Ano: 2014

Água: as mineradoras têm (muita) sede

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Como grandes empresas estão desviando recursos hídricos para minerodutos – sem que a sociedade saiba que são e a quem servem

Por Myriam Bahia Lopes e Bruno de Oliveira Biazatti | Fotos: Mídia Ninja

Os minerodutos, tubulações usadas para o transporte rápido e barato de minérios a longas distâncias, estão se multiplicando em Minas Gerais. A Samarco que já possui dois minerodutos ativos, que ligam Germano, em Mariana (MG) a Ubu, em Anchieta (ES), projeta construir mais três, ligando Minas Gerais ao litoral.

O sistema dutoviário de transporte opera com um líquido e nos casos citados é a água. Assim, uma discussão imperativa na implementação destas vias de transporte, e que não está recebendo a atenção necessária, é o problema dos possíveis danos ao abastecimento doméstico e o impacto no ecossistema provocados pela drenagem excessiva de água por essas mineradores para abastecer o sistema de dutos. A fim de demonstrar a gravidade dos efeitos a curto e longo prazo, causados pelo transporte de recursos hídricos, passa-se a descrever a desolação do vale do Rio Owens, no estado americano da Califórnia, provocada pelo bombeamento exorbitante pela prefeitura de Los Angeles para abastecer a cidade.

Los Angeles é hoje, com 3,8 milhões de habitantes, a segunda cidade mais populosa dos Estados Unidos, ficando atrás apenas de Nova York. Desde o início do século XX, tem sofrido um intenso processo de crescimento demográfico: em 1900, a sua população se resumia a 100 mil habitantes. Esse influxo migratório tornou-se um desafio para seus dirigentes políticos, que logo perceberam que a única fonte de água da cidade, o Rio Los Angeles, não seria suficiente.

A Devastação do Vale Owens

141129-LosAngeles5/11/1913: Quarenta mil pessoas enfileiram-se às margens do Aqueduto de Los Angeles, para acompanhar sua inauguração (Foto: Los Angeles Times)

Diante desse prognóstico o prefeito Fred Eaton e seu engenheiro-chefe, William Mulholland, construíram e inauguraram (em 1913) um aqueduto ligando Los Angeles ao vale do Rio Owens, a fonte de água mais próxima da cidade, localizado a 386 quilômetros a nordeste. As águas do Rio Owens advinham do constante e anual degelo da Serra Nevada, de forma que dispunha de mais de 4,5 bilhões de metros cúbicos de água, quantidade igual a do lago da Represa Hoover, maior reservatório artificial dos Estados Unidos e o equivalente a 15,5% do volume de água armazenada no lago da Usina de Itaipu, no Brasil. Essa fartura de recursos hídricos e a construção de um sistema de canais de irrigação permitiram o desenvolvimento da agricultura no vale, que passou a ser conhecido nacionalmente como Suíça da Califórnia.

Para conseguir abastecer Los Angeles, cuja população continuava a crescer e irrigar as terras localizadas em seu entorno, a prefeitura começou a tomar medidas questionáveis. Para garantir o aumento do volume de água no aqueduto, comprou fazendas no vale e companhias que operavam os canais de irrigação. Além de drenar a água superficial, a prefeitura instalou um conjunto de bombas, a fim de extrair as reservas hídricas subterrâneas, o que acarretou em um drástico rebaixamento do nível do lençol freático do vale e forçou os fazendeiros a vender suas terras a preços irrisórios e abandonar a região. Os agricultores que resistiam a pressão construíam, por conta própria, diques e represas em riachos do vale, mas agentes de Los Angeles disfarçados dinamitavam as construções.

Setores da população do vale responderam com fundamentalismo ao assédio da prefeitura. Em 1923, células da Ku Klux Klan surgiram na região e faziam visitas noturnas nas residências de moradores locais que desistiam de lutar contra a Prefeitura, a fim de coagi-los a não cooperar. Finalmente, o extremismo alcançou o ápice em 21 de maio de 1924, quando quarenta homens implantaram três caixas de dinamites no aqueduto e o explodiram. Outros atentados ocorreram entre 1925 e 1927, interrompendo o abastecimento da cidade. Em represália aos ataques, a prefeitura enviou ao vale homens armados com autorização para atirar em qualquer um que se aproximasse do aqueduto.

