Educação e Saúde do Rio perdem até R$ 3,8 bilhões com benesses fiscais para combustíveis

O projeto de Lei Complementar proposto pelo governo federal para atenuar a alta dos combustíveis vai impor perdas de até R$ 3,8 bilhões para a Saúde e a Educação do Rio. Ao todo, o Estado pode deixar de arrecadar R$ 10 bilhões em ICMS sobre combustíveis. Os números fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo gabinete do deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD).


 “É inaceitável que o populismo irresponsável de Jair Bolsonaro ataque diretamente a educação e a saúde, durante a crise que enfrentamos”, afirma Ferreirinha, deputado estadual e ex-secretário municipal de Educação da capital. 

O PLP 18/2022 fixou um teto de 17% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público, como parte da agenda do governo para evitar a ira de motoristas e caminhoneiros diante da disparada dos preços. 

Especialistas, porém, alertam que a medida terá impactos apenas temporários, uma vez que a gasolina e o diesel continuarão respondendo à alta do dólar e à escassez de petróleo diretamente relacionada à guerra na Ucrânia. 

De acordo com Renan Ferreirinha, os dados mostram que o Estado do Rio deixará de arrecadar este ano cerca de R$ 8,5 bilhões de ICMS, que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), como fonte de financiamento de serviços públicos para a população. 

Na prática, a Educação do Estado do Rio terá R$ 1,7 bilhão a menos em 2022 e o Fundeb deixará de aplicar outro R$ 1,3 bilhão, com a aprovação da benesse fiscal pela União. As transferências para os municípios decaem R$ 2,1 bilhões.

As novas perdas se somam ao bloqueio do Orçamento federal para a Educação, que na semana passada chegou a R$ 3,6 bilhões. “É uma inversão de prioridades enorme, esse dinheiro serve para manter escolas e universidades abertas e funcionando. É um dos maiores ataques da história sobre nossos alunos e professores”, afirmou Renan Ferreirinha, que defende o remanejamento de recursos de outras áreas do Orçamento para compensar as perdas da educação e da saúde. 

Quando se leva em conta a premissa de redução de R$ 10 bilhões na arrecadação do ICMS, o prejuízo para a educação chega a R$ 2,4 bilhões e, para a Saúde, R$ 1,28 bilhão. Os dados foram compilados pelas assessoria fiscais da Alerj e do gabinete de Ferreirinha. 

Intoxicações por agrotóxicos em Yavatmal: Syngenta se livra sem fornecer remédio a agricultores indianos atingidos

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O Ponto de Contato Nacional Suíço (NCP) para as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais encerrou a mediação entre cinco ONGs e a Syngenta sobre supostos envenenamentos por agrotóxicos na Índia, sem resultado. A empresa agroquímica se recusou a sequer discutir se seu agrotóxico “Polo” causou as intoxicações alegadas na denúncia. Não se chegou a um acordo sobre a reparação dos danos causados ​​a dezenas de agricultores indianos e medidas para prevenir futuros envenenamentos. Isso demonstra mais uma vez a necessidade de regras vinculantes para responsabilizar as empresas e prevenir violações de direitos humanos antes que elas ocorram.

No outono de 2017, centenas de agricultores e trabalhadores agrícolas sofreram intoxicações graves enquanto pulverizavam agrotóxicos em campos de algodão no distrito indiano central de Yavatmal, sendo que 23 deles morreram. Embora a Syngenta ainda negue qualquer responsabilidade pelos eventos, os registros oficiais da polícia das autoridades locais mostram que 96 casos de envenenamento, dois dos quais resultaram em mortes, estavam ligados a um inseticida da Syngenta chamado “Polo”. 

Em setembro de 2020, a Associação Maharashtra de Pessoas Envenenadas por Pesticidas (MAPPP), a Rede de Ação de Pesticidas da Índia (PAN Índia) e Ásia-Pacífico (PAN AP), o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) e o Public Eye apresentaram  uma queixa o PCN suíço para as Diretrizes da OCDE. A denúncia exigia que a Syngenta fornecesse compensação financeira a um grupo de 51 agricultores afetados e que adotasse medidas significativas para prevenir futuros casos de envenenamento.  

Em dezembro de 2020, o PCN aceitou a denúncia e em 2021 foram realizadas quatro reuniões de mediação. No entanto, o processo terminou sem acordo. “Os agricultores e suas famílias estão gravemente desapontados e angustiados com a ausência de um resultado tangível depois de fazer esforços meticulosos ao longo de quatro anos para chegar a este fórum internacional”, disse Dewanand Pawar em nome da MAPPP, uma organização que apoia vítimas de envenenamento por  agrotóxicos.  

A Syngenta afirmou repetidamente que não poderia discutir se Polo causou os envenenamentos alegados na denúncia por causa de processos judiciais perante um tribunal civil suíço. O PCN suíço seguiu a linha de argumentação da Syngenta e permitiu que a empresa se escondesse atrás do processo judicial pendente, que foi arquivado independentemente da queixa da OCDE por um sobrevivente de um caso grave de envenenamento e as famílias de dois agricultores que morreram.  

Isso contradiz os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP). Garantir que as empresas sejam responsabilizadas e fornecer acesso a remédios eficazes para as vítimas é “uma parte vital” do dever de um Estado de proteger contra abusos de direitos humanos relacionados a negócios, disse o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em um relatório. “O grupo de 51 agricultores e suas famílias não deve ser privado de seu direito de acesso a remédios por meio de um processo não judicial simplesmente porque outro grupo de vítimas optou por entrar com uma ação civil”, disse Marcos Orellana, Relator Especial da ONU sobre Tóxicos e Humanos. Direitos. “Isso está abrindo um mau precedente que ressalta as fraquezas dos pontos de contato nacionais para as Diretrizes da OCDE”. 

A demanda feita pelos 51 agricultores e as cinco ONGs para que a Syngenta implementasse uma cláusula-chave do Código Internacional de Conduta sobre Manejo de Agrotóxicos para prevenir futuros casos de envenenamento na Índia também ficou sem resposta. O Código exige que as empresas evitem a venda de produtos perigosos como o Polo, cujo manuseio e aplicação exigem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) desconfortáveis, caros ou pouco disponíveis para usuários de pequena escala e trabalhadores rurais em países com climas quentes como como Índia. 

O procedimento do NCP, conforme aplicado na Suíça hoje, mais uma vez demonstra as deficiências desse mecanismo não judicial que depende inteiramente da boa vontade das empresas e fica aquém de fornecer reparação às vítimas de abusos de direitos humanos. É desconcertante que o PCN suíço até se recuse, por uma questão de princípio, a determinar se uma empresa violou as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais nesses casos. 


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].

Siga a trilha do dinheiro público e verás a verdade: o Brasil caminha de volta para o passado

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Conheço diversas pessoas que acreditam piamente no fato de que o simples retorno do ex-presidente Lula à cadeira presidencial irá levantar o Brasil do pântano em que se encontra neste momento, em uma espécie de reedição das fábulas contadas pelo Barão de Von Munchausen, que seria como base para um livro que considero excelente escrito pelo teórico marxista Michel Löwy que se intitula “As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Von Munchausen“.

A verdade, entretanto, é um pouco mais complexa do que os anseios de mudanças rápidas que embalam a decisão de votar em Lula já no primeiro turno para “derrotar o fascismo”.  A figura abaixo ilustra bem as dificuldades que serão encontradas por qualquer que suceda o presidente Jair Bolsonaro, pois mostra que as políticas ultraneoliberais executadas pelo seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, atingiram o setor industrial brasileiro em cheio, simplesmente por concentrar investimentos no latifúndio agro-exportador (a.k.a. agronegócio)

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A questão é que essa aposta no latifúndio agro-exportador não é uma criação da dupla Bolsonaro/Guedes, mas vem sendo meticulosamente aplicada, a despeito de quem foi o presidente, desde que o hoje bolsonarista Fernando Collor iniciou o desmantelamento das políticas desenvolvimentistas herdadas do regime militar de 1964 que, por sua vez, as buscaram das reformas iniciadas no primeiro governo de Getúlio Vargas.

O que mais fica evidente é que após o golpe parlamentar executado contra a presidente Dilma Roussef, ao menos no âmbito do BNDES, a opção preferencial tem sido financiar o latifúndio agro-exportador, o que explica não apenas o avanço do processo de destruição dos biomas florestais amazônicos, o uso abusivo de agrotóxicos perigosos e de trabalho escravo; mas também a crise de empregos que o Brasil vive hoje, na medida em que as áreas de produção de commodities empregam pouca gente, o que aumenta o desemprego estrutural, já que o setor de serviços não possui capacidade para assimilar todos os que procuram emprego no país neste momento.

Desta forma, ao contrário do que se pode imaginar inicialmente, a ação mais radical que o próximo presidente poderá tomar não vai ser em áreas que se tradicionalmente espera, como no caso de uma ampla reforma agrária, mas nas opções de uso dos financiamentos públicos. É que está demonstrado pelos dados do BNDES que não será fácil operar um giro nos investimentos públicos, hoje priorizando a produção de commodities agrícolas, para retomar uma política industrial que dê a devida dinâmica à economia brasileira para, pelo menos, estancarmos a volta para o Século XVI que estamos vivendo neste momento.

 

A ‘entrega da Amazônia a bandidos por Jair Bolsonaro contribuiu para os assassinatos de Phillips e Pereira’

O desmantelamento de salvaguardas ambientais do presidente brasileiro é parcialmente culpado, diz político que lidera inquérito

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Randolfe Rodrigues, senador brasileiro que lidera um inquérito do Congresso sobre os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, visita a região amazônica onde eles foram mortos. Fotografia: Roberto Stuckert

Por Tom Phillips para o “The Guardian”

A demolição dos serviços de proteção ambiental e indígena do Brasil por Jair Bolsonaro e a “entrega da Amazônia aos bandidos” desempenharam um papel direto nos assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, afirmou o político que lidera um inquérito do Congresso sobre o crime.

Um mês após o assassinato do jornalista britânico e defensor do índio brasileiro no rio Itaquaí, três homens estão presos: dois pescadores locais e um terceiro homem chamado Jeferson da Silva Lima.

A polícia federal inicialmente descartou o envolvimento de um mentor criminoso mais poderoso em uma região sem lei no coração do tráfico de drogas da América do Sul, embora os investigadores estejam examinando se o crime foi um assassinato ordenado.

