Rodrigo Bethlem, a mais nova vítima de uma ex-mulher disposta a ajustar contas

Vanessa Felippe e Rodrigo Bethlem, em foto de 1997

O deputado federal Rodrigo Bethlem do PMDB/RJ está no centro de um tremendo furacão depois que sua ex-mulher, Vanessa Felipe, decidiu jogar gravações de conversas íntimas que teve com seu ex-marido no ventilador. A partir do que está sendo divulgado pela mídia corporativa, essas gravações feitas por Vanessa Felipe mostram que um dos “xerifes” de Eduardo Paes (que comandou ironicamente uma secretaria que atendia pelo sugestivo nome de “Secretaria de Ordem Pública”) pagava a pensão que devia à ex-esposa em espécie! Se o montante não fossem poucos módicos R$ 20.000,00 até poderia parecer que Bethlem favorece a circulação extra-bancária. Mas o que Vanessa Felipe nos ajudou a conhecer é que esses recursos vinham de uma “caixinha” que o secretário da Ordem Social possuía junto a uma empresa prestadora de serviços à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

E por que raios Vanessa Felipe resolveu revelar o esquema de Rodrigo Bethlem? Pelos exatos mesmos motivos que já levaram Nicéa Pitta a colocar o seu marido e ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, numa fogueira semelhante.

Agora, chega a ser comovente o desespero que parece ter tomado conta de Eduardo Paes que foi quem nomeou Rodrigo Bethlem para as várias posições de mando que Bethlem ocupou na prefeitura do Rio de Janeiro. É que agora Paes se vê obrigado a dar explicações sobre o comportamento de um dos seus comandados favoritos.

Finalmente, será que alguém no Rio de Janeiro realmente se surpreendeu com essa situação? É que depois da turma do Guardanapo de Sérgio Cabral, qualquer coisa parece pequena. 

Sininho: A mídia e os tradutores da polícia

Por José Ribamar Bessa Freire, Diário do Amazonas

Terroristas liderados pela badalante Sininho planejavam tocar fogo no Rio de Janeiro e fazer do Maracanã uma gigantesca fogueira junina para impedir a realização da Copa do Mundo 2014. O plano diabólico foi descoberto a tempo pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) que identificou os incendiários, decodificou suas mensagens em linguagem cifrada e prendeu a quadrilha, impedindo a transformação do Rio numa Faixa de Gaza. Está tudo gravado pela Polícia.
Foi com base nessas gravações registradas no inquérito policial que o ínclito juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana, determinou a prisão dos vândalos. Com estardalhaço, a mídia detalhou o esquema do terror, que consistia em incendiar o prédio da Câmara Municipal, matar policiais, fabricar bombas e explosivos caseiros, quebrar bancos, atacar estádios e até desmoralizar a seleção brasileira, contando com a leniência do Felipão e o financiamento de algumas entidades, como os sindicatos de professores, de petroleiros e da saúde (Sepe, Sindpetro e Sindprev) do Rio.

Como é que soubemos de tudo isso? Autorizada pelo juiz, a polícia grampeou telefones e começou a monitorar emails dos terroristas há mais de um ano. As mensagens gravadas aparentemente inocentes mencionavam “livro”, “caneta”, “aula”, “apostila”, “caderno” e “prova”. O Serviço de Inteligência da Polícia desconfiou dos grampeados, alguns deles professores ou estudantes: “Eles sabiam que estavam sendo monitorados e, por isso, passaram a chamar coquetéis molotovs de ‘pisca-pisca’ ou ´drinques’; bombas de ‘livros’; e ouriços  de ‘canetas’. “(O Globo 21/7).

Tá ligado?

Os nossos sherlocks queimaram a mufa, mas qual Champollion com a Pedra de Roseta decifraram a linguagem esotérica usada pelos ativistas, embora por razões de segurança nunca revelaram seu método. O resultado está no relatório de duas mil páginas, mantido prudentemente inacessível aos acusados e a seus advogados, mas escancarado aos jornais que divulgaram mensagens dos vândalos. Bendito o país cujas instituições – Policia, Judiciário e  mídia – se unem em defesa da ordem pública!  O Taquiprati acessou o relatório por telepatia e registrou o seguinte diálogo:

