A meritíssima juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins da 3a. Vara Cível de Campos vem se notabilizando por decisões judiciais no estilo “the flash” quando os atores envolvidos são de grande notoriedade público.  Apenas nos dois últimos meses, caíram sob sua responsabilidade, casos notórios envolvendo o Porto do Açu,  a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, deputados estaduais que queriam inspecionar órgãos públicos municipais, e agora uma pouco ilustre  Associação dos Lojistas do Shopping Estrada.

Nesses três casos, a concessão de liminares se deu de forma rápida e clara, sendo que, em duas delas, o alvo da ação foram decisões exaradas pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, notadamente a proibição de circulação de caminhões ultrapesados vindos do Porto do Açu, e a tentativa de retomada pela Codemca da administração do Shopping Estrada.

Como não sou advogado, não me cabe avaliar a correção dos atos jurídicos da magistrada, e deixo as querelas envolvendo a PMCG com seus procuradores.  Na verdade , o que eu quero mesmo é perguntar se essa celeridade vale para todos os pedidos de liminar que caem ou se isso só vale para aqueles de maior notoridade pública? E mais, se a meritíssima tem o costume de ouvir a posição do Ministério Público Estadual nesses casos de grande interesse público.

A questão é que tenho conhecimento de um pedido de liminar envolvendo uma professora que foi punida pela reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) no qual a postura da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins destoou da celeridade que ela tem demonstrado nos casos que eu citei acima. Nesse caso em tela, a professora que foi punida, cumpriu uma suspensão de 30 dias, e a decisão da meritíssima ainda está por ser tomada. Curiosamente, a parte querelada é também um órgão público, no caso, a Uenf, mas o ritmo está sendo, digamos, bem mais moroso, sendo que o MPRJ foi ouvido ad nauseam.

Assim, o que se pode perguntar: a celeridade é seletiva, e depende do grau de impacto que as decisões vão acarretar? Me parece que a celeridade deveria ser universal, pois quando a justiça demora, quem perde sempre é o mais fraco.

Ah, sim, antes que eu me esqueça. A condição deplorável do Shopping Estrada já deveria ter demandado uma ação muito anterior dos gestores da Codemca. Aquela estrutura depõe contra a imagem da cidade de Campos dos Goytacazes, seja para quem é morador, ou está apenas de passagem. Aliás, eu até me surpreendo com a notícia de que há ali funcionando um Associação de Lojistas, tamanha é a degradação qeu se permitiu das condições daquele espaço.  A essas alturas, o correto seria demolir e construir tudo do zero, pois é o que a situação demanda.