Ano: 2014

MPF recomenda ao Dnit e ao município de Barra Mansa que apresentem solução para 40 moradias em linha férrea

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Famílias vivem em área onde serão realizadas obras de expansão do pátio de manobras em Barra Mansa (RJ)

MPF recomenda ao Dnit e ao município de Barra Mansa que apresentem solução para 40 moradias em linha férrea

Após se posicionar contra ação demolitória movida pelo  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Barra Mansa (RJ), o Ministério Público Federal  (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação para que seja apresentada uma solução que contemple as 40 famílias que vivem na área onde serão realizadas obras de expansão do pátio de manobras de linha férrea. 

Na recomendação, o MPF pede que o Dnit apresente, em até 60 dias, uma proposta de reassentamento que contemple adequadamente a regularização fundiária, observando-se a concretização do direito social fundamental à moradia das famílias que serão impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobra. Já para a Secretaria de Patrimônio da União, é recomendado que, em até 30 dias, ofereça apoio técnico e informações acerca de terrenos que poderão ser disponibilizados para  a regularização fundiária e acompanhe permanentemente o processo conciliatório. 

Entenda o caso

Em 2009, o Dnit celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF se comprometendo ao reassentamento das famílias. Pelo acordo,  em momento algum se cogitou a demolição das casas. “Ao contrário, as tratativas sempre apontaram para a adoção de medidas de reassentamento quanto aos imóveis onde isso fosse necessário”, destacou o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da recomendação. 
O TAC, que foi celebrado em razão de ação civil pública movida pelo MPF por conta de vícios no licenciamento ambiental nas obras das linhas férreas e na construção do Pátio de Manobras Anísio Brás, foi homologado pela Justiça Federal de Volta Redonda e possui força de decisão judicial, contra a qual não cabia recurso. 

Para o MPF, as medidas de reassentamento demandam um diálogo sério e franco com a população local, por meio de apresentação de propostas de reassentamento que sejam factíveis com a realidade vivenciada pelas famílias. 

Na ação demolitória do Dnit, a autarquia alega que a demolição é imprescindível para a continuidade das obras e apresenta uma via conciliatória. A proposta de acordo seria a “compra assistida” de R$ 115 mil, valor que garantiria, na visão do Departamento de Transportes, “uma justa indenização ao proprietário/posseiro, baseada na vulnerabilidade socioeconômica e na mitigação do impacto socioambiental do empreendimento”. O MPF tem insistido que qualquer discussão em favor da via conciliatória pressupõe a disposição e a boa-fé do Dnit em ajustar as propostas à realidade local, bem como o respeito à liberdade das famílias na análise das propostas, o que não ocorre com a ameaça de demolição. Em reunião realizada em 26 de agosto deste ano, as famílias apresentaram ao Dnit a sua insatisfação com a forma como vem sendo conduzida a negociação.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social/ Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Ururau: Reparação da erosão do Açu foi tema de discussão em reunião no Rio

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No último dia 24 de setembro o mar atingiu várias casas da Avenida Atlântica

Divulgação

No último dia 24 de setembro o mar atingiu várias casas da Avenida Atlântica

 Aconteceu na manhã desta terça-feira (07/10), uma reunião para a discussão da reparação da erosão ocorrida nos últimos dias na Praia do Açu. Sediada no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), na cidade do Rio de Janeiro, a reunião contou com a presença do prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins, o Neco, com o diretor do INPH, o engenheiro Domenico Accetta e com o deputado estadual Roberto Henriques que pesquisaram maneiras de conter o avanço do mar no Açu.

Para o engenheiro Domenico, a reparação não será difícil, e uma equipe será enviada ao local para a avaliação dos danos e para elaborar um esboço de como será o processo de reparação.

“Enviaremos uma equipe ao Açu para avaliar a questão. Entretanto, de antemão digo que recompor os sedimentos de forma emergencial não será complicado, já que poderemos usar o maquinário do estaleiro que já está no local. Uma vez remediada a situação, faremos um estudo mais detalhado sobre as causas, para que não volte a ocorrer o avanço do mar, e encaminharemos para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea)”, explicou.

De acordo com ele, ainda não há como afirmar se a instalação do complexo portuário no Açu foi a causa da erosão, mas frisou que a construção de qualquer estaleiro provoca escavação no mar. “É um problema que tem solução. Nisso que temos que focar”, disse.

O prefeito Neco destacou a preocupação com os moradores do Açu, já que no último mês houve um avanço significativo do mar. “A empresa Prumo já fez um estudo da situação, mas achei melhor solicitar um novo. Recorri ao deputado Roberto Henriques e ele me colocou em contato com o INPH, que é o órgão oficial do governo federal e um instituto muito sério. Queremos que os moradores do Açu fiquem tranquilos”, pontuou o prefeito.

