Enquanto a prisão da Coordenadora da Pós-Graduação em Filosofia é prorrogada por mais cinco dias fazendo com que a Prof. Doutora Camila Jourdan permaneça encarcerada em Bangu, a Prefeitura do Campus (Maracanã) da UERJ faz circular nota em que requer prévia autorização para qualquer tipo de reunião dentro da universidade. Mais um ataque à liberdade de reunião e ao direito de manifestação com a assinatura do executivo estadual do RJ.
FONTE: https://www.facebook.com/midiaNINJA?fref=nf
A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) se junta a outras instituições de ensino superior de nosso estado, como a UFRJ e a Uerj, para evidenciar o repúdio a toda e qualquer ação contrária à liberdade de expressão e de manifestação.
Entre os princípios que regem nossa Universidade, conforme o artigo 3º de seu estatuto, estão a democracia e a participação. Além disso, a UNIRIO tem entre seus objetivos a formação de “cidadãos com consciência humanista, crítica e reflexiva, comprometidos com a sociedade e sua transformação”.
Dessa forma, cabe ressaltar nossa preocupação com a ação realizada no último sábado (12 de julho), que resultou na busca e prisão preventiva de cidadãos – configurando criminalização antecipada, sob justificativa de evitar ações que possam vir a ser praticadas. É importante também manifestar posição contrária à violência policial registrada em atos públicos recentes e que atingiu até mesmo profissionais da imprensa.
Tais medidas não correspondem ao que se defende em nossa Instituição e atentam contra os preceitos democráticos vigentes no país.
É com imensa perplexidade que se divisa o recrudescimento da repressão e das tentativas de criminalização das lutas sociais pelos poderes instituídos.
Desde junho do ano passado, quando as grandes manifestações se multiplicaram a partir da luta contra o aumento da tarifa, observa-se que, longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do Poder Público têm respondido com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas.
Especificamente em São Paulo, lugar em que primeiro sopraram os bem-vindos ares de junho, causa extrema indignação o aparato que se organizou desde a instauração do famigerado inquérito policial 1 de 2013 no DEIC.
Como já foi amplamente divulgado[1], são várias as ilegalidades percebidas nesse inquérito: 1) orientado por um explícito e inconstitucional direito penal do autor, ele é conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida política das pessoas intimadas e chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros na casa de alguns “investigados”; 2) no decreto de instauração, está expresso o objetivo ilegal de investigar “indivíduos (que) atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente”, sem a indicação de qualquer fato específico que constitua crime; 3) a ampla maioria das pessoas intimadas para “prestar esclarecimentos” foi presa ilegalmente, sem flagrante ou qualquer acusação formal de prática de crime; 4) há infiltração de agentes em manifestações, determinada a partir do inquérito e sem autorização judicial.
Nos últimos dias, assistiu-se a duas prisões claramente forjadas[2], de Fábio e de Rafael, estranhamente realizadas por policiais do DEIC, e à ameaça do Secretário de Segurança de SP de conduzir à força 22 militantes do Movimento Passe Livre ao DEIC para “prestar esclarecimentos”, apesar de eles, em todas as oportunidades em que foram intimados, já terem justificado a ausência com base no exercício do direito fundamental de ficar em silêncio.
Tais arbitrariedades estão sendo perpetradas a partir desse mesmo inquérito 1 de 2013 do DEIC, já permeado de todas as ilegalidades acima enumeradas.
Basta a mínima observância dos postulados do Estado Democrático de Direito para se posicionar pelo repúdio ao referido inquérito e a todas as arbitrariedades, ameaças e violências que vêm sendo praticadas contra a liberdade de manifestação.
Os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição de 88 foram conquistados após muita luta e resistência contra a Ditadura que arrasou o país entre 1964 e 1985. Não é possível tolerar a naturalização de práticas ilegais de repressão e criminalização de ativistas, em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar.
