A Bloomberg fez hoje uma matéria sobre a venda do Porto Sudeste pelo grupo do ex-bilionário Eike Batista para as corporações Trafigura Beheer BV e Mubadala Development Co. pela bagatela de 400 milhões de dólares (Aqui!). Mas a Bloomberg também nota que essas duas corporações vem se juntar a outro conjunto de empresas estrangeiras (EON SE, a EIG Global Energy Partners LLC e a Acron AG ) que já tinham se aproveitado da desgraça de Eike para comprar fatias do seu império combalido. E eu aproveito e acrescento: por preços para lá de generosos.
A questão que está sendo relegada ao segundo plano por diferentes analistas é justamente essa faceta de desnacionalização da economia brasileira em áreas estratégicas e que se dá sob os olhos complacentes do governo Dilma Rousseff. O significado estratégico dessa desnacionalização não se prende ao fato de que Eike Batista construiu seu império de empresas pré-operacionais com empréstimos baratos do BNDES. Isso é apenas mais detalhe numa equação mais complexa. O central é que dada a política do neodesenvolvimentismo engendrada pelo governo Lula, a economia brasileira se encontra hoje profundamente dependente do comportamento do mercado de commodities. Assim, o controle da extração e escoamento dessas commodities é um elemento chave. Como Eike Batista concentrou algumas áreas chaves, e que agora estão sendo passadas para corporações estrangeiras.
Isto tudo posto junto significa que o aumento do controle estrangeiro sobre o que restou do Império “X” vai muito além da receita ditada pelo governo Dilma de que o mercado seria a saída. Essa postura que foi enunciada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega escancara uma postura anti-nacional que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde) ainda irá render ao Brasil uma grossa dor-de-cabeça.
Aproveitando que o debate continua solto sobre o futuro da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE) fui até a página da instituição para verificar quem seriam os ocupantes dos 40 cargos comissionados que existem na sua estrutura. Pois bem, fui lá e só encontrei 12 deles com seus respectivos ocupantes identificados (Aqui!). Disto decorre uma interessante questão: quem são os ocupantes dos outros 28 cargos comissionados? E por que não estão devidamente identificados na estrutura da FENORTE/TECNORTE.
Aliás, hoje li a informação de que a FENORTE/TECNORTE possui atualmente 100 servidores, o que daria a incrível proporção de 1 cargo comissionado para cada 2,5 funcionários. Isso sem dúvida, se confirmado, seria uma recorde mundial.
A curiosidade que fica se refere ao fato do que aconteceria se todos os servidores e ocupantes de cargos comissionados da FENORTE/TECNORTE resolvessem ou fossem forçados a comparecer no campus da UENF para cumprir suas obrigações no mesmo dia e horário? Bom, uma coisa seria certa: faltaria espaço para sentar e quiçá trabalhar.
Você sabia que graças ao uso excessivo de antibióticos na pecuária você está ingerindo arsênico cancerígeno?
Um novo estudo conduzido por pesquisadores da Johns Hopkins Center por um futuro habitável da Escola Bloomberg de Saúde Pública descobriu que galinhas criadas com medicamentos à base de arsênico acabam tendo arsênico tóxico, inorgânico em sua carne. Infelizmente, isso significa que inúmeros consumidores estão ingerindo esta substância cancerígena.Para o estudo, que foi publicado na revista científica Environmental Health Perspectives, os pesquisadores estudaram amostras de carne convencional, a carne sem antibiótico convencional, e frango orgânico de 10 áreas diferentes. Especificamente, 116 amostras cruas e 145 amostras cozidas foram testadas para o arsênico total, enquanto 78 amostras foram submetidas a especiação. O prazo para o estudo foi de dezembro de 2010 a junho de 2011, dando tempo suficiente para o teste.
