instrumentos que decidem o futuro dessa mesma fiscalização, como orçamento, normas, nomeações e controle sobre o Executivo.

O cruzamento foi feito exclusivamente por CPF completo e idêntico entre a base de candidaturas do TSE (eleições 2026) e as bases públicas de autuação do Ibama e do ICMBio. As autuações ambientais aplicadas por órgãos estaduais e municipais de meio ambiente ficaram fora do levantamento. Eventuais infrações cometidas por empresas das quais o candidato seja sócio ou proprietário, identificadas por CNPJ, também não entraram na conta. Foram excluídos autos classificados como cancelados e anulados. Os valores somados são os registrados no momento da lavratura do auto, sem correção monetária.

A planilha completa, com os dados dos 240 candidatos e dos 524 autos, está disponível para consulta pública logo abaixo.

Para Wallace Lopes, autor do relatório, “a disponibilização dos dados cumpre uma função democrática de dar transparência ao histórico de autuações ambientais dos candidatos, fornecendo subsídios para que a imprensa, os órgãos de controle e os eleitores avaliem detalhadamente quem terá o poder de ditar os rumos da preservação ambiental no país”.

Cruzamento de dados TSE_Ibama_ICMBio Baixar

Fonte: Ascema Nacional

Geografia do risco em MG: 10 depois, a licença espera renovação enquanto a Vale continua minerando

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Itabira entra na geografia do risco minerário de Minas Gerais mostrando que o problema não está apenas nas barragens e rejeitos, mas também em um sistema de licenciamento incapaz de acompanhar a velocidade da mineração

A geografia do risco minerário que estamos acompanhando em Minas Gerais ganha mais um ponto preocupante. Depois dos novos alertas envolvendo estruturas em Mariana e Brumadinho, agora é Itabira que revela outra dimensão do problema: segundo o DeFato, a Vale continua operando no município enquanto a renovação de uma licença ambiental vencida em outubro de 2016 permanece sem decisão definitiva do órgão ambiental estadual. Isso não significa que a Vale esteja operando ilegalmente. Como o pedido de renovação foi apresentado dentro do prazo, a legislação permite a prorrogação automática da licença até uma decisão do órgão competente. O extraordinário é que uma situação concebida como provisória esteja prestes a completar dez anos. A própria Prefeitura de Itabira afirma ter cobrado reiteradamente uma posição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O problema ganha outra dimensão porque não estamos falando de uma atividade estática. A Vale anunciou em 2026 que pretende prolongar suas operações em Itabira até 2053, após ampliar significativamente as reservas minerais reconhecidas no município. Enquanto a mineração projeta seu futuro por décadas, a renovação da licença continua presa ao passado.

Mariana, Brumadinho e Itabira apresentam situações tecnicamente diferentes, mas começam a revelar um padrão. Em alguns lugares aparecem novamente preocupações com estruturas e rejeitos; em outro, um processo de renovação ambiental atravessa quase uma década. O denominador comum é a enorme assimetria entre a capacidade das mineradoras de transformar rapidamente o território e a capacidade do Estado de fiscalizar, reavaliar e controlar essas transformações.

É por isso que a geografia do risco minerário mineiro não pode ser desenhada apenas localizando barragens, cavas e pilhas de rejeitos. É preciso colocar no mesmo mapa licenças envelhecidas, fiscalização insuficiente e processos administrativos intermináveis. Depois de Mariana e Brumadinho, dez anos deveriam ser tempo suficiente para Minas Gerais ter aprendido que, em matéria de mineração, deixar para depois também produz risco.

O neoliberalismo continua alimentando o monstro

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

O avanço da AfD expõe o preço político de décadas de neoliberalismo e o fracasso de quem combate a extrema-direita sem enfrentar as condições sociais que a alimentam

A vitória do partido neonazista Alternativa para a Alemanha (AfD) na eleição estadual da Saxônia-Anhalt mostra mais do que uma simples vitória eleitoral. Ela expressa uma resposta de setores significativos da sociedade ao processo de degradação das condições de vida após décadas de aplicação do receituário neoliberal, que serviram para piorar a situação objetiva da maioria da população, enquanto os mais ricos se tornavam ainda mais ricos.

O processo alemão de viragem para o neonazismo pode parecer chocante e até inexplicável, mas representa, na verdade, a repetição de uma velha receita: utilizar o descontentamento produzido por políticas que empobrecem parcelas crescentes da população para atribuir a culpa justamente a quem não tem responsabilidade alguma pela crise. A receita baseada no ódio aos imigrantes, aos judeus, aos gays e a tudo aquilo que parece se desviar de um padrão supostamente aceitável tem sido utilizada à exaustão por partidos da direita tradicional em diferentes partes do mundo ocidental. Parte do suposto choque diante do avanço da extrema-direita advém mais de cinismo do que de uma preocupação real com os efeitos da volta do nazismo ao poder, ainda que em coligação com outros partidos. Uso aqui a palavra nazismo deliberadamente, porque é disso que se trata quando observamos a AfD e outros partidos de extrema-direita na Europa, sem tirar nem pôr.