Seja qual for a verdade, o político que lidera uma investigação do Senado sobre os assassinatos alegou que o presidente de extrema direita do Brasil também tinha culpa significativa por ter paralisado as agências de proteção que poderiam ter mantido os homens seguros durante sua viagem à região remota do Vale do Javari.

“O governo é cúmplice direto e participante dos assassinatos dos dois homens”, disse Randolfe Rodrigues, senador da oposição do estado do Amapá, no Amazonas.

“A política do governo Bolsonaro de desmantelar e desestruturar [as salvaguardas indígenas e ambientais] é responsável direta pelo ponto que o Vale do Javari chegou.”

Rodrigues, que visitou a região na semana passada, lembrou como Bolsonaro uma vez repreendeu publicamente Phillips quando o jornalista britânico o desafiou sobre o desmatamento crescente. “A primeira coisa que você precisa entender é que a Amazônia é do Brasil, não sua”, disse o nacionalista brasileiro a Phillips, um colaborador de longa data do  “The Guardian”.

O senador afirmou que Bolsonaro cedeu o controle da Amazônia para gangues de garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais ligados ao crime organizado, abrindo caminho para o tipo de violência que custou a vida de Phillips e Pereira.

“Bolsonaro entregou a Amazônia aos bandidos, ao crime – e o que aconteceu com Dom e Bruno ilustra isso”, disse o senador, denunciando o naufrágio sistemático das agências indígenas e ambientais do Brasil desde que Bolsonaro assumiu o cargo em 2019.

“Não há mais presença estatal na região do Vale do Javari. O Vale do Javari não tem mais [o órgão ambiental] Ibama para coibir o crime ambiental. [A Agência Indígena] A Funai e os poucos especialistas indígenas que permanecem estão enfrentando ameaças de morte e intimidações. Há um número insuficiente de policiais federais lá e o exército brasileiro também não tem tropas suficientes”, disse Rodrigues.

“A região está entregue à pesca ilegal, à caça ilegal [e] ao garimpo ilegal – tudo ligado ao narcotráfico”, afirmou o senador. “Jair Bolsonaro falou em não entregar a Amazônia – mas a entregou ao pior banditismo que existe.”

A presidência do Brasil não respondeu a um pedido para comentar as reivindicações. 

Randolfe Rodrigues visita região amazônica onde foram mortos na semana passada

Randolfe Rodrigues visita a região amazônica onde Dom Phillips e Bruno Pereira foram assassinados. Fotografia: Roberto Stuckert

Membros do comitê de nove senadores de Rodrigues voaram para Atalaia do Norte, o portal ribeirinho para o Vale do Javari, na semana passada para reunir depoimentos para sua investigação de dois meses.

O político disse estar chocado com a “total ausência de presença e autoridade do Estado” ali. Ele temia mais derramamento de sangue à medida que criminosos ambientais fortemente armados continuavam avançando no território indígena do Vale do Javari supostamente protegido para saquear suas riquezas naturais. A vasta extensão de rios e selva, sobre a qual Phillips estava relatando quando foi morto, abriga a maior concentração de tribos isoladas da Terra.

“A região está à beira de um grave colapso humanitário”, alertou Rodrigues.

“Esses criminosos chegam armados com fuzis e quando encontram os povos isolados, os isolados reagirão a eles. Dado que os [criminosos] estão muito mais bem armados, vão promover um tremendo banho de sangue. Não há estado para proteger os povos indígenas lá.

Rodrigues admitiu que seu comitê teria apenas um efeito “paliativo” dada a oposição de Bolsonaro às proteções ambientais e indígenas. “Enquanto Jair Bolsonaro continuar governando, uma mudança de paradigma é inconcebível”, admitiu Rodrigues, que esperava que os eleitores acabassem com “o pesadelo de Bolsonaro” nas eleições presidenciais de outubro. Pesquisas sugerem que Bolsonaro perderá esse voto para o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, cuja campanha Rodrigues está ajudando a coordenar.

No entanto, o senador disse que a comissão fará recomendações concretas, incluindo a destituição do chefe da Funai indicado por Bolsonaro e “uma ofensiva anticrime determinada” no Vale do Javari.

Rodrigues relembrou sentir-se impotente com os assassinatos de Phillips e Pereira e perceber que a região havia sido “conquistada pelo crime”.

“Era como se a seleção brasileira tivesse acabado de sofrer o quinto gol em uma partida da Copa do Mundo e não tivesse a menor esperança de revidar.” ele disse.

Ele ficou indignado com a tentativa de Bolsonaro de difamar os dois mortos, ao insinuar que eles eram responsáveis ​​por suas próprias mortes terem empreendido uma “aventura” imprudente. “Mas, ao mesmo tempo, me deu muita coragem para lutar ainda mais contra ele. Bolsonaro é… um dos piores fascistas que a humanidade já produziu”, disse Rodrigues.

Phillips havia relatado extensivamente sobre o desmantelamento das salvaguardas ambientais e indígenas no Brasil desde que o antecessor conservador de Bolsonaro, Michel Temer, assumiu o cargo após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

“Na base da Funai em Atalaia do Norte, cidade mais próxima da reserva [do Javari], os telefones estão cortados e a internet parou de funcionar. Contratos de combustível e outros suprimentos estão sendo encerrados em meio a rumores de que será fechado”, escreveu Phillips em 2018.

No ano seguinte, ele viajou para o território Yanomami para relatar como milhares de garimpeiros ilegais invadiram aquelas terras. “A atual  invasão piorou depois que Bolsonaro assumiu o cargo”, relatou Phillips .

Rodrigues disse que é crucial que o trabalho de Phillips e Pereira seja mantido vivo. “Não podemos permitir que sejam esquecidos… A sociedade – não apenas a sociedade brasileira ou a sociedade amazônica – mas a sociedade global deve manter seus olhos na Amazônia… Devemos sempre nos levantar e nos fazer ouvir.”


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Em nova edição, revista Ambientes aborda o envenenamento de alimentos por agrotóxicos e outros aspectos da crise ambiental brasileira

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Ambiente: Revista de Geografia e Ecologia Política teve origem na constituição da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental — RP-G(S)A —, composta por docentes de diversas instituições brasileiras de ensino superior.  A partir de uma preocupação em valorizar os estudos de cunho ambiental, integrando conhecimentos sobre a natureza e a sociedade, a RP-G(S)A tem como foco a Geografia Ambiental, entendendo-se “ambiente” de maneira ampla: sem reduzir o conceito ao ambiente natural ou “meio ambiente”. Além disso, há um esforço para oferecer uma contribuição ao campo interdisciplinar da Ecologia Política.

Pois bem,  a Ambientes acaba de lançar sua mais nova edição, sendo composta com oito artigos, uma resenha e uma entrevista. O conteúdo da edição foi cuidadosamente apresentado no editorial intitulado “Guerra, violência e destruição” que é assinado pelo editor chefe da Ambientes, o professor do Centro de Ciências Humanas da UNIOESTE de Francisco Beltrão (PR), Luciano Zanetti Pessôa Candiotto. Logo no parágrafo de abertura, o editorial aponta que a nova edição da Ambientes aborda elementos fundamentais para que se possa entender a relação entre o processo de desregulamentação em curso no Brasil, os impactos que já estão sendo documentados sobre ecossistemas naturais e as populacionais que historicamente os usam para sua reprodução social.

Um dos artigos que deverá interessar aos leitores deste blog é de autoria da professora Shaiane Carla Gaboardi do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Catarinense, Campus Ibirama/SC, pois o mesmo aborda um tema que considero altamente relevante que é a contaminação de alimentos por resíduos de agrotóxicos usados em profusão no Brasil. O artigo traz uma série de reflexões sobre os desafios e os avanços no que se refere ao monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no Brasil, por meio dos relatórios do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O artigo traz os resultados das análises feitas em todo os relatórios disponíveis  do PARA produzidos entre 2001 a 2018), mostrando que  que, em média, 63% dos alimentos consumidos pelos brasileiros possuem algum tipo de resíduo de agrotóxicos. Além disso,  os agrotóxicos mais detectados ao longo dos anos no PARA, como o carbendazim, o clorpirifós e o acefato, são de uso proibido na União Europeia, sendo que os Limites Máximos de Resíduos estabelecidos no Brasil possuem diferenças abissais se comparados aos países da Europa.  

mapa agrotóxicos

Mas quem desejar acessar a íntegra desta edição da Ambientes, podem acessar os links a seguir:

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Vacas de dinheiro: estratégias clandestinas do comércio de gado explicam a devastação da Amazônia

Como os vínculos da gigante da carne bovina JBS com o desmatamento da Amazônia e os abusos dos direitos humanos são auxiliados por financiadores, importadores e supermercados do Reino Unido, EUA e UE

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Por Chris Moyer para a “Global Witness”

Resumo

Quando as negociações climáticas da COP26 das Nações Unidas em Glasgow chegaram ao fim em novembro passado, os governos de 141 países com mais de 3,6 bilhões de hectares de florestas adicionaram seus nomes a uma declaração prometendo acabar e reverter o desmatamento até 2030.

Todos reconheceram a importância das florestas no esforço global para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius, incluindo o Brasil – apesar do desmatamento em espiral sob o governo do presidente Bolsonaro.

No entanto, uma estatística chamou a atenção por sua ausência na conferência: a taxa de desmatamento do ano passado na Amazônia brasileira. Ministros anônimos que trabalham para Bolsonaro disseram à Associated Press que o governo reteve essas informações para evitar dificultar suas negociações.

Quando o número foi divulgado mais tarde , mostrou a pior taxa de desmatamento da Amazônia desde 2006, quase equivalente ao tamanho da extensa área metropolitana de Tóquio , com especialistas culpando o desmantelamento das salvaguardas ambientais pelo presidente.

A Amazônia brasileira foi devastada pela demanda por carne bovina. Lalo de Almeida/Folhapress/Panos

A pecuária está no centro dessa destruição. As análises mostraram que a carne bovina é o principal fator de desmatamento tropical, representando uma área de terra do tamanho da Suécia – quatro vezes maior que o óleo de palma, a segunda commodity mais destrutiva.No Brasil, a pesquisa mostrou que 70% da Amazônia derrubada agora é povoada por gado, com a empresa brasileira de carne JBS – supostamente a maior do mundo – a principal compradora. A gigante da carne bovina também esteve na COP26, assinando compromissos de alto nível sem desmatamento e alegando que tem tolerância zero para isso. Ele não mencionou que, semanas antes, uma auditoria de sua cadeia de suprimentos por promotores brasileiros em um estado da Amazônia o flagrou comprando mais de um terço de seu gado de fazendas responsáveis ​​pelo desmatamento ilegal.

