E a reitoria da UENF interferiu na assembléia dos professores para acabar com a greve. Só conseguiu suspensão temporária

Visto de fora, o resultado da assembléia da ADUENF desta 3a. feira (13/05) parece indicar que os professores da UENF entregaram os pontos sem luta de uma greve que se estende por mais de dois meses em troca de uma tabela salarial que os manterá na condição dos recebedores dos piores salários do Brasil. Mas eu, que estive presente e votei com mais 53 professores pela manutenção da greve até o (des) governo do Rio de Janeiro enviasse um projeto de lei para a assembléia legislativa do Rio de Janeiro, atribuo a decisão de suspender a greve até 6a. feira para atender as exigências do (des) secretário de Ciência e Tecnologia, o desconhecido Alexandre Vieira, a uma intervenção direta da reitoria na UENF nas decisões da assembléia da ADUENF.

É que ontem, pela primeira vez em todo esse movimento, apareceram várias pessoas detentoras de cargos comissionados que nunca estiveram em uma atividade de rua, viagem ao Rio de Janeiro, fechamento de BR-101, panfletagens e coisas do gênero, simplesmente para votar pelo fim do movimento. O resultado foi então um total de 61 votos para a suspensão da greve até 6a. feira para ver se o (des) governo do Rio de Janeiro envia a sua proposta salarial (ridícula de passagem) para análise na ALERJ.

Aliás, há que se ressaltar que a proposta de encerrar definitivamente o movimento de greve foi apresentada e rejeitada, contando apenas com os votos de uns poucos apoiadores da reitoria.

Mas o que implica a votação de suspender a greve até 6a. feira? Muitas coisas, e nenhuma delas deverá trazer coisas positivas. A principal dela é que essa suspensão temporária não é o que o (des) governo do Rio de Janeiro exigiu, qual seja, o fim efetivo da greve. Assim, há a possibilidade concreta de que não haja o envio de nenhuma proposta para a ALERJ até a realização da assembleia, o que forçará a continuidade da greve. Ai é que vamos ver qual será a próxima manobra da reitoria da UENF para encerrar um movimento que acordou os professores definitivamente para a situação de extrema penúria em que se encontram não apenas do ponto de vista salarial, mas também da sua liderança institucional.

Ah! Antes que eu me esqueça, para os estudantes e servidores ainda existem assembleias marcadas. Vamos ver como se comportará a reitoria da UENF nesses dois casos.

Finalmente, retomada das aulas que é bom, sabe-se lá quando será possível. E os culpados por isso tem nome e endereço: reitoria da UENF, campus Leonel Brizola, e Luiz Fernando Pezão, Avenida Pinheiro Machado, S/N, Rio de Janeiro, RJ.

Ruralistas entram na Justiça contra ‘lista suja’

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

Por Daniel Santini | 

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

Resgate em 2010 envolvendo empresa de irmão de senadora Kátia Abreu, aconteceu em fazenda que produzia carvão. Foto: SRTE/TO

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril e pode ser acompanhada neste link. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu,  tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.

Senadora Kátia Abreu em plenário. Foto: Divulgação

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação

“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

  A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil

A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.

Referência internacional
Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.

  A data [da promulgação da Lei Áurea] simboliza um momento histórico, mas o Brasil ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão

A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.

FONTE: http://reporterbrasil.org.br/2014/05/ruralistas-entram-na-justica-contra-lista-suja/

Receita Federal analisa movimentação de fundo de Eike no exterior

Empresário controlava a petroleira OGX por um fundo instalado em Nevada, nos Estados Unidos. Ministério Público solicitou informações sobre evolução patrimonial do empresário, que teve sigilos bancário e fiscal quebrados na semana passada

Daniel Haidar, do Rio de Janeiro
Eike Batista, CEO do Grupo EBX, durante cerimônia em comemoração do início da produção de petróleo da OGX, de Batista e gás da empresa, no Complexo Industrial do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro

Eike Batista, CEO do Grupo EBX, durante cerimônia em comemoração do início da produção de petróleo da OGX, de Batista e gás da empresa, no Complexo Industrial do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro (Ricardo Moraes/Reuters)

A Receita Federal analisa a movimentação de fundos de investimento controlados pelo empresário Eike Batista no exterior. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é suspeito de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada durante a negociação de ações da Óleo e Gás Participações (OGP), ex-OGX. 

A evolução do patrimônio de Eike vai ser investigada. O empresário controlava a OGX pelo fundo Centennial Asset Mining Fund, instalado em Nevada, um estado de baixa tributação nos Estados Unidos (EUA). Auditores fiscais terão de informar à Justiça se houve sonegação fiscal com o uso desse fundo. Eike teve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de mensagens eletrônicas) decretados pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Também foi determinado o bloqueio de 122 milhões de reais do empresário. Advogados de Eike recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir o desbloqueio dos valores. 

