A peculiar decisão judicial sobre supostas “invasões” de terra e as perguntas que ainda não foram feitas

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A mídia corporativa campista está divulgando de forma acrítica (qual é a novidade aqui?), a decisão do juiz Marcio Roberto da Costa da Comarca do Rio de Janeiro em prol da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) que pediu uma espécie de livre conduto para terras que teria arrendado da falida Usina Cupim em 2018.

A cobertura inicial já mostrava que esse é um assunto maltratado por uma péssima cobertura jornalística, na medida em que se atribuiu ao MST a organização de uma ocupção de terra (que a mídia corporativa chama de “invasão”) que o próprio movimento disse desconhecer. Além disso, foi no minimo curiosa a rápida mobilização (por terra e pelo ar) de tropas da Polícia Militar, apenas a partir de uma “dica” que teria sido oferecida sobre uma ocupação no mínimo misteriosa.

Também considero curioso o fato de que a liminar em prol da Coagro tenha sido proferida na Comarca do Rio de Janeiro e não na de Campos dos Goytacazes como seria o mais lógica. Afinal, se as terras da Usina Cupim estão localizadas em nosso município, por que recorrer a um meritíssimo assentado na Comarca do Rio de Janeiro?

O que a imprensa corporativa campista deveria ter apurado e não apurou é sobre esse aludido estoque de terras da Usina Cupim que teria sido arrendado desde 2018 pela Coagro. Afinal, essas terras supostamente arrendadas estão sendo usadas para o aludido intento de plantar cana-de-açúcar? E de quantos hectares se trataria esse arrendamento? E quem seriam dessas terras arrendadas e qual seria a relação deles com a Coagro?

Todas essas perguntas poderiam ser seguidas sobre o estoque de dívidas da Usina Cupim com a União e com os seus antigos empregados, na medida em que estando em recuperação judicial, há que se ter uma ideia de quais são as tratativas acordadas para o pagamento do que é devido.

Um fato que toda pessoa com um conhecimento mínimo sobre a situação do estoque de terras associadas às usinas falidas em Campos dos Goytacazes é que boa parte das terras que elas e seus donos possuíam servem hoje como alavanca para um forte processo de especulação de terras em prol da expansão da franja urbana que se move em direção à baixada campista.  Assim, todo esse alarde em torno de uma suposta ocupação em Ururaí pode estar alinhado com o mesmo tipo de processo de especulação fundiária, ainda que em uma área que não está no foco principal do mercado imobiliário. Se essa for a ligação de fato, toda e qualquer conversa sobre uso agrícola será só uma mera distração.

Finalmente, o que me parece ainda mais peculiar é que a Coagro agora se tornou uma espécie de ferramenta anti-reforma agrária no município de Campos dos Goytacazes. É que agora bastará que todo latifundiário pego com terras improdutivas (e elas são abundantes por aqui) obtenha um contrato de arrendamento com a Coagro para obter o mesmo tipo de sentença concedida no Rio de Janeiro, sob a bandeira da jurisprudência. Eu diria que isso é muito melhor do que plantar cana ou qualquer outra cultura que seja.

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