Isso corroborou as descobertas de um relatório anterior da Global Witness que expôs como a JBS comprou gado de 327 fazendas contendo dezenas de milhares de campos de futebol no valor de desmatamento ilegal, contrariando suas obrigações legais de não desmatamento com os promotores.

Esta investigação agora conclui que, na esteira das promessas internacionais acima, a JBS continuou comprando de 144 das mesmas fazendas no estado do Pará no Amazonas que foram expostas em nosso relatório anterior, mais uma vez descumprindo seus acordos legais com os promotores ( JBS negou essas alegações).

Também não conseguiu monitorar 470 fazendas adicionais em sua cadeia de suprimentos, contendo cerca de 40.000 campos de futebol de desmatamento ilegal na Amazônia – também contrário às suas obrigações. Em resposta, a JBS disse que montou um novo sistema que monitora esses fornecedores e estabeleceu 15 escritórios de sustentabilidade em todo o Brasil para ajudar os pecuaristas a cumprir a lei ambiental.

A  JBS é supostamente uma das maiores empresas de alimentos do planeta. Luke Sharrett/Bloomberg Via Getty Images

JBS e a dinastia do gado Seronni

Também podemos revelar que um dos fornecedores regulares da JBS no Pará, a rica dinastia do gado Seronni, presidiu uma saga de uma década de supostos abusos de direitos humanos, uso de trabalho escravo, desmatamento ilegal, grilagem de terras e lavagem de gado – exemplificando como a carne bovina gigante contribui para muitos dos males que atualmente assolam a Amazônia.

Quando as denúncias de trabalho escravo foram apresentadas à JBS no ano passado, ela alegou ter bloqueado os fazendeiros. No entanto, descobrimos que continuou comprando gado de suas fazendas por meio de terceiros, mesmo após nossos avisos, repetidamente descumprindo suas obrigações legais.  

Em resposta, a JBS disse que os fazendeiros agiram de má fé e deliberadamente burlaram seu sistema de monitoramento. A empresa também disse que bloqueou os terceiros assim que avaliou nossas informações. Os Seronnis não responderam, apesar de várias ofertas de comentários. O fato de tais pecuaristas contornarem persistentemente os esforços de due diligence da JBS – seus produtos então vendidos em todo o mundo – é uma triste acusação do mercado global de gado.

Origens questionáveis

No entanto, não apenas o governo brasileiro e as empresas de carne bovina são cúmplices dessa destruição. Também está implicado um dos fabricantes de couro mais prestigiados do mundo, a empresa italiana Gruppo Mastrotto. Importou couro dos problemáticos abatedouros da JBS no Pará, encontrados por nós e por promotores brasileiros como tendo comprado centenas de milhares de gado de fazendas que continham desmatamento ilegal na Amazônia.  

A empresa também possui subsidiárias que fornecem couro no Brasil, mas foi classificada como tendo um registro de rastreabilidade de 0% para a fazenda de origem de seus produtos, o que significa que não tem ideia se seu couro está ligado ao desmatamento. Apesar disso, atende montadoras como a Volkswagen, proprietária da Audi, Porsche, Bentley, Lamborghini, além da Toyota e da fabricante de móveis Ikea.

A JBS também exportou couro de suas operações problemáticas no Pará para uma empresa que possui na Itália, a Conceria Priante, apesar do descumprimento generalizado de suas obrigações legais de não desmatamento. Os consumidores europeus arriscam-se assim a comprar produtos relacionados com os erros flagrantes mencionados acima.

A Mastrotto disse que não compra mais da JBS, mas não respondeu quando questionada sobre se poderia identificar a fazenda de origem do couro que suas subsidiárias brasileiras compram. Enquanto isso, a Volkswagen e a Toyota disseram que suas políticas garantem que o couro que compram não esteja ligado a crimes ambientais, mas não responderam se consideraram aceitável que um de seus fornecedores tenha falhado em rastrear seu couro. A Ikea afirmou que nenhum couro Mastrotto veio da JBS e que exige que seus fornecedores identifiquem a fazenda de origem de seus produtos.   

Uma fazenda de gado. Fábio Nascimento/GREENPEACE

Fornecedores de supermercado

Nossa nova investigação também mostra como supermercados britânicos como Morrisons , Sainsbury’s , Iceland e Asda , em fevereiro de 2022, estocaram carne enlatada da JBS proveniente do Brasil por um fornecedor do Reino Unido, mesmo quando alguns deles rejeitaram publicamente comprar diretamente da empresa e todos condenaram o presidente Bolsonaro. enfraquecimento das proteções florestais.

Morrisons nos disse que deixaria de lado o produto da JBS encontrado em suas lojas. A Sainsbury’s e a Islândia alegaram que se envolvem com fornecedores para garantir que eles obtenham sua carne de forma responsável, enquanto a Asda simplesmente não respondeu, apesar de vários pedidos de comentários.

Além disso, bancos globais e gestores de ativos como Deutsche Bank, HSBC, Barclays, JPMorgan, Santander e BlackRock há anos canalizam bilhões de dólares para a JBS e continuam a fazê-lo – ao mesmo tempo em que se comprometem a remover o desmatamento de seus portfólios.

Quando perguntados se as descobertas deste relatório afetaram sua exposição contínua à JBS, alguns alegaram que estavam se engajando com a empresa para melhorar seu desempenho ou exigindo que ela removesse o desmatamento de suas cadeias de suprimentos mais rapidamente. Outros se recusaram a comentar ou não responderam, apesar dos inúmeros pedidos.

TOLGA AKMEN/AFP VIA GETTY IMAGES

Todos esses atores financeiros são incentivados pelas agências de verificação de crédito S&P, Moody’s e Fitch, que repetidamente atribuem classificações favoráveis ​​à gigante da carne bovina, apesar de suas ligações com a destruição da Amazônia. Em resposta, os três responderam dizendo que apenas analisam se o desempenho ambiental da JBS impacta sua capacidade de pagar suas dívidas.

O setor financeiro global é, portanto, o combustível que alimenta o agronegócio nocivo. Regulamentá-lo é sem dúvida a melhor chance de reduzir sua contribuição para o desmatamento, dadas as falhas bem relatadas de suas iniciativas voluntárias de não desmatamento.

No entanto, enquanto os governos do Reino Unido, da UE e dos EUA planejam leis para garantir que suas empresas não importem commodities ligadas ao desmatamento, eles estão deixando de fora o setor financeiro. Ao mesmo tempo, o Reino Unido também está considerando apenas a introdução gradual de certos produtos ligados ao desmatamento para sua legislação de commodities. Isso significa que as importações de carne bovina e couro ligadas ao desmatamento podem não ser regulamentadas até pelo menos 2027.  

Esses atrasos correm o risco de prejudicar as novas leis. Apelamos aos governos para garantir que sejam rápidos e eficazes no combate a todas as principais commodities agrícolas associadas ao desmatamento, incluindo gado e seus produtos derivados, e introduzindo requisitos semelhantes para as instituições financeiras.

Só assim consumidores e correntistas inconscientes saberão que seus supermercados e bancos estão fazendo todo o possível para evitar o desmatamento ligado a empresas como JBS e pecuaristas como a Seronnis.

Introdução

O desmatamento da Amazônia está em seu nível mais alto desde 2006. GLOBAL WITNESS

Os trabalhadores eram obrigados a beber, tomar banho e limpar seus utensílios com água suja de poças estagnadas cheias de esterco de vaca. À noite, eram obrigados a dormir com animais de curral, sem água encanada ou eletricidade. Eles eram obrigados a trabalhar 17 horas por dia e não recebiam banheiros ou roupas.

Eles não receberam proteção contra produtos químicos tóxicos usados ​​na fazenda, nem qualquer equipamento de proteção ao operar máquinas pesadas. Os salários não foram pagos e eles foram informados de que tinham dívidas não especificadas para liquidar. Quando reclamaram, foram baleados e expulsos do rancho, com todos os seus pertences queimados. Em suma, eles eram tratados como trabalhadores escravos. 

Essas foram as conclusões do Ministério do Trabalho do Brasil durante as inspeções realizadas em 2006, 2018 e 2021 em duas grandes fazendas no estado do Pará, pertencentes a Sergio Xavier Luis Seronni e seu filho, Sergio Seronni. Descobrimos evidências de como esses fazendeiros destruíram vastas áreas da floresta amazônica, envolvendo grilagem de terras e lavagem de gado, enquanto repetidamente enviavam gado para a JBS, a maior empresa de carne bovina do mundo.

A gigante de carne bovina então exportou couro de seus abatedouros do Pará para o fabricante italiano de couro Grupo Mastrotto, conforme aprendemos. Esta empresa fornece o Grupo Volkswagen, proprietário da Audi, Porsche, Bentley, Lamborghini, Seat e Skoda. Toyota e Ikea também estavam entre os clientes. Algumas das maiores e mais prestigiadas marcas da Europa e seus clientes compram couro de uma empresa italiana ligada ao desmatamento da Amazônia e a graves violações dos direitos humanos.

Destruindo a Amazônia

A contribuição da JBS para o desmatamento da Amazônia está bem estabelecida. Em 2020, nosso relatório Carne, Bancos e Amazônia Brasileira revelou que entre 2017 e 2019, a JBS comprou gado de 327 fazendas no Pará contendo mais de 20.000 campos de futebol de desmatamento ilegal. Isso foi contrário aos seus acordos legais de não desmatamento com promotores federais e promessas voluntárias – embora tenha negado as alegações.

Também expusemos como a JBS deixou de monitorar 3.270 fazendas amazônicas adicionais em sua cadeia de suprimentos entre 2016 e 2019, contendo 98.000 hectares de desmatamento no Pará. A partir de setembro de 2020, a empresa alegou que estenderia seu monitoramento a esses fornecedores.

Repetindo a análise, constatamos agora que, em 2020, a JBS comprou diretamente de 144 das mesmas fazendas, descumprindo mais uma vez suas obrigações legais e apesar de seus anteriores protestos de inocência. Também podemos divulgar que para o mesmo ano, 470 de seus chamados ‘fornecedores indiretos’ – que criam gado vendido para fazendas de engorda e depois negociados para a JBS – continham cerca de 34.000 hectares de desmatamento ilegal da Amazônia em suas fazendas.

