José Luís Vianna da Cruz é o terceiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Poucos sabem, mas conheci o professor José Luís Vianna da Cruz assim que cheguei para iniciar minha carreira profissional na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), pois quando cheguei ele está auxiliando no processo de consolidação do Centro de Ciências do Homem (CCH).

Apesar de nossa convivência na Uenf ter sido bastante breve, pois quando cheguei ele estava iniciando o seu curso de doutoramento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e, por isso, cessando sua colaboração direta no CCH, ao longo das duas últimas décadas tivemos momentos de diálogo, onde sempre fiquei positivamente impressionado com sua agudez de raciocínio e gentileza no trato cotidiano, mesmo quando as questões envolvidas levavam à posições distintas das minhas.

Outro aspecto que sempre me levou a acompanhar a trajetória do professor Vianna da Cruz foi sua constante preocupação em apontar saídas para o beco histórico em que o município de Campos dos Goytacazes foi colocado após a falência da maior parte do seu setor sucro-alcooleiro.

Por esses elementos é que convidei o professor José Luis Vianna da Cruz para participar da série de entrevistas que eu intitulei de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, e que felizmente ele prontamente aceitou em participar.  Coerente com sua agudeza intelectual, o conjunto de respostas oferecidas ao roteiro que enviei para ser respondido é merecedor de ser estudado com atenção por todos os que estejam preocupados com os rumos atuais do município de Campos dos Goytacazes, incluindo a marcha da administração liderada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS).

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Blog do Pedlowski (BP) Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com a análise do contexto econômico em que o município de Campos dos Goytacazes está imerso há algumas décadas, e também com a formulação de possíveis saídas para superar os principais problemas que impedem a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico que supere a dependência na renda do petróleo.  Nesse caso específico, como o senhor acredita que nos encontramos neste momento em termos de iniciar a formulação deste modelo?

José Luís Vianna da Cruz (JLVC): No último capítulo da minha tese de Doutorado, em que pesquisei o processo histórico de construção e reprodução da dominação em Campos e na região,  até o ano 2000, eu apontei uma tendência no sentido de que o antigo coronelismo das suas elites sucroalcooleiras e agropecuárias, baseada no controle dos recursos e no monopólio da representação política, cujos símbolos eram a “porteira da fazenda” e a “porta da usina”, seria substituída por um novo coronelismo,  o do “portão da prefeitura”, na medida em que a riqueza passaria dos recursos originados da agroindústria sucroalcooleira, para os recursos provenientes das rendas do petróleo. Não seria uma mudança simples, mas radical: passaríamos do domínio de elites agrárias para o de elites urbanas; passaríamos de riqueza produtiva para “riqueza de rendas”. A “riqueza das rendas” é uma riqueza parasitária, é que nem a riqueza do “filhinho de papai rico”, que age como se o dinheiro “caísse do céu e não fosse acabar nunca”. A sabedoria do senso comum já diz: “viver de renda estraga a pessoa”; “o rentista é um parasita, não produz nada, não sabe o que é trabalhar para ganhar dinheiro”. O mesmo vale para um município cuja renda não vem da produção, mas “jorra do céu”, aparentemente “sem limites”. É essa a sensação que as rendas do petróleo produzem nas elites que a administram.

Além disso, é uma “renda monopólica”, porque é totalmente concentrada num grupo, no caso é o grupo no poder, ou seja, no grupo que administra a prefeitura. É isso que os confere poder de “coronéis”; todos passam a depender dessa riqueza, que está concentrada na mão de um grupo de poder. Essa é a raiz de um novo coronelismo. Qualquer tentativa de abrir a discussão sobre como gastar o dinheiro ameaça o poder coronelista de se dar ao luxo de submeter todos ao poder de quem monopoliza os recursos. É muito dinheiro, é muito poder, numa sociedade em que ainda não sabemos o que é democracia na administração pública, que é, em última instância, o poder de a maioria trabalhadora poder influenciar profundamente, enquanto maioria, nos gastos dos fundos públicos, como o orçamento municipal. Poder de decisão, com peso e capacidade de influência enquanto maioria. 

Esse é o primeiro ponto que me faz acreditar que esse modelo não vai mudar no curto prazo. A atual administração pública, sob a capa de ter promovido uma “abertura” nas decisões sobre os gastos públicos, só “especializou” as decisões, incluindo alguns profissionais de elevada formação técnica, intelectual e acadêmica em alguns cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão. Num primeiro momento, isso passou a imagem de um avanço em relação às gestões anteriores, que jogaram as rendas perolíferas pela janela, nos bolsos de pessoas, pequenos grupos e correligionários políticos. No entanto, ao invés da gestão municipal se abrir para as demandas das maiorias trabalhadoras e demais segmentos da sociedade, “reproduziu a forma oligárquica” de decisões: hoje o pensamento de um determinado grupo social “dita” as ações e arremedos de políticas públicas da atual gestão, reproduzindo uma forma fechada, elitista, grupal, “miúda”, de política, tanto quanto as anteriores. E, para azar nosso, dos moradores do município, ainda que não tenhamos nenhum sinal de expedientes “corruptos” que caracterizaram as gestões anteriores, temos, por outro lado, sinais de sobra de desastrosas iniciativas, concepções e projeção de ação pública, em alguns aspectos mais desastrosos que as gestões anteriores, e que nos decepcionam, nos apavoram e nos mergulham numa tragédia política e social. As questões centrais, que nos assustam e “anunciam uma tragédia de curto prazo”, ainda nessa gestão, é: 1. quando o quadro social é de desemprego, fome, precariedade no trabalho (salários baixos, sem condições de subsistência), falta radical de infraestrutura urbana e social, desamparo às famílias (falta de assistência à infância e juventude pobres e de meios às famílias de proverem essa assistência), mobilidade urbana precária e inacessível e condições de saúde e moradia precárias, então, desde o início do século passado, a humanidade aprendeu que POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA são essenciais, imprescindíveis, urgentes, são DIREITOS DE CIDADANIA e OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO.

