Conflito agrário do Porto do Açu: enfim uma desapropriação que chegou a um final feliz

Quando se aborda as escabrosas desapropriações que o (des)governo de Sérgio Cabral levou a cabo no V Distrito de São João da Barra logo vem às nossas mentes aquelas centenas de famílias de agricultores familiares que até hoje padecem de uma solução justa para a tomada de suas terras. No caso desses agricultores familiares, a imensa maioria sequer recebeu o depósito inicial que a parte expropriante é obrigada a realizar para dar isso ao processo de expropriação.

Pois bem, esqueçamos essa pré-concepção para examinar o célere andamento do Processo 00148-56.2014.8.19.0053 que foi iniciado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra a Grussai Siderúrgica do Açu (GSA), numa causa que envolve a expropriação de parcelas da chamada Fazenda Papagaio (ver figuras abaixo).

Inicialmente é preciso dizer que essa ação é singular por vários elementos, a começar pelo tamanho da propriedade expropriada (cerca de 700 ha) e o valor dada à causa que ficou em R$ 7.335.392,56! 

Mas mais singular ainda é o fato de que a Fazenda Papagaio foi adquirida pela GSA junto ao empresário Ari Pessanha em 02 de Outubro de 2010, ou seja, após a promulgação do Decreto 41915/2009 que marcou a intervenção do (des) governo do Rio de Janeiro no processo de desapropriação de terras no V Distrito de São João da Barra (ver figuras abaixo).

Uma curiosidade que cerca a GSA nesse processo é o fato de que empresa é representada pelo notório escritório de advocacia do ex (des) secretário estadual da Casa Civil do (des) governo Cabral,  Régis Fitchner (ver figura abaixo).

papa 5

Mais curioso do que o fato do escritório Andrade & Fitchner representar a GSA neste processo de desapropriação foi o fato de não ter havido contestação ao valor proposto pela CODIN no processo de expropriação da Fazenda Papagaio. Essa posição é totalmente diferente do que vem ocorrendo em quase 100% dos processos que foram movidos contra os agricultores familiares que consideraram os valores propostos pelo Estado como irrisórios.

Outro detalhe neste processo que difere diametralmente do que ocorreu com os pequenos agricultores, a CODIN já depositou o valor total da ação via uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) no dia 06/09/2016, sendo que a CODIN comunicou em juízo a realização da mesma já no mesmo dia (ver figuras abaixo).

Há que se ressaltar a celeridade que realização desta TED se deu num momento em que o (des) governo do Rio de Janeiro já alegava em estar em profunda e se dizia impossibilitada de dar andamento aos processos relativos aos agricultores familiares pela impossibilitada de pagar pela emissão de certidões!

De toda forma, dada a conformidade das partes com o valor depositado, restou ao juiz responsável dar o processo como transitado em julgado no dia 07/10/2016, 33 meses após o início da instauração do processo de desapropriação (ver figura abaixo).  Enquanto isso, centenas de famílias de agricultores continuam com seus processos objetivamente paralisados na justiça de São João da Barra!

papa 8

Após este corolário de fatos curiosos, algumas perguntas me parecem pertinentes:

  1. Quem são os atuais controladores da GSA que já pertenceu ao conglomerado de empresas do ex-bilionário Eike Batista?
  2.   O conjunto de terras que foram desapropriadas por meio do Processo 00148-56.2014.8.19.0053 ainda estão sob o controle da CODIN ou já foram objeto de cessão para algum outro privado ou público?
  3.  Se essas terras já foram cedidas, quem foi o beneficiário dessa cessão?

Finalmente, há que se lembrar que a GSA é uma das querelantes no pedido de reintegração de posse que foi promovida contra os agricultores expropriados que resolveram ocupar suas terras à luz, entre outras coisas, da ausência do mesmo tipo de tratamento célere que essa empresa objetivamente recebeu do (des) governo do Rio de Janeiro. O que não deixa de ser uma curiosidade a mais em uma situação já tão cheia de aspectos melindrosos.

4 pensamentos sobre “Conflito agrário do Porto do Açu: enfim uma desapropriação que chegou a um final feliz

  1. Rosangela c. f. silva disse:

    Só tem lama nesta história….a verdade tarda, mas virá à tona!!! Já esta vindo, graças a pessoas como o Senhor, Professor!!!

  2. Verônica Silva disse:

    Essa história de desapropiação desses terrenos não levam a lugar nenhum! tenho um terreno que sofreu esse processo desde de 2011 e até hoje o processo está emperrado não sei mais o que fazer só enrola, estou ficando doida sem saber o que fazer!

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