Se colocarmos o que aconteceu na Alemanha em perspectiva com o cenário eleitoral brasileiro e o de outros países sul-americanos, ninguém deveria se surpreender com as semelhanças, na medida em que por aqui se repete parte da fórmula que acaba de obter êxito na Saxônia-Anhalt. Na ausência do fantasma da suposta substituição da população nacional por estrangeiros e muçulmanos, temos o uso intensivo do ódio aos pobres e aos programas sociais que procuram, ainda que de forma limitada, aliviar a chocante desigualdade social existente.

A questão central é que a crise geral do capitalismo, agravada pela intensificação da crise climática, constitui a base material a partir da qual o discurso de ódio se torna palatável para uma parcela significativa do eleitorado. O problema é que a extrema-direita vem se aproveitando do sentimento de desespero, insegurança e alienação que emerge desse processo de crise, enquanto a esquerda institucional e a direita tradicional se alternam na aplicação de medidas neoliberais que apenas contribuem para agravar a situação. Essa deveria ser a reflexão sincera que deveríamos estar recebendo dos dirigentes desses partidos, em vez das manifestações de surpresa e do aparente choque diante do crescimento eleitoral da extrema-direita. Afinal, torna-se muito mais fácil culpar os pobres e aqueles que foram alienados do melhor da festa do que abandonar o receituário econômico e político que continua dando vida ao monstro.

A geografia do risco minerário em Minas Gerais: novos alertas reacendem o sinal vermelho em Mariana e Brumadinho

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Problemas identificados em estruturas da Vale mostram que, mesmo após rompimentos, obras de emergência e processos de descaracterização, enormes volumes de rejeitos continuam compondo um passivo geotécnico e ambiental que mantém comunidades, rios e ecossistemas de Minas Gerais submetidos a riscos de longo prazo

Os desastres de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, deveriam ter produzido uma ruptura definitiva na forma como a mineração brasileira lida com seus rejeitos. Entretanto, informações divulgadas nos últimos dias mostram algo bastante diferente: mesmo depois das tragédias, das obras emergenciais e dos processos de descaracterização, enormes passivos geotécnicos e ambientais continuam espalhados pelo território mineiro. O caso mais recente vem justamente de Brumadinho. Segundo o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), com base em informações da auditoria técnica e ambiental independente realizada pela Auditoria Técnica e Ambiental Independente (AECOM), cerca de 49,6 mil metros cúbicos de rejeitos ainda permanecem no chamado anfiteatro da antiga Barragem B-I da Mina Córrego do Feijão, cujo rompimento matou 272 pessoas em janeiro de 2019. Parte desse material apresenta suscetibilidade à liquefação, enquanto a auditoria aponta que não é possível assegurar a ausência de instabilidades durante as intervenções que ainda precisam ser realizadas.

O problema não termina aí. A auditoria também identificou limitações nas estruturas destinadas a conter um eventual deslocamento desses rejeitos. A Barreira Hidráulica Filtrante 2 (BH-2), projetada para aproximadamente 5 mil metros cúbicos, chegou a acumular cerca de 9 mil metros cúbicos de material. Mesmo após intervenções emergenciais, a capacidade conjunta da BH-2 e das chamadas Malhas Dinâmicas continuaria insuficiente para determinados cenários projetados de ruptura. Também foram relatados períodos com deficiência no monitoramento superficial e vazamento de rejeitos sólidos em direção ao rio Paraopeba.  O mais inquietante é que a remoção definitiva dos rejeitos remanescentes está prevista apenas para 2027, mais de oito anos depois da tragédia.

Esse quadro ganha outra dimensão quando colocado ao lado do que foi revelado recentemente em Mariana. Como mostrei aqui no blog, a estrutura Campo Grande, da Vale, teve sua descaracterização anunciada como concluída em dezembro de 2025. Apenas sete meses depois, entretanto, a Agência Nacional de Mineração elevou sua Categoria de Risco de baixa para média após identificar problemas relacionados, entre outros aspectos, à conservação de taludes.  Os dois casos são tecnicamente diferentes e não devem ser confundidos. Mas, quando observados conjuntamente, revelam uma questão estrutural. Em Brumadinho, permanecem dezenas de milhares de metros cúbicos de rejeitos na área de uma barragem que rompeu há mais de sete anos. Em Mariana, uma estrutura anunciada como descaracterizada voltou a apresentar elementos suficientes para provocar a elevação de sua classificação de risco.

O que aparece diante de nós é a dimensão real do passivo produzido pelo modelo de mineração baseado na geração e acumulação de volumes gigantescos de rejeitos. Barragens podem deixar de operar, estruturas podem ser descaracterizadas e empresas podem anunciar a conclusão de obras, mas os rejeitos continuam existindo e exigindo drenagem, estabilização, manutenção e monitoramento durante longos períodos. Por isso, talvez seja necessário abandonar definitivamente a ideia de que “descaracterização” significa automaticamente “risco eliminado”. Mariana e Brumadinho mostram que existe uma diferença importante entre o encerramento formal de uma estrutura e a obtenção de estabilidade ambiental e geotécnica de longo prazo.