Trata-se de políticas que fazem diferença entre a vida e a morte de milhares de pessoas. Nesse caso, as discussões sobre “meritocracia”, “pescar o próprio peixe”, “assistencialismo” e “populismo”, como desculpas para tirar e não prover essas políticas, ainda que para os mais pobres, tornam-se AUTISTAS. Só para ilustrar, nesse momento, o mundo empresarial globalizado, cujos valores orientam e provocam delírios nos jovens ilustrados da atual gestão municipal de Campos, toma consciência da burrada que cometeu com as políticas neoliberais desenfreadas de privatizações, redução dos direitos sociais e trabalhistas, e de reconcentração da riqueza como consequência, e discute o reforço e o retorno das políticas de transferência de renda, de proteção ao trabalho e de segurança social, para salvar o capitalismo, orientados por economistas prêmio Nobel, como Stiglitz, Roubini e outros, e baseados nas pesquisas do PIKETI e outros, que mostram que essa orientação neoliberal concentrou a renda a tal ponto que o mundo capitalista corre o risco de suicídio. Tudo em nome do “empreendedorismo”, da “meritocracia”, da “rentabilidade”, etc. etc. etc. Na verdade, sem ir muito longe, o mal que acomete a atual gestão pública de Campos é consequência da perda dos valores humanitários básicos da civilização cristã ocidental: alteridade, solidariedade, generosidade e responsabilidade pelo que acontece com o “próximo”. O que eles ainda não perceberam é que, enquanto se deliciam sendo colonizados e subservientes aos “valores do mercado”, a população trabalhadora mais pobre de Campos, das periferias e das áreas desprovidas de infraestrutura, equipamentos e meios de existência dignos, está passando fome, e adoecendo, e, no limite, morrendo, em grande parte pela suspensão, pelo atual governo, dos programas de assistência social, de transferência de renda, de mobilidade urbana, de alimentação, de assistência à saúde, de educação na área rural, e outras políticas que significam a diferença entre a vida e a morte, entre uma infância e juventude com e sem futuro, entre famílias com e sem condição de sobrevivência. 
Esses seriam um ponto de partida para um novo modelo. Nas perguntas posteriores minha visão de um novo modelo ficará mais clara. Quando falar dos royalties e da herança maldita terei oportunidade de clarear mais.

(BP)  Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(JLVC): Eficiência da máquina pública não se reduz ao aspecto técnico, organizacional e burocrático. Uma administração eficiente é a que está próxima do cidadão e serve à maioria, através da possibilidade dessa maioria influenciar nas decisões. A proximidade decorre dos seguintes fatos: a linguagem, a construção das ações e das políticas, o acesso às decisões, elaborações e implementações, o tratamento, as concepções, as possibilidades de apropriação da burocracia pela população trabalhadora, até o cidadão mais pobre. A burocracia, a organização, a tecnologia, a racionalidade, tem que estar a serviço disso. A máquina municipal não pode ser um a autarquia “de propriedade” dos servidores e seus correligionários, seja dos secretários ao mais baixo escalão. Não é para ser frequentada o tempo todo pelas elites, pelos empresários, pelos amigos, correligionários e cabos eleitorais, com total intimidade, para conversas de pé de ouvido. Ela tem que ser impessoal, por força de lei. Empresário, trabalhador e favelado, têm que ter o mesmo acesso, o mesmo PODER, o mesmo tratamento e a mesma capacidade de se relacionar com a máquina pública. Quando isso não acontece, a máquina pública é sequestrada pelos valores, interesse, comportamentos e práticas, de pequenos grupos privilegiados.

Enquanto o povo não consegue audiência, conversar, acessar e ser bem tratado, os que têm poder de fato na sociedade têm a Prefeitura aos pés dos seus interesses particulares. A atual Administração Pública é formada por membros dessa elite. Não adianta se gabar de não ser corrupta, se não tem a mínima noção de que uma Administração Pública é para priorizar as maiorias, os trabalhadores, os pobres, os desempregados, acima de tudo e, quando não der para toda a sociedade, que seja COM EXCLUSIVIDADE para estes. Com ASSISTÊNCIA SIM, porque eles nem sequer perceberam que a atual Constituição brasileira define a Assistência Social como DIREITO DE CIDADANIA. Por isso eu os considero pobres em política, em administração pública. Não percebem o quanto ideológico eles são. Porque a concepção  de supervalorização da iniciativa privada, de mercado e a ignorância de que os pré-requisitos para a meritocracia são condições equivalentes de acesso às oportunidades entre mais pobres e mais ricos, e de que empreendedorismo em contexto de pobreza e de ausência de direitos é sinônimo de precarização, É PURA IDEOLOGIA. Ideologia é sistema de valores, de crenças.

Portanto, esse sistema de crenças que rege a atual administração pública de Campos é pura e simplesmente ideologia. O meus sistema de crenças, aqui apresentado, é ideologia também. Não é possível fazer ciência nem política, nem viver, sem ideologia. A questão é a da escolha consciente das ideologias. Reconheço que, na ignorância, muitos dos membros da administração não saibam que possuem e seguem uma ideologia, nem sabem que ela é reacionária, conservadora, elitista, de direita atrasada. Aqui fica a minha colaboração. Retornem imediatamente com as políticas sociais, de assistência, de passagem acessível, de transferência de renda, do restaurante popular, acesso a remédios, a tratamento de saúde. Como? Assumindo isso como prioridade absoluta, e utilizando o Orçamento Municipal, que neste ano, é o segundo maior do Brasil, dentre os municípios de população equivalente (fonte: COMPARABRASIL, internet); para isso, vão ter que contrariar interesses particulares de grupos privados, minoritários e assumir a ideologia da administração pública para o público, para a maioria, para os que têm urgência de direitos, como o direito à assistência social. Só assim recuperarão o respeito que tive por eles até hoje, que me fez votar e fazer campanha para eles.
 

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(JLVC): A herança maldita já conhecemos. Não vou discutir nem contestar. Vou relativizar. Desse ponto de vista, o copo está meio vazio. Mas, se olharmos bem, o copo também está meio cheio, como falei sobre o fato de, mesmo em meio à alegada crise, Campos tem o segundo maior orçamento do Brasil. Há uma HERANÇA BENDITA, com duas linhas de riqueza. Para usar a linguagem dos membros da administração municipal, a primeira é o nosso CAPITAL HUMANO e sua produção de riqueza própria, orgulho da nossa terra, sem precisar copiar ninguém nem trazer de fora para nos explorar. Temos mais de mil famílias em 11 assentamentos rurais; temos centenas de catadores em quatro cooperativas de recicláveis; temos mais de 200 mil trabalhadores em favelas e habitações precárias, segundo o IBGE e o CEDEPLAR; temos milhares de pescadores. Isso só para exemplificar.

A segunda linha de riqueza continua sendo a dos royalties e participações especiais. Se juntarmos isso fazemos uma revolução de emprego e renda e de desenvolvimento sustentável. Isso dentro da ideologia do serviço público, do interesse público. Como fazer isso? Cortando, com a mesma frieza com que cortaram as políticas sociais, os recursos que estão sendo exauridos, em benefícios de interesses de grupos particulares e de elite, em perdão de dívidas, favorecimento fiscal, isenções, parcelamentos de dívidas, omissão de fiscalização e de cobrança, de políticas e ações em benefício da especulação imobiliária, dos grandes negócios de grandes empresas e capitais, de concentração da terra, dentre outros que desviam o dinheiro público para interesses privados, particulares, que não geram emprego e renda na escala e sustentabilidade que necessitamos e que seria capaz de romper o ciclo de estagnação e recessão que atravessamos.

