Conflito agrário no Porto do Açu: defensoria pública intervem e juiz requer posicionamento do MP sobre pedido de reintegração de posse

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Apesar de todo o trânsito que ocorreu no Fórum de São João da Barra em prol de uma resolução expedida do pedido de reintegração de posse movido contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!), o juiz Paulo Maurício Simão Filho decidiu adotar um caminho mais prudente e requisitou o posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o pedido de liminar (ver imagem abaixo).

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Um possível motivo para que o juiz responsável pelo caso tenha adotado um caminho mais cauteloso foi a intervenção da Defensoria Pública do Estado, seja no oferecimento de uma petição ou na presença de defensores públicos no local que foi reocupado pelos agricultores. Importante notar que o defensor público e coordenador da Região 12,  Rogério Nunes de Oliveira, esteve na área ocupada pelos agricultores para verificar in loco a situação.

De toda forma, agora que se aguarde e analise com o devido cuidado o pronunciamento do Ministério Público Estadual (MPE).  Além disso, é mais do que certo que a presença da Defensoria Pública irá ser um importante fator na resolução deste conflito, seja qual for o pronunciamento imediato do MPE. A ver!

Uma hecatombe química paira sobre o Brasil. Governo Temer quer liberar agrotóxicos cancerígenos e teratogênicos

O Brasil faz alguns anos é o campeão mundial no uso de agrotóxicos, tendo ultrapassado nesse rumo ao topo os Estados Unidos da América. Em artigo do qual fui co-autor na revista “Crop Protection” mostramos que aqui mesmo em Campos dos Goytacazes, agricultores estavam utilizando agrotóxicos que estavam banidos em outras parte do mundo, inclusive na China (Aqui!)

Eis que agora o Ministério da Agricultura sob o comando do dublê de latifundiário e senador Blairo Maggi quer afrouxar a já frouxa legislação brasileira para ampliar o uso de agrotóxicos com potencial para causar câncer, má formação de fetos e mutações celulares.

Se esta medida provisório for realmente editada,  as áreas agrícolas brasileiras serão transformadas de vez em campos da morte com o objetivo único de aumentar os ganhos do latifúndio agro-exportador.

A questão é a seguinte: vamos aceitar passivos a mais este brutal ataque à nossa condição de vida?

MP pode afrouxar regras para agrotóxicos

Lígia Formenti

O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País. O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil.

A mudança seria possível graças à inclusão da expressão “nas condições recomendadas para uso” no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

“O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco”, afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. “O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório”, defende.

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, tem avaliação semelhante. Ela afirma que as regras atuais são excessivamente rígidas. “O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia”, comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo.

Segurança

Embora recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio governo. Em nota técnica, integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram contrários à mudança. “A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas”, informa o texto.

Em documento de três páginas, a instituição argumenta que a avaliação de riscos de agrotóxicos é um tema relevante, mas que sua aplicação requer uma estrutura ainda não disponível no País. “Neste momento é uma medida prematura, precipitada e que, na prática, poderá não vir a ser atendida, especialmente em se tratando das fases mais avançadas de avaliação, que envolvam a realização de estudos de maior complexidade”, diz a nota.

O Ibama observa que os resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no País. O texto lembra ainda que a simples recomendação de uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de agrotóxicos está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente.

Analistas da área de saúde ouvidos pela reportagem têm avaliação semelhante. Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente.

Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente.

“Não são apenas critérios econômicos que devem ser avaliados. Há outros pontos importantes, como segurança, que têm de ser levados em consideração”, afirma um analista de saúde.

A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto. O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 FONTE: http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1855193-mp-pode-afrouxar-regras-para-agrotoxicos

Conflito agrário no Porto do Açu: parceiros peculiares impetram esclarecedor pedido de reintegração de posse

A reocupação das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra já teve uma rápida resposta na esfera judicial com a impetração de um pedido de reintegração de posse por parte de três personalidades jurídicas tão curiosas quanto os motivos alegados para impetrar tal pedido (ver imagem abaixo).