Em resposta a novos ataques, a prefeitura decidiu, então, agir por outra frente: a financeira. Sabendo que somente bancos locais estavam financiando as atividades econômicas no vale, Los Angeles denunciou-os por certas irregularidades fiscais. Três dias depois, os bancos foram fechados e seus proprietários, os Irmãos Watterson, principais líderes da resistência não-armada no vale, foram julgados e condenados por peculato. Depois desse evento, a resistência no vale desmoronou e as terras foram vendidas à prefeitura. Desta forma, já em maio de 1933, Los Angeles controlava 95% das terras e 85% das propriedades nas cidades no Vale Owens. Com essas medidas, houve um intenso decrescimento populacional na região. Sua base econômica mudou, a força, para turismo e atividades de baixo consumo de água, como pecuária extensiva.

A crise do Vale Owens, conhecida como Guerras Californianas por Água ou simplesmente Guerra Civil Californiana, tornou-se um evento marcante na história dos Estados Unidos. Desde então, a implementação de projetos hídricos é feita sob a ressalva de evitar a repetição desse lamentável episódio.


Sistema hídrico, sociedade e paisagem

A crise do Vale Owens, nos Estados Unidos, deve ver lida como um momento exemplar de disputa pela água e pela vida. No Brasil e principalmente em Minas Gerais, a expansão de minerodutos deve ser avaliada de vários ângulos. Apesar de serem uma forma barata de transporte, eles consumem grandes quantidades de água e operam uma intervenção irreversível na cultura e na paisagem local. Cabe às autoridades ponderar sobre a aplicabilidade dos recursos hídricos do Estado, a fim de não prejudicar o uso doméstico, a irrigação que alimenta a agricultura e desertificar a paisagem.

O processo de privatização promovido pelos governos estaduais tucanos de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente na Sabesp e na Copasa, interfere de forma radical a produção da água para consumo. Essas empresas, em seu “choque de gestão”, irão se pautar pela ritmo da bolsa de Nova York… o que implica transferir o capital da empresa para o exterior. Essa mudança na produz impactos violentos sobre as companhias, que deixam de ter por alvo o provimento de um serviço fundamental à vida e passam a visar a especulação financeira.

Em um momento que deveria ser de amplo debate nacional sobre o Código de Mineração, assistimos, dentro de um cenário de seca sem precedentes no Sudeste brasileiro, a construção do mineroduto da Anglo American. A lamentável história do Vale Owens também deve ser vista como um aviso às comunidades localizadas a jusante dos minerodutos. A crise da Califórnia demonstra que, num jogo de poderes entre fortes e fracos, o poderio dos primeiros pode suplantar estes últimos. Caberia ao Estado e à sociedade civil cuidar para que o poder econômico dominante ou justificativas políticas desenvolvimentistas não tenham supremacia sobre direitos individuais ou de comunidades locais.

Os direitos fundamentais, entendidos como sentinelas da justiça, devem ser aplicados como trunfos contra essas decisões majoritárias. Tais direitos não podem ser negligenciados ou sacrificados em prol de interesses econômicos, sendo inadmissível, em nome da conveniência política ou do que seja, deixar de levar tais direitos a sério, como foi feito no episódio do Vale Owens, o que resultou em uma escalada de violência sem precedentes e em intervenção irreversível e drástica na cultura e no ecossistema.

FONTE: http://outraspalavras.net/brasil/agua-as-mineradoras-te-muita-sede/

O risco que corremos: ir da seca à inundação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

seca inundação

Recentemente dei uma entrevista no programa “De olho na cidade” na TV Alto Litoral onde ofereci um vaticínio que agora compartilho aqui: depois de meses de seca, agora viveremos o risco das inundações na maioria das cidades ribeirinhas que existem ao longo dos rios Paraíba do Sul, Muriaé e Pomba. 

