“Bee killers”: Corte Europeia mantém banimento de agrotóxicos neonicotinóides amplamente usados na Brasil

abelhas-mortas2Abelhas mortas por contato com agrotóxicos

O Tribunal Superior da União Europeia manteve a proibição parcial da UE de três agrotóxicos neonicotinóides que têm sido ligados ao extermínio de abelhas, impedindo seu uso em certas plantações. Esta decisão abrange três   três produtos ativas – a Imidacloprida, desenvolvida pela Bayer CropScience, a Clotianidina, desenvolvida pela Takeda Chemical Industries e Bayer CropScience, e o Tiametoxam  que é produzido pela Syngenta.

Curiosamente, dois desses agrotóxicos- a Imidacloprida e o Tiametoxam não só continuam sendo bastante vendidos, como foram beneficiados pela tsunami de aprovações realizada pelo governo Bolsonaro. No caso da Imidacloprida, o número de novos produtos aprovados foram 13, enquanto no caso do Tiametoxam o número aprovações chegou a 12. Há ainda que se notar que no caso da Imidacloprida as aprovações foram todas dos chamados produtos técnicos que são a matéria bruta do qual são produzidos os chamados produtos formulados que são efetivamente vendidos nas lojas de varejo. Já a Imidacloprida teve 6 produtos técnicos liberados, enquanto que os 6 produtos formulados foram autorizados para diversas culturas, incluindo o Algodão.

Com essa decisão, a multinacional alemã Bayer que teve o seu pedido rejeitado pelo Tribunal Superior da União Europeia certamente olhará para o mercado brasileiro com ainda mais sofreguidão, pois terá aqui caminho livre para escoar a sua produção que está sendo banida na União Europeia. Este padrão de “dupla moral” da União Europeia precisa ser claramente repudiado, na medida em que permitem a continuidade da venda de produtos que se sabe serem nocivos à saúde de insetos polinizadores, como é o caso das abelhas.

No caso do governo Bolsonaro e da Anvisa, o que mais essa caso deixa evidente é um padrão dúbio de preocupação com a saúde dos brasileiros, pois enquanto se impede o uso de vacinas contra a COVID-19 sob o desígnio de proteger a saúde dos brasileiros, quando se trata de agrotóxicos a coisa corre solta.

 

Direto do Restaurante Popular em Campos dos Goytacazes: cenas de uma reinauguração transformada em palanque

Como previsto a reinauguração na manhã desta 6a .feira do restaurante popular em Campos dos Goytacazes teve a presença do governador Cláudio Castro e de outras autoridades e ex-autoridades. As imagens abaixo mostram um governador contrito, provavelmente temeroso de alguma manifestação popular contra os efeitos devastadores da mega operação policial (que o jornal The Washington Post classificou como operação de guerra) na comunidade do Jacarezinho.

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Um dado curioso é que a reabertura do restaurante popular teria sido postergada por causa da pandemia da COVID-19. Entretanto, para sua reinauguração e o palanque em torno dela, a aglomeração correu mais do que solta, mesmo que se saiba que uma nova variante do Sars-Cov-2 esteja circulando neste momento na região Norte Fluminense. Em outras palavras, preocupação com aglomeração só para reabrir, mas para formação de palanque está tudo liberado.

Mas passado o momento do palanque, minha expectativa é de que a comida servida seja capaz de matar a fome do número diário prometido nos discursos de hoje. Afinal, como diz a camiseta que o governador Cláudio Castro e o prefeito Wladimir Garotinho usavam: “quem tem fome, tem pressa”.

Reinações de um governador acidental: do Jacarezinho para a reinauguração do restaurante popular em Campos

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O presidente Jair Bolsonaro ao lado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro

O governador (por acidente) do Rio de Janeiro, o cantor católico Cláudio Castro (PSC) é uma pessoa bafejada pela sorte, pois saiu da condição de um ilustre desconhecido para ocupar a chefia do executivo da segunda maior economia da federação brasileira.  Entre uma bafejada da sorte e outra, o governador acidental tem se revelado um dos melhores amigos do presidente Jair Bolsonaro por quem nutre uma amizade pública.