É só utilizar a HERANÇA BENDITA: políticas de fomento e canalização da produção local de alimentos para o mercado municipal e órgãos públicos, do jeito que os pequenos produtores e produtores familiares definem que atende aos seus interesses, ou seja, sob o seu comando; contratação das cooperativas para a reciclagem, da forma como elas definem que atende aos seus interesses; viabilizando a pesca artesanal, sob comando dos pescadores; promovendo a reforma das habitações consideradas “subnormais” até atingir as condições dignas, com equipe de assistência técnica da prefeitura e trabalhadores locais, etc. etc. etc. Essa revolução fixaria, de imediato, e enquanto uma política econômica de baixíssimo custo, mais de 5 mil trabalhadores, um número muito maior do que o Porto do Açu, ou do que qualquer projeto hoje promovido pela Prefeitura, no curto prazo. Isso é política econômica, obviamente não de ideologia de mercado, privatista, mas de ideologia pública. Essa é a questão central. A fome, a pobreza e a dignidade são exigências de curtíssimo prazo, para ontem. A Prefeitura terá que provar que o orçamento não dá para isso, mas terá que abrir para a discussão das prioridades, de forma detalhada, para que possamos identificar cada grupo privilegiado, direta e indiretamente, com os recursos municipais, monetários e não monetários.

 
(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(JLVC):  Não, em absoluto, conforme espero já ter deixado claro. Mas, falando especificamente de uma política de aplicação das rendas petrolíferas, que seja positiva para o presente e para o futuro, ela tem que partir dos seguintes pressupostos: 1. o petróleo é finito, já estamos sofrendo o seu esgotamento na nossa região, embora uma parte do Pré-sal e a provável recuperação dos poços maduros possam compensar em grande parte as perdas atuais; 2. vai haver, muito provavelmente, uma redistribuição nacional dessas rendas, voltando a reduzir o montante recebido por Campos; 3. as fontes de energia limpa estão avançando, o que tende a diminuir o peso do petróleo na matriz energética mundial; 4. e, o mais importante, os preços do petróleo oscilam muito, o tempo todo.

Em resumo: o fluxo, o montante, os valores, a durabilidade, das rendas do petróleo, são INSTÁVEIS, INCERTOS, IMPREVISÍVEIS, VOLÁTEIS, tanto por fatores externos, quando por fatores internos. Portanto, a melhor política de uso dos royalties é a que consegue minimizar o máximo os efeitos das oscilações e da imprevisibilidade. As experiências positivas e negativas, nacionais e internacionais, ensinam o seguinte: 1. Tem que destinar a maior parte das rendas para um fundo permanente de amortecimento, para as fases de declínio das rendas. 2. Uma parte dessas rendas é utilizada anualmente, necessária para investimento e custeio permanente das políticas e ações de desenvolvimento e de bem-estar. 3. Como, então, os recursos não poderão ser usados, na sua totalidade, anualmente, tem que haver um planejamento de curto, médio e longo prazos, para que sejam bem utilizados, sejam encadeados e garantam a sustentabilidade para as futura gerações. 4. Finalmente, esse planejamento, a definição de prioridades, das ações encadeadas entre o curto, o médio e o longo prazo, tem que ser feito com a sociedade, desde os bairros, mas como já deixei claro aqui, com possibilidades de protagonismo e poder de decisão para os grupos majoritários de moradores e trabalhadores, mas também para os grupos que envolvem todos os direitos de cidadania, como as mulheres, jovens, idosos, negros, dos diversos gêneros, e todos os demais. Não há fórmula, o processo democrático tem que ser desencadeado e os pactos vão sendo feitos, à medida em que se avança nos debates.
 

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(JLVC): Em todos os círculos que frequento com que travo algum contato, de onde tenho notícias confiáveis, bem como em todas as pesquisas de que tenho notícia, a decepção, o desgaste e a rejeição ao Governo Rafael Diniz, é impressionante, inimaginável, em todas as camadas sociais, dificilmente reversível, pois deixou passar muito tempo sem respostas aceitáveis pelos moradores, particularmente os mais pobres.  Nos meios mais populares, fala-se muito na volta do Governo do grupo Garotinho. Eu confesso: votei no Rafael Diniz, tanto para tirar do governo o grupo Garotinho, que foi derrotado pelos seus vícios históricos acumulados, desviando-se profundamente do projeto original, do qual fui parte, no início, quanto na esperança de que o Governo Rafael seria um governo progressista, do ponto de vista das políticas e prioridades públicas. Hoje estou convencido que não é isso e nem vai ser, porque a maioria conservadora, elitista, privatista, anti-povo, anti-trabalhador, anti-pobre a anti-público está tomando conta do governo. Ao ponto de eu achar, hoje, que só nas ruas, com movimentos sociais e populares, poderemos resistir a essa direção antidemocrática, antipopular e anticidadania. É preciso dar nome a essa Ideologia que está no comando do Governo. Sem contar que, do lado da política tradicional, cada vez se torna mais refém dos expedientes eleitoreiros, clientelistas e autoritários, que sempre mandaram em Campos. Cheguei a duas conclusões: que quero um terceiro grupo político, diferentes desses dois no comando de Campos; e que, nas condições atuais, as políticas sociais e de assistência do governo anterior dão um banho nas desse governo, o governo anterior tinha muito mais sensibilidade política, popular e social do que esse. O povo está certo nisso. Precisamos é ir além do governo passado e desse, que já envelheceu precocemente, perdi as esperanças nas mudanças, embora tenha nichos positivos. 
 

(BP) : Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(JLVC): Principais virtudes: aproximar-se das universidades e incluir técnicos, profissionais e acadêmicos. Outras virtudes são os esforços em ajustar a questão fiscal e tributária, do transporte público, da economia popular e do microcrédito, da pesquisa e produção acadêmica, de apoiar a pequena produção agropecuária, dentre outras.
Principais defeitos: os principais defeitos estão na outra face dessas mesmas virtudes, ou seja, a ideologia em todas essas políticas, o que significa que todas elas estão direcionadas para prioridades de mercado, privatistas, de grandes grupos econômicos, de concentração, porque é uma pena que, entre os quadros técnicos e acadêmicos da Prefeitura, predomine a visão de mercado, antisocial, convervadora. Não é nada pessoal, não questiono a idoneidade, o preparo, a seriedade e a competência das pessoas. Questiono e denuncio o predomínio da ideologia, essencialmente antipública e antipopular, na maior parte deles.  
(BP) : O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (JLVC): Sobre a questão do desemprego acho que já respondi, embora haja relação deste com a violência. Não me sinto à vontade para tratar da questão da violência, pois esta assumiu, hoje, no Brasil uma configuração extremamente complexa, que escapa às relações entre pobreza e violência, simplesmente. Os autores que tenho lido, alguns até das universidades de Campos, chamam atenção para o fato de que a violência no Brasil tem a ver com relações promíscuas entre poder público, judiciário e crime organizado; tem a ver com a ausência de políticas para a juventude, e com as condições de encarceramento e das medidas socioeducativas, como políticas contra a violência; tem a ver com a divisão entre as polícias, como militar e civil; tem a ver com a militarização da polícia; tem a ver com a corrupção das políticas; dentre outros fatores, articulados de forma que escapam à minha capacidade de análise. Do ponto de vista de uma administração municipal, há um conjunto de políticas de urbanização e infraestrutura que se mostraram capazes de minimizar a violência urbana. São: provimento de iluminação pública, espaços públicos e calçamento, equipamentos de serviços públicos, com programas permanentes de ocupação, devidamente policiados; políticas para a juventude; ensino fundamental em horário integral; transporte público. Isso tudo em todos os bairros e distritos do município, principalmente nas favelas e bairros mais precários, onde ocorre mais de 70% dos homicídios em Campos.