A defesa de Eike tem alegado que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático será uma oportunidade de provar a inocência de Eike. “Só se recorre da decisão quando se discorda. Eike quer exatamente uma oportunidade de mostrar que não fez nada de errado. A situação dele é muito singular, porque não tem um tostão de débito trabalhista ou fiscal”, afirmou o advogado Sérgio Bermudes.

As transações de Eike com ações da OGX estão sendo examinadas. Os procuradores tentam descobrir se, como controlador, ele pode ter se beneficiado de informação privilegiada para evitar prejuízo. Isso ocorreu, na visão do MPF, porque documentos já transitavam na OGX de maio a junho de 2013 “com informações suficientes” sobre a inviabilidade econômica da exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, o que já era cogitado internamente desde 2012. Eike já sabia disso e vendeu 126.650.000 ações da OGX entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, o que rendeu 197.247.497,00 reais, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A inviabilidade econômica só foi anunciada ao público em geral no dia 1º de julho, quando as ações despencaram. Se tivesse esperado a divulgação do fato relevante, Eike teria obtido algo entre 70.924.000,00 e 73.457.000,00 reais, de acordo com a Justiça Federal. 

Em outra transação, a suspeita é de manipulação de mercado. Eike vendeu 227 milhões de ações da OGX de 28 de agosto a 3 de setembro, o que rendeu 111.183.328,00 reais. Mas, nesse período, com as ações da companhia em forte queda e postergações de dívidas em andamento, havia expectativa de que Eike injetasse cerca de 1 bilhão de reais na companhia com a emissão de novas ações, conforme tinha assumido em contrato em 24 de outubro de 2012. Só em 10 de setembro a integralidade do contrato veio a público, por exigência da CVM. Eike tinha sido cobrado a injetar os recursos. Não fez isso, porque uma cláusula, desconhecida pelos investidores, eximia a necessidade de aportar dinheiro caso o plano de negócios da companhia fosse alterado. Essa mudança ocorreu no começo de julho com a divulgação da inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Também neste caso o Ministério Público avalia que o empresário iludiu o mercado de capitais. 

“Note-se que, mesmo tendo pleno conhecimento do fato relevante ainda não divulgado ao mercado, Eike Batista tranquilizou os investidores através do Twitter e operou a venda de suas ações, induzindo em erro e afrontando a lealdade negocial que se exige no mercado de capitais”, diz o procurador Rodrigo Poerson, no pedido de bloqueio de bens entregue em 15 de abril. 

Nas duas operações de venda de ações, a CVM estimou que Eike lucrou 122.006.970,00 reais. Por isso, o MP solicitou o bloqueio de 122 milhões de reais nas contas mantidas por Eike no Brasil. A medida foi divulgada pela coluna Radar, do site de VEJA, na quarta-feira. O empresário tinha 128.088.512,85 de reais em contas bancárias, dos quais restaram cerca de 6 milhões de reais sem bloqueio. “Corre-se o risco do investigado desfazer-se dos recursos, impossibilitando uma futura reparação, em caso de condenação”, afirmou o juiz Flávio Roberto de Souza ao decidir pelo bloqueio.

FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-analisa-patrimonio-de-eike-batista-no-exterior

Ministério Público de Minas denuncia ex-Secretário e outros altos funcionários da SEMAD por crimes em favor da MMX

Por Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

 

SEMAD hierarquia

A notícia abaixo, que mantenho como complemento, foi divulgada ontem, 6 de maio, no Hoje em Dia. Paralelamente, entretanto, recebemos outros documentos que esclarecem melhor a questão. A imagem acima está na página 4 da Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas ao Juizado da  8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, no dia 10 de abril. Nela, quatro Promotor@s denunciam os funcionários públicos Adriano Magalhães Chaves (ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente), Maria Cláudia Pinto (ex-Subsecretária Estadual de Gestão), Luciano Junqueira de Melo (ex-Coordenador do Núcleo de Atendimento a Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão) e Anderson Marques Martinez Lara e Diogo Koiti de Brito respectivamente ex-Diretor Técnico e Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana), por diversas “práticas delituosas”, efetivadas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Segundo a Denúncia, os cinco, “prevalecendo-se de seus respectivos cargos, associaram-se para o fim específico de praticar crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. No processo, que pode ser baixado na íntegra aqui, o MPE detalha o envolvimento de cada um dos acusados nas suas relações com a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda., O documento inclui trechos de interceptações telefônicas e mostra, em gráfico, a “rede” que elas permitem traçar, envolvendo os acusados (página 9).

Ao final, os Procuradores Andrea de Figueiredo Soares, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Mauro da Fonseca Ellovitch solicitam a “imediata suspensão do exercício de função pública pelos acusados”. Parabéns a eles, e que a Justiça seja feita!

Justiça apura favorecimento à MMX na Semad em Minas

Mina da MMX em Serra Azul: necessidade de paralisação das atividades já era conhecida há um anoMina da MMX em Serra Azul: necessidade de paralisação das atividades já era conhecida há um ano

Bruno Porto – Hoje em Dia

A 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte determinou o afastamento cautelar de quatro funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Eles teriam omitido informações que favoreceram a MMX Mineração e impediram que as operações da empresa fossem embargadas após constatada depredação ao patrimônio espeleológico.