Pois bem, no dia de ontem, sob a batuta de Cláudio Castro à frente do governo fluminense, a polícia do Rio de Janeiro realizou uma operação na comunidade pobre do Jacarezinho onde foram ceifadas as vidas de pelo menos 24 moradores, sem que se saiba exatamente quantas dessas pessoas tinha sequer ligação com o mercado ilegal de drogas.  Mas para repetir uma marca das operações sangrentas realizadas ao longo da história fluminense, os mortos eram invariavelmente homens negros jovens.

Eis que hoje o governador acidental do Rio de Janeiro estaria vindo a Campos dos Goytacazes para fazer a reinauguração do restaurante popular que, coincidentemente, servirá suas refeições para uma maioria de pessoas negras pobres. De quebra, se vier mesmo para essa inauguração, o governador Cláudio Castro deverá ser instado a entoar uma canção de cunho religioso (talvez em um dueto com o prefeito Wladimir Garotinho que também é chegado em cantorias em cima de palanques) para marcar a ocasião e, principalmente, a oportunidade publicitária que o evento efetivamente representa.

Sei lá, não sei se sou eu o único a achar que há algo de muito contraditório nessas reinações do governador Cláudio Castro.  Mas que ninguém se surpreenda se pingar sangue da fita de inauguração antes dela ser cortada.

Redes de varejo europeias consideram boicote a produtos brasileiros por causa do PL da Grilagem

O desmatamento ilegal está destruindo a floresta tropical brasileira. Redes de supermercados europeias agora ameaçam interromper as relações de fornecimento – se o Brasil aprovar uma lei para legalizar a grilagem de terras

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Remoção ilegal de floresta tropical no Brasil no verão de 2020.  Foto de Carl de Souza/AFP

Os piores incêndios em décadas ocorreram no Pantanal brasileiro em 2020. Mesmo assim, o governo brasileiro ainda quer aprovar uma lei que deveria legalizar a grilagem de terras pelos agricultores. Não são apenas os ambientalistas que temem mais desmatamentos: dezenas de grandes cadeias de varejo europeias agora uniram forças para impedir que os planos sejam aprovados.

“No ano passado, percebemos várias circunstâncias que levaram a um número extremamente alto de incêndios florestais e desmatamento no Brasil ”, disse a carta aberta ao congresso nacional. É assinado por um total de 40 empresas, incluindo Aldi Süd, Lidl , Metro , Migros, Sainsbury e Tesco. A Amazônia faz parte do ecossistema global e deve ser protegida. Isso também serve para proteger o planeta.

Ação semelhante por supermercados do Reino Unido em 2020

O projeto é potencialmente “uma ameaça ainda maior” para a Amazônia. Os signatários, portanto, ameaçam o país: “Se essa medida for aprovada, não temos escolha a não ser repensar nosso apoio e uso da cadeia de abastecimento brasileira.” As corporações apelaram ao governo liderado pelo populista de direita Jair Bolsonaro para abandonar os planos.

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pela “Der Spiegel” [Aqui!].

Restaurante Popular de Campos dos Goytacazes vai ser reaberto nesta 6a. feira

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Recebi via o Whatsapp do prefeito Wladimir Garotinho (PSD), o convite abaixo que se refere à cerimônia de reabertura do Restaurante Popular de Campos dos Goytacazes, a qual deverá ocorrer com toda pompa e circunstância amanhã de manhã (07/05), com a presença do atual governador Cláudio Castro e do casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.wp-1620310897356.jpg

A primeira coisa que se pode dizer sobre esta reinauguração é de que ela repara um grave prejuízo causado aos segmentos mais pobres da população campista pelo governo do ex-prefeito Rafael Diniz que no início do seu mandato se mostrou como um “serial killer de políticas sociais”. 

Ao promover a reabertura do restaurante popular, Wladimir Garotinho restabelece uma política social relativamente barata, mas que tem uma importância crucial para os segmentos mais fragilizados da população que hoje literalmente passa fome pelas esquinas de uma cidade que possui um dos orçamentos mais caros da América Latina.

Como alguém que sempre defendeu a reabertura do restaurante popular, agora vou acompanhar o que os usuários terão a dizer sobre a qualidade do alimento fornecido, bem como das medidas que serão adotadas para manter o devido controle de segurança durante a vigência da pandemia.

E não é preciso dizer que reabrir o restaurante popular deverá ser apenas a primeira medida para recuperar a rede de proteção social que foi destruída por Rafael Diniz.  Afinal, sem, por exemplo, um programa de renda mínima, a fome será aliviada com a reabertura do restaurante popular, mas não deixará de ser o flagelo que hoje é.  