A maior parte do desmatamento na cadeia produtiva da JBS é encontrada nos fornecedores dos seus fornecedores. MARIZILDA CRUPPE / EVE / GREENPEACE

No total, cerca de 1.600 fornecedores indiretos no Pará continham 48.000 hectares de desmatamento em suas fazendas, legais ou não. As obrigações legais de desmatamento zero da JBS exigiam que ela começasse a monitorar essas fazendas já em 2011. A empresa anunciou no final de 2020 que só as monitoraria totalmente até 2025, descumprindo os compromissos assumidos há mais de uma década. Esses compromissos atrasados ​​ocorrem em um momento em que o desmatamento da Amazônia atinge níveis recordes sob o desmantelamento das proteções ambientais do governo Bolsonaro.

No entanto, a gigante da carne bovina continua a ser financiada e atendida pelo Deutsche Bank, HSBC, Barclays, Santander, JP Morgan e BlackRock no valor de centenas de milhões de dólares, apesar de sua conexão contínua com desmatamento, apropriação de terras e abusos de direitos humanos . No ano passado, por exemplo, o Barclays facilitou um acordo de títulos para a JBS no valor de quase US$ 1 bilhão. O banco tem feito negócios continuamente com ele ao longo de vários anos, apesar de nossos inúmeros relatórios sobre a empresa.

Ponto de inflexão

O fracasso da JBS em bloquear fazendeiros como os Seronnis, e seu apoio contínuo por grandes financiadores e importadores do Reino Unido, UE e EUA, mostra que é necessária uma due diligence mais rigorosa sobre o risco de desmatamento. Sublinha a necessidade urgente de os governos implementarem legislação para proibir o uso e o financiamento de carne bovina e couro que alimentam o desmatamento.

Os cientistas estão alertando que a Amazônia pode chegar a um ponto de inflexão e se tornar uma savana seca se essa destruição continuar. Permitir que bancos e fundos de investimento continuem atendendo ou financiando agronegócios nocivos enfraquece o impacto potencial que a nova legislação poderia ter na conservação desse ecossistema crucial e das pessoas que vivem e dependem dele.

Vamos agora nos concentrar no caso particularmente notório das fazendas Seronni e seu uso de trabalho escravo, bem como a destruição de vastas áreas da floresta amazônica, com as quais a JBS lucrava. Acompanhando a cadeia de fornecimento de couro dos frigoríficos da gigante da carne bovina, a investigação mostrará como os produtos de seus problemáticos frigoríficos paraenses foram exportados para uma das maiores fabricantes de couro do mundo, que mantém relações comerciais com algumas das marcas de automóveis e móveis mais prestigiadas da Europa. Daremos então um passo atrás para destacar as falhas contínuas e sistemáticas que permitem que o modelo de negócios destrutivo da JBS perdure, alimentado por financiamento barato de bancos que falam um grande jogo sobre o meio ambiente.

Os fazendeiros Seronni

Sergio Xavier Luis Seronni, chefão da dinastia Seronni, tem uma longa e conturbada história de desmatamento ilegal, abusos de direitos humanos e tratamento repetido de trabalhadores como escravos. Isso lhe proporciona um estilo de vida luxuoso. Ele possui um avião Cessna e um Piper e 10 empresas no valor de quase US$ 50 milhões. Imagens de satélite revelam uma grande casa com o que parece ser uma piscina em uma de suas fazendas, cercada por árvores e jardins cuidadosamente dispostos.

Imagem de satélite da Fazenda Santa Maria Boca do Monte dos Serronis. MAXAR TECHNOLOGIES

Em 1999, Seronni era o segundo maior destruidor da floresta amazônica em uma lista compilada pelo Ibama, órgão de fiscalização ambiental do Brasil. Ele financia as campanhas eleitorais de prefeitos barões do gado também multados por desmatamento ilegal e uso de trabalho escravo.

A família Seronni possui inúmeras fazendas no estado amazônico do Pará. Nossa análise agora mostra que duas de suas maiores fazendas contêm um total combinado de 2.700 campos de futebol de desmatamento ilegal da Amazônia realizado entre 1999 e 2018.

Dados de satélite do governo brasileiro mostram que 552 hectares de floresta foram desmatados ilegalmente em 2008 em sua fazenda Fazenda Terra Roxa. Entre 2012 e 2015, outros 30 campos de futebol de floresta foram derrubados ilegalmente dentro da mesma fazenda.

Em 2018, mais 1.600 hectares de desmatamento ilegal – equivalente a uma área quase do tamanho de Genebra – foram descobertos em outra fazenda pelo órgão de fiscalização florestal do Brasil, Ibama. Para isso, a fazenda foi colocada na lista de fazendas embargadas do Ibama.

Apesar desse histórico, estimamos que entre 2014 e 2020, o Seronnis pode ter lucrado entre US$ 2 e US$ 7 milhões com suas vendas de gado para a gigante de carne bovina JBS.

Escravidão moderna

A riqueza dos Seronnis foi adquirida não apenas às custas da Amazônia, mas a um custo trágico para seus trabalhadores. Esta investigação agora revela um padrão recorrente de abusos de direitos humanos e uso de trabalho escravo realizados em suas propriedades ao longo de muitos anos.

Em 2006, no município de Cumaru do Norte, no sul do Pará, dezesseis pessoas foram resgatadas de uma das fazendas dos Seronnis, a Fazenda Terra Roxa, onde trabalhavam em regime de escravidão. O mais velho tinha 66 anos. Os trabalhadores trabalhavam em turnos de 17 horas sem descanso, descobriram seus socorristas. Eles não receberam abrigo, nem água corrente, não foram pagos e disseram que tinham dívidas não especificadas. Eles limpavam seus utensílios de cozinha em poças cheias de esterco de vaca, enquanto suas favelas improvisadas tinham sacos de lixo como paredes e telhados.

Os trabalhadores foram indenizados após uma inspeção realizada pelo Ministério do Trabalho do Brasil , cujas conclusões agora obtivemos sob a legislação de Liberdade de Informação. Os fiscais julgaram Sergio Xavier Luis Seronni e seu filho Sergio Seronni como responsáveis.

Em 2010, um juiz decidiu que Seronni havia roubado ilegalmente 25 vacas de um fazendeiro. O caso foi resolvido fora do tribunal seis anos depois. Outro incidente em 2012 viu um trabalhador de Seronni encontrado morto em uma de suas fazendas. Um depoimento de testemunha do tribunal visto por nós alegou que o trabalhador pode ter morrido enquanto cortava uma árvore que caiu sobre ele. Ele não tinha equipamento de proteção para ajudá-lo a fazer o trabalho com segurança, disse a testemunha. Os Seronnis indenizaram a família do trabalhador para resolver o caso.

Os abusos continuaram. Outras solicitações da Global Witness Freedom of Information reveladas em 2018 , três trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho do Brasil de outra fazenda Seronni no Pará, a Fazenda Santa Maria da Boca do Monte. Um trabalhador disse que foi forçado a dormir com os animais da fazenda. Outro disse que os trabalhadores trabalhavam em turnos de 15 horas, muitas vezes não recebiam seus salários, desembarcaram com dívidas não especificadas e manusearam produtos químicos tóxicos sem equipamento de proteção.

Imagem do celeiro onde um dos trabalhadores supostamente dormia com animais de fazenda, tirada por fiscais do Ministério do Trabalho

Eles também foram indenizados por terem sofrido severas privações, enquanto os inspetores mais uma vez culparam Sergio Xavier Luis e Sergio Seronni. Em dezembro de 2020, a fazenda permanecia na lista do Ministério do Trabalho de empregadores envolvidos com trabalho escravo, mas apenas em nome do filho.

Em janeiro de 2021, o Ministério do Trabalho realizou outra fiscalização na Fazenda Terra Roxa, constatando mais uma vez o uso de trabalho escravo. Jornalistas investigativos do Repórter Brasil descreveram como homens da fazenda Seronni atiraram nos trabalhadores e queimaram seus pertences depois que eles reclamaram do tratamento.

Um dos trabalhadores disse ao Repórter Brasil: “Olha como a gente vive, com a água que bebemos cheia de bosta de vaca.

“A vida tem sido difícil… é tão surreal.”

‘Um problema generalizado’

O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho, onde um juiz observou que a lei brasileira recomenda a desapropriação da propriedade nesses casos. Os fazendeiros foram multados em quase US$ 260.000 por violar as leis trabalhistas. Em entrevista ao Repórter Brasil, o promotor disse: “Existe a intenção de resolver essa impunidade, e isso me dá esperança de que os Seronnis sejam responsabilizados”. 

O caso está em andamento enquanto os promotores procuram confiscar o rancho da família. Os Seronnis negam as alegações e lançaram vários recursos.

Desde 1995, mais de 17.000 trabalhadores foram resgatados em todo o país por inspeções estaduais de trabalhar em fazendas em condições de escravidão, segundo o Repórter Brasil. Especula-se que pode haver muitos mais casos, já que as inspeções foram atingidas por cortes orçamentários do governo Bolsonaro.

Também podemos agora revelar novas evidências de apropriação de terras passada e presente pelos Seronnis. A JBS novamente não conseguiu remover essas fazendas de sua cadeia de fornecimento, mais uma vez contrariando seus acordos de não desmatamento voluntários e juridicamente vinculantes.

A apropriação de terras

A grilagem no Brasil é conhecida como “grilagem” do português grilo ou grilo, referindo-se a uma antiga prática em que os grileiros forjavam títulos de terra e os deixavam em gavetas ou caixas com grilos. As mordiscadas e defecações dos insetos acrescentariam a pátina da idade aos documentos. Hoje, o termo é comumente usado para descrever a ocupação ilegal de terras públicas.

O Ipam, uma ONG brasileira, afirma que a grilagem de terras foi responsável por 2,6 milhões de hectares de desmatamento na Amazônia – uma área maior que a Turquia. O Imazon, outra ONG, informa que, desde 2017, a revisão do governo de uma lei de terras facilitou a disseminação dessa prática, aumentando o desmatamento na Amazônia.

Os grileiros ficaram tão encorajados que uma investigação da BBC descobriu que eles estavam vendendo abertamente lotes ilegais da floresta amazônica no Facebook – inclusive em áreas indígenas e protegidas. No ano passado, relatamos como uma competição tóxica entre grileiros na área indígena de Apyterewa, no Pará, levou ao desmatamento ilegal, à violência e à prisão de pecuaristas suspeitos de assassinato.