Camila Jourdan (ativista, professora da Uerj) – Oi, Bom Dia. Não esquece que hoje tem prova, leva pra aula livro, caderno e caneta.
Igor D Icarahy –  Tou ligado. Hoje vai fazer calor.
Camila – Depois da aula, a gente toma uns drinques no bar. 
É estranho, muito estranho, não é  não? Uma leitura ingênua, ao pé da letra, não percebe que os dois estavam planejando quebrar bancos e tocar fogo em caixas eletrônicos. Mas os brilhantes tradutores da polícia sacaram que bom dia =  bomba diasfixia; prova = enfrentamento com a polícia; aula = passeata, enquanto bar = agência bancária, fazer calor, evidentemente, significa tocar fogo, tou ligado é vou à manifestação e caneta é mesmo ouriço, aquela peça feita de vergalhões e pregos usada nos protestos. Era dessa forma que os baderneiros se comunicavam.
Faltava identificar a origem da bufunfa, “o ouro de Moscou” dos velhos tempos. Com destemor, O Globo denunciou em letras garrafais “A Conexão Sindical” que financia os manifestantes com “dinheiro, transporte, carro de som e alimentação“. Registrou telefonema em que “Sininho pede a um integrante do Sepe cem quentinhas para um ato“. (22/07). Informou ainda que “Sininho liderou a organização das manifestações, não apenas no Rio, mas também em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Também tinha a função de arrecadar e distribuir recursos”(21/07).

Este alerta à pátria foi sem dúvida alguma uma contribuição corajosa da inteligência policial e doGlobo, que divulgou declarações do candidato a presidente da República,  Aécio Neves,  apoiando a prisão dos baderneiros, o que serviu para desviar o debate sobre o aecioporto construído na fazenda de seu tio com recursos públicos.

O outro lado

O que O Globo não revelou, mas nós soubemos através de leitura mediúnica do relatório policial, é que a ação de Elisa Quadros, a Super-Sininho, não se limitou ás capitais mencionadas, mas originou o misterioso “apagão” por seis minutos da seleção brasileira no jogo contra a Alemanha. Acontece que o movimento “Não vai ter copa”, quando se viu derrotado mudou o objetivo para “Não vai ter hexa”. Tem um telefonema antes do jogo contra a Colômbia de Sininho para o Capitão Gancho, codinome do zagueiro Zuñiga:
SininhoCompañero, acuerdate de las FARC. Dale leña en la tercera vértebra, que me encargo de hablar con  el gran rey de España.
Capitão Gancho Tranquilo, Campanita! Su merced puede confiar. No te olvides de mi “calentita”.
Zuñiga recebeu a “quentinha” das mãos da própria Sininho, a Campanita,  e em seguida fez o que todo mundo viu na televisão. Depois disso, disfarçada com óculos escuros, Sininho, a fada da baderna, entrou sorrateiramente na Granja Comary, em Teresópolis, onde desestabilizou psicologicamente todos os jogadores da seleção brasileira. Sua presença teria sido facilitada pelo “gran rey de España” que segundo as técnicas clássicas de criptografia usadas pela Polícia seria nada mais nada menos que Felipón.
Ou vocë acredita nesta última história, ou não leva a sério nenhuma delas. Há quem ache que se trata de invenção, esquecendo que a Polícia do Rio tem uma tradição de leitura de intenções delituosas. No Arquivo Nacional, no Fundo Polícia da Corte, encontrei um documento que registra a prisão de um índio, em 1831, por “estar numa atitude de quem estava pensando em roubar“. Embora não tenha conseguido ler as intenções,  entre outros, dos assassinos da dona do Restaurante Guimas, a Polícia usou seu faro para prender, pelo menos, quem estaria pensando em fazer baderna.
O desembargador Siro Darlan foi um dos que não caiu nessa conversa e concedeu habeas-corpus liberando os presos, no que contou com o apoio de várias instituições como OAB, ABI, Anistia Internacional, Justiça Global, Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).   
– A ordem de prisão, baseada em ilações e conjecturas, carece de fundamentação legal – sentenciou o desembargador. Para ele, “a prisão cautelar é medida excepcional que deve ser decretada apenas quando aparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência”. Desmoralizou assim as interpretações fantasiosas de grampos telefônicos consideradas pura xaropada e o depoimento à polícia da única testemunha, uma fofoqueira preterida pelo namorado, que teve enorme espaço nos jornais.
Os ativistas, já em liberdade, acham com razão que a mídia reproduz relatórios policiais sem qualquer senso crítico. Em troca do acesso, ás vezes com exclusividade, de dados protegidos por “segredo de justiça”, os jornais publicam como verdades acabadas as versões policiais, sem checar com outras versões e sem ouvir o outro lado. Em consequência, acabam criminalizando os movimentos sociais e negando o direito á livre manifestação.
Não se coloca ninguém no paredão sem chance de defesa. A mídia não publicou uma única linha, sequer uma só palavra, com explicações dos acusados, tratados como criminosos, mas que podem ser vistos também como “jovens que, embora se possa discordar dos seus métodos de atuação política, acreditam em um país melhor“, como quer o advogado Patrick Mariano.
Preciso saber o que minha colega da UERJ tem a dizer sobre as acusações da Policia, porque se “livro” for mesmo “bomba” para incendiar bancos, quero manifestar meu desacordo, ainda que reconheça que há livros que são verdadeiras bombas. Mas se “livro” for apenas “livro”, quero somar meu grito ao dela. Afinal, até onde sei, quem quebrou bancos não foi a Sininho e a Camila. Foram  banqueiros como Daniel Dantas, Ângelo Calmon de Sá, Edemar Cid Ferreira, Carlos Eduardo Schahin, acusados de fraudes e evasão fiscal, todos eles em liberdade e que tiveram amplo direito de defesa com espaço na mídia. 
FONTE: http://www.taquiprati.com.br/index.php