Para o deputado estadual Roberto Henriques, o problema também tem solução. “Não queremos que ocorra no Açu o que aconteceu em Atafona, por isso estamos lutando para solucionar o problema no início. Já vimos, através do estudo do INPH, que Atafona tem jeito e vou batalhar sempre para que ela seja recuperada, mas não precisamos deixar que as famílias do Açu percam suas casas para agir e é isso que estamos fazendo aqui”, concluiu o deputado.

Ao longo do ano a população, de aproximadamente dois mil habitantes, do quinto distrito de São João da Barra tem se preocupado com a erosão e a diminuição da faixa de areia na praia. Nos últimos meses o mar avançou algumas vezes, mas, no último dia 24 de setembro, a situação piorou. O mar invadiu várias casas, a Avenida Atlântica, as ruas do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) e da Escola Municipal Chrisanto Henrique de Souza. Segundo a Defesa Civil, nenhuma família precisou ser removida de suas casas.

O deputado estadual Roberto Henriques solicitou no ano passado ao Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) um projeto de recuperação da orla do balneário de Atafona de forma definitiva, assim como a melhoria do terminal pesqueiro. Após meses de estudo, foi apresentado, no último mês de agosto, na prefeitura de São João da Barra, um projeto conceitual onde mostrava que a recuperação era possível e viável. Agora em dezembro será entre o projeto final com orçamentos para que a obra possa ser licitada. A princípio seriam recuperados quatro quilômetros de praia, no sentido Atafona-Grussai, e aumentada a faixa de areia em cerca de 100 metros. A previsão é que a obra seja orçada entre 140 e 180 milhões de reais e recursos dos governos federal, estadual e municipal sejam utilizados.

FONTE: http://ujornal.com.br/cidades49831_Repara%C3%A7%C3%A3o-da-eros%C3%A3o-do-A%C3%A7u-foi-tema-de-discuss%C3%A3o-em-reuni%C3%A3o-no-Rio

Antes tarde do que nunca. Prefeito se movimenta para tratar dos problemas da erosão costeira no Açu

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Avanço do mar no Açu na pauta de reunião

Prefeito Neco discutiu assunto nesta terça-feira com diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias

(Victor de Azevedo)

O avanço do mar na praia do Açu, litoral de São João da Barra, foi tema de uma reunião entre o prefeito José Amaro de Souza Neco e o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), Domenico Accetta. Durante o encontro, que contou com as presenças do secretário municipal de Planejamento, Sidney Salgado, e do procurador geral do município, Jeferson Fernandes, foram discutidos assuntos relacionados ao estudo que vem sendo realizado pelo INPH sobre o problema.

Para o prefeito Neco, é de suma importância que se descubra a razão do avanço do mar, até mesmo para garantir a segurança das pessoas que moram e visitam a praia. “Queremos identificar qual a causa deste problema. Assim que houver uma sinalização do que se trata, vamos em busca da solução para manter a tranquilidade de moradores e veranistas. Confio na equipe do INPH e esperamos pelo resultado do estudo”, disse. 

O órgão é o mesmo que realizou nos últimos meses o estudo sobre o avanço do mar em Atafona. Segundo Domenico, a recuperação da orla de Atafona é possível e viável. O projeto conceitual foi apresentando em agosto. O projeto final deve ser entregue dentro de três meses e a previsão é que a obra seja orçada entre R$ 140 e 180 milhões.

Para referendar a sua ideia, Domenico Accetta mostrou casos similares onde o INPH conseguiu recuperar, como Marataízes e, principalmente, Conceição da Barra, que também é um pontal, ambas no Espírito Santo. O engenheiro também apresentou detalhes do projeto inicial. A princípio seriam recuperados quatro quilômetros de praia, no sentido Atafona -Grussai, e aumentada a faixa de areia em cerca de 100 metros.