Isso provavelmente foi inflamado pela retórica de Bolsonaro sobre não reconhecer os direitos dos povos indígenas. Os grileiros que operam em Apyterewa alegaram aos jornalistas brasileiros que os preços dos terrenos no mercado negro triplicaram de valor ali após sua eleição. A JBS e a rival Marfrig – financiada por bancos como Santander, BNP Paribas e ING – compraram gado de pecuaristas ligados à disputa.

Novas evidências que descobrimos sobre o caso Seronni ilustram o contínuo fracasso da JBS em monitorar o problema da grilagem de terras.

O estado do Pará registrou algumas das piores taxas de desmatamento do mundo. VICTOR MORIYAMA / GREENPEACE

Sergio Xavier Seronni reivindica a propriedade de 13.555 hectares Fazenda Aparecida, no município de Santana do Araguaia, Pará. O Sr. Seronni enviou 7.239 vacas desta propriedade para duas fazendas de sua propriedade e de seu filho, Fazenda Boca do Monte e Fazenda Terra Roxa. Essas fazendas, por sua vez, entregaram gado à JBS em 2020 e em 2021. A JBS deve monitorar todas as três fazendas para garantir o cumprimento de suas obrigações de não desmatamento e grilagem com os promotores federais.

No Pará, todos os proprietários rurais devem registrar suas terras em um banco de dados eletrônico chamado Cadastro Ambiental Rural (CAR), que detalha o proprietário da fazenda, limites e cobertura florestal. Os proprietários enfrentam sanções criminais ou civis por qualquer informação falsa ou parcial que declarem no CAR. 

Obtivemos os títulos fundiários das propriedades de Sergio Xavier Seronni em posse dos cartórios municipais. Estes mostram que, em 2010, uma parte ocidental da fazenda Fazenda Aparecida reivindicada pelos Seronnis no CAR foi confiscada deles depois que um processo judicial decidiu que era apropriação de terras. No entanto, essa área no banco de dados do CAR ainda é declarada pelos Seronnis como pertencente a eles 12 anos depois.

Mostramos essa evidência a dois juristas brasileiros em disputas de terras, que disseram que isso mostra que a alegação dos Seronnis de serem os proprietários da propriedade no CAR é fraudulenta. Além disso, a lei brasileira proíbe a sobreposição de propriedades privadas em florestas estaduais sem licença. Estes só podem ser acessados ​​pelos pecuaristas depois de terem um uso definido pelo estado, e somente por meio de concessões temporárias. Qualquer desmatamento florestal é proibido.

No entanto, a extensão oeste da propriedade no CAR se sobrepõe a uma floresta que pertence ao Pará, mas ainda não foi designada. Dados de satélite do governo brasileiro também mostram que 13 hectares de floresta foram desmatados ilegalmente em 2012 dentro da área de grilagem, dois anos após o confisco judicial pela grilagem. Os advogados que consultamos informaram que isso também era ilegal.

Também detectamos o que parece ser gado pastando perto de uma fonte de água na área de apropriação de terras em imagens de satélite.

O que parece ser gado pastando próximo a uma fonte de água em uma área da fazenda aparecida foi declarada pela justiça como apropriação de terras, que os Seronnis erroneamente alegam possuir no CAR. MAXAR TECHNOLOGIES

Grupos ambientalistas alertam há anos que fazendeiros manipulam o registro do CAR para declarar fraudulentamente a propriedade das propriedades. Eles também alegam que novas leis propostas pelo governo Bolsonaro – intituladas 510/2021 e 2.633/2020 – legalizariam as ações de fazendeiros como os Seronnis, dando-lhes títulos de terras para florestas estaduais ocupadas ilegalmente dessa maneira. Os atos propostos são chamados no Brasil de “leis de apropriação de terras”.

Os compromissos legais e voluntários assumidos pela JBS em 2009 também se comprometeram a remover fazendeiros grileiros como os Seronnis de sua cadeia de fornecimento. No entanto, as duas últimas auditorias publicadas pelo Ministério Público Federal no Pará sobre o cumprimento dessa promessa pela JBS não acompanharam esses casos. Tampouco há planos para que tais verificações ocorram em auditorias futuras. Isso significa que ninguém pode saber se a JBS está cumprindo seus acordos legais sobre essa questão, nem está sendo exigido pelos promotores que fiscalizam sua implementação.Mas os fazendeiros também aparentemente usaram truques para ‘limpar’ o gado produzido em terras tomadas e desmatadas – apresentando-os então como criados legalmente.

Lavagem de gado

A Fazenda Boca do Monte, de 898 hectares, é retratada como um bloco de terra no cadastro ambiental do Pará – conhecido como Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Cerca de 85% ainda é florestado, com 120 hectares desmatados no canto noroeste.

Imagem da Fazenda Boca do Monte no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Esta fazenda recebia gado da mencionada Fazenda Aparecida, parte do qual foi determinado pela Justiça como grilagem. Em seguida, vendeu gado diretamente para a JBS em 2020 e 2021. Por esse processo, o gado de propriedades contaminadas é lavado por meio de outras aparentemente “limpas” na cadeia de suprimentos da gigante da carne bovina. Ainda na Fazenda Boca do Monte há indícios de lavagem de gado que mostram que a fazenda está longe de ser “limpa”.

Sinais de aviso

Sob orientação endossada pelo Ministério Público Federal no Pará e pactuada pela JBS, os frigoríficos estão legalmente proibidos de comprar gado de fazendas onde a produção anual excede uma média de três vacas por hectare. Ele estipula que este é atualmente o limite superior de animais que podem ser engordados de forma viável em um terreno amazônico, mesmo com a melhor qualidade de ração, solo e grama.

Taxas de produção superiores a isso são um certo indicador de que o gado está sendo criado em outros lugares. No entanto, descobrimos que, em 2020, Boca do Monte enviou 1.298 vacas para os frigoríficos da JBS no Pará de apenas 120 hectares de pastagem – uma média de quase 11 vacas por hectare. Para 2021, recebeu 828 bovinos da mesma fazenda, uma média de quase 7 vacas por hectare e mais que o dobro da quantidade permitida.

Além disso, nenhuma infraestrutura de confinamento de gado – identificável por cercas e telhados e usada por fazendeiros com altas taxas de produtividade para pesar as vacas e fornecer ração extra – é visível nas imagens de satélite da fazenda. A orientação estipula que as empresas de carne bovina devem verificar se existe essa infraestrutura ao comprar de uma fazenda que produz mais de três vacas por hectare. Portanto, a JBS não deveria ter comprado da fazenda de acordo com seus acordos legais.

Imagens de satélite da Fazenda Boca do Monte. MAXAR TECHNOLOGIES
Além disso, um estudo de qualidade do solo no entorno entre 2018 e 2020 pela Universidade Brasileira de Goiás encontrou mais de 14% da pastagem continha solo degradado, sugerindo que a qualidade do capim estaria abaixo do necessário para uma taxa de produtividade tão alta. Considerando a quantidade total de gado que saiu da fazenda em 2020, e não apenas a quantidade enviada à JBS, a produtividade aumenta ainda mais para quase 14 cabeças de vaca por hectare. Tudo isso torna inconcebível o número de bovinos declarados engordados legalmente nesta fazenda.
Assim, os Seronnis se engajaram no uso de trabalho escravo, desmatamento ilegal, grilagem de terras e lavagem de gado, em um padrão de violação da lei civil e comportamento criminoso de vinte anos. No entanto, a JBS não conseguiu barrar os pecuaristas de sua cadeia de fornecimento, repetidamente adquirindo gado da família desde pelo menos 2014, contrariando suas obrigações legais de não desmatamento.

Essas alegações foram feitas a Sergio Luiz Xavier Seronni e seu filho, por meio de seu advogado, mas eles não responderam apesar de repetidos pedidos.

Mudança de local

Quando levamos as denúncias de trabalho escravo à JBS em abril de 2021, a empresa disse que bloqueou todas as fazendas dos Seronnis, afirmando que “mantém uma política de tolerância zero onde o trabalho forçado ou forçado é confirmado”. A empresa acrescentou que já havia bloqueado fazendas registradas para Sergio Seronni, que estava na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho.

A JBS disse que Sergio Seronni usou o código tributário de seu pai, Sergio Luiz Xavier Seronni, e o código tributário da empresa de uma empresa de propriedade de ambos Seronnis que não estava na lista de trabalho escravo, para se esquivar de seu sistema de monitoramento de fornecedores.

“Quando tomou conhecimento desse fato, a JBS também bloqueou Sergio Luiz Xavier Seronni e sua empresa, embora os respectivos números [fiscais] não figurassem na lista negra”, disse um porta-voz na primavera passada.

Marizilda Cruppe/ EVE / GREENPEACE

Nossa análise das autorizações de transporte de gado confirmou que os nomes e códigos fiscais de pai e filho Seronni não foram mais usados ​​para enviar vacas para a empresa depois daquele mês. Ainda assim, outros nomes de Seronni começaram a aparecer com mais frequência na documentação de vacas compradas pela JBS.

Entre abril e agosto de 2021, Maria Aparecida Xavier Seronni, Sirlane Honorato Seronni e Gustavo Seronni aparecem na trilha do papel. O trio enviou um total de 426 vacas para a JBS das mesmas fazendas de pai e filho envolvidas em lavagem de gado e trabalho escravo que a empresa alegou ter bloqueado, Fazendas Boca do Monte e Terra Roxa, respectivamente. Uma das maiores empresas de carne bovina do mundo mais uma vez não conseguiu parar de comprar de fazendas que não cumprem suas obrigações legais, apesar de ter sido avisada.

Quando isso foi colocado para a JBS, ela disse que os Seronnis estavam “usando vários membros da família para continuar vendendo para a JBS”.

“Em linha com essas novas informações, a empresa bloqueou Sirlane Honorato Seronni, Gustavo Seronni e várias outras possíveis conexões com eles.

“Vários CPFs [códigos tributários exclusivos de pessoas físicas] e fazendas também foram bloqueados preventivamente até que possamos confirmar se estão ou não vinculados à família de Seronni.”

A empresa acrescentou: “Não toleramos esse comportamento e agimos para bloquear preventivamente os atores de má fé assim que essas novas informações estivessem disponíveis.