Luiz Henrique Mandetta: uma testemunha chave na CPI da COVID-19

Mandetta desgraçou Bolsonaro na CPI da COVID-19

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Ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta

Por  Peter Steiniger para o Neues Deutschland

Até ser expulso, em 16 de abril de 2020, Luiz Henrique Mandetta fazia parte do governo brasileiro como Ministro da Saúde. Na frente do comitê parlamentar da COVID-19, ele agora relata como todos os seus conselhos profissionais foram rejeitados pelo presidente Bolsonaro, que sabotou a proteção contra infecções e tentou forçar a indicação da droga mágica cloroquina para combater o coronavírus.

Mandetta nasceu em 1964 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai. Ele vem de um clã familiar que é influente na política local. Ele se formou em medicina no Rio de Janeiro e se especializou em ortopedia e ortopedia pediátrica na universidade local e em Atlanta nos EUA. Após o serviço militar como médico no Hospital Central do Exército do Rio, trabalhou em Campo Grande, onde foi eleito chefe da cooperativa médica da Unimed. Em 2004, Mandetta assumiu a presidência do vereador de saúde da cidade, provavelmente com a ajuda de “vitamina B”. Aqui ele conquistou mérito em campanhas de combate à dengue.

Mandetta apoiou o golpe parlamentar contra a presidente de esquerda Dilma Rousseff . A partir daí, o médico foi trocado como candidato ao cargo de governador de Mato Grosso do Sul, mas inicialmente se retirou para a vida privada.

Um lobby da política e da medicina promoveu sua nomeação como ministro a partir de 2019. Nessa função, ele manteve o bolonarismo em seu campo e se recusou a expurgar os partidos políticos. Seu sucessor, Nelson Teich, também médico, renunciou após apenas um mês . Por quase um ano, apesar da pandemia, a secretaria de saúde foi dirigida por um general que não entendia muito sobre o combate ao vírus.

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo Neues Deutschland [Aqui!].

 

Os inevitáveis custos do novo ataque de Jair Bolsonaro à China

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Jair Bolsonaro discursa durante abertura da Semana das Comunicações no Palácio do Planalto. Imagem: Fabio Rodrigues/ Agência Brasil

A mídia corporativa brasileira noticiou hoje mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro à China, este na forma da propalação de uma suposta origem em algum laboratório chinês do Sars-Cov-2 (causador da COVID-19), o que foi agravado pela acusação de que teriam sido os chineses os únicos a terem crescimento econômico em 2020. A primeira coisa é que essas acusações são usuais no esgoto ideológico em que opera os grupos bolsonaristas, e o presidente da república está apenas repetindo publicamente o que é dito de forma fortuita entre os membros de adeptos de teorias da conspiração.

Entretanto, independente do que está sendo repetido publicamente por Jair Bolsonaro não ser nenhuma novidade por quem conhece minimamente essas teses esdrúxulas;  o problema é que ao repetir ainda que envergonhada o que dizem os seus adeptos que não possuem um cargo de relevância como o de presidente república, o presidente da república parece esperar que os chineses reajam de forma prejudicial aos interesses nacionais.   Um  problema é que os chineses certamente reagirão, ainda que não mesma forma e proporção que Jair Bolsonaro fez.

A primeira razão para esperar que os chineses rejam diferente é que eles são membros de uma cultura com mais de 5.000 anos de história, onde o pragmatismo é uma das principais marcas. Além disso, como a China hoje é controlada por um único partido que se caracteriza por forte disciplina, o mais provável é que haja algum tipo de comunicado oficial lamentoso onde se reclamará do tratamento indelicado com um grande parceiro comercial. Esse é o jeito da diplomacia chinesa operar e não parece crível que haja alguma declaração mais forte, até porque o Brasil representa risco estratégico zero, e os chineses não são de chutar cachorro morto, ainda mais em público.

O problema é que haverá uma outra ordem de resposta, e ela certamente virá com forte peso econômico, principalmente para o latifúndio agro-exportador que tem na China o destino de mais de 70% da soja nacional. Ao provocar politicamente a China e em público, Jair Bolsonaro deverá fazer que esse percentual diminua. A mesma coisa deverá acontecer com as exportações de carne e também do minério de ferro.  É que mais do que ninguém, a China sabe quanto o Brasil depende dela para gerar superávits em sua balança comercial, e como isso só deverá aumentar com o avanço do boicote a produtos brasileiros pela Europa.