FONTE: http://www.sjb.rj.gov.br/noticia-3383/avanco-do-mar-no-acu-na-pauta-de-reuniao

Humildes dicas para o deputado Anthony Garotinho ajudar a melhorar o lugar de Campos no ranking no IDEB

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Agora que eu ouvi que o deputado Anthony Garotinho decidiu passar mais tempo na nossa cidade depois de encerrar seu mandato na Câmara Federal, ponho-me no papel de dar uma singela dica para que ele use seu tempo para livrar a cidade do Campos dos Goytacazes do pouco honroso posto em que se encontra no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Eu começo a dica postando a capa de um guia de professor que foi produzido pelo “Centro de Excelência de Educação Expoente Desenvolvimento  de Produtos Pedagógicos“, que se localiza na região central da capital do meu estado natal, Curitiba!

guia professor

 

Este guia me foi entregue por uma professora da rede municipal de Campos dos Goytacazes, que se mostrou indignada em ter que usar um material que, segundo ela, é de baixa qualidade e que custaria caro aos cofres públicos municipais. Apesar do livro em questão não ser da minha área de formação, alguns detalhes neste guia me chamaram a atenção: 1. o mesmo não possui ficha catalográfica, 2.  a autoria do material é anônima!

Então qual é a dica para o deputado Anthony Garotinho: não seria melhor rever a fonte do material didático que está sendo usado, até que se saiba quem e onde efetivamente esse material foi produzido? De quebra, enquanto estiver em Brasília, o nobre deputado poderia dar uma passadinha no Ministério de Educação e Cultura (MEC) para ver de perto as diversas opções que são oferecidas em termos de livros didáticos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). 

As crianças de Campos certamente agradecerão. E, sim, as finanças municipais também!

Marina e Aécio: apoio a tucano será o beijo da morte na “Nova Política”

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Não sou daqueles que demonizam Marina Silva. Afinal, para mim ela é apenas mais uma daquelas figuras que tendo uma trajetória de luta em algum momento do percurso decidem passar para o lado do sistema.   Assim, se olharmos suas práticas e costumes desde os tempos em que ocupou o posto de ministra do Meio Ambiente, o que veremos é uma mistura de personalismo e uma opção por fazer política como se não existissem contradições de classe num país tão marcado por profundas diferenças de distribuição da riqueza.

Mais recentemente Marina Silva aprofundou essa fórmula de fazer política e cunhou até o rótulo da “Nova Política” em contraposição sabe-se lá a que, pois a única menção explícita era uma suposta negação a “tudo que está ai”. Contraditoriamente, esta forma despolitizadora do debate a colocou no campo do que há de mais velho na política brasileira, com reminiscências no moralismo da União Democrática Nacional (UDN) de Carlos Lacerda, ainda que revestida com o verniz do ambientalismo e uso das noções de sociedade em rede.

O interessante é que agora que foi novamente derrotada na corrida presidencial, Marina Silva está tentada a apoiar Aécio Neves, o que implicará em um abraço do que há de mais perverso na política brasileira, visto não apenas as práticas que emanam dos anos de governo mineiro com a construção de aeroportos particulares com dinheiro público, mas também pelo receituário profundamente anti-popular que o neto de Tancredo aplicou em Minas Gerais.

Agora, se esse apoio for confirmado, o que estaremos presenciando é o beijo da morte na “Nova Política” de Marina. Simples assim!

Terceira Via: Empresa do Porto do Açu oferece comida com inseto aos trabalhadores

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Na tentativa de brigar por direitos, três membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) foram mandados embora

Trabalhadores que atuam na construção do Porto do Açu, em São João da Barra, voltaram a denunciar as condições de trabalho oferecidas pela empresa espanhola FCC-Tarrio. A comida oferecida com insetos e um pedaço de pano encontrado no feijão é uma das denúncias recebidas no Jornal Terceira Via. Na tentativa de brigar por direitos, três membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) foram mandados embora.

A informação é de Anderson Cordeiro, de 26 anos, que era vice-presidente da Cipa. Ele disse que se sente injustiçado por ser demitido por justa causa e de forma ilegal.

“Hoje está difícil trabalhar no Porto do Açu. O sistema Cipa foi criado para tentar minimizar os acidentes de trabalho, mas de tanto brigar e não aceitar certas situações, foi perseguido. Me mandaram embora alegando que eu encabeçava as paralisações. Não deram baixa na minha carteira, não fiz exame demissional e saí sem direito nenhum. Outros trabalhadores também estão na rua. Para não demitir em massa, a empresa manda 100 embora hoje e outros 100 amanhã. Espero que por meio dessa denúncia algum órgão competente tome uma providência. Queremos a reintegração desses trabalhadores”, desabafou.

Não é de hoje que esta empresa é alvo de denúncias. Anderson Cordeiro também aparece em nossa reportagem no dia 2 de julho deste ano. Na ocasião, os trabalhadores planejavam uma paralisação. Para tornar o movimento legal, eles protocolaram a ação no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliário de Campos (Sticoncimo). Entre as reivindicações dos trabalhadores estão: 30% de adicional de periculosidade, o fim do desvio de função, punição de funcionários administrativos que maltratam trabalhadores de outros setores, cumprimento de acordo que determina o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados das empresas (PLR), o pagamento das horas in itinere e o cumprimento de horário de almoço.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando as diferentes versões para um mesmo fato, o jornal Terceira Via não conseguiu entrar em contato com a FCC-Tarrio. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará versão da empresa para este fato.  