“Infelizmente, este episódio mostrou que mesmo quando há uma propriedade e um produtor aptos a fornecer de acordo com os termos dos protocolos e políticas já utilizados pela JBS e outras empresas do setor, alguns fornecedores podem estar burlando deliberadamente as obrigações socioambientais da JBS. critérios e seu sistema de monitoramento”.

O comunicado continuou: “Para apurar integralmente este e outros casos, a JBS estabelecerá um Comitê de Auditoria de Fornecedores para apurar os fatos e orientar a decisão da empresa.

“Durante a investigação, o produtor permanecerá bloqueado preventivamente para novas compras e terá a oportunidade de apresentar suas explicações.”

Acompanhamento da cadeia de suprimentos da JBS

O estudo de caso de Seronni ilustra a negligência da JBS em continuar comprando gado de 144 fazendas que descobrimos que continham desmatamento ilegal na Amazônia. Mas essas compras são uma gota no oceano em comparação com as centenas de fazendas que deveriam estar monitorando mais adiante em sua cadeia de suprimentos – os chamados fornecedores indiretos.

Nossa nova análise revela que somente no Pará, para 2020, 470 dessas fazendas continham cerca de 40.000 campos de futebol de desmatamento ilegal na Amazônia. Mais uma vez, isso violou o acordo legal da empresa com os promotores.

Pior ainda, 1.600 fornecedores indiretos da JBS continham cerca de 57.000 campos de futebol desmatados, legais ou não. A JBS se comprometeu a monitorar seus fornecedores indiretos na Amazônia desde 2009, mas agora disse que só o fará totalmente até 2025 – e apenas para desmatamento ilegal.

Nossa análise também se limita a apenas um estado amazônico dos muitos que a JBS opera. Ninguém sabe quantos casos como os de Seronnis estão escapando de suas verificações em outros ecossistemas como o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e a Mata Atlântica do Brasil.

A JBS respondeu dizendo que reconheceu as compras de gado de 143 das fazendas mencionadas. Acrescentou que 96 desses fornecedores solicitaram a adesão a um programa implementado pelo estado do Pará para garantir que eles comecem a cumprir as leis florestais do Brasil.

A empresa continuou dizendo que outras 41 fazendas tinham áreas de desmatamento menores que 6,25 hectares e, portanto, poderiam ser compradas de acordo com seus compromissos. Acrescentou que em seis casos o desmatamento nessas fazendas foi encontrado em um conjunto de dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil que não estava usando anteriormente para monitorar o cumprimento de suas obrigações legais.

Sobre seus fornecedores indiretos, a empresa disse que em 2021 criou um sistema de monitoramento de seus “fornecedores dos fornecedores, sempre respeitando a confidencialidade dos dados exigida pela legislação brasileira. Por isso, a implantação dessa ferramenta exige o engajamento dos produtores, que precisam cadastrar voluntariamente suas informações”, disse a JBS.

A empresa afirmou que até 2025 toda a sua cadeia de abastecimento estará nesta plataforma, acrescentando que “parte essencial desta estratégia é a implementação de 15 Green Offices, que visam auxiliar os produtores em ações ambientais críticas ao nível da exploração, para que possam produzir preservando o bioma. Qualquer fornecedor não cadastrado até este momento não poderá fornecer para a JBS.”

Apesar dessa série de problemas, as potências globais de alimentos e finanças continuam fazendo negócios com a JBS.

Os auditores

Conforme dito acima, em dezembro de 2020, revelamos que entre 2017 e 2019, a JBS havia comprado gado de 327 fazendas que não cumpriram suas obrigações de não desmatamento. (Ele negou essas acusações.) Desde então, os promotores realizaram uma auditoria oficial da compra de gado da JBS no Pará entre 2018 e meados de 2019, que foi publicada em outubro do ano passado. 

Este constatou que 43,69% das compras auditadas da empresa não estavam em conformidade com suas obrigações legais embora a JBS tenha contestado 11,70% destas, argumentando que suas compras foram justificadas. Foi o pior desempenho das empresas auditadas para desmatamento, confirmando as conclusões do nosso relatório anterior, e em um momento em que o desmatamento da Amazônia é o maior desde 2006.

Como resultado dessas falhas, a JBS concordou com os promotores em pagar quase US$ 1 milhão ao estado do Pará, a ser gasto na melhoria da conformidade dos fazendeiros com a lei florestal brasileira. O novo acordo obrigou a JBS a adotar controles mais rígidos, espelhando uma das recomendações do nosso relatório . Os promotores também anunciaram uma investigação sobre as compras de gado da JBS de uma das fazendas apresentadas em nossa denúncia.

Os promotores abriram uma investigação com base em uma denúncia fornecida por um indivíduo anônimo. Essa pessoa afirmou como parte da denúncia de que a JBS “investe muito dinheiro em marketing, para encobrir os crimes que cometeu a qualquer custo, sem respeitar absolutamente nenhuma autoridade, inclusive o Ministério Público Federal…”, acrescentando que mesmo após ter assinado um acordo com a autoridade fiscalizadora mais importante do país “a empresa continua promovendo a concorrência desleal e, pior ainda, tolera e alimenta os danos causados ​​pelo desmatamento da Amazônia e estimula o comércio ilegal de animais”.

Essa crítica devastadora deve ser uma grande bandeira vermelha para qualquer empresa que apóia a JBS.

Também expusemos que auditorias falhas das promessas voluntárias de não desmatamento da JBS pelo auditor norueguês DNV-GL entre 2016 e 2019 mascararam a verdadeira exposição da empresa ao desmatamento da Amazônia. A JBS usou essas auditorias para exibir suas credenciais supostamente verdes para seus investidores e financiadores – embora tenha negado a alegação. A DNV disse na época que parou de auditar a JBS e alegou que restrições nas metodologias das auditorias podem ter sido responsáveis ​​pelas discrepâncias que encontramos.

Grant Thornton, o gigante auditor dos EUA também criticado em nosso relatório anterior, então assumiu a auditoria da JBS por suas promessas voluntárias. Em agosto de 2020, publicou os resultados da auditoria do cumprimento do compromisso voluntário da empresa para as compras de gado de 2019, constatando que de seus fornecedores diretos “nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a acreditar que os procedimentos adotados pela Companhia no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro não atenderam, em todos os aspectos relevantes, aos critérios”.

Isso apesar de nosso relatório de dezembro de 2020 Beef, Banks and the Brazilian Amazon descobrir que pelo menos 117 fazendas que a JBS comprou gado no Pará em 2019 continham mais de 4.600 campos de futebol desmatados. Em resposta a essas alegações, a JBS insistiu que suas compras estavam em conformidade.


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela “Global Witness” [Aqui!].

No campo e na cidade o drama do trabalho escravo continua massacrando trabalhadores no Brasil

Bolivianos na costura em São Paulo, cafeicultores sem registro no Espírito Santo: a rotina do trabalho escravo.  Ações da fiscalização resgatam trabalhadores em várias atividades, sem registro e em condições precárias

Cafeicultores no interior do Espírito Santo e trabalhadores em oficina de costura no interior paulista: condições degradantes
Por Redação RBA

São Paulo – A fiscalização resgatou na última terça-feira (28) um grupo de 25 bolivianos em condição análoga à de trabalho escravo em uma oficina de costura em Indaiatuba, município do interior paulista, a 100 quilômetros da capital. De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, eles eram submetidos a uma jornada superior a 12 horas por dia – das 7h30 às 20h, em média – recebendo 65 centavos por peça.

“A oficina de costura era um sobrado que dividia espaço com o alojamento de parte dos empregados. Uma outra casa servia de alojamento para os demais trabalhadores e de depósito de materiais de costura e de máquinas desativadas”, informa o Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais. “Os filhos dos imigrantes, crianças em idade escolar, também residiam nos alojamentos.” E os trabalhadores não tinham registro em carteira.

Risco de incêndio

Ainda de acordo com os fiscais, eles moravam em quartos improvisados, com divisórias feitas com lençóis, e que também serviam de refeitórios. Havia muito lixo e material inflamável, aumentando risco de incêndios.

A operação incluiu representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os bolivianos receberam guias para receber o seguro-desemprego, e a empresa, multada, deve regularizar a situação deles e as condições de trabalho. Um comerciante de São Paulo assumiu solidariamente as obrigações previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC).

café

Colheita de café

Já no Espírito Santo, auditores resgataram 10 trabalhadores também submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural. O local era o Córrego do Macuco, distrito de Piracema, no município de Afonso Cláudio, a aproximadamente 150 quilômetros de Vitória. Eles trabalhavam no cultivo e na colheita de café. Também não tinham registro.

Segundo a fiscalização, esses trabalhadores foram arregimentados em cidades de Minas Gerais e da Grande Vitória. Nenhum deles passou por exame médico. Estavam “em situação precária, sujeitos a uma série de riscos físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes”. As frentes de trabalho não tinham sanitários ou local para refeição, nem havia equipamento de proteção ou água potável para consumo.

“No alojamento, a situação também era degradante”, prosseguem os fiscais. “Não havia camas, tendo os trabalhadores que dormirem sobre finos colchonetes em meio ao intenso frio da região. Roupas de cama também não eram fornecidas, e eles eram obrigados a abrigarem-se do frio com seus próprios pertences.” Além disso, havia fiação elétrica exposta. Um trabalhador adoeceu e não teve atendimento – os colegas pagaram os custos do deslocamento até um hospital da região, que diagnosticou pneumonia. Eles devem receber verbas rescisórias e três parcelas de seguro-desemprego.

Colheita de laranja

Em outra cidade do interior paulista, Cafelândia (410 quilômetros da capital), um bacharel em Direito é investigado, segundo o Sinait, por manter 12 venezuelanos em situação análoga à de trabalho escravo na colheita de laranjas em uma fazenda. A operação também incluiu MPT, Defensoria e Polícia Federal.

“Sabendo do sucesso da fuga de um deles, os outros também fugiram em 8 de junho, último dia em que trabalharam”, diz o auditor-fiscal Paulo Warlet, coordenador de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. Segundo os fiscais, o infrator negou as acusações e afirmou que eles trabalharam só uma semana sem registro. Mas a ação constatou condições precárias no local, falta de remuneração e retenção de documentos. Haveria indícios da prática de tráfico de pessoas.

Cartões confiscados

Assim, segundo a denúncia ao Ministério Público, eram 11 homens e uma mulher, com idade média de 23 anos. O grupo incluía um adolescente e uma criança, que não estavam trabalhando. Todos chegaram em maio à cidade de São José do Rio Preto e foram levados a outro município, Júlio Mesquita, a duas horas de Cafelândia. Assim que chegaram à fazenda, tiveram confiscados os cartões-alimentação que haviam recebido em Boa Vista, dados pelo governo federal.