As razões para isso são múltiplas, indo desde o desmatamento, passando pelo assoreamento das calhas fluviais, e desembocando na inoperância dos governos municipais que nada fazem para melhorar o cenário degradado desses rios dentro de seus limites municipais.

Aliás, no caso específico de Campos dos Goytacazes, um problema sério e nunca tratado seriamente é a situação dos diques que impedem a chegada das águas do Rio Paraíba do Sul dentro da área urbana nos períodos de grandes cheias. Se um levantamento compreensivo fosse feito (se já não o foi e esqueceram de nos informar) ficaria evidente que existem trechos inteiros que foram comprometidos por diversos tipos de intervenção irregular que ameaça a estabilidade estrutural dos diques. Melhorar e ampliar as áreas protegidas por diques, isso então nem pensar.

Mas se as inundações vierem, que ninguém culpe São Pedro. Afinal, as chuvas que agora estão caindo resultam das preces de muitos que agora podem começar a querer culpá-lo por atendê-las.

E quanto à maioria de nós? Vai ser sempre aquela máxima do “salve-se quem puder”. A ver!

E o “Troféu Abacaxi” vai para a Prefeitura de São João da Barra!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A mídia corporativa local anunciou nos últimos dias a realização do “I Festival do Abacaxi” de São João da Barra. A matéria produzida pelo site “Ururau” teve até espaço para uma declaração curiosa do prefeito  Neco que teria declarado que “a cultura do abacaxi cresce a cada dia em São João da Barra, principalmente no quinto distrito, e a administração municipal caminha ao lado do produtor rural incentivando e prestando todo apoio necessário. Os investimentos no setor agrícola continuarão a serem feitos para que os resultados sejam cada vez melhores” (Aqui!).  Essa declaração é, no mínimo, curiosa já que a desapropriação de cerca de 7.500 hectares de terras onde o abacaxi era uma das culturas âncoras, e como não assisti nenhum aumento nas áreas restantes que compensasse o que foi tirado da agricultura familiar para beneficiar Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais, essa declaração de Neco parece ser um tanto descolada da realidade. Terra essa hoje que repousa nas mãos da corporação multinacional EIG Global Partners, diga-se de passagem.

O verdadeiro quadro no V Distrito está muito distante dessa realidade rósea que a prefeitura de São João da Barra tenta pintar com a realização desse festival. O fato é que os agricultores que teimam em continuar trabalhando para produzir alimentos agora estão pagando caro para arrendar terras, o que aumenta os custos sem que haja qualquer apoio para seja agregado valor para aumentar a lucratividade da produção. É até penoso ouvir a narrativa desses agricultores em relação ao suplício que sua labuta na agricultura, pois um número significativo deles continua esperando algum tipo de apoio oficial, inclusive para que se acelere o pagamento das compensações devidas pela expropriação de suas terras.

Assim, o verdadeiro festival do abacaxi de São João da Barra foi promovido por Eike Batista que usou dos seus contatos para expropriar terras produtivas e construir um grande latifúndio improdutivo em terras de agricultores humildes que tiravam da areia toneladas de alimentos todos os anos sem muito apoio oficial, diga-se de passagem.

E nunca é demais lembrar que está em curso um processo de salinização que pode ameaçar o que restou de área livre para a prática da agricultura! Aliás, com a volta das chuvas esse processo deverá mostrar seus efeitos nas áreas em que a cultura ainda é pratica. Assim, em vez de fazer um festival “fake” do abacaxi, o que a prefeitura de São João da Barra deveria estar fazendo era monitorar o andamento desse processo de contaminação ambiental. Bom, ai já é pedir demais de quem vende a imagem de que o Porto do Açu é a salvação da lavoura, não é?

Por essas e outras, é que no melhor estilo do Chacrinha, a prefeitura de São joão da Barra deveria receber o “troféu abacaxi” pelo tratamento dispensado aos agricultores desapropriados no V Distrito!