(BP) : Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(JLVC): Eu não falei de instâncias ou capacidade institucional, ou instituições que deveriam existir para que a administração pública fosse mais democrática. Foi proposital. Não supervalorizo a forma institucional, as instituições não existem por si próprias ou independem dos atores. As práticas políticas e os enfrentamentos das questões democráticas e dos direitos é que definem as instituições. A luta política é que vai produzir as necessidades de instâncias e instituições para regular os conflitos e possibilitar avanços no poder do povo em decidir sobre as finanças e as políticas públicas. Há exemplos de baixa capacidade institucional e alta eficiência política, bem como do contrário. Se ficarmos nas discussões da institucionalidade perderemos a dimensão dos conflitos e dos interesses em jogo. 

 

Na segunda entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, doutoranda da UENF analisa a importância da Escola Técnica Antonio Sarlo

Dando continuidade a série de entrevistas “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas“, convidei a historiadora e mestre em Políticas Sociais, Dayane da Silva Santos Altoé,  e que atualmente é doutoranda do Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), para analisar a situação da educação oferecida em áreas rurais no estado do Rio de Janeiro, e particularmente os desafios envolvidos na possível assimilação da Escola Estadual Agrícola Antonio Sarlo na estrutura da instituição em que ela cursa seu doutoramento.

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Dayane da Silva Santos Altoé no  lançamento do livro “A Trajetória Histórica da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo”

A escolha de Dayane da Silva Santos Altoé para esta entrevista é particularmente oportuna, não apenas porque a Antonio Sarlo foi o objeto de sua dissertação e que resultou na publicação do livro intitulado “Políticas para a educação profissional: a trajetória histórica da Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo” [1], mas também porque em sua tese de doutoramento, ela está estudando a experiência  de escolas técnicas agrícolas que pertenciam à Universidade Federal Fluminense, e depois foram absorvidas pelo IFRJ e pelo IFF.

Considero que as respostas oferecidas pela doutoranda Dayane da Silva Santos serão de especial interesse para aqueles que acreditam que há sim espaço para o fortalecimento da educação no campo e não do aumento de fechamentos de escolas rurais como vem, por exemplo, ocorrendo no município de Campos dos Goytacazes na gestão do prefeito Rafael Diniz.

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Blog do Pedlowski (BP): Em particular, a senhora estudou com bastante profundidade a história da Escola Técnica Estadual Agrícolas Antonio Sarlo, tendo inclusive obtido o seu grau de mestre em Políticas Sociais pela UENF e publicado um livro centrado na trajetória desta instituição de ensino. O que mais lhe chamou a atenção na história da instituição, especialmente no que se refere à importância da mesma para o município de Campos dos Goytacazes?

Dayane da Silva Santos (DSSA): Guiada pela curiosidade e interesse por estudos relacionados à história da educação, sobretudo, sobre as instituições escolares me deparei com a Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo mais conhecida como “Colégio Agrícola de Campos”. Em uma rápida pesquisa, percebi com espanto os seus mais de sessenta anos de existência já que eu, na condição de estudante de história e campista, apenas ouvira falar que havia um “Colégio Agrícola de Campos”. Quando fiz a primeira visita as dependências da escolas fui mais uma vez tomada pelo sentimento de surpresa, pois se situavam no Parque Aldeia, um bairro periférico do Distrito de Guarus, em uma fazenda com 150 hectares. Durante as investigações descobri que a aquisição da área e a construção da escola foram viabilizadas por recursos da Secretaria Estadual de Agricultura e por uma Associação de Crédito criada por usineiros. Era plausível em um contexto de modernização agrícola a construção de uma escola agrotécnica com vistas a estimular a melhoria da produtividade em município de destaque nacional na produção de açúcar. Todavia, a escola não se ocupou apenas da formação técnica em agropecuária, mas de cursos correspondentes ao primeiro ciclo do ensino fundamental devido a restrita rede escolar, na região, durante os anos de 1950 e 1960.

Por causa da grande demanda, incluindo alunos do núcleo urbano do município, o espaço físico da escola passou a contar com vários prédios de salas de aula, galpões para tratores e ferramenta, refeitório e um alojamento para alunos residentes construído desde a fundação. Em todo o prédio da Sede Administrativa é possível perceber dezenas de placas de formados do curso técnico em agropecuária cujas informações nos permitem identificar um significativo número de alunos oriundos de outros estados da federação, tal fato pode ser explicado devido a escola, por anos, ter desfrutado de uma posição singular, sendo a única voltada à formação de técnicos em agropecuária a funcionar com regime de internato e semi-internato. Sua grandiosidade física e o número de técnicos que formou por anos, contrastava-se com recente processo de declínio no cenário educacional demonstrado não só pela redução acentuada do número de matrículas para a formação profissional tradicionalmente oferecida, como pelo descaso do governo estadual ao desconsiderar sua importância histórica e características. Foram estas circunstâncias que mais despertaram minha atenção.   

(BP): É sabido que a Antonio Sarlo vem sofrendo com um grave processo de degradação nos últimos anos. Quais foram as principais causas deste processo e de que forma este processo vem se manifestando no cotidiano da instituição?

(DSSA): Bom, é preciso diferenciar grosso modo duas situações, a primeira diz respeito ao descaso que a educação pública tem sofrido. Quando pensamos na rede estadual, da qual o Antonio Sarlo faz parte, nos deparamos com um cenário infelizmente bastante comum: desvalorização e precarização dos servidores, escassez de recursos humanos e financeiros, além do fechamento de escolas. A segunda situação, a qual tenho mais propriedade em tratar, está relacionada a ameaça de extinção da formação técnica em agropecuária oferecida pela escola. Durante a trajetória de pesquisa que conclui em 2012, pude ouvir pessoas que cotidianamente fazem o curso: gestores, professores e alunos. Suas falas retratam problemas relativos a duas esferas: uma externa ligada aos fatores econômicos, que interferem diretamente nas demandas para a formação; e outra interna, constituída por decisões políticas tomadas no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

No primeiro caso, como em sua gênese e trajetória a formação em agropecuária oferecida pela escola esteve associada à qualificação profissional e disseminação de técnicas direcionadas ao setor sucroalcooleiro é nítido que a falência das usinas da região e a emergência das atividades petrolíferas no município deslocariam o interesse dos jovens para a profissionalização na área do petróleo e indústria. Quanto à gestão da Secretaria, não se trata de responsabilizá-la exclusivamente, já que o processo de redução de número de matrículas já estava deflagrado antes mesmo da incorporação da escola por sua parte (1999), mas também não se pode negar que algumas de suas iniciativas comprometem o atendimento das necessidades específicas do ensino profissional agrícola, uma delas é falta de recursos financeiros e humanos, são raros os concursos para profissionais efetivos, os professores da  área técnica quando realizei a pesquisa tinham ingressado na instituição durante a década de 1980.