Outra área que deverá sofrer será a de fornecimento de vacinas, pois o Brasil não depende dos chineses apenas para a “vacina chinesa” produzida pela Sinovac, mas para a produção do chamado  Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da maioria das vacinas que estão sendo usadas no mundo para combater a pandemia da COVID-19. Assim é bem provável que novas demoras no envio tanto de vacinas como do IFA necessários para fabricá-las aqui mesmo.

O que me parece ainda passível de discussão é sobre quais seriam os reais motivos de Jair Bolsonaro para irritar a China com provocações que não possuem a menor sustentação nos fatos.  Uma possibilidade é de que Bolsonaro é apenas uma pessoa sem noção de como o mundo opera. A outra é que ele tem perfeitamente noção de como o mundo opera e utilizou essa provocação para irritar os chineses, sabendo precisamente quais seriam as repercussões disso. De qualquer forma, seja qual for a alternativa correta, o certo é que Bolsonaro continua acendendo fósforo para ver  se os chineses jogam a gasolina onde eles caírem. 

Campos dos Goytacazes e a sua (não preparação) para as mudanças climáticas: um Raio-X das prevalentes formas de governar

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As mudanças climáticas acarretarão eventos climáticos extremos com maior frequência e intensidade, mas ainda permanecem ignoradas nas formas tradicionais de governar

Em meio à crise econômica, política e sanitária que o Brasil vive, um dos alvos constantes dos governantes de plantão tem sido a ciência brasileira. Além dos cortes profundos nos recursos financeiros destinados à fomentar o desenvolvimento de pesquisas estratégicas, há também uma crescente perseguição aos cientistas brasileiros no que eu tenho associado à ação de um obscuro “Comando de Caça aos Cientistas”.

Em face dessa situação toda é que hoje tive a obrigação (prazerosa diga-se de passagem) de presidir a 19. banca examinadora de dissertação de mestrado de um dos meus orientados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Esta dissertação foi realizada pelo mestrando André Moraes Barcellos Martins Vasconcellos é intitulada “O desafio da gestão urbana em Campos dos Goytacazes no contexto das mudanças climáticas:  entre a construção da resiliência e a persistência de fórmulas tradicionais de governar“.

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A novidade desta banca foi a participação do professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Helsinki, um pesquisador que se interesse fortemente pelo Brasil, e que participou desde a capital finlandesa se expressando em um excelente português que ele desenvolveu aqui mesmo no Rio de Janeiro, mais especificamente nos estágios de vivência em assentamentos de reforma agrária.

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Com a participação do professor Kröger, o Programa de Políticas Soiciais dar mais um passado no tão demandado processo de internacionalização da ciência brasileira. E o melhor é que se deu com base em perguntas teoricamente densas de alguém que conhece de perto a realidade brasileira.

Uma das muitas sugestões dadas pela banca examinadora foi não apenas de publicizar o conteúdo integral da dissertação após as correções requeridas pelos seus membros, mas também que a mesma seja enviada para o legislativo e o executivo municipal, dada as importâncias contribuições que a dissertação tem para o processo de preparação (ainda inexistente em Campos dos Goytacazes) para as grandes mudanças ambientais e sociais que serão causadas pelas mudanças climáticas globais.

 

Mitigação do risco ambiental para o desenvolvimento sustentável

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Por César Bergo
O relacionamento do homem com a natureza perdeu o equilíbrio no decorrer do tempo e as gerações presentes consomem todos os recursos naturais sem pensar no que deixarão para as gerações futuras. O conceito de desenvolvimento humano é uma das melhores alternativas de avaliação do desenvolvimento econômico e ambiental de um país.

Mais importante do que um alto índice de desenvolvimento econômico, uma nação precisa saber de que forma seus cidadãos estão interagindo com a natureza, com as pessoas e consigo mesmo. Deste ponto vista, o desenvolvimento humano é capaz de gerar uma consciência ambiental que induz cada indivíduo a reconhecer seu importante papel na preservação do meio ambiente, com vistas a proporcionar qualidade de vida para a atual e futuras gerações.