“Um dos cartões foi usado de imediato para pagar o transporte de São José do Rio Preto para Júlio Mesquita”, afirmou Warlet. “Só foram devolvidos depois que o empregador foi ouvido pela Polícia Federal.” Os trabalhadores pegavam o ônibus (sem autorização para esse transporte) às 5h, chegavam a fazenda às 7h, trabalhavam até as 15h e chegavam de volta ao alojamento às 17h. Teriam sido atraídos pela promessa, não cumprida, de trabalhar 44 horas por semana, com registro, salário de R$ 1.500 e alojamento custeado pelo empregador. Nos 20 dias em que permaneceram, ganharam R$ 50, valor que ainda teve de ser devolvido.

Com informações do Sinait e do portal UOL


compass black

Este texto foi originalmente pela “Rede Brasil Atual” [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: apesar das evidências científicas, governo Bolsonaro libera mais 46 agrotóxicos, totalizando 1734 liberações

poison tractor

Com a publicação do Ato No. 31 de 28 de junho no Diário Oficial da União desta 6a. feira, o governo Bolsonaro liberou mais 46 agrotóxicos. Agora o total liberado desde 01 janeiro de 2019 é 1.734 agrotóxicos, sendo que uma parcela significativa desses venenos agrícolas é proibida na União Europeia, EUA e China.

Como sempre ocorre, o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski irá publicizar a lista completa dessa nova rodade de liberação de agrotóxicos nos próximos dias. Mas já foi possível identificar a presença de “velhas novidades” como é o caso da Atrazina, um herbicida que está banido na União Europeia desde 2004 por ter sido relacionada ao desenvolvimento de doenças graves como o câncer. Mas também há liberação do Fipronil, conhecido por ser devastador para as populações de abelhas.

agrotóxicos

O que se pode notar é que em nome do lucro das grandes fabricantes de venenos agrícolas e do latifúndio agro-exportador, o governo Bolsonaro continua avançando com a liberação de substâncias altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

Entidades se articulam e grupo de senadores assina requerimento para que o PL que enfraquece fiscalização sanitária dos alimentos seja votado em plenária

Organizações alertam que se aprovado, este PL do Autocontrole poderá trazer enormes prejuízos para a saúde pública, para o bem-estar dos animais, terá impacto ambiental, comprometerá a renda de pequenos produtores, além de ir contra o direito do consumidor.

aurtocontrole

São Paulo, 01 de julho de 2022 – ONGs de proteção animal, ambiental, de defesa do consumidor, direitos dos trabalhadores da indústria de alimentos, direito dos pequenos produtores rurais, organizações de saúde humana e os próprios fiscais agropecuários se uniram contra o Projeto de Lei (PL) Nº 1.293/2021, também conhecido por PL do Autocontrole. As organizações estão preocupadas com os riscos que esse PL pode trazer para a sociedade, pois ele visa transferir para o setor privado a responsabilidade da fiscalização sanitária, que de acordo com a Constituição Federal, é responsabilidade do Estado.

O PL foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e seguiria para sanção do presidente Bolsonaro, mas após intensa mobilização das organizações em questão, elas conseguiram que o PL passe por votação plenária, ou seja, todos os demais senadores também deverão avaliar e votar o PL. De acordo com o regimento da Casa, a votação plenária pode ser solicitada, mesmo após a aprovação de uma comissão, caso seja apresentado um recurso assinado por ao menos 9 senadores (10% do total de parlamentares). Por meio da articulação das organizações, já houve a adesão de 16 senadores (veja a lista abaixo) e a expectativa agora é que o Senado barre definitivamente o PL do Autocontrole. “Consideramos imoral aprovar um projeto que visa transferir do poder público a responsabilidade de supervisionar a saúde pública e a dignidade animal”, destacam as organizações em carta aberta.

As organizações alertam que os prejuízos que podem ser causados pelo PL são inúmeros. Entre eles: dificuldade de identificar e punir fraudadores em caso de adulteração e contaminação de produtos como leite, carne, azeite, bebidas em geral e outros alimentos; registro automático de medicamentos para animais, que podem gerar resíduos nos alimentos e colocar a saúde do consumidor em risco, por exemplo ingerir carne ou leite com resíduos de antibióticos; aumento de doenças e infecções por causa da ingestão de produtos impróprios para consumo humano; pequenos produtores e agricultura familiar poderão ser severamente prejudicados por não conseguirem arcar com os custos da fiscalização privada.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (ANFFA Sindical), Janus Pablo, o PL além de desastroso, possui muitas lacunas e ambiguidades que podem favorecer as grandes empresas agropecuárias em detrimento da sociedade. “Os auditores agropecuários atuam em todas as áreas de produção de alimentos, incluindo a supervisão dos agrotóxicos utilizados na produção agrícola. Sem a fiscalização agropecuária governamental, na prática, as empresas ficarão livres para reportar se elas estão cumprindo as normas sanitárias, sem que seja necessário o auditor conferir as informações in loco“, diz.

Além de riscos para a saúde pública, o PL também representa um grave risco para o bem-estar dos animais. Sem a fiscalização governamental, os animais serão ainda mais expostos ao extremo sofrimento nos abatedouros, a exemplo de cenas documentadas por organizações de defesa dos animais como a Animal Equality e a Mercy For Animals, que mostram as péssimas condições que os animais são submetidos quando os fiscais agropecuários não estão presentes e o não cumprimento das normas higiênico-sanitárias.

Algumas das organizações que estão fazendo parte dessa articulação são: ACT Promoção da Saúde, Alianima, Animal Equality, Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (AFAGRO), Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP), Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Greenpeace, Instituto Akatu, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto Protecionista S.O.S. Animais e Plantas, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA), Mercy for Animals, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, Observatório do Clima, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN), Proteção Animal Mundial (World Animal Protection), Slow Food Brasil, Sinergia Animal, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais (ANFFA Sindical) e TJCC – Movimento Todos Juntos Contra o Câncer.

Várias outras organizações têm apoiado diretamente os Auditores Fiscais Federais, como pode ser visto neste comunicado recém lançado. É importante destacar que se os próprios auditores fiscais, que são quem mais entende de fiscalização, são contra o PL do Autocontrole, obviamente o PL representa uma ameaça se for aprovado da forma que está redigido.

Senadores que assinaram o requerimento para votação plenária:

  1. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
  2. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
  3. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
  4. Senador Paulo Paim (PT/RS)
  5. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
  6. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
  7. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
  8. Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
  9. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
  10. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
  11. Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
  12. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
  13. Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
  14. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
  15. Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
  16. Senador Humberto Costa (PT/PE)

O Oeste selvagem da Amazônia: onde drogas, peixes e extração de madeira valem muito dinheiro, mas a vida é barata

Negócios ilegais formam uma teia interligada na região remota brasileira onde Dom Phillips e Bruno Pereira foram mortos, ameaçando comunidades indígenas e ecologia local

pirarucuUm pescador carrega um grande pirarucu – um peixe gigante da Amazônia que pode ser vendido por US$ 1.000 por unidade. Fotografia: Ricardo Oliveira/AFP/Getty Images

Por Oliver Laughland e Roberto Kaz no Rio Itaquaí para o “The Guardian”

Perto de uma curva fechada do rio Itaquaí, empoleirada em uma margem íngreme e lamacenta, uma estrutura de madeira solitária marca o último posto avançado de uma frágil resistência.

Este é o posto de controle informal usado pelo defensor dos direitos indígenas Bruno Pereira, um barraco isolado que ele esperava que pudesse ajudar a conter o crime organizado desenfreado que ameaça a floresta tropical intocada do remoto Vale do Javari, os ecossistemas dentro dele e as comunidades indígenas que o chamam de lar .

Mas duas semanas depois que os corpos de Pereira e do jornalista Dom Phillips foram recuperados, há pouco aqui para sugerir qualquer melhoria na segurança.

O posto avançado é frequentado de forma intermitente por membros da Univaja, o coletivo de direitos indígenas para quem Pereira trabalhou. Mas atualmente é ocupado por um morador solitário: um peruano de 76 anos chamado Juan da Silva e seu vira-lata labrador preto. Equipado com uma tocha, uma vara de pescar, algumas latas de comida e ocasionalmente um rádio, ele teme por sua vida todas as noites.

“Quero sair daqui”, diz Silva. “Eu não quero morrer. Eu quero viver.”

O posto avançado é onde Phillips e Pereira dormiram na noite anterior à morte. Da Silva aponta para os ganchos que prendiam suas redes, presos a postes de madeira sob uma pequena varanda.

Pereira dormiu no lado direito do prédio, que dá para um pequeno estuário usado por pescadores ilegais para entrar em um lago com milhares de valiosos pirarucu – e um caminho para a terra indígena que escapa de um posto de controle do governo alguns quilômetros rio acima.

“Os pescadores ficam muito zangados se não os deixamos passar”, diz Silva, apontando para o riacho, onde um martim-pescador de crista desgrenhada está sentado em um galho vasculhando a água. “Às vezes não consigo detê-los, porque se o fizesse, eles me matariam.”

Tais são os contrastes nesta parte subnotificada da floresta amazônica, ondemagníficas belezas naturais se tornaram pano de fundo para o aumento da violência e da impunidade . É o cenário para uma batalha pelo acesso a recursos que se intensificou após a eleição do presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro, em 2018.

Autoridades policiais dizem que o Vale do Javari, uma área do tamanho de Portugal e lar da maior concentração mundial de tribos indígenas isoladas, é agora a segunda maior rota de tráfico de drogas do Brasil, onde as indústrias ilícitas de pesca, extração de madeira e mineração proliferaram ao longo do Década passada.

A poucos quilômetros do posto de controle improvisado, na pequena comunidade pesqueira de São Rafael, o presidente da vila, Manoel Vítor Sabino da Costa, conhecido como “Churrasco”, falou das muitas ameaças que enfrentou nos últimos anos. Churrasco foi inicialmente suspeito do assassinato, mas negou qualquer conhecimento ou envolvimento. 


Comunidade da aldeia de São Rafael

Comunidade da aldeia de São Rafael. Fotografia: Danilo do Carmo/Guardião

Pereira e Phillips tentaram se encontrar com ele pouco antes de serem mortos, mas o pescador estava em um lago próximo quando chegaram, disse ele. Ele puxou uma tira de papel pautado de uma pequena gaveta e mostrou um bilhete que o par deixou para trás com um pedido para ligar.