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Mas comecemos pelas personalidades jurídicas que, por si só, são bastante reveladoras da complexa teia de relações existentes nas desapropriações comandadas por Sérgio Cabral em benefício do seu colega presidiário, o ex-bilionário Eike Batista.  Temos aí a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), a Porto do Açu Operações S?A (leia-se Prumo Logística Global) e a pequena, mas poderosa, Grussaí Siderúrgica do Açu Ltda (uma velha conhecida deste blog, Aqui!Aqui!Aqui!).

À primeira vista seria obscura a relação entre um ente estatal e dois privados. Mas os documentos anexados ao pedido de reintegração de posse nos ajudam a entender como eles estão diretamente ligados. É que como está agora demonstrado nos autos pelos peticionários, a propriedade reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra foi cedida pela Codin à LL(X) (da qual a Porto do Açu Operações S/A é a sucessora) e à Grussai Siderúrgica do Açu já em 2012 (ver imagens abaixo).

 

Mas há uma curiosidade a mais nas relações entre a LL(X) e a Grussai Siderúrgica do Açu, além do fato que as duas empresas estariam sediadas na Praça Mahatma Ghandi, 14, 5o. andar, no centro da cidade do Rio de Janeiro. É que como mostram as duas imagens abaixo que indicam as assinaturas no termo de concessão das terras agora em disputa, as duas empresas teriam as mesmas pessoas como seus dirigentes!

Essa conexão é tão curiosa que se eu fosse representante legal da ASPRIM, eu rapidamente levantaria questões sobre a composição do grupo de requerentes, bem como dos mecanismos que possibilitaram que uma propriedade para a qual só havia sido concedida a imissão provisória de posse passasse para o controle da LL(X) (e depois para a Porto do Açu Operações S/A) e para Grussai Siderúgica do Açu!

Uma nota curiosa no conjunto de documentos juntados no pedido de reintegração de posse foi a inclusão de uma postagem que fiz no dia de ontem sobre a reocupação da propriedade ora em litigio judicial. Esse uso de uma postagem deste blog apenas reafirma a correção de tudo o que venho tratando neste blog e em minha produção científica sobre este escabroso caso de expropriação de terras que outrora serviam para a prática da agricultura familiar e hoje servem sabe-se lá a quais interesses.

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Agora, voltemos aos motivos pelas quais a CODIN, a Porto do Açu Operações e a GSA impetraram o seu pedido de reintegração de posse: esbulho (i.e., ato de usurpação pelo qual uma pessoa é privada, ou espoliada, de coisa de que tenha propriedade ou posse), turbação (i.e., ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outrem), ameaça (i.e., fato, ação, gesto ou palavra que intimida ou atemoriza).  Olhando em retrospectiva tudo o que já foi feito contra os agricultores do V Distrito, estes seriam motivos excelentes para que as terras que lhes foram tomadas fossem finalmente retornadas.   Está aí mais uma sugestão para os advogados que representam a ASPRIM.

Finalmente, vamos agora aguardar os próximos acontecimentos. Mas uma coisa é certa, se toda vez que tivermos uma tentativa de retomada das terras desapropriadas, tivermos a juntada de documentos tão esclarecedores, que venham outras ocupações. Quem sabe aí ficaremos sabendo das entrelinhas que nunca foram realmente esclarecidas. A começar pela forma pela qual a CODIN cedeu terras que não poderia ceder. A ver!

Diretoria da ADUENF lança programa de rádio para denunciar crise causada pelo (des) governo Pezão na Uenf

A nova diretoria da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf) lançou um programa de rádio, o “Todos pela Uenf”, que está sendo transmitido pela Rádio Continental de Campos dos Goytacazes (1270 AM).

O programa é diário e traz depoimentos e declarações de apoio de membros da comunidade universitária e da população em geral, especialmente de pessoas ilustres que são nascidas em Campos dos Goytacazes.  Um exemplo disso é a edição desta 3a. feira (18/04) traz uma declaração de apoio do ator campista Tonico Pereira que é bastante conhecido não apenas por ser um fervoroso torcedor do Goytacaz Futebol Clube, mas especialmente por suas posições políticas progressistas.

