Ano: 2014

Veja os secretários e entenda porque a Ciência e Tecnologia fluminense afundou no (des) governo Cabral/Pezão

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

alexandre  Alexandre Cardoso

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Gustavo Tutuca

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Alexandre Vieira

Sabe-se que a designação da ocupação cargos de secretário de pastas nem sempre segue a capacidade ou, tampouco, o preparo intelectual para cumprir as funções que as mesmas requerem. O mais corriqueiro é que os ocupantes do comando das secretarias siga apenas o critério das alianças eleitorais ou mesmo do nível de amizade entre determinados membros das elites políticas e econômicas. No entanto, determinadas pastas estratégicas deveriam ficar fora desse tipo de arranjo, visto que seu funcionamento possuem efeitos duradouros e que podem comprometer objetivos que vão além de governos pontuais. Um desses casos é o da Ciência e Tecnologia de cujo desenvolvimento depende uma série de questões que vão daquelas de caráter puramente econômico até as de interesse puramente coletivos. Assim, olhar para o perfil do secretário de Ciência e Tecnologia normalmente revela as prioridades, ou a falta de prioridades de um determinado governante. Nesse caso o (des) governo comandado pela dupla Sérgio Cabral/ Luiz Fernando Pezão.

É que se olharmos para a sucessão de ocupantes da pasta, veremos que  despreparo para uma função tão estratégica ficou claro logo no primeiro dos três que ocuparam o assento. O médico não-praticante Alexandre Cardoso ficou à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro por quase todo o (des) governo Cabral/Pezão, saindo apenas para concorrer e vencer a eleição para a Prefeitura do município de Caxias. Alexandre Cardoso passou pela secretária de Ciência e Tecnologia sem nenhuma ação marcante, o que colocou essa área do governo numa posição cada vez mais secundária, e com as decisões centrais de sua pasta, tais como o tamanho do orçamento das universidades estaduais, concentradas em outras mãos. 

Se os anos de Alexandre Cardoso já significaram um ciclo de desvalorização de C&T fluminense, a posse no início de 2013 do jovem no cargo de secretário de C&T deputado Gustavo Tutuca sinalizou que Cabral e Pezão optaram por fortalecer paroquiais em Piraí, base política original do então vice-(des) governador em vez de recolocar a pasta nas mãos de alguém que realmente entendesse do assunto. Gustavo Tutuca, formado em Análise de Sistemas pela Universidade Estácio de Sá, exerceu a sua profissão no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e na Cervejaria Cintra, antes de assumir cargos na prefeitura de Pirai, com os quais acabou sendo eleito deputado estadual. A sua indicação para a secretaria de C&T do Rio de Janeiro se deu com base no fato de que, enquanto deputado, Tutuca apresentou um projeto de lei sugerindo que o programa “Um Computador por Aluno” fosse levado para todas as regiões do Rio de Janeiro.

Como último membro desta tríade de secretários despreparados temos um outro Alexandre, o Vieira, ligado diretamente a Gustavo Tutuca, pois apesar de ser natural de Volta Redonda, também é cidadão da “República de Pirai”. Antes de ser alçado à liderança secretária de C&T, Vieira foi consultor parlamentar na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O interessante notar que entre uma indicação política e outra, Alexandre Vieira está tentando concluir seu mestrado em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV-RJ)!

Nunca é demais notar que na cidade do Rio de Janeiro talvez esteja a maior concentração de universidades federais do Brasil, onde trabalham algumas das principais lideranças científicas da América Latina que participam dos principais organismos científicos internacionais. Aliás, basta lembrar que nos anos de Anthony e Rosinha Garotinho, o ocupante o secretário de Ciência e Tecnologia foi Wanderley de Souza, um dos principais pesquisadores brasileiros e membro da Academia Brasileira de Ciências. Com Wanderley de Souza tive fortes desavenças de opinião, especialmente na questão da autonomia da UENF. Entretanto, nunca duvidei do fato que com ele era possível tratar dos problemas afetando as universidades estaduais de um ponto mais elevado, Wanderley de Souza entende bem o que essa área estratégica requer para ajudar no desenvolvimento econômico e social. Em outras palavras, pelo menos na área de que estou falando, os anos de Cabral e Pezão se apresentaram como um verdadeiro desastre e dos quais ainda levemos décadas para nos recuperar. O problema é que os custos sociais e econômicos serão sentidos por todos nós, sejamos membros da comunidade científica ou cidadãos que dependem do desenvolvimento da ciência para melhorar o seu sofrido dia-a-dia.