Dito como o primeiro estudo a identificar e examinar as formas de arsênico específicas, a pesquisa constatou que galinhas alimentadas com antibióticos à base de arsênico representam um risco para a saúde pública. Os autores do estudo ainda dizem que a Food and Drug Administration tem o dever de limpar as drogas como roxarsone para fora do mercado para proteger os consumidores, como é o trabalho da organização.Mais preocupante sobre estes resultados podem ser as concentrações de arsênico inorgânico dentro da carne. Embora a FDA não estabeleça um “nível seguro de exposição” para o arsênico inorgânico presente nos alimentos, a quantidade de arsênico na carne, onde a droga roxarsone foi encontrada muitas vezes eram 2 a 3 vezes acima do sugerido pela FDA em 2011 e estas concentrações deveriam ser inferiores a 1 micrograma por quilo de carne.
Além disso, os pesquisadores descobriram que cozinhar carne crua contendo roxarsone resultou em diminuição dos níveis da droga roxarsone mas um aumento nos níveis de arsênico inorgânico.O resumo do estudo concluiu:“A carne de frango convencional apresentou concentrações mais elevadas de iAs do que amostras de carne de frango orgânico sem antibiótico convencionais. A cessação do uso de drogas arsênicas poderia reduzir a exposição e a carga de doenças relacionadas com arsênico nos consumidores de frango”.A exposição a níveis elevados de arsênico inorgânico pode resultar em câncer de pulmão, bexiga e pele, e tem sido associada com outras condições também.
Muito se tem falado das manifestações que vem ocorrendo no Brasil contra os gastos exorbitantes para bancar o mega-evento da FIFA, a chamada Copa do Mundo 2014. Mas num sinal que a classe política já entendeu a mensagem, o Jornal Valor Econômico noticia hoje que muitos prefeitos das cidades-sede, seguindo o exemplo do prefeito de Recife, estão tirando o time de campo para se desobrigar do financiamento da chamada “Fan Fest” da FIFA (Aqui!). Essa atividade é, na prática, mais um daqueles eventos paralelos onde tudo acontece para aumentar os lucros da FIFA, sem essa tenha que meter a mão nos seus cofres já recheados com recursos públicos dos diferentes países onde o seu mega-evento vem sendo instalado ao longo dos anos.
Ai é que eu digo: benditas manifestações! Afinal de contas, num país onde a miséria campeia e serviços públicos essenciais estão operando no seu limite crítico, bancar evento para a FIFA ganhar ainda mais dinheiro não tem justificativa alguma!
Uma pesquisa que bateu de frente com a Syngenta, a gigante suíça que fabrica pesticidas e vende sementes.
Em 1998 Tyrone Hayes já trabalhava no laboratório de biologia da Universidade da Califórnia em Berkeley quando foi convidado, pela Syngenta, para fazer uma pesquisa a respeito do herbicida atrazina, fabricado pela Syngenta. Hayes topou. Ele tinha trinta e um anos e já havia publicado vários trabalhos sobre o sistema endocrinológico dos anfíbios.
Os dois lados, com certeza, se arrependeram da parceria. Hayes descobriu que o atrazina atrapalhava, ou até impedia o desenvolvimento sexual dos sapos. A empresa não gostou do resultado, tentou impedir a publicação do estudo, tentou comprar os dados para mantê-los em segredo e as relações da empresa com o cientista foram rompidas, definitivamente, no ano 2000.
Mas Hayes não é do tipo que trabalha apenas pelo dinheiro. O que ele percebeu na pesquisa atiçou a curiosidade do cientista e ele continuou estudando os efeitos do atrazina sobre os anfíbios por conta própria.
O artigo de dez páginas da revista New Yorker conta como a empresa estruturou e levou a cabo uma ampla campanha de difamação de Hayes com o objetivo de destruir a reputação do cientista.
Estudou todos os aspectos profissionais e pessoais da vida dele para melhor explorar qualquer ponto fraco. Lembra demais a descrição de táticas descritas em detalhespelo jornalista Rubens Valente no livro Operação Banqueiro.