A decisão da Justiça foi tomada há 22 dias e, após serem notificados, os envolvidos tem 15 dias para apresentar defesa. Após colher depoimento dos envolvidos, o juiz decidirá se acata ou não a denúncia, que foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e se abre processo criminal contra os suspeitos.

A decisão foi tomada após ser deflagrada a Operação Espeleo, do MPMG, que já havia conseguido autorização da Justiça para interceptação telefônicas dos suspeitos.

A denúncia apresentada acusa os envolvidos de “associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”.
As gravações telefônicas auxiliaram na busca por indícios de que a Semad suprimiu do licenciamento ambiental e de seu banco de dados, auto de fiscalização e de infração na mina da MMX, em Serra Azul, que apontavam a necessidade do embargo das atividades da companhia em virtude de danos causados ao meio ambiente.

Grutas destruídas

Em 27 de abril de 2012, analistas ambientais da Semad fiscalizaram o empreendimento da MMX como parte do processo de licenciamento ambiental da empresa.

Foi constatada a necessidade de paralisação das operações uma vez que o nível de degradação ambiental “podia resultar em impactos negativos graves e irreparáveis ao patrimônio natural e cultural nas áreas de ocorrência de cavidades subterrâneas da Mina Serra Azul”.

Em 13 de dezembro do 2013, nova fiscalização apontou supressão de quatro grutas e, em outras três, a averiguação foi impossibilitada por se encontrarem em área de grande instabilidade.

Os técnicos concluíram que a degradação se agravou por falta de embargo das atividades, como havia sido determinado há mais de um ano, e emitiram novo auto de infração. Até o dia 31 de março de 2014, a MMX não havia recebido qualquer auto de infração ou sofrido o embargo das atividades, o que reforça a tese de omissão da Semad.

As interceptações telefônicas levantaram indícios de omissão da Semad em diálogo entre servidores públicos.

“E a gente tentando resolver, pedindo pra MMX apresentar os estudos pra reanalisar e conceder licença já com as habilitações feitas, (…) Enrola, não responde o Ministério Público. Eu fui enrolano, liguei pro Dr. (…), enrolado… enrolado… Agora chega intimação pra depor no Inquérito”, diz um trecho.

“E a gente tentando resolver, pedindo pra MMX apresentar os estudos pra reanalisar e conceder licença já com as habilitações feitas, (…) Enrola, não responde o Ministério Público. Eu fui enrolano, liguei pro Dr. (…), enrolado… enrolado… Agora chega intimação pra depor no Inquérito”, diz um trecho.

FONTE:  http://racismoambiental.net.br/2014/05/combate-especial-ministerio-publico-de-minas-denuncia-ex-secretario-e-outros-altos-funcionarios-da-semad-por-crimes-em-favor-da-mmx/

Brasil 247 conta mais aprontada uma da “rainha da motosserra”

Durante visita de Pelé, Kátia chama coronel da PM de “soldadinho de merda”

katia abreu

 

A confusão começou quando o governador Sandoval Cardoso (SD), adversário político da senadora, foi impedido de entrar na sala ao lado onde o rei Pelé, que veio ao estado a convite de Kátia, conversaria com jornalistas; o governador permaneceu por cinco minutos sem poder entrar ao local, até que sua entrada foi autorizada; vendo o protesto do chefe da Casa Militar do Tocantins, coronel Alfrenésio Martins Feitosa, com uma assessora de Kátia pelo fato dela ter reconhecido o governador do Estado e ainda assim tê-lo barrado, Kátia soltou o verbo para cima do militar: “seu soldadinho de merda, seu puxa-saco”

Tocantins 247 – Um bate boca com direito a xingamentos protagonizado pela senadora Kátia Abreu (PMDB) manchou a visita de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, à 14ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), nesta sexta-feira, 9, em Palmas. Uma confusão se formou depois que seguranças de Pelé barraram a entrada do governador Sandoval Cardoso (SD) na sala VIP das autoridades.

Conforme testemunhas que estavam no local, Pelé chegou ao Centro Agrotecnológico de Palmas acompanhado da senadora e foi recepcionado por Sandoval Cardoso, pelo vice-governador Tom Lyra (PR), pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), por vários deputados estaduais, secretários e uma multidão de pessoas e fãs que aguardavam para ver o rei do futebol.

O governador conduziu Pelé, a senadora e algumas autoridades num veículo até o estande da Faet/Senar/Sebrae, onde ele conversaria com jornalistas. Na chegada ao estande, as autoridades foram levadas para uma sala VIP, ao lado de onde seria a entrevista coletiva.

Assim que entraram na sala Pelé, Kátia, o prefeito Carlos Amastha e o vice-governador Tom Lyra, os seguranças de Pelé e da senadora fecharam as portas da sala, barrando a entrada do governador Sandoval Cardoso no local.