Entidades se pronunciam sobre assassinato de assentada do Assentamento Zumbi dos Palmares

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

NOTA PÚBLICA

 
Estimados companheiros e companheiras, amigos e amigas:
 
Mais uma mulher assassinada! Recebemos a triste e revoltante noticia de que Carmen Gilcilene Paes Pereira, de 44 anos, foi espancada e assassinada, no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes – RJ, e sua filha de 10 anos sequestrada e ainda desaparecida, no dia 15 de maio de 2014.
 
Esse é o quarto assassinato no Zumbi em pouco mais de um ano. Em janeiro de 2013, Cícero Guedes dos Santos, de 49 anos, Coordenador do MST, foi encontrado morto em Campos. Em fevereiro do mesmo ano, Regina dos Santos Pinho, de 56 anos, foi assassinada na região. Em fevereiro desse ano, Carlos Eduardo Cabral Francisco, de 41 anos, foi encontrado morto no canavial. Todas as vítimas eram assentadas no Zumbi dos Palmares.
 
O Assentamento Zumbi dos Palmares foi o primeiro assentamento do MST na região, fruto da desapropriação da fazenda São José, com aproximadamente 8.500 hectares, há 17 anos. Cerca de 510 famílias estão assentadas no local. Gilcilane vivia no Zumbi desde o início do Assentamento. Ela morava e produzia no lote da família. 
 
Desde nossas organizações – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Comissão Pastoral da Terra – CPT e Via Campesina Brasil, nos declaramos indignados e revoltados com essa notícia que atingiu a mais uma Mulher Trabalhadora Rural, violência que vem sendo frequente na região, especialmente nesse Assentamento. 
Esperamos que as autoridades policiais e judiciais não meçam esforços para encontrar, julgar e penalizar os assassinos e responsáveis por tal barbárie.
 

Assim também, como reivindicamos mais uma vez a ação investigadora e protetora do Estado brasileiro para com as famílias que vivem nas áreas de assentamentos da região, pois não podemos permitir que os territórios dos trabalhadores e das trabalhadoras sejam espaços de atuação da bandidagem.

Assinam as Entidades:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;

Comissão Pastoral da Terra – CPT;

Via Campesina Brasil; 

Pastoral da Juventude Rural – PJR – Fluminense;

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;

NERU/UFF

Do Blog da Aduenf: Em assembleia lotada, professores da UENF retomam greve por tempo indeterminado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quebra de compromisso da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro motivou decisão

Na maior assembleia realizada na greve iniciada no dia 12 de Março de 2014, os professores da UENF ouviram atentamente as informações trazidas do Rio de Janeiro pelo presidente da ADUENF, Prof. Luís Passoni.

Segundo informou, o Prof. Passoni, na visita realizada na ALERJ não houve o envio prometido pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Vieira, do projeto de lei  para corrigir os salários dos servidores e professores da UENF. Além disso,  outra informação colhida nesta visita foi de que o envio deste projeto deverá ocorrer apenas no início de junho.

Em função desses relatos, a assembleia decidiu de adotar de forma unânime uma série de atividades públicas para divulgar as razões greve, realizar novos contatos com deputados estaduais, e também procurar apoio em entidades científicas como a Academia Brasileira de Ciências.

Um passo importante que também foi acertado foi o aprofundamento da unidades com os servidores técnico-administrativos a partir da pauta da reposição de 86,7% das perdas salariais.

As decisões desta assembleia sinalizam de forma clara que o caminho escolhido pelos professores é o da mobilização até que suas reivindicações sejam atendidas pelo governo do Rio de Janeiro.

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: http://aduenf.blogspot.com.br/2014/05/em-assembleia-lotada-professores-da.html

Beneficiários do modelo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Milton Temer

Aí vai a relação das 15 “famiglias” que mais se locupletaram ao final de duas décadas de governos pautados por privatizações financiadas pelo próprio Tesouro, e por isenções tributárias ao grande capital – simultâneas à manutenção da injusta tributação indireta, via consumo (onde miliardários e sem-teto pagam o mesmo imposto em tudo o que compram). Governos dos tucano-pefelistas e governos do neoPT, ambos sob a companhia do austero e íntegro PMDB. 

Empreiteiros, latifundiários do agronegócio e banqueiros, estão aí os principais maganos. Para completar a lista, os proprietários das maiores empresas de comunicação, aquelas que organizam o pensamento dos mais reacionários segmentos da sociedade brasileira, e que continuam contempladas com as maiores fatias publicitárias das verbas do governo e das estatais ainda existentes. 