Além disso, não houve nesta gestão a disponibilidade de recursos para manutenção de animais, fato que ocasionou a transferência dos poucos que ainda pertenciam a escola para a Uenf, e finalmente, no ano de 2011, a Secretaria comunicou o encerramento do recebimento de novos alunos para o alojamento, condição sine qua non para que alunos oriundos de áreas rurais, com poucos recursos financeiros e interessados na profissionalização agrícola, possam concluir o curso que é oferecido em horário integral.

(BP): Acredito que a senhora esteja acompanhando as tentativas para anexar a Antonio Sarlo à estrutura da Universidade Estadual do Norte Fluminense. A senhora acredita que esta seria uma saída positiva para resolver a crise que a Antonio Sarlo atravessa? Por que?

(DSSA): Recordo-me que em 2011, no mês de agosto, a Uenf divulgou um informativo que anunciava as discussões sobre a transferência do Antonio Sarlo para a universidade. Na comunicação era destacada a necessidade de se debater na Câmara de Graduação, no Colegiado Acadêmico e no Conselho Universitário as possibilidades de anexação. Naquela ocasião, os professores das disciplinas técnicas e o gestor alimentavam expectativas positivas quanto a transformação do  “Agrícola” em uma escola de aplicação da universidade. Confesso, que sentia um certo receio, tanto é que, na dissertação, quando me refiro a esta situação, expresso minha dúvida na seguinte frase: “Seria essa uma nova fase para a escola? Ou seu último suspiro de vida?

Por vezes, pensava que as necessidades específicas da formação técnica poderiam ser contempladas com a transferência, já que havia uma aproximação das instituições, especialmente pelo fato dos estágios do alunos do curso técnico serem realizados na estação experimental da Uenf instalada na área do colégio. Contudo, mais recentemente, ao estudar sobre a realidade das duas escolas de ensino profissional agrícola situadas no Rio de Janeiro, que até o ano de 2008 eram vinculadas à Universidade Federal Fluminense (UFF), percebi que somente estar ligada à uma Universidade não garantiu o funcionamento pleno destas instituições (Colégio Agrícola Nilo Peçanha- Pinheiral e Colégio Agrícola Ildefonso Bastos Borges- Bom Jesus do Itabapoana).

Havia queixas quanto a estas escolas serem, dentro da estrutura da UFF, instituições de “segunda categoria”, sem autonomia financeira e pedagógica. Estas situações podem ser ainda agravadas, haja vista, a grave crise financeira enfrentada pela Uenf, principalmente, durante o governo Pezão. Além disso, penso que o Antonio Sarlo aguarda por uma “redenção” vinda de “fora”, restrita a recursos financeiros. Não identifico, em contrapartida, uma mobilização endógena no sentido de atender o verdadeiro público alvo da escola: alunos filhos de agricultores ou não moradores das áreas rurais do município, que necessitam cursar o segundo segmento do fundamental ou interessados na profissionalização agrícola. Atualmente, há o empecilho do fim do alojamento, mas e antes disso?

A transferência para a Uenf, representa, na minha opinião, uma manobra que não soluciona o problema, mas desresponsabiliza os verdadeiros algozes do Antonio Sarlo.

(BP):  A senhora acredita que ainda há espaço para que sejam mantidas ou mesmo sejam criadas novas instituições de ensino voltadas para a educação no campo num estado tão urbanizado como o Rio de Janeiro? Por que?

(DSS): Sim, claro que sim! Embora os estudos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) realizados entre os anos de 2002 e 2017, apontem para o fechamento crescente de escolas rurais no país (cerca de 30 mil), não há fundamentos para tal. Mesmo em um estado urbanizado como o Rio de Janeiro, o censo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revela que houve um aumento no número de inscrições em unidades escolares rurais de 2016 para 2017. Segundo o levantamento, houve 3.518 matrículas a mais em relação ao ano de 2016. Fugindo um pouco do seu questionamento, quanto ao ensino profissional agrícola acredito que também no Rio de Janeiro poderia lograr êxito um projeto de formação profissional que priorize a coletividade, as demandas da produção familiar e das diversas organizações sociais do campo compreendidas pelas Associações da Agricultura Familiar, MST e Cooperativas de Produtores.

 (BP):  Há algo que eu não perguntei, mas a senhora julga importante de mencionar acerca não apenas da situação da Escola Antonio Sarlo, mas da importância educação no campo para o estado do Rio de Janeiro e, em particular, da região Norte Fluminense?

(DSS): Gostaria que as manifestações em defesa do não encerramento da Escola Antonio Sarlo levassem em consideração os resultados da pesquisa desenvolvida no Programa de Pós- Graduação em Políticas Sociais da Uenf que foram publicados, por meio de edital público, pela Essentia Editora, pois nesta publicação não há apenas relações feitas mediante as observações realizadas durante dois anos de estudo, mas, especialmente, ponderações daqueles que construíram uma tradição formativa , enquanto alunos e posteriormente na condição de docente, e que há pelo menos dez anos resistem as investidas do governo deste estado, que mingou anos após anos após anos os recursos financeiros e humanos para que essa instituição pudesse se manter.


[1] http://www.essentiaeditora.iff.edu.br/index.php/livros/issue/view/198

A melhor matéria sobre o fuzilamento do estudante Marcus Vinicius é do “The Guardian”

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Faz algum tempo que afirmo que quando se quer ler o que realmente acontecendo no Brasil, precisamos procurar em jornais estrangeiros. É que aqui se formos depender da mídia corporativa brasileiro, o que temos é uma mistura de “fake news” com pitadas de falso sentimentalismo cujo objetivo é apenas nos manter alheios à realidade.

O caso mais recente de violência policial que foi o fuzilamento do estudante Marcus Vinicius da Silva que residia no Complexo do Maré nos fornece mais um exemplo lapidar de como a notícia é dada aqui e lá fora. 

É que mais uma vez, o correspondente do jornal britânico “The Guardian”, o jornalista Dom Phillips nos fornece uma informação de como a ação policial favoreceu o uso de uma tática de guerra que é o uso de artilharia aérea contra uma população civil, e que resultou na morte de mais um inocente. Nesse sentido, o título da reportagem de Dom Phillips é magistral “Brazilian teenager dies after police helicopter strafes favela“, que significa em português “adolescente brasileiro morre após helicóptero da polícia fuzilar favela” [1].

policia strafes

É importante dizer que em portugues a palavra “strafes” significa “atacar repetidamente com bombas ou disparos de metralhadoras de aeronaves de baixa altitude.”  Assim, apenas por colocar “strafes” no título da sua matéria, Dom Phillips informou aos leitores do “The Guardian” que a morte de Marcus Vinicius da Silva resultou de uma operação militar com alto poder de contundência e, pior, contra uma população civil.