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O “Todos pela Uenf” é apenas um das iniciativas de divulgação que estão sendo utilizadas para divulgar a grave situação por que passa a Universidade Estadual do Norte Fluminense neste momento. 

Quem desejar ouvir a edição de hoje do “Todos pela Uenf” basta clicar no link abaixo.

“Trash science” surfa na crise da ciência brasileira

Por forças das circunstâncias tenho deixado de falar do grave representado pela disseminação de editoras predatórias que publicam o que chamo de “trash science“. Mas volto e meia me deparo com evidências cristalinas que o problema está cada vez maior, especialmente num contexto de encurtamento de verbas para a realização de pesquisas científicas como é o caso do Brasil sob o governo “de facto” de Michel Temer.

É que a diminuição marcante no aporte de verbas para a pesquisa científica até agora não produziu nenhuma mudança nos critérios produtivistas de avaliação da produção acadêmica de programas de Pós-Graduação que é feita pela CAPES ou no plano individual pelo CNPq. Essas duas agências que há muito deveriam estar repensando seus métodos de avaliação continuam apertando os botões de avaliação como se tudo estivesse como dantes no quartel de Abrantes.  Mas o problema é que não está nem perto disso.

Uma prova de que o “trash science” está ocupando cada vez mais espaço nas publicações feitas no Brasil me foi confirmada recentemente quando fui chamado a avaliar uma tese de doutoramento onde o candidato havia cumprido uma dessas normas estapafúrdias de publicar como pré-condição para defender sua tese e me deparei com um daqueles periódicos que já constavam na defunta lista do Professor Jeffrey Beall como sendo “predatório”.  O pior é que ao notar minha menção de que deveria ter procurado publicar em uma revista qualificada, o candidato me afiançou que havia verificado no horroroso “Qualis Capes” e a mesma estava bem qualificada.  O candidato ficou ainda mais surpreso quando o informei que o “Qualis Capes” não serve para medir nada além do que a frequência de publicações feitas por brasileiros em uma determinada revista, e que efetivamente ele havia publicado seu artigo numa revista disseminadora de “trash science“. Mas meus encontros com o “trash science” não têm ocorrido apenas em bancas examinadoras, pois tenho visitado instituições que mostram até com orgulho a publicação de suas pesquisas em revistas que já foram caracterizadas como predatórias.

O problema disso tudo é que estamos entrando num ciclo vicioso que deverá trazer efeitos mais catastróficos para a ciência brasileira mais do que a própria falta de verbas.  É que falta de verbas até se resolve com estratégias de otimização de gastos, mas não há nada que resolva a instalação deu ma lógica que legitima a manutenção de altos níveis de publicações, nem que para isso se precise recorrer a revistas que somente existem para, por um lado, enriquecer alguns espertos e, por outro, dar um verniz de produtividade científica.

Também não posso deixar de notar que o desaparecimento do blog do Professor Jeffrey Beall, sabe-se lá por quais razões,  serviu como um alívio para centenas de editores de revistas científicas brasileiras que não mais precisam se importar com a lebre que Beall levantou sobre a falta de impacto na comunidade científica internacional do que é publicado no Brasil.  Agora que o mensageiro partiu, os que se incomodavam com sua mensagem estão podendo levar seus negócios à frente sem maiores incômodos com questões relacionadas à robustez da produção científica nacional. Já os editores e usuários das revistas predatórias estão livres, leves e soltos para continuarem disseminando lixo como se ciência fosse.

Uma coisa é certa: se a própria comunidade científica não se organizar para cobrar a produção de novos critérios de avaliação pela Capes e pelo CNPq, corremos o risco de experimentar um retrocesso histórico gravíssimo, tanto pela inundação de caráter bíblico de produções “trash science” como pela partida de jovens pesquisadores que sairão do Brasil em busca não apenas de melhores condições de financiamento mas também de ambientes mais sérios de avaliação de seu trabalho.