Nesse momento o chefe da Casa Militar, coronel Feitosa, avisou aos seguranças que se tratava do governador do Tocantins, mas mesmo assim a sua entrada não foi permitida. “Então, uma assessora da senadora, mesmo sabendo que era o governador, disse que só entraria com autorização dela. Aí eu falei assim: ‘você vai permitir que o governador do seu Estado seja barrado?’ E ela continuou insistindo que só entraria com autorização da senadora”, contou o coronel Feitosa ao blog CT (leia aqui).

O governador Sandoval Cardoso permaneceu por pelo menos cinco minutos barrado na entrada da sala VIP, quando a senadora Kátia Abreu finalmente permitiu a entrada do chefe do Executivo ao local. Vendo que o coronel Feitosa ainda discutia com uma assessora pelo fato dela não ter permitido a pronta entrada do governador ao local, a senadora abriu a porta e soltou: “Seu soldadinho de merda, seu puxa-saco”.

Kátia sabia que o coronel da PM trabalha para o governador. “Foi um desrespeito não a mim, mas à Polícia Militar. Ela se mostrou totalmente despreparada para o cargo que ocupa ou para qualquer outro cargo público”, avaliou Feitosa.

Aliados da senadora dizem que Sandoval só foi barrado porque os seguranças de Pelé não falam português e que só autorizaram a entrada dele na sala depois que Kátia foi avisada. Isso o deixou o governador esperando por volta de cinco minutos do lado de fora da sala.

O caso promete ganhar repercussão. Segundo o coronel Feitosa, associações que representam a Polícia Militar devem emitir manifestação de repúdio ao comportamento da senadora e o assunto será levado também para discussão na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

Pelé é contratado para a campanha Time Agro Brasil, fruto de uma parceria entre a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e do Sebrae. Após o tumulto antes da coletiva de imprensa, Pelé visitou a Agrotins, distribuiu autógrafos e recebeu do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o projeto dos Jogos Mundiais Indígenas, que acontecerão ano que vem na capital.

FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/tocantins247/139319/Durante-visita-de-Pel%C3%A9-K%C3%A1tia-chama-coronel-da-PM-de-soldadinho-de-merda.htm

The Guardian faz matéria sobre ataques de Kátia Abreu, a “rainha da motosserra” a ambientalistas no Brasil

“Rainha da motosserra” brasileira ataca ambientalistas

Jonathan Watts* 

katia-abreu1Senadora Kátia Abreu (PMDB/Tocantins), adversária aberta dos ambientalistas. Foto: Agência Senado

Fora da estufa política de Brasília, provavelmente, há poucos que conhecem o nome do chefe do poderoso lobby agrícola do Brasil, no entanto, a mulher em questão, Kátia Abreu, está rapidamente se tornando a política brasileira mais interessante, importante – e perigosa.

A senadora e fazendeira do Tocantins foi uma força influente no enfraquecimento do Código Florestal do Brasil, responsabilizado por muitos pelo recente aumento do desmatamento da Amazônia. Seu apoio – no parlamento e em uma ácida coluna de jornal – por mais estradas através da Amazônia, controle do Congresso sobre demarcação de reservas indígenas, monoculturas mais eficientes e “sementes exterminadoras” geneticamente modificadas lhe rendeu a ira dos ambientalistas, que a chamavam de “senhorita desmatamento”, “rainha da motosserra” e “Face do mal”.

Abreu, no entanto, se mantém desafiadora, e diz que se prepara para um dia disputar a presidência e quer ajudar o Brasil a superar os EUA como o maior produtor de alimentos do mundo. “Concorrer à presidência não é um plano, é destino. Estou me preparando para isso, caso esse seja o meu destino”, disse ela em uma entrevista concedida em seu escritório em Brasília. “A crítica dos ambientalistas radicais é a melhor forma de endosso. Isso me dá satisfação. Isso mostra que estou no caminho certo e fazendo o papel certo”.

Formada em psicologia, Abreu assumiu a fazenda da família depois que seu marido morreu em 1987, e se tornou a mais ferrenha defensora do agronegócio no Brasil. Ela dirige a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e lidera seu lobby político, que reivindica ter ao seu lado mais de 250 senadores e membros do Congresso.

Seu principal objetivo é aumentar a produção agrícola, a qual representa 23% da economia do Brasil, fração que continua crescendo. As safras de soja e outros produtos aumentaram nos últimos anos, colocando o país – de acordo com Abreu – a caminho de superar os EUA, mesmo sem novos desmatamentos. “Nós temos todos os elementos essenciais: água em abundância, tecnologia avançada e abundância de terra para a produção. Com essa base, podemos nos tornar o número um sem derrubar árvores”.

Sua agressiva mensagem sobre os agronegócios é sustentada por um nacionalismo do tipo abraçado à bandeira do país e que ataca qualquer grupo acusado de tentar retardar o crescimento da agricultura brasileira. Isto inclui os ambientalistas, grupos indígenas e camponeses sem terra, os quais ela alega – sem provas – trabalham para interesses estrangeiros. “Eu não tenho provas concretas disso, mas tenho uma forte impressão de que este é o caso”, disse ela.

