O professor da UFF-Campos e que atua como docente do Programa de Políticas Sociais da Uenf, Carlos Abraão Moura Valpassos é um dos co-signatários de uma correspondência que acaba de ser publicada pela prestigiosa revista científica “The Lancet”, uma das mais importantes do mundo na área de estudos médicos. Essa correspondência alerta para o avanço de propostas de legislação que restringem ainda o direito das mulheres brasileiras a decidirem sobre o seu próprio corpo, incluindo a proibição total do aborto, mesmo em casos de estupro e risco de vida para as mães.

Segundo os pesquisadores, um dos projetos que ilustram esse ataque é o Projeto de Lei 1904/24, que equipara abortos feitos após 22 semanas a homicídio, e que foi apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL/RJ).   O projeto de Sóstenes Cavalcanti, argumentam os pesquisadores signatários,  é um reflexo da ascensão da extrema direita do Brasil após a eleição presidencial de Jair Bolsonaro em 2018. Além disso, eles argumentam que, mesmo com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, o Projeto de Lei 1904/24 simboliza a relevância contínua da extrema direita brasileira e a história da lei do aborto como um campo de batalha moral fundamental.

Na correspondência é lembrado que apenas em 2023, o Brasil registrou 83.988 ocorrências de estupro, o que equivale a um estupro a cada 6 minutos. Em função de ignorar esse dura realidade  em nome de uma pauta moralista que acaba reforçando o processo de violência contra as mulheres, o projeto de lei 1904/24 foi chamado de projeto de lei do estuprador, já que cria uma situação em que as penas para estupro são menores do que para abortos após 22 semanas devido a gestações resultantes de estupro.

Quem desejar ler, o teor completo da correspondência publicada pela “The Lancet”, basta clicar [Aqui!].