Universitários criticam ação da polícia contra indígenas na Bahia

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Ação violenta da polícia contra povo Pataxó teve por objetivo cumprir mandado de reintegração de posse de fazendeiros que ocupam território indígena. Cimi classificou ação como “terror”

por Felipe Milanez 

Truculencia do Estado

Polícia Federal tem sido criticada por indígenas por abuso de força e truculência nas suas ações. Há uma crescente criminalização de reivindicações políticas dos movimentos indígenas articulada pela Polícia Federal e Ministério da Justiça, com aval da Justiça Federal. Foto postada por Marcelo Christovão no Facebook

Segundo o CIMI, “a Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó”. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação.

Nos últimos anos tem sido crescente a violência de ações da Polícia Federal contra povos indígenas. Operações realizadas nos últimos anos resultaram em mortes de indígenas. Adenilson Kirixi Munduruku foi morto em 7 de novembro de 2012, e em junho de 2014 o Ministério Público federal ingressou com ação contra o delegado que comandou a ação. Em maio de 2013, Oziel Terena foi morto em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, também em ação de reintegração de posse comandada pela PF. No dia 29 de outubro, a Polícia Federal prendeu Welton Suruí dentro da sede da Funai, em Marabá, acusado de diversos crimes associados a protestos políticos por melhorias no atendimento a saúde. Até o momento, após um mês preso, os pedidos de reconsideração da prisão preventiva foram negados e os familiares de Welton aguardam o julgamento de um Habeas Corpus no Tribunal regional Federal em Brasília.

Lideranças indígenas do sul do Pará protestaram contra a ação truculenta da PF dentro das instalações da Funai, e o delegado da PF respondeu em ofício que “a Polícia Federal não deve esclarecimento sobre suas ações”.

Professores alunos e funcionários da UFMG circularam uma moção de repúdio à ação da polícia. Leia abaixo:

MOÇÃO DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA DA AÇÃO DO ESTADO CONTRA O POVO PATAXÓ DE BOCA DA MATA NO SUL DA BAHIA

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.

Nós, professores, funcionários e alunos do curso de Formação Intercultural para Educadores Indígenas da Faculdade de Educação da UFMG (FIEI/UFMG), manifestamos nosso repúdio e indignação à violência da ação do Estado contra o povo Pataxó da aldeia Boca da Mata, no sul da Bahia.

No último dia 26.11.14, às 5 h da manhã, o povo Pataxó foi surpreendido com a ação violenta da polícia federal, polícia militar e civil do estado da Bahia que se utilizaram de bombas e balas de borracha para fazer cumprir mandado de reintegração de posse em benefício de fazendeiros invasores da terra tradicional do povo Pataxó. O fato narrado foi vivenciado por nossos alunos e professores que estavam na aldeia em atividades acadêmicas da etapa intermediária do curso FIEI, no referido período.

Este grave conflito infringe a Constituição Federal de 1988 que garante o direito indígena à posse de suas terras imemoriais uma vez que, conforme apontam relatos históricos, a área do entorno do Monte Pascoal é tradicionalmente terra dos Pataxó, desde muito antes de 1500.

Alertamos também para o fato de que alguns procedimentos legais referentes ao cumprimento de qualquer mandado de reintegração de posse não foram cumpridos, dentre eles, por exemplo, a presença da FUNAI, que poderia ter evitado a violência ocorrida, e o estabelecimento do diálogo prévio com o povo Pataxó.

Solicitamos a imediata desintrusão da terra indígena e a devolução da mesma ao Povo Pataxó a fim de que a paz e a segurança possam ser restabelecidas na região bem como reiteramos nosso apoio ao Povo Pataxó.