A retórica e o estilo intransigente de Abreu lembram os de Margaret Thatcher. Quando menciono a comparação, a senadora se anima.

“Obrigado! Margaret Thatcher foi uma das maiores mentes defensora das políticas liberais. Ela construiu um conjunto de princípios que mudou o mundo. Só lamento não ter tido a oportunidade de conhecê-la”.

Como Thatcher na década de 1980, Abreu está engajada em uma luta com potencial de mudar o mundo. Enquanto a batalha da Primeira-Ministra britânica contra os mineiros na década de 1980 marcou o início de um período de divisão social e capitalismo descontrolado, o ataque de Abreu ao movimento ambientalista tem enorme potencial de causar desdobramentos para o clima global e a oferta de alimentos. Ela parece estar ganhando. À medida que a economia brasileira tornou-se mais dependente do agronegócio, a influência de seu lobby no parlamento aumentou ao ponto em que ela pode ter um peso decisivo nas vitórias ou derrotas da agenda do governo.

Abreu disse que seu sucesso foi, em parte, resultado das melhorias de estilo de vida que a indústria trouxe para o povo brasileiro. “Quarenta anos atrás, o brasileiro médio gastava 50% de sua renda em alimentos. Agora, a proporção é de cerca de 18%”.

A situação era muito diferente há uma década, quando a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, introduziu uma série de medidas que reduziram o desmatamento, e prometeu mais território para grupos indígenas e camponeses sem terra.

Abreu disse que agora a mesa virou. “Por muitos anos, o ambientalismo chegou a um ponto extremo e nós, no setor do agronegócio, fomos tratados como criminosos”, disse, mas agora “nosso setor do agronegócio pode influenciar a escolha dos reis e rainhas no Brasil. No passado, só exercíamos influência econômica. Agora temos também o poder político”.

Apoio à Dilma

Apesar de estarem ostensivamente em lados opostos da divisão ideológica, Abreu disse que trabalharia com Rousseff por um preço: “Eu só quero que ela esteja disposta a entender a nossa situação, para ter uma ideia dos problemas que o setor agrícola enfrenta e ajudar a resolver esses problemas, para que possamos continuar crescendo e para que o Brasil possa chegar ao número um na produção de alimentos”.Na eleição presidencial em outubro, Abreu disse que apoiaria a atual presidente, Dilma Rousseff, que ela descreveu como “mais interessada em agricultura” do que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

É provável que isso signifique uma maior erosão dos direitos indígenas, leis ambientais mais fracas e menos restrições sobre sementes geneticamente modificadas — todos objetivos pelos quais o lobby de Abreu luta no Congresso.

“Não podemos descansar sobre os louros alcançados. Há muitas coisas freando o progresso: a questão ambiental, a questão indígena e outras. Mas mesmo assim continuamos obtendo altos índices de produtividade. Imagine o quão alto eles poderiam chegar sem esses obstáculos”, disse Abreu.

*Esse artigo é publicado em parceria com a Guardian Environment Network, da qual ((o))eco faz parte. A versão original (em inglês) foi publicada no site do Guardian. Tradução de Eduardo Pegurier

FONTE: http://www.oeco.org.br/guardian-environment-network/28294-rainha-da-motosserra-brasileira-ataca-ambientalistas

Viomundo revela: privilégio tucano a acionistas da SABESP está por detrás da crise água em São Paulo

As águas e os tucanos: Sabesp segue Sanepar, privilegia os acionistas em detrimento dos consumidores

Governo tucano privilegia acionistas da Sabesp e população paulista fica sem água

Segundo especialista, a principal causa do racionamento é a falta de investimentos em novos mananciais porque o dinheiro foi repartido entre acionistas da empresa

Por Lúcia Rodrigues, especial para o Viomundo

A falta de água em São Paulo não pode ser atribuída à ausência de chuvas no último período. A principal causa para o esvaziamento do sistema Cantareira, maior reservatório da região metropolitana, se deve à falta de investimentos do governo do Estado na ampliação de novos mananciais. Essa é a conclusão do professor aposentado da Escola Politécnica da USP e engenheiro de hidráulica e saneamento Julio Cerqueira Cesar, um dos maiores especialistas na área.

Ele explica que estiagens são comuns em outros países e nem por isso a população fica sem água potável nas torneiras. “O que está acontecendo em São Paulo, acontece em qualquer lugar do mundo. Faz parte do ciclo hidrológico. A chuva não é a culpada. O problema é que o sistema de abastecimento de água tem de ter a capacidade de suprir essa variação na precipitação, e isso não ocorreu aqui”, enfatiza.

“O governo não investiu na ampliação de mananciais, são os mesmos de 30 anos atrás. Nesse período, a população cresceu em 10 milhões de pessoas (saltou de 12 milhões para 22 milhões). Os mananciais existentes não são capazes de atender a essa demanda. Essa é a grande causa da falta de água em São Paulo”, ressalta.