Mas Dom Phillips foi mais além de um título lapidar para sua matéria e forneceu dados impressionantes sobre a violência policial desde que o presidente “de facto” Michel Temer decretou a presente rodada de intervenção militar em comunidades pobres da cidade do Rio de Janeiro.  Um exemplo disso é a informação fornecida pelo projeto “Observatório da Intervenção” [2] que, usando dados oficiais, gerou a um cálculo que aponta que 444 pessoas foram mortas pela polícia de fevereiro a maio, um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

Outra informação contida na matéria, e que deveria estar causando escândalo no Brasil e não está, é de que operações em helicópteros da polícia metralham comunidades pobres em pleno ar. Tal tática pode ser até comum em guerras, mas certamente nem mesmo durante as mesmas, a mesma poderia ser tolerada quando usada contra populações civis.  

O fato é que a situação apresentada de forma mais realista por Dom Phillips deveria estar presente na cobertura interna, mas não está por um motivo simples: boa parte dos donos dos veículos da mídia corporativa brasileira são parceiros do governo Temer na decisão de enviar forças militares para a cidade do Rio de Janeiro não para conter a violência aterrorizando áreas pobres que são ocupadas por uma população que é majoritariamente negra, mas sim para aprofundar o que já é praticado por grupos de narcotraficantes e pelas milícias. 

Por isso tudo é que ler o que é publicado fora do Brasil sobre fatos correntes em nosso país é uma obrigação para quem não quer ser cegado pela mídia corporativa brasileira que nos alimenta com fake news todos os dias.


[1] https://www.theguardian.com/world/2018/jun/21/brazil-latest-death-teenager-favela-raid-police-marcus-da-silva

[2] https://www.ucamcesec.com.br/projeto/observatorio-da-intervencao/

Marketing acadêmico: Revista Tempo publica artigo sobre influência de intelectuais luteranos na criação do MST

Em um contexto tão complicado como o que atravessamos, penso que é extremamente importante que consigamos participar positivamente do processo de reflexão intelectual acerca do difícil processo de formação de instrumentos de luta política e dos diferentes sujeitos nele envolvidos. 

Por isso é que tenho o prazer de divulgar a publicação do artigo intitulado “Atuação de
religiosos luteranos nos movimentos sociais rurais no Brasil (1975-1985)” pela Revista Tempo.  A liderança intelectual da produção deste artigo coube ao professor Fábio Py que atua comigo no Setor de Estudos sobre Sociedade e Meio Ambiente do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

luteranos tempo

O artigo discute de forma central a  atuação de segmentos luteranos na construção e no
desenvolvimento dos movimentos sociais rurais do Sul do Brasil, particularmente no processo de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com este esforço de reflexão teórica, procuramos demonstrar que os luteranos ajudaram
na construção da relação entre prática e reflexão mediante ações culturais, educativas e organizativas no interior dos movimentos sociais rurais. Para traçar tal atuação, destacamos o papel cumprido por três religiosos luteranos que tiveram função
ativa junto aos camponeses: Gernote Kirinus, Werner Fuchs e Milton Schwantes, que desenvolveram trajetórias individuais dissonantes da ênfase da estrutura religiosa
luterana no Brasil.

Quem desejar ler este artigo na íntegra, basta clicar [Aqui!]

Pacote do Veneno: o mito do uso seguro como a maior das fake news

agerotoxicos

Na foto  da direita, agricultor asperge agrotóxico sem a proteção de luvas, óculos ou máscara. No detalhe, gotas do produto espraiam-se em direção a sua mão

Ainda refletindo sobre a tentativa da bancada ruralista de vestir um véu de sanidade sobre o chamado “projeto do veneno” a partir de questionamentos sobre os fundamentos científicos já estabelecidos sobre o uso de agrotóxicos, incluindo os proibidos em outras partes do mundo, estou revisitando um artigo científico do qual sou um dos coautores e que foi publicado no já longínquo ano de 2012 pela revista Crop Protection que é um veículo respeitado na comunidade científica.

capa

Pois bem,um dos aspecto que estudamos foi o nível de entendimento dos agricultores sobre os pictogramas que são colocados para orientar os usuários de um dado agrotóxicos sobre os procedimentos que devem ser adotadas para evitar acidentes graves durante o manuseio e uso destas substâncias. E o que encontramos foi a maioria dos pictogramas não são tem seu significado entendido pelos usuários, desmentindo a premissa publicizada pelos fabricantes que aponta justamente o contrário.

pictogramas

Até o símbolo da caveira que os defensores do “Pacote do Veneno” querem banir dos rótulos dos agrotóxicos teve apenas 52,5% de identificação correta pelos agricultores. Mas o pior desempenho nos pictogramas usados ficou em níveis ainda piores para o uso de máscaras de proteção e para o do uso da dosagem recomendada de agrotóxicos granulados,  3,3% e 9,8%, respectivamente.

Outro aspecto bastante complicado que identificamos em nosso estudo foi o fato de que os agricultores não usavam os agrotóxicos para atingir as culturas para as quais haviam sido aprovados pelos órgãos reguladores.

bula

Este tipo de desvio de finalidade estava associado à uma dupla necessidade: evitar o desperdício de produtos em que os agricultores gastam quantias relativamente altas e aproveitar o tempo que eles dedicam ao trabalho com o manuseio e aplicação de agrotóxicos.  

Uma questão que deriva desta descoberta específica do nosso trabalho se refere ao fato de que o uso para culturas agrícolas distintas para os quais um agrotóxico foi autorizado pode ser não apenas ineficientes do ponto de vista da proteção desejada contra pragas, mas também indutora de problemas de contaminação ambiental e da produção agrícola obtida.

Mas uma descoberta específica deste trabalho foi bastante significativa e, coincidentemente, está no cerne no debate em curso no congresso nacional neste momento. É que muitos dos 24 agrotóxicos que eram utilizados corriqueiramente (e, aliás, continuam sendo usados na nossa área de estudo),  16 estavam banidos em outras partes do mundo, incluindo nos Estados Unidos da América e na União Europeia. Em outras palavras, 67% dos agrotóxicos da nossa amostra estavam proibidos em países com padrões de controle melhores ou iguais ao do Brasil.

banidos

Em suma, o que esse estudo mostrou a partida de procedimentos que foram submetidos ao chamado processo de “peer review” por uma revista científica qualificada é que pictogramas não são tão esclarecedores quanto a indústria diz ser, que os agricultores não seguem necessariamente o que determina a bula dos agrotóxicos determina, e que no Brasil são comercializados agrotóxicos que já foram banidos em outras partes do mundo.

Aqui não se trata de disseminar posturas ideológicas ou apelar para “fake news” para disseminar uma visão antagônica em relação aos agrotóxicos. O que fizemos neste trabalho foi documentar as formas reais pelos quais um conjunto de substâncias altamente tóxicas são utilizadas cotidianamente por agricultores brasileiros.

É em função das descobertas deste trabalho que considero irresponsável a tentativa de afrouxar as regras de liberação e comercialização de agrotóxicos, apenas para aumentar a taxa de lucros de vendedores de venenos agrícolas e dos membros do latifúndio agro-exportador brasileiro.

Finalmente, quando alguém vier falar em uso seguro de agrotóxicos, desconfie sempre. É que isto além de ser um mito, também é fake news.