Como já se desconfiava por aqui, as grandes empresas farmacêuticas e do agronegócio contratam cientistas e pesquisadores para que repitam informações que interessam às empresas. E muitos se prestam, sem pudor, a esse papel.
Pior: o artigo da New Yorker relata as manobras adotadas pela empresa para comprar, também, o apoio dos responsáveis pela aprovação de drogas no mercado norte-americano.
Os riscos que o herbicida atrazina oferece à saúde foram considerados sérios o suficiente para que o produto fosse banido na Europa. Nos Estados Unidos, continua sendo usado em cerca de metade da produção de milho do país.
No Brasil, também é aplicado à vontade nas plantações.
A perseguição a Tyrone Hayes foi tão intensa que ele passou a ser visto, pelos colegas, como um paranoico. Achava que tinha a conta de e-mail monitorada, que era perseguido, que não podia fazer palestras sem a presença de agentes da Syngenta que tentavam intimidá-lo e criar dúvidas a respeito das conclusões que ele apresentava.
Para se prevenir, ele passou a copiar os dados da pesquisa e enviar para a casa dos pais. Usou o e-mail como forma de confundir o adversário, com a ajuda dos alunos que trabalhavam no laboratório com ele. Recentemente, ficou provado que Hayes não era nada paranoico e que a conspiração existia de fato.
Um dos únicos biólogos afro-americanos de destaque do país, Tyrone Hayes era considerado um dos melhores professores de Berkeley e uma das grandes promessas do meio acadêmico e científico.
Ao longo dos últimos 14 anos de guerra aberta contra a Syngenta, ele acabou perdendo o laboratório em Berkeley. Mas de certa forma, foi vingado.
A Syngenta foi processada em uma ação coletiva por 23 municípios do meio-oeste dos Estados Unidos. Eles acusaram a empresa de esconder o perigos reais do atrazina para a saúde.
Por conta do processo, jornalistas norte-americanos tiveram acesso a documentos internos, memorandos e e-mails da empresa. O trabalho de Tyrone Hayes foi a base científica usada pelos advogados dos municípios.
Desde que passou a se dedicar ao estudo dos efeitos do atrazina sobre animais e até sobre humanos, Hayes angariou seguidores.
Outros cientistas seguiram a mesma linha e ampliaram as descobertas do pioneiro na área. E hoje já existem resultados que falam em defeitos de nascimento em humanos. Enquanto os pesquisadores acumularam dados contra o herbicida, a empresa se ocupou em colher informações sobre Hayes.
Ele disse que um representante da empresa o abordou antes de uma palestra e sussurrou que ele podia ser linchado, que ía mandar uns rapazes para mostrar a Hayes como é ser gay e chegaram até a ameaçar a segurança da mulher e da filha dele.
Enquanto isso, vários trabalhos foram apresentados à EPA (Agência de Proteção Ambiental) a respeito dos perigos do atrazina para a saúde e da contaminação do solo e da água nos locais onde ele é usado.
Dados científicos que as autoridades norte-americanas refutaram duas vezes: mantiveram a licença do produto, sem restrições.
Depois também veio à tona que alguns membros do comitê da EPA, que tomou a decisão favorável ao atrazina, tinham relações com a Syngenta.
Este ano, o herbicida, o segundo mais usado nos Estados Unidos, será avaliado novamente. Quem sabe qual será o resultado da análise desta vez…
PS do Viomundo: A pesquisa do cientista demonstrou que o herbicida provoca a mudança de sexo em sapos; na excelente entrevista que deu ao DemocracyNow!, ele estranha que os conglomerados produzam tanto substâncias cancerígenas quanto contra o câncer. Por que $erá?
