A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está sentada sobre um verdadeiro pepino que lhe foi enviado pelo governador (?) Cláudio Castro sob a forma do projeto de Lei 6.035/25 qie autoriza o uso de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, destinados atualmente ao Rioprevidência, para o pagamento da dívida com a União. A proposta de Cláudio Castro prevê a transferência de parte dos recursos atualmente destinados ao Rioprevidência — o fundo de previdência dos servidores estaduais — para o pagamento da dívida do estado. Em outras palavras, Castro quer usar recursos de pensões e aposentadorias para continuar pagando a impagável e inerminável dívida pública fluminense.
Há que se notar que, enquanto quer rapinar os cofres do RioPrevidência, Cláudio Castro mantém intactas insenções fiscais bilionárias que foram iniciadas ainda no (des) governo de Sérgio Cabral, as quais continuam sem dar o devido retorno para a população fluminense. Neste caso fica claro a decisão de continuar bancando as rendas fabulosas de grandes empresas em detrimento da estabilidade do fundo próprio dos servidores estaduais.
Um detalhe que tem sido pouco comentado nessa situação esdrúxula se refere à cumplicidade óbvia do governo Lula com essa rapinagem. É que se estivéssemos realmente diante de um governo de esquerda preocupado com o bom uso de recursos pertencentes a servidores públicos, essa rapinagem já teria sido apontada como indesejável e indevida. No entanto, está claro que o governo Lula está mais preocupado em manter o fluxo do pagamento da dívida pública que corrói as condições gerais do serviço público brasileiro. Assim, seja de onde for, mesmo que seja de um fundo público que envolve o pagamento de pensões e aposentadorias, o negócio é drenar recursos para manter o rentismo satisfeito.
Como a maioria dos deputados da Alerj está comprometida com Cláudio Castro, a única possibilidade de se barrar a rapinagem é aumentar a mobilização dos servidores. E aqui é uma coisa óbvia: ou se mobilizam ou perderão a garantia de que terão recursos em caixa para pagar as pensões e aposentadorias devidas a eles e suas famílias.