Depois de dois dos maiores desastres socioambientais da história brasileira, não é aceitável que a segurança das comunidades dependa fundamentalmente das avaliações e cronogramas das próprias mineradoras. Auditorias independentes, fiscalização pública permanente, transparência integral dos dados de monitoramento e capacidade efetiva do Estado de impor intervenções precisam constituir requisitos mínimos. O que esses novos alertas mostram é que a lama não deixa de representar um problema quando para de correr. Ela permanece nos territórios, nos depósitos de rejeitos, nos cursos d’água e nas estruturas que precisam contê-la. Minas Gerais continua convivendo com uma verdadeira geografia do risco minerário, construída ao longo de décadas por um modelo que socializou os perigos ambientais enquanto privatizou os benefícios econômicos da mineração.

A carne brasileira não pode entrar na Europa, mas o agrotóxico europeu pode entrar no Brasil?

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Bruxelas invoca o princípio da precaução para proteger seus consumidores. Talvez seja a hora de o Brasil fazer o mesmo com os agrotóxicos que a própria União Europeia considera perigosos demais para usar em seu território

A decisão da União Europeia de suspender a importação de carnes e outros produtos de origem animal brasileiros produziu, como seria de esperar, indignação entre representantes do agronegócio nacional. O argumento europeu é que o Brasil não oferece garantias suficientes de controle e rastreabilidade sobre determinados antimicrobianos utilizados na produção animal. Curiosamente, não foi detectado um problema sanitário específico em lotes brasileiros: o que Bruxelas exige são garantias de que aquilo que chega à mesa dos europeus foi produzido segundo regras que os europeus consideram adequadas.  Pois bem. Talvez seja uma excelente oportunidade para o Brasil descobrir que o princípio da precaução também funciona deste lado do Atlântico.

Se a União Europeia considera perfeitamente legítimo impedir a entrada de produtos brasileiros produzidos segundo padrões que não considera suficientemente seguros, o governo brasileiro poderia aproveitar a inspiração e anunciar que passará a proibir a importação de agrotóxicos produzidos por empresas europeias quando essas substâncias estiverem proibidas para uso na própria União Europeia. Nada de retaliação comercial irracional. Apenas reciprocidade sanitária e ambiental.

A ideia fica ainda mais interessante quando lembramos que levantamento encaminhado ao Ministério da Agricultura identificou 147 substâncias autorizadas no Brasil que estão proibidas na União Europeia. Mais curioso ainda é que sete dos dez agrotóxicos mais comercializados no Brasil em 2023 estavam proibidos na UE, embora parte dessas substâncias continue sendo produzida por empresas europeias e exportada para países como o Brasil. É a peculiar geografia mundial do risco químico: perigoso demais para ser aplicado perto de Paris, Berlim ou Bruxelas, mas aparentemente administrável quando pulverizado sobre trabalhadores rurais, comunidades e ecossistemas brasileiros.

Aliás, a pesquisadora Larissa Mies Bombardi utiliza uma expressão bastante apropriada para caracterizar esse fenômeno: “colonialismo químico”. A Europa protege sua população e seus ecossistemas de determinadas moléculas, mas empresas sediadas naquele mesmo espaço econômico continuam encontrando mercados para elas no Sul Global. Depois, quando alimentos produzidos nesses países retornam ao mercado europeu, aparecem as barreiras destinadas a impedir que os resíduos dessas substâncias façam a viagem de volta.

Talvez esteja aí uma oportunidade diplomática extraordinária. O Brasil poderia comunicar educadamente a Bruxelas: compreendemos perfeitamente a preocupação europeia com a saúde de seus consumidores e, inspirados por tão elevado compromisso com o princípio da precaução, decidimos adotá-lo também. Todo agrotóxico considerado perigoso demais para ser utilizado na União Europeia será igualmente considerado perigoso demais para ser vendido no Brasil.

Seria fascinante observar quanto tempo duraria o entusiasmo europeu pela aplicação rigorosa do princípio da precaução quando ele começasse a atingir também os interesses comerciais de sua própria indústria química.

Caso Master: a porta da nulidade está sendo aberta?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A atuação de André Mendonça pode oferecer às defesas de Daniel Vorcaro um caminho para contestar a investigação e transformar um escândalo financeiro em uma crise de credibilidade das instituições brasileiras

O escândalo envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro parece estar entrando numa fase particularmente perigosa. Depois das revelações sobre a extensa rede de relações mantida pelo banqueiro com personagens situados nos estratos superiores da República, cresce agora a discussão sobre a possibilidade de que decisões tomadas pelo ministro André Mendonça tenham introduzido irregularidades capazes de provocar a anulação de parte da investigação.

A comparação que alguns analistas fazem com o caso Banestado é pertinente, ainda que os dois episódios não sejam juridicamente idênticos. Em 2020, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação relacionada ao Banestado por considerar que Sergio Moro ultrapassara os limites da atuação judicial e participara diretamente da produção de provas durante a investigação. O ponto central daquele julgamento foi relativamente simples: num sistema acusatório, investigar cabe à polícia e ao Ministério Público, enquanto ao juiz compete controlar a legalidade dos procedimentos, e não assumir o comando da investigação.