A falta de investimento na ampliação de novos mananciais tem explicação. Segundo o professor Julio, até o início da década de 1990, o objetivo da companhia era atender a população com saneamento básico, para manter a saúde pública em níveis adequados. “Até 90, a companhia era comandada por engenheiros sanitaristas, depois disso a Sabesp aderiu ao lucro de corpo e alma. Deixou de se preocupar com seus usuários e passou a se preocupar com seus acionistas. Hoje quem comanda a Sabesp são economistas e advogados. O objetivo da empresa mudou. É para dar lucro para os acionistas.”

Para o geólogo e deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), líder da minoria (PT – PSOL – PCdoB) na Assembleia Legislativa de São Paulo, a lógica do lucro na Sabesp é anterior à década de 90, e remonta à época da ditadura militar. “Vem desde o Maluf, mas os tucanos intensificaram a mercantilização da água ao abrir o capital da Sabesp em Bolsa. Isso agudizou o problema, porque os acionistas não querem abrir mão do lucro para se fazer os investimentos necessários, por exemplo, na ampliação dos mananciais.”

Apesar de não ter sido privatizada nos moldes tradicionais, na prática a Sabesp deixou de ser pública. Em 2000, a companhia teve inclusive seu capital acionário aberto na Bolsa de Nova York. “Com a abertura do capital, a companhia deixou de ser uma empresa de saúde pública e virou um balcão de negócios. Só se preocupa com o lucro dos acionistas, que estão muito satisfeitos”, afirma o professor Julio.

Com faturamento anual na casa dos R$ 10 bilhões e lucro líquido em torno de R$ 2 bilhões, a Sabesp tem repassado anualmente a seus acionistas aproximadamente R$ 500 milhões. “Os acionistas estão dando risada, enquanto os usuários choram”, ironiza o professor, ao se referir à falta de água que atinge os moradores da região metropolitana de São Paulo.

O professor conta que dez anos após o capital da companhia ter sido aberto na Bolsa de Nova York, a Sabesp foi premiada nos Estados Unidos por ser a empresa que mais se valorizou no período. “Sucesso financeiro e fracasso completo em saúde pública…”, sentencia.

Lucro X Investimento

Para ele, a abertura das ações na Bolsa de Nova York é um dos principais motivos da falta de investimento na ampliação dos mananciais para o abastecimento de água da população de São Paulo. “Não investe porque só quer ter lucro para repassar aos acionistas. Estar na Bolsa de Nova York é sintomático. A Sabesp entrou na lógica do lucro, deixou de se preocupar com água e saneamento básico, para se preocupar com seus acionistas.”

O deputado petista destaca que o comportamento da Sabesp é diametralmente oposto ao da Petrobras, que também tem ações em Bolsa, mas não abriu mão de investir. “A Petrobras não deixou de fazer os investimentos necessários, tanto é que descobriu o pré-sal”, alfineta. Adriano Diogo também é critico em relação ao valor da tarifa cobrada dos usuários pela Sabesp. “É uma das contas de água mais caras do mundo. Isso é para dar lucro para os acionistas.”

Para o ex-governador do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB-PR), “o aumento da tarifa e a fantástica distribuição dos lucros nas bolsas” são consequências da privatização do interesse público. “O objetivo não é mais o saneamento básico e a purificação da água, mas dar lucro aos acionistas. Transformaram a água numa commodity [mercadoria]”, critica.

Requião afirma que o resultado de uma empresa de água deve ser medido pelo serviço que presta à população e não pelo lucro que gera a seus acionistas. Ele teme que seus adversários também abram o capital acionário da Sanepar, a companhia de água e saneamento do Paraná, em Bolsa. Parte dela já havia sido vendida por seu antecessor.

“Empresa de água tem de ser pública. Quando saí do governo, deixei em caixa na Sanepar R$ 1 bilhão. O Beto Richa (atual governador do Estado) chegou e aumentou a participação (dos acionistas) de 25% para 50% e passou a não fazer mais investimentos. O Estado não tem de tirar dinheiro da empresa, tem de reinvestir.”

O governador Beto Richa, do Paraná, é do mesmo partido de Geraldo Alckmin, seu colega paulista: PSDB.

Medo da eleição

Mas a falta de investimentos em novos mananciais devido à preponderância na valorização dos interesses dos acionistas em detrimento do bem-estar da população está se tornando o grande pesadelo do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).

A falta de água representa um risco real à sua reeleição. “O governador não assume o racionamento porque quer ser reeleito e acha que se fizer, não será. Está empurrando a crise da água em São Paulo, com a barriga, politicamente… É impressionante a desproporção entre o tamanho do problema e a pequenez das soluções adotadas pelo governo”, critica o professor.