Fraude fiscal milionária da Rede Globo começa a ser divulgada

Na última quinta-feira (17), 29 páginas do processo da Receita Federal contra a Rede Globo foram divulgadas pelo blog O Cafezinho. O relatório divulgado comprova que as organizações Globo criaram um esquema internacional envolvendo diversas empresas com sedes por todo o mundo para mascarar a compra dos direitos do Mundial de Futebol de 2002. O objetivo principal seria o de fugir aos impostos que deveriam ser pagos à União pela compra dos direitos.

A expectativa é que os primeiros documentos viessem a público no domingo (13), pouco depois da final do Mundial, mas, por questões de segurança, a divulgação aconteceu na quinta-feira (17).

Operação

Para disfarçar a operação, a engenharia da Globo envolveu 10 empresas criadas em diferentes paraísos fiscais. Todas essas empresas pertencem direta ou indiretamente à Globo, segundo os documentos. O esquema funcionava de modo que o dinheiro para a aquisição dos direitos fosse pago através de empréstimos entre empresas pertencentes à Globo sediadas em outros países. Deste modo, a empresa brasileira TV Globo não gastava dinheiro diretamente com a operação. Posteriormente, as empresas que detinham os direitos de transmissão eram compradas pela TV Globo.
 
“Essa intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo teve, por escopo, esconder o real intuito da operação que seria a aquisição pela TV Globo dos direitos de transmitir o Mundial de Futebol de 2002, o que seria tributado pelo imposto sobre o rendimento”, afirma no relatório do processo o auditor fiscal Alberto Sodré Zile.
 
Com o esquema, o sistema Globo incorre em simulação e evasão fiscal. O imposto sobre importâncias enviadas para o exterior para aquisição de direitos de transmissão de evento desportivo são de 15%; no caso da empresa beneficiária estar sediada em paraísos fiscais, esta taxa passa a ser de 25%, que é o caso da Globo.

 
Débito ao país

O cálculo do imposto de rendimento devido pela empresa chega a R$ 183.147.981, 20 (mais de 60 milhões de euros) com base no valor pago pela compra, de R$ 732.591.924,140 (cerca de 242 milhões de euros). Além do imposto devido, a empresa também deve pagar uma multa, que, por se tratar de um caso que envolve evasão fiscal, chega a R$ 274.721.970,05 (perto de 91 milhões de euros). A este valor podem ser acrescidos os juros de mora, como descrito no processo divulgado no ano passado, de R$ 157.230.022,58 (mais de 52 milhões de euros). Deste modo, o valor total da dívida da Globo com a população brasileira ascende a R$ 615.099.957,16 (203 milhões de euros), sem contar com a correção monetária.

* Com edição do ANDES-SN, * Imagem: Vermelho

FONTE: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6932

 

Porto do Açu: leitor envia mais informações sobre desapropriações realizadas na Barra do Açu

Depois da postagem que fiz hoje sobre a situação das desapropriações feitas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) na localidade de Barra do Açu para beneficiar o conglomerado econômico do ex-bilionário Eike Batista, outro leitor do blog entrou em contato para apresentar mais detalhes da problemática que aflige hoje em torno de 2.000 proprietários de lotes urbanos naquela localidade.

Vejamos o que diz este leitor:

Professor Pedlowski, se for ajudar a complementar essa informação, envio em anexo a quantidade de lotes e os loteamentos que foram desapropriados, só recebeu quem morava lá e aceitou os valores impostos pela LLX. São muitos terrenos (cerca de 1900) que foram desapropriados e sem dúvida mais de 90% dos proprietários ainda não receberam 1 centavo até hoje.”

Eis os anexos que o leitor enviou

Parte1 Parte2 Parte3 parte4

 

O interessante é notar que apenas no loteamento Praia dos Cariocas II, onde estava localizado o lote da pessoa que escreveu primeiro, o total é de 303 lotes! 