Professores, alunos e funcionários do curso de Formação Intercultural de Educadores Indígenas da UFMG (FIEI/UFMG)

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-milanez/universitarios-criticam-acao-da-policia-contra-indigenas-na-bahia-2047.html

Ministério do mercado reitera vazio político de uma esquerda perdida e oportunista

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Por PAULO PASSARINHO  


Já virou rotina. Depois de mais uma campanha eleitoral onde a candidatura do lulismo ataca a direita e denuncia banqueiros – como o mal maior a ameaçar direitos e conquistas dos trabalhadores – o ato imediato protagonizado por suas lideranças é a celebração de acordos com o mercado financeiro, para garantir o que se chama de “governabilidade”.

Em 2002, o acordo foi audacioso: a campanha vitoriosa, que levou a esperança a vencer o medo, foi buscar em Washington o armistício, anunciando na capital do Império o nome de um alto executivo do BankBoston, um de seus ex-presidentes e deputado eleito pelo PSDB, Henrique Meirelles, para o comando do Banco Central (BACEN). A esperança, portanto, ficou no passado da campanha e o temor, ou insegurança, predominou.

Em 2006, o nome do banqueiro tucano foi o primeiro a ser confirmado para continuar na equipe de Lula, já como ministro, pois Lula a ele conferiu esse privilégio, no seu primeiro mandato, elevando o status do presidente do Banco Central a essa posição, por um motivo bizarro: permitir que o cidadão obtivesse o chamado foro privilegiado do Supremo, pois Meirelles havia sido acusado pelo Ministério Público por crimes fiscais, falsidade ideológica e evasão de divisas.

Em 2010, Dilma Rousseff decidiu, finalmente, substituí-lo na montagem da sua equipe de governo. Mas, em seu lugar, ficou um dos seus diretores no BACEN e seu pupilo, Alexandre Tombini. Não sem razão – e apesar da conjuntura internacional ainda se ressentir da crise financeira de 2007/2008 – a primeira medida adotada pelo novo presidente foi dar início a um novo ciclo de elevação da taxa Selic, medida absolutamente na contramão do que se poderia imaginar como razoável para um governo que se autorrotulava como neodesenvolvimentista.

Agora, em 2014, e buscando recuperar o que se chama de credibilidade junto aos mercados, a ideia inicial foi convidar o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para o comando do Ministério da Fazenda. O convite não foi aceito. O Bradesco prepara Trabuco para ser o próximo presidente do seu Conselho de Administração, sucedendo a Lázaro Brandão e priorizando o seu valioso quadro para a sua própria instituição. Porém, o banco não deixou Dilma na mão: indicou para o posto um de seus funcionários de confiança, Joaquim Levy. Secretário Nacional do Tesouro, na gestão do primeiro mandato de Lula, e ex-integrante da equipe econômica de Pedro Malan, na gestão de FHC, o economista parece se encaixar no figurino desejado por Dilma para o posto de novo comandante da área econômica.

Considerado um economista ortodoxo, caberia a Levy dar início a um processo de ajuste fiscal, em combinação com a manutenção e ampliação do atual ciclo de elevação da taxa de juros, conforme vem sendo sinalizado pelo Banco Central. É a velha fórmula do contracionismo fiscal e arrocho monetário, como medidas para o relançamento posterior da economia, a partir desta freada de arrumação. A ideia é preservar as regras do jogo da abertura financeira e fortalecer os grupos financeiros que se beneficiam da transferência de renda embutida no processo de rearrumação das contas públicas, em prol especialmente dos credores da dívida pública.

A incógnita dessa estratégia é como enfrentar a necessidade do ajuste cambial, através da desvalorização do Real. Sob o regime de câmbio flutuante, a elevação da taxa de juros estimularia a entrada de divisas, em um momento onde novamente deveremos fechar o ano com um déficit em conta corrente em torno de US$ 80 bilhões. Contudo, é crescente a pressão de setores exportadores e industriais por uma correção da taxa cambial.