Pelo que já pude observar a “Carta Aberta” que o deputado Roberto Henriques (PSD) enviou ao (des) governador Sérgio Cabral pedindo a transformação da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE) em uma secretaria voltada para o desenvolvimento regional do norte e noroeste fluminense está causando um belo rebuliço nas hostes cabralistas em Campos dos Goytacazes. O engraçado é que alguns críticos da proposta, sempre tão ciosos do uso do dinheiro público quando o alvo é o grupo político do ex-governador Anthony Garotinho, não hesitam em sentar o porrete no deputado Roberto Henriques por ele propor um fim digno para uma fundação que, convenhamos, perdeu seu sentido de existência em 2001 quando a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) conseguiu se tornar uma pessoa jurídica autônoma.
De lá para cá, o que se viu (ao menos para quem que, como eu, vai ao campus da UENF todos os dias) num belo cabide de cargos comissionados, normalmente para aliados políticos que perderam ou não conseguiram mandato nesta ou naquela eleição. A FENORTE, digamos assim, se tornou um lugar para aqueles que a população decidiu não dar ou renovar mandatos. E é óbvio que 40 cargos comissionados são um ótimo estoque para a distribuição de carinhos para apadrinhados políticos que se prestam nos momentos eleitorais a defender aquele que lhes dá o ganho extra numa fundação onde, como bem resumiu Roberto Henriques em sua missiva a Cabral, a presença da maioria dos ocupantes dos cargos comissionados é, no mínimo, “infrequente”.
Aliás, quando a Associação de Docentes da UENF (ADUENF) foi consultada pelo deputado Comte Bittencourt (PPS) sobre a possível extinção da FENORTE, respondemos que éramos a favor da migração daqueles servidores que quisessem trabalhar na UENF, desde que os famosos 40 cargos fossem sumariamente extintos em nome do interesse público. E aqui há um ponto que precisa ser esclarecido. Os servidores da FENORTE que prezam seus cargos públicos querem a extinção da FENORTE,e um número significativo deles quer se mudar de mala e cuia para a UENF, onde poderão finalmente fazer algo útil em prol da sociedade fluminense. E ciente disso, sou não apenas a favor da posição da ADUENF, como espero que a vontade dos servidores da FENORTE que querem vir para a UENF seja respeitada.
Para mim está claro que com a extinção da FENORTE, todos ganhariam, principalmente a população da nossa região que vê na UENF uma garantia real de desenvolvimento. E eu acrescento: o quanto antes, melhor!
Fonte que acompanha de forma bastante próxima o imbróglio judicial em que se transformou as escabrosas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no V Distrito de São João da Barra dá conta que o período após o Carnaval deverá ser preenchido com uma forte chuva de agravos. Esse prenúncio de chuva está, inclusive, já implicando numa mudança de postura quanto ao atendimento expedito das desapropriações pedidas pela CODIN que agora está tendo que suar mais a camisa para conseguir o que antes era dado como líquido e certo.
Meu único comentário a respeito: que chova bastante!
Conheço o deputado estadual Roberto Henriques desde 1999 quando tivemos um contato inicial por causa de problemas que circundavam a gestão da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE) então sob a gestão de seu ex-amigo, amigo, e novo ex-amigo Anthony Garotinho. Foi através de Roberto Henriques que o movimento que defendia a autonomia em relação à então mantenedora conseguiu uma visita com um dos criados da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), o ex-governador Leonel Brizola. Desde então nos encontramos esporadicamente, mas sempre de forma amistosa.
Nos últimos anos vi Roberto Henriques ressurgir como um ator dentro da vida da UENF por causa de sua indicação para que o ex-reitor da UENF, Almy Junior, assumisse a presidência justamente da FENORTE. Essa indicação foi percebida por muitos dentro da universidade como um sério erro de Roberto Henriques, pois representou uma espécie de prêmio a um dirigente que não primou pelo respeito aos altos desígnios que o cargo de reitor de uma universidade pública ensejam e requerem.