Agora, o que me parece mais grave é a confirmação de um padrão que eu já havia observado entre os agricultores onde a maioria dos que receberam alguma compensação financeira era formada por proprietários que fizeram algum tipo de acordo com a LL(X), enquanto os que haviam sido desapropriados pela CODIN continuam até hoje esperando pelas devidas compensações financeiras.

Essa situação me parece requerer uma pronta investigação por parte do Ministério Público, visto que até onde eu saiba, os direitos de propriedade não foram abolidos no Brasil, em que pesem os decretos de desapropriação promovidos pelo (des) governo Cabral/Pezão em prol de Eike Batista.

Finalmente, eu fico apenas pensando quanto será o custo final da conta que será produzida ao se calcular os valores que são devidos a todos os proprietários, rurais ou urbanos, que tiveram suas terras expropriadas, mas que continuam até hoje a ver navios, e que não são aqueles que Eike Batista prometia iriam transformar o Porto do Açu na “Roterdã dos trópicos”.

 

Roger Waters divulga carta aberta contra “muro do apartheid” israelense

Em Viva Palestina

roger water

Em 1980, uma canção que escrevi, “Another Brick in the Wall Part 2″, foi proibida pelo governo da África do Sul porque estava a ser usada por crianças negras sul-africanas para reivindicar o seu direito a uma educação igual. Esse governo de apartheid impôs um bloqueio cultural, por assim dizer, sobre algumas canções, incluindo a minha.

Vinte e cinco anos mais tarde, em 2005, crianças palestinas que participavam num festival na Cisjordânia usaram a canção para protestar contra o muro do apartheid israelita. Elas cantavam: “Não precisamos da ocupação! Não precisamos do muro racista!” Nessa altura, eu não tinha ainda visto com os meus olhos aquilo sobre o que elas estavam a cantar.

Um ano mais tarde, em 2006, fui contratado para atuar em Telavive.

Palestinos do movimento de boicote acadêmico e cultural a Israel exortaram-me a reconsiderar. Eu já me tinha manifestado contra o muro, mas não tinha a certeza de que um boicote cultural fosse a via certa. Os defensores palestinos de um boicote pediram-me que visitasse o território palestino ocupado para ver o muro com os meus olhos antes de tomar uma decisão. Eu concordei.

Sob a proteção das Nações Unidas, visitei Jerusalém e Belém. Nada podia ter-me preparado para aquilo que vi nesse dia. O muro é um edifício revoltante. Ele é policiado por jovens soldados israelitas que me trataram, observador casual de um outro mundo, com uma agressão cheia de desprezo. Se foi assim comigo, um estrangeiro, imaginem o que deve ser com os palestinos, com os subproletários, com os portadores de autorizações. Soube então que a minha consciência não me permitiria afastar-me desse muro, do destino dos palestinos que conheci, pessoas cujas vidas são esmagadas diariamente de mil e uma maneiras pela ocupação de Israel. Em solidariedade, e de alguma forma por impotência, escrevi no muro, naquele dia: “Não precisamos do controle das ideias”.

Realizando nesse momento que a minha presença num palco de Telavive iria legitimar involuntariamente a opressão que eu estava a testemunhar, cancelei o meu concerto no estádio de futebol de Telavive e mudei-o para Neve Shalom, uma comunidade agrícola dedicada a criar pintainhos e também, admiravelmente, à cooperação entre pessoas de crenças diferentes, onde muçulmanos, cristãos e judeus vivem e trabalham lado a lado em harmonia.

Contra todas as expectativas, ele tornou-se no maior evento musical da curta história de Israel. 60.000 fãs lutaram contra engarrafamentos de trânsito para assistir. Foi extraordinariamente comovente para mim e para a minha banda e, no fim do concerto, fui levado a exortar os jovens que ali estavam agrupados a exigirem ao seu governo que tentasse chegar à paz com os seus vizinhos e que respeitasse os direitos civis dos palestinos que vivem em Israel.

Infelizmente, nos anos que se seguiram, o governo israelita não fez nenhuma tentativa para implementar legislação que garanta aos árabes israelitas direitos civis iguais aos que têm os judeus israelitas, e o muro cresceu, inexoravelmente, anexando cada vez mais da faixa ocidental.

Aprendi nesse dia de 2006 em Belém alguma coisa do que significa viver sob ocupação, encarcerado por trás de um muro. Significa que um agricultor palestino tem de ver oliveiras centenárias serem arrancadas. Significa que um estudante palestino não pode ir para a escola porque o checkpoint está fechado. Significa que uma mulher pode dar à luz num carro, porque o soldado não a deixará passar até ao hospital que está a dez minutos de estrada. Significa que um artista palestino não pode viajar ao estrangeiro para exibir o seu trabalho ou para mostrar um filme num festival internacional.