 

Brasil ignorou as cartas da ONU que alertavam sobre as ameaças aos defensores da terra e sobre números recorde de assassinatos

inidigenas

Traduzido por Isabel Maria Duarte Rosa

  • Relatores das Nações Unidas enviaram duas cartas ao governo de Temer em 2017. A primeira advertiu sobre ameaças a ativistas dos direitos humanos em Minas Gerais. A segunda condenava o número recorde de assassinatos de defensores do meio ambiente e da terra no estado do Pará no ano passado. O Brasil ignorou as duas cartas.
  • O Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Independente de Minas Gerais, havia solicitado a inclusão de seis trabalhadores e suas famílias no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos da Presidência, em Maio de 2017.
  • Os trabalhadores dizem que foram ameaçados por representantes da Anglo American Iron Ore Brazil S.A., uma subsidiária da Anglo American, empresa global de mineração com sede em Londres. Em Março, a Anglo American Brasil relatou uma ruptura no mineroduto que contaminou os rios Santo Antônio e Casca e as comunidades ribeirinhas.
  • Entre 2002 e 2013, 908 assassinatos de ambientalistas e defensores da terra ocorreram em 35 países. Destes, 448, quase metade, ocorreram no Brasil. Em 2018, até agora, pelo menos 12 ativistas sociais e políticos brasileiros foram mortos – o dobro do que em igual período de 2017.

 

Membros do grupo indígena Akroá-Gamellas chocados logo após um ataque brutal de agricultores brasileiros em Abril de 2017. Foto: Ruy Sposati / Cimi

Veio à luz apenas este mês que a administração do presidente brasileiro Michel Temer não respondeu a duas cartas enviadas por relatores das Nações Unidas em 2017 alertando sobre ameaças eminentes e condenando os assassinatos de ativistas de direitos humanos em Minas Gerais e Pará. Isto de acordo com o escritório de direitos humanos da ONU em Genebra.

Em Novembro passado, a ONU alertou sobre as ameaças que seis camponeses e as suas famílias receberam em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, depois de abrirem um processo contra as operações da Anglo American Iron Ore Brazil S.A. naquele estado. A empresa é uma subsidiária da Anglo American, uma empresa global de mineração com sede em Londres.

O Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Independente de Minas Gerais, havia solicitado previamente a inclusão dos trabalhadores no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos da Presidência, em Maio de 2017. Um deles , Lúcio da Silva Pimenta, teria sido ameaçado e expulso das suas terras várias vezes sem receber compensação de representantes da Anglo American. A empresa não respondeu ao pedido de comentários da Mongabay.

A Anglo American do Brasil está atualmente a aguardar a aprovação do licenciamento para iniciar a expansão da mina de ferro, em Sapo, que faz parte do Projeto / Sistema Minas-Rio que liga a mina (localizada perto da cidade de Conceição Mato Dentro) ao terminal de exportação do Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, através de um mineroduto de 529 quilômetros (328 milhas).

 

A ruptura de um mineroduto da Anglo American Brasil em Março de 2018 contaminou dois rios brasileiros e afetou duas comunidades ao longo desses cursos d’água. Fotografia do blog Fala Chico

A 12 de Março, a empresa suspendeu a produção de minério de ferro em Minas Gerais após a ruptura de um mineroduto na área rural de Santo Antônio do Grama, que vazou 300 toneladas de material de mineração em um córrego local, disse a Anglo American. A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMAD) de Minas Gerais afirmou que a maior contaminação de minério ocorreu no rio Santo Antônio, apesar do rio Casca também ter sido afetado.

De acordo com a London Mining Work, uma aliança de organizações que apoia comunidades impactadas por empresas de mineração sediadas em Londres, a amônia é adicionada ao mineroduto Minas-Rio, permitindo que o pó de minério permaneça suspenso na água para transporte na tubulação. Quando vazamentos ocorrem, como aconteceu em Março de 2018, amônia tóxica e outros poluentes podem acabar em cursos de água.

No início de Março de 2018, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) moveu uma ação civil pública contra a Anglo American, solicitando R $ 400 milhões (US $ 121 milhões) em indemnização por danos às comunidades de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas (MG), onde a Anglo American atua. O MPMG argumenta que a empresa trouxe impactos sociais e ambientais para as cidades, incluindo aumento da violência, criminalidade, escassez de água, poluição e desigualdade.

Lúcio da Silva Pimenta, um agricultor de pequena escala, cuja terra em Minas Gerais terá sido tomada pela Anglo American Iron Ore Brazil S.A. Fotografia de Joana Tavares / Brasil de Fato

O Brasil detém o recorde de mortes de defensores da terra

Numa segunda carta também sem resposta, a ONU denunciou os assassinatos pela polícia de dez trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco, no Pará, e o assassinato de um defensor dos direitos humanos, todos ocorridos entre maio e julho de 2017.

“Nos últimos 15 anos, o Brasil registou o maior número de assassinatos de defensores do meio ambiente e da terra de qualquer país, com uma média que atinge o de um assassinato por semana. Os povos indígenas estão especialmente em risco ”, declararam os relatores da ONU, Victoria Tauli Corpuz (Direitos dos Povos Indígenas), Michel Forst (defensores dos direitos humanos), John Knox (Meio Ambiente) e Francisco Eguiguren Praeli (relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, IACHR), no documento de 2017.

“Estamos particularmente preocupados com os futuros procedimentos de demarcação [indígena], bem como com as terras indígenas já demarcadas”, disse a ONU.

Uma investigação da Global Witness identificou 908 assassinatos de ambientalistas e defensores de terras em 35 países entre 2002 e 2013. Destes, 448, quase metade, ocorreram no Brasil.

Em 2018, até agora, pelo menos 12 ativistas sociais e políticos foram mortos no Brasil, incluindo a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, morta em Março de 2018. Isto representa o dobro dos assassinatos que ocorreram no mesmo período do ano passado. Nos últimos cinco anos, 194 ativistas foram mortos no Brasil, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério dos Direitos Humanos do Brasil foi contatado pela Mongabay para comentar o caso, mas não respondeu.

“A omissão das cartas da ONU por parte do governo brasileiro é uma indicação clara de que este não se preocupa com a vida dos defensores dos direitos humanos e ambientais do país, nem com o agravamento da violência contra povos indígenas, quilombolas e camponeses ”, disse à Mongabay Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indígena Missionário da Igreja Católica (CIMI).

Kum’tum, um dos líderes dos Akroá-Gamellas, que foi ferido num ataque em Abril de 2017. Líderes indígenas e ambientais são frequentemente alvo de ataques por parte de ruralistas brasileiros que tentam resolver disputas de terra com violência. Fotografia de Tiago Miotto / Cimi

Ameaça constante

Membro do povo Gamela, Kum’tum foi atacado em Abril do ano passado, juntamente com outros membros do seu grupo indígena, em Viana, no estado do Maranhão. Eles estavam a tentar ocupar uma parte das suas terras ancestrais, reivindicadas por fazendeiros, quando foram atacados por homens armados com facas e armas de fogo. Dois indígenas ficaram com as mãos cortadas, alguns foram baleados, incluindo Kum’tum. Ele disse a Mongabay: “A violência tem aumentado à medida que as plantações de soja, eucalipto, mineração e pecuária se expandem. Lugares onde pessoas e comunidades viviam estão sendo dilacerados pelo avanço destes setores. ”

O povo de Gamelas recebeu várias ameaças de morte contra eles se continuassem a tentar recuperar e demarcar as suas terras tribais.