Pois bem, eis que agora Roberto Henriques faz uma espécie de auto-penitência em que não assume culpa pela indicação que fez, e joga (usando sua conhecida verve) para culpar a quase todo mundo em um longa carta que enviou ao (des) governador Sérgio Cabral (Aqui!) em que pede a transformação da FENORTE em uma secretaria para o norte e noroeste fluminense. O trecho mais candente e revelador das intrigas palacianas envolvendo Henriques, Almy Junior, o ex-secretário fluminense de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e até o poderoso secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy, diz o seguinte:
” Convencido pela nossa proposta de aproveitamento da Fenorte como primeiro passo de instalação da Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense, V. Excia. me pediu, que fosse apresentado um nome para presidir e coordenar a implementação do nosso projeto. Sugeri ao senhor, que fosse instalado uma fase de “transição e redimensionamento” e chegamos juntos ao nome do Professor Almyr Junior, que acabara de concluir seu mandato como Reitor da Uenf. Ao final da nossa reunião, V.Excia. , pediu-me também, que procurasse o Secretário Sérgio Ruy Barbosa para noticiar a ele os novos rumos que o Governo iria dar à Fenorte e que apresentasse ao mesmo a proposta de aumento para os servidores. Por fim me incumbiu de fazer o convite ao Professor Almyr Junior e que lhe desse a resposta do mesmo posteriormente. No dia seguinte, informei à V. Excia, que o Professor Almyr aceitara o convite, após ouvir a minha exposição sobre o projeto e ser conhecedor dos novos rumos da Fenorte como aglutinadora da idéia da instalação da Secretaria. Após este desfecho que atendia à nossa proposta aprovada no Plenário da Alerj, estava cumprida a minha missão. A partir daí caberia ao Governo Estadual materializar o planejado e o decidido por V. Excia. A seguir da sua posse na Presidência da Fenorte, o Professor Almyr, foi cooptado pelo Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso,em face de ser ele seu superior hierárquico, pois a Fundação encontra-se hospedada no organograma desta Secretaria. O Secretário usou do seu poder para solapar toda a execução da nova proposta. Ato desrespeitoso com V. Excia. e de traição ao nosso povo. O descortês Almyr, tornou-se prisioneiro das vontades do indisciplinado Secretário e a seguir tornou-se também, seu correligionário, filiando-se ao PSB, partido à época presidido no Estado por Alexandre Cardoso (Primo de 1º grau do Ex-Prefeito Alexandre Mocaiber Cardoso).Senhor Governador, após este triste desfecho e de ver colocado mais uma vez por terra um sonho da nossa região; cobrei a V. Excia. , uma posição diante do quadro que fora estabelecido. Afastei-me completamente ao perceber que o senhor não estava disposto a enquadrar no rigor da disciplina os seus assessores : Cardoso solapou ; Almyr traiu o projeto para o qual fora convidado ; Sergio Ruy desconsiderou a justa proposta de aumento aos servidores. Resumindo, tudo estava acabado e não deu em nada.”
Esse tipo de exposição das entranhas das indicações e relações que ocorrem dentro do aparelho de Estado é rara. Por essa ação, o deputado Roberto Henriques merece até uma medalha por bravura e coragem. Agora, o problema é que ele esqueceu de dizer de que ele não fez essa indicação enganado ou de forma desavisada. Assim, a ausência de auto-crítica parece sinalizar que, lamentavelmente, ele não aprendeu a lição que precisava aprender.
Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.
Em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no País – uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimento de cerca de R$ 8 bilhões no ascendente mercado dos venenos.
Dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.
Na pesquisa coordenada pelo médico professor da UFMT Wanderlei Pignati, os agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite materno de mães que pariram entre 2007 e 2010, onde se destacam, além do Endosulfan, outros dois venenos ainda não banidos, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do potente DDT, com 100% dos casos. Em Lucas do Rio Verde, aparecem ainda pelo menos outros três produtos banidos, o Paraquat, que provocou um surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade, em 2007, o Metamidofóis, e o Glifosato, este, presente em 70 das 79 amostras de sangue e urina de professores da área rural junto com outro veneno ainda não proibido, o Piretroides.