Para a população de Gaza, fechada numa prisão virtual por trás do muro do bloqueio ilegal de Israel, significa outra série de injustiças. Significa que as crianças vão para a cama com fome, muitas delas malnutridas cronicamente. Significa que pais e mães, impedidos de trabalhar numa economia dizimada, não têm meios de sustentar as suas famílias. Significa que estudantes universitários com bolsas para estudar no estrangeiro têm de ver uma oportunidade escapar porque não são autorizados a viajar.

Na minha opinião, o controle repugnante e draconiano que Israel exerce sobre os palestinos de Gaza cercados e os palestinos da Cisjordânia ocupada (incluindo Jerusalém oriental), assim como a sua negação dos direitos dos refugiados de regressarem às suas casas em Israel, exige que as pessoas com sentido de justiça em todo o mundo apoiem os palestinos na sua resistência civil, não violenta.

Onde os governos se recusam a atuar, as pessoas devem fazê-lo, com os meios pacíficos que tiverem à sua disposição. Para alguns, isto significou juntar-se à Marcha da Liberdade de Gaza; para outros, isto significou juntar-se à flotilha humanitária que tentou levar até Gaza a muito necessitada ajuda humanitária.

Para mim, isso significa declarar a minha intenção de me manter solidário, não só com o povo da Palestina, mas também com os muitos milhares de israelitas que discordam das políticas racistas e coloniais dos seus governos, juntando-me à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, até que este satisfaça três direitos humanos básicos exigidos na lei internacional.

1. Pondo fim à ocupação e à colonização de todas as terras árabes [ocupadas desde 1967] e desmantelando o muro;

2. Reconhecendo os direitos fundamentais dos cidadãos árabe-palestinos de Israel em plena igualdade; e

3. Respeitando, protegendo e promovendo os direitos dos refugiados palestinos de regressar às suas casas e propriedades como estipulado na resolução 194 das NU.

A minha convicção nasceu da ideia de que todas as pessoas merecem direitos humanos básicos. A minha posição não é antisemita. Isto não é um ataque ao povo de Israel. Isto é, no entanto, um apelo aos meus colegas da indústria da música e também a artistas de outras áreas para que se juntem ao boicote cultural.

Os artistas tiveram razão de recusar-se a atuar na estação de Sun City, na África do Sul, até que o apartheid caísse e que brancos e negros gozassem dos mesmos direitos. E nós temos razão de recusar atuar em Israel até que venha o dia – e esse dia virá seguramente – em que o muro da ocupação caia e os palestinos vivam ao lado dos israelitas em paz, liberdade, justiça e dignidade, que todos eles merecem.

FONTE: http://www.vivapalestina.com.br/site/roger-waters-divulga-carta-aberta-contra-muro-do-apartheid-israelense/

Infeliz aniversário e a crise segue instalada na UENF

Há exatamente um ano, a reitoria da UENF realizou uma reunião do Conselho Universitário (principal órgão decisório da instituição) com a intuito de quebrar o regime de Dedicação Exclusiva que rege o trabalho dos professores desde o início de seu funcionamento em 1993 (Aqui!). A desculpa alegada, e depois negada pelos representantes do (des) governo Cabral/Pezão, é que esta seria a única forma de garantir a remuneração de um regime de trabalho que impede o seu exercício legal de qualquer outro emprego ou fonte de renda.

A pergunta que se coloca neste momento, como está a UENF no dia em que essa tentativa de alterar radicalmente o regime de trabalho de seus professores completa seu primeiro aniversário? Podemos começar dizendo que os atuais ocupantes da reitoria não aprenderam nada com seu erro, e acabam de repetir a mesma fórmula com a assinatura de um convênio para militarização da segurança do campus Leonel Brizola sem que uma verdadeira discussão fosse feita sobre a questão. Agora se sabe que quando o assunto foi levado para ser “aprovado” pelo CONSUNI, o convênio já havia sido assinado pelo reitor da UENF. Em suma, os membros do CONSUNI foram basicamente enganados!

Por outro lado, mesmo que haja pessoas que não gostem que se revela a situação dramática em que a UENF se encontra, o fato é que hoje a instituição criada por Darcy Ribeiro e construída por Leonel Brizola se encontra sob um pesado processo de asfixia financeira imposto pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão. As dívidas se acumulam e detalhes básicos do funcionamento da instituição não estão garantidos e honrados pelo (des) governo do Rio de Janeiro, em que pese a existência de reservas orçamentárias. Esse processo de asfixia tende a se agravar até as eleições, e sabe-se lá como a UENF vai chegar até o final do ano de 2014!