Pereira havia trabalhado com aldeões aqui, tentando afastá-los da pesca ilegal – muitas das espécies do rio estão sujeitas a uma regulamentação estrita para gerenciar os estoques, e é proibido pescar em território indígena mais a montante. Mas um único pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do mundo, que chega a pesar mais de 100 quilos, pode ser vendido por US$ 1.000 a preço de mercado, enquanto uma única tartaruga do rio Amazonas pode ser vendida por US$ 200.

Moradores dizem que atividades ilegais se tornaram comuns nos últimos anos. Um aldeão avistou recentemente um barco com três homens carregando espingardas, carregadas de peixes capturados ilegalmente. Pescadores ilegais usam pequenos barcos, carregados de gelo, para navegar em terras indígenas sob o manto da escuridão, de acordo com um relatório da Univaja , e depois retornam para entregar suas capturas a barcos maiores que aguardam no rio principal.

Churrasco conhecia os três homens presos por suspeita dos assassinatos ; eles moravam na vila de pescadores vizinha de São Gabriel, agora assustadoramente quase vazia. Dois eram seus sobrinhos distantes. Ele disse que um dos supostos assassinos, Oseney da Costa de Oliveira, o ameaçou recentemente com uma espingarda no lago. 

Manoel Vítor Sabino da Costa, conhecido como Churrasco.

Manoel Vítor Sabino da Costa, conhecido como Churrasco. Fotografia: Danilo do Carmo/The Guardian

“Ele colocou a arma na minha cara e ameaçou me matar”, lembrou ele, dizendo que os homens queriam ter acesso a pesca ilegal. O gatilho nunca foi puxado, mas eles afundaram seu barco e Churrasco foi deixado para nadar até a praia.

“Eles estavam envolvidos com pessoas más”, disse Churrasco sobre os supostos assassinos. Ele alegou não saber mais do que isso.

Na semana passada, a polícia disse que havia expandido sua investigação dos assassinatos para examinar se os assassinatos foram cometidos, mas disse que sua teoria de trabalho permanecia de que era “um crime de oportunidade”.

A indústria pesqueira ilegal no Vale do Javari tornou-se tão lucrativa quanto o tráfico de drogas e opera sob um guarda-chuva interligado do crime organizado, disse Alexandre Saraiva, policial federal sênior.

Saraiva atuou como superintendente do estado do Amazonas até 2021, quando foi afastado pelo governo Bolsonaro após liderar uma investigação que ligava o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à extração ilegal de madeira na floresta tropical.

“Fizemos dezenas de paradas em Manaus [capital do estado do Amazonas] de barcos que transportavam drogas e pirarucu”, disse ele, acrescentando que um único barco pode transportar cinco toneladas de pirarucu, que podem ser vendidas por US$ 50.000. Em um caso, disse Saraiva, seus oficiais apreenderam um barco que transportava 600 tartarugas, com um valor de mercado de mais de US$ 100.000.

Peixe Pirarucu é apreendido pelo Exército após investigação da Polícia Federal examinar embarcação apreendida pela Força Tarefa para o resgate do indigebista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, no porto da cidade de Atalaia do Norte, Amazonas, em junho 11.

Um pirarucu é apreendido pelo Exército após uma investigação da Polícia Federal ter examinado uma embarcação apreendida pela força-tarefa para o resgate de Bruno Pereira e Dom Phillips em Atalaia do Norte, no Amazonas, no dia 11 de junho. Fotografia: João Laet/AFP/Getty Images

“A pesca ilegal custa quase nada”, explicou. “Você não precisa desperdiçar dinheiro alimentando os peixes, eles são relativamente fáceis de pegar e a mão de obra é barata.” Um pescador ganha cerca de um a dois mil reais (cerca de US$ 400) por um mês inteiro de trabalho. “E envolve muito menos risco legal do que o tráfico de drogas.”

A extração de madeira é outra atividade criminosa lucrativa. Saraiva descreveu o caso de um mafioso local, Alcides Guizoni, que foi condenado a seis anos de prisão por contrabando de cocaína e depois orientou suas atividades para a extração ilegal de madeira da qual, segundo um documento da Polícia Federal, ele ganhou 16,8 milhões de reais (US$ 3,2 milhões). m) mais de quatro anos.

Os lucros potenciais a serem obtidos no Vale do Javari atraíram organizações criminosas de todo o país, incluindo a Família do Norte, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, três dos maiores grupos do crime organizado do Brasil – e um traficante local operando no Lado peruano do rio Javari, conhecido como “Colômbia”.


Vista do Rio Itaquai Posto Univaja

O Rio Itaquaí visto do posto Univaja. Fotografia: Danilo do Carmo/Guardião

Com grandes cortes governamentais na região – não há sede do Ibama aqui desde 2018 e apenas três postos avançados da Funai, com poucos recursos –, as apreensões despencaram sob o governo Bolsonaro, de acordo com um relatório da Publica , uma redação investigativa brasileira. De acordo com documentos internos da Funai vistos pelo Guardian, o posto avançado da Funai mais próximo de onde Pereira e Phillips foram mortos foi atacado sete vezes nos últimos dois anos.

O vazio deixou defensores como Pereira e Univaja forçados a realizar operações de vigilância cada vez mais perigosas sem o apoio do Estado.

Depois que Phillips e Pereira desapareceram, Bolsonaro pareceu culpá-los, descrevendo sua viagem de reportagem “uma aventura que não é recomendável”. Saraiva desprezou o comentário.

“Dom Phillips não estava em uma ‘aventura’. Ele era um correspondente de guerra documentando uma guerra.”

Saraiva argumentou que o governo brasileiro tem recursos mais do que suficientes para acabar com a onda de crimes aqui, citando sua própria experiência no combate à mineração ilegal de ouro no território indígena Yanomami, usando o exército para atacar infraestrutura ilegal, como barcos e equipamentos.

“Mas eles [o governo Bolsonaro] não estão fazendo isso por falta de vontade política.”

O chefe de polícia, agora afastado de um pequeno município fora do Rio de Janeiro, disse acreditar que é quase certo que o assassinato de Pereira foi aprovado por um chefe do crime.


Protesto em frente ao escritório da Funai em Atalaia do Norte

Protesto em frente ao escritório da Funai em Atalaia do Norte Foto: Danilo do Carmo/The Guardian

O trecho do Itaquaí onde Phillips e Pereira foram mortos a tiros é patrulhado por um grupo de botos em extinção. Eles pescam juntos, o sopro agudo de seus respiradouros perfurando o silêncio na água.

Grupos de busca indígenas identificaram o local onde o barco dos homens atingiu a costa ao detectar mudanças sutis na folhagem ao redor das margens. Os galhos se quebravam em ângulos retos. Manchas de pastagem na casca. Duas linhas de fita amarela da polícia permanecem amarradas a uma árvore de munguba: uma esvoaça na brisa, a outra se inclina para a água. Mas fora isso não há nada para distinguir onde os dois homens morreram.

Em Atalaia do Norte, a pequena cidade ribeirinha para onde Pereira e Phillips deveriam retornar, houve um longo período de luto. Mas também tem havido preocupações crescentes entre as comunidades indígenas de que as coisas ficarão ainda piores nos próximos meses.

“Bruno e Dom Phillips foram nossos grandes guerreiros”, disse Delcimar Tamakuri Kanamari, líder indígena e membro da Univaja. “Eles faziam parte do nosso movimento.”


Delcimar Tamakuri Magalhães Kanamari – liderança indígena e membro da Univaja.

Delcimar Tamakuri Magalhães Kanamari – liderança indígena e membro da Univaja. Fotografia: Danilo do Carmo/The Guardian

Um serviço memorial na semana passada atraiu dezenas de indígenas de pelo menos cinco comunidades do Vale do Javari . Alguns passam a maior parte do ano na floresta tropical protegida e ouviram falar dos assassinatos pelo rádio. A portas fechadas, um líder tribal Kanamari informou o Guardian sobre como o aumento do tráfico de drogas causou estragos em sua comunidade.

 Pessoal médico do exército brasileiro em um barco ao longo do rio Javari.
Polícia perde guerra do narcotráfico na região amazônica onde dupla desapareceu

O rio Javari marca a fronteira entre Brasil e Peru, onde o cultivo de coca – a planta usada para fazer cocaína aumentou quase 20% no ano passado,segundo dados da ONU. Laboratórios na selva no lado peruano do rio transformam ilegalmente coca em cocaína e depois a transportam através do rio para armazenar em terras indígenas protegidas no Brasil, onde a polícia peruana não tem jurisdição, disse o líder tribal.

“Dessa forma, ninguém vai encontrá-lo”, disseram eles. “Não há fiscalização aqui e os criminosos têm como alvo qualquer um de nós que tente detê-los.”

Os traficantes também começaram a recrutar homens e meninos indígenas mais jovens para as próprias operações de drogas, disse Tamakuri. Atraídos por pagamentos de algumas centenas de dólares por meses de trabalho, promessas de roupas e telefones celulares, os recrutas enfrentam a execução se tentarem escapar.

Na semana passada, Tamakuri e outros entregaram um documento de 20 páginas ao escritório da Funai na cidade, contendo fotografias de acampamentos ilegais, barcos de pesca e uma casa flutuante usada por traficantes em suas terras. 


Demo Funai - Silvana Marubo e Colegues

Uma manifestação da Funai – Silvana Marubo e colegas. Fotografia: Danilo do Carmo/The Guardian

“Estamos sendo ameaçados pelos brancos que vêm pescar, os madeireiros peruanos e os narcotraficantes colombianos”, disse, mencionando também as ameaças de caçadores e missionários evangélicos da região.

Phillips passou grande parte de sua carreira recente dedicada a reportar sobre a violência sofrida pelas comunidades indígenas aqui, incluindo um suposto massacrede uma tribo isolada por garimpeiros em 2017.

Quando o memorial chegou ao fim na semana passada, o antropólogo Almerio Alves Vadique dirigiu-se aos enlutados perto de uma grande imagem dos dois homens, cercados por flores tropicais alaranjadas.

“Esta foi uma tragédia anunciada”, disse ele para a multidão silenciosa. “Ontem foram Bruno e Dom. Mas amanhã pode ser qualquer uma das pessoas aqui.”


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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].