É precisamente por isso que a atuação de André Mendonça no caso Master desperta preocupação. As determinações para que a Polícia Federal aprofundasse determinados aspectos do material apreendido com Daniel Vorcaro levantaram questionamentos sobre os limites da atuação do relator. O procurador-geral Paulo Gonet chegou a pedir a nulidade de um relatório produzido pela PF a partir dessas determinações. Há, portanto, uma controvérsia processual real, e seria imprudente tratá-la simplesmente como uma manobra imaginária das defesas.

Isso não significa, entretanto, que todo o inquérito sobre o Banco Master esteja automaticamente condenado à anulação. Uma coisa é considerar ilegais determinadas ordens de André Mendonça e eventualmente invalidar o que foi produzido diretamente a partir delas; outra, muito diferente, seria destruir provas anteriormente obtidas de forma regular e independente. O perigo está no efeito dominó: uma primeira nulidade poderá oferecer às diversas defesas uma porta para questionar sucessivamente outros elementos da investigação.

Aqui o precedente do Banestado, somado à experiência posterior da Lava Jato, deveria servir de advertência. O Brasil parece ter desenvolvido um estranho ciclo no qual grandes escândalos produzem investigações excepcionais, a excepcionalidade leva autoridades a ultrapassarem limites processuais e, anos depois, justamente esses excessos fornecem os argumentos jurídicos para anulações. O resultado costuma ser perverso: muita revelação, enorme desgaste institucional e pouca responsabilização definitiva.

No caso Master, as consequências podem ser ainda maiores porque estamos em plena campanha eleitoral de 2026 e porque as relações de  Daniel Vorcaro aparentemente atravessam diferentes campos políticos. Uma eventual anulação ampla seria imediatamente incorporada à disputa eleitoral. Para alguns, seria apresentada como prova de uma investigação politicamente orientada; para outros, como demonstração de que as instituições brasileiras são incapazes de investigar os muito ricos e suas relações com os poderosos. Em ambos os casos, quem perderia seria a credibilidade das instituições.

Mas talvez o problema mais sério esteja para além das eleições. O caso Master colocou sob os holofotes as relações entre o grande capital financeiro e setores importantes do sistema político, jurídico e institucional brasileiro. O STF, que deveria funcionar como árbitro final dessa crise, terminou ele próprio envolvido nela, seja pelas referências a ministros no material investigado, seja pela controvérsia sobre a condução do inquérito. Quando aqueles que precisam decidir sobre a legalidade de uma investigação aparecem simultaneamente dentro do universo político e institucional revelado por ela, surge inevitavelmente um problema de legitimidade.

Por isso, respeitar as garantias processuais não significa proteger Daniel Vorcaro ou qualquer outro investigado. É exatamente o contrário: quanto mais grave e politicamente sensível for uma investigação, mais rigorosamente ela precisa obedecer às regras, justamente para impedir que erros cometidos pelos investigadores ou magistrados acabem se transformando na melhor estratégia de defesa dos investigados.

O pior desfecho possível para o caso Master seria termos uma enorme quantidade de revelações sobre as relações entre dinheiro e poder e, ao final, assistirmos à investigação desaparecer num labirinto de nulidades processuais. Isso reforçaria uma percepção extremamente corrosiva para qualquer democracia: a de que as instituições brasileiras conseguem aplicar todo o rigor da lei sobre os cidadãos comuns, mas começam a apresentar dificuldades extraordinárias quando precisam investigar aqueles que circulam pelos gabinetes mais importantes da República.

Se isso acontecer, o problema deixará de ser apenas Vorcaro ou o Banco Master. A pergunta que permanecerá depois das eleições de 2026 será muito mais incômoda: o Estado brasileiro ainda consegue investigar o andar de cima quando o andar de cima alcança as próprias instituições responsáveis pela investigação?

Do liberalismo ao neoliberalismo: a economia política das catástrofes climáticas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mike Davis mostrou como El Niños, desigualdade e políticas liberais ajudaram a transformar secas em mortandade no século XIX. Em 2026, sua análise lança um alerta inquietante para o Brasil e outros países profundamente desiguais

A leitura de Late Victorian Holocausts, de Mike Davis, oferece uma chave particularmente inquietante para observar o El Niño que se desenvolve em 2026. Ao analisar as grandes fomes que atingiram Índia, China e outras regiões do mundo no final do século XIX, Davis contesta a explicação confortável segundo a qual milhões de pessoas teriam morrido simplesmente porque grandes secas acompanharam sucessivos episódios de El Niño. As secas existiram e foram severas, mas a transformação do fenômeno climático em mortandade de massa dependeu fundamentalmente das relações sociais e das decisões políticas existentes nos territórios atingidos.

O caso da Índia sob domínio britânico é especialmente revelador. Davis mostra como as autoridades coloniais combinaram princípios do liberalismo econômico, uma leitura malthusiana da pobreza e a crença na capacidade reguladora dos mercados para justificar uma intervenção limitada diante da fome. A assistência aos pobres poderia supostamente estimular dependência, a intervenção sobre os preços distorceria o funcionamento dos mercados e gastos excessivos comprometeriam as finanças públicas. Enquanto isso, populações já empobrecidas enfrentavam secas, perda das colheitas, elevação dos preços dos alimentos e destruição de seus meios de sobrevivência.