Na lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.
Chuva de lixo tóxico
“São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Conforme aponta a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos cancerígenos aparecem no corpo humano pela ingestão de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados.
Venenos como o Glifosato são despejados por pulverização aérea ou com o uso de trator, contaminam solo, lençóis freáticos, hortas, áreas urbanas e depois sobem para atmosfera. Com as precipitações pluviométricas, retornam em forma de “chuva de agrotóxico”, fenômeno que ocorre em todas as regiões agrícolas mato-grossenses estudadas. Os efeitos no organismo humano são confirmados por pesquisas também em outros municípios e regiões do país.
O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a pesquisadora do Inca, mostrou níveis fortes de contaminação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e pimentão, este, o vilão, em 90% das amostras coletadas. Mas estão também em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que ainda não foram incluídas nas análises.
O professor Pignati diz que os resultados preliminares apontam que pelo menos 30% dos 20 alimentos até agora analisados não poderiam sequer estar na mesa do brasileiro. Experiências de laboratórios feitas em animais demonstram que os agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são associados ao câncer e a outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratórios, renais e má formação genética.
Câncer em alta
A pesquisadora do Inca lembra que os agrotóxicos podem não ser o vilão, mas fazem parte do conjunto de fatores que implicam no aumento de câncer no Brasil cuja estimativa, que era de 518 mil novos casos no período 2012/2013, foi elevada para 576 mil casos em 2014 e 2015. Entre os tipos de câncer, os mais suscetíveis aos efeitos de agrotóxicos no sistema hormonal são os de mama e de próstata. No mesmo período, segundo Márcia, o Inca avaliou que o câncer de mama aumentou de 52.680 casos para 57.129.
Na mesma pesquisa sobre o leite materno, a equipe de Pignati chegou a um dado alarmante, discrepante de qualquer padrão: num espaço de dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes, em Lucas do Rio Verde, saltaram de três para 40. Os problemas de malformação por mil nascidos saltaram de cinco para 20. Os dados, naturalmente, reforçam as suspeitas sobre o papel dos agrotóxicos.
Pingati afirma que os grandes produtores desdenham da proibição dos venenos aqui usados largamente, com uma irresponsável ironia: “Eles dizem que não exportam seus produtos para a União Europeia ou Estados Unidos, e sim para mercados africanos e asiáticos.”
Apesar dos resultados alarmantes das pesquisas em Lucas do Rio Verde, o governo mato-grossense deu um passo atrás na prevenção, flexibilizando por decreto, no ano passado, a legislação que limitava a pulverização por trator a 300 metros de rios, nascentes, córregos e residências. “O novo decreto é um retrocesso. O limite agora é de 90 metros”, lamenta o professor.
“Não há um único brasileiro que não esteja consumindo agrotóxico. Viramos mercado de escoamento do veneno recusado pelo resto do mundo”, diz o médico Guilherme Franco Netto, assessor de saúde ambiental da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Na sexta-feira, diante da probabilidade de agravamento do cenário com o afrouxamento legal, a Fiocruz emitiu um documento chamado de “carta aberta”, em que convoca outras instituições de pesquisa e os movimentos sociais do campo ligados à agricultura familiar para uma ofensiva contra o poder (econômico e político) do agronegócio e seu forte lobby em toda a estrutura do governo federal.
Reação da Ciência
A primeira trincheira dessa batalha mira justamente o Palácio do Planalto e um decreto assinado, no final do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff. Regulamentado por portaria, a medida é inspirada numa lei específica e dá exclusividade ao Ministério da Agricultura _ histórico reduto da influente bancada ruralista no Congresso _ para declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária diante do surgimento de doenças ou pragas que possam afetar a agropecuária e sua economia.
