Investimento em gás e redução de imposto para combustíveis fósseis são retrocessos no Brasil, diz relatório

Apesar de promessas para reduzir incentivos públicos, países do G20 gastam mais US﹩ 500 bi ao ano em petróleo, gás e carvão, principais fontes globais dos gases que causam a crise climática

global emissions

Um estudo divulgado hoje (10/11) sobre o progresso dos países do G20 nas promessas de evitar a expansão do financiamento público da energia fóssil destaca negativamente as ações do governo brasileiro. Sem citar especificamente a nova Lei do Gás (Lei 6.407/2013), em análise no Senado, o relatório critica a diminuição de taxas de juros para investimentos em instalações e gasodutos. O documento também alerta para a redução de impostos e o perdão de dívidas de empresas produtoras de combustíveis fósseis concedidos pelo Brasil desde 2017 em uma tentativa de aumentar sua produção de petróleo e gás. Nos dois casos, são iniciativas em desacordo com a meta de descarbonizar a economia para minimizar os trágicos efeitos da crise climática que já se fazem sentir no Brasil.

O relatório “Doubling Back and Doubling Down” foi realizado por três organizações: o International Institute for Sustainable Development (IISD), o Overseas Development Institute (ODI), e a Oil Change International (OCI). Segundo o documento, o Brasil também oferece pouca transparência sobre a extensão das isenções de impostos para o setor e ainda não se comprometeu com uma revisão por pares de seus dados dentro do processo específico para o G20.

Mesmo com retrocessos, o Brasil obteve a maior pontuação entre os países do G20 que não fazem parte da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso porque, apesar das repetidas promessas de acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, o gasto dos governos do G20 neste setor caiu apenas 9% desde o período 2014-2016, atingindo US﹩ 584 bilhões anualmente nos últimos três anos. E esse tímido progresso provavelmente será desfeito este ano diante dos bilhões de dólares comprometidos com combustíveis fósseis em resposta à crise econômica provocada pela COVID-19, alerta o relatório.

“Os governos do G20 já não estavam no caminho certo para cumprir seus compromissos do Acordo de Paris sobre o fim do apoio público aos combustíveis fósseis antes da COVID-19”, diz Anna Geddes do IISD, principal autora do relatório: G20 Scorecard on Fossil Fuel Funding. “Agora, decepcionantemente, eles estão se movendo na direção oposta. Os fundos do G20 para os combustíveis fósseis provavelmente permanecerão constantes ou até mesmo em alta novamente em 2020, em comparação com os últimos anos, onde temos visto uma ligeira queda no apoio”.

De acordo com os últimos dados de um outro estudo, o Energy Policy Tracker , os governos do G20 deram pelo menos 209 bilhões de dólares em apoio adicional aos combustíveis fósseis por meio de medidas de recuperação econômica desde que a pandemia começou.

Marcha ré

No relatório Doubling Back and Doubling Down, os pesquisadores consideraram os recentes compromissos de recuperação da COVID-19 e as políticas pré-pandêmicas para classificar o progresso dos países do G20 na eliminação gradual do apoio aos combustíveis fósseis. Eles analisaram sete indicadores: transparência, promessas, dinheiro público para carvão, petróleo e gás, energia baseada em combustíveis fósseis (tanto produção, quanto consumo), e como esse apoio mudou com o tempo. Na maioria dos países avaliados, o progresso feito durante os últimos três anos foi descrito pelos especialistas como “pobre” ou “muito pobre”, e nenhum país foi considerado como tendo feito “bom progresso” em linha com o alcance das metas do Acordo de Paris.

Entre os membros da OCDE no G20, a Alemanha teve o melhor desempenho geral em termos de eliminação gradual do financiamento de combustíveis fósseis. O país obteve pontos por transparência, fortes compromissos e apoio relativamente menor para a produção de petróleo e gás e uso de combustíveis fósseis.

Na outra ponta do espectro, Reino Unido e Turquia estão mal classificados devido à falta de transparência e aos grandes subsídios para o uso de combustíveis fósseis, enquanto o México está empacado na classificação geral pelo forte apoio à produção de petróleo e gás e à energia baseada termelétrica. Dos países do G20 não-membros da OCDE, a Arábia Saudita ficou em último lugar, e continua a apoiar fortemente a produção de combustíveis fósseis por meio dos gastos de grandes empresas estatais e preços baixos de energia ao consumidor.

“Nenhum país do G20 está funcionando como deveria, mas há alguns exemplos que poderiam ser seguidos”, diz Angela Picciariello da ODI. “Um verdadeiro líder espelharia a transparência e as fortes promessas da Alemanha e daria um passo além da Itália com um plano para eliminar rapidamente não apenas o apoio ao carvão, mas também ao petróleo e ao gás. Para estar de acordo com 1,5°C e evitar o pior da crise climática, os governos do G20 deveriam descartar qualquer apoio contínuo aos combustíveis fósseis, em gastos de recuperação ou não”.

Oportunidade

Embora este relatório e outros dados recentes sobre os compromissos públicos da COVID-19 indiquem que o progresso já lento na eliminação gradual do financiamento de combustíveis fósseis foi agora revertido, os pesquisadores dizem que há oportunidades futuras para os governos inverterem a maré.

“Os governos estão em meio a níveis históricos de financiamento público em resposta à pandemia. Em vez de produzir uma nova bancarrota em outra grande crise, nossos governos deveriam investir em um futuro resiliente”, diz Bronwen Tucker, da OCI. “Temos uma janela crítica para que os governos direcionem o apoio atualmente dado aos combustíveis fósseis para a saúde pública e investimentos sociais e para uma transição justa para a energia renovável.”

“O recentemente anunciado plano de emissões net-zero da China e a iniciativa Green Deal da UE indicam que há um impulso para aumentar a ambição e demonstrar um compromisso com a ação climática”, diz Geddes. “Embora os últimos três anos tenham mostrado falta de progresso por parte dos governos, podemos fazer dos próximos três anos um ponto de inflexão.”

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