Eu reconheço que seria historicamente incorreto transportar mecanicamente aquela realidade para 2026. O colonialismo britânico do século XIX e os Estados contemporâneos são formações políticas profundamente diferentes. Mas a pergunta fundamental formulada por Davis permanece extraordinariamente atual: por que um mesmo fenômeno climático produz consequências relativamente administráveis para determinados grupos sociais e verdadeiras catástrofes para outros? Essa pergunta ganha importância diante de um El Niño que poderá alcançar grande intensidade justamente quando o planeta já se encontra muito mais quente devido à mudança climática antropogênica. O que teremos diante de nós, portanto, não será simplesmente mais um episódio da oscilação natural do Pacífico. Seus efeitos ocorrerão sobre temperaturas médias mais elevadas, cidades gigantescas, sistemas alimentares altamente concentrados, forte dependência de cadeias globais de abastecimento e sociedades marcadas por enormes desigualdades.

É justamente nesse ponto que a discussão sobre neoliberalismo e austeridade retorna ao centro do problema. A linguagem mudou desde o século XIX. Poucos governos defenderiam hoje explicitamente que a fome constitui um mecanismo natural de regulação populacional. Em seu lugar aparecem conceitos aparentemente neutros como disciplina fiscal, equilíbrio das contas públicas, redução dos subsídios, focalização dos programas sociais, diminuição do tamanho do Estado e confiança dos mercados. O problema surge quando esses princípios passam a limitar a capacidade pública de responder a uma emergência climática. A questão fundamental será observar o que governos fortemente comprometidos com programas neoliberais farão quando forem obrigados a escolher entre preservar metas fiscais e ampliar rapidamente gastos com saúde, abastecimento de água, energia, defesa civil, segurança alimentar, agricultura familiar e proteção social. Uma grande crise climática exige justamente aquilo que décadas de austeridade procuram restringir: capacidade estatal, infraestrutura pública, planejamento, estoques estratégicos e possibilidade de mobilizar recursos rapidamente.

Essa contradição se torna ainda mais perigosa nos países marcados por desigualdades sociais profundas. Uma onda de calor de 45°C não significa a mesma coisa para quem dispõe de uma residência climatizada e para quem vive numa casa precária, trabalha oito horas sob o sol e depende de transporte coletivo superlotado. Uma seca prolongada não produz as mesmas consequências para uma grande empresa agrícola irrigada, capitalizada e segurada e para uma família de agricultores que depende diretamente das chuvas. Da mesma forma, uma crise no abastecimento de água é radicalmente diferente para quem pode comprar água mineral, instalar reservatórios e perfurar poços e para quem depende exclusivamente de uma rede pública já precária.

É por isso que o Brasil deveria prestar atenção especial ao argumento de Mike Davis. Somos uma das maiores economias do mundo, mas continuamos convivendo com enormes desigualdades de renda, habitação, saneamento, infraestrutura urbana e acesso aos serviços públicos. Em nossas cidades, essas desigualdades possuem inclusive uma geografia bastante clara. Os bairros mais arborizados e melhor equipados convivem com periferias densamente ocupadas, impermeabilizadas e praticamente desprovidas de cobertura vegetal. Quando chegam as ondas de calor, são justamente essas populações que recebem a maior carga térmica e possuem menos recursos para se proteger.  O mesmo raciocínio vale para secas, enchentes e crises alimentares. O Brasil possui capacidade científica, instituições públicas, sistemas de monitoramento meteorológico, um sistema público de saúde de dimensão continental e instrumentos de proteção social capazes de reduzir enormemente a mortalidade associada a eventos climáticos extremos. Portanto, se uma eventual sequência de ondas de calor, secas, enchentes ou crises de abastecimento produzir grande número de mortes evitáveis, dificilmente poderemos atribuí-las simplesmente ao El Niño.

É aqui que Late Victorian Holocausts deixa de ser apenas um extraordinário livro sobre o século XIX e se transforma em advertência para o século XXI. Davis nos ensina que devemos desconfiar da expressão “desastre natural”. A natureza produz secas, chuvas extremas e oscilações climáticas; sociedades produzem vulnerabilidades. E governos decidem, por ação ou omissão, quanto dessas vulnerabilidades será transformado em sofrimento e morte.

No Brasil, essa discussão ganha uma dimensão adicional porque teremos de enfrentar a intensificação dos extremos climáticos sob limites fiscais que restringem a capacidade de expansão dos gastos públicos. Isso significa que, diante de uma emergência de grandes proporções, poderá surgir uma disputa bastante concreta sobre prioridades: flexibilizar regras fiscais para proteger vidas ou preservar metas econômicas enquanto municípios, estados, SUS, Defesa Civil e programas de assistência social enfrentam uma demanda extraordinária por recursos.