Após a Revolução Industrial e com a consequente e desordenada utilização dos combustíveis fósseis, o mundo passou a emitir, descontroladamente, grandes quantidades de gases causadores do efeito estufa na atmosfera. Somente em meados do século passado, tomamos a consciência de que algo urgente necessitava ser feito para reverter esta situação e foram buscadas ações que pudessem ensejar a efetiva proteção do meio ambiente, afetado, principalmente, pelo desenvolvimento econômico acelerado.

A ciência nos mostra que existe um equilíbrio térmico na terra mantido pelos principais gases que compõem nossa atmosfera que são Dióxido de Carbono (CO2), Ozônio (O3), Gás Metano (CH4) e Óxido Nitroso (N2O). Entretanto, o excesso de tais gases faz com que parte dos raios infravermelhos que entram na terra fiquem retidos causando o aquecimento global. Este processo é conhecido como efeito estufa e suas consequências interferem de forma direta no clima da terra e seus ecossistemas. A grande demanda por energia e a falta de recursos naturais configuram um cenário de crescente preocupação para alguns países, pois tendem a aumentar a quantidade de emissão destes gases e os danos causados pelo aquecimento global.

Os efeitos do aquecimento global podem causar grandes prejuízos para a terra, principalmente, o aumento de temperatura, o aumento do nível dos mares e o derretimento das geleiras. O aquecimento global tornou-se uma verdade para todo o mundo, seus efeitos para o presente e futuro podem comprometer todo o modo de vida e produção da Terra. A economia mundial também não deixa de contabilizar seus prejuízos advindos do aquecimento.

Sabemos hoje, por meio de inúmeros estudos desenvolvidos pela ciência, que combater o aquecimento global e suas implicações climáticas é bem mais compensador do ponto de vista econômico que reagir contra os prejuízos advindos das alterações climáticas. Hoje existe o entendimento global de que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial poderá reduzir-se de forma brusca se não houver uma ação conjunta de estado, sociedade e de empresas.

Em resposta ao apelo ambiental e às condições climáticas adversas em que a terra está inserida, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Cúpula da Terra ou Rio-92, reconheceu a existência das mudanças climáticas e que os países devem atuar para sua redução, sendo que os países desenvolvidos deveriam promover a redução do Gases de Efeito Estufa (GEE) e financiar a sua redução nos países mais pobres.

Em 1997, realizou a conferência de Quioto, no Japão, que teve como resultado a criação de um Protocolo que levou o nome do lugar de sua criação. O Protocolo de Quioto teve como principal objetivo o estabelecimento de metas para redução de gases poluidores emitidos pelos países signatários (192 países). As medidas que foram encaminhadas a partir deste e de outros encontros sobre o tema, permitiram a criação de um mercado de reduções de emissões mais conhecido como Mercado de Créditos de Carbono ou Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Este mecanismo permite que os países industrializados adquiram créditos de emissão (direitos de emissão), através de financiamento de medidas de redução das emissões em países em desenvolvimento que não possuem metas de redução. Tais medidas contribuem, também, para o desenvolvimento sustentável dos países beneficiários. O mecanismo possibilita que o país “financiador” emita mais gases, enquanto o país “beneficiado” implemente as medidas para redução dos efeitos e, em contrapartida, receba investimento e se beneficie da transferência de tecnologia.

Este assunto é de extrema relevância para o mercado financeiro, sobretudo pelas consequências decorrentes da negligência das ações necessárias, que podem ocasionar prejuízos muitas vezes irreparáveis tanto para a economia como para a sociedade em geral. Nas mais diversas formas de discussões pode se prever que a questão ambiental será sempre levada em consideração, seja em discussões políticas, econômicas ou sociais.

As expectativas para o mercado de carbono são as mais promissoras possíveis. Este mercado apresentou forte crescimento nas últimas décadas e impulsionou o surgimento de novas e criativas formas de avaliação dos empreendimentos financeiros e econômicos como, por exemplo, o Environmental, Social e Governance (ESG), que permite avaliar o grau de aderência dos diversos projetos aos padrões sociais e ambientais requeridos pelo desenvolvimento sustentável.

O próprio amadurecimento dos mercados fará com que o nível de exigência da capacidade dos profissionais que neles atuam, seja mais elevado e as oportunidades geradas não serão poucas. Contudo, para aproveitá-las, serão necessários um vasto conhecimento sobre os mecanismos que propicie o desenvolvimento sustentável.