Por essas razões, posicionamo-nos pela cessação da escalada de criminalização das manifestações, com a imediata liberdade de Fábio e Rafael, o acatamento ao direito ao silêncio e, portanto, o afastamento de medidas coercitivas, e o arquivamento do inquérito policial 1 de 2013, tudo em estrita observância dos fundamentos da República e dos direitos e garantias fundamentais inscritos nos artigos 1º e 5º da Constituição.
ASSINAM:
(Para novas adesões, escrever para: manifestodejuristas@gmail.com)
Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Nilo Batista, Ex-professor titular de direito penal da UERJ e UFRJ
Juarez Cirino dos Santos, Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Conselheiro Estadual Titular da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná
Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP
Marcus Orione, Professor da Faculdade de direito da USP
Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP
Ari Marcelo Solon, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP
Alysson Leandro Mascaro. Professor da Faculdade de Direito da USP.
Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Silvio Luiz de Almeida, advogado, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama
Luís Carlos Valois, Juiz de Direito e mestre pela Faculdade de Direito da USP
Mauricio Stegemann Dieter, Professor da Faculdade de Direito da USP.
João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política (PPGCP/UFF) e juiz de direito (TJ/RJ). Membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD.
Paulo Teixeira, deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Fernando Castelo Branco, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará
Emilio Astuto Rocha Gomes, advogado e professor da Universidade de Munique –Alemanha
Ana Gabriela Mendes Braga, professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp- Franca
Bruna Angotti, Membra do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHU, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Sara da Nova Quadros Côrtes, Professora da Faculdade de Direito da UFBA e Advogada.
Alex F. Magalhães, Professor adjunto IPPUR/ UFRJ
Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Patrick Lemos Cacicedo, Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP
Bruno Shimizu, Defensor Público, Coordenador Auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP
Verônica dos Santos Sionti, Defensora Pública e membra do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP
Thaísa Oliveira, Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR)
Thiago Barison de Oliveira, advogado, Diretor da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Gustavo Seferian Scheffer Machado, Mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela FDUSP, professor da FICS.
Marta Machado, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, professora na mesma instituição e pesquisadora do Cebrap
Sílvio Mota, Juiz do Trabalho
Renan Quinalha, advogado da Comissão da Verdade de SP
Paulo César Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Carolina Diniz, advogada e coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo
Eduardo Baker, advogado da Justiça Global
Antônio Donizete Ferreira, Advogado do Pinheirinho
Aristeu César Neto Pinto, advogado membro da Com. de Dir. Sindical da OAB/Federal
Américo Astuto Rocha Gomes, advogado membro da Fundação Sundermann
Aderson Bussinger Carvalho, advogado membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ
Sergio Augusto Pinto, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Bruno Colares Soares Figueiredo Alves, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Pablo Biondi, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Fabiana Costa do Amaral, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Isabela Blanco, advogada da CSP-Conlutas RJ
José Denis Lantuer Marques, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Ana Lucia Marchiori, Advogada e diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Adonyara Azevedo, advogada do mandato da vereadora Amanda Gurgel e CSP-Conlutas RN
Tairo Batista Esperança, advogado da CSP-Conlutas SP
Julia Maria de Siqueira Eid, Advogada de presos e perseguidos da Convergência Socialista
Alberto Albiero Junior, advogado da CSP- Conlutas e do Bloco de Lulas do Rio Grande dos Sul
Denis Ometo, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP
Claudio Renno, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP
Irene Maestro Guimarães, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo
Alexandre Pacheco Martins, Advogado Criminalista
Rodolfo Valente, advogado e coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos
Marcela Cristina Fogaça Vieira, advogada
Rafael Custodio, Advogado do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos
Amanda Hildebrand Oi, Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP
Daniel Adolpho Daltin Assis, Advogado popular em DDHH, com especial participação nos movimentos da luta antimanicomial e da infância e adolescência
Mariana Fidelis, advogada
Pablo Castellon, advogado
Giane Alvares, advogada
Eliana Lúcia Ferreira, advogada
Maria Livia Goes, Advogada
Luisa D´avola, Advogada
Juliana Hereda, Advogada
Adriano Galvão, Advogado Criminalista
Gabriel de Freitas Queiroz, Advogado Criminalista
Leopoldo Stefano Louveira, Advogado Criminalista
Armando de Oliveira Costa Neto, Advogado Criminalista
Juliana Machado Brito, Advogada
Caio Yamaguchi Ferreira, Advogado
Larissa Gdynia Lacerda, Advogada
Rafael Moura da Cunha, Advogado
Cleuber da Silva Junior, Advogado e mestrando da UFRJ
Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado criminalista
Renato Vieira, Advogado Criminalista
Marcelo Leão, Advogado
Rafael Augusto Ferreira Zanatta, advogado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
Pedro Baumgratz de Paula, advogado e mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo
Pedro Davoglio, mestre em Direito pelo Mackenzie
Luiz Guilherme da Silva Gomes Ferreira, advogado
Daniel Luiz Passos Biral, advogado
Silvia Daskal Hirschbruch, advogada
André Zanardo, advogado
Guilherme Duarte, advogado
Tabatha Alves, advogada
Igor Favano Leone, advogado
Leo Lopes de Oliveira Neto, advogado
Elaine Moraes Ruas Souza, Defensora Pública
Daniella Bonilha, advogada
Rafael Moura da Cunha, advogado
Vladimir Sampaio, advogado
Fernando Barboza Dias, Advogado Criminalista
[1] Vide matéria do sério jornalista Bruno Paes Manso: http://blogs.estadao.com.br/sp-no-diva/as-vesperas-da-copa-mpl-faz-protesto-certeiro-contra-policia-eles-nao-vao-depor-no-inqueirto-black-bloc/
[2] Vide: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/26/politica/1403818517_404802.html
Um estudo liberado no Reino Unido por um comitê responsável por avaliar a presença de agrotóxicos em alimentos determinou que em 63% das amostras de pães havia a presença de resíduos de pelo menos um agrotóxico, e em 25% a presença de dois destes produtos (Aqui!). Os produtos mais encontrados nas amostras analisados foram o glifosato (o herbicida mais usado em todo o mundo) e o chlormequat (um regulador de crescimento).
Essa nova descoberta foi minimizada por membros do comitê que indicaram que problemas de saúde não são esperados nas concentrações detectadas. No entanto, a Rede de Ação sobre Pesticidas do Reino Unido, que também participou da preparação do relatório aponta que o fato de que os agrotóxicos estão sendo aplicados no nível correto nas culturas agrícolas não tem nada a ver com a condição de saúde dos consumidores, pois a exposição a baixas doses e a contínua exposição a um verdadeiro coquetel de agrotóxicos via alimentos ainda não foram devidamente investigadas pela comunidade científica.
É importante notar que o Brasil hoje ocupa o primeiro lugar no consumo de agrotóxicos no mundo, e não há um programa do mesmo porte do existente no Reino Unido para se ter uma ideia de como anda a contaminação dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
Enquanto isso, a banca ruralista comandada pelo dublê de senadora e latifundiária pressiona o governo federal a adotar regras ainda mais frouxas para o uso de agrotóxicos no Brasil!
“O Departamento de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) vem por meio desta nota prestar sua solidariedade ao Departamento de Filosofia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e à docente e pesquisadora daquele departamento, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, bem como aos demais militantes políticos presos no sábado, 12 de julho.
A Profa. Camila Jourdan conquistou o respeito de nosso departamento, primeiro como aluna de mestrado e doutorado em nosso programa de pós-graduação, e em seguida por sua atuação na UERJ e em diversos eventos e fóruns da área de Filosofia. Além dela, estão entre os presos dois ex-alunos da PUC-Rio, Filipe Proença e Joseane de Freitas, esta atualmente jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação.