FONTE: http://jornalterceiravia.com.br/noticias/norte-noroeste-fluminense/57149/empresa-do-porto-do-a

Justiça do Rio aceita denúncia e Eike Batista vira réu em processo por crimes financeiros

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Estadão
Mariana Sallowicz,Mariana Durão

O juiz Flavio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, rejeitou a absolvição sumária de Eike Batista e rebateu a tese de incompetência de juízo apresentada na defesa prévia do empresário no processo por crimes contra o mercado de capitais. A audiência de instrução e julgamento em que o fundador do grupo EBX será interrogado como réu foi marcada para o dia 18 de novembro, às 14 horas. O magistrado não descarta a possibilidade de dar a sentença nessa data, afirmou ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado.

“Na audiência vou ouvir testemunhas dos dois lados e interrogar o réu. A lei permite que eu sentencie na hora, seja absolvendo ou punindo. É o procedimento normal. Minha intenção é ser o mais célere possível”, disse. No entanto, é possível que durante a audiência a defesa peça a realização de diligências e outros tipos de prova, prorrogando o processo.

Para o magistrado, os argumentos apresentados na defesa prévia de Eike, acompanhada de seis volumes de documentos, não foram suficientes para fundamentar uma sentença de absolvição sumária pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. “Para absolver sumariamente seria necessária uma prova inequívoca de que não houve crime, o que a meu ver não ocorreu”, explicou.

Na decisão em que aceita a denúncia e marca a audiência, o juiz se posiciona a respeito da alegação da defesa de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso. Os Tribunais Superiores têm entendido que na “conduta que possa gerar lesão ao sistema financeiro nacional, na medida em que ameaça a confiabilidade dos investidores do mercado financeiro, o equilíbrio dessas relações, bem como a higidez do sistema como um todo, existe interesse da União.”

O Broadcast apurou que a lista de testemunhas inclui seis ex-executivos da petroleira OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações – OGPar): Paulo Mendonça (ex-diretor de Exploração e Produção); Luiz Eduardo Carneiro (ex-presidente); José Roberto Faveret (ex-diretor jurídico), Marcelo Faber Torres (ex-diretor financeiro); Roberto Bernardes Monteiro (ex-diretor financeiro) e Paulo de Tarso Martins Guimarães (ex-diretor de Exploração e Produção). Todos estão no grupo que o Ministério Público Federal de São Paulo denunciou no mês passado pelos crimes de manipulação de mercado, falsidade ideológica, indução do investidor a erro e formação de quadrilha. Também serão ouvidos ex-funcionários que participaram do grupo de trabalho criado dentro da OGX para analisar suas reservas de óleo.

Além deles, serão convocados para a audiência técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujas investigações detonaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e, depois, a denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) no Rio. Além deles, acionistas minoritários que se consideraram lesados pela conduta de Eike Batista como controlador da petroleira vão depor.

Na defesa encaminhada à Justiça, os advogados argumentam que as práticas de manipulação do mercado financeiro e insider trading (uso de informação privilegiada) não ocorreram, sendo que “as tardias e restritas” vendas de ações por Eike foram para honrar dívidas vencidas e que eram garantidas pelos papéis. Eles alegam que o dinheiro das vendas foi rastreado, “evidenciando que Eike não ficou com um centavo sequer, tendo os recursos sido revertidos para os credores”.

A defesa argumenta que o empresário segue titular de mais de 50% das ações da OGPar, participação acionária “praticamente sem valor”, mas que em 2012 chegou a valer R$ 37 bilhões, “o que por si só repele a tese de conduta dolosa e a de posse de informação privilegiada”.

O magistrado explica que os crimes de manipulação e uso de informação privilegiada são classificados como formais. Isso significa que não é preciso que o acusado tenha de fato obtido lucro com a conduta para ser considerado culpado, desde que tenha praticado a conduta ilícita.

Se condenado, Eike pode ser punido com pena de até 13 anos de prisão. Além disso, pode ser multado em até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime. O fato de ser réu primário e ter bons antecedentes, entretanto, pode amenizar uma eventual punição. 

