Por Douglas Barreto da Mata

Em 1979, o governo militar armou uma grande negociata jurídica e política, a Lei de Anistia, a famigerada Lei 6683/1979.  Foi o que chamamos de crime perfeito. Depois de utilizarem o Estado como aparato de terror, mortes e torturas, o regime instalado em 1964, com e sem fardas, ofereceu uma anistia às vítimas, desde que os algozes também fossem considerados impunes.

Caso único na América Latina, onde todos os países, de um jeito ou de outro, processaram, julgaram, e alguns, prenderam os jagunços militares das elites econômicas, o Brasil entubou tudo, e varreu para baixo do tapete.

Até hoje, parentes de mortos e desaparecidos perambulam pelos corredores de governos, em busca de alguma reparação, e até de alguma injustiça qualificada, como Rui Barbosa chamou a justiça atrasada. Mesmo assim, lhes é negada inclusive a memória, como quis o presidente Lula, que mandou todos superarem o golpe de 64.

Vergonha.  Como vergonhoso foi o julgamento da constitucionalidade da aberração legal da anistia de 1979, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este mesmo tribunal que se enche de “coragem” para julgar e prender os baderneiros de 08/01/2024.

Que fique claro, como disse meu amigo George Gomes Coutinho, em conversa recente, não houve tentativa de golpe em 08/01/2024, mas um levante/baderna popular, cozinhada desde muito antes, com interdição de estradas, piquetes em frente às instalações do exército, etc.

08 de janeiro de 2023 foi a eclosão desses eventos, um tipo de misticismo político, como se os baderneiros esperassem a volta de Ulstra, ou d’O Conde (ver filme Netflix, sobre Pinochet).  Como os militares não receberam o comando dos seus superiores, os EUA, sem EUA, nada feito.  Afinal, golpe no Brasil só com o “ok” dos EUA. Ponto final!

E mais, golpe no Brasil não precisa de disrupturas violentas, mas basta o que foi feito em 64, quando Jango enfiou o rabo entre as pernas, quando o Tio Sam disse ao que vinha, com a IV Frota estacionada no Atlântico Sul, ou como em 2016, muito mais fácil ainda, com o derretimento de Dilma com o consórcio poder judiciário (com STF, com tudo), mídia, elites econômicas e o centrão legislativo.

Quando Lula abriu mão de seu papel institucional de enfrentar os fascistas de Bolsonaro, e delegou ao STF, leia-se Alexandre de Moraes, caiu em uma armadilha, isto é, mais uma. Moraes, onipotente, proferiu sentenças draconianas, excessivas e jogou Lula e o frágil acordo político que o sustenta em uma sinuca de bico. Se mantidas as sentenças, permanece a tensão e mobilização dos grupos pró-anistia, se concedida a anistia, Lula e sua base são desmoralizados.

Outro crime perfeito, não?  Do ponto de vista da lógica jurídica, esse STF que viu constitucionalidade em uma lei que perdoou torturadores e assassinos, qual o problema de perdoar gente que cagou em cima de uma mesa de um prédio qualquer?

Os petistas devem estar de cabelo em pé, porque pressentem que o acordo pela anistia está em andamento, onde o presidente Lula parece imaginar que conseguirá aumentar sua influência na eleição para mesa diretora da Câmara Federal, compondo, justamente, com o bolsonarismo que exige a anistia como condição para apoio desta sucessão da casa de leis.

Também há outra frente em jogo, como já mencionei aqui.  Se Guilherme Boulos enfrentar Pablo Marçal, é bem possível que conversas sejam encaminhadas para atrair os eleitores de Nunes, candidato do bolsonarismo.

Diante de tudo isso, é engraçado assistir algumas figuras do PT de Campos criando referências fantasiosas sobre a existência de um campo bolsonarista, como ponto em comum entre as candidaturas do atual prefeito e da delegada, como se isso trouxesse alguma redenção pelas escolhas trágicas da coordenação da campanha e de seu candidato.

É melhor não olhar para cima, não é mesmo?