Além da crise que atinge os moradores da região metropolitana neste momento, três milhões de pessoas já sofriam com a falta de água antes desse problema. “A Sabesp faz ligação de rede pra todo mundo, porque assim cobra a tarifa, só que depois não leva a água até a casa das pessoas. Diz que o cano furou… Infelizmente são os pobres que pagam…”

Ele revela que há um déficit de 13 milhões de metros cúbicos de água por segundo entre o que é oferecido pela Sabesp e o que é demandado pela população. Os reservatórios fornecem em torno de 72 milhões de metros cúbicos por segundo, quando deveriam liberar 85.

A situação é gravíssima. Um técnico da companhia que não quer se identificar com medo de represálias, porque a Sabesp persegue quem aponta seus erros, reforça a preocupação do professor. “Este ano há o risco de um colapso.”

“A Cantareira seca no próximo mês”, frisa Julio. “E o Alto Tietê deve secar até no máximo novembro, se as coisas continuarem do jeito que estão”, completa o funcionário.

Desperdício

Um dos problemas levantados pelo técnico para o agravamento da crise é o desperdício de água pela própria Sabesp, que hoje ultrapassa os 30% do volume produzido, segundo dados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp). Esse percentual de desperdício é suficiente para abastecer uma cidade como Campinas.

Os vazamentos em grande medida são fruto da política adotada pela companhia, que optou por terceirizar parte de seus serviços. “Isso tem reflexo na qualidade do serviço prestado. Não dá pra comparar o trabalho de um funcionário da Sabesp com o de uma (empresa) terceirizada. Quem é terceirizado não recebe a mesma formação que nós, a rotatividade dessas empresas é muito grande. Por isso, não é raro que logo depois de se instalar uma rede, ela esteja vazando”, explica.

Ele revela como essa política também pode aumentar drasticamente o valor da conta de água. “Quando falta água, entra ar nos canos e o hidrômetro começa a girar que nem louco. Isso faz com que a conta de água aumente muito, sem a pessoa saber o porquê. Se são técnicos da Sabesp, fazem ventosas no sistema para retirar esse ar, mas os terceirizados não fazem isso…”, lamenta.

Racionamento vai perdurar

Para o professor Julio, a população vai pagar pelo erro do governo do Estado de São Paulo. Ele considera inevitável o racionamento no curto e médio prazo. O próximo ano deve ser ainda mais difícil. Ele prevê que o racionamento dure em torno de dois anos.

“Se (Alckmin) quisesse resolver tecnicamente o problema, já deveria ter começado o racionamento em dezembro do ano passado e tomado uma série de providências, mas não fez isso. O governador quer empurrar o problema para depois das eleições.”

“A boa notícia é que temos água em condição de ser trazida para as cidades, o problema é que essas obras demoram muito para serem concluídas.”

O professor se refere à bacia hidrográfica localizada no Vale do Ribeira. “Lá há pouca gente e uma quantidade enorme de água. Não vai afetar em nada a vida dos moradores.”

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/as-aguas-e-os-tucanos-sabesp-segue-sanepar-e-privilegia-acionistas-em-detrimento-dos-consumidores.html

Estadão: BNDES perde disputa milionária para família de senador licenciado do PR do MS

Banco tentava se desfazer de ações do frigorífico Independência, adquiridas após injeção de R$ 250 milhões da BNDESPar na empresa

Mauro Zanatta – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdeu, no fim de abril, uma disputa milionária na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), vinculada à BM&FBovespa, na qual tentava se desfazer das ações do frigorífico Independência, da família do senador licenciado Antonio Russo (PR-MS), adquiridas em novembro de 2008, segundo apurou o ‘Estado’.

A BNDESPar, braço de participações acionárias do banco, injetou R$ 250 milhões no grupo para comprar 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A., então dona do quarto maior frigorífico do País, com abate diário de 12 mil cabeças em 14 unidades de sete Estados e no Paraguai. O contrato, inspirado na política do BNDES de apoiar “campeões nacionais” para dominar globalmente alguns setores, previa investimentos de outros R$ 200 milhões, o que elevaria a 33% a participação do banco na empresa.

O processo de arbitragem, iniciado em 2010, é sigiloso. Nenhum envolvido quis falar, sob pena de sofrer sanções previstas nas regras da Câmara de Arbitragem da Bolsa. Mas o Estado confirmou o teor da sentença arbitral, cujos termos são definitivos e de cumprimento obrigatório, com quatro fontes ligadas à disputa. No fim, os árbitros negaram ao BNDES o uso da cláusula “direito de regresso”, que daria ao banco a opção de vender suas ações.

A família Russo e o BNDES alegaram, via assessoria, que não poderiam dar informações do processo sob pena de sofrer as sanções previstas no regulamento da câmara da Bolsa. Além da derrota no processo, a BNDESPar terá de bancar todas as custas arbitrais, despesas comuns e honorários de árbitros, por hora trabalhada, de peritos, assistentes e advogados das partes. O banco também terá de pagar multa e correção monetária. Estima-se, no mercado, um gasto acima de R$ 300 milhões com o litígio.