Se o El Niño de 2026–2027 realmente atingir a intensidade que os modelos atualmente sugerem, ele não será apenas um gigantesco experimento climático. Será também um experimento político. Mostrará quais sociedades construíram capacidade para proteger seus cidadãos e quais aceitaram que renda, classe social, território e capacidade individual de consumo determinem quem poderá se proteger.  Mais de um século depois das grandes fomes analisadas por Mike Davis, talvez a questão fundamental continue assustadoramente semelhante. O clima poderá produzir o choque inicial, mas quem sofrerá suas consequências mais severas — e quem morrerá — continuará sendo, em grande medida, uma decisão política.

Mariana outra vez: depois de Bento Rodrigues e Brumadinho, risco de barragens não admite complacência

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Elevação da categoria de risco da barragem Campo Grande não significa ameaça de rompimento iminente, mas mostra que descaracterizar uma estrutura não elimina a necessidade de fiscalização permanente dos passivos deixados pela mineração

Uma notícia publicada pelo jornal O Tempo merece atenção, sobretudo porque envolve novamente o município de Mariana, em Minas Gerais. Apenas sete meses depois de a Vale anunciar a conclusão das obras de descaracterização da barragem Campo Grande, a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevou sua Categoria de Risco (CRI) de baixa para média. A decisão ocorreu após uma fiscalização identificar alterações no estado de conservação dos taludes, necessidade de revegetação e assoreamento de dispositivos de drenagem superficial.

É preciso começar estabelecendo uma distinção importante para que a gravidade da notícia não seja confundida com alarmismo. A própria ANM afirma que as ocorrências encontradas não indicam comprometimento da segurança da estrutura. A Vale, por sua vez, informa que Campo Grande permanece estável, sem qualquer nível de alerta ou emergência e sob monitoramento permanente. A Categoria de Risco é um indicador regulatório que incorpora características técnicas, condições de conservação e aspectos relacionados à gestão da segurança; portanto, sua elevação para o nível médio não significa que a barragem esteja prestes a romper.

Mas reconhecer isso não torna a notícia irrelevante. Pelo contrário. Campo Grande possui 94 metros de altura, reservatório de aproximadamente 20,1 milhões de metros cúbicos e foi originalmente construída pelo método de alteamento a montante, posteriormente eliminado pelas obras de descaracterização. Além disso, permanece classificada com Dano Potencial Associado (DPA) alto, indicador que não mede a probabilidade de ocorrência de um acidente, mas a magnitude das consequências caso uma falha grave acontecesse. Segundo os dados divulgados, entre mil e cinco mil pessoas encontram-se na área potencialmente atingida a jusante em um cenário hipotético de ruptura.

Há ainda um detalhe especialmente importante: segundo informações divulgadas sobre o processo, a descaracterização de Campo Grande envolveu retirada do alteamento a montante, reconfiguração da estrutura, reforços, impermeabilização e modificações no sistema de drenagem, mas não a remoção dos rejeitos armazenados. A estrutura permanece, portanto, submetida a acompanhamento posterior às intervenções, com monitoramento previsto até dezembro de 2027.

É exatamente aqui que a memória de Bento Rodrigues e Brumadinho se torna incontornável.  Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, destruiu Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e desencadeou um desastre que percorreu a bacia do Rio Doce até o oceano Atlântico. Pouco mais de três anos depois, em janeiro de 2019, a ruptura da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, mostrou novamente que as consequências de uma falha em uma grande estrutura de rejeitos podem ultrapassar qualquer capacidade posterior de reparação.

A relação entre aqueles desastres e a situação atual de Campo Grande precisa, entretanto, ser feita cuidadosamente. Não existem neste momento elementos técnicos que permitam afirmar que Campo Grande esteja seguindo o caminho de Fundão ou Brumadinho. Transformar a alteração de uma classificação regulatória em previsão de um novo rompimento seria tecnicamente irresponsável e acabaria enfraquecendo uma discussão que precisa ser feita com enorme seriedade.

A verdadeira conexão é outra: Mariana e Brumadinho ensinaram que, quando se trata de estruturas capazes de produzir consequências humanas e ambientais catastróficas, a prevenção precisa prevalecer sobre qualquer tendência à normalização do risco. E isso significa que alterações em taludes, problemas de drenagem ou outras anomalias de conservação devem ser tratadas rapidamente, acompanhadas por fiscalização pública independente e disponibilizadas de maneira transparente às populações potencialmente atingidas.

Descaracterizar não significa fazer desaparecer

O caso de Campo Grande também expõe um problema menos espetacular, mas provavelmente mais duradouro. A descaracterização reduz substancialmente determinados riscos e constitui uma medida necessária depois da proibição das barragens construídas pelo método a montante. Entretanto, ela não possui o poder de apagar instantaneamente décadas de transformação física da paisagem.

Uma estrutura de dezenas de metros de altura não desaparece simplesmente porque perdeu sua função original de barramento. Permanecem materiais depositados, taludes, sistemas de drenagem, superfícies que precisam ser estabilizadas e processos erosivos que precisam ser controlados. O fato de a própria regulamentação prever monitoramento posterior à conclusão das obras demonstra que a descaracterização deve ser entendida como processo, e não como uma espécie de certidão definitiva de inexistência de risco.