“Os assassinatos são o ponto final da violência, mas enquanto vivos somos atacados, chamados vagabundos e ladrões, e o governo não faz nada a esse respeito”, disse Kum’tum, que agora vive numa área de Gamela que foi recuperada. “Quando a noite chega, pergunto-me o que poderá acontecer, quem será o próximo e espero que o amanhecer chegue logo.”

Uma mulher Akroá-Gamellas de luto logo após o ataque de Abril. Membros do grupo indígena foram agredidos por fazendeiros brasileiros enquanto tentavam ocupar o seu território ancestral indígena, no estado do Maranhão. As mãos e os pés de algumas vítimas foram cortadas com facas. Fotografia de Ruy Sposati / Cimi

FONTE: https://pt.mongabay.com/2018/06/brasil-ignorou-as-cartas-da-onu-alertavam-as-ameacas-aos-defensores-da-terra-numeros-recorde-assassinatos/

Pega na mentira! Os defensores do Pacote do Veneno espalham inverdades para atacar fatos

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Sob pressão para aprovar um projeto de lei que colocará o Brasil como uma espécie do “paraíso dos agrotóxicos banidos no resto do mundo” (também conhecido como projeto do veneno), a bancada ruralista e seus aliados na indústria química resolveram fazer algo que se tornou bastante comum: contrataram um marqueteiro acostumado a dourar a pílula em campanhas eleitorais para nos fazer engolir a ideia de que agrotóxicos não são tóxicos e nem representam grave ameaça à saúde de ecossistemas naturais e à nossa.  

Falo aqui da contratação pela Confederação Nacional da Agricultura (leia-se confederação dos latifundiários brasileiros) do “publicitário” Nizan Guanaes que prontamente colocou em xeque a denominação dos agrotóxicos por, provavelmente, revelar que os produtos sob este rótulo são tóxicos [1]. 

E tudo indica que Nizan Guanaes e seu pessoal já começaram a fazer valer o contrato, pois já circula pela internet uma versão editada de um vídeo produzido com artistas globais e outras personalidades do mundo cultural brasileiro para denunciar o perigo dos agrotóxicos, acusando que o material seria “fake news”, e apresentando contra-argumentos que ou são totalmente falsos ou de autenticidade discutível (ver vídeo abaixo).

Por exemplo, o vídeo apresenta o contra-argumento de que existem países que usam mais agrotóxicos por unidade produtiva que o Brasil, o que pode ser verdade já que os países citados possuem extensões de terras agriculturáveis muito menores do que as do Brasil como é o caso do Japão e da Alemanha. Mas isto está sendo dito para ocultar um dado irrefutável: o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos desde 2008, superando o volume consumido até pelos EUA que foi o país a tornar o uso deste tipo de substância uma espécie de mantra da agricultura contemporânea.

Também é apresentado o contra-argumento de que é uma mentira que todo cidadão brasileiro está consumindo agrotóxicos derivados da produção agrícola.  A verdade é que hoje o cidadão brasileiro está não apenas comendo, mas também está bebendo agrotóxicos [2]. E este fato já está largamente comprovado por inúmeros estudos científicos que demonstraram a presença de resíduos de agrotóxicos, seja do princípio ativo aprovado para venda ou de subprodutos que são ainda mais tóxicos e perigosos, em alimentos e água consumida pela nossa população. 

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O vídeo ainda traz o contra-argumento de que o projeto do veneno  servirá para acelerar a velocidade de agrotóxicos mais modernos e que resultarão na diminuição do uso dos agrotóxicos.  A primeira coisa a se dizer é que esta suposta aprovação se dará com a retirada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do IBAMA do processo de análise de agrotóxicos que poderão ser comercializados no Brasil, ficando o processo de avaliação restrito ao Ministério da Agricultura onde, claro, predominam os interesses dos grandes latifundiários e dos fabricantes de agrotóxicos.

A segunda coisa é que atualmente o Brasil já consume uma quantidade significativa de agrotóxicos que já foram banidos nos países membros da União Europeia, EUA e até na China. Com essa suposta aceleração, o que se está querendo não é apenas manter a venda destes agrotóxicos banidos no resto do mundo, mas como também autorizar a venda de outros que também já proibidos fora do Brasil. Um caso muito provável de agrotóxicos que serão autorizados são vários neonicotinóides que acabaram de ser proibidos pela União Europeia por causa da morte de abelhas e pássaros, para os quais os fabricantes vão ter que garantir mercados até que sejam definitivamente proibidos em todo o mundo.

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Mas o que pode ser chamado de o “rei dos contra-argumentos”  que é aquele que indica que sem o uso de agrotóxicos haverá uma queda na produção de alimentos e, consequentemente,  o aumento da fome no Brasil. A verdade é que a maior parte da produção associada ao uso intensivo de agrotóxicos não se destina ao consumo interno ou, tampouco, para matar a fome de habitantes de outros países. O caso da monocultura da soja é apenas o mais emblemático já que parte significativa do montante exportado acaba sendo usado na alimentação de animais. 

A verdade é que a indústria química que produz os agrotóxicos já está realizando uma espécie de sucessão nas substâncias que são utilizadas nos sistemas agrícolas associados aos modelos da Revolução Verde [3], e brevemente teremos uma predominância do chamado controle biológico de pragas [4]. E até por esse fato, o que está ocorrendo é uma espécie de corrida final para vender agrotóxicos nos países da periferia capitalista, de forma a maximizar os lucros com substâncias que saíram do mercado.

Em suma, o conjunto de contra-argumentos apresentado no vídeo para fazer frente às supostas fake news contidas no vídeo produzido para denunciar o projeto de veneno é que traz informações se não falsas são distorcidas. Ao fazer isto, os produtores da versão adulterada do vídeo original nada mais fazem do politizar e partidarizar a discussão sobre o que está contido no pacote do veneno.  Algo mais fake news do que isso, impossível. Mas vindo da bancada ruralista daria para termos algo diferente? Me parece que não. Por isso, que ninguém se deixe enganar: agrotóxicos são perigosos e fazem mal à nossa saúde e vem contribuindo para uma espécie de apocalipse ecológico que poderá nos levar a um mundo onde comer e beber água se tornarão atividades de alto risco.


[1] https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2018/06/20/em-meio-a-polemica-dos-agrotoxicos-ruralistas-contratam-publicitario-nizan-guanaes-para-trabalhar-imagem-do-setor.ghtml

[2] http://www.mst.org.br/2018/03/20/uso-intenso-de-agrotoxicos-contamina-aguas.html

[3] https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/a-revolucao-verde.htm

[4] https://www.embrapa.br/tema-controle-biologico/sobre-o-tema