Tragédia difícil de recuperar no futuro mais imediato,

bilionáris 1 bilionários 2

 

FONTE: https://www.facebook.com/miltontemer/posts/686704681366154

A reitoria da UENF já é a grande derrotada da greve

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

O dia de hoje promete ser movimentado, e com muita gente esperando (inclusive eu) para ver se o jovem secretário Alexandre Vieira vai tirar um coelho da cartola no último minuto para quebrar a nossa greve com uma proposta financeira lamentável sob todos os pontos de vista.

Em qualquer um dos cenários, chegada ou não de um projeto de lei na ALERJ, vou defender a retomada da greve. Farei isso por entender que só em greve poderemos melhorar essa proposta que se aprovada do jeito que está nos lançaria num ciclo interminável de greves. 

Por outro lado, há que se analisar a situação institucional que se armou com o fracasso e evidente colapso da reitoria da UENF no papel de liderança, seja no plano interno ou no externo. No interno chega a ser ensurdecedor o silêncio do reitor que simplesmente desapareceu de cena, e deixou seu vice-reitor para navegar um barco em águas cada vez mais turbulentas. E aqui falo da situação que se armou com os técnicos que hoje se sentem traídos em relação ao cumprimento de promessas eleitorais que lhes garantiria ganhos que hoje se mostram implausíveis. Além disso, a incapacidade de sequer pagar bolsas estudantis no início de cada mês resultou no fechamento do campus por um dia inteiro, sem que ninguém da reitoria conseguisse vir com uma explicação porque isto está ocorrendo, já que não se ouve falar que esse problema esteja ocorrendo na UERJ ou na UEZO.

Mas se plano interno a situação é essa, no plano externo as informações que chegam é que a UENF nunca esteve tão desmoralizada e sem capacidade de defender seus interesses básicos junto ao (des) governo do Rio de Janeiro. É que acostumados a ter tudo controlado no plano interno, os ocupantes da reitoria apostaram na submissão como método de angariar recursos do estado. E ai, como temos o Ricardo Vieiralves fazendo justamente o oposto na UERJ, adivinhem quem está conseguindo suplementação em cima de suplementação, e conseguindo levar seu barco por águas mais calmas? Sim, Ricardo Vieiralves, é óbvio.

Em função disso tudo, é que vamos ter que nos preparar para sair desse impasse através de ações que consigam unir toda a UENF em torno de uma saída de uma crise sem precedentes na história de nossa jovem universidade. E não pensem que estou falando das eleições do segundo semestre de 2015 onde deveremos escolher um reitor. Essa eleição está longe demais e a crise de que estou falando vai ficar muito pior se na ALERJ for aprovada a tabela que foi apresentada para os servidores técnico-administrativos. Afinal, alguém acha que eles não vão continuar indignados como estão neste momento?

Finalmente, uma coisa que eu acho positivo nessa situação toda é que ficou demonstrada a completa incapacidade dessa reitoria de substituir os sindicatos na tarefa de defender direitos trabalhistas. Só por isso, já temos o grande derrotado desta greve: o ancien régime que domina a reitoria faz mais de uma década. 

Governo itinerante de Pezão está se transformando num mar de vaias

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

itinerante

Em que pese os convites charmosos como o mostrado acima da ida do chamado “governo itinerante” do governo Pezão a Duque de Caxias, o negócio anda feio para  pessoal do (des) governo do estado, pois a população está aparecendo para vaiar a plenos pulmões.

O estresse dentro do (des) governo anda tão alto que há (des) secretário, como o da Ciência e Tecnologia, vivendo com os nervoso à flor da pele. Afinal, não é só Pezão que está  emprego na marca da cal. 

E na segunda-feira o tal governo itinerante de Pezão voltará a Nova Iguaçu, numa segunda tentativa para ele em vez de ter muita vaia, receber algum tipo de carinho popular. Mas sendo Nva Iguaçu reduto de Lindbergh Farias e Anthony Garotinho, pelo jeito o festival de vaias vai continuar. 

Indústria farmacêutica é condenada em R$ 1 bi por contaminação de trabalhadores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Reprodução

De 80 ex-funcionários da multinacional Eli Lilly que se submeteram a exames de sangue, apenas três não apresentaram contaminação, embora existam suspeitas

 

Do portal EcoDebate

A multinacional do ramo farmacêutico Eli Lilly e sua subsidiária brasileira Antibióticos do Brasil Ltda (ABL) foram condenadas em R$ 1 bilhão devido à contaminação de trabalhadores a substâncias tóxicas e metais pesados, em uma fábrica no município de Cosmópolis (SP). 