Essa constatação conduz a uma pergunta que deveria ocupar lugar central na política mineral brasileira: quem será responsável por monitorar e manter esses passivos daqui a dez, vinte ou cinquenta anos? Enquanto uma mina está produzindo bilhões de reais em minério, existem empresas, equipamentos e recursos financeiros disponíveis. Mas estruturas geotécnicas e paisagens profundamente transformadas pela mineração podem exigir acompanhamento muito depois de encerrada a atividade econômica que as produziu. O lucro possui um horizonte relativamente curto; o passivo ambiental pode atravessar gerações.

Nesse sentido, há algo que se aproxima daquilo que Rob Nixon chamou de violência lenta: danos e riscos ambientais que não necessariamente se manifestam em um único acontecimento espetacular, mas permanecem distribuídos no território e no tempo. Fundão e Brumadinho representam a face brutal e instantaneamente visível desse problema. Os passivos que permanecem durante décadas constituem sua dimensão silenciosa.

Depois de dois desastres, precaução não pode ser confundida com alarmismo

Há ainda uma razão adicional para acompanhar Campo Grande com atenção. Segundo os dados divulgados pela ANM e reproduzidos por O Tempo, Minas Gerais possui atualmente 22 barragens classificadas na Categoria de Risco alta, 11 na média e 158 na baixa. O problema, portanto, está longe de se resumir a uma única estrutura em Mariana.  A lição deixada pelos desastres anteriores não deveria ser produzir pânico sempre que uma classificação muda. Deveria ser exatamente o contrário: criar instituições suficientemente fortes para que não seja necessário esperar pela emergência para agir.

Por isso, a elevação da Categoria de Risco de Campo Grande deve resultar em acompanhamento rigoroso das medidas corretivas exigidas pela ANM, fiscalização pública independente, divulgação dos resultados do monitoramento e informação permanente às populações situadas nas áreas potencialmente atingidas. Mais importante ainda, o Estado brasileiro precisa assegurar recursos técnicos e financeiros para que esse acompanhamento continue mesmo depois que as estruturas forem retiradas dos cadastros de barragens ou quando as atividades minerárias que lhes deram origem forem encerradas.

Depois de Bento Rodrigues e Brumadinho, precaução não é sinônimo de alarmismo. É precisamente o contrário: significa utilizar o conhecimento acumulado por duas tragédias para impedir que seja necessária uma terceira para descobrirmos aquilo que já deveríamos ter aprendido.  A questão colocada por Campo Grande não é, portanto, anunciar que Mariana esteja diante de um novo desastre. É perguntar se o Brasil finalmente construiu uma política capaz de acompanhar durante décadas os passivos deixados pela mineração. Porque barragens podem ser descaracterizadas, minas podem ser fechadas e empresas podem eventualmente deixar determinados territórios. O risco residual e os passivos ambientais, entretanto, não desaparecem por decreto.

Depois de Luís Inácio: quem está pensando o mundo que virá?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A dependência eleitoral de uma liderança de 80 anos expõe uma crise mais profunda: enquanto o capitalismo aprofunda desigualdades e empurra o planeta para o colapso climático, a esquerda brasileira parece incapaz de construir um projeto político para além da administração do presente

O presidente Luís Inácio é, sem dúvida, um fenômeno da política brasileira. Do alto dos seus quase 81 anos, Luís Inácio tem a chance de ser eleito pela quarta vez para exercer um mandato do qual sairá como um dos presidentes mais velhos da história brasileira. A trajetória de Luís Inácio o habilita a ocupar um lugar entre os principais quadros políticos da história do país, algo que ganha contornos ainda mais impressionantes quando se leva em conta o ponto de onde começou sua história pessoal, marcada pela pobreza extrema.

Mas, se olharmos para o futuro, essa predominância de Luís Inácio na política brasileira inevitavelmente criará um grande vácuo quando ele decidir que finalmente chegou a hora de pendurar as chuteiras ou, pelo menos, continuar jogando de fora das quatro linhas, como outros políticos já fizeram ou continuam fazendo, a exemplo de José Sarney, aos 96 anos, e Michel Temer, aos 85.

A questão se torna ainda mais preocupante se considerarmos o contexto histórico em que a retirada de cena de Luís Inácio deverá ocorrer: um período marcado por uma profunda crise política em escala global, tendo como pano de fundo um sistema climático em vias de colapsar.

Alguém poderá me acusar de etarismo, de ser apologista do terror climático ou até de ambas as coisas. Entretanto, o que estou tentando realizar é um exercício básico de prognóstico político, até porque admiro a vitalidade física e mental que Luís Inácio ainda demonstra possuir. O problema é que, com toda a sua vitalidade, ele não é eterno, e a vida política brasileira continuará depois de sua saída de cena.

O que considero mais grave é que nem na esquerda que aceita os limites da política institucional, nem naquela que se pretende antissistema, parece existir qualquer discussão consistente sobre a preparação para um futuro sem Luís Inácio e, pior ainda, para um mundo no qual enfrentaremos um período particularmente desafiador para a espécie humana.

Essa inércia da dita esquerda advém, a meu ver, de uma espécie de preguiça política daqueles que se encontram adaptados às formas de funcionamento do sistema democrático burguês ou, no outro extremo, de uma profunda fragilidade programática por parte daqueles que se apresentam como combatentes empenhados na destruição do sistema.