Precisamos lembrar que todos esses novos instrumentos de flexibilização visam integrar a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico-financeiro da humanidade. Podemos até concluir que se esta integração for ignorada todas as políticas de proteção ambiental estarão fadadas ao fracasso no médio e longo prazo.

Podemos entender todo esse movimento como uma solução emergencial, mas não definitiva. Existe uma dicotomia a ser mais bem estudada entre o resultado esperado pela sociedade e o resultado esperado pelo investidor. Para a sociedade a adoção dessas medidas supera a pura lógica do retorno financeiro, resultando em ganhos sociais e para o meio ambiente. A motivação dos investidores está diretamente ligada aos resultados financeiros dos empreendimentos, partindo do pressuposto de que as melhores práticas de sustentabilidade apresentam, a longo prazo, maiores retornos financeiros.

Para o Brasil, todo este movimento significa uma grande oportunidade não só de negócios, mas também de implementar um plano nacional de preservação de suas florestas. fomentando a criação de vários projetos de redução de emissões. Recentemente, o próprio presidente da República fez pronunciamento na cúpula do clima reafirmando o compromisso brasileiro com as políticas de preservação ambientais. Os demais líderes das nações, presentes na referida cúpula (cerca de quarenta), também apresentaram declarações que afirmam o compromisso conjunto de defesa das políticas ambientais visando o desenvolvimento sustentável.

Com efeito, é fundamental que busquemos uma interação eficiente entre o mercado financeiro e de capitais com as políticas de preservação ambientais, para que possamos atingir o almejado grau sustentável de desenvolvimento social e econômico. Este desafio cabe a nós, cientistas, estudantes, profissionais e agentes do mercado, mediante a criação de critérios objetivos de avaliação propiciando parâmetros aceitáveis de análise de risco e retorno, como forma de atrair os investidores e impulsionar as boas práticas de governança, favorecendo um círculo virtuoso com a criação de valores para as futuras gerações.

César Bergo é Coordenador da Pós-Graduação em Mercado Financeiro e Capitais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) e presidente do Conselho Regional de Economia da 11ª Região. Especialista em governança corporativa, sociólogo e economista, com atuação no mercado financeiro há mais de 30 anos.

MPF convoca audiência pública para debater atuação da Superintendência do Incra em assentamentos do Rio de Janeiro

Denúncias de omissão do Incra e implementação adequada de crédito-habitação devem ser discutidas

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O Ministério Público Federal (MPF) convoca audiência pública para o próximo dia 10/5, às 15h, pela plataforma Zoom e transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube com o seguinte tema: “A atuação da Superintendência do Incra no Rio de Janeiro em assentamentos: crédito-habitação, destinação de recursos e infraestrutura”. O objetivo é discutir as atividades da autarquia agrária em debate público, aberto e transparente, de forma que o superintendente titular, o superintendente substituto e os diretores da superintendência esclareçam publicamente os seguintes temas: concessão de crédito-habitação em assentamentos, destinação de emendas parlamentares e infraestrutura em assentamento.

A audiência terá a participação de autoridades públicas, movimentos sociais e sociedade civil A medida foi adotada em razão da falta de respostas do Incra-RJ a diversas questões que foram apresentadas pelo MPF, bem como em razão de denúncias sobre os métodos da superintendência na implementação de créditos-habitação. “Pretende-se abrir oportunidade à Superintendência para esclarecer todos os pontos e garantir a participação da sociedade no debate”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que conduzirá a audiência.

Audiência Pública

Às 15h, do dia 10 de maio de 2021, a audiência pública será aberta pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordenará os trabalhos. Após, haverá manifestação da mesa, a ser composta por autoridades e representantes da sociedade civil durante 30 minutos. Em seguida, está prevista a participação de convidados por 1 hora. Por fim, durante 1 hora, haverá manifestação da mesa e considerações finais.

A participação na audiência pública será garantida mediante inscrição prévia no e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br, até o dia 7 de maio de 2021. Na mensagem, o solicitante deverá informar nome, documento de identificação, órgão e/ou entidade ao qual se vincula e, ainda, se deseja realizar manifestação durante a audiência.

Os inscritos receberão a confirmação por e-mail, incluindo o link de acesso à audiência, até o dia 7/5/2021.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro,  twitter.com/MPF_PRRJ,  Atendimento à imprensa: prrj-ascom@mpf.mp.br, Canal no Telegram: https://t.me/mpfrj