Mas como a atual reitoria vai ainda estar a cargo de administrar a UENF até o final de 2015, é preciso que se diga que a situação que já é ruim poderá se agravar ainda mais. É que confrontados com sua incapacidade de gerir a instituição, muitos dos atuais gestores estão preocupando mais com o “Day After” de uma possível vitória da oposição do que conseguir resolver problemas candentes que hoje emperram o funcionamento de uma universidade que teima em continuar prestando seus serviços e contribuindo para o processo de desenvolvimento regional. E aqui uma nota curiosa é que, como se nada disso estivesse ocorrendo, a movimentação para formar candidaturas já está em curso.  E numa prova que as idiossincrasias que acompanham eleições normais já chegaram na UENF, tem gente que sempre esteve junto com a reitoria se preparando para lançar candidaturas “alternativas”, provavelmente para tentar manter “tudo como dantes no Quartel de Abrantes” a partir de 2016.

 

Porto do Açu: problemas para receber indenizações também ocorre nos lotes urbanos

Desde 2010 venho acompanhando o drama de centenas de famílias de agricultores que tiveram suas terras desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN) para beneficiar o conglomerado econômico do ex-bilionário Eike Batista no V Distrito de São João da Barra.

Confesso que nesse tempo todo tive pouco contato com outros grupos de afetados por esse mecanismo de expropriação de direitos, incluindo ai pescadores artesanais e moradores e proprietários de lotes urbanos na localidade da Barra do Açu, que é a mais próxima ao empreendimento conhecido como “Porto do Açu”.

Pois bem, esta semana recebi uma correspondência eletrônica de uma leitora deste blog que me ajudou a entender como as desapropriações de lotes urbanos estão sendo tocadas pela CODIN. E como se pode observar na mensagem abaixo, as coisas estão sendo levadas basicamente da mesma forma, e o desrespeito ao direito dessas pessoas também é uma constante.

O que me parece mais evidente no que é dito abaixo é que, ao contrário do que anunciam a CODIN e hoje a Prumo Logístico (sucessora da LL(X)), a questão das desapropriações é um calcanhar de Aquiles que pode assombrar o Porto do Açu por muito ainda. É que, apesar de tudo o que já se passou, as pessoas afetadas continuam procurando os seus direitos. Assim, o que se fez para fazer o processo de desapropriação barato, pode torná-lo bem caro. 

“Prezado professor, minha mãe possui um terreno na Praia dos Cariocas II, e há dias estou procurando saber sobre ele ligando para os diversos números da prefeitura (de São João da Barra). Transferência vai, transferência vem, até que me mandaram procurar a Codin. Uma instituição que sequer possui um número de telefone no qual possamos ligar. A questão é que sou de Minas, e jamais fomos até São João da Barra. Tudo que sei foi ligando para a prefeitura da cidade desde 2010.

Deixei essa questão meio parada desde então e agora estou retomando o caso. Pelo que ando lendo, querem pagar uma esmola pelo terreno dos antigos proprietários. O da minha mãe, por exemplo, é um terreno de frente para a praia, de esquina e com 360 metros quadrados. Pelo que assuntei ele não esta valendo mais que 10 mil reais, pelo que comparei olhando alguns dados na internet.

Bom, resolvi escrever para o senhor para saber o panorama da realidade que esta acometendo são João da Barra.”

Finalmente, o que me deixa bastante curioso é o fato de que em face de tanto desrespeito a direitos básicos, os órgãos que deveriam monitorar essas práticas nocivas aos direitos constitucionais dos proprietários (agricultores ou não) continuam calados e, pior (sem trocadilho nenhum), imóveis.

Rafucko destrincha o tratamento dúbio dado pela imprensa ao assassinato de menor por PMs no Morro do Sumaré

rafucko

PMs executam um menor, ferindo outro (que não morreu porque se fingiu de morto), e torturando mais um, em plena luz do dia, no meio da cidade do Rio de Janeiro. No vídeo eles não só confessam o assassinato, como ainda se deleitam com o feito. (LINK 1)

Não prestam depoimento, não são algemados (LINK 2), a viatura – objeto de investigação – é depenada (LINK 3) e, voilá, os autores viram SUSPEITOS (LINK 4).

Acho cafona essas campanhas de “somos todos xxx”, apesar de respeitar, mas faço questão de lançar a tag #SomosTodosAssassinos, porque essa morte está na conta de todos nós, que financiamos este episódio, que não nos indignamos o suficiente para que ele seja solucionado e, o mais importante, para que deixe de ocorrer.
Que também sejam responsabilizados os jornalistas que, com as meias-palavras, ajudam a perpetuar esta barbárie.