FONTE: http://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economiaenegocios/justi%C3%A7a-do-rio-aceita-den%C3%BAncia-e-eike-batista-vira-r%C3%A9u-em-processo-por-crimes-financeiros/ar-BB7W4xa

Pois é.. Noruega retirou candidatura para sediar Jogos Olímpicos depois de ouvir exigências do COI

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A Folha de São Paulo acaba de divulgar uma notícia de deixar rubro os dirigentes do Comitê Olímpico Brasileiro, assumindo que eles tivessem alguma vergonha na cara. É que apesar de interessada em sediar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, a Noruega declinou da possibilidade por causa de uma série de exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI) (Aqui!).

Entre estas exigências estava a realização de um rega-bofe regado a álcool, onde o rei da Noruega, Haroldo IV, teria de estar presente e, sim, pagar a conta das festividades! 

Mas além do rega-bofe, outras exigências como o oferecimento de sorrisos toda vez que um membro do COI chegasse na portaria, e que esses mantivessem o bar aberto até altas horas da noite para o deleite dos dirigentes olímpicos.

Agora que os noruegueses saíram da concorrência, restariam apenas duas cidades: Almaty na Casaquistão, e Beijing na China.

Já os noruegueses se livraram dessa verdadeira fria que seria sediar os jogos olímpicos de inverno. Excelente para eles!

Código numérico dos tucanos na minha casa não entra nem na tela do microondas

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Apesar de todas as minhas insuperáveis diferenças programáticas com o NeoPT se ilude quem pensa que eu votaria no Sr. Aécio Neves e seu partido lesa-pátria. Aliás, na minha casa o código numérico dos  tucanos é proibido. É que não me esquecerei jamais da entrega das estatais para a pilhagem de nosso cotidiano por empresas que  tiveram, em casos notáveis, filhos e parentes diretos de tucanos notáveis.

Aliás, plagiando uma pessoa perspicaz que propalou isto no Facebook, afirmo que o código numérico dos tucanos não entra nem na tela do meu microondas!

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Eike vira réu no Rio de Janeiro por crimes contra mercado de capitais

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Eike será julgado por informação privilegiada e manipulação

Por Francisco Góes | Valor

Leo Pinheiro / Valor

RIO  –  O juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, marcou para 18 de novembro uma audiência de instrução e julgamento envolvendo o empresário Eike Batista. O caso se refere à denúncia sobre manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada (insider trading) feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário, e aceita pela Justiça em 16 de setembro.

O juiz disse que a denúncia traz “os elementos mínimos” necessários para a instrução criminal. Ele afirmou  que depois de analisar as informações apresentadas pela defesa rejeitou todos os argumentos dos representantes de Eike, e marcou a audiência para o julgamento.

A data da audiência seguiu o determinado no código de processo penal, segundo o juiz. Depois de intimado, Eike tinha dez dias para apresentar a defesa, prazo que terminou na semana passada. Os argumentos dos advogados de Eike não convenceram o juiz.

Ele disse que participarão da audiência advogados de defesa e o Ministério Público Federal. O juiz vai ouvir testemunhas de defesa e de acusação e interrogar o próprio Eike desde que ele compareça à audiência. Apesar de intimado, os advogados podem conseguir recurso para que o empresário não compareça à sessão, que é pública. Podem, inclusive, tentar adiar a própria sessão.

Se o julgamento for realizado conforme o previsto, ao fim da sessão, o juiz dará a sentença. Na hipótese de ser considerado culpado por manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, uma eventual prisão de Eike dependerá do tamanho da pena.

O julgamento, se realizado, deverá decretar a sentença na primeira instância. Mas ainda caberá apelações a instâncias superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o juiz, a audiência pode se estender por mais de um dia.

O juiz citou os argumentos apresentados pela defesa que ele rejeitou. O primeiro deles é que a denúncia do MPF é “inepta”, ou seja, não descreveria a conduta criminosa de Eike. Foi neste ponto que o juiz disse que a denúncia, no seu entender, traz “os elementos mínimos” para a instrução. “O resto vai ser colhido na audiência.”

Outra tese da defesa é de que haveria “conflito de competência”, ou seja, a Justiça Federal não seria a instância adequada para julgar o caso uma vez que não teria havido crime contra o sistema financeiro nacional.

O juiz também discordou desse argumento por entender que o crime, de acordo com a denúncia do MPF, causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão a investidores.

A defesa também argumentou que, se houve crime, ele seria culposo (sem intenção de dolo). Se houve ou não culpa esse é um tema que o juiz vai examinar ao longo da instrução na audiência. 

Procurada para comentar o assunto, a defesa de Eike não retornou o pedido de entrevista até o momento. 

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3724302/eike-sera-julgado-por-informacao-privilegiada-e-manipulacao#ixzz3FOuiEyoM