Nesse sentido, o anúncio, não confirmado, dos nomes de Kátia Abreu, para o Ministério da Agricultura, e de Armando Monteiro Neto, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, reforça a ideia da formação de um ministério que traga para o seu interior os diferentes interesses da elite econômica dominante, que se beneficia do atual modelo econômico. Armando, senador pelo PTB de Pernambuco, já ocupou a presidência da Confederação Nacional da Indústria, e Kátia, também senadora, por Tocantins, é a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma espécie de liderança maior do agronegócio. Divergências e a necessidade de ajustes que possam surgir, portanto, na implementação da estratégia em curso, deverão, a depender da vontade de Dilma, ser resolvidas no interior do próprio governo.

Surpresa?

Quem não vem gostando nem um pouco dessa arquitetura política e da estratégia econômica em formulação são os signatários de um manifesto recém lançado, subscrito por intelectuais e lideranças sociais do campo lulista. O manifesto Em Defesa do Programa Vitorioso nas Urnas tem todo o direito, a partir do papel que esses setores desempenharam na vitória de Dilma, de reivindicar e pressionar por mudanças políticas e econômicas.

Entretanto, não pelos argumentos falaciosos apresentados. Na sua abertura, por exemplo, é destacado que “a campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos”.

Somente aos que se deixam levar pela marquetagem oficial ou pela irracionalidade passional que tomou conta do país, especialmente no segundo turno, pode simplificar o embate político que vivemos dessa maneira.

Quem nos últimos doze anos aprofundou a inserção subordinada do país ou a expansão dos latifúndios do agronegócio, sepultando qualquer traço de estratégia nacional séria para atenuar nossa dependência econômica e nosso subdesenvolvimento, foram os governos de plantão. Quem renunciou a qualquer pretensão mais séria de reverter o processo de desnacionalização do nosso aparato produtivo, implementar uma política industrial de substituição de importações ou reformas estruturais como a agrária, a agrícola, a tributária ou a fiscal, incluindo o rompimento da subordinação da administração da dívida pública a uma irresponsável política monetária, foram os governos presididos por Lula e Dilma.

Mesmo se levarmos em conta os ditos apoios aos dois candidatos que disputaram o segundo turno, vamos observar que a elite econômica dominante se dividiu e, sob o ponto de vista financeiro, com vantagem para a candidata à reeleição.

Portanto, reforçar a falsa ideia de dois projetos em disputa é lamentável e deseducativo. Mantém a mitificação e a impostura de caracterizar o pacto social implementado pelo lulismo, em torno do modelo dos bancos e multinacionais, como neodesenvolvimentista, capaz de distribuir renda ou sustentar uma política externa independente.

A verdade que esses setores – que se dizem de esquerda, mas prestam um vassalo apoio aos governos de plantão – não querem enfrentar é a necessidade de rompimento com o lulismo. Enquanto esse movimento não se der, manifestações de crítica ou descontentamento pontual tenderão a cair no vazio. O vazio do oportunismo e da indigência ideológica e política de uma esquerda que se perdeu.

Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre.

FONTE: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10290%3Apassarinho281114&catid=58%3Apaulo-passarinho&Itemid=124

Confrontado com a falência das UPPs, Pezão que manter o exército nas ruas do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A matéria abaixo, publicada pelo Valor Econômico, é curta mas muito reveladora. É que a mesma contem uma declaração de reconhecimento explícito de que o (des) governo do Rio de Janeiro não tem como controlar a segurança pública nas comunidades que formam o Complexo da Maré sem a ocupação contínua por tropas militares.

Tivesse essa declaração sido dada durante o processo eleitoral, talvez o (des) governador Luiz Fernando Pezão não teria sequer passado para o segundo turno. É que muito do pouco crédito que ele pode clamar dos anos em que está à frente do executivo fluminense depende muito da manutenção da falsa política de pacificação social representada pelas chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Agora que o exército brasileiro teve sua primeira baixa no processo de ocupação militar daquela área sensível da cidade do Rio de Janeiro, Pezão está quase implorando para que as tropas continuem por lá de forma aparentemente indefinida. Como essa receita é, quando muito, de validade de curto prazo, além de ser extremamente onerosa para o governo federal, é possível que em 2015 a coisa se complique ainda mais.