De qualquer forma, o fato é que não vejo ninguém realizando uma crítica verdadeiramente estrutural à crise do capitalismo que agoniza diante dos nossos olhos, muito provavelmente porque sequer se consegue avançar para uma discussão mais séria sobre a necessidade objetiva de superar suas formas de produção e reprodução.

Em outras palavras, o problema não está apenas no fato de tantos parecerem satisfeitos e adaptados a um cenário em que Luís Inácio continua sendo apresentado como a única opção eleitoral capaz de derrotar a extrema-direita. O problema mais profundo é que inexiste hoje uma discussão política séria sobre a necessidade de avançarmos para uma fase de negação concreta das condições sociais, econômicas e ambientais que estão nos conduzindo à beira de um colapso societário. E essas condições não surgiram do nada: elas são produzidas e continuamente reproduzidas pelas próprias formas de produção e consumo engendradas pelo capitalismo.

Preparar-se para um futuro sem Luís Inácio, portanto, não significa simplesmente procurar outro nome capaz de ocupar seu lugar nas urnas, como se o problema pudesse ser resolvido pela fabricação de um novo líder eleitoral. O desafio é muito maior: passa pela reconstrução de organizações políticas e sociais capazes de produzir ação coletiva, pela formação de novas lideranças que não dependam exclusivamente do carisma individual, pela recuperação do debate programático e, sobretudo, pela elaboração de um projeto de transformação que enfrente simultaneamente a desigualdade social, a concentração da riqueza, a destruição ambiental e a crise climática. Isso exige que as diferentes vertentes da esquerda abandonem tanto o conforto da administração permanente do possível quanto a retórica antissistêmica desprovida de capacidade concreta de organização e transformação.

Um futuro sem Luís Inácio chegará, queiramos ou não, e a verdadeira questão é saber se estaremos preparados para enfrentá-lo com um projeto coletivo capaz de disputar os rumos da sociedade ou se descobriremos, tarde demais, que passamos décadas dependendo de um homem quando deveríamos estar construindo alternativas para um mundo que será muito mais difícil do que aquele em que ele se tornou o principal personagem da política brasileira.

Enquanto o calor aperta, a poda drástica continua dilapidando a arborização em Campos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A poda drástica da arborização urbana caminha exatamente na direção contrária do que uma cidade deveria fazer para se adaptar às mudanças climáticas

A fotografia abaixo, feita na esquina entre Riachuelo e Sete de Setembro em Campos dos Goytacazes, mostra uma prática que continua sendo tratada como corriqueira: a poda extremamente severa de árvores urbanas, com a retirada de grande parte de suas copas. O problema é que, em tempos de agravamento da crise climática, aquilo que já poderia ser considerado um manejo inadequado da arborização passa a representar também um sério equívoco de política urbana.

Árvores não são meros elementos decorativos das cidades. Suas copas produzem sombra, reduzem o aquecimento de calçadas, ruas e edificações e, por meio da evapotranspiração, contribuem para diminuir a temperatura do ambiente urbano. Além disso, ajudam na retenção da água das chuvas, na captura de carbono e de material particulado e oferecem abrigo e alimento para a fauna. Retirar drasticamente uma copa significa eliminar, justamente nos meses mais quentes, boa parte desses serviços ambientais.

A situação se torna ainda mais contraditória diante da perspectiva de um El Niño muito forte, que poderá contribuir para condições de calor particularmente severas no Brasil no final de 2026 e início de 2027. Para uma cidade quente como Campos dos Goytacazes, preparar-se para temperaturas extremas deveria significar aumentar a cobertura arbórea e preservar árvores adultas, principalmente nas áreas densamente urbanizadas, e não transformar árvores de grande porte em troncos praticamente desprovidos de copa.

Há ainda outro problema: podas excessivamente severas podem provocar estresse, favorecer doenças e produzir brotações estruturalmente frágeis, reduzindo a estabilidade e a longevidade das próprias árvores. Assim, uma intervenção muitas vezes justificada em nome da “segurança” pode, quando tecnicamente inadequada, produzir novos problemas no médio prazo.

A imagem que ilustra esta postagem é, portanto, mais do que o registro de algumas árvores podadas. Ela sintetiza uma contradição que precisa ser enfrentada em Campos: não existe política séria de adaptação ao calor extremo sem uma política igualmente séria de arborização urbana. Em plena emergência climática, retirar indiscriminadamente as copas das árvores significa desmontar uma das poucas infraestruturas naturais de resfriamento que a cidade já possui — e ainda por cima gratuitamente. Por isso, mais do que interromper a prática das podas drásticas, é necessário que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente comece a desenvolver um Plano Diretor Municipal de Arborização, capaz de estabelecer critérios técnicos para plantio, escolha de espécies, manejo, poda, substituição e ampliação da cobertura arbórea. Diante do agravamento da crise climática e da perspectiva de episódios cada vez mais intensos de calor, arborizar Campos deixou de ser uma questão meramente paisagística para se tornar uma política essencial de adaptação climática e de saúde pública.