A gente sempre espera o fundo do poço, aquele episódio que vai mudar tudo. Pra mim chegou. É isso. Acabou.

Que as energias do Universo sejam benevolentes com todos os envolvidos, quando elas voltarem.

LINK 1 – Câmeras incriminam PMs em morte de menor no RJ http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/07/cameras-em-carro-da-pm-incriminam-policiais-em-morte-de-menores-no-rj.html

LINK 2 – PMs não prestam depoimento e deixam delegacia sem algemas http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-07-22/sumare-pms-nao-prestam-depoimento-e-deixam-delegacia-sem-algemas.html

LINK 3 – Viatura que levou PMs ao Sumaré foi depenada antes do final da investigação http://extra.globo.com/casos-de-policia/viatura-que-levou-pms-ao-sumare-foi-depenada-antes-do-final-da-investigacao-13371780.html

LINK 4 – PMs suspeitos de morte são esperados pra novo depoimento http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/07/pms-suspeitos-de-morte-no-sumare-sao-esperados-para-novo-depoimento.html

FONTE: https://www.facebook.com/okcufar/photos/a.155342024548846.38977.155319264551122/659666954116348/?type=1&fref=nf

Porto do Açu: apesar de todas as contínuas promessas, o desrespeito ainda é a única coisa real para centenas de famílias de agricultores

Tenho assistido a uma nova onda de promessas e repercussões das mesmas sobre o megaempreendimento portuário (será mesmo que conseguira ser mega?) idealizado pelo ex-bilionário Eike Batista, o Porto do Açu. Se olharmos todas as “novas” indicações de futuro lustroso, parece (notem que eu disse parece) que parte dos planos virará realidade em algum momento do segundo semestre de 2014.

Me perdoem os crédulos, mas o empreendimento, que agora pertence à corporação EIG Global Partners com sede em Washington DC e que aqui atende sob o nome de Prumo, não parece que viverá à altura das promessas grandiloquentes de Eike Batista, que sonhava (como um dia sonhou Percival Farquat) ser uma espécie de novo Henry Ford.

Entretanto, não é a diferença entre a propaganda, custeada sabemos por bilhões de reais saídos do BNDES, que me incomoda. É que eu sou desses que acredita que o mercado, com todas as suas imperfeições e idiossincrasias, acaba separando o que é espuma de projetos reais.

O que me incomoda mesmo é constatar que o desrespeito em relação à centenas de famílias de agricultores familiares, iniciado sob a batuta de Sérgio Cabral, Júlio Bueno e Eike Batista perdura até o dia de hoje.  Digo isso porque estive hoje no V Distrito de São João da Barra iniciando mais um projeto de pesquisa que resultará num estudo sobre algumas das consequências sociais e ambientais do Porto do Açu, e conversando com algumas dessas famílias pude ver que nada mudou, e que elas ainda não viram um centavo de propriedades que lhes foram tomadas para a construção de um distrito industrial cujo localização efetiva continua sendo alguma gaveta empoeirada na Companhia de Desenvolvimento industrial do Rio de Janeiro (CODIN).

Mas numa prova que a generosidade e a disposição de trabalhar incansavelmente para produzir alimentos que vão matar a fome na cidade, fui presenteado com queijo, abacaxi, jiló, berinjela, e até o maxixe que um dia o (des) secretário Júlio Bueno um dia desdenhou em nome de uma pseudo siderúrgica que hoje sabemos era só outra lorota de Eike Batista.

Para quem ainda não foi até o V Distrito de São João da Barra e conversou de perto com pessoas da estatura moral do Sr. Reinaldo Toledo e seus filhos, compartilho as imagens abaixo. E, sim, são essas as pessoas que fazem brotar daquelas areias alimentos em uma quantidade que chega realmente a surpreender até pessoas que, como eu, estudam a agricultura familiar há quase três décadas. Por isso, é que mantê-las constrangidas e sem as devidas compensações financeiras não pode ser tolerado como algo inerente a qualquer coisa que se queira chamar de “desenvolvimento” ou “progresso”.

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Siro Darlam, o desembargador libertário que concedeu liberdade provisória aos 23 ativistas

Por Patricia Faermann

Jornal GGN – O desembargador Siro Darlan concedeu liberdade provisória aos 23 ativistas, entre eles Eliza Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, que tiveram prisão preventiva decretada no dia 18 de julho, denunciados por associação criminosa.

A denúncia enviada pelo Ministério Público foi acatada pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que decretou a prisão dos ativistas alegando que constituem perigo, com forte atuação na organização e prática de atos violentos nas manifestações.