Essa decisão, até então era tripartite, com a participação do Ministério da Saúde, através da Anvisa, e do Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama. O decreto foi publicado em 28 de outubro. Três dias depois, o Ministério da Agricultura editou portaria declarando estado de emergência diante do surgimento de uma lagarta nas plantações, a Helicoverpa armigera, permitindo, então, para o combate, a importação de Benzoato de Emamectina, agrotóxico que a multinacional Syngenta havia tentado, sem sucesso, registrar em 2007, mas que foi proibido pela Anvisa por conter substâncias tóxicas ao sistema neurológico.
Na carta, assinada por todo o conselho deliberativo, a Fiocruz denuncia “a tendência de supressão da função reguladora do Estado”, a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos, alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com prerrogativa exclusiva à Agricultura, a população está desprotegida.
A entidade denunciou também os constantes ataques diretos dos representantes do agronegócio às instituições e seus pesquisadores, mas afirma que com continuará zelando pela prevenção e proteção da saúde da população. A entidade pede a “revogação imediata” da lei e do decreto presidencial e, depois de colocar-se à disposição do governo para discutir um marco regulatório para os agrotóxicos, fez um alerta dramático:
“A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.”
Para colocar um contraponto às alegações da bancada ruralista no Congresso, que foca seu lobby sob o argumento de que não há nexo comprovado de contaminação humana pelo uso de veneno nos alimentos e no ambiente, a Fiocruz anunciou, em entrevista ao iG, a criação de um grupo de trabalho que, ao longo dos próximos dois anos e meio, deverá desenvolver a mais profunda pesquisa já realizada no país sobre os efeitos dos agrotóxicos – e de suas inseparáveis parceiras, as sementes transgênicas – na saúde pública.
O cenário que se desenha no coração do poder, em Brasília, deve ampliar o abismo entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, de um lado, e da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, de outro. Reflexo da heterogênea coalizão de governo, esta será também uma guerra ideológica em torno do modelo agropecuário. “Não se trata de esquerdismo desvairado e nem de implicância com o agronegócio. Defendemos sua importância para o país, mas não podemos apenas assistir à expansão aguda do consumo de agrotóxicos e seus riscos com a exponencial curva ascendente nos últimos seis anos”, diz Guilherme Franco Netto. A queda de braços é, na verdade, para reduzir danos do modelo agrícola de exportação e aumentar o plantio sem agrotóxicos.
Caso de Polícia
“A ciência coloca os parâmetros que já foram seguidos em outros países. O problema é que a regulação dos agrotóxicos está subordinada a um conjunto de interesses políticos e econômicos. A saúde e o ambiente perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado.
Meirelles foi exonerado uma semana depois de denunciar complexas falcatruas, com fraude, falsificação e suspeitas de corrupção em processos para liberação de seis agrotóxicos. Num deles, um funcionário do mesmo setor, afastado por ele no mesmo instante em que o caso foi comunicado ao Ministério Público Federal, chegou a falsificar sua assinatura.
“Meirelles tinha a função de banir os agrotóxicos nocivos à saúde e acabou sendo banido do setor de toxicologia”, diz sua colega do Inca, Márcia Sarpa de Campos Mello. A denúncia resultou em dois inquéritos, um na Polícia Federal, que apura suposto favorecimento a empresas e suspeitas de corrupção, e outro cível, no MPF. Nesse, uma das linhas a serem esclarecidas são as razões que levaram o órgão a afastar Meirelles.
As investigações estão longe de terminar, mas forçaram já a Anvisa – pressionada pelas suspeitas –, a executar a maior devassa já feita em seu setor de toxicologia, passando um pente fino em 796 processos de liberação avaliados desde 2008. A PF e o MPF, por sua vez, estão debruçados no órgão regulador que funciona como o coração do agronegócio e do mercado de venenos.
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