O grupo Independência entrou em recuperação judicial em 27 de fevereiro de 2009, três meses após o aporte milionário da BNDESPar. Depois do tombo, o banco acionou a câmara de arbitragem para tentar obrigar os atuais donos do grupo a recomprar as ações adquiridas em 2008. Os ativos do Independência acabaram nas mãos do JBS, maior frigorífico do mundo e dono da marca Friboi. Consultado, o JBS não se manifestou.

Vaivém

O tribunal arbitral, composto por três membros da câmara da Bolsa, avaliou o processo desde a instauração do procedimento, passando pela audiência de conciliação, até a produção de provas e as alegações finais. Foram vários meses de vaivém entre as partes. Em nota, a câmara da Bolsa informou que “os procedimentos arbitrais que tramitam perante a CAM são sigilosos”.

O governo admite a derrota e o constrangimento interno causado pelo investimento fracassado e, agora, a perda milionária. Fontes oficiais informaram ao Estado que, embora não esteja prevista a divulgação formal da sentença, é preciso relevar a decisão da BNDESPar em adquirir as ações. O primeiro argumento é de que o Independência era uma “estrela do mercado”, empresa das mais relevantes em um setor que “estava em alta” à época. A alegação é de que havia um contexto no mercado,

Parte do governo afirma até que o banco não tinha informações suficientes para tomar a decisão de investimento. Uma fonte ligada à disputa avalia que, como a qualidade das informações era “insuficiente”, o banco, insatisfeito, evitou o novo aporte de R$ 200 milhões. A decisão, segundo essa avaliação, foi tomada com base em “informações precárias”.

O frigorífico era quem deveria ter fornecido elementos para balizar a decisão do banco. Há indicações de que a prática do Independência afetou não só o BNDES, mas bancos como Citibank e Santander, que teriam emprestado US$ 100 milhões para a recompra de bônus emitidos pela empresa no exterior.

A operação teria sido cancelada logo após o anúncio da recuperação judicial. O Independência tinha credores de peso do setor financeiro, como JP Morgan, Bradesco, Itaú e Barclays, o que corroborava a “percepção generalizada” de que a empresa, cujo faturamento atingiu US$ 1,5 bilhão no auge, vivia “situação boa e sólida” à época.

FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,bndes-perde-disputa-milionaria,1165139,0.htm

Brasil 247: depois de Eike Batista, agora é Pedro Malan que está ameaçado pela débàcle do Grupo EBX

O site Brasil 247 publicou matéria hoje sobre a pressão que está sendo colocada sobre o ex-ministro do governo tucano de FHC Pedro Malan em função da débàcle que se abateu sobre o Grupo EBX do ex-bilionário Eike Batista. Como Malan era conselheiro da OG(X) quando Eike Batista misturava promessas de riqueza com venda de suas ações da empresa, os acionistas que ficaram a ver navios agora querem Malan seja condenado civil e criminalmente por supostos crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional.

Não é nada, isso deve deixar Pedro Malan angustiado com o tipo de pressão que ele costumava exercer sobre os brasileiros quando reinava soberano como ministro da Economia.

Mais detalhes na matéria abaixo.

 

Cada coisa no seu tempo. Qual é o impacto dessa mentalidade no ordenamento urbano brasileiro?

Mapa do metrô de Hamburgo na Alemanha: 100,7 km de extensão, 89 estações e 3 linhas para uma população de 1,8 milhões de pessoas. 

Acabo de voltar de uma viagem de trabalho na Alemanha, e confesso que apesar de tantas viagens internacionais, ainda fico chocado com as diferenças brutais que existem no planejamento urbano. Estive em Hamburgo por cinco dias, e não pude deixar de invejar a qualidade dos serviços públicos de transporte que funcionam numa pontualidade alemã. Com uma população de quase 1.8 milhões de pessoas (em torno de 3 vezes mais que a de Campos dos Goytacazes), essa “cidade estado” possui linhas de ônibus, serviços de trem e de metrô que permitem a todo cidadão que quiser evitar o uso de automóveis. E mais, a preços extremamente baratos que, em contrapartida, retornam veículos razoavelmente novos e limpos. Só o metrô possui 100.7 km de rede, 89 estações distribuídas em 3 linhas. 

Ontem, chegando a Campos depois de 4 longas horas na BR-101, eis que ouço um secretário municipal justificando porque na reforma que está sendo feita no centro de Campos, os postes ainda não estão sendo retirados para permitir o trânsito pleno de pessoas portadoras de necessidades especiais. Segundo este secretário, a resposta é simples: cada coisa no seu tempo! E eu me pergunto, como assim, cada coisa no seu tempo? Afinal de contas, não se fazer as obras por completo neste momento, significará manter o centro numa condição de obras permanentes, com novas licitações, maiores custos, novos atrasos e prejuízos para todos os que precisam acessar o centro da cidade!

Por essas e outras que vivemos sempre correndo atrás de melhorias urbanas que em cidades como Hamburgo já foram resolvidas faz tempo. E olha que aqui vivemos numa das cidades mais ricas da América Latina. Assim, não me venham dizer que o problema é financeiro. Fecha o pano!