“Em liberdade, certamente encontrarão os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza. Assim, como a periculosidade dos acusados põe em risco a ordem pública, deve-se proteger, por conseguinte, o meio social”, justificou o magistrado da 27ª Vara Criminal.

Siro Darlan concedeu os 23 Habeas Corpus para aguardarem o julgamento da ação penal em liberdade. Pela primeira vez neste processo, um juiz considerou insustentáveis as provas produzidas.

“A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, (…) além do que exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do CPP, devendo sua necessidade e adequação ao caso concreto ser suficientemente demonstrado, o que em relação aos pacientes, até o momento, não vislumbro plenamente demonstrados no presente”, afirmou o desembargador na ação.

Na decisão, ele determinou os alvarás de soltura e o recolhimento dos mandados de prisão daqueles que ainda não foram detidos.

O nome de Siro Darlan não é novidade na imprensa.

Membro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; foi diretor adjunto de Cidadania e Direitos Humanos na área da Infância e Juventude da Associação de Magistrados Brasileiros, de 1998 a 2002; e também ocupou a vice-presidência do CEDCA (Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente), em 2005.

Foi nessa área – dos direitos da Criança e do Adolescente – que se tornou alvo da grande mídia por ter suas decisões consideradas abusivas e polêmicas, no ano de 2001, mas que romperam com uma tradição de inércia da Justiça em relação aos abusos cometidos especialmente na televisão. Na época, era juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio.

Entre as medidas, proibiu a participação de menores na novela da rede Globo, Laços de Família, depois que soube que um bebê de 1 ano teve que repetir 19 vezes uma cena de violência. Vetou a entrada de menores em um show da banda Planet Hemp, justificando que o nome do grupo – Planeta Maconha, em tradução – incitava o uso da droga. Em um desfile de um shopping do Rio de Janeiro, vetou a participação de modelos menores de idade que não comprovaram frequência escolar.

Outra decisão considerada um “escândalo” pela imprensa foi quando Siro Darlan contratou um professor para dar aulas de tai chi chuan, a arte marcial da meditação e suavidade, a menores infratores. Enquanto o magistrado justificava: “eles chegavam para as audiências num estresse violento, chamei um professor e passei a fazer exercícios com eles no pátio, para relaxá-los”; a opinião pública pregava o “absurdo” de se “ensinar uma luta a delinquentes”.

Depois que suas decisões dominaram as manchetes, Siro Darlan foi convidado a passar por uma maratona em programas de televisão. Foram quatro em um único dia. Acusado de simpatia à exposição, respondia: “vou a todos os lugares a que sou convidado. Assim como vou à TV, vou a favelas e a escolas públicas”.

E ganhou um perfil na Veja, desenhado pela redatora-chefe da revista. Sob o título “Haja fôlego!”, a jornalista acreditou ter encontrado a justificativa para as “polêmicas”: “Darlan nasceu na cidade de Cajazeiras, sertão da Paraíba. A mãe era costureira, o pai, alcoólatra. Olhando seu passado, fica mais simples entender suas idiossincrasias”, escreveu.

E, de fato, sua história tem semelhanças a de muitos jovens e crianças que ele depois veio a decidir, como juiz da Vara. A mãe, cansada do vício do marido, saiu da Paraíba com os quatro filhos para tentar a vida no Rio de Janeiro. Aos 8 anos, viveu doze meses em um internato para menores carentes. Trabalhou como office-boy na adolescência, e frequentava colégios particulares com bolsas de estudo.

Quando as dificuldades vividas tornaram-se respostas para os considerados atos controversos, a matéria jornalística se enterrou.

Desde 2004, Siro Darlan é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na 7ª Câmara Criminal. Com decisões controversas ou não, recebeu ao longo da vida pública 27 condecorações, entre elas, a Menção Honrosa do Prêmio USP de Direitos Humanos de 2005 e o Prêmio Arco-Iris dos Direitos Humanos, em 2006.

Também é coordenador da Associação Juízes para a Democracia no estado. Denuncia o racismo, o abandono de crianças e adolescentes e, recentemente, decidiu pela transferência da prisão para regime domiciliar a uma mãe de uma criança de 4 anos que perdeu a irmã.

Siro Darlan publica suas decisões em um blog. “O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar. Liberdade, liberdade abre as asas sobre nós” foi o título dado à postagem sobre os Habeas Corpus concedidos aos 23 ativistas.

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/siro-darlam-o-desembargador-libertario-que-concedeu-liberdade-provisoria-aos-23-ativistas#.U9FoZX4UBIc.facebook