A falta de clareza quanto ao motivo da expedição dos mandados, bem como seu timing (às vésperas de protestos marcados para a final da Copa do Mundo, e durante o final de semana, dificultando a atuação dos advogados) sugerem fortemente que estes indivíduos foram escolhidos, entre tantos outros que se mobilizam nas ruas e nas redes sociais desde o ano passado, como alvos de um gesto arbitrário de intimidação. Se este é o caso, trata-se de uma afronta inequívoca às liberdades individuais dos mesmos, bem como às liberdades de opinião e expressão de todos nós. É inadmissível que, num Estado de Direito, pessoas possam sofrer prisão temporária “preventivamente”, por atos que não cometeram, mas se presume que possam cometer; que vidas e reputações pessoais sejam expostas sem que exista motivação legal expressa para a ação do Estado; que o exercício do poder de polícia seja usado como forma de intimidar aqueles que manifestam sua posição política, seja nas ruas ou qualquer mídia; e que o respeito à diversidade de opinião e sua expressão seja relativizado pelos agentes do poder público.
Pela saúde da democracia brasileira, nos parece essencial que a colega Camila Jourdan e os demais presos sejam imediatamente postos em liberdade, bem como sejam revogados os mandados não executados; e que se apure as responsabilidades por trás deste e qualquer outro gesto que atente contra os preceitos constitucionais de liberdade de opinião e manifestação.”
O anúncio da criação de um banco de “desenvolvimento” do bloco alcunhado de BRICS (Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul) tem sido apontado por alguns analistas oficialistas com uma prova da disposição de enfrentar as instituições do acordo de Bretton Woods (principalmente o FMI e o Banco Mundial).
Eu que tive a chance de avaliar de perto o comportamento anti–regulação ambiental do Brasil no Banco Mundial, sei que essa é apenas uma ilusão, e tenho certeza que rapidamente o Banco do BRICS mostrará ao que veio: financiar projetos sem aquelas desagradáveis amarras (formais é óbvio) que os projetos do BIRD possuem para conter a depredação do meio ambiente e a agressão aos direitos das populações tradicionais.
O fato de que o tal banco dos BRICS será sediado na China é outro indicador de que no depender dessa nova entidade não ficará pedra sobre pedra, pelo menos fora dos limites chineses, principalmente na África. Aliás, se olharmos o recorde ambiental de Rússia, índia e África do Sul, veremos que se avizinha por ai ainda mais destruição do que já foi produzido pelos projetos do Banco Mundial.
Aliás, em que medida as práticas sociais e ambientais desses estados nos levaria a pensar que esse banco de “desenvolvimento” levaria a algo diferente, especialmente se a “madrinha” desse monstrengo é Dilma Rousseff, a mãe do PAC e de toda a destruição que esse programa de criação de estruturas pró-commodities gerou no Brasil?
Aliás, o que acha a reitoria da UENF sobre isso tudo? Nada a declarar?
O Reitor da UFRJ, Carlos Levi, divulgou nota nesta quarta-feira (16/7), condenando as prisões preventivas contra manifestantes e a violência policial registrada no último fim de semana, no Rio de Janeiro. Confira abaixo a íntegra do documento:
A UFRJ, historicamente comprometida com a democracia, com a liberdade de expressão e com a defesa intransigente dos direitos humanos, torna público seu repúdio a toda e qualquer ação que ameace direitos e conquistas que garantam a liberdade de expressão e a livre manifestação.
A UFRJ registra, portanto, a sua grave preocupação com os atos levados a cabo, no último sábado (12/7), com a busca e prisão preventiva de pessoas, com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada.
A UFRJ condena também a violência policial que, mais uma vez, foi registrada no Rio de Janeiro contra civis, entre eles, diversos profissionais da imprensa.
Assim como destacado pela Anistia Internacional, a UFRJ demonstra sua preocupação com a repetição de um “padrão de intimidação” contra ativistas e manifestações populares democráticas.
Carlos Levi
Reitor da UFRJ
FONTE: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=14949_Nota-de-repudio.html
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