De 80 ex-funcionários que se submeteram a exames de sangue, apenas três não apresentaram contaminação, embora existam suspeitas, segundo o médico toxicologista Igor Vassilieff. 

A sentença da juíza Antonia Rita Bonardo, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), também obrigou as empresas a custearem o tratamento integral de saúde a todos os empregados, ex-empregados, autônomos e terceirizados que prestaram serviços no período mínimo de seis meses no complexo industrial. A decisão abrange os filhos dos trabalhadores, nascidos no período ou após a prestação de serviços. 

“Tenho na minha corrente sanguínea a presença de metais pesados como chumbo, arsênico, alumínio, titânio e mercúrio. Por conta disso, desenvolvi um câncer renal e tive que remover o rim direito, com perda de funcionalidade do esquerdo e repercussão no fígado. Também tenho problemas nas glândulas suprarrenais e nas artérias”, aponta Elias Soares Vieira, ex-trabalhador da Lilly. 

Processos individuais 

Segundo o trabalhador, cerca de 500 pessoas passaram pela fábrica desde 1977, quando iniciou suas operações em Cosmópolis (SP). De lá pra cá, todas as vítimas estão recebendo tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que a empresa não admite a contaminação de seres humanos na planta e, por isso, não se responsabiliza pelo custeio do tratamento de saúde. Já há ao menos 70 processos individuais contra a Eli Lilly na Justiça do Trabalho. 

De acordo com a decisão, a Eli Lilly e a ABL também estão proibidas de enterrar resíduos tóxicos no solo e de explorarem atividade econômica no parque fabril pelo período de um ano. A medida deve ser tomada por causa da degradação ambiental pela contaminação por produtos químicos no solo, na água e no ar. O MPT acompanhará a delimitação da área a ser isolada. 

Indenizações 

A Justiça determinou a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões, conforme solicitado pelo MPT. Desse montante, o total de R$ 150 milhões será destinado a uma fundação para prestação de assistência aos trabalhadores expostos a riscos de contaminação, que deve ser criada no prazo de um ano. O objetivo da fundação é o de propiciar “acompanhamento, diagnóstico, medidas preventivas e tratamento” dessas pessoas. 

Outros R$ 100 milhões serão destinados para a aquisição de bens para o Hospital das Clínicas da Unicamp, Hospital Celso Pierro e Centro Infantil Boldrini, necessários para “diagnosticar e tratar os danos decorrentes da exposição a agentes tóxicos”. Os demais R$ 50 milhões serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há ainda mais R$ 700 milhões como valor estimado de custeio das empresas com o tratamento de saúde dos trabalhadores, totalizando a indenização em R$ 1 bilhão. 

As empresas foram alvo da uma ação civil pública em 2008, movida pelo procurador do Trabalho Guilherme Duarte da Conceição. O processo foi ajuizado após um inquérito que apontou as consequências da exposição de funcionários a produtos nocivos à saúde e a gases e metais pesados decorrentes da queima de lixo tóxico de outras fábricas. 

Ônus 

O MPT solicitou na ação a inversão do ônus da prova, ou seja, que a empresa seja obrigada a apresentar provas de que o meio ambiente do trabalho não contaminou os empregados. 

Os laudos técnicos apontam a presença de substâncias perigosas nas águas subterrâneas no terreno da fábrica, tais como benzeno, xileno (solvente), estireno (usado para a fabricação de veneno contra ratos), naftaleno (também conhecido como naftalina), tolueno (caracteriza a cola de sapateiro), omeno e isopropil benzeno. 

Por conta disso, as próprias empresas realizaram uma autodenúncia à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), admitindo a contaminação da água e do solo da região. Há processos ativos contra as companhias em outros ramos do Judiciário. 

Em caso do descumprimento de qualquer item da sentença, incluindo indenizações e obrigações impostas pelo juízo, as rés pagarão multa de R$ 100 mil por dia, também reversível ao FAT. 

Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Processo nº 0028400-17.2008.5.15.0126.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/28525

Justiça aceita denúncia do MPF contra seis acusados do atentado a bomba no Riocentro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Juíza reconheceu que crimes são contra a humanidade e imprescritíveis
A Justiça Federal aceitou na última terça-feira (13) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro contra seis pessoas por envolvimento no atentado a bomba no Riocentro, em Jacarepaguá, no dia 30 de abril de 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalhador. Com a decisão, pela primeira vez na história uma denúncia criminal relativa ao atentado no Riocentro será processada e irá a julgamento.
A partir da decisão, o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Claudio Antonio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Araujo de Oliveira e Cruz respondem pelos crimes de homicídio doloso tentado (duplamente qualificado por motivo torpe e uso de explosivo), por associação criminosa armada e por transporte de explosivo. Newton Cruz responde ainda pelo crime de favorecimento pessoal. Já o general reformado Edson Sá Rocha responde por associação criminosa armada e o major reformado Divany Carvalho Barros por fraude processual. (Processo nº 0017766-09.2014.4.02.5101)
A juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, considerou que os crimes denunciados pelo MPF não prescreveram por dois motivos: crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas cometidos por agentes do Estado no período da ditadura militar configuram crime contra a humanidade; e, segundo o princípio geral de direito internacional, acolhido pelos Estados e por resoluções da ONU, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis.
“A decisão, além de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com as normas do direito internacional, reforça a compreensão disseminada na sociedade brasileira de que os crimes cometidos na época da ditadura militar devem ser punidos. O Ministério Público Federal tem renovada confiança de que o Judiciário condenará os culpados”, afirmam os Procuradores da República do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF no Rio.
De acordo com a decisão da Justiça, o episódio, ao que tudo indica, seria “parte de uma série de crimes imputados a agentes do Estado no período da ditadura militar brasileiro com o objetivo de atacar a população civil e perseguir dissidentes políticos”. A Justiça Federal reconheceu ainda que “a prática de tortura e homicídios contra dissidentes políticos naquele período fazia parte de uma política de Estado, conhecida, desejada e coordenada pela mais alta cúpula governamental”.
Em sua decisão, atendendo a pedido do MPF,  a Justiça Federal determinou ao Exército Brasileiro que encaminhe as folhas de alterações dos denunciados e das testemunhas arroladas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de busca e apreensão.
Denúncia do MPF
Na denúncia feita a Justiça em fevereiro desse ano, o MPF, através do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, apresentou novos documentos e testemunhas que permitiram a identificação de várias pessoas envolvidas no atentado a bomba no Riocentro, revelaram diversos codinomes de militares e civis e trouxeram elementos de prova novos. As investigações do MPF duraram quase dois anos e envolveram a análise de 38 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 42 testemunhas e investigados, num total de 36 horas de gravação. Foram expedidos 86 intimações e 79 ofícios requisitando informações, além de três pedidos de cooperação internacional para França, Bélgica e Argélia. As investigações identificaram o envolvimento dos seis denunciados, além de outros nove envolvidos que já faleceram.
De acordo com as investigações do MPF, os denunciados planejaram minuciosamente o ataque desde de um ano antes até o dia do show, tendo praticado o crime com a participação decisiva de outros militares já falecidos. Para execução do atentado, a organização criminosa tinha um núcleo de planejamento e um núcleo operacional (também denominado “Grupo Secreto”).
O MPF pede que Wilson Machado, Claudio Guerra e Nilton Cerqueira sejam condenados a penas não inferiores a 36 anos de reclusão; Newton Cruz a pena de pelo menos 36 anos e 6 meses de reclusão; Sá Rocha a pena não inferior a 2 anos e 6 meses e Divany Barros a no mínimo 1 ano de detenção. O MPF requer ainda que os denunciados sejam condenados à perda do cargo público, com o cancelamento de aposentadoria, à perda de medalhas e condecorações obtidas e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser divido pelos denunciados

Alerj com projeto de lei para extinguir a FENORTE

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O movimento de greve que ocorre no campus da UENF já teve um primeiro resultado. No dia de ontem a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu início ao trâmite do projeto de lei No. 2972/2014 de autoria do deputado Comte Bittencourt que extinguirá a Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE) com seus servidores sendo transferidos para a UENF. Agora só falta aprovar e enviar para assinatura do (des) governador Luiz Fernando Pezão para que os grevistas da FENORTE obtenham a parte mais substancial de suas demandas. Depois certamente eles vão querer ver resolvida a questão das perdas salariais, mas já como servidores da UENF.

Abaixo o extrato do Diário Oficial do Rio de Janeiro em que consta a aprovação do projeto de lei No. 2972/2014.

 

extinção fenorte