De toda forma, o que se vê é que a política de militarização da segurança pública, ainda que coberta por um espesso véu publicitário, não se sustenta mais. E o pior é que a única receita que Pezão parece ter é a manutenção inconstitucional das forças armadas no patrulhamento da segunda cidade brasileira. E para para definir essa situação esdrúxula há uma boa palavra: lamentável!

Governador do Rio pede extensão de permanência do Exército na Maré

RIO  –  O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse neste sábado (29) que pedirá a prorrogação da permanência do Exército no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A informação é da assessoria de imprensa do governo do estado. Por enquanto, o governo federal autorizou até dezembro a permanência das tropas militares, que ocupam o conjunto de favelas desde abril deste ano.

José Lucena/Futura Press/ Folhapress

Ontem (28), o cabo do Exército Michel Mikami, de 21 anos, foi morto durante confronto com criminosos no Complexo da Maré. Os militares abriram inquérito para apurar a morte de Michel. Baleado na cabeça, ele chegou a ser levado para uma unidade de pronto atendimento (UPA).

Por meio de nota, o governo do estado informou que Pezão pretende conversar com a presidenta Dilma Rousseff para pedir a prorrogação do prazo. A ideia é manter as tropas na comunidade até que novos policiais militares sejam formados e, assim, implantar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na região.

Segundo a nota, o governador considera difícil o estado conseguir ocupar a Maré sem ajuda das tropas federais.

(Agência Brasil)

FONTE: http://www.valor.com.br/brasil/3798176/governador-do-rio-pede-extensao-de-permanencia-do-exercito-na-mare#ixzz3KUAM5Xgm

Comte Bittencourt cobra transparência na licitação que favoreceu o Porto do Açu e prejudicou Macaé

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O deputado Comte Bittencourt (PPS) fez um discurso no plenário da Alerj na última 4a. feira (26/11) onde instou os  parlamentares presentes com ele uma representação pedindo o cancelamento definitivo do processo de licitação, realizado pela Petrobras por carta-convite, dos contratos de operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo e que privilegiou o Porto do Açu.

Entre outras coisas Comte Bittencourt questionou o uso pela Petrobras do instrumento chamado “carta-convite” para definir o vencedor da licitação, e que no final acabando privilegiando diretamente o ex-bilionário Eike Batista.

Abaixo o vídeo com a manifestação de Comte Bittencourt cobrando mais transparência neste processo

MPF: Petrobras é condenada a pagar R$ 3 milhões por danos ambientais em Campos (RJ)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Plataformas descartaram no mar água com concentração de óleo e graxas acima do permitido

PLATAFORMA

 Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), a Justiça Federal condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor, dentre outros (Processo nº 0000961-77.2011.4.02.5103)

Confira aqui a íntegra da sentença.

Em 2011, o MPF moveu um ação civil pública contra a Petrobras  para que a empresa implantasse em todas as suas plataformas situadas na Bacia de Campos um sistema de tratamento eficiente, afim de garantir que o descarte no mar de água produzida observasse sempre os limites mensais e diários de concentração de óleos e graxas estabelecidos na legislação ambiental. O MPF pediu ainda a condenação da empresa pelos danos causados por descartes realizados fora dos padrões através das plataformas P-26 e P-19.

De acordo com informações do Ibama presentes no processo, “a água produzida é composta basicamente dos mesmos constituintes da água do mar, porém com diferentes concentrações, além de uma fração de óleo e graxas que, mesmo após os diversos tratamentos, ainda está presente no fluido, podendo vir a se tornar uma fonte significativa de poluição crônica de óleo e de outras substâncias, sendo que algumas destas substâncias podem ser tóxicas ao meio ambiente marinho”.

Na sentença, a 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes entendeu que houve dano ambiental, independente da quantidade de água contaminada derramada, conforme informações técnicas do Ibama. Para quantificação do valor da indenização, a Justiça considerou diversos autos de infração contra a Petrobras no período de novembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008, março, maio, julho e agosto de 2009, evidenciando que os danos foram reiterados.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro